Uma advogada da cidade de Paramirim, a 129 km de Brumado, que não teve seu nome divulgado, foi presa neste domingo (02), em flagrante de crime eleitoral. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). A advogada prestava serviço de mesária na seção eleitoral, quando foi flagrada votando no lugar de um cidadão. Um vídeo foi compartilhado nas redes sociais. A Polícia Militar foi acionada e se dirigiu ao local juntamente com membros da 111ª Zona Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral (MPE). A denúncia foi confirmada e advogada foi presa. Ela foi conduzida para a Delegacia Territorial de Paramirim.
A portaria da Lei Seca, baixada pelo juiz Antônio Carlos do Espirito Santo Filho, da 90ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Segundo a portaria, o comércio e a distribuição de bebidas alcoólicas estão proibidos no período da 00h até às 18h do dia 02 de outubro. Os restaurantes, lanchonetes, supermercados, barracas, bares, lojas de conveniência e estabelecimentos semelhantes poderão funcionar normalmente, porém seguindo as regras da portaria. O descumprimento da ordem implicará na aplicação de medidas legais, inclusive na incursão do crime de desobediência, podendo o infrator ser detido pelo período de quinze dias a seis meses, além de pagar multa. O infrator também está sujeito à detenção de três meses a um ano e pagamento de dez a vinte dias-multa.
O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 90ª Zona Eleitoral, acatou uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou que o Diretório do União Brasil (UB), em Brumado, retire adesivos do candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (UB), que foram fixados em prédios escolares em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi proferida neste sábado (01). “Que seja notificado o Órgão Provisório Municipal do União Brasil de Brumado para que até às 17 horas do dia corrente proceda a remoção da propaganda irregular apontada no expediente e de todo o qualquer local de votação deste Município, ainda que ali não elencado expressamente”, sentenciou. O magistrado ainda determinou multa de R$ 10 mil por cada hora, em caso de descumprimento.
O dia de eleger presidente, governador, deputados e senador está se aproximando e, para esclarecer todas as condutas vedadas ou não no próximo domingo (02), o juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo Filho concedeu uma entrevista ao site Achei Sudoeste. Segundo o magistrado, no dia da votação, o eleitor poderá se manifestar, individual e silenciosamente, com relação às suas preferências. “Ou seja, ele pode sim usar uma camisa com a logomarca, cor ou timbre do seu candidato ou partido. Pode usar adesivos e broches. O grande problema está na manifestação que não for silenciosa e não for individual”, alertou. Nesse aspecto, o juiz chamou a atenção para a proibição de aglomeração de eleitores com roupas padronizadas, assim como não é permitida a manifestação com barulho (carro de som, alto falante e amplificadores estão proibidos). A boca de urna e a distribuição de santinho também são condutas que continuam proibidas. Espírito Santo esclareceu que a boca de urna é a persuasão do eleitor no local e momento da votação. “Isso é crime. A sanção é de dois meses a 1 ano, além de multa”, informou. Por fim, o magistrado disse que não é permitida a utilização de aparelhos eletrônicos na hora da votação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29) proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito. Segundo a proposta aprovada pela Corte, fica proibido no período o transporte de armas e munições em todo território nacional por parte dos CACs, sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, em caso de descumprimento. “No dia anterior e posterior não se justifica essa verdadeira licença para que pessoas possam transportar armas de grosso calibre”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A decisão tomada nesta quinta-feira altera uma resolução de 2021 do próprio TSE, que trata sobre os atos gerais do processo para as Eleições 2022. Nas últimas semanas, o presidente da Corte Eleitoral fez uma série de reuniões com autoridades da área de segurança pública para tratar de segurança nas eleições. O TSE já vetou o porte de arma nos arredores das seções eleitorais dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes. A decisão diz que só poderá se aproximar com arma a menos de 100 metros de uma seção o policial que for convocado por uma autoridade eleitoral. As medidas têm o objetivo de evitar casos de violência nos dias das eleições diante do cenário de polarização política e acirramento entre adversários.
