O presidente Lula assinou, na sexta-feira (10), a nomeação de três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos. As informações são da CNN. Daniela Teixeira integrou a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ, a partir de uma lista com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram escolhidos em uma lista de quatro nomes também formada pelo Pleno do STJ no mesmo dia. A nomeação ocorreu depois de os três terem sido aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro, após sabatina realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Teixeira possui mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ela é advogada há mais de 27 anos. Foi duas vezes eleita para o Conselho Federal da OAB e foi secretária-geral e vice-presidente da OAB-DF. Entre outras funções, Teixeira atuou como integrante da comissão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro instituída pela Câmara dos Deputados. Teodoro Silva Santos é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Desembargador do TJCE desde 2011, é atualmente o presidente da câmara de direito público da Corte. Foi corregedor-geral, vice-presidente do Colégio Nacional de Corregedores Gerais do Brasil e coordenador da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar na Região do Nordeste no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). José Afrânio Vilela tem formação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Tomou posse como juiz em 1989 e ocupa o cargo de desembargador do TJMG desde 2005. Atuou como vice-presidente do tribunal mineiro. O STJ marcou a sessão solene para a posse dos seus novos membros para o próximo dia 22 de novembro, às 17h. Os decretos da presidência da República foram publicados no Diário Oficial da União.

Após tomar conhecimento da denúncia realizada pela prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, dos altos índices de violência sexual infantojuvenil no município de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) vêm adotando medidas junto à rede do Sistema de Garantia de Direitos para o enfrentamento do problema. Nesta quinta-feira (9), foi realizada mais uma reunião de alinhamento e encaminhamentos com o sistema de justiça, a sociedade civil organizada e os conselhos de direitos. O titular da SJDH, Felipe Freitas, e o presidente do Ceca, Antônio Marcos Evangelista, conduziram o encontro virtual durante o qual foram acordados encaminhamentos para formação de conselheiros tutelares em Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; implementação e formação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), também direcionada aos conselheiros tutelares; realização de uma escuta qualificada através da Ouvidoria Especializada da SJDH para produção de um relatório com indicações de ações possíveis de serem executadas pelas diferentes instituições; articulação com as secretarias estaduais para ação concentrada no território; entre outras iniciativas imediatas, de médio e longo prazos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formalizou Acordo de Não Persecução Cível com o prefeito da cidade de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (PP), o Jornandinho. Segundo informou o MP-BA ao site Achei Sudoeste, através do acordo, o gestor se comprometeu a pagar multa civil em valor equivalente à sua remuneração, de RS 11.124,17, que será destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social. O acordo foi baseado em dispositivos previstos na Emenda Constitucional nº 45, que indica a necessidade de criação de meios alternativos de solução de conflitos, bem como na legislação que prevê mecanismos de autocomposição. O acordo foi proposto pelo Ministério Público por ser mais vantajoso ao interesse público do que o ajuizamento de ação civil pública. Ele põe fim a inquérito civil público, que apurava promoção de atos de enaltecimento pessoal por parte do prefeito, por meio da execução do jingle da sua campanha eleitoral durante festejos municipais.

A justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e telefônico de dois suspeitos presos com drogas na tarde do sábado (4), em Brumado. A Polícia Militar avistou um homem suspeito na Rua Nice Públio da Silva Leite e o mesmo se escondeu dentro de uma residência ao perceber a aproximação da viatura. Na ação, o 24º BPM acabou com entrega de drogas gourmet delivery. A guarnição ficou distante até que um dos suspeitos entregou drogas a uma pessoa que chegou na casa. Na abordagem aos indivíduos foram apreendidos dois papelotes de cocaína. Na residência, a polícia encontrou ainda 424 comprimidos de drogas sintéticas, três tabletes de haxixe, maconha, cocaína, uma balança de precisão, quatro aparelhos de celular, coldre para arma de fogo e uma máquina de cartão de crédito. Um dos suspeitos quebrou o celular, porém a polícia solicitou a quebra do seu sigilo bancário e telefônico. A justiça acatou o pedido do Ministério Público e manteve os suspeitos presos preventivamente.

