Vinte e quatro presidiários que determinaram ataques a tiros na capital baiana e no interior foram transferidos, nesta quarta-feira (8). Os criminosos eram investigados, desde outubro do ano passado, pelos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil. A megaoperação de combate ao crime organizado foi coordenada pelas Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seap). Os criminosos, custodiados em Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Itabuna, Eunápolis e Jequié continuavam intramuros comandando o crime fora das unidades prisionais. Depois de meses de cruzamento de dados interagências da SSP e SEAP, foram mapeadas as lideranças criminosas que continuavam intramuros comandando o crime fora das unidades prisionais, na capital e interior do estado. Os internos são envolvidos com roubo a banco, tráfico de drogas, homicídio, porte ilegal de arma de fogo, estupro, corrupção de menores, lavagem de dinheiro, entre outros delitos. “Essa é mais uma ação de combate ao crime organizado. São mais de duas toneladas drogas apreendidas e cerca de 1.300 criminosos capturados, em 2023. Não daremos trégua às facções”, informou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Alguns detentos foram transferidos para o Conjunto Penal de Brumado.

Aline Peixoto é a nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, em votação no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (8), Peixoto, que é enfermeira de profissão, recebeu 40 votos dos deputados estaduais, já seu adversário, o ex-deputado Tom Araújo (União), recebeu 19 votos. Quatro votos acabaram sendo nulos. Aline tomará posse na próxima sexta-feira (10). A nova conselheira é esposa do ministro da Casa Civil, o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT). A indicação de Aline gerou diversos debates, inclusive com membros do PT e no arco de apoio entre os partidos. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), já exonerou Aline do cargo de assessora especial do gabinete da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e a nomeou como a nova conselheira do TCM.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Brumado, para assegurar a presença e acompanhamento de monitores escolares para pessoas com deficiência. Na ação ajuizada hoje, dia 8, o promotor de Justiça pede, em caráter de urgência, que o Município seja obrigado a oferecer, imediatamente e de forma contínua, o profissional de apoio escolar a todos os 226 alunos com necessidades especiais e matriculados no ano de 2022 nas escolas da rede municipal de educação de Brumado, além dos que vierem a matricular-se no ano de 2023. Alex Bacelar deu ainda 30 dias para que o Município apresente um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais, de modo a “evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência”, por falta do acompanhamento necessário. A ação levou em consideração diversas demandas individuais apresentadas ao MP informando situações de violação do direito à educação de estudantes da rede municipal. As reclamações relatam que os estudantes com deficiência encontram dificuldades para frequentar e permanecer na escola pois necessitam de profissionais com especialização adequada, em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular, capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de 149 mulheres presas pelos atos golpistas no dia 8 de janeiro que levaram a depredação das sedes dos Três Poderes. As mulheres terão que cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de serem monitoradas por tornozeleira eletrônica. Essas mulheres já foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República em processos por Incitação ao crime e Associação Criminosa. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a três anos e meio de prisão. As condutas dessas mulheres que foram soltas são consideradas de menor gravidade. O Supremo concedeu 407 liberdades provisórias com medidas cautelares às mulheres, sendo que 82 permanecerão presas durante o processo. Moraes negou 61 pedidos de liberdade provisória por mulheres que foram denunciadas por crimes mais graves. O ministro entende que a prisão, nesses casos, é necessária para a garantia da ordem pública e para não atrapalhar as investigações.