Em Brumado, a Polícia Civil tem se mobilizado para atuar no próximo domingo (02), dia de votação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Arilano Botelho, informou que, nesta sexta-feira (30), 23 servidores, entre delegados, escrivães e investigadores, serão deslocados para a coordenadoria de Brumado. “Eles vão dar suporte nas nossas 21 cidades que compõem a coordenadoria. Ou seja, todas essas cidades terão pelo menos 1 agente da Polícia Civil trabalhando durante o sábado (01) e o domingo (02)”, afirmou. O objetivo é proporcionar maior segurança aos eleitores, principalmente nas cidades menores. Segundo o delegado, a polícia estará atenta a qualquer tipo de crime eleitoral, bem como aos crimes comuns, nesse período. “A delegacia estará aberta, funcionando, para qualquer tipo de crime, além dos crimes eleitorais”, assegurou.
Faltando dois dias para o 1º turno das eleições gerais no Brasil, que ocorre no próximo domingo (2), a população brasileira tem à disposição uma série de aplicativos que podem auxiliar na obtenção de informações e acesso a diversos serviços. Eles podem ser usados durante e após as eleições e ajudam a dar mais transparência a todo o processo eleitoral. Os apps da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis nas principais lojas de aplicativo de smartphones e tablets. A recomendação é que os aplicativos sejam baixados até este sábado (1º), porque alguns deles, como o e-Título, não estarão disponíveis para serem baixados no dia do pleito. Um desses aplicativos é o Resultados. Pelo aplicativo, qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. Uma versão da ferramenta também pode ser acessada diretamente em uma página da internet. No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o 2º turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção, a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, além do número de seções totalizadas. O eleitorado poderá acompanhar ainda informações sobre as urnas eletrônicas, como os Boletins de Urna e o Registro Digital de Voto. A divulgação dos votos começará às 17h, no horário de Brasília. Este ano, o horário das eleições será unificado em todo o país e, por isso, a apuração dos resultados já poderá ser conferida após o encerramento da votação, sem necessidade de aguardar o encerramento em estados com o fuso horário diferente do de Brasília, como ocorria em anos anteriores.
Nesta quinta-feira (29), a Justiça Eleitoral de Brumado lacrou as urnas eletrônicas que serão distribuídas às seções da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo Filho disse que é um momento solene de vedação de qualquer tipo de infiltração. “A população não precisa ter receio quanto a uma possível adulteração ou interferência”, garantiu. Posteriormente, as urnas serão encaminhadas às seções com todo um aparato de segurança a fim de zelar pela integridade dos equipamentos. Aproveitando a oportunidade, o magistrado também falou sobre algumas proibições no dia da votação, no próximo domingo (02). “No dia, não é permitido nenhum tipo de carreata ou passeata, nenhum tipo de aglomeração de pessoas com a padronização parecida ou igual de candidato. Não é possível a distribuição de camisetas, santinhos ou brindes. Partido ou candidato não pode transportar eleitor. A Justiça Eleitoral disponibiliza veículos para as comunidades distantes. O alto falante e amplificador de som também não é permitido”, alertou, pedindo que os eleitores se atentem às referidas proibições para assegurar um ambiente de tranquilidade no dia da votação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão da cobrança de R$ 18 milhões em impostos da Receita Federal contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é dessa terça-feira (27). De acordo com o Metrópoles, a cobrança milionária de impostos foi uma ação da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) baseada em provas da Operação Lava Jato, que já foram anuladas, após a suspeição do juiz Sergio Moro e anulação de suas decisões. Em sua manifestação no processo, o procurador da Fazenda Nacional, Daniel Wagner Gamboa, relativizou a anulação da sentença de Moro e afirmou que isso não inocentou Lula. “O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, escreveu o procurador na manifestação.
Neste ano, as urnas eletrônicas contarão com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para garantir a inclusão dos deficientes auditivos no processo de votação. Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou ao site Achei Sudoeste que o objetivo é garantir acessibilidade a todo eleitorado. “A urna esse ano vai contar com uma intérprete de Libras sinalizando ao eleitor que possui deficiência auditiva qual cargo que se encontra em votação e as demais orientações nesse sentido”, acrescentou. Para os eleitores com deficiência visual, há a possibilidade do voto em áudio, visto que os mesários estão preparados para disponibilizar ao mesmo um fone de ouvido e cumprir o protocolo nesse sentido. “Além disso, o teclado tem sensibilidade em braile em todas as suas teclas”, completou Araújo. A ideia dos mecanismos pensados pela Justiça Eleitoral é que seja realizada uma votação bastante inclusiva.
