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Caetité: Morre o Major Pedro Paulo e sua esposa Cintya Carvalho em acidente de trânsito Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O ex-subcomandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Caetité, major Pedro Paulo de Araujo Fiuza, 49 anos, e sua esposa, Cintya Paloma Moreira Carvalho, 37 anos, morrem em um acidente de trânsito, na manhã desta sexta-feira (09). A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo major Roberto Suarez, atual comandante da 94ª CIPM. O sinistro aconteceu na BR-242, no trecho da Serra da Piragiba, em Muquém do São Francisco, no oeste da Bahia O Major Pedro Paulo atuou durante anos como comandante e, após a criação da 94ª CIPM, subcomandante da companhia de Caetité, cidade na qual residia e sua esposa era natural. Informações sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgadas. A 94ª CIPM divulgou nota de pesar e lamentou o ocorrido. Atualmente, o major Pedro Paulo comandava a 85ª CIPM, na cidade de Luís Eduardo Magalhães.

Decisões que suspenderam multas bilionárias da Lava Jato dividem ministros do STF Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F e determinou a investigação da ONG Transparência Internacional no Brasil, divide magistrados da Corte. As informações são da Agência Estado. Em conversas reservadas, pelo menos cinco dos 11 ministros do STF mostram dúvidas sobre o despacho de Toffoli. A divergência se refere à validade de provas resultantes da Lava Jato e do uso das mensagens encontradas em celulares de procuradores como Deltan Dallagnol, coordenador da operação. Os diálogos que incluíam até mesmo o então juiz Sérgio Moro, hoje senador, foram hackeados e publicadas por veículos de imprensa, no caso que ficou conhecido como “Vaza Jato”. Toffoli determinou, ainda, que sejam analisadas as mensagens apreendidas nessa operação, batizada de “Spoofing”. A Procuradoria-Geral da República observou, porém, que não houve participação da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, à época comandada por Moro, no acordo com a J&F, fechado em Brasília. E as mensagens obtidas pela Operação Spoofing diziam respeito àquela jurisdição. Em sua petição inicial, no entanto, a J&F alegou que os diálogos vazados também indicam ter havido algum tipo de acerto entre integrantes do Ministério Público no caso da empresa. Sem unanimidade no plenário, o mais provável é que Toffoli envie para a Segunda Turma do STF o recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentando que “não há provas de que houve coação” contra os empresários Joesley e Wesley Batista, controladores da J&F. “Não há como deduzir que o acordo esteja viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação”, escreveu Gonet. Magistrados ouvidos pelo Estadão concordaram com o procurador-geral da República e disseram que os casos da Odebrecht e da J&F tiveram acordos de leniência totalmente distintos. A investigação para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da Transparência Internacional também foi solicitada à Procuradoria-Geral. A ONG nega ter recebido verba do acordo de leniência do grupo J&F.

Presidente do PL, Valdemar da Costa Neto é preso em flagrante pela Polícia Federal Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (8). A voz de prisão foi dada durante a busca e apreensão em sua casa, no âmbito da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes e suspensão do exercício de funções públicas.

Carnaval 2024: PRE lança campanha e intensifica ações nas rodovias do sudoeste baiano Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Neste feriado de carnaval, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) intensificará as ações de fiscalização nas rodovias do sudoeste baiano. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Marcos Farias, coordenador da assessoria de comunicação da entidade, disse que o objetivo da operação, cujo lema é “Brinque com o carnaval, mas não brinque com a sua vida”, é evitar que acidentes sejam registrados nas estradas nesse período de intenso fluxo de veículos. Para se ter uma ideia, no carnaval, há um acréscimo de 30% no fluxo de veículo nas estradas da região. Segundo o Capitão, o efetivo policial será reforçado nos pontos de maior movimento, entre os quais a Serra dos Pombos, na BA-262, a Serra do Marçal, na BA-263 e a Serra das Almas, na BA-148. Os locais inspiram cuidados, conforme salientou. “Nossa preocupação é redobrada nesse sentido. Pedimos que todos os motoristas, que todos os foliões possam ter mais cuidado na rodovia para zerarmos o número de acidentes”, pontuou. No ano passado, foram registrados 10 acidentes no período.

