Familiares de detentos custodiados no presídio de Brumado reclamam das condições do banheiro para visitantes na unidade. Ao site Achei Sudoeste, uma pessoa que preferiu não se identificar disse que, em toda visita, o banheiro encontra-se sujo e sem condições de uso. “A maioria das visitas são de longe. A gente vem pra fazer a visita, chega e encontra esse descaso no banheiro: muita sujeira e desorganização”, contou. O horário de visita se estende de 8h às 12h. A reclamante disse ainda que a unidade chegou a ficar dois dias sem água. “Um descaso total. A cada dia que passa o presídio está enchendo e é uma desorganização muito grande”, completou.  

Um recém-nascido foi abandonado ainda com cordão umbilical dentro de uma sacola, no bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. De acordo com o G1, a criança foi deixada na porta da casa de uma mulher no domingo (7). Nesta quarta-feira (10), o bebê passa bem. Depois de encontrar a criança, a mulher chamou a Polícia Militar, que acionou o Conselho Tutelar. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também esteve no local, fez o atendimento e levou a criança para o Hospital Municipal Esaú Matos. O bebê foi internado para passar por exames e a expectativa é de que a criança receba alta ainda nesta quarta. O recém-nascido ficará sob tutela da Vara da Infância de Vitória da Conquista. O Núcleo da Defesa da Criança e Adolescente da Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia investigam o caso.

Nesta terça-feira (09), a Polícia Civil de Bom Jesus da Lapa deflagrou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão de aparelhos celulares e notebooks que teriam sido utilizados na prática de crimes, como calunia e injúria, através da divulgação de fake news na cidade de Ibipitanga, a 237 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os suspeitos são: a Secretária Municipal de Assistência Social, Rodimária Gomes da Silva e o vereador Henrique Pereira da Silva Filho (PP), o Totinha da Cerâmica. O parlamentar é investigado por ter cadastrado um chip telefônico em seu nome no dia 22 de dezembro de 2022 com o propósito de espalhar as Fake News. O delegado da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Jackson Trindade, esclareceu que a investigação foi iniciada desde o ano passado em Ibipitanga, tendo o trabalho da Polícia Civil detectado elementos que apontaram para os suspeitos. As diligências na residência da secretária apreenderam quatro aparelhos celulares e dois notebooks, os quais serão periciados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os crimes tinham cunho político e as publicações viés discriminatório e discurso de ódio, voltadas para os integrantes da atual gestão municipal. Os mandados foram autorizados pela justiça criminal de Macaúbas.

Um estudante foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta terça-feira (9) em Feira de Santana. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O aluno é apontado como autor de ameaças enviadas a quatro professores realizadas em provas finais. A instituição de ensino não teve o nome informado. Segundo a PF, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do estudante, sendo embargados um computador [notebook] e um telefone celular do aluno, levados para perícia. O e-mail enviado para os professores foi registrado nos equipamentos. Ainda segundo a polícia, o estudante vai responder pelo crime de ameaça insculpido no art. 147 do Código Penal e poderá pegar uma pena de um a seis meses de detenção.

Hoje, o presídio de Brumado conta com 338 internos sob um esquema de segurança rigoroso. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Delmondes, diretor da unidade, disse que o momento é de tranquilidade. Segundo ele, algumas ordens e procedimentos estão sendo instituídos para garantir o perfeito funcionamento da unidade prisional. “O clima aqui no presídio é tranquilo e de seriedade e atenção total. Estamos conseguindo colocar a casa com a cara da atual gestão”, destacou, reforçando que o local é muito seguro. A capacidade máxima do presídio é de 531 detentos.

Moradores da Avenida Maria de Lourdes Machado Viana Leite e das Ruas Jacques Demolay, Maria de Lourdes, Antônio Machado Viana, Augusta dos Santos Lima, José Walter Leite, Mário Nilton Leite, Eulália Santos Machado Viana, Europa, Ásia, África, Oceania e adjacências, no Bairro Santa Tereza, em Brumado, fizeram um abaixo assinado requerendo providências do Ministério Público em face da Embasa devido aos péssimos serviços prestados pela empresa nas localidades. Segundo os moradores, há mais de dez anos, a empresa de abastecimento não fornece água nas referidas vias em conformidade com o que prevê a lei, ficando os mesmos sem água nas torneiras por vários dias. O problema se intensificou nas últimas semanas e os moradores têm de praticar racionamento para não correrem o risco de ficarem completamente sem água nas residências. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, entre os dias 26/04/23 e 03/05/23, a Embasa não forneceu água nos locais. A medida visa resguardar o direito à água na região.

