A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça condenou um homem ao pagamento de R$ 25 mil a título de reparação civil pelos prejuízos causados ao meio ambiente em razão da morte de 23 pássaros da fauna silvestre, no município de Poções. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, o homem mantinha os pássaros em cativeiro ilegal e em condições inadequadas de alimentação e espaço físico. Conforme consta na ação, no dia 19 de junho de 2015, nas imediações da Travessa Tomé de Souza, no Município de Poções, o réu foi abordado por policiais militares, no interior de um veículo, onde mantinha em depósito 264 pássaros da fauna silvestre brasileira, sem autorização do órgão ambiental competente. Os pássaros estavam divididos entre 212 pássaros pretos, 14 sofrês, dois estevos, dois caboclinhos, um bigodinho, um colerinha, um guriutá, um tico-tico e 12 canários da terra. “As condições de cativeiro denotavam maus-tratos, pois os pássaros estavam aprisionados em pequenas gaiolas e caixotes de transporte, conhecidos como bogues, sem oferta de água e alimentação, em espaço confinado, amontoados uns sobre os outros. Havia animais mortos e outros bastante debilitados”, destacou a promotora de Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o cancelamento do show milionário de Gusttavo Lima em Campo Alegre de Lourdes, no norte do estado, durante a festa da padroeira da cidade, no dia 9 de fevereiro. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também já havia determinado a suspensão da festa. Conforme a decisão judicial divulgada nesta sexta-feira (2), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a cidade não deverá repassar nenhum valor à empresa Balada Eventos e Produções, responsável pelo contrato, relativo ao show do artista, que cobraria R$ 1,3 milhão para se apresentar em Campo Alegre de Lourdes. Procurada pelo G1, a assessoria do cantor Gusttavo Lima informou que a Balada Eventos, empresa que representa o artista, vai cumprir a determinação da Justiça. Disse ainda que ressalta que o contrato realizado com o município de Campo Alegre de Lourdes “seguiu os mandamentos legais e preza pela legalidade das contratações”. Através de uma publicação nas redes sociais, a Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes comunicou o cancelamento da festa programada para o dia 9 de fevereiro. Na decisão, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda destacou que a denúncia do MP, feita na quinta-feira (1°), informou que o valor gasto com o cantor Gusttavo Lima representaria mais que o orçamento de toda a Secretaria Municipal de Cultura estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e 2024. Na ação, o MP registrou que graves problemas financeiros e estruturais, de forma pública e notória, atingem os moradores da cidade. Isto porque, segundo o órgão estadual, o município foi recentemente classificado com o quinto pior índice da Bahia em relação à gestão da saúde, educação e saneamento. Além disso, para o MP, o evento expressa gastos públicos desproporcionais às ações prioritárias da cidade, inclusive com o cachê de R$ 1,3 milhão previsto para a apresentação de uma única banda, sem qualquer estudo acerca do retorno econômico que seria trazido com a promoção da festividade. Em nota, o MP-BA apontou que fez diligências e identificou que o cachê pago ao artista não considera gastos como estrutura de palco para as demais apresentações, camarim, iluminação, som, banheiros químicos e espaço para o público do evento. O TJ-BA acatou a denúncia do MP e destacou a declaração de situação de emergência na cidade em setembro do último ano, mesmo mês em que assinou contrato com o artista. Na ação, o juiz assinalou que "compulsando detidamente todos os documentos analisados, verifico que o alto custo da realização do show “Gusttavo Lima” é desastroso diante da capacidade financeira e orçamentária do Município, que encontra-se em declarada situação de calamidade pública, recebendo verbas para investimento na cultura em quase quatro vezes inferior ao valor pago a banda”.

Familiares de Fabiano Santos Rodrigues, 39 anos, está desesperando em busca de notícias do seu paradeiro. Fabiano saiu de casa, na cidade de Presidente Jânio Quadros, na última segunda-feira (29) e sumiu. A família registrou um boletim de ocorrência e aguarda pistas sobre o paradeiro do rapaz. Quem tiver qualquer informação que possa contribuir com a investigação, pode entrar em contato pelo telefone (77) 98863-3398.

