A Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto, a 183 km de Brumado, aprovou o pagamento do 13ª salário para os vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o pagamento do benefício a agentes políticos é constitucional. Com a aprovação, os 11 integrantes do Legislativo de Palmas de Monte Alto receberão o 13º salário, o que implicará em uma despesa de R$ 83.563,37 aos cofres públicos. Atualmente, o salário de vereador na cidade é de R$ 7.596,67. De acordo com o radialista Vilson Nunes, o Projeto de Lei nº 690, de 5 de abril de 2022, já foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município. A decisão causou enorme indignação e revolta na população, recebendo uma série de críticas. A Câmara de Palmas de Monte Alto é a segunda da região sudoeste a aprovar o 13º salário para vereadores. A primeira foi a da cidade de Paramirim (veja aqui).

Uma operação realizada nesta quinta-feira (14) em Santo Antônio de Jesus, cidade do recôncavo baiano, apreendeu 60 pássaros em uma casa. De acordo com o promotor de Justiça, Julimar Barreto, no local estava sendo realizado um torneio de canto clandestino. A apreensão aconteceu após uma denúncia anônima. Dez pessoas foram conduzidas para a delegacia. No local tinha animais com anilhas, que é uma marcação individual das aves. Segundo o promotor, os criadores que tinham pássaros anilhados vão ter o pedido de licença de criador cassado e vão responder por crime ambiental. A operação foi realizada pela Promotoria Regional Ambiental do recôncavo sul com sede em Santo Antônio de Jesus e pelo 14° Batalhão de Polícia Militar.

Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram pela procedência parcial da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva (PT), pelo pagamento irregular de gratificações pecuniárias a policiais no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$1 mil. Os auditores da 5ª Inspetoria Regional do TCM, sediada no município de Vitória da Conquista, identificaram, na análise das contas da Prefeitura de Presidente Jânio Quadros relativas aos meses de julho a dezembro de 2020, a existência de 102 processos de pagamento, totalizando R$ 56.050,00, referentes a pagamentos de gratificações a policiais. O gestor, ao ser notificado, se limitou a enviar uma publicação de extrato de Convênio de Cooperação Mútua, firmado em 2019 com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA. A alegação, no entanto, estava desacompanhada do respectivo Termo do Convênio, que é indispensável para o conhecimento de seu teor e, eventualmente, para o esclarecimento da irregularidade. Para o conselheiro José Alfredo, as gratificações pagas pela Prefeitura de Presidente Jânio Quadros aos policiais não se revestiram das formalidades que deveriam ter sido observadas, já que não houve – no convênio apresentado – a expressa fixação de valores e previsão correta da participação da Administração Municipal no acordo, mediante contraprestação diretamente paga aos servidores estaduais. Ressaltou, todavia, que o fato analisado não chegou a caracterizar apropriação indébita ou desvio de recursos, razão pela qual não foi imputado o ressarcimento destes valores. O Ministério Público de Contas se manifestou, através do procurador Danilo Diamantino, pelo conhecimento e procedência da tomada de contas especial, com a imputação de multa ao gestor. Sugeriu, ainda, a determinação de ressarcimento ao erário, com recursos próprios, dos valores pagos a título gratificação a servidores de outro ente federativo. Cabe recurso da decisão.

Na última terça-feira (12), um casal morreu eletrocutado na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado. Maria Aparecida de Lima Farias estava estendendo roupas no varal quando tocou em um fio de energia e acabou sofrendo uma descarga elétrica. Na tentativa de ajudar a esposa, Valdemar José dos Santos também morreu. A tragédia ocorreu na localidade conhecida como Fazenda Mergulhão. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.

Na sessão de terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, parcialmente, as irregularidades indicadas em termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Boquira, Marco Túlio Vilasboas, e o atual, Luciano de Oliveira e Silva, relacionadas a existência de créditos pendentes na conciliação bancária e saída de valor de conta bancária em duplicidade sem a comprovação de devolução. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as irregularidades foram cometidas nos exercícios de 2016 e 2017. Após a apresentação de defesa pelos gestores, permaneceu sem esclarecimento apenas a irregularidade relativa a conta do Banco do Brasil, correspondente ao valor de R$101,78, pago em duplicidade sem a devida comprovação de devolução. Em homenagem ao princípio da insignificância, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, não imputou multa aos gestores, vez que foram descaracterizadas as principais irregularidades. Cabe recurso da decisão.