TCM concede cautelar contra prefeito de Ibicoara por promoção pessoal Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, contra o prefeito de Ibicoara, Gilmadson Cruz de Melo (PSC), o Gil. A decisão determinou que o gestor se abstenha de associar seu nome e símbolos partidários aos eventos realizados ou patrocinados pela prefeitura, para que não haja promoção pessoal. A denúncia foi formulada pelo ex-prefeito Haroldo Aguiar, que alegou que durante os festejos em comemoração ao aniversário da cidade foi possível verificar “patente promoção da imagem e do nome de Gil e Zezeca, prefeito e vice/prefeito”, diante da atitude do prefeito que “utiliza verbas públicas para financiar o cachê de um artista que sobe no palco para cantar um hino em sua homenagem, repetir massivamente seu nome, número da sua legenda partidária e pedir voto para o pré-candidato”. O conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou, em seu voto, que as provas apresentadas pelo denunciante, numa análise preliminar, demonstram um desvirtuamento do evento público, notadamente no show do artista local “cantor Nego Jha”, tendo em vista a exposição do nome e outros símbolos partidários do prefeito durante a apresentação musical, “o que constitui nítida promoção pessoal, em afronta aos princípios norteadores da administração pública”. Cabe recurso da decisão.

Contas de 2020 da prefeitura de Correntina são rejeitadas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (06), recomendaram à Câmara de Vereadores do município de Correntina a rejeição das contas do prefeito Nilson José Rodrigues, relativas ao exercício de 2020. As contas foram reincluídas em pauta após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que seguiu o voto do relator original, o então conselheiro – hoje aposentado – José Alfredo Rocha Dias. As contas foram reprovadas em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, os recursos deixados em caixa pelo gestor – no valor de R$13.965.148,28 – não foram suficientes para arcar com as despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do seu mandato, restando um saldo negativo de R$5.866.021,53. Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Após a aprovação do voto foi apresentada a Deliberação de Imputação de Débito, que imputou multa no valor de R$4 mil ao gestor. As contas do município de Correntina apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$7.038.441,35, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$154.011.364,24 e as despesas executadas somaram R$146.972.922,89. A administração investiu 32,58% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo de 25%. Todavia, embora o município tenha cumprido o disposto no artigo 212 da Constituição Federal, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, demonstram que, no ensino fundamental (6º ao 9º ano), o mesmo se encontra abaixo da meta projetada. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito investiu 82,17% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 15,16% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 61,46% da Receita Corrente Líquida de R$142.798.929,01, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante da suspensão do prazo para recondução destes gastos, com base no decreto de Estado de Calamidade Pública, do Governo Federal, pela pandemia do Coronavírus, a superação do índice não incide negativamente no mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

Jair Bolsonaro é alvo de operação da PF e terá que entregar passaporte Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O ex-presidente Jair Bolsonaro é também alvo de medidas cautelares na Operação Veritatis, deflagrada na manhã desta quinta-feira (8). De acordo com a jornalista Andreia Sadi, Bolsonaro terá que entregar o passaporte em até 24h, medida que também foi estendida para outros alvos da operação.  Ainda não foram detalhados os mandados, apenas os pedidos de prisão preventiva em desfavor dos ex-assessores especiais da presidência Marcelo Câmara e Filipe Martins. O advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, confirmou o cumprimento da prisão do cliente. A PF explica que, nesta fase, “as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”. Também são investigados na operação os ex-ministros Braga Netto (candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno e Anderson Torres, e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Presidente Jânio Quadros: Mãe denuncia que filha fugiu de casa para morar com o namorado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a mãe de uma menor de 13 anos denunciou que a filha fugiu de casa para morar com o namorado de 22 anos. Ao 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a mulher apontou a residência do suposto namorado, que fica na zona rural. No local, ao notarem a aproximação da viatura, o homem e a adolescente conseguiram escapar por uma trilha no meio do mato. A mãe da menina foi orientada a entrar com uma representação na Polícia Civil e uma notificação no Conselho Tutelar para abertura de procedimento criminal. Caso o suspeito seja capturado, ele poderá responde por estupro de vulnerável.

