O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), ao fim de um julgamento iniciado na terça (6), a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora das eleições de 2014. Com a sentença, o presidente Temer se mantém no cargo, já que a chapa não teve o registro eleitoral cassado. A votação estava empatada em 3 X 3, mas a não condenação foi selada com o voto de Minerva do presidente da Corte, Gilmar Mendes. O resultado era considerado esperado, já que muitos ministros sinalizaram suas posições desde o início do julgamento. A ação contra a chapa foi de autoria do PSDB, que acusou a campanha vitoriosa de abuso de poder econômico e político.

A comarca do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, pode ser desativada. Em reunião realizada nesta quinta-feira (8), a cúpula do TJ apresentou uma relação com 49 municípios ameaçados de terem os fóruns extintos, entre os quais encontra-se a cidade de Rio de Contas. Oficialmente, o TJ nega que tenha definido o número final e diz que estão sendo feitos encontros diários para discutir medidas voltadas a enxugar gastos do Judiciário. A ideia é que a demanda das comarcas desativadas seja absorvida por municípios próximos. A proposta enfrenta forte oposição de servidores e magistrados.

Após quase quatro horas de exposição nesta sexta-feira (9), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Relator do processo que investiga a campanha de 2014, Benjamin foi o primeiro a votar no julgamento sobre o mérito do caso. “Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos”, afirmou o ministro. De acordo com o G1, após o voto do relator, a sessão foi suspensa para um intervalo de almoço. Depois do intervalo, votarão os outros seis ministros.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta quinta-feira que instaurou processo administrativo contra Sky, Oi e Claro por causa da retirada de SBT, Record e RedeTV! de seus pacotes. O processo foi instaurado em 5 de junho. Segundo nota divulgada pelo DPDC, o órgão vai apurar “possíveis ofensas aos direitos dos consumidores”, já que as operadoras não ofereceram desconto nas assinaturas de seus clientes após a retirada dos três canais, “comportamento que, em tese, pode violar o disposto nos artigos 4º, caput, incisos I e III; 6º incisos III, IV e V; 20, 30, 46, 47, bem como os incisos II, IV, XIII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor”. De acordo com a Veja, caso seja comprovada infração por parte das operadoras, elas poderão ser punidas de acordo com o disposto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa de até 9 milhões de reais, dependendo da gravidade das lesões aos consumidores.

Mesmo com o município fora do circuito dos festejos juninos, as lojas no comércio de Brumado têm buscado atrair os consumidores explorando o tema. De Santo Antônio a São Pedro, as casas comerciais apresentam um showroom típico, principalmente nas casas de confecções. Com a aproximação do dia dos namoradores vale também romantizar o ambiente com balões em forma de coração em meio às bandeirolas coloridas, além das boas promoções. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estima que este ano haverá um aquecimento na economia em torno de 20% no comércio brumadense, o que tem animado comerciantes e consumidores. 

A ampliação de oferta de água, de luz elétrica e o apoio à agricultura familiar na zona rural do município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia, foram as reivindicações levadas aos órgãos e secretarias? do estado, no giro pela capital feito pela vereadora Adenúsia Araújo, na companhia dos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual). Outras demandas apresentadas foram o apoio ao esporte local e a destinação de equipamentos para escolas municipais. Os deputados e a vereadora começaram a ampla agenda articulada pelos mandatos com reunião na coordenação do programa Luz Para Todos, na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). Também acompanhados pelo presidente do Grupo de Economia Solidária e Popular de Palmas de Monte Alto (Agesp), Moacyr Badaró, eles apresentaram ao diretor de Energia, Gilson Amado Morais, pedidos de ligação de luz elétrica para comunidades rurais. Na Companhia de Engenharia Ambiental (Cerb), trataram com o chefe de Gabinete, Cláudio Machado, sobre a necessidade de perfuração de poços artesianos nas localidades?de Quebra Serra, Pote, Vaquetas, Lagoa dos Patos e Bom Jardim. Na reunião com o superintendente de Desportos (Sudesb), Elias Dourado, a vereadora? solicitou a destinação material esportivo para a Liga Desportiva Montealtense e a construção de duas quadras poliesportiva para as comunidades de Paracatu/Agrestinho e Baixa do Augusto. Em seguida, visitou, junto com os deputados, a Companhia de Ação Regional (CAR) e pediu a construção de sanitários nas escolas municipais da zona rural.

A Cipe-Chapada realizou apreensões de diversos materiais ilícitos, entre os quais armas, munições, motocicletas, automóvel, dinheiro, além de certa quantidade de maconha e cocaína. A apreensão ocorreu na noite de terça-feira (6), na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina. Segundo a polícia, os quatro suspeitos envolvidos seriam uma quadrilha de desmanche de veículos e tráfico de drogas. Os criminosos estariam atuando há algum tempo na cidade. Todos os envolvidos e o material apreendido foram apresentados na delegacia de Brumado, onde as autoridades judiciárias darão sequencia às investigações.

