A prefeitura de Santo Antônio de Jesus, cidade do recôncavo baiano, retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em ambientes aberto. O uso segue obrigatório em ambientes fechados. A medida foi publicada em decreto na segunda-feira (14) e passa a valer nesta terça-feira (15). Segundo a prefeitura, a iniciativa adotada a partir de reunião com o “Comitê COVID”, vai ao encontro de medidas de flexibilização adotadas em grande parte do Brasil e do mundo, observando o avanço da aplicação da vacina e da queda acentuada do número de caso da doença. A gestão municipal reiterou que segue observando os dados referentes a pandemia e que, caso necessário, pode revogar a flexibilização das medidas protetivas. Além de Santo Antônio de Jesus, a prefeitura de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, fez a retirada da obrigatoriedade de máscaras nos ambientes ao ar livre, na última quinta-feira (12). Porto Seguro, no sul do estado, também adotou a medida neste mês de março.

Dez unidades dos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública foram instituídas pelo Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA). Na região, as comarcas de Brumado e Guanambi receberão duas das novas unidades. Além disso, os municípios de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença também serão contemplados. Dentre as considerações para as instalações está a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, “que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”. A iniciativa realiza o propósito estabelecido pelo próprio legislador, desde a gênese da Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), de modo a prestigiar os mecanismos consensuais de solução de litígios, o acesso a uma ordem jurídica justa, célere e desburocratizada, além de atender à expectativa de medidas voltadas à otimização da prestação jurisdicional nas unidades fazendárias.

Na sessão desta terça-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra a ex-prefeita e o atual prefeito de Anagé, Elen Zite dos Santos e Rogério Bonfim Soares, respectivamente, que determinou a suspensão imediata do contrato celebrado entre o Município de Anagé e o escritório Ramos e Barata Advogados Associados. A contratação – em valor superior a R$ 8 milhões – previa a execução de serviços de assessoria jurídica para a recuperação dos valores relativos ao Fundef/Fundeb que deixaram de ser repassados ao município contratante, em razão de base de cálculo equivocada praticada pela União. A denúncia, com pedido liminar, foi formulada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, localizada no município de Vitória da Conquista. Os auditores do TCM questionaram a necessidade da contratação por um montante tão elevado – ao custo de R$ 8.087.081,24 – “para uma simples ação de execução dos valores residuais do Fundef”. Apontaram, ainda, a existência de contratos com outros escritórios de advocacia, cujos serviços contratados envolviam a impetração de ações judiciais e extrajudiciais. Desde 2015, através de uma decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi imposto à União a obrigação de pagar R$ 90 bilhões a título de precatórios para mais de 3,8 mil municípios brasileiros. E, mesmo em se tratando de decisão transitada em julgado, inúmeros municípios baianos contrataram (e ainda contratam) escritórios de advocacia para viabilizar o recebimento dos recursos. Os conselheiros do TCM entenderam que estavam presentes no pedido o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”. Para o conselheiro Francisco Netto, relator da denúncia, o valor contratado para a execução da ação proposta pelo Ministério Público Federal agride frontalmente os princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública, “não tendo a responsável pela contratação, a ex-prefeita Elen Zite Pereira dos Santos, demonstrado zelo mínimo pelos recursos públicos sob sua responsabilidade”. Além disso, o pagamento dos serviços contratados estaria vinculado à fonte de recursos do Fundeb 40%, o que é vedado, de forma expressa, por resolução do TCM, que só permite a utilização de tais recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Brumado solicitando à Justiça que o obrigue a realizar a reparação e manutenção das ruas através da manutenção da rede de drenagem pluvial e da reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, procedimento apuratório instaurado pelo MP constatou a existência de pelo menos 66 pontos de rompimento de rede provocando a danificação do asfalto em diversos bairros. Os buracos estão espalhados por toda a cidade, afirma ela. Na ação, a promotora de Justiça registra que foi apurado que, nos locais em que tem havido a danificação no asfalto em razão dos “estouros de bueiros”, está ocorrendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais. Por isso, elas não têm suportado a pressão e causado os buracos nas vias públicas, explica. No documento, Paola Gallina também solicita à Justiça que determine ao Município que fiscalize a destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Além disso, que, no julgamento da ação, obrigue o Município a realizar a manutenção da rede de drenagem pluvial existente, a realizar a reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas e a adotar medidas fiscalizatórias quanto à destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Paola Gallina destaca que o MP buscou, sem sucesso, a resolução da questão pela via extrajudicial junto à Prefeitura e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Todas as vezes em que foi oficiada para se manifestar sobre a reiterada omissão no tocante a manutenção das vias públicas, a Prefeitura manifestou-se afirmando que a responsabilidade pela realização do esgotamento sanitário é da Embasa. Ocorre que, a Prefeitura foi instada a solucionar o problema da pavimentação asfáltica e da drenagem do sistema de águas pluviais, não podendo o cidadão ser onerado pelo fato da municipalidade entender que não cabe a ela efetuar o sistema de esgotamento sanitário na cidade”, assinala a promotora de Justiça. Ela informa que a questão ambiental da falta de esgotamento sanitário já é objeto de ação proposta pelo Ministério Público contra a Embasa. O MP atendeu a uma reivindicação do ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (UB) e de vereadores do município (veja aqui). O deputado federal José Rocha (PL), em pronunciamento no congresso nacional, cobrou providências dos órgãos competentes e da Embasa para resolver a problemática. 