Carnaval do Balneário de Caraguataí promete agitar os foliões em Jussiape Foto: Marcos Domício Fotografias

Um dos mais tradicionais da região, o carnaval do Balneário de Caraguataí, na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, tem causado grande expectativa nos foliões. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de administração do município, Everton Santos Novaes, ressaltou que a festa atrai turistas de toda Bahia e até de outros estados e movimenta bastante a economia local. “O balneário é o ponto principal do nosso carnaval”, destacou. Neste ano, segundo o secretário, com o apoio do Governo do Estado, a programação da festa inclui apresentações de diversos artistas, entre os quais Madeirada do Arrocha, DJ Alonso, Caranga na Cara, Casaca Elétrica, Rei da Cacimbinha, Vixe Mainha, Coração Elétrico, Magnatas, Axé 4, Tribalada e Renan Moreira. A estimativa é de que um público de 5 mil pessoas por dia circule no evento. A festa terá início na próxima sexta-feira (09). A Polícia Militar vai garantir a segurança do carnaval do balneário.

Advogada de Livramento de Nossa Senhora toma posse como ministra substituta do TSE Foto: Divulgação/TSE

Natural de Livramento de Nossa Senhora, a advogada Vera Lúcia Santana Araújo foi empossada como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade de posse foi realizada no gabinete da presidência da Corte, em Brasília. Ela é a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira de ministra no TSE. Vera Lúcia assume por um biênio uma das vagas destinadas à classe dos juristas, podendo ser reconduzida por igual período. Ela foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado.

Ilhéus: Justiça aceita denúncia e PM vira réu por matar jovem em posto de combustíveis Foto: Reprodução/G1

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e tornou réu o policial militar João Wagner Madureira, suspeito de matar a jovem Fernanda Santos Pereira, a tiros, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. As informações são do G1. Ele vai responder por homicídio qualificado. Segundo a decisão de Gustavo Henrique Almeida Lyra, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri, da Comarca de Ilhéus, João Wagner Madureira tem 10 dias, a partir desta terça-feira (6), para apresentar resposta através de advogado ou da Defensoria Pública.  O mandado de prisão preventiva contra o policial militar foi cumprido no dia 18 de janeiro, uma semana após o crime ocorrido em dia 11 de janeiro. João Wagner está preso no Centro de Custódia Provisória da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

Mulher é denunciada por exercício ilegal da fonoaudiologia em Sebastião Laranjeiras Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono) da 4ª Região protocolou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma notícia crime contra uma mulher por exercício ilegal da Fonoaudiologia, uso de diploma falso e falsidade ideológica. Segundo informou a entidade ao site Achei Sudoeste, a denunciada atuava na cidade de Sebastião Laranjeiras, na região de Guanambi, inclusive fazendo uso de cartão de identificação falso no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Crefono 4 recebeu uma denúncia alegando que os documentos apresentados por ela eram visivelmente falsificados. Ao comparecer ao local no dia 6 de dezembro do ano passado para averiguação, o Setor de Fiscalização constatou a denúncia e verificou que ela utilizava o número de registro profissional pertencente a uma fonoaudióloga inscrita no Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região. Ela alegou que se bacharelou no ano de 2021 pela Faculdade FMU, em São Paulo, porém não apresentou nem o diploma, nem o carimbo. No ato fiscalizatório, o Crefono 4 lavrou um Auto de Infração por exercício ilegal da Fonoaudiologia, uma vez que ela realizava atendimento às demandas de Autismo há pelo menos há 2 meses em uma clínica da cidade. A mulher ainda tentou realizar o pedido de registro profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia em São Paulo.