Um homem foi detido na noite deste sábado (11), por volta das 21h, após ameaça e violência contra a sua mulher, na cidade de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano. Segundo informou a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, ao chegar no local informado foi mantido contato com a solicitante, quando ela informou que seu companheiro teria a agredido e feito ameaças de morte com armas brancas (facão) e uma arma de fogo (espingarda). O suspeito foi localizado e este entregou as armas brancas, dois facões e uma espingarda cartucheira, marca Rossi Calibre .32, 14 cartuchos carregados e uma máscara. Os envolvidos e todo material apreendido foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

O Promotor de Justiça Alex Bacelar arquivou o inquérito civil instaurado em 5 de junho de 2017, com base em representação subscrita por Aparecido Gracino Silva, morador da Fazenda Cachoeirinha, zona rural de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, segundo o qual as atividades da Cerâmica São Geraldo Ltda-ME estariam gerando danos à saúde da população e ao meio ambiente. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), firmou-se um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e o Sr. Donizete Leite da Silva, proprietário da empresa, objetivando no prazo de 12 meses a adoção das medidas necessárias para garantir a qualidade do ar no local. “Assim, considerando o esgotamento das diligências necessárias e a assinatura do termo de ajustamento de conduta pelo proprietário da empresa, determino o arquivamento dos autos nos termos do art. 44 da Resolução 11 de 2022 do MP-BA”, determinou o promotor.

Na sessão desta quinta-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caculé, na região sudoeste da Bahia, da responsabilidade do prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, a conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no exercício de 2021, uma execução orçamentária em déficit no montante de R$ 3.319.496,81, visto que, foram arrecadadas receitas de R$ 91.309.844,30, e, realizadas despesas de R$ 94.629.341,11. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 35.401.431,02, correspondente a 41,58% da Receita Corrente Líquida de R$ 85.136.601,74, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 22,55% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 80,53% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Nesta semana, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz, acompanhado do advogado Guilherme Bonfim (PSB), estiveram na Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários (Seap) em audiência com o secretário José Antônio Maia. Na pauta, a situação em que se encontra o Conjunto Penal de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Muniz informou que apresentou ao secretário diversas demandas para o bom funcionamento da unidade. Na parte estrutural, o Conseg pontuou que, embora o prédio do presídio seja de primeiro mundo, a infraestrutura externa deixa a desejar, com falhas na iluminação e no acesso principal ao local. “Hoje, sabemos que o presídio usa um acesso emprestado dos loteamentos que lá fizeram as estradas. No passado, o prefeito fez uma parceria com o então secretário Nestor Duarte para construção do acesso, mas até hoje não foi feito”, destacou. Para o presidente do Conseg, as deficiências no acesso e na iluminação do presídio comprometem a segurança de toda população da cidade. Além disso, o conselho municipal cobrou da Seap/Ba o reforço do policiamento do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), visto que, segundo Muniz, grande parte do efetivo da entidade foi deslocado para a unidade prisional. Irenaldo apontou que a responsabilidade pela gestão do presídio e seu devido aparelhamento é do Governo do Estado. “Não é da responsabilidade do batalhão perder esse suporte para o presídio. A responsabilidade é do Estado. O Governo do Estado tem que implantar aqui em Brumado um preposto da Cipe/Sudoeste ou da Rondesp pra ontem pra dar o suporte total ao presídio e ao batalhão”, declarou. O secretário se mostrou bastante preocupado e receptivo às demandas apresentadas pelo Conseg.  

Nesta quarta-feira (08), um homem de 58 anos morreu afogado após cair de um barco na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O incidente ocorreu no Bairro Beira Rio, na Curva do Cais. Elcione Neri da Silva caiu da embarcação enquanto tentava atravessar um dos braços do rio. Ele teria deixado a mulher na margem, mas acabou se desequilibrando. Ele ainda teria tentado retornar ao barco, mas foi arrastado pela correnteza. Testemunhas disseram que o homem havia ingerido bebida alcoólica. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada, porém o corpo já havia sido resgatado da água por populares. Policiais da 38ª CIPM permaneceram no local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou réu o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida, por uso de documento falso em 217 processos. As informações são do G1. O acusado teve o exercício da profissão suspensa, por pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). As falsificações rederam R$ 304.846,96 a Almiro Mário, sendo R$ 58.264,84 de uma única empresa. O documento foi publicado pelo TJ-BA no dia 31 de outubro, mas só foi divulgado pelo MP-BA nesta semana. A reportagem não conseguiu contato com o jurista nesta quarta-feira (8). O M-BA detalhou que ele usava os documentos falsos de consumidores com o nome negativado ou com restrição de crédito para fraudar ações judiciais nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador, e ficar com dinheiro de condenações por danos morais. Para fazer a fraude, ele usava a própria fatura de consumo de uma plataforma de televisão por assinatura, como forma de comprovar falsamente a residência dos consumidores, que tinham seus nomes inseridos no processo sem ter conhecimento. As investigações apontam ainda que os processos fraudados foram levados à Justiça entre abril de 2018 e maio de 2019, contra grandes empresas bancárias e de telefonia. Em janeiro deste ano, Almiro Mário foi alvo de operação do MP-BA, que recolheu documentos e eletrônicos na casa dele. No mesmo mês, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, nomeou Almiro Mário como como membro da Comissão Especial de Direito Municipal. A Justiça também determinou que o Tribunal de Ética e Disciplina da instituição adote medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.