Circulam nas redes sociais notícias falsas sobre a entrada de celulares e drogas no Conjunto Penal de Brumado. O diretor da unidade, Capitão Delmondes, disse que as notícias não têm nexo ou qualquer veracidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Delmondes afirmou que há no presídio um aparelho moderno que faz um rastreamento corporal em todas as pessoas que acessam à unidade. “Praticamente 99% dos casos ele consegue detectar, mas tem 1%. Uma quantidade mínima. É normal que aconteça. Não é bom, mas é normal. Até agora, conseguimos identificar pequenas quantidades que poderiam ter passado e algumas apreensões. Mas coisas mínimas, nada comparado ao que foi divulgado”, rebateu. Nesse sentido, o diretor colocou que é uma irresponsabilidade a publicação de fake news e a polícia está realizando uma investigação para punir os responsáveis. Delmondes adiantou que a polícia já tem os nomes dos suspeitos. “Medidas estão sendo tomadas e as pessoas responsáveis por apurar já estão sendo acionadas. Logo teremos as respostas quanto a isso”, concluiu.

Na tarde desta segunda-feira (08), o Poder Judiciário acatou as representações feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e converteu em prisão preventiva as prisões em flagrante contra três homens acusados de estuprar uma mulher em Brumado. Foi identificado que eles praticaram, além do estupro coletivo, o crime de “cárcere privado para fins libidinosos”. As informações são da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). A Polícia Civil, através da Delegacia Territorial de Brumado, colheu novas provas durante o final de semana, identificando o momento em que dois dos autores, sendo um deles um médico, saíram de carro no meio da madrugada e foram até uma farmácia comprar um remédio para insônia comumente usado no golpe “Boa Noite Cinderela”. Segundo a polícia, o médico foi o responsável por fazer a prescrição do medicamento. É indicado no cupom fiscal da compra do remédio, feita às 04h22 do dia 5 de maio deste ano, o nome de um dos autores que acompanhou o médico na farmácia. Nesta segunda-feira (08), a Polícia Civil recebeu ofício do Presídio de Brumado encaminhando um documento particular falsificado por esse mesmo médico enquanto exercia a função de clínico na unidade, de onde foi demitido por falta de respeito e descaso com os funcionários. Ele foi desligado por usar palavras ríspidas e tom elevado com os colegas de trabalho, tratando-os de forma grosseira (veja aqui).

No dia 26 de abril do corrente ano, o médico utilizou um carimbo em nome do seu pai, que também é médico, e falsificou a assinatura dele na presença de funcionários do presídio, praticando, em tese, o crime de “falsificação de documento particular”. Dessa forma, foi instaurado um novo inquérito policial contra o profissional para apuração do delito. Em seu interrogatório, ele manteve-se em silêncio e não quis oferecer material grafotécnico para eventual perícia no documento falso. De acordo com a polícia, o médico teve a intenção de falsificar um atestado para justificar sete dias de faltas, pois não comparecia ao trabalho e nem justificava a ausência. O papel utilizado possui o timbre do Hospital José Américo Resende, situado na cidade de Paramirim. A Polícia Civil reforça em chamar a atenção da população de Brumado e Paramirim para denunciar possíveis outros casos de estupro praticado por um dos presos, devendo procurar a delegacia de polícia para registro de um boletim de ocorrência (BO). Os presos continuam no Presídio de Brumado. Como o processo segue em segredo de justiça, os nomes dos acusados não foram divulgados.

Uma audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (08) presidida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da Vara Criminal, manteve a prisão de três acusados de estupro coletivo contra uma garota de programa no município de Brumado. Entre os acusados do crime estão um médico, um engenheiro e um estudante. As defesas dos acusados apresentaram seus requerimentos e alegações para o magistrado. A Polícia Civil ratificou na sexta-feira (05), data do registro da ocorrência, a prisão em flagrante e representou ao Judiciário pela prisão preventiva dos três acusados. Após a manutenção das prisões, ambos permanecerão custodiados no Conjunto Penal em Brumado.

