Nesta quinta-feira (01), um indivíduo acusado de estuprar a própria filha de 4 anos foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva na cidade de Riacho de Santana. O mandado foi expedido pelo juiz da comarca, Paulo Rodrigo Pantusa, que determinou a prisão de Ednon da Rocha Silva, de 44 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi detido pela polícia por volta de 07h30, na Praça do Mercado, bem no centro da cidade. O crime ocorreu no ano de 2021. Na sentença, Ednon foi condenado a 34 anos de prisão.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, na semana passada, a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. As informações são da Agência Brasil. A decisão é da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A recuperação judicial da empresa fica suspensa até que se decida quem serão os novos administradores judiciais do caso e que sejam constatadas as reais condições das empresas LH – Lance Hotéis e MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação apenas no início de outubro de 2023. Esta é a segunda vez que a recuperação judicial da empresa é suspensa. Em setembro do ano passado, a Justiça de Minas Gerais já havia determinado a suspensão do processo.

O governo federal destinou mais de R$ 78,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e Distrito Federal (DF) em investimentos e custeio de serviços para a redução dos índices de mortes violentas intencionais, que envolvem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e morte por intervenção de agente do Estado. A portaria, que detalha a divisão do recurso, foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (31). De acordo com a determinação, o valor total corresponde à suplementação dos orçamentos de 2023 e 2024, sendo pouco mais de 37,7 milhões do ano passado e os 40,8 milhões restantes deste ano. Os valores deverão ser investidos nas Polícias Civis, sendo metade nas unidades especializadas de investigação de homicídios e buscas de pessoas desaparecidas e os outros 50%, divididos entre as unidades especializadas no combate ao crime organizado e as unidades especializadas em recuperação de ativo ou repressão ao tráfico de entorpecentes. O texto destaca que os estados deverão investir 68% dos recursos na melhoria desses equipamentos e o restante poderá custear a estrutura existente. Vários itens poderão ser financiados com os recursos, como aeronaves não tripuladas, equipamentos e serviços de informática. Os recursos serão repassados diretamente aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do DF e obedecem as regras de prestação de contas e acompanhamento de investimento dos recursos, como apresentação de plano de ação e funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na unidade federativa. As regras estão previstas na Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No período de de janeiro a novembro de 2023, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que reúne dados das secretarias dos 26 estados e do DF, apontou uma redução de 5% desse tipo de crime, comparado ao ano anterior. No entanto, no ano passado, ainda foram registrados 42.606 casos de mortes violentas intencionais.

Em Ituaçu, na Chapada Diamantina, a Justiça concedeu liberdade provisória para a mulher que esfaqueou e matou o companheiro na noite do último domingo (28). Presa, a mulher de 44 anos contou na delegacia que agiu em legítima defesa. Ela disse que mantinha um relacionamento conturbado com a vítima, identificada como José Carlos de Oliveira Santos, 43 anos. Os dois brigavam com frequência e o esposo a agredia quando chegava em casa embriagado. No dia do crime, por volta de 19h, ambos discutiram após ele chegar em casa bêbado. Depois de começarem as agressões, a mulher pegou uma faca e desferiu um golpe no peito da vítima. A polícia foi acionada para atender a ocorrência na manhã do dia seguinte. No local encontrou o homem caído na cama já sem vida. Durante audiência de custódia, o juiz da Comarca de Ituaçu concedeu a liberdade provisória para a acusada e entendeu não ter “indicativos concretos de que a custodiada pretenda furtar-se à aplicação da lei penal”. A acusada se comprometeu a comparecer em juízo sempre que convocada e responderá pelo homicídio em liberdade.