O servidor Adenir Francisca Silva Nogueira e outros servidores públicos do município de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) alegando que, após atingirem o tempo necessário para aposentaria, requereram o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antes da promulgação da EC nº 103/2019, de modo que poderiam continuar exercendo a profissão cumulando os proventos de aposentadoria com o respectivo salário, fruto de contrato temporário no cargo em que se deu a aposentadoria. No entanto, alegam que o Município de Guanambi, de forma arbitrária e desigual, sob o argumento de que não poderiam cumular aposentadoria pelo RGPS e salário de cargo público, instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar que resultou na cassação seletiva do direito de alguns servidores, permanecendo outros no quadro de servidores ativos da Administração Pública, em que pese se enquadraram na mesma situação. Os servidores solicitam auxílio do MP-BA para que todos nesta situação sejam reintegrados ou exonerados do serviço público. A Promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires oficiou o Município solicitando-lhe, no prazo de 10 dias, informações acerca dos fatos noticiados, devendo, no mesmo prazo, informar o porquê de os servidores listados continuarem acumulando salário com o provento de aposentadoria, em suposta violação ao Tema nº 1.150 do STF e aos princípios da Isonomia e da Impessoalidade.

Durante a reinauguração do Fórum da Comarca de Carinhanha, a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, denunciou a violência sexual contra crianças e adolescentes no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a prefeita disse que o problema é antigo e as pessoas têm medo de denunciar. “Sinto uma indignação muito forte e eu passo mal quando vejo acontecer um crime desse. É uma coisa que naturalizou, isso que me deixa mais indignada, e a sociedade tem medo de denunciar”, declarou. Para a prefeita, o crime de pedofilia é um dos piores que existem e a Justiça precisa ajudar o município no trabalho de combate e proteção dessas crianças e adolescentes vítimas. Os crimes acontecem em casa, nas escolas, nas comunidades rurais e o problema, que é gravíssimo, se tornou banal na cidade. No evento, estiveram presentes o desembargador coordenador da Infância e Juventude do TJ-BA, Emílio Salomão Resedá, e o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco. Ribeiro destacou que as autoridades se sensibilizaram com a questão e se comprometeram a levar a sua denúncia diretamente ao governador buscando providências contra o problema. “Na nossa cidade isso se naturalizou: é mais um caso, é mais um que chegou estuprado e eu não concordo. Fiz esse apelo social às autoridades pra gente combater esse crime tão terrível”, afirmou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade e liminar de tutela, em face do Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para investigação dos fatos e fundamentos jurídicos relacionados à suspensão de cirurgias e consultas eletivas e o encerramento antecipado do ano letivo na cidade. As mudanças foram adotadas por meio do Decreto Municipal nº 6.115, que dispõe sobre medidas de contingenciamento em razão da suposta queda das receitas municipais. O MP-BA aponta que o decreto levou em consideração dados genéricos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para justificar a queda de arrecadação e os mesmos não se aplicam especificamente a Brumado. Além disso, o decreto de contingenciamento não citou nenhum dado acerca dos recursos oriundos do SUS – Sistema Único de Saúde, administrado pelo Fundo Municipal de Saúde. O órgão constatou que há grave violação à Resolução - CME nº 00212022, de 28/12/2022, “que aprova o calendário escolar da rede municipal de educação de Brumado Bahia para o ano letivo de 2023 e dá outas providências”, ao direito da criança da pré-escola, a creche, e à Lei Municipal no 1.752, de 30 de junho de 2015, que “reformula o Plano Municipal de Educação na forma a seguir especificada, e adota outras providências”. O MP-BA requer o cumprimento dos 200 dias letivos, a manutenção do cronograma do ensino integral e as creches até o dia 26 de dezembro de 2023, a realização das cirurgias eletivas já marcadas, a fim de que o direito à educação e saúde da população de Brumado seja assegurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação do MP foi após o empresário Fabrício Abrantes (Avante) protocolar uma representação sobre o caso.