Para as próximas eleições presidenciais, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), declarou que acredita na recondução do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) ao cargo de forma folgada. Em sua live semanal, o gestor disse que a reeleição de Bolsonaro ocorrerá para o bem do país, de todos os brasileiros e também do mundo. Na oportunidade, Vasconcelos fez diversas críticas ao Judiciário. “Aqui o povo decide, elege o Executivo, o Legislativo, mas quem manda não é nenhum dos dois. Quem manda é o Judiciário. Que não foi eleito, foi nomeado. Parece brincadeira. Espero que o povo resgate a sua liberdade, que o seu voto tenha um destino e que a pessoa escolhida, de fato, ocupe o poder”, afirmou. O prefeito ainda se referiu aos membros do Judiciário como “comedores de lagosta”. “É por isso que se diz que muitos políticos desses que estão mandando no Brasil são como lagostas: vive na costa do país e tem merda na cabeça. É mais ou menos por aí”, disparou.

Um acidente ceifou a vida de uma jovem de 29 anos, na BA-156, na cidade de Boquira, a 225 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, neste sábado (12). Rosália Silva dos Santos, trafegava pela rodovia, quando um veículo de passeio colidiu contra a motocicleta que pilotava. Devido a gravidade do impacto, Rosália sofreu graves lesões. O motorista do veículo fugiu do local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros ainda no local do acidente. Santos foi encaminhada para o Hospital Municipal de Boquira. De acordo com o Boquira em Ação, devido as lesões, ela morreu, em seguida. A ocorrência foi registrada pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. O corpo de Silva foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa para ser necropsiado.

