Uma operação conjunta para coibir o tráfico de drogas no oeste do estado resultou na apreensão de 437 quilos de cocaína e na prisão de sete criminosos na cidade de Juazeiro, na noite de quinta-feira (14). A ação envolveu equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, da Polícia Federal e da Polícia Militar de Pernambuco/2º BIESP. Após levantamento de informações, os policiais das três forças conseguiram localizar um galpão e flagrar o momento em que 7 homens estavam escondendo 437 kg de cocaína em uma carga de frutas, que seria exportada para outros países. O veículo e a droga foram apresentados na Polícia Federal em Juazeiro.

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber do Brasil ao pagamento de multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e obrigou a empresa a registrar entre 500 mil e 774 mil profissionais prestadores de serviços pela plataforma. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (14), pelo juiz Mauricio Pereira Simões em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Trabalho de São Paulo em atendimento a denúncias feitas pela Amaa (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos). Em nota, a empresa afirmou que irá recorrer da decisão e que há mais de 6.000 sentenças favoráveis a ela em varas e tribunais de Justiça de todo o país. “A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”. A sentença determina contratação em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em até seis meses após o trânsito em julgado da ação -quando o processo chega totalmente ao final, sem possibilidade de recurso-, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por motorista. A multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos será dividida entre o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que ficará com 90% do valor, segundo o juiz, e as associações de motoristas, que deverão receber os 10% restantes. Para isso, precisam ter registro em cartório. Após a empresa ser intimada, deverá informar o total de motoristas com cadastro ativo. Desse total, deverá comprovar registro de ao menos um sexto. O descumprimento da determinação poderá levar a nova multa, segundo a sentença, com valores que serão divididos em 50% para o FAT e 50% para as associações de motoristas. Segundo a ação, em junho de 2016, o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias de que os motoristas trabalhavam em condições que levam a potenciais acidentes de trânsito, por não ter limite de jornada de trabalho, com descanso e recuperação física. A Uber foi então acionada pelos procuradores para apresentar documentação referente às denúncias protocoladas pela associação. Foram feitas diligências, mas, de acordo com a sentença, a empresa não teria apresentado os documentos solicitados e juntou estudos realizados pelo grupo GE Uber, além de decisões judiciais sobre o tema.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (14), acataram parcialmente as conclusões de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito do município de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), o Guto, pelo atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias – que gerou o pagamento de juros e multas, relativas ao exercício financeiro de 2017 e 2018. O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, imputou uma multa de R$ 1 mil ao gestor e determinou que o atual prefeito, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), efetive a cobrança devida da sanção. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que, mesmo apontado devidamente pela área técnica que o atraso no recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpre a legislação, não foi comprovada, por parte do prefeito, má-fé, desvio de recursos ou reincidência que justifique a aplicação de sanções mais severas, como uma determinação de ressarcimento. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente, para a inclusão de representação ao Ministério Público Estadual e imputação de ressarcimento – mas foi vencido pela maioria, que seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, opinou no processo pela procedência parcial do termo, com aplicação de multa e ressarcimento ao erário. Cabe recurso da decisão.

O Município de Guanambi na região sudoeste da Bahia, tem um prazo de 15 dias para divulgar no site oficial da prefeitura as listas de espera para consultas e exames especializados na rede municipal de saúde. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), formulado em ação civil pública de autoria da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, e determina que a lista seja atualizada semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos em quaisquer das suas unidades. Em junho deste ano, o site Achei Sudoeste, divulgou o pedido da população para o retorono da plataforma na cidade. O objetivo da ação do MP, acatada pela Justiça, é possibilitar a implantação do sistema de regulação municipal, “com real e efetivo gerenciamento da fila de espera para realização de consultas e exames na rede pública de saúde do Município de Guanambi”. A promotora Tatyane Miranda Caires sustenta que o sistema de gestão e saúde pública do Município de Guanambi encontra-se desativado, “em injustificado descumprimento das determinações impostas por lei, que obriga a divulgação, através do sítio oficial da Prefeitura, das listas e o número atualizado da média de dias de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a dois de seus mais próximos interlocutores que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será seu escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber. Dino tem sido o mais discreto dos nomes cotados para a vaga. Chegou a desautorizar que qualquer pessoa falasse nele como candidato para o STF, e mesmo aos mais próximos tem dito que seu plano principal é disputar o pós-Lula. A informação é do colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles. Os outros dois nomes cotados são Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado-geral da União. Messias é o preferido pelos ministros do palácio, e Dantas chegou a receber do próprio Lula sinais de que seria o indicado. Ambos consideram, portanto, que o jogo ainda está aberto.

