O Cartório Eleitoral de Brumado encontra-se realizando o recadastramento biométrico do seu eleitorado. O recadastramento deve ser realizado por todos os eleitores da Zona, que agrega ainda os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras, até 31 de janeiro de 2018, preferencialmente de acordo com o mês de aniversário. A partir do próximo dia 26 de junho, o cartório ampliará o seu horário de atendimento, passando a funcionar de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. O recadastramento biométrico é obrigatório e faz parte dos esforços da Justiça Eleitoral para conferir mais segurança ao processo de votação. Além disso, os dados biométricos coletados servirão para a futura implementação do Documento de Identificação Nacional, que unificará o RG, o CPF e o título de eleitor. Quem não comparecer ao recadastramento terá o título cancelado, entre outros impedimentos. Para fazer o recadastramento é necessário comparecer ao Cartório Eleitoral portando o RG, título e comprovante de residência atualizado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Leonardo Rabelo, declarou que a Polícia Civil de Brumado já elucidou o homicídio do motorista Sidney Vasconcelos Meira, o Camarão. O delegado disse que as investigações apontam o empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro não como mandante, mas sim como autor do disparo que vitimou o motorista. 

Ainda segundo a autoridade policial, o empresário já é considerado foragido da justiça, uma vez que não foi encontrado na cidade durante as buscas realizadas em suas propriedades. Rabelo disse ainda que os depoimentos de testemunhas e materiais recolhidos nas investigações apontam para o empresário como autor da execução. Indagado pela nossa reportagem se há indícios de envolvimento do acusado com a morte do comerciante Levi Carvalho, ocorrida em fevereiro deste ano, o delegado declarou que a polícia ainda está reunindo subsídios para concluir tal linha de investigação. Cézar Paulo foi candidato a vereador em Brumado nas últimas eleições municipais.

O pastor Edimar Brito, suspeito de mandar matar a pastora Marcilene Oliveira Sampaio e uma sobrinha dela, Ana Cristina Sampaio, foi solto na tarde de terça-feira (20) do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde estava custodiado. O pastor estava preso desde janeiro do ano passado, quando ocorreu o crime, mas ainda não havia sido condenado pela Justiça. Os corpos das vítimas foram encontrados em uma estrada que liga a cidade de Conquista ao município de Barra do Choça, após sequestro na noite anterior. A pastora também era professora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb). As duas mulheres foram mortas com golpes de pedra, segundo a polícia. Outros dois suspeitos de executar as mortes foram presos. São eles: Adriano Silva dos Santos, que já foi condenado pela Justiça e cumprirá 30 anos de prisão em regime fechado, e Fábio de Jesus Santos, que ainda não foi julgado. A suspeita da polícia é de que o crime teria sido motivado por vingança, após as vítimas terem saído da igreja do pastor para fundar uma nova e levado a maioria dos fiéis.

Os municípios de Brumado, Érico Cardoso, Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Caturama, Contendás do Sincorá, Dom Basílio, Gaujeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu foram contemplados com o projeto Mutirão de Cirurgias. Na fase inicial, os pacientes serão consultados. Em Brumado, os exames serão realizados nos dias 12 e 14 julho. Os pacientes devem procurar a Central de Marcação de Exames para fazer o cadastro nominal completo no Sistema de Gestão de Cirurgias Eletivas - Lista única para cirurgias de Hérnias inguinal, umbilical e epigástrica, Vesícula (colecistectomia) e Histerectomia Total para pacientes de 14 a 65 anos. Os pacientes cadastrados previamente já estão sendo mobilizados. No município, as unidades móveis estarão instaladas no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro, na Avenida Centenário, e os atendimentos terão início a partir de 7h. No local, serão realizados exames de eletrocardiograma, Raios-X de tórax (maiores de 45 anos) e ultrassonografia. Nas unidades móveis, os pacientes devem apresentar os resultados dos exames laboratoriais: Hemograma Completo, TAP, TTPA, Uréia, Creatinina e Glicemia. As mulheres que se submeterão a histerectomia devem apresentar ainda um exame preventivo feito há pelo menos um ano, além do Beta HCG. Vale ressaltar que os exames laboratoriais têm validade de seis meses. Os exames para o pré-operatório serão realizados posteriormente na unidade de saúde. Entre os dias 17 e 27 de julho, serão realizadas as cirurgias no Hospital Professor Magalhães Neto.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara. De acordo com o G1, no lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O resultado representa uma derrota para o governo Michel Temer (PMDB), que vê na reforma trabalhista uma das principais medidas para a área econômica. Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado. Após o fim da sessão na CAS, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que o resultado “não deixa de ser uma derrota” para o governo. Na avaliação dele, porém, “nada muda”, porque os três relatórios – da CAE, da CAS e da CCJ – serão enviados a plenário e analisados separadamente. “Os três relatórios irão para o plenário. Não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) . O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Caso seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém ou não a prisão. De acordo com o G1, a carta constitucional determina que um senador só pode ser preso em flagrante se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais. Mesmo assim, o tucano só pode ser levado à cadeia se ao menos 41 dos 81 senadores avalizar a eventual ordem de prisão da Suprema Corte. Se a Primeira Turma decidir prender o parlamentar, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.