O suplente de deputado estadual, Luciano Ribeiro (União Brasil), responde na Justiça Federal por uma suposta fraude na contratação de duas empresas para a prestação do serviço de transporte escolar em Caculé, na região sudoeste da Bahia. As informações são do Portal A Tarde. Ribeiro foi prefeito da cidade pelo período de 2005 a 2012. O processo foi iniciado em 2017 e estava sob segredo de justiça até a última terça-feira (23). De acordo com a denúncia, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o então prefeito direcionou, em 2010 e 2012, dois certames para a contratação do serviço de transporte escolar para favorecer o empresário José Adriano Almeida Santana, através da Cooperativa de Transportes de Caculé e Região (Coocalt) e da Santana Brito Transportes Ltda, ambas consideradas entidades de fachada. Na ação de improbidade movida pelo MPF ficou demonstrado que as empresas não realizaram de fato o serviço. Segundo a promotoria, o acusado apenas subcontratou e intermediou a mão de obra entre a prefeitura e os motoristas profissionais. A Coocalt e a Santana Brito foram criadas poucos meses antes de suas contratações, jamais tendo realizado serviço de transporte escolar. O empresário e o então prefeito seriam próximos, tendo José Adriano sido lotado no gabinete da prefeitura, no cargo de Coordenador de Execução de Programas Especiais. Além de Luciano Ribeiro e José Adriano, também são réus no processo os pregoeiros Jackelline Rosa Pessoa, que chegou a ser chefe de gabinete da prefeitura no primeiro mandato e teria conduzido o processo licitatório de 2010; e Hélder Pereira Prates, que conduziu a licitação de 2012. Em sua defesa, Ribeiro minimizou as acusações, afirmando que partiram de uma ação política de vereadores que faziam oposição a ele há mais de 10 anos. Ele tem certeza que o processo movido pelo MPF provará que não houve irregularidades nas contratações. “Quando eu saí da prefeitura em 2013, os vereadores da então oposição entraram com várias representações contra mim, alegando diversas irregularidades. A CGU [Controladoria Geral da União] veio aqui, fez levantamento, constatou que não houve prejuízo em nenhum momento. Em todos os demais órgãos, como o Ministério da Educação, extinguiram os processos. Restou esse, mas eu tenho plena convicção de que não houve dano ao erário”, comentou.

Sobre a morte de peixes em um lago particular na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, a Embasa esclareceu, em nota, que não lança esgoto bruto em rios e lagos. Todo o esgoto coletado pela empresa é direcionado ao devido tratamento. Na última sexta-feira (26), assim que tomou conhecimento da morte de peixes no local, a Embasa enviou técnicos para fazer a verificação da quantidade de oxigênio ao longo do curso do rio e no lago e coletar amostras de água para análise em laboratório. Foi constatado que o nível de oxigênio estava adequado em diversos pontos, com vegetação e peixes em condições normais. No entanto, segundo a empresa, no trecho do rio bem próximo à lagoa, observou-se baixa concentração de oxigênio dissolvido, um odor forte de produto químico e uma grande quantidade de vegetação rasteira e vegetação aquática morta. Além dessas evidências, o resultado da análise laboratorial das amostras de água coletadas no rio e na lagoa indicou que os níveis de fosfato e nitrogênio, substâncias presentes no esgoto, estão baixos, indicando, conforme enfatizando na nota, que essa não é a causa da morte dos peixes.

Neste ano, a campanha Janeiro Branco completa dez anos. Seu objetivo é alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. Psicóloga no Conjunto Penal de Brumado, Alana Brito destacou que a campanha também tem de ser inserida no contexto prisional. Ao site Achei Sudoeste, Brito disse que, desde o ano passado, o Janeiro Branco vem sendo trabalhado dentro do presídio, onde os internos abraçaram a ideia. “Eles abraçam a campanha, até porque percebem essa necessidade. Sabemos de todo contexto e estereótipo que existe com as pessoas privadas de liberdade. Então, tentamos trazer esse cuidado e a importância da atenção à saúde mental”, afirmou. Segundo a psicóloga, temas como autoestima, autonomia e identidade são bastante trabalhados com os detentos. Ao longo do mês, são propostas ainda diversas atividades para conscientizar os detentos, seus familiares e os próprios funcionários da unidade prisional.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu na última semana uma audiência pública para discutir os impactos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos para o rio Cabeceiras Raiz, responsável por parte do abastecimento de água do município de Urandi, na região sudoeste da Bahia. A audiência ocorreu na Câmara Municipal, a pedido do promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, titular na Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Guanambi. Na oportunidade, foram coletadas informações sobre os impactos ambientais durante o período das fortes chuvas que atingiram a região no final de 2023 e sua relação com as obras de instalação do Parque Eólico Serra das Almas. Houve ainda debate em torno da existência de inúmeros corpos d’água na região e intervenções da empresa responsável pela implantação do parque eólico nas proximidades de nascentes, além dos prejuízos no abastecimento de água do município e à produção da agricultura familiar local. A reunião contou com a participação de diversas autoridades.