É falsa a informação que circula nas redes sociais e em aplicativos de mensagens que sugere obrigatoriedade do uso de máscara e apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nas seções eleitorais no próximo domingo (2). Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguirá o decreto do Governo do Estado que desobrigou, em 12 de abril deste ano, o uso de máscaras em locais fechados. O eleitor também está desobrigado da apresentação da carteira de vacinação nos locais de votação, de acordo com o Regional baiano. Para exercer o direito ao voto, o eleitor precisa apresentar apenas um documento oficial com foto, que pode ser a sua carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, ou CNH. Os protocolos sanitários, que incluem uso de máscara de proteção individual e de álcool em gel, são exclusivamente voltados aos servidores da Justiça Eleitoral, ou seja, mesários e outros colaboradores. Na Bahia, os itens serão distribuídos pelo próprio TRE. A ação atende a uma preocupação da Justiça Eleitoral com a saúde e segurança dos seus colaboradores. Vale ressaltar, porém, que, conforme legislação vigente, o uso das máscaras será facultativo, tanto para os eleitores quanto para os convocados para atuar no dia do pleito.
Um homem de 29 anos foi completamente sem roupas em um Tribunal de Justiça de Valência, na Espanha. Na ocasião, Alejandro Colombar estava sendo julgado por não usar roupas na rua. Ele é um cientista da computação e tem o nudismo como hobby. De acordo com o Uol, Alejandro foi multado em 3 mil euros, o equivalente a mais de R$ 15 mil, na chamada Lei de Segurança Cidadã. No seu comparecimento ao tribunal, o homem decidiu que iria nu alegando que se trata de “uma prática jurídica”. A Polícia Nacional determinou que Alejandro deveria se vestir para acessar as instalações do tribunal, sob ameaça de pena. Para a imprensa espanhola, o homem informou que nunca teve qualquer problema com sua nudez e que ao pesquisar na internet descobriu que se tratava de uma prática jurídica e por isso resolveu aderir. Entretanto, o cientista da computação lamentou que a polícia sempre o incomodava toda vez que ele saía nu, às vezes acompanhado da sua mãe, que anda vestida. Alejandro ressaltou que continuará a reclamar o seu direito e que seguirá pagando as multas e o advogado.
Nesta quarta-feira (28), a Justiça Eleitoral de Brumado está realizando no Fórum Eleitoral uma votação simulada para treinar o voto para o próximo domingo (02). Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou que, através da ação, os eleitores terão a oportunidade de treinar o manuseio da urna eletrônica e experimentar como se dá o processo de votação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Araújo disse que a adesão dos eleitores tem sido bastante interessante, especialmente do público jovem que irá votar pela primeira vez. “Eles estão sendo acompanhados por um dos técnicos da nossa equipe de urnas, que explica todas as possibilidades que podem ser desenvolvidas pelo eleitor no dia da votação real”, destacou. A votação simulada também acontece na sexta-feira (29), de 8h às 12h e de 14h às 18h.
Um homem de 60 anos foi preso em flagrante na terça-feira (27), em Juazeiro, no norte da Bahia, suspeito de estuprar uma criança de 11 anos. Segundo as investigações, o idoso abusava sexualmente da garota sempre que os pais a deixavam sozinha em casa. O homem era amigo dos pais da vítima e, por isso, tinha acesso ao imóvel. Ainda de acordo com a apuração da Polícia Civil, o homem chegava a fazer as refeições diárias no imóvel e tinha convivência com a criança. A prisão foi realizada no dia em que a menina completou 12 anos. O suspeito foi submetido a exame de lesões corporais, já teve a prisão preventiva decretada e será encaminhado ao Conjunto Penal de Juazeiro. A ação foi realizada pela Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati-Norte), da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro), que conseguiu encontrá-lo logo após cometer o crime.