O engenheiro civil Túlio Santos da Cunha, 30 anos, da cidade de Boquira, a 225 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, morreu neste sábado (12), em um acidente automobilístico, na BA-060. De acordo com a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o fato foi registrado no município de Bom Jesus da Lapa. Segundo a PM, que registrou a ocorrência, Cunha trafegava pela rodovia, quando ao perdeu o controle da direção do veículo que dirigia, saiu da pista e capotou, em seguida. De acordo com o Boquira em Ação, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a chegar ao local, Túlio já estava sem sinais vitais. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Santos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (UB), foi absolvido pelo Juiz Federal da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária do município, Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, da acusação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a acusação se fez na gestão anterior do atual prefeito. Na acusação, o MPF alegou que o Município contratou empresa e mão de obra para construção de 100 casas populares no Bairro Joaquim Fernandes, com verba oriunda de contrato com o Ministério das Cidades, sendo a Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda, representada por Gilberto Álvaro Portella Bacelar, declarada vencedora com proposta no valor de R$ R$1.497.893,12. O órgão expôs que houve injustificada elevação dos valores contratados, bem como prorrogação de prazos, apontando indícios de que a CFSC LTDA é uma empresa de fachada, constituída por “laranjas” com o objeto de prestar serviços à prefeitura. Na época, a pedido do MPF, a justiça bloqueou R$ 5 milhões de Coelho. Em sua decisão, o juiz destacou que as 100 casas populares existem, têm boa qualidade e são efetivamente utilizadas pela comunidade, tendo atendido aos objetivos do convênio firmado com o Ministério das Cidades. “Não encontro, assim, prejuízo na esfera dos recursos federais”, declarou, julgando improcedente o pedido.

Uma postagem feita por uma unidade da Polícia Militar de Jacobina, cidade no norte da Bahia, viralizou e foi motivo de ironia nas redes sociais. De acordo com o G1, a postagem cita a prisão de um homem que foi apreendido com um cigarro de maconha. Internautas ironizaram a quantidade da droga recolhida pelos policiais. O caso aconteceu na terça-feira (8), mas ganhou repercussão na quinta (10). Na publicação, a PM informou que fazia rondas no centro da cidade, quando encontrou o homem com o cigarro de maconha. Além disso, ele também carregava um isqueiro, um celular e R$ 5. Ainda segundo a PM, o homem foi levado para a 16ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil (Coorpin), onde o caso foi registrado como "posse de drogas". Nos comentários, os internautas questionaram a prisão e apreensão. “Grande apreensão que resultará em escassez das drogas em todo o estado", ironizou um homem. "Agora Jacobina está segura”, escreveu outra internauta. “Já me sinto mais seguro nessa guerra contra as drogas”, comentou outra pessoa. Após a repercussão negativa nos comentários, a companhia da PM fechou os comentários da publicação.

A Promotoria de Justiça de Riacho de Santana, a 177 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, abriu um inquérito para apurar suposta prática de nepotismo [favorecimento de parentes] do prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP). O procedimento foi informado nesta quarta-feira (9) e ficará a cargo da promotora Amanda Buarque Bernardo. Segundo a Promotoria, o objeto é investigar uma série de nomeações que envolvem parentes do prefeito. Entre os casos apurados figura a nomeação da filha Tainã Eremita, para secretária de administração, e da esposa, Nádia Beatriz, para secretaria de assistência social. De acordo com o Bahia Notícias, o procedimento ainda avaliará a situação jurídica de duas outras filhas do gestor e dos genros – os quatro atuam no Hospital Amália Coutinho. Ainda segundo informações, o inquérito também vai apurar as contratações de um sobrinho e da esposa dele para cargos em comissão na secretaria de infraestrutura e na secretaria de assistência social, respectivamente. Pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), parentes podem assumir cargos considerados políticos – neste caso, vale para secretários – desde que tenham competência técnica e conduta moral para a função determinada.

O governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), autorizou o início das obras de implantação de 60 novos Sistemas de Abastecimento de Água, distribuídos nos municípios de Boninal, Boquira, Bonito, Brotas de Macaúbas, Ibicoara, Ibipitanga, Ibitiara, Ibotirama, Ipupiara, Iraquara, Lençóis, Morpará, Mucugê, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas e Seabra, na Região da Chapada Diamantina. Com investimento superior a R$25 milhões em recursos do FUNCEP, os trabalhos serão conduzidos pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (CERB), vinculada à SIHS, e vão beneficiar mais de 7 mil famílias. “Alavancar os investimentos para a ampliação dos índices de saneamento no meio rural constitui-se como um importante compromisso do Governo da Bahia para o aumento da cobertura dos serviços de abastecimento de água, visando a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável na zona rural do Estado”, destacou o titular da SIHS, Leonardo Góes. O projeto total prevê que os sistemas terão captação de água a partir de poços e barragens de nível, 84 mil metros de adutoras, 335 mil metros de rede de distribuição, tratamento de água através de sistemas de cloração, casa de química e filtro redutor de ferro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tomou posse nesta terça-feira (8) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. O ministro ocupará o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, que encerrou o mandato de quatro anos na Corte Eleitoral. A escolha de Lewandowski, que também é ministro do STF, para ocupar uma cadeira no TSE foi feita de maneira simbólica durante votação realizada no mês passado. Pela regra, a escolha é feita por antiguidade e o ministro já ocupava o cargo de ministro substituto. Ele também foi ministro do tribunal em 2012. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico. Além do empossado, os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Edson Fachin, atual presidente, também compõem o tribunal. Lewandowski tem 73 anos e foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Ele formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). No Supremo, o ministro foi o revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e relatou processos sobre a proibição do nepotismo no serviço público e das cotas raciais nas universidades federais.

O ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, José Geminiano da Conceição, morreu na terça-feira (8), após ter um enfarte fulminante no aeroporto de Guaiaquil, no Equador. José Geminiano tinha 86 anos e trabalhou no Tribunal de Justiça da Bahia entre 1997 e 2005, antes de se aposentar. José Geminiano estava acompanhado da esposa, a desembargadora aposentada Aidil Silva Conceição, e do filho. Eles retornavam de uma viagem de turismo ao Equador. O desembargador nasceu em Itaparica, em Salvador. Ele iniciou a carreira como pretor, exercendo as funções de juiz nas comarcas de Valente, Cipó e Salvador, antes de chegar ao Tribunal de Justiça. A família do desembargador tem atuado junto ao consulado brasileiro em Guaiaquil para que o corpo seja trazido para Salvador, onde será sepultado. Ainda não há informações sobre data, nem local do enterro.

Uma criança de quatro anos foi encontrada morta dentro da casa onde morava, nesta quarta-feira (9), na rua Deodoro da Fonseca, em Jacobina, no norte da Bahia. Segundo o tenente Rubens Junior, da 16ª Coorpin Jacobina, as investigações preliminares apontam que o menino foi estrangulado e agredido fisicamente. A criança foi encontrada pelo irmão mais velho, que acionou a Polícia Militar da cidade. No imóvel, a PM encontrou o menino morto e a mãe dele inconsciente. De acordo com o tenente, a mãe da criança estava sob efeito de medicamentos. Ela foi levada para um hospital em Jacobina. Ainda não há informações sobre a autoria do crime. A Polícia civil investiga se a criança foi morta pela própria mãe ou por uma terceira pessoa.

Um homem, de 26 anos, identificado como Romário Ribeiro Luz, foi morto na noite do último sábado (05), na antiga ponte que dá acesso ao município de Jussiape. Por volta de 19h, testemunhas ouviram diversos disparos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a vítima estava acompanhada de um primo no momento do crime. Este conseguiu fugir do local e acionar a Polícia Militar. Socorristas do Samu 192 chegaram ser chamados, porém já encontraram o jovem sem vida. Uma testemunha ocular do crime contou à polícia que os dois homens acusados de terem praticado fugiram do local em uma motocicleta. Policiais da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em trabalho conjunto com as guarnições de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Jussiape, prenderam na mesma noite um dos criminosos. Ele é o principal suspeito de ter atirado e matado Romário. Após confessar a sua participação no crime, ele foi preso em flagrante. Este é o segundo homicídio registrado em Jussiape em 72 horas.