O julgamento na Espanha do ex-jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de ter estuprado uma mulher em uma boate em Barcelona, vai durar três dias e terá declaração de Alves. As informações são do G1. A Audiência de Barcelona, a instância mais alta da Justiça local, confirmou nesta segunda-feira (29) que o julgamento de Alves ocorrerá entre 5 e 7 de fevereiro em um tribunal da cidade, como havia afirmado a imprensa espanhola em dezembro. As sessões terão depoimentos de Alves e de 28 testemunhas que estavam na boate de Barcelona na noite em que o suposto estupro ocorreu, em 30 de dezembro de 2022. Elas foram indicadas para participar do julgamento tanto pela defesa quanto pela acusação. Alves deve falar já na primeira sessão, em 5 de fevereiro. Nesse mesmo dias, seis testemunhas prestarão depoimento. As outras 22 testemunhas falarão no dia seguinte. Já a última sessão, em 7 de fevereiro, será dedicada a trâmites periciais, que entregarão um relatório e conclusões. A partir daí, a juíza Isabel Delgado Pérez, que julga o caso, ficará responsável por elaborar a sentença. Ao g1, o tribunal disse que ainda não há prazo para que saia a sentença final ao jogador. Até lá, Daniel Alves permanecerá em prisão preventiva, segundo a decisão atual da Justiça. O Ministério Público espanhol pede nove anos de prisão ao jogador. A defesa da suposta vítima queria uma sentença maior, de 12 anos de prisão. A suposta vítima, uma jovem espanhola, não deverá ir ao julgamento, já que a Justiça determinou que sua identidade seja preservada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Millen Castro, recomendou, que os proprietários de boates, casas de show ou equivalentes no Município de Itapetinga, na região sudoeste da Bahia, só permitam a entrada e permanência de crianças e adolescentes em seus estabelecimentos acompanhados pelos pais e responsáveis. Os adolescentes podem estar sozinhos, desde que devidamente autorizados por escrito pelos pais e responsáveis. No documento, o MP recomendou ainda que seja proibida a entrada de crianças e adolescentes nos estabelecimentos onde haja jogos de azar e nos quais seja impossível controlar a venda e distribuição de bebidas alcoólicas. Também que os estabelecimentos afixem a recomendação em local visível, até que um cartaz venha a ser preparado pelo Município. Aos promotores de eventos, o MP recomendou que, no caso de eventos de caráter único, ainda que em dias sucessivos, em que seja prevista a permanência de crianças e adolescentes, seja requerida, com uma antecedência mínima de dez dias, autorização para realização do evento. Os organizadores dos eventos foram recomendados ainda a manter na portaria pessoas responsáveis por controlar o acesso de crianças e adolescentes. Ao Município, o MP recomendou que o prefeito determine ao setor competente que adote providências para garantir a regularização das atividades desses estabelecimentos, bem como a confecção de cartazes alusivos à vedação da venda de bebidas a crianças e adolescentes. A recomendação levou em consideração que as portarias existentes hoje em Itapetinga disciplinam “de forma genérica” a permanência de crianças e adolescentes em eventos. Levou em conta ainda notícias que, “reiteradamente”, casas de show, bares, boates e estabelecimentos similares vêm descumprindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo a entrada de menores desacompanhados dos pais.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito por três guardas municipais da Bahia. Eles buscavam o direito de portar armas de fogo fora do serviço sem o risco de serem presos por isso. O ministro entendeu que não houve ameaça concreta à liberdade dos guardas que justificasse a concessão. De acordo com o Tribuna da Bahia, a decisão foi publicada na quarta-feira (22). Os três guardas, dos municípios baianos de Salvador, Araci e Queimadas, alegaram que companheiros de classe fora de serviço estariam sendo abordados por policiais federais e rodoviários federais e sendo conduzidos para delegacias em flagrante delito pelo porte das armas, mesmo com o registro delas. Eles argumentaram ainda que necessitam portar suas armas pessoais para sua própria segurança e para proteger a população de forma geral, citando lei que permite que os integrantes da Guarda Municipal tenham porte de arma de fogo em todo o território nacional e um decreto que autoriza o porte de arma por esses agentes no deslocamento para suas residências. No entanto, o ministro destacou que o habeas corpus preventivo é cabível quando há iminência de “violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, contudo, é preciso que o caso tenha ocorrido realmente, não podendo ser aplicado em situações hipotéticas “desprovidas de base fática”. No caso em questão, o ministro ponderou que a mera suposição de que os guardas seriam conduzidos em flagrante delito por portarem armas fora do serviço não configura uma ameaça concreta à sua liberdade de locomoção. Em dezembro de 2023, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta o porte de arma de fogo para os guardas municipais, tanto em serviço como nos momentos de folga. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão contra o filho do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), e assessores dele no âmbito em nova fase da operação sobre a “Abin paralela” do governo Bolsonaro nesta segunda-feira (29). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Mandados de busca e apreensão são cumpridos na casa de Carlos Bolsonaro e também no gabinete dele na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A operação é desdobramento de investigação da PF sobre um esquema ilegal de espionagem durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo as investigações, a Abin foi utilizada para espionar adversários. Políticos e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido espionados com o uso do software FirstMile.