Um acidente com um micro-ônibus deixou 11 feridos nesta sexta-feira (2), na BR-324, em Candeias, cidade na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com o G1, as vítimas são pacientes que saíram da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia, em direção à capital baiana para tratamentos de saúde. Entre os feridos estão uma bebê de quatro meses e o motorista do veículo, esse último em estado mais grave. De acordo com o Corpo de Bombeiros, que participou do resgate, 23 passageiros estavam no veículo. Inicialmente, os bombeiros informaram cinco vítimas, mas o número foi atualizado pelo secretário de Saúde de Candeias, Marcelo Cerqueira. Informações iniciais apuradas pela corporação militar indicam que o condutor do micro-ônibus perdeu o controle da direção. Com isso, o veículo teria atravessado o canteiro central da pista e foi parar do outro lado da via, na faixa sentido Feira de Santana. No entanto, a Prefeitura de Jequié disse que as causas e circunstâncias do acidente ainda não foram confirmadas. A ocorrência será apurada. Imagens mostram que a parte frontal do ônibus ficou destruído. Pertences dos ocupantes, como almofadas e sandálias, ficaram espalhados no canteiro da pista. Os passageiros foram socorridos pelos bombeiros, equipes da Via Bahia e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Eles foram socorridos para diversas unidades de saúde, como o Hospital Geral do Estado (HGE) e o Hospital do Subúrbio, ambos em Salvador. A Prefeitura de Jequié informou também que presta toda assistência aos feridos, a fim de garantir que eles recebam os necessários cuidados médicos. Ressalta também que o micro-ônibus estava com a manutenção técnica em dia.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), deferiu medida liminar determinando a suspensão imediata de todos os atos e efeitos decorrentes do contrato assinado pela Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia, para a apresentação do cantor Gusttavo Lima durante a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira do município, prevista para o próximo dia 9. A decisão tomada nesta sexta-feira (02) deverá ser cumprida até que o Pleno do TCM decida sobre o mérito do Termo de Ocorrência que foi instaurado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Juazeiro. O conselheiro substituto mandou comunicar com urgência sua decisão monocrática ao prefeito Enilson Marcelo da Silva, advertindo-o para que cumpra de imediato, sob pena de caracterização de desobediência à determinação da Corte de Contas – o que poderá resultar em imposição de multa, oferecimento de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos e determinação de ressarcimento de prejuízos causados ao erário. Na decisão, Antônio Emanuel Souza observou que o contrato previu o pagamento parcelado do preço ajustado – um total de R$ 1,3 milhão – já tendo sido executados e pagos no exercício de 2023 e em fevereiro de 2024, R$ 650 mil – o que atrai a necessidade de inclusão no polo passivo do Termo de Ocorrência, da empresa “Balada Eventos e Produções Ltda.”, que intermediou o contrato. Quanto ao saldo remanescente do contrato, determinou que seja sobrestado o pagamento. O conselheiro substituto destacou que a inspetoria, no Termo de Ocorrência, questiona a violação de princípios constitucionais da moralidade, razoabilidade, economicidade e proporcionalidade, especialmente em razão da “Situação de Emergência” decretada no município, em função da seca que se abate sobre a região. Além disso, de acordo com ele, a inspetoria aponta uma série de irregularidades na formação do contrato com o artista Gusttavo Lima, vez que os custos estimados com a festa e contratação do cantor não se revelam compatíveis com a receita e com a “Situação de Emergência”, “não havendo a demonstração clara de que teriam sido observadas as orientações preconizadas em instrução do TCM (Nº 002/2005) sobre a contratação de atrações artistas pelas prefeituras municipais”.