Nesta quarta-feira (28), a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e a Justiça Eleitoral promoveram uma palestra junto à tropa para orientações gerais para o dia das eleições no próximo domingo (02). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Major Leila Silva, comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), informou que o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, foi convidado para falar aos soldados sobre crimes eleitorais. “São orientações e recomendações que a gente passa à tropa. A partir de amanhã já começamos com as movimentações de urna, de escolta, custódia, então é importante que o policial esteja ciente de como o processo eleitoral deve acontecer para que não ocorram problemas eventuais”, destacou. Na oportunidade, a Major pediu aos policiais que não deixem suas ideologias pessoais interferirem nas abordagens. “São seres humanos acima de tudo, cada um tem a sua preferência, então a sempre recomenda que o policial militar, no desempenho de suas atividades, se mantenha isento e afastado dessas tendências. É preciso ser técnico e profissional nesse momento”, alertou.
Na sessão desta quarta-feira (28), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação da empresa A5 Entretenimento, Publicidade e Propaganda. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato tinha por objeto a apresentação da banda Psirico durante os festejos do aniversário de emancipação política daquele município deste ano. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$ 2,5 mil ao gestor. Para o denunciante, além de diversas irregularidades no processo de inexigibilidade, o preço cobrado (R$ 53 mil) para um show da banda Psirico, não é compatível com o praticado pelo mercado e razoável em relação ao montante das receitas municipais. Após análise das documentações da defesa, o conselheiro constatou que não foram plenamente preenchidos os requisitos para a dispensa de licitação, vez que não há documento demonstrando a notória especialização da empresa contratada, nem a comprovação da realização de pesquisa de preços.
Em seu voto, o conselheiro ressaltou que este tema tem sido enfrentado constantemente pelo TCM, sendo recusadas reiteradamente contratações que não obedeçam estritamente aos princípios da administração pública. “O gestor ou gestora deverá prezar pela efetiva demonstração, nos autos, de exclusividade de representação, de comprovação da inviabilidade de competição e de justificativa das escolhas, além de ser o preço contratado compatível com os de mercado”, pontuou o relator. E, concluiu, afirmando que não se discute a importância ou conveniência do festejo em analisado, sendo comumente reconhecido que a celebração do aniversário da cidade costuma ser festa tradicional e aguardada pela população de cada município. Todavia, “tal fato não pode servir de tapume para o atropelo do rigoroso cumprimento das normas legais de regência, muito menos para a sonegação de processos e informações ao exame da Corte”, concluiu o conselheiro. A primeira câmara é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino, e pelos auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso da decisão.
Uma operação da Polícia Militar da Bahia terminou em morte na cidade de Itajuípe, no Litoral Sul, na noite desta terça-feira (27). Segundo as informações do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, seguranças da campanha de ACM Neto (UB) se envolveram na ação com policiais militares. A vítima foi identificada como subtenente da PM-BA. Um sargento que estava com ele também foi atingido e está internado no Hospital de Base de Itabuna, a cerca de 20 km do local onde a ação ocorreu. De acordo com as informações, os dois militares estavam hospedados em um hotel, e fariam a segurança do candidato ao governo da Bahia, que cumpriria agenda de campanha em Coaraci, município vizinho, nesta quarta-feira. Em nota, o Comando da PM afirmou que apura a morte um policial e de um bandido no sul do estado. “O Comando Geral da Polícia Militar informa que está apurando a operação que resultou na morte de um criminoso ligado ao tráfico de drogas e um policial militar que se encontrava desenvolvendo ação particular”, diz trecho do comunicado. “A operação foi iniciada no município de Itabuna onde aconteceu um primeiro confronto e terminou na cidade de Itajuípe. A PM informou que todas as providências foram tomadas para que o caso seja esclarecido com máxima brevidade para informar ao público com total transparência”, finaliza o Comando da PM em nota enviada.