O anúncio de emprego de cunho racista, misógino e machista veiculado por uma loja de Caetité, na região sudoeste da Bahia, continua repercutindo na cidade e região. Nele, a SD Presentes exige que a candidata seja “mulher, solteira, sem filhos, expressiva, gentil, dócil e branca, além de ter mínimo de 18 anos e ensino médio completo”. Ao site Achei Sudoeste, a professora e membro do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, Rosemária Joazeiro Pinto de Sousa, lamentou o episódio e disse que a sociedade civil tem feito um importante debate sobre racismo nos últimos dias. Ela afirmou que, apesar de terem se passado mais de 300 anos do sistema escravagista, ainda há pessoas que fazem questão de alimentar o princípio da supremacia racial. Além de racista, a professora apontou que o anúncio é misógino e discriminatório, visto que impõe condições como não ter filhos. “É ilegal, inconstitucional e imoral. Está previsto como crime”, enfatizou. Uma das cidades mais antigas do estado, Caetité é bastante tradicional e, de acordo com a professora, carrega uma herança colonial muito grande. “Há um processo de discriminação fortemente arraigado nas pessoas (...) Num ato como esse tão escancarado as provas estão ali. Basta pegar o anúncio e vê a misoginia, que é o crime contra a condição de ser mulher, e o racismo contra as pessoas de diferentes raças, no caso ali a população negra”, afirmou. Joazeiro explicou que o anúncio é fruto do racismo estrutural, o qual está presente em todas as esferas da sociedade, e precisa ser contestado de forma veemente. “Muito nos estranha um empresário formado, instruído, com uma posição dessa. Acredito muito que essas pessoas creem na impunidade. Que tudo isso sirva de lição. Precisamos lutar contra o racismo”, concluiu. Uma grande comoção popular se formou na cidade e diversas entidades emitiram notas de repúdio contra o crime. Reunindo essas entidades, o Conselho Municipal entrará com uma ação coletiva no Ministério Público contra o ato. Um boletim de ocorrência também foi registrado na delegacia local.