Na última segunda-feira (11), o Tribunal do Júri condenou o réu Estevon Leno Oliveira Pereira a 24 anos de prisão por matar o mototaxista Welison Kened Silva, de 21 anos. O crime foi praticado no dia 20 de julho de 2017, na Rua Padre Anchieta, no Bairro Dr. Juracy, em Brumado. Consta na denúncia que Estevon matou o mototaxista por vingança e ciúmes. O autor do crime achou que o trabalhador teria transportado a ex-mulher para Delegacia de Polícia Civil, onde a mesma registrou ocorrência policial por violência doméstica. Os jurados responderam afirmativamente ao primeiro e segundo quesitos, reconhecendo a materialidade delitiva e a autoria. Ao terceiro quesito responderam não, rejeitando o pedido de absolvição. Ao quarto e ao quinto quesitos responderam sim, reconhecendo as qualificadoras relativas ao motivo torpe e ao recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Do sexto ao décimo primeiro responderam sim, reconhecendo a testemunha Carlos Aguiar por mentir durante a sessão do júri.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha e Jeová Barbosa Gonçalves, em razão de omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM a agentes políticos do município, que resultou em prescrição. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, determinou ao primeiro gestor o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 13.592,84 e, ao segundo, no valor de R$ 5.249,89. Segundo o processo, não foram apresentados quaisquer indicativos de providências para a cobrança das multas aplicadas a Amarildo Almeida Franco em relação ao Processo TCM nº 12154-07, no valor de R$500,00, e a Luciano Ribeiro Rocha em relação ao Processo TCM nº 11305-06, no total de R$10 mil, o que resultou na prescrição. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, “para aplicar aos ex-prefeitos Anfrísio Barbosa Rocha e Jeová Barbosa Gonçalves a imputação de ressarcimento”. Cabe recurso da decisão.

Um homem foi preso em flagrante enquanto transportava quase 18 quilos drogas, em um ônibus que passava pela cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. A ação ocorreu na terça-feira (13) durante uma fiscalização a transportes clandestinos, em um trecho da BR-407. Segundo informações da Polícia Militar, o veículo foi parado em uma blitz e, durante a vistoria, os policiais encontraram a droga com o homem. Ele é natural da cidade cearense de Senador Pompeu e seguia com a carga de drogas de São Paulo para o Ceará. No total, os policiais apreenderam 10,460 kg de substância análoga à cocaína prensada, 7,960kg de substância análoga à maconha prensada e 4.215 papelotes de substância análoga à cocaína. O homem, que não teve o nome divulgado, foi levado para a delegacia de Juazeiro, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, e está à disposição da Justiça.

A precária situação do transporte escolar no Município de Sítio do Mato motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a recomendar nesta terça-feira, dia 12, ao prefeito, que regularize a prestação dos serviços de transporte especial de estudantes nos próximos 30 dias. A orientação, do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, é para que sejam cumpridas as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro no que se refere à condução de automóveis escolares. Segundo ele, graves fatos foram noticiados pelo Conselho Tutelar (CT) à Promotoria de Justiça. Ofício encaminhado pelo CT ao Ministério Público relatou a precariedade do transporte escolar do programa “Caminho da Escola”, que viabiliza o deslocamento de alunos das comunidades Pajeú, Barreiro Preto, Caldeirão, Quixaba, Canafístola e dos assentamentos Conceição, Riacho dos Cavalos, São Caetano, e Fazenda Braúna. Há registros de que o veículo estaria com os pneus em péssimas condições, para-brisa e vidro da porta quebrados, destaca o promotor de Justiça, acrescentando que também há notícias de superlotação, inclusive com transporte de alunos com a porta do ônibus aberta em razão da grande quantidade de passageiros. O Conselho Tutelar pontuou ainda a ausência de transporte escolar para alunos dos assentamentos Marolândia e Emborés. Na recomendação, Paulo Victor Zavarize solicita a regularização do transporte realizado para essas comunidades e a prestação do serviço aos assentamentos. Ele orienta ao prefeito que, nos próximos cinco dias, verifique se todos os veículos utilizados para o transporte dos estudantes da rede municipal estão de acordo com as exigências do CTB e demais legislações pertinentes. Em caso negativo, explica o promotor de Justiça, o Município deverá promover a regularização dos veículos ou notificar a empresa contratada para que os regularize no prazo de 15 dias. Segundo o promotor de Justiça, a Prefeitura celebrou contrato com a empresa TN Locadora e Serviços Ltda TN para a prestação de serviços de transporte escolar no último dia 18 de março.

