Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) puniram os ex-prefeitos de Caraíbas, Orlando da Silva Barbosa, Norma Suely Dias Coelho e Luiz Carlos Patez, bem como o atual, Jones Coelho Dias, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais as quantias de R$22.913,77, R$225.329,95, R$32.150,02 e R$35.469,37, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multa aplicada pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi proferida pelo relator do processo, conselheiro Francisco Netto, na sessão realizada na última quinta-feira (05). A relatoria constatou que não foram apresentados quaisquer indicativos da adoção de providências para a cobrança das multas imputadas a Orlando da Silva Barbosa, Luiz Carlos Souza Patez, Cimaria Souza Costa, Norma Suely Dias Coelho, Eufrásio de Souza Almeida, Ursulina Macedo Silva, referentes, respectivamente, aos Processos TCM nºs 00273-05, 01398-14, 04206-06, 04992-12, 06240-06, 07055-13, 08996-07, 09123-14, 10077-13, 10100-13, 43213-14, 44644-12, que juntos somam o valor original de R$59.200,00. Cabe recurso da decisão.

Um dos criminosos mais procurados de Minas Gerais, Jonathan Henrique de Assis Teixeira, foi preso em Sobradinho, na Bahia, nesta segunda-feira (9). As informações são do G1. Ele estava na lista “Procura-se”, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, havia mais de um ano. A prisão foi efetuada durante uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Militar (PM) mineira com apoio da PM da Bahia. Segundo o MPMG, há pelo menos quatro mandados de prisão em aberto contra Jonathan, pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas. O suspeito, conhecido como Costela, Jon e Jow, nasceu em Contagem, na Grande BH. De Sobradinho, ele era suspeito de comandar ações criminosas executadas na Região do Barreiro, em Belo Horizonte. Ele também é investigado por envolvimento em crimes de “novo cangaço”, como ataques violentos a bancos, carros-fortes e transportadoras de valores.

O Ministério Público estadual abriu seis editais para seleção de estagiários que cursam Direito. São 52 vagas destinadas aos municípios da região de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença. A taxa de inscrição é R$ 55 reais. A bolsa é de R$ 663, com auxílio-transporte e a carga horária é de 20h semanais. O período, local e forma de inscrição de cada seleção e mais informações, como data, local e horário de prova, estão disponíveis no portal do MP. Os editais preveem 30% das vagas para candidatos negros e 10% para os com deficiência. Os candidatos farão provas e nas avaliações serão cobrados conhecimentos básicos em Língua Portuguesa e conhecimentos jurídicos em Direto Constitucional, Penal, Civil, Processual Penal e Civil e em legislação especial nas áreas do consumidor, meio ambiente e de improbidade administrativa; Estatutos do Idoso e da criança e do adolescente; e arbitragem.