Novo diretor do presídio de Brumado, o Capitão Delmondes falou ao site Achei Sudoeste sobre o atual momento da unidade. Segundo ele, hoje, 48 internos estão presos no local, cujas instalações são muito bem estruturadas. A capacidade total do presídio é de 530 detentos. Delmondes adiantou que estão sendo feitas algumas modificações na unidade, principalmente na parte de saúde. As obras para construção de um bloco que funcionará como uma unidade básica de saúde prisional estão em andamento. O complexo, conforme informou, será separado do bloco da carceragem. Embora esteja funcionando normalmente, a inauguração do presídio ainda não tem data definida para acontecer.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem no início da tarde deste domingo (05), na BR-116, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Ele era procurado pela justiça porque responde criminalmente por homicídio qualificado. Durante ação de combate à criminalidade, a equipe abordou um ônibus com destino a Caruaru (PE) e, ao realizarem as consultas dos passageiros, descobriu o mandado de prisão contra um deles, de 28 anos. O mandado de prisão foi expedido em fevereiro deste ano. O homem foi preso e encaminhado à polícia judiciária para posterior encaminhamento a justiça.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite do último sábado (04) um homem de 41 anos que possuía dois mandados de prisão em aberto. Tudo começou quando o condutor de um veículo GM/Celta fugiu de abordagem policial em trecho do município de Encruzilhada, na divisa entre os estados da Bahia e Minas Gerais. Uma equipe da PRF foi acionada e conseguiu montar um cerco na altura do km 677 da BR-116, em Jequié. Mais uma vez o motorista do Celta não obedeceu ao comando de parada e quase atropelou um dos policiais. A equipe conseguiu interceptar o carro após 2 quilômetros de acompanhamento tático. Em consulta aos sistemas policiais, foi constatado que o motorista era foragido da justiça e possuía em seu desfavor dois mandados de prisão decorrente de crimes de furto qualificado (art.155 §4° II), roubo qualificado (art. 157 § 2° I) e estupro (art. 213), todos previstos no Código Penal. Os documentos foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao homem, que foi encaminhado à autoridade competente para as providências cabíveis.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) repassou em 2022 um total de R$2.953.807.624,86 aos trabalhadores e empregadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações. O valor é 6,96% maior do que o liberado em 2021 (R$2.761.514.882,76). No período, a Justiça do Trabalho no estado solucionou um total de 71.101 ações, valor 31,2% superior ao registrado em 2021 (54.190). Os dados foram levantados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-5. Do total de ações trabalhistas solucionadas, 6.900 foram julgadas totalmente procedentes (todos os pedidos atendidos); outras 8.003 foram consideradas improcedentes e 24.307 processos foram julgados procedentes em parte (somente alguns dos pedidos foram deferidos). Um total de 28.639 ações trabalhistas foram resolvidas por meio de acordos (Confira quadro abaixo), número superior ao registrado em 2021 (25.365 acordos firmados). O restante foi finalizado sem resolução de mérito. Em 2022 foram ajuizadas 63.276 ações trabalhistas no TRT-5, e dentre os principais temas demandados estão, na ordem, a multa de 40% do FGTS, a multa do Artigo 477 da CLT, verbas rescisórias, FGTS e férias proporcionais. Registrou-se, ainda, uma redução de 22.652 processos no estoque processual do Regional. “Melhorar a celeridade, a efetividade e a conciliação são prioridades da Administração do TRT-5. Além de garantir o direito do cidadão, precisamos ter decisões ágeis para assegurar os meios efetivos à obtenção do crédito deferido e necessário à subsistência dos trabalhadores”, afirma a presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado.  A atividade jurisdicional rendeu aos cofres da União uma arrecadação de R$197.645.877,29, entre custas processuais, emolumentos, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e valores decorrentes de multas.

Na última quarta-feira (01), teve início a Correição Ordinária na Comarca de Brumado. Por este motivo, esteve presente no município o Corregedor-Geral da Justiça, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Na oportunidade, a convite da sócia-proprietária da Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos (CMALA), o desembargador Corregedor-Geral visitou as instalações da instituição e conheceu a história de sua fundação. Em diálogo com Mabe da Silva Anjos, o desembargador destacou a importância de projetos como este, que visam estimular a pacificação social por meio de soluções consensuais e céleres. A visita contou com a presença da Juíza Corregedora, Patrícia Didier de Morais Pereira e dos assessores da Corregedoria-Geral, Txapua Menezes Magalhaes, Fernanda Estrela e Ive Magalhães.

O prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, foi recomendado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a afastar dos quadros do município familiares que ocupam cargos comissionados sem preencher os requisitos previstos na Constituição Federal. A recomendação da promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi Coelho é para que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13. O prefeito também foi orientado a suspender eventuais nomeações de servidores públicos que venham a violar à Constituição Federal, assim como os princípios norteadores da administração pública. Na recomendação, Adriana Cortopassi registra que informações colhidas pelo MP constataram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Prefeitura Municipal, o que tem sido feito em descompasso com o ordenamento jurídico vigente. Ela frisa que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública.

A morte de Yanny Brena (PL), 26 anos, vereadora e presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte está sendo investigada como feminicídio seguido de suicídio do namorado dela, o jovem Rickson Pinto, 28 anos. Os corpos de ambos foram encontrados, nesta sexta-feira (3), pela empregada na sala da casa onde o casal morava. Não havia sinais de invasão na casa e nem de ferimentos de arma de fogo nos corpos de Yanny e Rickson, de acordo com a polícia. A TV Verdes Mares Cariri, afiliada da TV Globo, apurou junto aos policiais envolvidos no caso que havia cordas onde os corpos foram encontrados, e os dois morreram de mãos dadas. O casal estava junto desde 2020 e não tinha filhos. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte está à frente das investigações do caso. Brena, era médica e foi eleita em novembro de 2022 presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, maior cidade do interior do Ceará, com 278 mil habitantes; ela se manteria no cargo até o fim de 2024. Ela é irmã do deputado federal Yury do Paredão, também do Partido Liberal.