Em Brumado, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deteve um homem de 40 anos pela segunda vez após descumprir uma medida protetiva que havia sido imposta em favor de sua ex-companheira. Armado com uma faca, o indivíduo teria ido até a porta da casa da mulher e ameaçado ela e sua mãe. Esta não é a primeira vez que o homem enfrenta problemas legais relacionados à ex-mulher. Ele já havia sido condenado definitivamente por ameaça, violação de domicílio e respondia por roubo majorado, sendo que em todos os casos a vítima era a mesma ex-companheira. Desta vez, a PM agiu rapidamente e deteve o indivíduo no Bairro Malhada Branca. O homem foi encaminhado para o Conjunto Penal de Brumado, onde aguardará as providências legais cabíveis.

Moradores do município de Urandi, no sudoeste do estado, estão há quatro dias sem água, por causa de fortes chuvas que atingiram a cidade na última segunda-feira (22). Até esta sexta-feira (26), a situação ainda não havia sido normalizada. O abastecimento em toda a cidade, que tem cerca de 17 mil habitantes, é feito através da nascente do rio Cabeceiras e Raiz. Logo, o fornecimento de água em Urandi não é realizado por meio de uma empresa privada. Segundo os moradores, por causa das fortes chuvas e da obra de instalação de um parque eólico, houve um deslizamento de terra no local e a nascente, que era limpa e possuía água potável, encontra-se com terra e barro. Os habitantes receberam nos últimos dias nas torneiras dos imóveis água imprópria para consumo, e por causa disso, carros pipas realizam o abastecimento de água de forma emergencial. Foi realizada na manhã desta sexta-feira (26), uma audiência pública com a presença do Ministério Público da Bahia (MP-BA), do Inema, de membros da Prefeitura e da Câmara de Vereadores para debater os impactos ambientais causados pela obra do parque eólico. Por meio de nota enviada ao G1, o Parque Eólico Serra das Almas informou que tem monitorado os recursos hídricos da área, com a realização de amostras das nascentes para análise da qualidade da água. Até o momento, segundo a empresa, não foram verificados parâmetros acima dos valores máximos permitidos pela portaria do Ministério da Saúde. A empresa disse ainda que o estudo realizado evidenciou que as áreas das nascentes não sofreram danos e que mantém contato com a população e as autoridades com a disponibilidade de caminhões pipa e galões de água mineral.

Mais de 40 quilos de drogas, entre maconha, cocaína e crack, foram incinerados nesta quinta-feira (25) em Itamaraju, no extremo sul da Bahia. Os entorpecentes foram apreendidos em ações conjuntas das polícias Civil e Militar na cidade ao longo do ano de 2023. O trabalho de incineração foi feito após a realização de perícia por parte do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas, na mesma região, e com autorização do Poder Judiciário. A destruição das drogas foi acompanhada pela Vigilância Sanitária de Itamaraju e por policiais militares.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou ao Município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, um projeto de educação inclusiva, que prevê a sensibilização da comunidade escolar e capacitação de professores para atendimento adequado às demandas de alunos com deficiência. Segundo o gerente do projeto, promotor de Justiça Adriano Marques, a iniciativa aborda a temática de forma intersetorial, envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social a fim de gerar resultados efetivos. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), o promotor de Justiça Adalvo Dourado destacou a relevância do projeto, que já foi implantado no município de Cruz das Almas e tem alcançado resultados positivos. A promotora de Justiça da comarca, Lívia Rocha também participou da reunião, que foi proposta pela promotora de Justiça de Guanambi, Tatyane Caires. Ela ressaltou a necessidade da temática ser olhada de forma global para trazer resolutividade às situações. O prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo, participou da reunião com os secretários de Educação, Saúde e Assistência Social. Na oportunidade, o gestor afirmou que o Município está à disposição para implantação do projeto.