TCM reconhece prescrição em processo contra gestores de Ibicoara Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram procedente termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Ibicoara, Arnaldo Silva Pires, Luciano Pereira dos Santos e Sandra Regina Vidal, em razão da omissão na cobrança de multas imputadas a agentes políticos, no período de 2007 a 2013, o que caracteriza renúncia de receita para o município. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, para o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, os ex-prefeitos não comprovaram a adoção das medidas necessárias para execução das multas aplicadas nos autos dos Processos TCM nºs 08703-07 e 03905-07, nos valores originais de R$1 mil e R$500,00, respectivamente, o que leva à ocorrência de danos ao erário municipal. Deixa-se, todavia, de aplicar a penalidade aos responsáveis, em razão da prescrição intercorrente da pretensão punitiva e ressarcitória, vez que o processo ficou paralisado por mais de quatro anos. Cabe recurso da decisão.

46ª CIPM garante segurança nos carnavais de Rio de Contas, Paramirim e Jussiape Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A 46ª Companhia Independente de Policiamento Militar (CIPM) está se mobilizando para garantir a segurança durante a realização das festas de carnaval nas cidades de Rio de Contas, Paramirim e Jussiape. Ao site Achei Sudoeste, o Major Wagner Rocha informou que a companhia contará com efetivo extra para garantir a segurança nos eventos. Policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Brumado), da 94ªCIPM/Caetité e do 17ª BPM/Guanambi serão deslocados para auxílio à 46ª CIPM. “Temos que fazer todo um planejamento, mas com o emprego de horas extras e reorganização das escalas a gente consegue otimizar isso”, afirmou. Segundo o Major, só para Rio de Contas, o efetivo policial empregado será de mais de 100 homens. Com o apoio das prefeituras, do Ministério Público e do Governo do Estado, a PM também contará com um sistema de videomonitoramento no circuito das festas a fim de aumentar a segurança. “Tá tudo pronto! Estamos nos ajustes finais. Acredito que faremos um bom policiamento”, avaliou o comandante.

STJ prorroga afastamento de desembargadora e juíza alvos na Operação Faroeste Foto: Reprodução/TJ-BA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano os afastamentos da desembargadora e da juíza investigadas na Operação Faroeste, iniciada em 2019. As informações são do G1. A decisão foi proferida na quinta-feira (1º) e é válida até fevereiro de 2025. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram afastadas durante uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Outros juízes e desembargadores foram afastados. Chamada de Operação Faroeste, a investigação também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado. Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano. O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.

MP recomenda criação de Conselho Municipal da Pessoa Idosa em Santa Maria da Vitória Foto: Divulgação/PMSMV

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Caroline Vianna, recomendou à Prefeitura de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, que crie, no prazo de 120 dias, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A recomendação foi encaminhada no último dia 2.  Segundo a promotora, o Município não conta atualmente com o órgão, responsável pela fiscalização das entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa. O MP ressalta que o Conselho é uma das ferramentas fundamentais para garantir direitos dos idosos e para criar condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva deles na sociedade. Além da criação do Conselho, foi recomendado o encaminhamento do projeto de lei pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo, constando a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Ele deve ser cadastrado no Conselho para regularizar a situação cadastral junto à Receita Federal, para fomentar e incentivar doações diretamente nas declarações anuais do Imposto de Renda Pessoa Física. O Fundo é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a financiar os programas e as ações relativas ao idoso.

Casa de máquinas do SAAE em Bom Jesus da Lapa pega fogo Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

No último sábado (03), um incêndio atingiu a casa de máquinas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Por volta de 21h20, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) acionou equipes do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) para combater as chamas. No local, o fogo foi debelado após o desligamento da energia elétrica do estabelecimento. Ainda não há informações sobre o que teria ocasionado o incêndio. Não houve registro de feridos.