Um homem de 26 anos, acusado de matar o amigo com golpes de faca, foi submetido a júri popular no dia 31 de agosto em Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia, e condenado a 20 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado. O crime ocorreu em junho de 2019, na localidade de Barra do Rio do Ouro, zona rural do município. De acordo com denúncia do Ministério Público (MP), o acusado agiu com a intenção de matar Antônio Rocha Nascimento quando o golpeou pelas costas com um canivete. No julgamento, o conselho de sentença reconheceu a autoria, a materialidade e a culpabilidade do réu, condenando-o pela prática do crime de homicídio qualificado. O Juiz de Direito da Comarca de Riacho de Santana, Paulo Rodrigo Pantusa, fixou a pena definitiva em 20 anos de reclusão em regime fechado. O acusado também foi condenado a arcar com as custas processuais em razão do pedido de indenização realizado pelo representante do Ministério Público.

Na sessão desta quinta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira (PSD), em razão da acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 5 mil. O conselheiro, com aprovação de seu voto pelo plenário, determinou à atual gestão, que adote as providências para o desligamento do serviço público de todos os servidores em situação irregular, ficando assegurado a estes, se for o caso, o direito de opção do vínculo funcional. Segundo o relatório, parte dos servidores citados no termo de ocorrência exercem dois cargos acumuláveis, portanto, em sintonia com a regra constitucional. No entanto, cabia ao gestor comprovar a existência de compatibilidade de horários de trabalho para o desempenho dos dois cargos público – o que não foi feito. O conselheiro Plínio Carneiro Filho concluiu como irregular a situação funcional de diversos servidores. Eles poderiam até acumular dois cargos, mas desde que comprovada a compatibilidade. Por sua vez, por violar a regra constitucional sobre acumulação de cargos públicos, a relatoria considerou ilegal o exercício de dois cargos pelos servidores. Já no caso de uma servidora, a situação funcional é flagrantemente ilegal diante da tríplice acumulação, vez que além de exercer o cargo de Técnico em Enfermagem no município de Bom Jesus da Lapa, também o faz nos municípios de Serra do Ramalho e de Riacho de Santana. Cabe recurso da decisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado. A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.  Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

A esposa do vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) e ex-diretora do Hospital Municipal, Lucidalva Oliveira Santos Bomfim, é a nova presidente do Partido Republicanos na cidade de Brumado. A nova comissão provisória da sigla na capital do minério foi publicada nesta quarta-feira (06), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a justiça eleitoral, Valter Ramos de Carvalho é o vice-presidente, Tiago Ramos Silva secretário geral, Carla Alessandra Luz Silva primeira tesoureira, Juscelino Porto Costa segundo tesoureiro, Ana Carolina Lôbo Silva primeira vogal, e Valdemar Rodrigues dos Santos segundo vogal. A comissão provisória está com vigência até 31 de dezembro de 2023. Vale ressaltar que Amarildo Bomfim é pré-candidato a prefeito de Brumado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na manhã desta quinta-feira (14), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de homicídio qualificado praticado no estado do Maranhão. Equipe fiscalizava no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, quando abordou um ônibus de transporte de passageiros que seguia do Rio de Janeiro (RJ) com destino a cidade de Sobral (CE). Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que um dos ocupantes do veículo, um homem de 39 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo por crime de homicídio qualificado, delito previsto no art. 121 (inciso IV do parágrafo 2º) do Código Penal. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Primeira Vara de São Mateus do Maranhão e tem validade até maio de 2040. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao passageiro, sendo este encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista, para as providências cabíveis.