O Cartório de Brumado aderiu à Semana Nacional de Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, para emissão gratuita de RG. A campanha acontece entre os dias 8 e 12 de maio. Ao site Achei Sudoeste, Érico Rodrigues, oficial de registro civil na cidade de Brumado, explicou que a campanha vale apenas para pessoas em situação de vulnerabilidade social e baixa renda da região de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Estas poderão se dirigir à Uneb, em Brumado, onde estarão a postos uma equipe do Cartório de Registro Civil e da Defensoria Pública para retirada do documento. Os atendimentos terão início a partir de 8h. Rodrigues ressaltou que é de suma importância a documentação básica regularizada, visto que o RG é exigido para uma série de situações.  

Na última sexta-feira (05), um médico foi detido na cidade de Brumado acusado de participar de um estupro coletivo. O profissional já atuou no presídio local (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor da unidade prisional, Capitão Delmondes, informou que ele próprio demitiu o médico no dia 12 do mês passado devido a faltas recorrentes no trabalho. Além disso, o diretor disse que também não estava agradando a forma como o médico lidava com os internos. “Não era na linha que eu gosto de trabalhar. Tentei corrigir, mas não deu. Quando ele foi preso já não trabalhava mais aqui, tinha sido demitido. Depois, fomos surpreendidos com essa situação”, disse. O profissional está preso na unidade aguardando uma audiência de custódia (veja aqui).

Um cachorro foi resgatado após cair em um poço com quase 10 metros de profundidade em Sobradinho, zona rural de Juazeiro, norte da Bahia. A informação é do Corpo de Bombeiros, responsável pelo resgate ocorrido na quinta-feira (4). Os bombeiros detalharam que o tutor do animal acionou o órgão para resgate do cachorro. Para conseguir recuperar o animal, um bombeiro precisou descer até o local onde o cachorro estava, pois, a área era íngreme. Após a retirada, o cachorro foi avaliado e, por estar sem ferimentos aparentes, foi deixado sob os cuidados do tutor, que recebeu algumas orientações do Corpo de Bombeiros.

Está marcada para esta segunda-feira (08), às 14h00, a audiência de custódia de três pessoas acusadas de estupro no município de Brumado. A reportagem do site Achei Sudoeste apurou que os suspeitos já constituíram advogados de defesa. A audiência será presidida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da Vara Crime do município. Um médico, um engenheiro e um estudante estão detidos no Presídio de Brumado, desde a última sexta-feira (05) após uma garota de programa ter denunciado o caso (veja aqui). Segundo a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), a vítima dos abusos teria sido contratada para fazer um programa sexual e foi impedida de ir embora do apartamento, passando a ser obrigada a praticar atos sexuais, além de sofrer violência psicológica. Ainda segundo a polícia, no amanhecer do dia, a vítima foi retirada da casa, ocasião em que acionou a Polícia Militar que a levou para a delegacia local. De acordo com a 20ª Coorpin, foi requisitada a perícia no apartamento, onde foram encontrados camisinha usada, remédio tadalafila e possíveis sinais de uso recente de drogas ilícitas do tipo cocaína, que será melhor identificado na conclusão do laudo pericial. A Polícia Civil ratificou a prisão em flagrante e representou ao Judiciário pela prisão preventiva dos três homens. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. O processo está tramitando em segredo de justiça.