Das 5.570 cidades no Brasil, Brumado é a quinta colocada com mais registros de casos prováveis de chikungunya em 2022, segundo dados do Ministério da Saúde (MS). Até a semana epidemiológica 17, encerrada em 30 de abril, Brumado registrou, de acordo com o MS, 1789 casos da arbovirose, ocupando, portanto, a quinta colocação nacional. Os dados do MS são divergentes da Secretaria de Saúde (Sesau) e da Vigilância Epidemiológica (Vigep), que confirmaram 1.693 casos (veja aqui). O Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN) realiza mais de 100 atendimentos diários de casos suspeitos de arboviroses, os quais não estão sendo informados para notificação da Vigep. Isso, certamente, elevaria o número de confirmados com as doenças transmitidas pelo mosquito aedes-aegypti. De acordo com o jornal Folha de Pernambuco, as três primeiras colocadas no ranking nacional de casos são do Ceará: Juazeiro do Norte (3.926 casos), Fortaleza (2.362 casos) e Crato (2.243 casos). Das 10 primeiras, oito são do Nordeste. As 10 cidades do Brasil com mais casos de chikungunya até 30 de abril de 2022: 1. Juazeiro do Norte (CE) - 3.926; 2. Fortaleza (CE) - 2.362; 3. Crato (CE) - 2.243; 4. Salgueiro (PE) - 2.164; 5. Brumado (BA) - 1.789; 6. Barbalha (CE) - 1.678; 7. Petrolina (PE) - 1.555; 8. Macarani (BA) - 1.065; 9. Montes Claros (MG) - 1.063; 10. Luziânia (GO) - 1.045. A arbovirose é transmitida pela picada de fêmeas infectadas do mosquito do gênero Aedes - a chikungunya costuma evoluir em três fases. Na primeira, chamada de febril ou aguda, o quadro costuma durar de cinco a 14 dias. A fase pós-aguda pode decorrer ao longo de três meses. Já a crônica é considerada quando os sintomas persistem por mais de três meses após o início da doença. Em mais da metade dos casos, segundo o Ministério da Saúde, as dores nas articulações tornam-se crônicas, podendo persistir por anos. Os sintomas clínicos da doença são febre, dores intensas nas articulações, dor nas costas, dores pelo corpo, erupção avermelhada na pele, dor de cabeça, náuseas e vômitos, dor retro-ocular, dor de garganta e calafrios. Há também o registro de diarreia e/ou dores abdominais - as manifestações do trato gastrointestinal são mais presentes em crianças. O tratamento da chikungunya é feito de acordo com os sintomas. Até o momento, não há tratamento antiviral específico. A terapia utilizada é analgesia e suporte.

A prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para realização de concurso público de provas e títulos com vistas ao preenchimento de cargos vagos e com alta incidência de contratações temporárias nos anos de 2021 e 2022, bem como cadastro de reserva. O resultado final do concurso deve ser homologado até o dia 31 de maio de 2023. Além disso, para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, o Município deve lançar o edital do concurso público até o dia 31 de julho e homologar o mesmo até 31 de dezembro deste ano. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, autora do TAC, a prefeitura não realiza concurso público para provimento da maioria de seus cargos vagos desde 2015, à exceção dos cargos de agente comunitário de saúde, cujo último concurso foi realizado em 2008, e professor, que foi realizado em 2015.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou a Operação Calígula, nesta terça-feira (10), contra uma rede de jogos de azar explorada pelo bicheiro Rogério de Andrade e Ronnie Lessa - PM reformado e réu pela morte da vereadora Marielle Franco. De acordo com informações do G1 sobre as investigações da força-tarefa do MP sobre o atentado à vereadora, Rogério e Ronnie abriram casas de apostas e bingos em diversos estados pelo menos desde 2018. Cinco pessoas já foram presas na operação, inclusive o delegado Marcos Cipriano. A delegada Adriana Belém também é investigada. Na casa dela, R$ 2 milhões em espécie foram apreendidos. Ao todo, são 29 mandados de prisão e 119 de busca e apreensão, sendo 30 pessoas denunciadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Civil, Adriana Belém e Marcos Cipriano não têm cargos atualmente. “Adriana Belém está afastada de licença, e Cipriano, trabalhando em outra instituição. A Corregedoria solicitará acesso às investigações para dar andamento aos processos administrativos necessários”, declarou.

Nesta segunda-feira (09), a Vara da Infância e Juventude de Brumado iniciou um trabalho de fiscalização nas escolas públicas da cidade (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o agente de proteção ao menor Emanoel Araújo Lima, popular Manelão, explicou que a iniciativa visa coibir o aumento da violência nas escolas, bem como entender a discussão envolvendo a questão do tempo integral. Segundo ele, além da vistoria, estão sendo programadas palestras para conscientização dos adolescentes acerca do perigo das drogas. “O local mais adequado para fazer essas palestras é na escola, onde o aluno pode absorver melhor essa questão”, destacou. Para o agente, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) já deveria ter provocado os órgãos de defesa a fim de atuar em conjunto com a Justiça para garantir a segurança da comunidade escolar. “A Justiça precisa ser provocada e é interessante que a própria secretaria do município informe ou solicite a presença do Juizado de Menores, das pessoas que trabalham na Vara da Infância e Juventude, para colaborar”, cobrou.