O presídio do município de Brumado recebeu nesta sexta-feira (03) mais 20 presos oriundos da cidade de Guanambi. A transferência dos detentos foi realizada pela 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), após autorização da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Segundo informou a 22ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, a transferência se fazia necessária devido ao fato da superlotação do Complexo Policial de Guanambi. Um veículo modelo Van Topic e três viaturas da polícia civil foram utilizadas para a transferência dos detentos, além de 12 investigadores e dois delegados. No Conjunto Penal de Brumado, os presos passaram por procedimentos e protocolos de segurança para entrar na unidade.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb), Jerry Adriano, rebateu as declarações do secretário municipal de educação, João Nolasco, que disse que os candidatos aprovados no concurso para professores ainda não foram convocados por falta de vagas reais (veja aqui). Adriano questionou a veracidade da informação e ainda sugeriu que a prefeitura quis faturar em cima das inscrições dos candidatos. “Por que esse negócio? Para faturar nas inscrições do pessoal que está necessitando das vagas? Fica a pergunta”, afirmou. O concurso possuía apenas 1 vaga mais formação de cadastro de reserva. O custo da inscrição era de R$ 144 para os professores. Além disso, o presidente do sindicato considera uma piada a não convocação dos professores, mas a contratação de servidores para vagas temporárias. “Não chamam os concursados e ainda ficam contratando os temporários. Por que isso?  Não entendemos o porquê a gestão faz um concurso e não chama ninguém. É uma piada”, disparou. O órgão irá protocolar uma ação na justiça a fim garantir os direitos dos trabalhadores.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Viação Novo Horizonte e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que adotem uma série de medidas para regularizar e qualificar a prestação do serviço de transporte na comarca de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. Segundo o promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, falhas graves e reiteradas estão sendo constatadas no serviço ofertado pela empresa, que não tem passado pela efetiva fiscalização da Agerba, a quem compete impor as multas e penalidades cabíveis. O promotor de Justiça recomendou à Viação Novo Horizonte que, nos próximos 90 dias, realize vistoria em todos os veículos da frota que operam em Bom Jesus da Lapa, retirando imediatamente de circulação os veículos impróprios ao serviço. Além disso, que apresente cronograma de modernização na frota, de modo que todos os veículos sejam acessíveis, conforme dispõe o Estatuto das Pessoas com Deficiência. Já nos próximos 15 dias, a empresa deverá disponibilizar, em seu sítio eletrônico, canal de comunicação, por e-mail ou WhatsApp, para que os consumidores lesados possam pleitear ressarcimento de danos, como valores a título de alimentação desembolsada em decorrência da interrupção do serviço. O promotor de Justiça explica que notícias reiteradas informam sobre falhas do serviço prestado pela viação, como interrupção do itinerário, muitas vezes em locais ermos; ausência de combustível; falta de manutenção; atrasos na chegada e saída; e, inclusive, relatam a ocorrência de incêndio em veículo. Dentre as recomendações ao diretor da Agerba constam a instauração de procedimento administrativo ou sindicância para que ocorra a aplicação, se for o caso, das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sob pena de omissão dolosa. Nos próximos 90 dias, a agência deverá providenciar fiscal para atuar na rodoviária de Bom Jesus da Lapa, verificando se os veículos que operam na comarca atendem às normas técnicas e aos padrões normativos. Ainda segundo o promotor de Justiça, notícias informam que as falhas reiteradas no serviço ocorrem desde meados de 2022. Bom Jesus da Lapa, registra ele, estaria recebendo “veículos com qualidade inferior a outras regiões do estado, incluindo ônibus sem acessibilidade, com bancos quebrados, falta de segurança e de conforto”. Para o promotor, as falhas são consideradas “graves e comprometem a segurança dos passageiros”.