O prefeito em exercício de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, se recusou a assinar uma série de despachos que chegam à sua mesa, no gabinete municipal. Entre as demandas recusadas, está a homologação de um contrato no valor de R$ 1,6 milhão, que há meses, segundo diversos veículos da imprensa local, já se sabe o vencedor, fato este que repercutiu muito mal, após um ex-secretário municipal, que já foi preso pela Polícia Federal há poucos anos atrás por fraudes em licitações na região, se envolver diretamente para burlar o certame, cooptando profissionais e ameaçando uma empresa concorrente da cidade. O caso foi parar na justiça e já está sendo investigado pelo Ministério Púbico da Bahia (MP-BA) e também deve ser remetido para o Ministério Púbico Federal (MPF), que investiga outras ações do ex-secretário. Além de não assinar a homologação do contrato, outros documentos que Arnaldo também não assinou são as chamadas sindicâncias para aposentadoria de professores, como também, execuções judiciais por dívidas de IPTU ou outros débitos. Segundo fontes do primeiro escalão da gestão, ouvidas pelo site Achei Sudoeste, alguns secretários saíram do gabinete com cara de poucos amigos, com documentos que o prefeito em exercício se recusou a assinar. A atitude de Azevedo que ficaria no comando da cidade por 15 dias provocou o retorno inesperado de Nilo Augusto de Moraes Coelho (União Brasil) ao comando da cidade beija-flor do sertão. Azevedo tinha assumido o executivo municipal em 25 de abril e seguiria até a próxima terça-feira (09). As recusas de Pereira provocaram o retorno de Nilo Coelho ao executivo neste sábado (06), ocasião em que inaugurou as obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Ercínia Montenegro Cerqueira, localizada no Bairro Alvorada. A prefeitura de Guanambi ainda não se pronunciou sobre o caso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PSD), pela prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, o MP também acionou o prefeito e o Poder Público requerendo, em caráter liminar, que a Justiça proíba contratações temporárias para qualquer função ou atividade sem que estejam presentes todos os requisitos constitucionais e legais; e que o Município seja obrigado a rescindir os contratos celebrados que estejam em desacordo com as normas constitucionais em até dez meses, prazo suficiente para a realização de concurso público. Segundo o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, o gestor tem realizado “reiteradas contratações irregulares de servidores públicos”, o que acontece por meio da formalização de contratos temporários fora das hipóteses legais e em desrespeito à regra do concurso público. De acordo com a ação, em julho de 2022, a Prefeitura possuía 1.761 servidores temporários e 1.638 efetivos, o que demonstra que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 107,50% do número de servidores efetivos do Município. Ele explica que, ‘diante da alarmante situação’, foi expedida recomendação ao prefeito para que anulasse todas as contratações temporárias que não se adequassem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, mas a recomendação não foi acatada. “Além disso, encaminhamos proposta de Termo de Ajustamento de Conduta ao prefeito e ao procurador do Município, mas eles não responderam à Promotoria de Justiça “, destacou. Em uma das ações, o MP solicita à Justiça que seja reconhecida, por sentença, a prática de ato de improbidade administrativa, com a consequente condenação de Fábio Nunes Dias nas penas previstas no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, que recai em pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior quatro anos. “Os servidores temporários de Bom Jesus da Lapa, em verdade, desempenham funções rotineiras, sem ligação com eventual necessidade imprevista e extraordinária, portanto, sem adequação aos ditames das normas que regem o contrato temporário na administração pública”, afirmou.

Um dos acusados de estupro a uma garota de programa, nesta sexta-feira (05), era médico do presídio de Brumado. Ele foi demitido há cerca de 10 dias. Segundo informou a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o profissional de saúde, que era o proprietário do apartamento que aconteceu os supostos abusos, já possui passagens policias e já foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por crimes de ameaça, lesão corporal, desacato e resistência ocorridos em 2018 e 2021 na cidade de Paramirim, a 129 km de Brumado.

Ainda segundo a polícia, a vítima dos abusos teria sido contratada para fazer um programa sexual e foi impedida de ir embora do apartamento, passando a ser obrigada a praticar atos sexuais, além de sofrer violência psicológica. No amanhecer do dia, a vítima foi retirada da casa, ocasião em que acionou a PM que a levou para a delegacia local. Instantes depois os 3 homens foram presos (veja aqui).

De acordo com a 20ª Coorpin, foi requisitada a perícia no apartamento, onde foram encontrados camisinha usada, remédio tadalafila e possíveis sinais de uso recente de drogas ilícitas do tipo cocaína, que será melhor identificado na conclusão do laudo pericial. A Polícia Civil ratificou a prisão em flagrante e representou ao Judiciário pela prisão preventiva dos três homens, que já foram transferidos para o presídio de Brumado na noite de sexta-feira (05) e estão à disposição da justiça. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. 

A Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça também atenderá refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere. Os interessados em obter a certidão de nascimento poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento. O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. A 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, que acontecerá entre 8 e 12 de maio.  Em Brumado, o serviço estará disponível na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), s 08h às 14h.

O desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de liminar realizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. “Amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”, diz a decisão. A criação da CPI do MST foi rejeitada no último dia 26 de abril, após a emissão de um parecer pela procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com o procurador Graciliano Bomfim, o parlamento estadual não poderia abordar o tema, que, segundo a Constituição, seria de competência exclusiva da União, podendo ser abordado apenas pelo Congresso Nacional. Na última sexta-feira (28), Leandro de Jesus, autor do pedido de CPI, impetrou um mandado de segurança no Poder Judiciário, para derrubar a decisão do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), que atendeu ao disposto no parecer da procuradoria. De acordo com o desembargador Cássio Miranda, diferente do que afirmou a procuradoria jurídica da AL-BA, o fato a ser investigado pela CPI é determinado e bem definido no requerimento elaborado pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus. “Em relação ao risco de ineficácia da medida, a natureza investigativa da CPI justifica a postergação do contraditório. Ademais, da instalação da CPI nesse momento processual não decorrem danos irreparáveis, vez que o que se autoriza é o exercício da função investigativa típica do Poder Legislativo Estadual, cujos poderes deverão ser exercidos pelos seus integrantes em sintonia com o pacto federativo, nos limites do interesse estadual que se visa resguardar”, disse o magistrado.