A Vara da Infância e Juventude iniciou em Brumado uma série de vistorias nas escolas da rede municipal de ensino. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o agente de proteção ao menor na cidade, Emanoel Araújo Lima, popular Manelão, disse que o órgão irá oficializar a Secretaria Municipal de Educação (Semec) acerca das fiscalizações. “Não vamos informar dia e nem hora, mas vamos fazer essas fiscalizações de forma sistemática”, afirmou. Como há uma polêmica muito grande envolvendo a questão do tempo integral nas escolas, o agente explicou que a Vara da Infância e Juventude também quer entender todos os aspectos que cercam as denúncias nas escolas da rede. “Queremos entender o que o pai tá querendo, o que a secretaria de educação tá querendo. É um trabalho de fiscalização”, pontuou. O trabalho foi iniciado pela Escola Municipal Oscarlina Oliveira Silva, onde, segundo Manelão, pais registraram denúncias até de maus tratos.

A advogada Vera Lúcia Santana Araújo, natural da cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, obteve 7 votos e fechou a composição da lista tríplice escolhida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar a vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada à classe dos juristas. Além da livramentense, foram indicados André Ramos Tavares, que obteve 9 votos e Fabrício Juliano, com 8 votos. A lista foi encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a quem cabe indicar o nome para o cargo. A vaga é decorrente da renúncia do ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Segundo a Constituição Federal (artigo 119), o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas de ministros oriundos do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo entre os integrantes da lista tríplice elaborada pelo Supremo.

Um casal foi preso em flagrante por transportar nove quilos de cocaína dentro de um carro de passeio. O caso ocorreu em Juazeiro, no norte da Bahia, na sexta-feira (6). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o veículo foi abordado no km 007 da BR-407, por trafegar sem farol aceso, conforme exige a legislação de trânsito. O motorista demonstrou nervosismo ao ser entrevistado e os agentes decidiram fazer uma vistoria no automóvel. Durante a revista, foi encontrado pó branco espalhado pelo painel do carro e uma pequena quantidade da substância armazenada dentro de um tubo, escondido na marcha. Todo o restante da droga estava no porta-malas, pronto para comercialização. A polícia não informou para onde o material ilícito seria levado, nem de onde saiu. O casal e a cocaína foram levados para a delegacia de Polícia Civil de Petrolina, cidade pernambucana, vizinha a Juazeiro. Não foi detalhado porque a o caso foi registrado em outra cidade, e não no local da ocorrência. Neste sábado (7), a dupla segue detida e foi atuada em flagrante por tráfico de drogas.

Na sessão desta quinta-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Anagé, da responsabilidade de Elen Zite Pereira dos Santos (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas são relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato da gestora, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores das contas, o conselheiro relator José Alfredo, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$ 1,5 mil à ex-prefeita, pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico. Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. O município de Anagé teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$53.003.447,81, enquanto as despesas foram de R$52.160.655,23, o que causou um superávit de 842.792,58. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$7.049.705,20. Em relação às obrigações constitucionais, a gestora aplicou 26,30% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,54% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 79,98% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.