Durante esta semana, os eleitores que desejarem treinar o voto poderão fazer uma votação simulada em uma urna eletrônica que estará disponível no Fórum Eleitoral de Brumado, situado na Avenida João Paulo I. A votação será realizada nos dias 28 e 30/09, de 8h às 12h e de 14h às 18h. Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou ao site Achei Sudoeste que se trata de um ensaio/teste para o dia da votação, no próximo domingo, 2 de outubro. “Neste ano de 2022, por ser uma eleição geral, terão muitos cargos em disputa (deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente), então, sobretudo pensando no jovem eleitor que irá votar pela primeira vez e também naquele que se sente um pouco inseguro, iremos disponibilizar na quarta (28) e sexta-feira (30) um sistema de votação simulada diretamente em uma urna eletrônica preparada pela Justiça Eleitoral”, esclareceu. Na oportunidade, o jovem eleitor e o eleitorado em geral serão orientados por um técnico da Justiça Eleitoral. Serão utilizados, durante a votação simulada, candidatos fictícios apenas para condução do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores elaborem com antecedência uma “cola” com o número dos candidatos na ordem correta para agilizar a votação.
Na última sexta-feira (23), uma montanha de malotes com cédulas falsas foi organizada em uma estrutura montada na Praça 9 de Novembro, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, chamando a atenção de quem passava pelo local. O valor simboliza os R$ 4 bilhões apreendidos durante a Operação Lava Jato. Segundo os idealizadores da iniciativa, o ato é inspirado no filme “Polícia Federal - A Lei É Para Todos” sobre a Operação Lava Jato, que lançou o ex-juiz Sérgio Moro à carreira política e beneficiou a vitória de Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República nas eleições 2018. “Vitória da Conquista está sendo presenteada, a segunda cidade da Bahia a ser exposta essa arte. Uma forma de reflexão para as pessoas analisarem nesse momento político”, disse ao Blog o Anderson, Carlos Alves dos Santos, de 36 anos.
Um moderno centro de formação profissional montado com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi inaugurado no município de Aracatu, a 36 km de Brumado, na última sexta-feira (23). Foram investidos mais de R$ 350 mil na reforma e adaptação do imóvel cedido pelo Município, onde ocorrerão cursos de manicure, barbeiro, culinária estética e massoterapia. O Centro de Formação Profissional de Aracatu (Cefopa) será gerido pela prefeitura com o apoio do Serviço Nacional do Comércio (Senac). Segundo a procuradora do MPT, Manuella Gedeon, a iniciativa é fruto de integração de diversas instituições para transformar um fato lamentável em uma ação positiva. Ela se refere ao fato de que os recursos aplicados na reforma e equipamento do Cefopa foram obtidos em uma ação movida pelo MPT por trabalho escravo de jovens de Aracatu. A ação, concluída com acordo judicial para pagamento do valor aplicado no centro, foi movida após o resgate de 56 trabalhadores em condições análogas à de escravos em Pedregulho (SP). No grupo, havia dez adolescentes de 13 a 17 anos recrutados em Aracatu. O novo espaço de capacitação profissional do sudoeste baiano fica na Rua Francelino José da Silva, 100.
A juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma liminar neste sábado (24), após o deputado federal e candidato à reeleição José Rocha (União Brasil), ingressar uma ação por abuso em propaganda política em rádio e uso indevido de meio de comunicação social contra Willian Torres Moura Matos da Rádio 105 FM, da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. De acordo com o a ação, Rocha alega que tem trabalhos reconhecidos no exercício de mandatos parlamentares, sendo ele o deputado federal mais votado em Dom Basílio nas últimas eleições e afirma que a Rádio 105 FM realizou entrevista com o Prefeito Municipal, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, no dia 3 de setembro do corrente ano, no programa “Murilo com você”, oportunidade em que houve campanha para os candidatos a deputado do partido do governador Rui Costa (PT), pedindo votos nesse sentido.