O delegado da Polícia Civil Renato Fernandes Ribeiro foi condenado na segunda-feira (11), pela Justiça, por crimes de receptação e adulteração de chassi de veículo automotor. A Vara Criminal da comarca de Canavieiras, na região sudoeste da Bahia, condenou o delegado à pena de quatro anos de prisão e 20 dias-multa, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, e decretou a perda do cargo. A sentença decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo as investigações, os crimes foram praticados no ano de 2016, quando o delegado adquiriu um veículo que era fruto de crime de roubo e sustentava placa policial clonada. Essas circunstâncias, aponta a sentença, eram conhecidas pelo réu, que se manteve utilizando o veículo até 2019, quando foi apreendido. A condenação em primeira instância é fruto da atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Canavieiras e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), além do trabalho preliminar de investigação criminal desempenhado pela Corregedoria da Polícia Civil.

As aulas na Escola Municipal Francisco Melvino da Silva, no Distrito de Vila Mariana, no município de Caraíbas, na região sudoeste da Bahia, foram retomadas após remoção do reservatório de água que ameaçava a segurança dos alunos na unidade. A caixa d’água foi retirada após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) à Embasa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o morador José Carlos, popular Carlinhos, disse que a Embasa foi obrigada a demolir o reservatório por decisão da justiça. “Foi uma luta árdua, mas valeu a pena. Graças a Deus, a caixa foi demolida. Os alunos já retornaram ao colégio. A escola toda organizadinha. Todos contentíssimos, foi uma festa muito boa”, relatou. Segundo Carlinhos, os alunos tiveram aulas remotas, o que não funcionou muito bem, e, posteriormente, passaram para um espaço alugado, onde assistiam as aulas de forma improvisada. As aulas foram retomadas na escola na última segunda-feira (11). “Agora, com essa volta, os alunos estão contentes, os professores mais ainda. Estão em um espaço arejado, com uma área melhor. A escola reformada, tudo muito bonito”, reiterou. O reservatório demolido abastecia o distrito e o morador disse que a Embasa terá de construir outra caixa d’água, em local afastado, a fim de não prejudicar o abastecimento de água na localidade.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida.  A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos. Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) participou nesta terça-feira (12), do lançamento do fluxo e protocolo unificado de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Durante o lançamento, que ocorreu no Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae), localizado no bairro de Candeias, foram apresentados vídeos e cadernos de sistematização das experiências na implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) no Município. Participaram do evento representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, os promotores de Justiça André Lavigne e Ana Emanuela Rossi, coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), respectivamente. “Escuta, acolhimento, proteção e cuidado são os pilares básicos dessa lei, cuja implementação buscaremos alcançar em outros municípios do Estado da Bahia. O MP, por meio das áreas da infância e juventude e criminal, está comprometido com essa causa, visando a implementação da escuta especializada e do depoimento especial no nosso Estado, evitando a revitimização das crianças e dos adolescentes, e também buscando que os autores desses atos atrozes de violência sejam responsabilizados”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi. Também estiveram presentes a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade; Michael Farias Alencar Lima da coordenação executiva do Comitê Municipal da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC); além de representantes do Sistema de Justiça do Estado da Bahia, do Governo Federal, do Unicef e da Childhood Brasil. O Complexo Integrado de Escuta Protegida (CEP), em Vitória da Conquista, foi inaugurado em 2021 com o objetivo de ouvir, com os cuidados técnicos e profissionais exigidos por lei, crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência. A instalação do complexo em Vitória da Conquista decorreu de cooperação técnica firmada entre a Childhood Brasil e o Município, e contou com o apoio do MP, por meio da atuação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude na comarca, que colaborou na elaboração do fluxo e protocolos previstos pela Lei da Escuta (13.431/2017).