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, assume o cargo oficialmente nesta sexta-feira, 2, e uma de suas primeiras medidas antes mesmo de ser empossado foi retirar da pauta o julgamento que vai definir o futuro do mandato do senador?Sérgio Moro?(União). Com a nova decisão, não há data prevista para o julgamento. O TRE vai aguardar a chegada de um novo juiz para a vaga em aberto na Corte, para julgar o caso com a composição completa. A escolha cabe ao do presidente?Luiz Inácio Lula da Silva?(PT) e precisa obedecer às opções de uma lista tríplice que será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, nesta quinta-feira (01), que pessoas com 70 anos ou mais podem se casar em regime de comunhão, ou seja, partilha de bens. De acordo com o Correio Braziliense, a decisão vale da mesma forma para quem mantém união estável. O julgamento foi concluído com a retomada do ano no Poder Judiciário. Os ministros discutiam se pessoas nesta idade deveriam, obrigatoriamente, manter relacionamentos com separação de bens, para evitar golpes financeiros envolvendo matrimônio contra idosos. No entanto, para os ministros, a separação de bens só deve ocorrer quando for registrada, ou seja, quando as partes manifestarem o desejo de conceber união ou matrimônio no regime em que os bens são separados. Até a decisão, o Código Civil obrigava que uniões a partir de 70 anos fossem realizadas com a separação de bens. A corte entendeu que a norma, como estava, violava a dignidade da pessoa humana. Na tese, definida pelo relator, Luís Roberto Barroso, para que ocorra a separação, deve haver o registro público determinando que esse foi o interesse das partes. “Os casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública”, declarou ele. A ministra Cármen Lúcia destacou que a sociedade ainda tem uma visão machista e etarista (preconceito contra idosos) e que é preciso combater este pensamento. “O etarismo é uma das formas de preconceito dessa sociedade enlouquecida na qual vivemos: ser jovem e feliz sempre. Ninguém é jovem e feliz sempre, a não ser que morra antes de continuar. Feliz o tempo todo, neste mundo em que vivemos não é tarefa fácil”, destacou.

Nesta quinta-feira (01), um indivíduo acusado de estuprar a própria filha de 4 anos foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva na cidade de Riacho de Santana. O mandado foi expedido pelo juiz da comarca, Paulo Rodrigo Pantusa, que determinou a prisão de Ednon da Rocha Silva, de 44 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi detido pela polícia por volta de 07h30, na Praça do Mercado, bem no centro da cidade. O crime ocorreu no ano de 2021. Na sentença, Ednon foi condenado a 34 anos de prisão.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, na semana passada, a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. As informações são da Agência Brasil. A decisão é da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A recuperação judicial da empresa fica suspensa até que se decida quem serão os novos administradores judiciais do caso e que sejam constatadas as reais condições das empresas LH – Lance Hotéis e MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação apenas no início de outubro de 2023. Esta é a segunda vez que a recuperação judicial da empresa é suspensa. Em setembro do ano passado, a Justiça de Minas Gerais já havia determinado a suspensão do processo.

Um homem, identificado como Ailton Júnior, encontrou seu vizinho morto, dentro de sua residência, na cidade de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o caso foi registrado nesta quinta-feira (01), por volta das 7h40, na Fazenda Baixa Verde. A vítima identificada como Claudionor Araújo foi encontrada sem sinais vitais na varanda de sua residência. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Claudionor foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil investiga o caso.

No próximo sábado (03), a comunidade católica de Brumado celebrará a missa de posse do novo administrador paroquial da Paróquia Bom Jesus, Padre Marcos Vinícios Silva Carvalho. A missa será celebrada na Igreja Matriz do Bom Jesus, às 19h. O pároco atuava na Paróquia Nossa Senhora Aparecida e São Cristóvão desde fevereiro de 2023, sendo escolhido para assumir a liderança espiritual na Paróquia Bom Jesus. Sua nomeação foi formalizada durante a Missa de Envio ocorrida no último dia 28 de janeiro, na paróquia onde ele prestava serviços. A cerimônia de envio foi marcada por muita emoção. A comunidade reconheceu o trabalho do Padre Marcus Vinícius em prol da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e São Cristóvão.

O governo federal destinou mais de R$ 78,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e Distrito Federal (DF) em investimentos e custeio de serviços para a redução dos índices de mortes violentas intencionais, que envolvem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e morte por intervenção de agente do Estado. A portaria, que detalha a divisão do recurso, foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (31). De acordo com a determinação, o valor total corresponde à suplementação dos orçamentos de 2023 e 2024, sendo pouco mais de 37,7 milhões do ano passado e os 40,8 milhões restantes deste ano. Os valores deverão ser investidos nas Polícias Civis, sendo metade nas unidades especializadas de investigação de homicídios e buscas de pessoas desaparecidas e os outros 50%, divididos entre as unidades especializadas no combate ao crime organizado e as unidades especializadas em recuperação de ativo ou repressão ao tráfico de entorpecentes. O texto destaca que os estados deverão investir 68% dos recursos na melhoria desses equipamentos e o restante poderá custear a estrutura existente. Vários itens poderão ser financiados com os recursos, como aeronaves não tripuladas, equipamentos e serviços de informática. Os recursos serão repassados diretamente aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do DF e obedecem as regras de prestação de contas e acompanhamento de investimento dos recursos, como apresentação de plano de ação e funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na unidade federativa. As regras estão previstas na Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No período de de janeiro a novembro de 2023, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que reúne dados das secretarias dos 26 estados e do DF, apontou uma redução de 5% desse tipo de crime, comparado ao ano anterior. No entanto, no ano passado, ainda foram registrados 42.606 casos de mortes violentas intencionais.