Na sessão realizada nesta quarta-feira (13), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia movida pelo vereador do município de Ituaçu, Márcio Aparecido Araújo Rocha (PL), o Marcinho de Noé, contra o prefeito da cidade, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a representação foi motivada pela ausência de apresentação das prestações de contas relativas aos meses de fevereiro a maio do exercício de 2021. O conselheiro relator Fernando Vita estabeleceu multa de R$ 1,5 mil ao gestor pela irregularidade. Em sua defesa, o gestor afirmou ter efetuado o encaminhamento das prestações de contas citadas, mas fora do tempo apropriado. Cabe recurso da decisão.

O delegado Marcus Alessandro de Oliveira Araújo e os investigadores da Polícia Civil Roberval Ferreira Leite, Edivan Ferreira do Rosário e Alcione de Oliveira Marques voltaram a ser presos nesta quarta-feira (13), em um novo desdobramento da Operação Casmurro, iniciada há um ano. Além deles, o empresário Cristiano Maciel Rocha também foi detido. As prisões acontecem por decisão cautelar da Justiça e atendem um pedido do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os cinco investigados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, obstrução da Justiça, tráfico de drogas, associação ao tráfico, concussão – que é o crime cometido por servidor público que exige vantagem para si e para outra pessoa –, e peculato – que é a apropriação ou desvio de bens públicos. O G1 não conseguiu contato com a defesa dos presos. O delegado, os três policiais e o empresário já tinham sido presos em junho de 2021, e foram soltos em março deste ano. No entanto, a Justiça levou em conta o teor da denúncia do MP-BA. Neste documento, o Ministério Público indicou que os acusados criaram uma complexa estrutura na Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Seabra, e usavam do acesso privilegiado para obter vantagens ilícitas com diversas fontes criminosas. Ainda na denúncia, o MP-BA acrescentou que os envolvidos acobertaram criminosos, para garantir o sucesso das atividades criminosas, que produziam e comercializavam drogas, e também cometiam crimes para o patrimônio.

No dia 18 de abril, o réu Darlan de Oliveira Santos Junior, conhecido como Júnior, irá a Júri Popular na Comarca de Brumado denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima Samuel da Silva Lobo. De acordo com os autos, na noite de 17 de junho de 2017, durante festa de São João no Bairro Baraúnas, em Brumado, a vítima cuidava de um estacionamento, momento em que o acusado chegou acompanhado de duas mulheres. Estas foram advertidas por Samuel de que não poderia urinar atrás de um automóvel, pois havia banheiros químicos nas proximidades. Houve breve discussão, tendo a vítima retornado para o local da festa. Na madrugada, porém, Darlan voltou ao estacionamento e efetuou diversos disparos de arma de fogo contra Samuel, que morreu dois dias depois no Hospital Municipal em virtude de politraumatismo. Darlan fugiu do local dos fatos, sendo preso em 05/10/2021 em cumprimento de mandado de prisão. Já no dia 28 de abril, será a vez de César Paulo de Morais Ribeiro, apelidado “Cezar de Lim”, ir a julgamento denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação - recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima Sidney Vasconcelos Meira, e por ameaça em relação a Luciana Leite Teixeira. Consta que na madrugada de 19 de junho de 2017, o acusado Cézar Paulo telefonou para seu funcionário Sidney, apelidado “Camarão”, determinando que ele lhe encontrasse no Bairro Apertado do Morro, em Brumado, ao argumento de que seria para receber cigarros (contrabandeados), como forma de pagamento de dívida. De motocicleta e em companhia da esposa, a vítima foi surpreendida pelo acusado, que estava armado. Após deixar Luciana em casa, os acusados levaram Sidney para a Fazenda Mira Estrela, pertencente ao sogro de Cézar, onde, segundo a denúncia, executaram a vítima com disparo de arma de fogo na cabeça. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz Genivaldo Alves Guimarães explicou que foram priorizados os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. Para ele, os resultados são variáveis, visto que dependem da capitulação dada aos fatos e da atuação da defesa e do Ministério Público Estadual (MPE). “Os resultados são bem variáveis e, inclusive, alguns surpreendem a todos. O importante é dar prioridade aos processos porque os crimes dolosos contra a vida são delitos graves e que merecem uma resposta célere, independente do resultado”, destacou. O magistrado adiantou que também irá se deslocar ao município de Aracatu para a realização de júris populares. 