Em meio à disputa pelo voto do jovem eleitorado nas eleições de outubro e o final do prazo para jovens emitirem o primeiro título de eleitor nesta quarta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, até esta quarta-feira (04), foram registrados 2.042.817 milhões de novos eleitores entre 16 e 17 anos. Os novos alistamentos compreendem o período entre janeiro e abril de 2022, e representam um aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018 e de 57,4 % em relação a 2014. Os números foram obtidos pelo jornal o Globo, e confirmados pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em sessão na manhã desta quinta-feira (05). A título de comparação, em 2018 o TSE registrou, entre janeiro e abril, 1.387.765 milhão de novos eleitores jovens. Em 2014, este número foi de 1.297.130 milhão de novos eleitores jovens. “A juventude brasileira foi convocada a participar das eleições em outubro e a resposta foi impressionante. Bom lembrar que a Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado. O que vimos foi a sociedade brasileira mobilizada pela democracia, dos 8 aos 80 ninguém disse não”, disse Fachin.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. Após reunião realizada com os membros da comissão de transparência das eleições, foram definidas dez medidas que serão aplicadas nas eleições de outubro. Foram aprovados mecanismos como a ampliação do acesso ao código-fonte dos programas usados nas urnas eletrônicas, aumento do número de entidades fiscalizadoras que participam da cerimônia de preparação das urnas para votação, aperfeiçoamento e ampliação dos testes de auditoria dos equipamentos, além do incentivo à conferência adicional do boletim de urna, modalidade que permite imprimir o somatório de votos da urna eletrônica em cada seção eleitoral. O plano foi realizado a partir de 44 sugestões feitas pelos integrantes da comissão, entre as quais, seis foram feitas pelas Forças Armadas, 11 da Polícia Federal e dez da Universidade de São Paulo (USP). A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) também é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados e do Senado, além de organizações da sociedade civil. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Nesta quarta-feira (04), encerra-se o prazo para regularização e alistamento eleitoral. Em Brumado, centenas de pessoas comparecerem ao Cartório Eleitoral para retirada do título e resolução de pendências. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a eleitora Karine Ataíde disse que faz questão de votar nas próximas eleições e, por isso, enfrentou a fila para garantir que sua situação perante à Justiça Eleitoral esteja regularizada. Maria Vitória também compareceu ao local no último dia para se alistar. Questionada sobre os motivos que a levaram a tomar a decisão de retirar o título de eleitor, ela respondeu que quer votar no ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nas próximas eleições presidenciais. O mesmo aconteceu com a brumadense Natália Ribeiro, que se disse otimista com a festa da democracia em outubro. Natural de Aracatu, Cananda Silveira, de 16 anos, também quer tirar o título para exercer o seu poder de voto e eleger outro presidente no lugar de Bolsonaro. No Fórum Eleitoral da 90ª Zona, que inclui Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, muita fila.

Aos 18 anos, a jovem Vera Lúcia Santana Araújo deixou a pequena cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, para seguir os passos da irmã mais velha, que vivia em Brasília. Mais de 40 anos depois, Vera Lúcia agora é uma senhora de 61 anos, advogada eleitoral respeitada no país e é um dos quatro nomes que, nesta quarta-feira (4), disputam três vagas da lista tríplice que deve indicar um novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga de ministro substituto ficou aberta com a saída de Carlos Mário Velloso Filho, em março. “Não sendo uma pessoa que a família tem história no mundo jurídico, eu tive uma carreira solitária, mas com muita sorte, eu tive muita gente que me apoiou, nos saberes, na ética, no compromisso com as instituições democráticas. Meu primeiro voto foi em Brasília, e eu já tinha 26 anos, cheguei 18, e só oito anos depois. Depois eu entrei na universidade”, contou ao G1. “A partir daquela época que comecei com a carreira, eu vi a Justiça Eleitoral se consolidar. Vivi o voto de papel, o começo do uso das urnas eletrônicas, o aperfeiçoamento da segurança, e toda essa experiência”, disse. “Nesse momento, concorrer a uma escolha técnica feita pelo STF é um de reconhecimento de toda uma construção", diz Vera Lúcia.