Uma operação conjunta entre a Polícia Ambiental e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) resultou na apreensão de 2,5 toneladas de carvão vegetal e na destruição de um forno utilizado para a sua produção no Povoado de Feliciana, zona rural do município de Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia, nesta terça-feira (07). 

O forno estava em plena atividade, produzindo carvão a partir da queima de madeira nativa. No local também foram encontrados sacos de carvão embalados e prontos para serem comercializados, além de madeira que ainda seria transformada em carvão. Todo material foi incinerado. Não havia ninguém no local no momento da apreensão.

Na segunda-feira (06), uma mulher de 22 anos foi condenada a 8 anos e 5 meses de prisão, em regime fechado, por ter matado o namorado em Brumado. Thalia Cruz dos Santos esfaqueou Joab Teixeira Souza, 33 anos, no pescoço após uma crise de ciúmes, no dia 20 de dezembro de 2021. A vítima estava acompanhada da ex-esposa quando o crime aconteceu. Os jurados responderam afirmativamente ao primeiro e segundo quesitos, reconhecendo a materialidade e a autoria. Ao terceiro quesito responderam negativamente, afastando o pedido de absolvição por legítima defesa. Ao quarto quesito responderam afirmativamente, acolhendo o pedido de desclassificação para lesão corporal seguida de morte. Thalia aguarda em liberdade até o trânsito em julgado.

A promotora de justiça Tatyane Miranda Caires abriu procedimento nesta segunda-feira (6), para apurar duas graves denúncias contra a gestão do Nilo Coelho (União Brasil), no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Segundo documento oficial que o site Achei Sudoeste teve acesso, um despacho inaugural foi aberto, após representação formulada pela educadora da rede municipal de educação, professora Maria Helena Cotrim e do administrador José Afonso Sobreira, onde inseriram ampla documentação, alegando que em razão de problemas de saúde, evidenciado em episódios públicos de confusão mental, o filho do prefeito, o empresário Gercino Coelho, supostamente estaria aproveitando da situação do pai, para usurpar a função pública, deliberando sobre fatos relacionados a Prefeitura de Guanambi, formando, segundo a denúncia, um “gabinete paralelo”. A denúncia já foi amplamente noticiada pela imprensa local e estadual e pede o afastamento de Coelho do cargo. “Fixo o prazo de 30 dias para conclusão do presente expediente, em não sendo possível, prorroga-se por mais 90 dias, voltando-se imediatamente conclusos”, afirma despacho assinado pela promotora. Outra grave denúncia afirma que o prefeito Nilo Coelho deixou de repassar a verba duodecimal mensal, devida a Câmara de Vereadores de Guanambi, violando o artigo 29-A da Constituição Federal. Segundo o documento, o gestor deverá comparecer na sede da Promotoria Regional de Guanambi no próximo dia 21, para prestar os devidos esclarecimentos, para auxiliar na apuração dos fatos. Em nota, a prefeitura explicou que o duodécimo, na verdade, é 1/12 avos, ou seja, o valor anual dividido por 12. De modo, que o percentual mensal é de cerca de 8,33% O valor é apurado com base na arrecadação do ano anterior e aplicado um percentual de acordo com a população. “No caso de Guanambi é de 7% (com população de até 100 mil habitantes) - CF 88, artigo 29-A, Inciso I. Lembrando que 7% é o valor máximo anualmente. Normalmente o valor apurado é referendado pelo TCM no mês de março de cada ano (subsequente ao ano base da receita)”, disse. “Com relação ao Município de Guanambi, o repasse está sendo realizado em dias, zero pendência”, garantiu.