O pai de santo que havia sido preso durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça de Brumado foi solto na tarde de segunda-feira (11). Na residência do babalorixá, a polícia encontrou munição calibre 38, pássaros silvestres, um notebook, HD portátil e celulares. Ele também é apontado como mandante de um atentado contra um terreiro do Bairro Olhos D'água, em julho deste ano. A Polícia Civil informou que o inquérito segue em andamento e o pai de santo responderá as acusações em liberdade. Ele não pode mudar de endereço ou sair da cidade, bem como deverá comparecer à justiça todas as vezes que for solicitado.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, a imediata suspensão da licença ambiental concedida à empresa Mini Solares do Brasil para a geração de energia solar em área sobreposta a terras reivindicadas por comunidades quilombolas da região. A medida deve vigorar até que seja assegurada a consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais impactados pelo empreendimento. A autorização para instalação do Complexo Fotovoltaico Bom Jesus da Lapa foi expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em dezembro de 2022, com validade de três anos. A área licenciada coincide com território tradicionalmente ocupado por remanescentes do quilombo de Barrinha, conforme atestou relatório elaborado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O documento identificou, registrou e demarcou a área requerida pela comunidade. Ainda assim, a população foi desconsiderada no processo de licenciamento. O MPF também pediu a suspensão imediata de licenciamentos eventualmente concedidos para atividades, empreendimentos ou construções realizadas nos perímetros indicados no relatório da SPU sem o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada aos povos afetados. O Município tem 30 dias para responder à recomendação do MPF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT. O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento. As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira (12), uma nova fase da “Operação Shark”. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Planalto, na região sudoeste da Bahia. Realizada em parceria com Ministério Público de São Paulo (MP-SP), essa fase da operação busca desarticular lideranças da facção criminosa conhecida como PCC e combater o crime de lavagem de capitais. Com a primeira etapa concluída em setembro de 2020, a Operação Sharks teve início a partir de investigações conduzidas com o cruzamento de múltiplos dados, mirando integrantes dos principais escalões da organização. As provas colhidas revelaram que a cúpula da facção comanda sistemática que movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente, quantia decorrente, primordialmente, do tráfico de drogas e da arrecadação de valores de seus integrantes, tudo com rigoroso controle em planilhas. O trabalho desenvolvido por oito promotores de Justiça levou ao oferecimento de denúncia. Um dos alvos foi preso em julho deste ano, durante diligências realizadas em Pernambuco. O homem estava em um resort de luxo e, segundo o apurado, ocupa uma das mais altas posições nos escalões da facção, ficando a cargo de gerenciar parte do tráfico de drogas do exterior para o Brasil. Ele também atuava em esquemas para lavagem de dinheiro. Com o denunciado, as autoridades apreenderam documentos de identificação falsos, cartões de crédito e celulares.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (12) cinco mandados de busca e apreensão em Belmonte, na Costa do Descobrimento. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fraudar licitações, e dados já analisados comprovariam uma promiscuidade entre empresários e a prefeitura de Belmonte. Com o material apreendido nesta terça, a PF pretende detalhar ainda mais a extensão dos danos ao patrimônio público. Com isso, a investigação pode chegar a outros envolvidos, bem como localizar o caminho trilhado pelo dinheiro desviado. Além de fraude em licitações, os envolvidos vão responder por outros crimes, como corrupção ativa e passiva. Caso sejam condenados, eles podem ser punidos com mais de 20 anos de reclusão. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã de domingo (10), no município de Barreiras, no oeste da Bahia, um homem de 41 anos que tinha um mandado de prisão em aberto ao seu desfavor pelo crime de homicídio qualificado. Policiais realizavam fiscalização de trânsito na BR-135, quando uma pessoa abordou a equipe acerca de liberação de um veículo apreendido. Prontamente a equipe solicitou os documentos de identificação do homem e durante consultas aos sistemas de segurança, foi constatado que ele tinha um mandado de prisão em aberto, expedido no início do mês pela Justiça Estadual da Bahia, pelo crime de homicídio qualificado, praticado nas dependências de um estabelecimento comercial. Ele foi preso e encaminhado para Delegacia de Polícia Judiciária para cumprimento da pena imposta pela Justiça.