Vera faz parte da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno. A advogada baiana é primeira mulher negra a figurar em uma lista do TSE. Ela concorre com Rogéria Fagundes Dotti, André Ramos Tavares e Fabrício Juliano Mendes Medeiros. Para Vera Lúcia, ser a primeira mulher negra indicada para a lista do TSE apesar de representar avanços, também representa um peso para quem vive a situação. “Tem essa história de ser o inusitado, mas enquanto uma mulher negra estiver nessa posição de única e primeira é um passo, mas também é um fardo muito pesado. E isso pesa. A minha luta por cidadania coletiva e por inclusão é que a gente tenha isso como rotina. Ninguém se surpreende com brancos ocupando qualquer lugar. O próprio TSE tem homens e mulheres brancos. Então, já tendo mulheres, o inusitado é ser negra. Isso é algo que precisará ser trilhado por gerações”, diz. Vera Lúcia ainda faz críticas ao tratamento do judiciário brasileiro em relação à população negra. “Temos um judiciário que faz uma prestação distinta para brancos e negros. No nosso país, há menos direitos quanto se trata das pessoas negras”, defende a advogada.

Os vereadores Erasmo dos Santos Silva (PP), o Pocano e Maricélio Lima Ferreira (PP), o Ticha de Anisio, de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, entraram com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, em razão da inobservância do Plano Municipal de Cargos e Salários. Segundo os parlamentares, de forma acintosa, o gestor remunera os servidores, especialmente àqueles ocupantes de cargos em comissão, em cumprimento a acordos políticos, sem a observância do estabelecido na legislação. “Trata-se de irregularidades graves e de lesão ao erário municipal”, apontaram. Na ação, os vereadores ainda acusaram o gestor de atentar contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, isonomia e lealdade às instituições. Na denúncia, ambos encaminharam uma relação de nomes de servidores que estariam recebendo bem acima dos valores determinados no Plano de Cargos e Salários.

A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Infraestrutura, já recuperou cerca de 30 esgotos estourados na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário André Cardoso informou que cerca de 28% dos trabalhos foram concluídos até o momento. “São de 112 a 127 esgotos estourados. Vamos concluir dentro do prazo de 120 dias”, garantiu. Segundo o secretário, em alguns pontos a dificuldade de recuperação é maior, tendo em vista a necessidade de troca de muitas manilhas. “No Bairro Santa Tereza, por exemplo, teve lugar que tivemos de trocar 54 manilhas”, justificou.

Quarenta e quatro pássaros silvestres da espécie caboclinho-lindo foram resgatados, nesta terça-feira (2), na BR-407, em Juazeiro, no norte da Bahia. O resgate aconteceu durante uma fiscalização, quando os agentes abordaram um homem que transportava duas gaiolas em uma moto. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as aves eram transportadas em situação precária pelo condutor de motocicleta, que levava 43 pássaros em uma única gaiola e o outro pássaro em uma gaiola separada. À PRF, o condutor informou que utilizava um pássaro adulto para atrair e capturar os mais novos e, por isso, transportava a ave mais velha em uma gaiola separada. O homem ainda relatou que capturou os animais no bairro Carnaíba do Sertão e iria vendê-los no Projeto Mandacaru, ambos em Juazeiro. O condutor foi encaminhado junto com os pássaros ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), onde as aves receberão cuidados para serem reintegradas à natureza. O órgão autuou o homem por crime ambiental e ele terá que pagar uma multa de R$ 22 mil, sendo R$ 500 por cada ave transportada. Após o resgate das aves, equipes da PRF, do Inema e da Polícia Militar realizaram buscas na região e encontraram mais 11 pássaros silvestres na casa do filho do homem, sendo nove caboclinhos-lindo e dois pássaros pretos. Os animais foram encaminhados ao órgão ambiental para a continuidade dos procedimentos cabíveis.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Poções, na região sudoeste da Bahia, para que a Justiça determine a publicação de edital do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos eventualmente vagos e para cadastro reserva. Além disso, a ação requer que o Município promova a nomeação dos aprovados e a substituição de todos os funcionários contratados e terceirizados em desacordo com a Constituição da República e demais diplomas legais. “O Município de Poções age como se não precisasse cumprir a Constituição Federal e as leis, além de ser totalmente indiferente às recomendações e determinações dos órgãos de controle, em especial à medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios”, destacou o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, autor da ação civil pública. O MP requer ainda a suspensão imediata de todos os processos seletivos simplificados para contratação temporária em curso, em especial aqueles regidos pelos editais de nos 01/2022, 02/2022 e 03/2022, realizando ampla divulgação no Diário Oficial do Municipio, no site da Prefeitura e em outros meios de comunicação; que o Município exiba a relação de servidores efetivos, contratados e terceirizados, relacionando os nomes, cargos, lotações e datas de admissão e prorrogação; e que exiba a comprovação da suspensão da ata de registro de preço no 017/2021 em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário, serviços de apoio à fiscalização de obras, serviço de orientação social, cuidador e educação social, conforme determinado pelo Tribunal de Contas.   Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, o Município de Poções não realiza concurso público há aproximadamente 15 anos. Durante esse período, o acionado ‘vem suprindo a necessidade do serviço, sem prévia criação de cargos públicos por lei formal, com sucessivos processos seletivos não excepcionais e terceirizações ilícitas’. Na ação, o MP requer ainda que o acionado encaminhe projeto de lei municipal, com pedido de urgência, para a regularização, com efeito retroativo, dos servidores efetivos aprovados em concurso público que atualmente não possuem cargos aprovados em lei formal, bem como, obedecidos os preceitos de responsabilidade fiscal, para a criação dos demais cargos que sejam do interesse da administração municipal.