Duas mulheres acusam Daniel Alves de apalpá-las na noite de acusação de estupro Foto: Reprodução/G1

Duas mulheres acusaram Daniel Alves de as apalpar na mesma noite em que ele teria estuprado uma amiga delas em uma boate de Barcelona em 2022. As informações são do G1. Elas deram depoimento no primeiro dia de julgamento do ex-jogador por estupro, nesta segunda-feira (5), na condição de testemunhas. As mulheres que acusam o jogador de as apalpar são uma amiga e uma prima da jovem que o acusa de estupro e estavam na boate com ela naquela noite — nenhuma delas teve o nome divulgado por motivos de segurança. Elas disseram ao tribunal que o ex-jogador as convidou para a área VIP, onde ele estava com um amigo. As três mulheres dançaram com Daniel Alves e amigos dele na área VIP, segundo o jornalista espanhol Jesús González Albalat, que viu imagens da boate na noite do dia 30 de dezembro de 2022, que estão em segredo de justiça. Em depoimento, as duas mulheres afirmaram que na área VIP Daniel Alves as apalpou e flertou com a autora da queixa de estupro antes do jogador insistir para que a jovem entrasse com ele por uma porta. A amiga da jovem também disse que Alves ejaculou dentro da vítima no momento do estupro e que, antes, teve um comportamento agressivo. Alves, que está preso há 381 dias em prisão preventiva, foi à Audiência de Barcelona, a instância mais alta da Justiça local, para prestar depoimento no julgamento, que durará três dias e ouvirá outras 28 testemunhas e a jovem espanhola que acusa o brasileiro, além do próprio Alves. A Promotoria de Barcelona pede nove anos de prisão para o brasileiro. Ainda não há previsão para a sentença sobre o caso. A jovem que acusou Alves prestou depoimento na sessão desta segunda por cerca de uma hora — não havia confirmação de que ela participaria do julgamento até o início da sessão. Acompanhada de psicólogos, ela falou aos juízes na mesma sala em que o brasileiro estava, mas os dois não tiveram contato visual. Sua voz foi distorcida para proteção, e a imprensa foi proibida de acompanhar o depoimento — desde o início do caso, a juíza responsável pelo julgamento proibiu a divulgação da identidade e de imagens da jovem. Segundo a imprensa espanhola, com base em fontes judiciais, a jovem manteve sua versão original, de que foi estuprada pelo brasileiro. O jogador, que pelo cronograma inicial do julgamento falaria nesta segunda, pediu para se pronunciar só na quarta, depois de todas as testemunhas. O pedido foi aceito. Esta foi a primeira vez que ele apareceu publicamente desde que foi preso, em 20 de janeiro de 2023. A expectativa é que Daniel Alves apresente no tribunal uma nova versão sobre o episódio, que seria a quinta.

TSE pauta ação que pode afastar vereador de Brumado do cargo em definitivo Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou para o próximo dia 23 de fevereiro, em plenário virtual, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero durante as eleições 2020. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato por fraude na cota de gênero. Ele continua no cargo por conta de recursos apresentados pela sua defesa. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca.

MP-BA recomenda proibição do uso de celular em salas de aula de escolas Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, que proíba o uso de celular nas salas de aula em todas as escolas da cidade, sejam públicas ou privadas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A orientação é direcionada às Secretarias de Educação Municipal e do Estado. Ao expedir a recomendação, o promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, levou em consideração que o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos; e a necessidade de conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas. O MP-BA recomenda a adoção das seguintes medidas: A adoção de providências visando a conscientização dos alunos sobre a interferência do telefone celular nas práticas educativas, prejudicando seu aprendizado e sua socialização, por meio de campanhas educacionais e palestras; A proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município de Pilão Arcado, exceto com prévia autorização para aplicações pedagógicas; A garantia que os alunos tenham conhecimento da proibição, com afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços; A adoção de medidas previstas em regimento escolar ou normas de convivência da escola em caso de desobediência. Conforme o Ministério Público, a recomendação deve ser cumprida no prazo máximo de 90 dias, a partir de seu recebimento. O descumprimento, segundo o MP-BA, poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública e a responsabilização nas esferas cível, criminal e administrativa.