O pai do procurador-geral da república, Augusto Aras, Roque Aras, morreu aos 91 anos. A informação foi confirmada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), nesta terça-feira (28). Não há informações sobre a causa da morte. De acordo com o G1, o sepultamento será no Cemitério Jardim da Saudade, às 17h. Roque Aras era advogado e foi secretário da OAB-BA e procurador-geral de Salvador. Ele também foi juiz do Trabalho e instalou a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Feira de Santana. O pai de Augusto Aras foi vereador de Feira de Santana, deputado estadual, deputado federal, presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Bahia e candidato ao Senado, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O advogado foi aprovado no primeiro concurso para a Advocacia Geral da União (AGU). É homenageado pela Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) com os prêmios Roque Aras para monografia de advogados da União. Roque Aras deixa a esposa, Nélia Pimentel, e os filhos, Augusto Aras, Lina Maria, Roque Aras Júnior, Wanessa Maria e Viviane, além de netos, bisnetos e sobrinhos.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o policial militar Danúbio Augusto da Silva, lotado na 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), falou sobre a ação movida contra o Sacerdote Dionata de Jesus Silva, o Dionata de Xangô, líder coordenador do Castelo Alto do Xangô, localizado na Avenida Lindolpho Azevedo de Brito, entrada da BA-148, em Brumado. Na ação movida junto ao Juizado de Especial de Pequenas Causas por falso testemunho e calúnia, o militar aponta que teria sido acusado pelo sacerdote de tê-lo ameaçado no dia 31 de janeiro de 2022. O PM justificou que, na referida data, estava em cumprimento do dever na cidade de Malhada de Pedras. Desta forma, o Ministério Público ofereceu uma transação penal em que o sacerdote terá a oportunidade de recompor os danos com o pagamento de um salário mínimo ou prestação de serviços voluntários em alguma instituição. “Só quero que justiça seja feita”, disse o policial.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Coronel Ivanildo da Silva, comandante do Comando Regional do Sudoeste (CPRS), falou sobre a atuação da Polícia Militar durante o carnaval 2023. Segundo o comandante, neste ano, os índices de violência foram bem baixos na capital do estado, onde circularam por volta de 2 milhões de pessoas. “Os índices são baixíssimos quando calculamos esses números, essa quantidade de pessoas no mesmo lugar”, afirmou. Para o Coronel, as câmeras de segurança no circuito da folia auxiliaram bastante o trabalho da polícia. Para se ter uma ideia da importância do sistema de monitoramento, 79 presos que estavam foragidos foram recapturados pela PM ao longo dos dias de carnaval. De acordo com levantamento do Comando Regional, foram notificados 59 casos de lesão corporal e 1089 crimes contra o patrimônio, incluindo furtos e roubos. Os números diminuíram consideravelmente com relação ao último carnaval, em 2020. No interior, na região sudoeste, onde 11 cidades realizaram festas de carnaval, os eventos também transcorreram tranquilamente, sem ocorrências de maior relevância. Silva credita à redução ao desempenho da polícia, que disponibilizou um efetivo reforçado para garantir a segurança dos foliões no período.

A justiça de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, reintegrou posse de uma fazenda que foi invadida pelo suplente de vereador, o bolsonarista, Marcelo de Castro Falcão (PP) e mais 225 assentados. De acordo com a decisão do juiz Arthur Antunes Amaro Neves, publicada na quinta-feira (23), o grupo invasor ocupou 6,8 mil hectares da Fazenda Lagoa dos Portácios, que pertence a empresa Calsete Industria Comércio e Serviços Ltda. Ainda de acordo com a decisão, o grupo invadiu a área no dia 25 de janeiro deste ano e alegava que era terra abandonada há mais de 20 anos. Os invasores disseram que estariam respaldados na Lei Federal nº 6.629 de 25/02/1993. “Ante o exposto, nos termos do art. 562 do CPC, defiro a liminar para manter Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda na posse da Fazenda Lagoa dos Portácios”, situada à beira da estrada que liga Carinhanha – Feira da Mata (BR-030), próximo à localidade conhecida por “Café sem Troco”, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa, cumulável até o patamar máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de descumprimento desta decisão”, sentenciou. Em caso de descumprimento, o juiz deferiu o auxílio da força policial se absolutamente necessárias para o efetivo cumprimento da decisão liminar.

A APLB realizou um protesto em meio às festas de carnaval na cidade de Jussiape, a 121 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, com a finalidade de cobrar da atual gestão o reajuste salarial dos professores. Ao site Achei Sudoeste, Dorival Caires, coordenador da APLB/Jussiape, informou que a categoria tem buscado construir um diálogo com a gestão com relação ao pagamento do piso salarial, porém o prefeito está em silêncio diante das cobranças. Segundo Caires, ainda existem pendências da administração com a categoria. “Não sei nem dizer qual a justificativa da gestão porque não temos obtido respostas. É lamentável”, avaliou. Para o sindicalista, a valorização começa pelo profissional que está na sala de aula e a administração precisa zelar e ter comprometimento com a educação no município. “Falta zelo com aquilo que é público”, apontou. Em breve, a APLB convocará uma assembleia para decidir sobre as próximas ações.