Dois homens morreram em confronto com Policiais Militares na Praia do Garcês, na cidade de Jaguaripe, baixo sul da Bahia. Duas influenciadoras que estavam com eles foram presas enquanto tentavam fugir da polícia. Os casos aconteceram na tarde de segunda-feira (11). As informações são do G1. Moradores chamaram a PM por meio do 190 e informaram que havia homens armados na Pousada Paraíso Perdido. Quando a polícia chegou no local, foi recebida a tiros pelos dois homens e revidou. Os suspeitos foram baleados e chegaram a ser socorridos para o Hospital Gonçalves Martins, em Nazaré, mas não resistiram aos ferimentos. Os homens foram identificados como Agnaldo Leite da Silva Neto, de 29 anos, conhecido como Neto Talisca, e Felipe Augusto Machado, de 28, conhecido como Batoré. De acordo com a PM, Agnaldo era fugitivo do sistema carcerário por tráfico de drogas. As duas influenciadoras foram identificadas como Laylla e Adrian Grace. A reportagem tenta contato com a defesa das duas. Elas foram presas enquanto tentavam fugir em uma caminhonete. As duas foram levadas para a delegacia de Santo Antônio de Jesus, onde estão à disposição da Justiça, nesta terça-feira (12). O tenente coronel Edmundo Assemany, que é o comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, em Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano, detalhou que a droga foi encontrada na caminhonete em que as mulheres tentaram fugir. “Elas estavam acompanhadas dos indivíduos, uma delas disse que tinha um relacionamento com esse indivíduo há muitos anos, sabia que ele era envolvido com o crime, mas não sabia exatamente como era o envolvimento dele com o crime, mas que ela sabia sim”. “No interior do veículo onde elas estavam havia uma quantidade grande de drogas, um quilo de cocaína é uma quantidade bastante razoável de droga, e, por conta disso, elas foram apresentadas também na delegacia, onde o delegado entendeu que era necessário lavrar o flagrante contra elas também”. No local, além da caminhonete, a PM também apreendeu um quilo de cocaína, duas pistolas, dinheiro e sete cartões de créditos.

Um adolescente de 13 anos foi morto a tiros no bairro Bela Vista, em Itamaraju, no extremo sul da Bahia. O caso aconteceu na madrugada de domingo (10). A vítima foi identificada como Alex Gomes de Oliveira e teria sido atingida por vários disparos. De acordo com a Polícia Civil, ainda não há informações sobre a autoria e a motivação do crime. As guias periciais foram expedidas e o corpo removido para o Instituto Médico Legal (IML). Segundo o G1, o caso é investigado pela Delegacia Territorial (DT) de Itamaraju.

O governador Rui Costa (PT) anunciou nesta segunda-feira (11), durante agenda na cidade de Ibicuí, que está autorizada pelo Governo do Estado a realização dos festejos juninos, em todo o território baiano, em 2022. “Confirmamos aqui o São João na Bahia esse ano. Já autorizei a Secretaria de Turismo a organizar e publicar, ainda esta semana, edital para que as prefeituras possam se inscrever no São João”, declarou Rui, se referindo ao apoio dado pelo Governo do Estado para a realização dos festejos de Santo Antônio, São João e São Pedro que acontecem em diversas cidades do estado e que foram suspensos por dois anos consecutivos, por causa da pandemia da Covid-19. Apesar da autorização, o governador chamou atenção para a importância da população completar o esquema de vacinação contra o coronavírus e garantir assim a segurança sanitária na realização das festas. “Vamos dançar forró com muita segurança e muita saúde. Tome a segunda e a terceira dose (da vacina). Vamos mandar essa doença para longe para podermos cair no forró”, completou Rui.