Anderson Jesus da Silva foi condenado a 16 anos de reclusão pela morte de um adolescente de 13 anos de idade, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal do Júri, no último dia 28, quando a tese da acusação sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira foi acolhida pelo Júri presidido pelo magistrado Rodrigo Souza Britto. O crime foi qualificado por motivo torpe. O crime foi cometido no dia 19 de setembro de 2019, por volta de 12h30, no bairro de Santa Cruz, em Vitória da Conquista. Na hora, a vítima caminhava pela rua quando foi surpreendido pelo réu, outro homem e um adolescente, todos num carro preto, que atiraram contra ele. De acordo com as investigações, o crime foi motivado por disputa de facções por pontos de venda para o tráfico de drogas na região. A motivação foi considerada torpe, pois a vítima não tinha envolvimento direto com o tráfico, mas era irmão de um rival da outra facção, que estaria sendo procurado pelos rivais por um suposto crime cometido contra o tio de um deles. Como ele não foi encontrado, seu irmão, o jovem de 13 anos, foi morto como vingança.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a fim de derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral (veja aqui). O gestor questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Na última quarta-feira (27), terminou o prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que recomendou ao Município que os alunos do Ensino Fundamental 1 e 2 podem permanecer apenas sete horas nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h. A permanência destes até às 16h nas unidades de ensino foi tornada facultativa pelo órgão. No entanto, a Secretaria de Educação aguarda a resposta da Justiça acerca da ADI. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, já opinou pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito. Agora, cabe à desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, a qual pode ser publicada a qualquer momento.

O percentual de jovens com 16 e 17 anos que ainda não tiraram o título de eleitor na Bahia é de 88,78%, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo para emissão do documento, que garante a participação nas eleições presidenciais deste ano, encerra na próxima quarta-feira (4). O TRE detalhou que, neste ano, o estado tem 488 mil jovens habilitados a emitirem o título, contudo, apenas 54.754 deles possuem o documento, um percentual de 11,22% do total. Segundo o órgão, este é o menor índice registrado desde 2004. A emissão do título pode ser feita pela internet, por atendimento presencial nos cartórios, ou pelo serviço itinerante. Além de tirar a primeira via do título, quem já tem o documento também pode fazer outros serviços, como regularizar a situação eleitoral e mudar a zona eleitoral. O Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (Nave) pode ser acessado pelo site do TRE-BA, pelo telegram (@maiatrebot) e pela central telefônica (71) 3373-7000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Pelos meios, é possível agendar atendimento na sede do órgão, em Salvador.