Em sua decisão, a magistrada escreve que deve ser conferido tratamento isonômico, no mesmo espaço, de modo que a entrevista feita com o prefeito municipal, enaltecendo candidatos filiados a outro partido político, gera a obrigatoriedade de abrir espaço para entrevista de candidato ao cargo de deputado, que está em disputa para o próximo pleito e que possui base eleitoral na região. Segundo a Carina, nestes termos, tem por configurado o fumus boni iuris indispensável para o deferimento do pedido liminar formulada, o que torna despicienda a verificação da presença do periculum in mora. “Presentes os requisitos autorizadores, defiro o pedido de liminar, para determinar que seja dado tratamento isonômico ao candidato representante, garantindo-lhe, ainda dentro do período de propaganda eleitoral, a sua participação em igualdade de condições, também na forma de entrevista, no mesmo espaço do programa de rádio "Murilo com Você", sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”, sentenciou.
Sob o coro de “Enfermagem na rua, Barroso a culpa é sua”, enfermeiros e enfermeiras de Brumado protestaram em praça pública nesta quarta-feira (21) contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que, através de liminar, suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Atuando no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, a técnica de enfermagem Daiane Neves disse ao site Achei Sudoeste que a categoria luta pela valorização do profissional da enfermagem. “Felizmente, não é uma realidade municipal, mas, nacionalmente, a enfermagem é desvalorizada. Normalmente, um técnico de enfermagem ganha um salário mínimo. Tem município que nem salubridade paga”, afirmou. Para Neves, a decisão é uma falta de respeito com a categoria, que vem lutando há anos para obter suas conquistas e que tanto se expôs durante a pandemia para ajudar o próximo. “É uma tristeza. Nossa Brasil não enxerga o profissional de saúde. É uma política corrupta”, lamentou.
Preso há uma semana por armazenamento de conteúdo pornográfico infantil, o ator José Dumont teve o pedido de prisão negado pela Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a defesa do intérprete desejava que ele pudesse responder em liberdade após o pagamento de uma fiança de R$ 40 mil. Após ser negado, os advogados de José Dumont recorreram da decisão e, agora, depende dos juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido foi rejeitado no último domingo (18). Os advogados de José se baseiam em dois argumentos. A primeira é de que a relação próxima e de cumplicidade de José Dumont com a vítima de 12 anos estaria sendo mal interpretado pelos investigadores. A segunda afirmou que José era como um padrinho da criança e conhecia toda a família, por isso teria oferecido uma ajuda financeira ao garoto. Outro ponto alegado pelos advogados que defendem José Dumont é o fato de ele ter colaborado com as investigações ao não resistir à prisão. Além do armazenamento de pornografia infantil, e a acusação de ter a abusado o menor de idade, Dumont já era investigado por pedofilia na Paraíba desde 2013, segundo o Ministério Público local.
Com a bagatela de R$ 4,9 bilhões de fundo eleitoral neste ano, os partidos políticos vêm realizando a distribuição do fundão entre os cargos eletivos em disputa no pleito de outubro. Visando montar uma forte bancada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), as principais siglas da região doaram, ao todo, mais de R$ 57 milhões para os candidatos a deputado estadual. O Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, fez um levantamento dos postulantes à AL-BA que mais ganharam recursos do fundo eleitoral de seus partidos, considerando as 10 maiores siglas do país. O União Brasil, que é liderado na Bahia pelo candidato a governador, ACM Neto, foi o partido que mais realizou doações, com a distribuição de R$ 18,423 milhões do fundo eleitoral entre os candidatos a deputado estadual. Vale lembrar que o partido foi o que mais recebeu recursos do fundão neste ano, tendo direito a R$ 758 milhões. A segunda sigla que mais fez doações entre os candidatos a deputado estadual foi o PP, distribuindo R$ 11,42 milhões entre os postulantes a um cargo na AL-BA. Em seguida, aparece o partido do atual presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, com o PSD realizando a repartição de R$ 7,095 milhões. Logo atrás vem o PT, doando R$ 6,21 milhões. Confira a seguir os nomes dos candidatos estaduais que mais receberam verbas dos 10 principais partidos até as 18h desta quarta-feira (21), considerando apenas doações de R$ 100 mil ou mais. A ordem dos partidos foi definida conforme as siglas que mais destinaram verbas aos postulantes à AL-BA.