Daniel Alves teve um recurso negado pela Justiça espanhola nesta terça-feira (21). Com isso, o jogador seguirá em prisão preventiva por risco de fuga. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a defesa de Daniel Alves alegou que o jogador tem residência fixa em Barcelona e que não haveria risco de fuga. Os advogados do atleta ainda oferecem entregar os passaportes de Daniel, além dele se apresentar diariamente à Justiça. No entanto, esses argumentos não foram suficientes para convencerem os juízes. Os juízes alegaram que existe o risco de Daniel Alves, em razão dos seguintes fatores: a residência principal de Daniel Alves é no Brasil; ele tem uma série de negócios em território brasileiro; ele possui ainda condições financeiras de alugar um avião para deixar a Espanha sem os controles tradicionais dos aeroportos. A prisão de Daniel Alves aconteceu no dia 20 de janeiro. Ele foi acusado estuprar uma mulher dentro de um banheiro em uma boate na Espanha no fim do ano passado.

Na quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, sobre irregularidades em um pregão realizado no exercício de 2017. Ao final do voto, o conselheiro relator, Francisco Netto, aplicou multa de R$ 1 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o denunciante apontou que no Pregão Presencial nº 064/2017, com o objetivo “contratação de empresa especializada para aquisição de materiais diversos para construção e reformas em geral entre outros, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo e Serviços Públicos do município”, apresentava falhas como: a adoção do critério de menor preço por lote, contrariando o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que deverá ser adotado o critério de menor preço por item; a ausência de cotação de preços dos itens licitados e a apresentação de balancete contendo a assinatura de contador em situação irregular. O conselheiro Mário Negromonte deu provimento aos dois primeiros argumentos do denunciante, considerando que a Lei Federal prioriza a subdivisão do objeto das licitações por itens, e não por preço global, e, ressaltando decisões do TCU que estabelecem a consulta, pesquisa e formulação de preços para licitações. No que consta a última acusação, o conselheiro seguiu parecer do Ministério Público em que a documentação apresentada está regular. Cabe recurso da decisão.

A 2ª Vara Federal de Presidente Prudente julgou improcedente a ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Estado de São Paulo, cujo objetivo era suspensão de uma multa de R$ 552,71 pelo não uso de máscara de proteção contra o coronavírus. Segundo a decisão, Bolsonaro não conseguiu afastar a legitimidade do ato administrativo que o puniu por infração sanitária, em 31 de julho de 2021, durante uma agenda presencial no interior do Estado. Representado pela Advocacia Geral da União (AGU) (até deixar a presidência), Bolsonaro adotou diversos argumentos, como o fato de não ter sido notificado no ato da punição e que o Estado de SP não teria competência para puni-lo. De acordo com o Jornal o Globo, todos os argumentos foram negados pelo juiz responsável.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas. Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”. A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato. “Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.

O prefeito de Guanambi, Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil), nomeou Manoel Paulo Fraga Rodrigues, para o cargo de Superintendência Administrativa Geral, da Secretaria Municipal de Saúde. Manoel já ocupou o cargo de secretário de saúde na gestão dos ex-prefeitos Charles Fernandes Silveira Santana (PSD), hoje deputado federal e Jairo Silveira Magalhães (PSD). Em novembro de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três médicos e o então secretário de saúde de Guanambi, por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) (veja aqui). Segundo o MPF, entre 2013 e 2017, a clínica alvo da ação chegou a receber R$ 9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos. Porém, conforme demonstrado na denúncia, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa.

Na área de abrangência da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) serão realizadas festas de carnaval nas cidades de Rio de Contas, Paramirim e Jussiape. Ao site Achei Sudoeste, o comandante Major Wagner Rocha disse que já está tudo encaminhado para que a PM possa garantir a segurança nos eventos. “Vamos receber reforço operacional de algumas unidades do sudoeste. Então, teremos um grande efetivo empregado nos eventos. Está tudo pronto apenas aguardando o início das festas”, salientou. O comandante adiantou que o maior número de policiais será direcionado para Rio de Contas, tendo em vista o grande público que se espera para o tradicional carnaval do município. “O foco maior é em Rio de Contas. A prefeitura fala em uma estimativa de público de 30 mil pessoas. A expectativa é muito grande para o carnaval da cidade pós-covid, mas já estamos com tudo planejado aqui, inclusive com a realização de um trabalho prévio justamente para termos um carnaval tranquilo”, assegurou.