No último domingo (18), um trágico acidente foi registrado na Avenida Júlio José Rodrigues, em Itapetinga, no sudoeste da Bahia. O motorista, identificado como Watila Soares, trafegava na avenida em direção à rodoviária, quando atropelou Victor Ramos da Silva, uma criança de 5 anos que é cadeirante. Ele perdeu o controle da direção, saiu da pista e capotou em uma ribanceira. De acordo com o Itapetinga na Mídia, o veículo ainda atingiu a parede de uma residência. O motorista foi arremessado para fora do veículo e morreu no local. A criança foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Hospital Cristo Redentor, sendo transferida para o Hospital de Base de Vitória da Conquista. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar perícia no local e a remoção do corpo da vítima fatal. A polícia está apurando as causas do acidente.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, concedeu entrevista à Revista Época, para conceder sua primeira entrevista exclusiva desde que fechou a mais pesada delação dos três anos de Lava Jato. Em mais de quatro horas de conversa, precedidas de semanas de intensa negociação, Joesley explicou minuciosamente, sempre fazendo referência aos documentos entregues à Procuradoria-Geral da República, como se tornou o maior comprador de políticos do Brasil. Discorreu sobre os motivos que o levaram a gravar o presidente Michel Temer (PMDB) e a se oferecer à PGR para flagrar crimes em andamento contra a Lava Jato. Atacou o presidente, a quem acusa, com casos e detalhes inéditos, de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” – e de usar a máquina do governo para retaliá-lo. Contou como o PT de Lula “institucionalizou” a corrupção no Brasil e de que modo o PSDB de Aécio Neves entrou em leilões para comprar partidos nas eleições de 2014. O empresário garante estar arrependido dos crimes que cometeu e se defendeu das acusações de que lucrou com a própria delação.

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, orientou os demais membros do Ministério Público (MP-BA) a instaurar procedimentos para verificar gastos excessivos nas festas juninas promovidas pelas prefeituras no estado. A recomendação foi publicada no diário desta quarta-feira (14) e considera a crise econômica do país. Ediene ainda pediu a promotores e procuradores de Justiça a observarem se as verbas são de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas, aos Municípios. Segundo o documento, o apoio do Poder Público a essas festas deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, baseados nos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda de acordo com a chefe do MP, a contratação de obras, bens e serviços públicos devem ser por licitação. Apenas em casos excepcionais será admitida a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para elaboração do documento, também foi levada em consideração orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, por meio da qual foi expedida orientação aos administradores públicos quanto às contratações de serviços artísticos.

Na manhã desta quarta-feira (14), a Base Operacional da Companhia de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada foi inaugurada na cidade de Paramirim, no sudoeste baiano. O objetivo é combater o narcotráfico e o número de assaltos a bancos na região. A base irá atender a várias cidades da microrregião, como Livramento de Nossa Senhora, Botuporã, Rio do Pires, Rio de Contas, Jussiape, Dom Basílio, Caturama e Érico Cardoso. A estrutura conta com câmeras para videomonitoramento e alojamento para os policiais militares. Várias autoridades estiveram presentes no ato solene. 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PP). O gestor foi multado em R$ 20 mil ao gestor porque o órgão considerou irrazoável a realização de gastos com festejos municipais em 2016 no montante de R$ 694.300,00, após a decretação de situação de emergência devido à prolongada estiagem. A prefeitura promoveu a contratação direta de empresas, tendo por objeto a prestação de serviços de eventos festivos no município. Também foram identificadas falhas formais nos procedimentos, entre elas a ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação. Cabe recurso da decisão.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) seus sigilos bancário e fiscal, na tentativa de evitar ser alvo de operações. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Geddel ofereceu também à corte a entrega de seu passaporte e afirmou que abre mão de realizar movimentações bancárias de valores maiores que R$ 30 mil – ele se comprometeu a avisar quando fizer transações com quantias acima desse limite. "Salvo motivo de força maior, o peticionário [Geddel] não efetuará movimentação relevante de valores em sua conta corrente, excetuando apenas o pagamento das suas despesas mensais domésticas, comprometendo-se, desde já, a informar previamente a todos os órgãos responsáveis pela persecução penal sobre qualquer movimentação individual que supere o montante de R$ 30 mil", afirma a defesa de Geddel. O ex-ministro foi citado algumas vezes no inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB), no contexto da delação da JBS, mas ainda não aparece como investigado. 