Em Ituaçu, na Chapada Diamantina, a Justiça concedeu liberdade provisória para a mulher que esfaqueou e matou o companheiro na noite do último domingo (28). Presa, a mulher de 44 anos contou na delegacia que agiu em legítima defesa. Ela disse que mantinha um relacionamento conturbado com a vítima, identificada como José Carlos de Oliveira Santos, 43 anos. Os dois brigavam com frequência e o esposo a agredia quando chegava em casa embriagado. No dia do crime, por volta de 19h, ambos discutiram após ele chegar em casa bêbado. Depois de começarem as agressões, a mulher pegou uma faca e desferiu um golpe no peito da vítima. A polícia foi acionada para atender a ocorrência na manhã do dia seguinte. No local encontrou o homem caído na cama já sem vida. Durante audiência de custódia, o juiz da Comarca de Ituaçu concedeu a liberdade provisória para a acusada e entendeu não ter “indicativos concretos de que a custodiada pretenda furtar-se à aplicação da lei penal”. A acusada se comprometeu a comparecer em juízo sempre que convocada e responderá pelo homicídio em liberdade.

O suplente de deputado estadual, Luciano Ribeiro (União Brasil), responde na Justiça Federal por uma suposta fraude na contratação de duas empresas para a prestação do serviço de transporte escolar em Caculé, na região sudoeste da Bahia. As informações são do Portal A Tarde. Ribeiro foi prefeito da cidade pelo período de 2005 a 2012. O processo foi iniciado em 2017 e estava sob segredo de justiça até a última terça-feira (23). De acordo com a denúncia, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o então prefeito direcionou, em 2010 e 2012, dois certames para a contratação do serviço de transporte escolar para favorecer o empresário José Adriano Almeida Santana, através da Cooperativa de Transportes de Caculé e Região (Coocalt) e da Santana Brito Transportes Ltda, ambas consideradas entidades de fachada. Na ação de improbidade movida pelo MPF ficou demonstrado que as empresas não realizaram de fato o serviço. Segundo a promotoria, o acusado apenas subcontratou e intermediou a mão de obra entre a prefeitura e os motoristas profissionais. A Coocalt e a Santana Brito foram criadas poucos meses antes de suas contratações, jamais tendo realizado serviço de transporte escolar. O empresário e o então prefeito seriam próximos, tendo José Adriano sido lotado no gabinete da prefeitura, no cargo de Coordenador de Execução de Programas Especiais. Além de Luciano Ribeiro e José Adriano, também são réus no processo os pregoeiros Jackelline Rosa Pessoa, que chegou a ser chefe de gabinete da prefeitura no primeiro mandato e teria conduzido o processo licitatório de 2010; e Hélder Pereira Prates, que conduziu a licitação de 2012. Em sua defesa, Ribeiro minimizou as acusações, afirmando que partiram de uma ação política de vereadores que faziam oposição a ele há mais de 10 anos. Ele tem certeza que o processo movido pelo MPF provará que não houve irregularidades nas contratações. “Quando eu saí da prefeitura em 2013, os vereadores da então oposição entraram com várias representações contra mim, alegando diversas irregularidades. A CGU [Controladoria Geral da União] veio aqui, fez levantamento, constatou que não houve prejuízo em nenhum momento. Em todos os demais órgãos, como o Ministério da Educação, extinguiram os processos. Restou esse, mas eu tenho plena convicção de que não houve dano ao erário”, comentou.