Em decisão liminar, a Justiça determinou que o Estado da Bahia e a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) devem deixar de exigir do município de Pindaí alguns documentos para firmar convênio para realização das festas juninas de 2017. O município estava sendo privado de participar do convênio de cooperação técnica e financeira, pois não havia apresentado documentos, como a certidão positiva com efeito de negativa dos tributos. O relator desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), explicou que é incabível ao convênio solicitado a aplicação da restrição da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez tratar-se de transferência de recursos destinada à execução de ações sociais.

Após uma cirurgia cardiovascular realizada no Hospital Aroldo Tourinho, na cidade de Montes Claros, Amerval Borborema Domingues, conhecido como John Lennon da Bahia, não resistiu e veio a óbito aos 63 anos de idade. O falecimento foi registrado na madrugada de terça-feira (06), em virtude de complicações pós-cirúrgicas. Natural da cidade de Jacaraci, Amerval escolheu Caculé para viver e sua irreverência logo o tornou uma personalidade bastante conhecida na região. John Lennon da Bahia foi autor de canções como: “John Lennon morreu, mas ficou eu. Foram suas fãs que me escolheu” e “Diabo sai desse corpo”. Esta última lhe rendeu fama e reconhecimento nacional. O videoclipe produzido pelo artista chegou a bater recordes de acesso na internet, feito que o levou ao Programa da Eliana (SBT) em 2013. Após o sucesso de sua aparição em rede nacional, o artista ainda lançou outro videoclipe, intitulado “Debaixo da ponte”. O corpo do artista foi sepultado na noite de ontem (07) na cidade de Caculé.

Um homem foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu em 1999, no município de Boquira, no sudoeste baiano. Na época, Márcio Vasconcelos de Oliveira matou Roberto Ferreira Inácio por motivo fútil e com recursos que impossibilitaram a sua defesa. A sentença, proferida no último dia 31 pelo Tribunal do Júri no município de Vitória da Conquista, determinou o cumprimento imediato da prisão do réu, que respondia o processo em liberdade. A sessão de julgamento foi finalizada com a condução do preso para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

A presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região (Acooped), localizada na zona rural do município de Livramento de Nossa Senhora, Maria Regina Bomfim, foi denunciada à justiça por falsidade ideológica ao inserir falsas declarações relativas à condição de remanescente de quilombola e/ou de residente na comunidade em atestados de pessoas que não possuíam essas qualidades. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, que a denunciou à Justiça, 13 estudantes utilizaram os documentos emitidos ou assinados por Maria Regina para obter acesso a universidades públicas por meio do sistema de cotas. A denunciada tinha ciência de que os documentos seriam usados com esse fim. As declarações falsas foram inseridas nos atestados entre os anos de 2011 e 2015.

Uma família que reside na Rua Ceará, no Bairro Jardim Brasil, popular Bairro dos Coqueiros, em Brumado, foi feita refém por dois bandidos durante um assalto na noite de terça-feira (6). Com armas de fogo, os marginais renderam o proprietário do lado de fora da casa no momento em que o mesmo saiu para guardar o veículo. Conhecedores de que a família trabalha com representação de joias, os bandidos amarraram os reféns e vasculharam a residência. Os meliantes perceberam que estavam sendo filmados, mas não se intimidaram com as câmaras do circuito interno de segurança. “Eles não nos agrediram, até nos pediram calma e colaboração que tudo iria acabar bem. Pegaram o que puderam e foram embora”, disse um membro da família ao site Achei Sudoeste. Os elementos levaram todos os mostruários e a uma câmera fotográfica profissional. Para retardar qualquer reação, eles ainda pegaram a chave do veículo que ficou ligado na rua e jogaram na calçada. Vizinhos relataram que viram a movimentação de outros comparsas fazendo uma espécie de vigia do lado de fora da casa durante o assalto. Investigadores da Polícia Civil estiveram na casa e receberam as imagens registradas pelas câmaras de segurança, através das quais irão tentar identificar os assaltantes.

O presidente Michel Temer (PMDB) voltou a afirmar nesta quarta-feira (7), em meio a uma cerimônia no Palácio do Planalto, que conduzirá o governo federal até 31 de dezembro de 2018, data em que se encerra, oficialmente, seu mandato presidencial. No mesmo momento em que o peemedebista fez a afirmação, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) davam andamento ao julgamento que pode cassar o mandato de Temer. De acordo com o G1, na semana passada, em um evento com empresários em São Paulo, o presidente já havia tentado demonstrar otimismo afirmando que a trajetória de seu governo não será “interrompida” e que ele chegará ao final de 2018 com a “casa em ordem”.