A Câmara de Vereadores de Jussiape, a 121 km de Brumado, aprovou, na última sexta-feira (28), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ações da primeira dama, Hilda Rejane Assunção Ribeiro Aguiar, no município, tendo em vista que, segundo denúncia, a mesma é quem manda na cidade no lugar do prefeito Éder Jakes Souza Aguiar (PSD) (veja aqui). O vereador José Roberto Ribeiro de Carvalho (PSB) é um dos membros da CPI, que também é composta por dois vereadores da base do prefeito. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Roberto informou que, na próxima reunião da comissão, serão eleitos o presidente e o relator a fim de dar início aos trabalhos de apuração da denúncia. O parlamentar disse que, somente após a formação da CPI, o prefeito Éder Jakes passou a dar expediente na prefeitura. “Está vindo uma ou duas vezes na semana. Já a primeira dama, segundo informações, não está mais atendendo na prefeitura e sim em casa. Não deixou de atender. Quem dá as ordens no município de Jussiape é a primeira dama. O prefeito começou a vir aqui só pra dizer que está dando expediente”, relatou. O vereador afirmou ainda que a revolta da população é grande, tendo em vista que não foi a primeira dama que foi eleita para representar o povo. Caso as denúncias sejam confirmadas, a primeira dama poderá responder por usurpação de poder.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública no último dia 1º contra o Município de Caraíbas, a 88 km de Brumado. Na ação, o órgão requereu, em caráter de urgência, que a Justiça determine a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no prazo máximo de seis meses. Além disso, o Município deve dar ampla publicidade ao edital de abertura para preenchimento de todos os cargos para os serviços ordinários permanentes, em substituição aos contratos temporários. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação civil pública, o Município de Caraíbas realizou, pela última vez, concurso para preenchimento de cargos municipais no ano de 1999, mantendo-se em seus quadros uma estrutura de pessoal sob o regime de contrato temporário, de maneira ilegal. “A prática ilegal de admissão de funcionários temporários em detrimento de servidores concursados já possui mais de 23 anos. Várias foram as tentativas de fazer o Município e seus gestores cumprirem o que determina a Constituição e gerirem o Município de forma democrática e republicana”, destacou o promotor. Entre 2014 e 2015, o MP chegou a firmar com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Município não cumpriu o que foi acordado e insiste, até hoje, nas contratações em detrimento do concurso público.  Durante o inquérito, o MP constatou ainda que, em setembro de 2022, os servidores temporários representavam 86,81% do total de servidores públicos de Caraíbas (incluindo comissionados e agentes políticos).

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), falou sobre os fatos envolvendo o advogado Cleio Diniz, que foi ameaçado de morte após impasse com a prefeitura no exercício da profissão (veja aqui). Na nota, a Fadesb disse que é proprietária de imóvel correspondente a uma área de 7,8 hectares, que tem como delimitações principais a Rua Auta Leite de Oliveira, Israel Dias de Oliveira e Rua Antônio Francisco da Silva, sendo o mesmo devidamente registrado no cartório de Registro de Imóveis de Brumado. Segundo a entidade, por diversas ocasiões, o Município, por meio da administração do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), tem buscado promover a invasão da propriedade privada para a prática de usurpação de área sem a devida indenização. “Em todas as vezes o meio utilizado não é convencional e legal, não sendo respeitado a primazia da legalidade dos atos administrativos. Modus operandi este conhecido pela população brumadense”, destacou. Ainda de acordo com a nota, a tentativa de invasão referida ocorreu em final de semana prolongado e a Fadesb teve de adotar as medidas de urgência necessárias para conter os danos e preservar as provas até que fossem tomadas as devidas medidas judiciais cabíveis. A entidade já impetrou ação na Justiça requerendo em caráter de urgência uma decisão sobre o mérito da obra e da invasão. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também foi acionado por meio de representação para promover as devidas intervenções. As decisões ainda encontram-se aguardando julgamento.