No último final de semana, o ciclista brumadense André Luiz venceu a prova de 145 km e conquistou o Campeonato Baiano de Ciclismo na cidade de Juazeiro. Ele ganhou a prova na categoria A2 de resistência. Ao site Achei Sudoeste, o atleta destacou que a prova reuniu diversos nomes importantes no ciclismo da Bahia. Ao todo, foram 157 participantes. Com alto nível de dificuldade, ele contou que a prova teve um percurso duro, mas estava preparado, física e psicologicamente, para chegar até o final. “Ano que vem vamos voltar mais uma vez pra defender o título e nossa cidade ter o lugar que merece no ciclismo baiano”, garantiu.

Os Correios concluíram o projeto de codificação postal da cidade de Presidente Jânio Quadros, no sudoeste da Bahia. O município possui agora 269 logradouros cadastrados com novo Código de Endereçamento Postal (CEP) em seis bairros. A nova codificação facilitará a localização de endereços e melhorará a prestação de serviços aos moradores do município. A atual faixa de CEP foi mantida: 46250-001 a 46254-999.O código que atualmente atende a localidade (46250-000) permanecerá ativo por 3 meses para minimizar quaisquer transtornos aos clientes no envio e recebimento de objetos postais até que haja a adaptação aos novos CEPs por logradouro. A zona rural do município será atendida pelo CEP 46253-899. Os CEPs específicos já estão disponíveis para consulta no www.correios.com.br e também na agência dos Correios de Presidente Jânio Quadros. No Bairro Centro, a Faixa Inicial é 46250-001 e a Faixa Final é 46250-679; na Vila Elisa a Faixa Inicial é 46251-000 e a Faixa Final é 46251-729; na Vila Santa Clara a Faixa Inicial é 46252-000 e a Faixa Final é 46252-369; na Vila Rica a Faixa Inicial é 46253-000 e a Faixa Final é 46253-319; na Vila São José a Faixa Inicial é 46253-320 e a Faixa Final é 46253-659; e na Vila Planaltina a Faixa Inicial é 46253-660 e a Faixa Final é 46253-799.

Além do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Governo do Estado também prevê a atualização da tabela da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) para abertura de novos estabelecimentos comerciais. Ao site Achei Sudoeste, o advogado e especialista em contabilidade pública e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Pompílio Donato, disse que todas as taxas da Juceb serão alteradas a partir desta segunda-feira (06). Donato apontou que o reajuste foi feito de forma totalmente inconstitucional. “De forma sorrateira, de uma hora para outra, a Junta Comercial publicou esse comunicado. Indignado, entrei em contato com a Ouvidoria solicitando cópia do ato normativo de reajuste dessa tabela, mas, para minha surpresa, eles não têm conhecimento desse ato (...) Não existe um ato que reajusta a tabela. É totalmente inconstitucional. Não tem nada publicado no Diário Oficial”, destacou. O especialista disse que o Governo do Estado está sendo arbitrário e o governador age como um ditador. “É mais um ato arbitrário do Governo do Estado. O governador age como um verdadeiro ditador. É um absurdo, desarrazoável, fere todas as garantias constitucionais. Os empresários estão sendo cada vez mais surpreendidos com novas taxas”, finalizou.  

Na última semana, um homem foi condenado a 12 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de homicídio. Antônio de Souza Cruz foi levado ao tribunal de júri no Fórum Cesar Zama, em Caetité, pelo assassinato de Ivan Bomfim da Silva. O crime aconteceu em uma festa na cidade de Lagoa Real, na região do Sertão Produtivo, no ano de 1997. Na época, Antônio teve a prisão decretada, mas fugiu para o estado de São Paulo, onde morou por 24 anos com identidade falsa. Ele só foi descoberto e preso pela polícia no ano de 2020. A sentença foi lida pelo juiz Dr. Pedro Silva e Silvério. A família da vítima comemorou a condenação de Antônio após 26 anos do crime.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, o pagamento dos precatórios da educação será feito em três etapas no ano de 2024. O acordo já foi celebrado com a União e os professores estão na expectativa para recebimento dos precatórios. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jânio Quadros, Marcos Neri, informou que serão quase R$ 22 milhões em recursos para educação. “A primeira etapa será de 40%, que provavelmente deve cair até meados de maio. Quando começar pagar que vai descontar o ano. As outras duas etapas serão 30%, 30%”, afirmou. Neri explicou que o recurso equivale ao antigo Fundef e todos os professores que trabalharam de 1998 a 2006 terão direito ao benefício desde que provem que estavam atuando em sala de aula no período. O sindicalista acredita que a primeira etapa será paga ainda no início do próximo ano, visto que o acordo já foi celebrado. O sindicato está atento e acompanhamento o processo de pagamento dos precatórios.