O ano de 2024 começou violento em Brumado. Só neste mês de janeiro dois homicídios foram registrados na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Leonardo Soares, delegado titular na Delegacia Territorial de Brumado, informou que os respectivos inquéritos policiais já foram instaurados para punir os autores e mandantes desses crimes. A Polícia Civil entende que não se tratam de casos isolados. O delegado apontou que os homicídios estão relacionados à guerra do tráfico. “Não são casos isolados, é a mesma disputa de facção que a gente já vem vendo na cidade desde o ano passado. Esses homicídios estão diretamente relacionados ao tráfico de drogas, infelizmente”, afirmou. A maior parte das vítimas já tinha passagens na polícia por tráfico de drogas ou associação ao tráfico. Em comparação ao ano anterior, a disputa por territórios aumentou bastante e a violência tem crescido de forma considerável. Para o delegado, o Conjunto Penal de Brumado é a principal causa do aumento da violência no município. “Isso traz reflexos negativos para a cidade. Tem os pontos positivos também, mas o negativo é uma realidade”, confirmou.

O juiz da Vara Crime de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, negou o pedido de relaxamento da prisão impetrado pela defesa dos dez homens acusados de tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa armada. A defesa considera que a manutenção da prisão preventiva é ilegal pelo fato de o grupo ter sido detido no final da noite de sexta e a audiência de custódia ter ocorrido na manhã de segunda-feira (22). Os advogados pediram o relaxamento da prisão ou liberdade provisória, em especial para os que não registram envolvimento em outros crimes. Também entendem relevante o fato de não terem oferecido resistência e possuírem residência e trabalho. Os indivíduos são acusados de fazerem parte de uma associação criminosa destinada à prática de tráfico de drogas. Eles teriam se reunido para atacar dois irmãos integrantes de uma facção rival, acusada de ter tirado a vida de Vinícius Silva dos Santos, 29 anos, vulgo Tico. Em sua decisão, o juiz justificou que a prisão ocorreu em imóvel em construção e os policiais obtiveram autorização da moradora vizinha para entrar no local. Frisou que o auto de prisão em flagrante está formal e materialmente perfeito, devendo ser homologado. O Ministério Público da Bahia (M-BA) entendeu ainda que estão presentes os requisitos para a prisão preventiva, pois há prova de crime e indícios suficientes de autoria.

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou na última semana importantes espaços na cidade de Tanque Novo, na região sudoeste da Bahia. Além de um novo fórum, a comarca recebeu Sala Passiva e Sala de Depoimento Especial. Segundo o Desembargador, a instalação significa ampliar e reformular as portas do Judiciário e garantir o acesso do cidadão à Justiça. A obra seguiu os padrões de sustentabilidade, acessibilidade e segurança propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo fórum possui 742 metros quadrados construídos, com dois pavimentos (térreo e primeiro andar com cobertura) e brises de alumínio na fachada. A unidade conta com placas fotovoltaicas, visando à utilização racional de energia e dos recursos naturais. Além dessas melhorias, o Presidente do TJ-BA destacou que, no curso do biênio 2022-2024, foram entregues 13 novos computadores, uma webcam e dois links de internet à comarca. Diversas autoridades marcaram presença na cerimônia de inauguração da obra.  

Após inúmeras cobranças, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) designou nesta segunda-feira (22) uma juíza temporária para a Vara de Execuções Penais em Brumado. A juíza Ivana Pinto Luz atuará na vara até o dia 22 de março deste ano. Apesar da designação, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), o advogado Irenaldo Muniz, continua preocupado com o volume de processos na Vara de Execuções Penais, visto que se trata de uma atuação por tempo determinado. Ao site Achei Sudoeste, Muniz defende que a vara necessita de um juiz titular e a designação temporária do TJ-BA é apenas um mero paliativo. “Isso é bom, mas não presta porque não resolve a situação. É um paliativo, um cala a boca deles lá. Não resolve o problema, é apenas algo imediatista”, apontou. Para o advogado, o problema precisa ser resolvido em definitivo, tendo em vista que há na cidade um presídio permanente, superlotado e com diversas demandas. “Isso é um desrespeito. Não lutamos para paliativos em Brumado. Paliativo só resolve em calamidade pública, pandemia e não nessas situações”, criticou.