Seis pessoas morrem em acidentes em estradas no interior da Bahia Foto: Reprodução/G1

Seis pessoas morreram em dois acidentes registrados no último final de semana, no interior da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), duas vítimas são crianças que foram carbonizadas. Quatro vítimas morreram após um carro e uma carreta baterem de frente na noite de sábado (3), na BR-242, próximo da cidade de Rafael Jambeiro. Segundo informações da PRF, o acidente aconteceu por volta das 21h30, no km 156. As quatro pessoas, que não tiveram as identidades reveladas, estavam no carro. Entre elas estão duas crianças, que foram carbonizadas. A PRF informou que o motorista da carreta não ficou ferido. As causas da batida serão apuradas. Outras duas pessoas morreram e ao menos oito ficaram feridas em dois acidentes na região sudoeste, no domingo (4). Conforme a PRF, uma batida frontal deixou duas pessoas mortas na BR-640, na divisa entre as cidades de Poções e Bom Jesus da Serra. Três pessoas ficaram feridas e receberam atendimentos no local. Na BR-116, em trecho do município de Manoel Vitorino, cinco pessoas foram socorridas com ferimentos graves para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, após uma batida entre duas carretas e um caminhão. Não há detalhes sobre o atual estado de saúde delas. A PRF informou que o motorista do caminhão realizou uma manobra considerada imprudente. Após a ação, uma das carretas que estava atrás do primeiro veículo, perdeu o controle da direção e bateu no fundo. A outra carreta estava estacionada em um posto de combustível e foi atingida pelos outros dois veículos. As informações são do G1.

Adolescente é morta a pauladas e ex-marido é preso suspeito do crime em Bom Jesus da Serra Foto: Reprodução/G1

Um jovem foi preso em flagrante suspeito de matar a ex-companheira, uma adolescente de 16 anos, a pauladas, na noite de sexta-feira (2), no município de Bom Jesus da Serra. De acordo com o G1, policiais militares receberam a informação que um corpo havia sido encontrado em uma área de mata na zona rural do município e foram ao local. Lá eles encontraram o corpo de Layza Santos Rocha. Durante as buscas pelo suspeito do crime, os agentes receberam a informação que Layza havia se encontrado com o ex-marido. Os militares conseguiram deter o suspeito enquanto ele tentava fugir para a fazenda Barra do Engano, no município de Mirante. Durante o depoimento, Vinicios Brito confessou que estava com Laysa e após uma discussão, pegou uma estaca de madeira de uma cerca e aplicou vários golpes na cabeça da adolescente. O homem alegou que a vítima “não o deixava em paz mesmo após o rompimento do casamento, há cerca de dois meses”. Vinicios Brito foi preso em flagrante e conduzido para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista. O corpo de Layza foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista e deve passar por necropsia.

90ª Zona Eleitoral convoca eleitores para reativarem títulos cancelados Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O eleitor que teve o seu título cancelado em outras eleições poderá comparecer ao Cartório Eleitoral para reativar o documento. Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, explicou que, se houver multa, o eleitor terá de regularizar a pendência para então deixar o título apto para o pleito deste ano. Na oportunidade, o eleitor deverá apresentar no cartório o documento de identidade original e um comprovante de residência, em seu nome ou no de um parente próximo. Segundo Araújo, atualmente, há cerca de 5 mil inscrições canceladas na base de dados da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Número que, considerando o eleitorado local, pode impactar no resultado do processo eleitoral em cada cidade. “É um número relativamente alto e que, dentro do nosso eleitorado, impacta em qualquer eleição”, destacou. Em Brumado, são mais de 3 mil inscrições canceladas, em Aracatu, são mais de 1 mil cancelamentos e, em Malhada de Pedras, pouco mais de 600.