O desembargador José Olegário Monção Caldas foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O magistrado está afastado do cargo desde 2019, porque é investigado pela Operação Faroeste, por fazer parte de um suposto esquema de venda de sentenças. De acordo com o G1, a determinação, que foi publicada no Diário Eletrônico da instituição na segunda-feira (7), teve validade desde o dia anterior, quando José Olegário completou 75 anos. Ela foi adotada com base na Constituição da Bahia, que prevê aposentadoria compulsória a servidores a partir de 70 anos. Desde que foi decretado o afastamento de José Olegário do cargo, a medida tem sido prorrogada. A última manutenção foi feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro deste ano. Com a aposentadoria compulsória do desembargador, a Justiça prorrogou a convocação da juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes, para substituir na vaga decorrente pela aposentadoria dele. Em outubro do ano passado, o desembargador Gesivaldo Britto, que também é investigado pela Operação Faroeste, teve a aposentadoria compulsória determinada pela Justiça baiana, por causa do mesmo motivo.

O resultado de um exame toxicológico revelou quais eram as substâncias presentes no corpo da cantora Paulinha Abelha, vocalista da banda Calcinha Preta, no período em que ela esteve internada antes de morrer na capital sergipana. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (7), pelo assessor jurídico da banda, Wanderson dos Santos Nascimento. A artista morreu no dia 23 de fevereiro em Aracaju, depois de 13 dias internada com problemas decorrentes do quadro de insuficiência renal, hepática e neurológica. O painel toxicológico, com data de 21 de fevereiro, mostrou o resultado positivo para anfetaminas, encontradas em remédio já utilizado juntamente com outros medicamentos para controle do peso, pela cantora conforme informação da assessoria jurídica. Já os barbitúricos, presentes em sedativos, possivelmente foram administrados durante o internamento, pois não estavam prescritos. Além disso, o exame buscava identificar outras 10 substâncias, que foram negativadas, ou seja, não apareceram no organismo da cantora. São elas: benzodiazepínicos, cocaína, fenciclidina, opiáceos, maconha, metadona, metanfetamina, morfina, antidepressivo tricíclicos e ecstasy- MDMA. Segundo a infectologista, Manuela Santiago, o exame toxicológico costuma ser solicitado quando existe a suspeita de que uma substância possa ter relação com a morte do paciente. “Não é uma rotina. Quando o paciente entra em coma de forma rápida sem motivo aparente, a gente utiliza o exame para avaliar o histórico e para ver os medicamentos que ele tomava”, explicou. Já o resultado da biópsia indicou lesão hepática aguda, com necrose de hepatócitos e colestase intra-hepatocitária. A análise observou ainda que os achados poderiam corresponder à injúria hepática induzida por medicamentos. O assessor divulgou também uma lista de remédios e suplementos utilizados por Paulinha, e indicados por uma nutróloga, para o auxílio do controle de peso. Entre eles, um estimulante anfetamínico. Ainda de acordo com a assessoria jurídica, a família aguarda o resultado de outros exames para que um laudo conclusivo sobre a morte seja obtido. A família da cantora não foi localizada para falar sobre o assunto.

O governador da Bahia, Rui Costa, falou, nesta segunda-feira (7), sobre os números da Covid-19 no estado e a possibilidade das realizações de festas durante o período junino na Bahia, além da possibilidade de flexibilização no uso de máscaras. As festas de São João movimentam economia de diversas cidades do interior do estado. Nos últimos dois anos, a festa não foi realizada por conta da pandemia de Covid-19. O prejuízo para cidades baianos é milionário. Em Ibicuí, no sul do estado, a prefeitura calculou que cerca de R$ 1 milhão deixou de ser arrecadado em 2021, sem a realização da festa. Já a cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, calculou um prejuízo será de R$ 10 milhões. Rui Coisa se mostrou confiante na realização dos eventos em junho deste ano. “Estou otimista com os números referentes do coronavírus não só na Bahia, mas no Brasil e no mundo. Com a queda de casos se mostrando consistente, há uma possibilidade concreta de ter de São João neste ano”, escreveu nas redes sociais. O governador ainda falou que se os números se mantiverem em queda no estado, ao longo desta semana, o público em eventos e estádios deve ter uma nova flexibilização. No entanto, ele disse considerar precipitado a flexibilização do uso das máscaras. “Se o número de casos de Coronavírus continuar caindo ao longo da semana na Bahia, flexibilizaremos ainda mais o público em eventos e em estádios. No entanto, ainda não temos no horizonte a flexibilização do uso de máscaras. Achamos precipitado considerar isso agora”, disse o governador.