Um idoso de 67 anos morreu após cair no poço de um elevador da agência da Caixa Econômica nesta quinta-feira (30), na cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. As informações são do G1. Segundo o Corpo de Bombeiros, a equipe de resgate do 8° Batalhão foi acionada por volta das 11h40 para socorrer Edinaldo Neres dos Santos, que estava preso no elevador da agência bancária no centro da cidade. No entanto, ao chegarem no local, os bombeiros encontraram o idoso embaixo do elevador destinado às pessoas com deficiência (PCDs). Equipes de resgate suspenderam a plataforma e retiraram o corpo da vítima, que foi atendida no local com apoio de funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).  O Corpo de Bombeiros informou que os militares fizeram várias tentativas de reanimação, mas o idoso morreu ainda na agência bancária. Com o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jequié, a TV Sudoeste, apurou que Edinaldo Neres dos Santos morava na zona rural de Jequié e estava na agência para sacar um benefício social. No local, ele teria sentido vontade de ir ao banheiro e confundiu a porta do elevador com a do banheiro. Ele foi esmagado porque entrou e caiu no poço do elevador na mesma hora em que o equipamento foi acionado. Em nota, a Caixa Econômica lamentou a morte do idoso e informou que tomou todas as providências necessárias para prestação de socorro no momento da queda. A agência bancária se solidarizou com a família e disse que prestará assistência. A Caixa Econômica afirmou ainda que apura as causas da queda do cliente e que tem contribuído com as autoridades.

Sobre a morte de peixes em um lago particular na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, a Embasa esclareceu, em nota, que não lança esgoto bruto em rios e lagos. Todo o esgoto coletado pela empresa é direcionado ao devido tratamento. Na última sexta-feira (26), assim que tomou conhecimento da morte de peixes no local, a Embasa enviou técnicos para fazer a verificação da quantidade de oxigênio ao longo do curso do rio e no lago e coletar amostras de água para análise em laboratório. Foi constatado que o nível de oxigênio estava adequado em diversos pontos, com vegetação e peixes em condições normais. No entanto, segundo a empresa, no trecho do rio bem próximo à lagoa, observou-se baixa concentração de oxigênio dissolvido, um odor forte de produto químico e uma grande quantidade de vegetação rasteira e vegetação aquática morta. Além dessas evidências, o resultado da análise laboratorial das amostras de água coletadas no rio e na lagoa indicou que os níveis de fosfato e nitrogênio, substâncias presentes no esgoto, estão baixos, indicando, conforme enfatizando na nota, que essa não é a causa da morte dos peixes.

Neste ano, a campanha Janeiro Branco completa dez anos. Seu objetivo é alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. Psicóloga no Conjunto Penal de Brumado, Alana Brito destacou que a campanha também tem de ser inserida no contexto prisional. Ao site Achei Sudoeste, Brito disse que, desde o ano passado, o Janeiro Branco vem sendo trabalhado dentro do presídio, onde os internos abraçaram a ideia. “Eles abraçam a campanha, até porque percebem essa necessidade. Sabemos de todo contexto e estereótipo que existe com as pessoas privadas de liberdade. Então, tentamos trazer esse cuidado e a importância da atenção à saúde mental”, afirmou. Segundo a psicóloga, temas como autoestima, autonomia e identidade são bastante trabalhados com os detentos. Ao longo do mês, são propostas ainda diversas atividades para conscientizar os detentos, seus familiares e os próprios funcionários da unidade prisional.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu na última semana uma audiência pública para discutir os impactos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos para o rio Cabeceiras Raiz, responsável por parte do abastecimento de água do município de Urandi, na região sudoeste da Bahia. A audiência ocorreu na Câmara Municipal, a pedido do promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, titular na Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Guanambi. Na oportunidade, foram coletadas informações sobre os impactos ambientais durante o período das fortes chuvas que atingiram a região no final de 2023 e sua relação com as obras de instalação do Parque Eólico Serra das Almas. Houve ainda debate em torno da existência de inúmeros corpos d’água na região e intervenções da empresa responsável pela implantação do parque eólico nas proximidades de nascentes, além dos prejuízos no abastecimento de água do município e à produção da agricultura familiar local. A reunião contou com a participação de diversas autoridades.