Justiça convoca eleitores na 90ª Zona Eleitoral para atualização e cadastramento Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

De acordo com o calendário eleitoral, em todo ano de eleição há um período determinado para fechamento do cadastro eleitoral. Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral, explicou que, como no Brasil se utiliza um sistema eletrônico de votação, é importante definir um prazo para realização de uma série de atualizações. O objetivo é organizar os eleitores para que eles possam ser encaminhados aos cadernos de votação e para urna eletrônica. Segundo Araújo, isso acontece sempre 151 dias antes da data das eleições. Neste ano de 2024, 08/05 será o último dia para os eleitores realizarem alterações perante à Justiça Eleitoral, como transferências e correções de dados. A data é nacional, portanto válida para toda 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. O Chefe do Cartório Eleitoral recomendou que os eleitores se adiantem e não deixem a atualização para o final do prazo. “Nosso apelo ao eleitorado local é não deixar para última hora porque a gente sempre vê, nas últimas semanas antes do fechamento do cadastro eleitoral, a formação de muitas filas. Neste momento do ano, por exemplo, o atendimento no Cartório Eleitoral de Brumado está muito tranquilo”, orientou.

Ricardo Lewandowski mantém secretário que recebeu mulher de traficante Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, decidiu manter no posto uma das autoridades da gestão de Flávio Dino que se reuniu com a mulher de um dos principais traficantes do Comando Vermelho no Amazonas. Ex-deputado federal pelo PSB de Goiás, Elias Vaz seguirá como Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJ, posto responsável pela articulação da pasta com o Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, a nova gestão substituiu o antigo titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, que também se encontrou com Luciane Barbosa Farias. O caso foi revelado pelo?Estadão. Casada com o traficante Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, Luciane Barbosa Farias esteve no Ministério da Justiça pela primeira vez em 19 de março de 2023, quando encontrou-se com Elias Vaz. Pouco depois, no dia 02 de maio, ela voltou ao MJ e se reuniu com Rafael Velasco Brandani e com outras duas autoridades do MJ: Paula Cristina da Silva Godoy, então titular da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que era diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. O Ministério da Justiça ainda não divulgou se Paula Cristina e Barradas serão mantidos na nova gestão de Lewandowski. No discurso de posse como ministro, na quinta-feira (01), Lewandowski fez menção à infiltração do crime organizado no poder público. “Já há notícias de que, tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita. Isso lhes permite expandir a sua ação deletéria sob territórios cada vez maiores, dificultando o seu controle por parte das autoridades estatais”, disse o novo ministro da Justiça, que se aposentou do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em abril passado.  Quando o caso veio à tona, revelado pelo?Estadão, o Ministério da Justiça disse que a “cidadã”, como se referiu à Luciane, esteve no local como parte de uma comitiva, e que era “impossível” ao setor de inteligência da pasta saber de antemão da presença dela. A comitiva em questão era liderada pela advogada criminalista e ex-deputada estadual pelo PSOL Janira Rocha - ela foi afastada do partido ainda em 2013. Ela e Elias Vaz integraram a mesma corrente interna do PSOL, chamada Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Recibos bancários apreendidos pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) no celular de uma integrante do Comando Vermelho do Amazonas mostram três pagamentos do "contador" do CV amazonense, Alexsandro Barbosa Silveira, o “Brutinho”, para a conta de Janira Rocha, três dias antes da reunião com Elias Vaz em março. Os depósitos somam R$ 23.654,00. Como mostraram as reportagens do?Estadão?à época, o nome de Luciane não aparece na agenda oficial do ministério, mas o de Janira Rocha, sim. As informações são da Agência Estado.

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