UNIÃO BRASIL
O partido do candidato a governador ACM Neto, tem como prioridade a reeleição de Kátia Oliveira na Assembleia Legislativa. A deputada foi, de forma isolada, a que mais recebeu recursos da sigla, obtendo R$ 1,645 milhões em doações da legenda. Em seguida aparece a também candidata à reeleição na AL-BA, Mirela Macedo, recebendo R$ 1,27 milhões. Atrás da dupla de parlamentares estaduais, aparecem os atuais deputados Alan Santos e Sandro Régis, com aproximadamente R$ 1,1 milhão para cada um. Entre os maiores “beneficiários” também aparece o ex-vice-prefeito do município de Santaluz, da região do Sisal, Marcinho Oliveira, que recebeu mais de R$ 986 mil do fundo eleitoral.
PP
O segundo partido que mais fez doações a candidatos a deputado estadual teve uma distribuição mais uniforme entre os postulantes. Disputando sua primeira eleição, Daniela Andrade foi a candidata que mais recebeu recursos do PP, chegando na casa dos R$ 950 mil. Em seguida, aparece o ex-candidato à prefeitura de Santo Estevão, da região do Portal do Sertão, Carlinhos do LM, e a estreante Soraia Cabral, recebendo a quantia de R$ 800 mil do fundo eleitoral.
PSD
O partido do atual presidente da AL-BA tem como prioridade eleger Angelo Coronel Filho, que é filho do senador de mesmo nome. O estreante em eleições recebeu R$ 1,25 milhão em doações do PSD. Atrás dele, a ex-prefeita de Barreiras e atual deputada estadual, Jusmari Oliveira, aparece entre as maiores receptoras de fundo eleitoral, com R$ 1,05 milhão. Em seguida, também há uma ex-chefe do executivo de um município do interior da Bahia, Vera da Saúde, que foi prefeita de Maragogipe e recebeu R$ 825 mil em doações. Um destaque vai para Adolfo Menezes, que é candidato à reeleição e presidente da Casa, mas é um dos que menos obteve recursos do fundo eleitoral, recebendo a quantia de R$ 100 mil.
PT
O atual partido com mais representantes na Assembleia Legislativa, com 13 deputados na Casa. Entre as maiores doações da sigla, aparecem empatados os candidatos à reeleição Rosemberg Pinto e Zé Raimundo, ambos recebendo cerca de R$ 509 mil do Partido dos Trabalhadores. Na sequência, aparece o atual deputado estadual, Jacó, com mais de R$ 504 mil em doações do fundo eleitoral. Também buscando a reeleição, o candidato Bira Coroa fecha a lista dos que mais receberam recursos do PT, com R$ 468 mil. Nestas eleições, a sigla é considerada a principal rival do União Brasil, tanto para o campo executivo, com a candidatura de Jerônimo Rodrigues, quanto para o legislativo. O PT busca manter o posto de partido com mais representantes na AL-BA, mesmo com a cola do União, que atualmente possui 12 deputados.
REPUBLICANOS
Atualmente com três representantes na AL-BA, o Republicanos tem como sua principal aposta a eleição da atual vereadora de Serrinha, Edylene Ferreira. A parlamentar municipal foi a que mais recebeu doações do fundo eleitoral, chegando a R$ 830 mil. Edylene chegou a ser cotada para a vaga de vice na chapa de ACM Neto, ocupada no apagar das luzes por Ana Coelho. Também figurando entre as candidatas que mais receberam recursos, a ex-candidata a vice-prefeita de Teixeira de Freitas, Tatiane Ruas, obteve mais de R$ 670 mil do fundão. Completando os postulantes com maior quantia em doações, Elaine Cruz fecha a lista com R$ 315 mil. Ao todo, o Republicanos doou R$ 3,459 milhões aos candidatos a deputado estadual.
PSB
O PSB, aparentemente, tem como prioridade a reeleição de seus parlamentares na Assembleia Legislativa. A candidata que mais recebeu recursos do fundo eleitoral foi Fabíola Mansur, que está na AL-BA desde 2015, com a quantia de R$ 800 mil. Logo atrás aparece o também candidato à reeleição Angelo Almeida, no qual recebeu R$ 700 mil em doações do PSB. Em seguida, aparecem empatados o vereador de Salvador Sílvio Humberto, Gazo e Soane Galvão, recebendo R$ 200 mil cada um. Ao todo, o PSB doou R$ 2,922 milhões aos candidatos a deputado estadual.