O brumadense Marcos César Dias dos Santos, popular Quinho, 17 anos, foi aprovado para o curso de Medicina na Universidade Federal do Sergipe (UFS). O estudante conseguiu na justiça a declaração de conclusão do ensino médio para ingressar no curso (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele contou que, desde o ensino médio, tinha convicção de que queria prestar o vestibular para Medicina e que precisaria se preparar bastante para conseguir ser aprovado, tendo em vista a grande concorrência da graduação. “Já iniciei o primeiro ano do ensino médio no Ifba com essa maturidade de que eu iria realmente ter que estudar”, pontuou. Para César, a sua aprovação foi definida durante a pandemia porque, com as aulas suspensas, ele pode se dedicar aos estudos em casa. “Eu mesmo montei a minha rotina de estudos. Consegui materiais na internet. Muitas plataformas abriram gratuitamente e eu montei um cronograma específico para o Enem. Na pandemia, todo dia eu estudava e aumentava um pouquinho a minha jornada”, relatou. Em 2020, César costumava estudar 12 horas diárias em uma rotina bem regrada com vistas à aprovação em Medicina. “Tinha muita disciplina. Foi mérito meu, mas também acredito que fui muito guiado por Deus. Foi uma escolha difícil e que exigiu muito sacrifício”, disse. Com a aprovação, César está animado e na expectativa para o início das aulas, em julho. “Minha matrícula já está efetivada”, falou, empolgado.

O brumadense Cézar Paulo de Morais Ribeiro, 24 anos, popular Cezar de Lim, irá a júri popular no dia 1º de abril. Cezar é o principal acusado de matar o funcionário Sidney Vasconcelos Meira, de 47 anos, o Camarão (veja aqui). Na época dos fatos, Cezar estava acompanhado do comparsa Pedro Augusto Araújo Ribeiro, 19 anos, que foi encontrado morto dois anos depois em um quarto no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Salvador (veja aqui). O empresário está preso há mais de quatro anos em virtude de um mandado de prisão preventiva. A defesa do réu tentou duas vezes um Habeas Corpus, mas o Ministro Schiett Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva (veja aqui).

Uma comissão de pais de alunos esteve no Fórum Leonor da Silva Abreu em busca do apoio dos agentes de proteção ao menor para garantir o devido cumprimento da lei facultativa ao tempo integral em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fabíola da Silva Lima explicou que, na oportunidade, a comissão protocolou um requerimento junto aos agentes para que os mesmos possam visitar às famílias e constatar que elas são capazes de cuidar dos próprios filhos. Segundo Lima, o objetivo é defender o convívio familiar em detrimento da integralidade do modelo escolar adotado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos na rede municipal. Este quer estender a obrigatoriedade do tempo integral até às 17h. “Sem família não haverá uma sociedade amanhã. Não estão obedecendo a lei facultativa. Não querem liberar nossos filhos. Se é facultativo, eles têm obrigação de liberar”, afirmou. Já o senhor Abetino Novaes relatou que por três dias tentou retirar o filho da escola às 14h, porém foi impedido pela direção. Ele garantiu que continuará lutando ao lado dos demais pais em defesa da família. “Somos capazes de cuidar dos nossos filhos. Não precisa o gestor ou qualquer outro órgão fazer isso. Quero ser responsável pelos meus três filhos e quero que a lei seja cumprida”, declarou. Daiane Soares Costa também participou da mobilização no fórum. Ela contou que a filha de 7 anos chora todos os dias por não querer passar o dia todo na escola. “Ela gosta da escola, mas o dia todo é cansativo. Mas não posso fazer nada pela minha família. É difícil”, lamentou, emocionada.