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta quarta-feira (3), a busca e apreensão do passaporte e armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Moraes autorizou a apreensão de “armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos”, conforme documento que o Bahia Notícias teve acesso. A ação faz parte da “Operação Venire” da Polícia Federal (PF) que investiga fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e da sua filha, Laura Bolsonaro, com a suspeita de burlar as restrições sanitárias impostas em países destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa da Covid-19. Mais cedo, a PF prendeu o ex-ajudante de ordens de Jair, o tenente-coronel Mauro Cid, em Brasília. Além disso, os policiais também realizam busca e apreensão em um endereço ligado ao ex-presidente. O celular foi apreendido pela Polícia Federal. Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Na sessão desta quarta-feira (03), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram medida cautelar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Fernando Vita, que determinou a suspensão dos atos administrativos e pagamentos relacionados à contratação de artistas pela Prefeitura de Macaúbas, a 199 km de Brumado, para as festas juninas (veja aqui). Os contratos foram assinados pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), após procedimentos de inexigibilidades de licitação, para a apresentação da dupla “César Menotti e Fabiano”, da banda “Fulô de Mandacaru” e do cantor “Caninana” nos festejos de São João deste ano, ao custo de R$290 mil, R$100 mil e R$120 mil, respectivamente. O termo de ocorrência – com pedido liminar – foi lavrado pelos auditores que atuam na 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, em razão da suposta irrazoabilidade dos valores dos contratos firmados pelos artistas/bandas. A partir de comparativos feitos com outros municípios, os técnicos constataram que, nos três casos, os valores pagos pela Prefeitura de Macaúbas superam a média dos cachês cobrados pelos artistas em outras localidades. Em relação à dupla “César Menotti e Fabiano”, os técnicos do TCM constataram que a contratação – no valor de R$290 mil – ultrapassou a média de valores cobrados em outros municípios, que é de R$87.300,00, violando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade. “Se for considerado o cachê cobrado no último show, a exemplo do ocorrido em 10/2022, no município de Santana do Deserto – MG, no valor de R$170 mil – o valor cobrado no município de Macaúbas supera em R$120 mil – não se justificando, assim, o valor cobrado e a aceitação imediata do contratante”, ressaltou o inspetor da regional. Na mesma linha, os valores cobrados pelo cantor “Caninana” e pela banda “Fulô de Mandacaru” – nos montantes respectivos de R$120 mil e R$100 mil – ultrapassam os valores médios cobrados, que são de R$56 mil e R$20 mil. Os atos seguem suspensos até a decisão final da Corte de Contas, quando do exame do mérito do termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.

Após as denúncias de supostos crimes de assédio moral e sexual praticado por um médico contra um operador de rádio do Samu 192 em Guanambi, a 141 km de Brumado (veja aqui), a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento. Na nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura informou que o fato foi comunicado à autoridade policial que, imediatamente, instaurou o devido Inquérito Policial para apurar a denúncia. As partes foram ouvidas, tendo a vítima se manifestado em não representar criminalmente contra o médico. O inquérito foi concluído e encaminhado à Justiça, com cópia ao Ministério Público Estadual (MPE), cabendo, a este, a análise dos fatos para eventual denúncia ou arquivamento. Caso o médico seja denunciado, segue o rito processual para julgamento e consequente condenação ou absolvição. O inquérito segue em segredo de justiça. A prefeitura destacou que o médico teve o seu contrato rescindido e todas as medidas administrativas foram tomadas, cabendo agora exclusivamente à Justiça qualquer ação.

Em Brumado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já tomou conhecimento das ameaças proferidas contra o advogado Cleio Antônio Diniz Filho após impasse com a prefeitura no canteiro de obras de manutenção do equipamento público situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social (Fadesb), sendo ameaçado de morte durante a madrugada logo depois do ocorrido (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da OAB, em Brumado, Ingrid Freire, disse que as ameaças representam uma espécie de mordaça à advocacia. “Uma atitude dessa é tentar tolhi o pleno exercício de defesa e o devido processo legal para que, coagindo o advogado, talvez, acreditando que, dessa forma, consiga cercear a defesa da outra parte”, afirmou. Freire garantiu que a OAB dará toda assistência ao advogado, dando os devidos acompanhamentos e assegurando que a justiça seja feita. “O poder judiciário não pode permitir atitudes como essa e que isso seja uma prática comum. Repudiamos totalmente! Não é assim que se resolva um processo judicial”, destacou.