Diante da notícia de que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pretendia promover a Nucleação de Comarcas, com a aglutinação de 101 Comarcas na Bahia, a OAB de Brumado vem promovendo, desde o mês de março, várias audiências públicas e conclamando advogados, representantes políticos e cidadãos para a campanha “Nenhuma Comarca a Menos”. Agora, com a divulgação de uma lista de comarcas que poderão ser aglutinadas, da qual não constam as cidades de Paramirim, Caculé, Tanhaçu, Ituaçu e Barra da Estiva, o presidente da OAB Brumado, o advogado Osvaldo Laranjeira, declarou que a instituição continua na luta. 

“Ainda não é uma lista oficial, todavia, reconhecemos que todo o esforço da OAB, dos advogados, prefeitos, vereadores, deputados e dos cidadãos foi fundamental para que não que tivéssemos essas comarcas em nossa região sendo aglutinadas. A aglutinação significará a extinção das comarcas, promovendo o seu deslocamento para comarcas maiores, mitigando/dificultando/retirando dos cidadãos o direito de acesso à Justiça e ferindo direitos humanos”, destacou. O presidente ainda citou que não se pode esquecer o resgate das Comarcas de Rio de Contas e Tanque Novo, que foram incorporadas anteriormente pelo TJ.

A Escola Santa Rita de Cássia deu início ao período de comemoração dos festejos juninos em Brumado. Embora o município não tenha uma programação de festas, as escolas públicas e particulares, bem como algumas associações comunitárias, promoverão eventos em celebração aos santos forrozeiros. Na noite da última sexta-feira (9), o anfiteatro da Praça Coronel Zeca Leite foi palco para as apresentações de quadrilhas. Crianças e adolescentes caracterizados e ensaiados pelos professores e coordenados pela diretora Joelma deram um show de alegria que arrancou muitos aplausos da plateia. Na mesma noite, houve também apresentações em várias escolas particulares e em algumas comunidades rurais. Nos dias 23 e 24, acontece o São João do Bairro Dr. Juracy, com várias atrações locais. No local, deverá acontecer a maior concentração de público na cidade.

A denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito da cidade de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PP), e mais quatro pessoas foi acatada pela Justiça. Os réus são investigados por suspeitas de irregularidades em contratações entre os anos de 2012 e 2014. Além do ex-gestor, são réus na ação: o servidor Gean Pereira de Oliveira Roberto, o ex-secretário da Fazenda, Roberto Júlio Pereira de Oliveira, a ex-secretária de Cultura, Maristela de Souza Teixeira Cavalcante, e o ex-secretário de Cultura, Marcos Antônio Vasconcelos Bonfim. Na denúncia consta que o ex-prefeito, em conluio com os demais réus, diversas vezes, autorizou e homologou procedimentos de inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses previstas na lei, bem como deixou de observar as formalidades pertinentes à contratação direta. A decisão dá início a um processo penal. Outra ação movida por improbidade administrativa pede o bloqueio de R$ 1.100.500,00 do ex-prefeito e dos demais réus.

Uma criança dois anos morreu vítima de um acidente no último sábado (10), no distrito de Coqueiro, região do município de Jucuruçu, no sul da Bahia. Testemunhas relatam que a criança brincava, quando o pai realizava uma manobra de ré no veículo de passeio da família, onde a criança ficou num ponto sem visibilidade e acabou sendo atropelado. A criança teve ferimentos graves na região da cabeça e não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito no local. As autoridades foram notificadas sobre o acidente, mas os pais estão em estado de choque. De acordo com o Itamaraju Notícias, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser chamado, mas ao chegar ao local a criança não apresentava sinais vitais. A polícia civil deverá promover o levantamento cadavérico, juntamente com o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Moradores e familiares lamentam profundamente o ocorrido.

Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do Planalto decidiu mirar na Operação Lava-Jato. A revista Veja apurou que um dos alvos da artilharia é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB), que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o serviço secreto, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato. O pecado de Fachin, aos olhos do governo, foi ter homologado a explosiva delação do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o governo Temer. A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS. Em nota, o presidente Michel negou que tenha usado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz o comunicado divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), ao fim de um julgamento iniciado na terça (6), a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora das eleições de 2014. Com a sentença, o presidente Temer se mantém no cargo, já que a chapa não teve o registro eleitoral cassado. A votação estava empatada em 3 X 3, mas a não condenação foi selada com o voto de Minerva do presidente da Corte, Gilmar Mendes. O resultado era considerado esperado, já que muitos ministros sinalizaram suas posições desde o início do julgamento. A ação contra a chapa foi de autoria do PSDB, que acusou a campanha vitoriosa de abuso de poder econômico e político.

A comarca do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, pode ser desativada. Em reunião realizada nesta quinta-feira (8), a cúpula do TJ apresentou uma relação com 49 municípios ameaçados de terem os fóruns extintos, entre os quais encontra-se a cidade de Rio de Contas. Oficialmente, o TJ nega que tenha definido o número final e diz que estão sendo feitos encontros diários para discutir medidas voltadas a enxugar gastos do Judiciário. A ideia é que a demanda das comarcas desativadas seja absorvida por municípios próximos. A proposta enfrenta forte oposição de servidores e magistrados.

Após quase quatro horas de exposição nesta sexta-feira (9), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Relator do processo que investiga a campanha de 2014, Benjamin foi o primeiro a votar no julgamento sobre o mérito do caso. “Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos”, afirmou o ministro. De acordo com o G1, após o voto do relator, a sessão foi suspensa para um intervalo de almoço. Depois do intervalo, votarão os outros seis ministros.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta quinta-feira que instaurou processo administrativo contra Sky, Oi e Claro por causa da retirada de SBT, Record e RedeTV! de seus pacotes. O processo foi instaurado em 5 de junho. Segundo nota divulgada pelo DPDC, o órgão vai apurar “possíveis ofensas aos direitos dos consumidores”, já que as operadoras não ofereceram desconto nas assinaturas de seus clientes após a retirada dos três canais, “comportamento que, em tese, pode violar o disposto nos artigos 4º, caput, incisos I e III; 6º incisos III, IV e V; 20, 30, 46, 47, bem como os incisos II, IV, XIII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor”. De acordo com a Veja, caso seja comprovada infração por parte das operadoras, elas poderão ser punidas de acordo com o disposto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa de até 9 milhões de reais, dependendo da gravidade das lesões aos consumidores.

A Cipe-Chapada realizou apreensões de diversos materiais ilícitos, entre os quais armas, munições, motocicletas, automóvel, dinheiro, além de certa quantidade de maconha e cocaína. A apreensão ocorreu na noite de terça-feira (6), na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina. Segundo a polícia, os quatro suspeitos envolvidos seriam uma quadrilha de desmanche de veículos e tráfico de drogas. Os criminosos estariam atuando há algum tempo na cidade. Todos os envolvidos e o material apreendido foram apresentados na delegacia de Brumado, onde as autoridades judiciárias darão sequencia às investigações.

Em decisão liminar, a Justiça determinou que o Estado da Bahia e a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) devem deixar de exigir do município de Pindaí alguns documentos para firmar convênio para realização das festas juninas de 2017. O município estava sendo privado de participar do convênio de cooperação técnica e financeira, pois não havia apresentado documentos, como a certidão positiva com efeito de negativa dos tributos. O relator desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), explicou que é incabível ao convênio solicitado a aplicação da restrição da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez tratar-se de transferência de recursos destinada à execução de ações sociais.

Um homem foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu em 1999, no município de Boquira, no sudoeste baiano. Na época, Márcio Vasconcelos de Oliveira matou Roberto Ferreira Inácio por motivo fútil e com recursos que impossibilitaram a sua defesa. A sentença, proferida no último dia 31 pelo Tribunal do Júri no município de Vitória da Conquista, determinou o cumprimento imediato da prisão do réu, que respondia o processo em liberdade. A sessão de julgamento foi finalizada com a condução do preso para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

A presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região (Acooped), localizada na zona rural do município de Livramento de Nossa Senhora, Maria Regina Bomfim, foi denunciada à justiça por falsidade ideológica ao inserir falsas declarações relativas à condição de remanescente de quilombola e/ou de residente na comunidade em atestados de pessoas que não possuíam essas qualidades. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, que a denunciou à Justiça, 13 estudantes utilizaram os documentos emitidos ou assinados por Maria Regina para obter acesso a universidades públicas por meio do sistema de cotas. A denunciada tinha ciência de que os documentos seriam usados com esse fim. As declarações falsas foram inseridas nos atestados entre os anos de 2011 e 2015.