Nesta terça-feira (30), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em duas cidades da região sudoeste da Bahia que enfrentaram um período de estiagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Estão na lista os municípios de Caetité e Presidente Jânio Quadros. Com os reconhecimentos, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de assistência humanitária, reconstrução e restabelecimento. No momento, a Bahia tem 96 cidades com situação de emergência reconhecida pelo MIDR: 92 por estiagem, duaspor seca, que é um período de falta de chuvas mais prolongado do que a estiagem, e três por tempestades. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O julgamento na Espanha do ex-jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de ter estuprado uma mulher em uma boate em Barcelona, vai durar três dias e terá declaração de Alves. As informações são do G1. A Audiência de Barcelona, a instância mais alta da Justiça local, confirmou nesta segunda-feira (29) que o julgamento de Alves ocorrerá entre 5 e 7 de fevereiro em um tribunal da cidade, como havia afirmado a imprensa espanhola em dezembro. As sessões terão depoimentos de Alves e de 28 testemunhas que estavam na boate de Barcelona na noite em que o suposto estupro ocorreu, em 30 de dezembro de 2022. Elas foram indicadas para participar do julgamento tanto pela defesa quanto pela acusação. Alves deve falar já na primeira sessão, em 5 de fevereiro. Nesse mesmo dias, seis testemunhas prestarão depoimento. As outras 22 testemunhas falarão no dia seguinte. Já a última sessão, em 7 de fevereiro, será dedicada a trâmites periciais, que entregarão um relatório e conclusões. A partir daí, a juíza Isabel Delgado Pérez, que julga o caso, ficará responsável por elaborar a sentença. Ao g1, o tribunal disse que ainda não há prazo para que saia a sentença final ao jogador. Até lá, Daniel Alves permanecerá em prisão preventiva, segundo a decisão atual da Justiça. O Ministério Público espanhol pede nove anos de prisão ao jogador. A defesa da suposta vítima queria uma sentença maior, de 12 anos de prisão. A suposta vítima, uma jovem espanhola, não deverá ir ao julgamento, já que a Justiça determinou que sua identidade seja preservada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Millen Castro, recomendou, que os proprietários de boates, casas de show ou equivalentes no Município de Itapetinga, na região sudoeste da Bahia, só permitam a entrada e permanência de crianças e adolescentes em seus estabelecimentos acompanhados pelos pais e responsáveis. Os adolescentes podem estar sozinhos, desde que devidamente autorizados por escrito pelos pais e responsáveis. No documento, o MP recomendou ainda que seja proibida a entrada de crianças e adolescentes nos estabelecimentos onde haja jogos de azar e nos quais seja impossível controlar a venda e distribuição de bebidas alcoólicas. Também que os estabelecimentos afixem a recomendação em local visível, até que um cartaz venha a ser preparado pelo Município. Aos promotores de eventos, o MP recomendou que, no caso de eventos de caráter único, ainda que em dias sucessivos, em que seja prevista a permanência de crianças e adolescentes, seja requerida, com uma antecedência mínima de dez dias, autorização para realização do evento. Os organizadores dos eventos foram recomendados ainda a manter na portaria pessoas responsáveis por controlar o acesso de crianças e adolescentes. Ao Município, o MP recomendou que o prefeito determine ao setor competente que adote providências para garantir a regularização das atividades desses estabelecimentos, bem como a confecção de cartazes alusivos à vedação da venda de bebidas a crianças e adolescentes. A recomendação levou em consideração que as portarias existentes hoje em Itapetinga disciplinam “de forma genérica” a permanência de crianças e adolescentes em eventos. Levou em conta ainda notícias que, “reiteradamente”, casas de show, bares, boates e estabelecimentos similares vêm descumprindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo a entrada de menores desacompanhados dos pais.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito por três guardas municipais da Bahia. Eles buscavam o direito de portar armas de fogo fora do serviço sem o risco de serem presos por isso. O ministro entendeu que não houve ameaça concreta à liberdade dos guardas que justificasse a concessão. De acordo com o Tribuna da Bahia, a decisão foi publicada na quarta-feira (22). Os três guardas, dos municípios baianos de Salvador, Araci e Queimadas, alegaram que companheiros de classe fora de serviço estariam sendo abordados por policiais federais e rodoviários federais e sendo conduzidos para delegacias em flagrante delito pelo porte das armas, mesmo com o registro delas. Eles argumentaram ainda que necessitam portar suas armas pessoais para sua própria segurança e para proteger a população de forma geral, citando lei que permite que os integrantes da Guarda Municipal tenham porte de arma de fogo em todo o território nacional e um decreto que autoriza o porte de arma por esses agentes no deslocamento para suas residências. No entanto, o ministro destacou que o habeas corpus preventivo é cabível quando há iminência de “violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, contudo, é preciso que o caso tenha ocorrido realmente, não podendo ser aplicado em situações hipotéticas “desprovidas de base fática”. No caso em questão, o ministro ponderou que a mera suposição de que os guardas seriam conduzidos em flagrante delito por portarem armas fora do serviço não configura uma ameaça concreta à sua liberdade de locomoção. Em dezembro de 2023, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta o porte de arma de fogo para os guardas municipais, tanto em serviço como nos momentos de folga. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Na última quarta-feira (24), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) efetuou a retirada de motocicletas na região de Macaúbas para o pátio em Guanambi devido a diversas irregularidades. A operação de apreensão dos veículos segue as diretrizes do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Máximo Sertão, detalhou que as irregularidades incluem escapamento adulterado, motos sem retrovisores e velocímetros e manobras perigosas. Os veículos foram retidos e, depois de providenciados os termos de remoção, encaminhados para o pátio de Guanambi. O comandante destacou que o objetivo da ação é melhorar o convívio na sociedade, bem como assegurar a segurança e tranquilidade da população. “Estamos recebendo diversas mensagens da população agradecendo esse trabalho feito na região. A população se sente mais calma sem o barulho excessivo e as manobras perigosas que vinham sendo praticadas”, afirmou. O Capitão salientou que o Código de Trânsito deve ser respeitado, seja na zona urbana ou rural, e a PM não irá tolerar infrações ao nosso ordenamento jurídico.