Isabella Natália de Oliveira Silva, de 22 anos, morreu afogada após ficar presa no banco traseiro de um carro que caiu na piscina de uma casa em Guarujá, no litoral de São Paulo. O G1 apurou, neste sábado (9), junto à Polícia Civil, que o acidente aconteceu quando a motorista manobrou o veículo para entrar na garagem do imóvel. As outras duas mulheres que estavam no automóvel se salvaram. O caso aconteceu em uma casa na Avenida do Bosque, no Balneário Praia do Pernambuco. Conforme apurado pela reportagem, as três mulheres haviam acabado de chegar na residência alugada para passar o feriado prolongado da Independência do Brasil e o fim de semana prolongado. O trio foi recebido por uma 'caseira', que abriu o portão e deixou o veículo entrar no imóvel. O acidente teria ocorrido na sequência, quando a motorista manobrava o carro na garagem. O automóvel incialmente tombou 'de lado', ficando depois com o teto para baixo, parcialmente submerso na água da piscina, com as jovens três dentro dele, ainda segundo a corporação.

A estátua em homenagem ao jogador de futebol Daniel Alves foi vandalizada em Juazeiro, no norte da Bahia, nesta quinta-feira (7). As informações são do G1. O atleta baiano está preso há quase oito meses em Barcelona, na Espanha, onde é réu pelo crime de agressão sexual. Apesar disso, não há detalhes se o vandalismo tem alguma relação com o crime pelo qual ele é investigado. Daniel Alves nasceu em Juazeiro, no norte da Bahia. A estátua que o homenageia foi inaugurada na cidade em dezembro de 2020, cerca de um ano antes dele ser preso na Espanha. A escultura fica no bairro Vaporzinho - Saldanha Marinho, no centro de Juazeiro. Em fotos divulgadas nas redes sociais, a estátua do jogador aparece com um saco plástico preto na cabeça e bastante fita adesiva. Nas redes sociais, o irmão do atleta, Ney Alves, se pronunciou sobre o caso. “Passando somente para lembrar que o meu irmão está aguardando o julgamento e a pergunta é: se ele provar inocência? Se ele for absorvido? Como faremos? Deus nos abençoe e nos proteja”, escreveu. Segundo a prefeitura da cidade, a própria população retirou o saco plástico e as fitas. Por volta das 16h30 desta quinta, a estátua já estava sem o material. De acordo com a Polícia Civil, nenhum boletim de ocorrência foi registrado.

O Centro Integrado de Comunicações (Cicom) de Juazeiro, no norte da Bahia, auxiliou uma família na realização de um parto. O bebê do sexo masculino nasceu dentro de um veículo, na quarta-feira (6). As orientações foram repassadas, após ligação através do telefone 190. Os pais e familiares informaram que a mãe estava com contrações e em processo de início do trabalho de parto. O soldado Magno da Central de Bombeiros recepcionou a ligação e orientou com os procedimentos necessários. Pouco tempo depois, os pais deram a notícia do nascimento. Na sequência, a família seguiu para uma unidade de saúde.

Em meio a um embate entre grupos educacionais privados e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por meio de portaria publicada na segunda-feira (4), regras para limitar a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares. As informações são do G1. Segundo a pasta, é uma tentativa de “assegurar a qualidade da formação médica no Brasil”. Os critérios levam em conta, entre outros aspectos, a estrutura do sistema público de saúde do município (como a disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios) e as notas que o curso recebeu nas últimas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nenhuma instituição poderá oferecer mais de 240 vagas por ano nem promover uma ampliação de mais de 30% das que já eram ofertadas. Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evasão dos alunos e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina tornaram-se uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões. Tamanha atratividade financeira levou a um “boom” no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o número já havia saltado para 322.

O ex-juiz da Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) rebateu a decisão do ministro Dias Toffoli (STF) desta quarta-feira (6) na qual disse que a prisão do presidente Lula (PT) foi uma armação e o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia”. Segundo Toffoli, a prisão de Lula “até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, “mas, na verdade, foi muito pior”. Moro foi às redes sociais. “A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”, escreveu. “Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, completou Moro. Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), com quem se desentendeu e motivou seu pedido de demissão. Em 2021, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra Lula. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula. Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos. Além disso, mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade dele como juiz no julgamento dos processos da operação. Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.