PSDB
A principal aposta do PSDB é a reeleição do ex-vereador de Salvador, Paulo Câmara, que ficou na Câmara Municipal entre 2008 e 2018. O deputado recebeu a quantia de R$ 500 mil em doações do partido para as eleições deste ano. Em seguida, quase empatado, aparece Tiago Correio com R$ 495 mil. Atrás da dupla aparece o ex-vereador de Paulo Afonso, Mário Galinho, e o ex-vereador de Feira de Santana, Pablo Roberto. Os dois ex-parlamentares municipais receberão a doação de R$ 300 mil. Ao todo, o PSDB doou R$ 2,25 milhões aos candidatos a deputado estadual.
PDT
Buscando ampliar sua participação na Assembleia Legislativa, o PDT tem como seu principal candidato o vereador de Salvador Emerson Penalva, no qual recebeu mais de R$ 180 mil em fundo eleitoral. Além disso, o PDT aposta no ex-prefeito de Araci, Silva Neto, com a doação de R$ 150 mil para a campanha do candidato a deputado. Fechando os nomes que receberam a maior quantia de fundo eleitoral, aparece o Dr. Edson Dantas, com o recebimento de R$ 115 mil em recursos. Ao todo, o PDT doou R$ 1,942 milhão aos candidatos a deputado estadual.
PL
Com apenas um deputado na Assembleia Legislativa, a principal aposta do PL para as eleições deste ano é Kátia Bacelar. A candidata recebeu mais de 60% do valor total de doações do partido para os deputados estaduais, chegando na casa dos R$ 1,1 milhão. Outra aposta da sigla é o nome da ex-candidata a vice-prefeita Itagibá, Deborah Alcantara. A postulante à AL-BA recebeu R$ 200 mil em doações do PL. Fechando a lista dos maiores receptores, aparece o nome de Vitor Azevedo com R$ 90 mil. Ao todo, o PL doou R$ 1,811 milhão aos candidatos a deputado estadual.
MDB
Único partido entre os 10 principais a não ter um representante na Assembleia Legislativa, o MDB aposta na candidatura da ex-vice-prefeita de Barreiras, Karlúcia Macêdo. A sigla destinou mais de R$ 304 mil do fundo eleitoral para a campanha da candidata. Logo após Karlúcia, a vereadora de Vitória da Conquista, Lúcia Rocha, também figura entre as candidaturas que mais receberam recursos do fundão do MDB, com R$ 300 mil em doações. Fechando a lista, com mais uma candidata, a estreante em eleições, Clara, recebeu R$ 250 mil em doações do partido. Ao todo, o MDB doou R$ 1,649 milhão aos candidatos a deputado estadual.
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Tatyane Caires, realizou uma audiência pública sobre acessibilidade na Câmara de Vereadores de Guanambi, a 141 km de Brumado. Com o tema “A (in) acessibilidade das pessoas com deficiência no Município de Guanambi: direitos assegurados, principais problemas enfrentados e possíveis soluções”, o evento contou com a presença de representantes do poder judiciário, executivo e da sociedade civil. Na oportunidade, a promotora de Justiça fez um extenso levantamento das legislações e programas que asseguram os direitos da população com deficiências, a nível nacional, estadual e local. Segundo a promotora, apesar das leis, esses direitos não são efetivados de forma concreta. “Basta andarmos pela nossa cidade, nas ruas, no centro, nos bairros, para constatarmos a existência de múltiplas barreiras arquitetônicas e urbanísticas que impedem a autonomia da pessoa com deficiência, afetando negativamente a sua qualidade de vida e a inclusão social”, destacou. Durante a audiência, foram propostas diversas sugestões, como criar uma ouvidoria municipal para receber e encaminhar informações e denúncias de violações de direitos da pessoa com deficiência, compelir o Poder Público a remover os obstáculos arquitetônicos e verificar se o atendimento prioritário está sendo respeitado.