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão contra o filho do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), e assessores dele no âmbito em nova fase da operação sobre a “Abin paralela” do governo Bolsonaro nesta segunda-feira (29). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Mandados de busca e apreensão são cumpridos na casa de Carlos Bolsonaro e também no gabinete dele na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A operação é desdobramento de investigação da PF sobre um esquema ilegal de espionagem durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo as investigações, a Abin foi utilizada para espionar adversários. Políticos e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido espionados com o uso do software FirstMile.

O anúncio de emprego de cunho racista, misógino e machista veiculado por uma loja de Caetité, na região sudoeste da Bahia, continua repercutindo na cidade e região. Nele, a SD Presentes exige que a candidata seja “mulher, solteira, sem filhos, expressiva, gentil, dócil e branca, além de ter mínimo de 18 anos e ensino médio completo”. Ao site Achei Sudoeste, a professora e membro do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, Rosemária Joazeiro Pinto de Sousa, lamentou o episódio e disse que a sociedade civil tem feito um importante debate sobre racismo nos últimos dias. Ela afirmou que, apesar de terem se passado mais de 300 anos do sistema escravagista, ainda há pessoas que fazem questão de alimentar o princípio da supremacia racial. Além de racista, a professora apontou que o anúncio é misógino e discriminatório, visto que impõe condições como não ter filhos. “É ilegal, inconstitucional e imoral. Está previsto como crime”, enfatizou. Uma das cidades mais antigas do estado, Caetité é bastante tradicional e, de acordo com a professora, carrega uma herança colonial muito grande. “Há um processo de discriminação fortemente arraigado nas pessoas (...) Num ato como esse tão escancarado as provas estão ali. Basta pegar o anúncio e vê a misoginia, que é o crime contra a condição de ser mulher, e o racismo contra as pessoas de diferentes raças, no caso ali a população negra”, afirmou. Joazeiro explicou que o anúncio é fruto do racismo estrutural, o qual está presente em todas as esferas da sociedade, e precisa ser contestado de forma veemente. “Muito nos estranha um empresário formado, instruído, com uma posição dessa. Acredito muito que essas pessoas creem na impunidade. Que tudo isso sirva de lição. Precisamos lutar contra o racismo”, concluiu. Uma grande comoção popular se formou na cidade e diversas entidades emitiram notas de repúdio contra o crime. Reunindo essas entidades, o Conselho Municipal entrará com uma ação coletiva no Ministério Público contra o ato. Um boletim de ocorrência também foi registrado na delegacia local.