Os detentos que se encontravam no albergue do Conjunto Penal de Brumado foram transferidos para a área carcerária após a fuga de um interno que estava no regime semiaberto. Ao site Achei Sudoeste, o diretor da unidade, Capitão Delmondes, explicou que o albergue está sendo reestruturado para abrigar os detentos do semiaberto. “Nosso albergue não tem estrutura para um semiaberto. Era estrutura de albergue para o regime aberto, para aqueles detentos que vinham de forma espontânea dormir no local e não era a realidade”, justificou. O diretor disse que a adaptação busca também garantir a segurança dos próprios detentos do albergue, visto que não havia divisão no local e presos de facções rivais dividiam o mesmo espaço. “Se tivesse qualquer conflito lá não havia estrutura para conter essa situação, assim como acontece na carceragem”, completou. As obras devem ser iniciadas em meados de fevereiro e a previsão de conclusão é até a segunda semana de março. No momento, o albergue, que se encontra desativado, abriga 43 detentos em área distinta.

Internos do Conjunto Penal de Brumado obtiveram bons resultados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Coordenadora pedagógica da unidade, Sônia Marques disse que os alunos estudaram por conta própria, visto que o presídio ainda não dispõe de uma rotina de aulas. Ao site Achei Sudoeste, Marques destacou os resultados excelentes obtidos pelos detentos por seus próprios esforços e mérito. Internos graduados em diversas áreas auxiliaram os demais no processo de estudos. “Os resultados foram excelentes. O mérito é próprio deles por desejo de mudança”, afirmou. Segundo a coordenadora, 89 detentos fizeram as inscrições das provas e 25 alcançaram a média. Dois deles obtiveram nota 800 na redação. Para a coordenadora, o desempenho representa o desejo de mudança e a capacidade dos internos em seu processo de ressocialização. “É um resultado maravilhoso. Quando peguei as provas fiquei em estado de choque, em êxtase, fiquei emocionada. Sei da capacidade deles, sei que eles têm vontade e o desejo de mudança é grande. Pra gente eles são educandos. A sociedade precisa ter um olhar mais humano pra essas pessoas que estão aqui dentro”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, nesta segunda-feira (22), Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele assume o cargo em 1º de fevereiro de 2024. De acordo com a CNN, a nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Lula anunciou a escolha de Lewandowski para o cargo em 11 de janeiro. Ele vai substituir Flávio Dino, que, no dia 22 de fevereiro, toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski foi ministro do STF de 2006 a 2023, quando se aposentou em abril. Ele passou a advogar desde então. O futuro ministro da Justiça já anunciou alguns nomes de sua equipe. O atual procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, será o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp). O advogado e professor Manoel Carlos de Almeida Neto atuará como secretário-executivo da pasta, o “número dois” na hierarquia. Ana Maria Alvarenga Mamede Neves será a chefe de gabinete. Ela trabalha no escritório de advocacia de Lewandowski em Brasília e o acompanha desde 2010, no STF.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove na próxima sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Urandi, na região sudoeste da Bahia, uma audiência pública para discutir os impactos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos no Rio Cabaceiras, realizado em virtude de obras para instalação de aerogeradores. Em novembro de 2023, o site Achei Sudoeste publicou a denúncia realizada por moradores do município. A audiência também busca coletar informações das autoridades e da população sobre os impactos das fortes chuvas que atingiram a região no final de 2023. A reunião contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Câmara de Vereadores, da empresa Parque Eólico Serra Das Almas e da sociedade civil.