De acordo com a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), se tornou réu em um processo que o acusa de crime de responsabilidade. O órgão acatou denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusa Rocha de cometer irregularidades na contratação direta [sem licitação] de um escritório de advocacia durante a campanha eleitoral de 2020, durante a qual foi reeleito. De acordo com o Bahia Notícias, consta na denúncia que não havia a necessidade da contratação por conta de o próprio Município contar com uma equipe jurídica. O MP-BA afirmou ainda que os salários pagos aos contratados eram superiores aos recebidos pelos advogados do município. Cabe recurso da decisão.

Depois de passar 20 anos na suplência e sem nunca ter assumido o cargo, Cícero Alberto Ribeiro Silva, conhecido como Testinha (PTB), tomou posse como vereador na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará, na última quinta-feira (28). O comerciante teve apenas 0,9% dos votos válidos na eleição de 2020, somando 253 votos. Testinha tomou posse após três parlamentares do PTB serem afastados ou terem o mandato cassado entre novembro de 2021 e abril de 2022, suspeitos de crimes contra a administração pública e abuso de poder político. Durante a cerimônia de posse, o vereador lamentou as circunstâncias em que, após duas décadas, conseguiu se tornar um membro no Parlamento. “Eu poderia estar bem mais feliz agora, se eu estivesse entrado naquela porta e assumido a cadeira aqui com o voto direto, honesto, e não em um momento desse”, afirmou o parlamentar. Segundo o Diário do Nordeste, na terceira suplência do PTB, Testinha assumiu o lugar na bancada após o vereador Márcio Joias ter sido afastado por 180 dias do cargo no último dia 20, suspeito de integrar um grupo que fraudava licitações no município. “O vereador afastado é meu amigo há mais de 20 anos. Conheço muito ele, mas eu não tenho culpa do que está acontecendo”, destacou o recém-empossado. Em novembro do ano passado, o presidente Darlan Lobo, então filiado ao PTB, e o vice-presidente Capitão Vieira (PTB) foram afastados do cargo por suspeita de envolvimento no jogo do bicho. Ambos negam participação.

A doméstica Madalena Santiago da Silva, negra, que foi resgatada de um trabalho análogo à escravidão em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, se assustou após tocar na mão da repórter da TV Bahia, Adriana Oliveira. O caso aconteceu durante uma reportagem feita pela jornalista. Durante a reportagem, a doméstica, emocionada, desabafou com a jornalista. “Fico com receio de pegar na sua mão branca”, disse Madalena. A repórter questionou a frase forte dita pela doméstica e estendeu as mãos para ela. “Mas por quê? Tem medo de quê?’. A doméstica então falou que achava feio quando colocava a mão dela em cima de uma mão branca. “Porque ver a sua mão branca. Eu pego e boto a minha em cima da sua e acho feio isso”, explicou. Adriana Oliveira abraçou a idosa, a elogiou e ressaltou a importância da igualdade racial e de gênero. “Sua mão é linda, sua cor é linda. Olhe para mim, aqui não tem diferença. O tom é diferente, mas você é mulher, eu sou mulher. Os mesmos direitos e o mesmo respeito que todo mundo tem comigo, tem que ter com você”, destacou a jornalista. Madalena Santiago foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em março do ano passado, após trabalhar 54 dos 62 anos de idade sem receber salários. Nesse período, a doméstica contou que conviveu com maus-tratos, e que a filha dos patrões fez empréstimos no nome dela e ficou com R$ 20 mil da aposentadoria da doméstica. Atualmente, Madalena da Silva recebe seguro desemprego e um salário mínimo da ação cautelar do MPT.