A reinauguração do Fórum da Comarca de Carinhanha, na região do Velho Chico, no sudoeste baiano, trouxe à tona um grave problema que preocupa autoridades e a sociedade. Durante o evento, a prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT) chamou a atenção de todos os presentes ao denunciar a violência sexual contra crianças e adolescentes no município. De acordo com dados apresentados, em um município com menos de 30 mil habitantes, cerca de 80% das violações que chegam ao judiciário estão relacionadas ao abuso sexual de menores. Chica do PT destacou a cultura do abuso sexual contra os mais vulneráveis na cidade, mencionando a existência de casas de vulneráveis frequentadas por pedófilos. Sua fala provocou surpresa entre as autoridades, levando o desembargador coordenador da Infância e Juventude do TJ-BA, Emílio Salomão Resedá, a enfatizar a necessidade de ação por parte dos conselheiros tutelares. O presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, comprometeu-se a levar as preocupações da prefeita diretamente ao governador, buscando providências contra a situação.

O ex-presidente?Jair?Bolsonaro?(PL) disse na sexta-feira (03), que o ministro do?Supremo Tribunal Federal?(STF),?Alexandre de Moraes, quer alijá-lo da política brasileira e “no momento”, está se sagrando vencedor. Bolsonaro disse ainda que “está vendo” a melhor estratégia para recorrer da decisão que o tronou inelegível pela segunda vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (31). A primeira condenação se deu em junho por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Já a última, em outubro, foi por?abuso de poder no Bicentenário da Independência.?Também há multa de R$ 425,6 mil. “É o que eu costumo dizer: você briga em casa com sua esposa e vai recorrer para a sogra? A gente está vendo qual a estratégia nossa, se bem que não tem estratégia. Estratégia é o que o Alexandre de Moraes quer. E a gente sabe o que ele quer. É me alijar da política”, afirmou o ex-presidente, em Santos (SP), após pergunta de jornalista da?Folha de São Paulo. Bolsonaro ainda disse que “no momento ele [Moraes] está tendo vitória, mas tudo nessa vida é dinâmico”. Além de ministro do?STF, Moraes também é?presidente do TSE e?relator de inquéritos que têm Bolsonaro e seus aliados na mira, como o que apura se Bolsonaro tem responsabilidade nos atos golpistas de oito de janeiro.?Bolsonaro também?é acusado de outros nove crimes, entre eles,?utilização de viagens internacionais com finalidade eleitoral e até desinformação e ataques ao sistema de votação. O ex-presidente, que tem 68 anos, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade. Enquanto isso, tenta emplacar seus familiares e aliados em outras áreas da política.?

O suplente de vereador Romilson Oliveira Batista (PSC), o Irmão Romilson, foi empossado pela Câmara de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, na última terça-feira (31). Ele ocupou a vaga de Gedson do Nascimento Ramos (PSC), do mesmo partido, que teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de votos nas eleições de 2020. O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardinho Filho (PP), em cumprimento ao que determina o Regimento Interno, convidou o novo vereador a prestar juramento. Posteriormente, houve a leitura do termo de posse. Empossado, Irmão Romilson prometeu legislar a favor do povo, além de se colocar à disposição dos munícipes.

O deputado federal Charles Fernandes (PSD) se posicionou em Brasília com relação à possibilidade da transferência da jurisdição da sede regional do Ministério Público Federal (MPF), de Guanambi para Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Além de fazer um contundente pronunciamento na tribuna da Câmara Federal sobre o tema, o parlamentar enviou ofício para Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo apoio para a procuradora interina Elizeta Maria. Fernandes ainda expressou seu posicionamento contrário, além de elencar os prejuízos que isso poderá ocasionar caso seja efetivado, a Guanambi e a toda região. Charles enfatizou que o seu mandato estará à disposição dos advogados e os segmentos da sociedade organizada regional para evitar que essa transferência se concretize. O caso repercutiu após o site Achei Sudoeste publicar nota sobre uma representação impetrada pelo advogado Eunadson Donato para que a cidade beija flor não perca a sede própria do MPF. Atualmente, Subseção Judiciária e do Ministério Público Federal no município atuam em mais de 20 municípios.