Uma criança ficou ferida após parte da estrutura de casa desabar na Rua 15 de Novembro, na cidade de Ubaíra, no Vale do Jiquiriçá. O imóvel fica no centro da cidade, região que foi extremamente afetada pelas fortes chuvas nos meses de novembro e dezembro de 2021. Segundo a Defesa Civil, a criança, que não teve a idade informada, dormia no momento do desabamento. Ela teve ferimentos na região da orelha e precisou ser socorrida para o hospital. O estado de saúde não foi divulgado. Ainda de acordo com a Defesa Civil, o desabamento foi causado por uma reforma que acontecia na residência ao lado. O imóvel passava por uma reconstrução após os prejuízos gerados pelas chuvas no final do ano passado. De acordo com o G1, a área foi isolada com o apoio do Corpo de Bombeiros e o trânsito na via foi bloqueado.

Um homem foi levado à delegacia após ter sido flagrado por câmeras de segurança enquanto furtava uma caixa com dinheiro do ofertório do Convento dos Padres Passionistas, em Jequié, no sudoeste da Bahia. Segundo a Diocese da cidade, o crime ocorreu na terça-feira (1º), em um horário que o templo estava vazio. Pelas imagens é possível ver o momento que o homem entra no convento, se ajoelha e faz o sinal da cruz diante do altar. Em seguida, ele se levanta, sai por uma porta e retorna ao local onde estava a caixa do ofertório. O suspeito pega a caixa e vai embora com o dinheiro, que, segundo a Diocese de Jequié, era um fruto de uma arrecadação feita entre os frequentadores, com doações para o templo. De acordo com o G1, o valor que foi furtado não foi divulgado. “O portão estava aberto. Ele chegou de moto, estacionou na porta da igreja e entrou. Ficou um tempo, pegou a caixa com o material e saiu”, disse Rodrigo Leal, secretário da Diocese. Ainda segundo a administração do convento, o templo fica aberto diariamente para que as pessoas façam orações a qualquer hora do dia e nunca houve registro de violência ou crime desta natureza. De acordo com a polícia local, o homem foi apresentado na delegacia 12 horas depois do crime. Como também não foi encontrado o material furtado, não foi feita a prisão em flagrante. Segundo o delegado Moabe Macedo, que estava de plantão na unidade, o caso foi registrado e encaminhado à Delegacia de Furtos e Roubos de Jequié, onde será apurado.

Um deficiente físico de 36 anos, identificado como Cleoson Soares Dantas, foi morto a tiros nesta quinta-feira (03), na cidade de Jussiape, a 121 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dois criminosos invadiram a residência e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra Dantas. A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) registrou a ocorrência no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. O corpo de Cleoson foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. A motivação do crime ainda é desconhecida. A polícia civil de Jussiape já instaurou um inquérito e investiga o caso.

A chamada “janela partidária”, período no qual deputados federais, estaduais e distritais ficam autorizados a trocar de partido sem correr o risco de perder o mandato, começa nesta quinta-feira (3) em meio a disputas na Câmara dos Deputados envolvendo palanques nos estados e a cisão na base governista. Na semana passada, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), reclamou publicamente do papel do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado, durante as negociações visando a janela partidária. Pereira disse que Bolsonaro “só atrapalhou” as articulações do Republicanos por novos filiados. O presidente da República tem levado seus aliados para o PL, partido comandado por Valdemar Costa Neto e ao qual Bolsonaro se filiou no final do ano passado. Essa tensão política tem explicação: além de poder para influenciar decisões no Congresso, o tamanho da bancada de deputados federais define a participação dos partidos no fundo partidário, ou seja, a quantia que cada um deles vai receber. Neste ano, o fundo terá R$ 4,9 bilhões, que serão divididos entre os partidos. A distribuição do fundo, a cada ano, sempre leva em conta o tamanho das bancadas eleitas. Portanto, a troca da janela partidária não vai interferir nas quantias a serem recebidas pelos partidos em 2022. Mas pode influenciar na quantidade de deputados que os partidos vão eleger nas eleições de outubro.