Um homem morreu em confronto com a polícia, e outros dois foram presos com armas, dezenas de munições e cocaína na cidade de Jequié, sudoeste da Bahia, na noite de sexta-feira (8). Segundo a Polícia Civil, os suspeitos e o material saíram do estado de São Paulo. A polícia detalhou que a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) já estava investigando um grupo criminoso, quando os homens, que são suspeitos de integrar essa quadrilha, foram surpreendidos pelos policiais. Os homens tentaram correr, mas foram alcançados. Um deles tentou se esconder em uma casa e chegou a atirar contra os policiais, que reagiram. Ele foi baleado, chegou a ser socorrido para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos. Os dois suspeitos foram detidos e levados para a delegacia. O material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para passar por perícia.

Mesmo após a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de prorrogar a suspensão de despejos durante a pandemia, a gestão da prefeita Sheila Lemos (UB) notificou a Ocupação Cidade Bonita, do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), dando prazo de 1 dia para retirada dos barracos. O vereador Alexandre Xandó (PT) acompanha a área desde 2017, quando advogou para as mais de 200 famílias que tiveram suas casas derrubadas na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB). Agora, novamente, ele está na linha de frente da causa, juntamente com movimentos sociais e sindicatos da cidade. Xandó informou que entrou em contato com o vereador Nildo Freitas (PSC), líder do Governo na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, que conseguiu adiar a demolição dos barracos e se comprometeu a buscar uma reunião entre os representantes das famílias e a gestão municipal. O assunto deve voltar a movimentar a imprensa regional na próxima semana.

Um idoso que sofria maus tratos foi resgatado nesta quinta-feira (7) em Juazeiro, no Sertão do São Francisco. O irmão da vítima, responsável pela situação de abandono, foi preso no local. A suspeita é que ele também recebia o benefício social de direito da vítima, que é portadora de síndrome de down. Segundo a Polícia Civil, o caso foi descoberto após denúncias. Ao chegar no local, os policiais viram que o idoso era mantido em um imóvel insalubre. “Apuramos a denúncia recebida, constatamos a situação insalubre que esse homem estava sendo submetido e, além de prender o responsável pelo crime, conseguimos garantir o direcionamento da vítima para uma unidade de saúde”, pontuou a coordenadora da 17ª Coorpin/Juazeiro, delegada Lígia Nunes Sá. O acusado foi autuado pelo crime de abandono de incapaz e está custodiado à disposição da Justiça. A vítima foi encaminhada para atendimento médico. “Apuramos a denúncia recebida, constatamos a situação insalubre que esse homem estava sendo submetido e, além de prender o responsável pelo crime, conseguimos garantir o direcionamento da vítima para uma unidade de saúde”, pontuou a coordenadora.

Garantir a reserva de cerca de R$ 8,9 milhões de reais para o pagamento prioritário de indenizações às vítimas de contaminação por amianto na região sudoeste da Bahia. Essa foi a conquista do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a partir de pedido ajuizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, que acompanha o processo de recuperação judicial da mineradora. Os créditos foram classificados como trabalhistas tanto para as pessoas que se contaminaram pela exposição durante o trabalho na mina de Bom Jesus da Serra quanto para expostos ambientais. A classificação confere prioridade na reserva dos valores à frente de outras dívidas que a empresa tenha no processo de recuperação judicial da Sama. As decisões foram obtidas em fevereiro e março deste ano, e asseguram que 49 pessoas contaminadas – entre elas trabalhadores da empresa e não trabalhadores expostos ao amianto – tenham como receber, cada uma, 150 salários mínimos em danos morais individuais requeridos pelos MPs em outro processo (2009.33.07.000988-3), iniciado em 2009, ainda em tramitação. Neste processo, além da indenização, a Sama foi condenada a incluir as vítimas em plano de saúde com amplo atendimento ambulatorial e hospitalar; pagar o valor de um salário-mínimo e meio, mensal e vitaliciamente a cada um; e fornecer medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento da doença a que foi acometida cada pessoa contaminada. Embora a Justiça Federal em Vitória da Conquista tenha concedido sentença favorável em 2017, o processo aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para onde foi enviado, em 2018, em função de recurso movido pela mineradora. As demais medidas determinadas pela justiça estão sendo cumpridas pela empresa, mas o pagamento dos danos individuais ainda depende do fim do julgamento, o chamado trânsito em julgado.

Acusado de matar a ex-esposa Sabrina Gonçalves Ribeiro no ano de 2018 (veja aqui), Rômulo Renato Fagundes, foi a júri popular no Fórum César Zama, na cidade de Caetité. O juiz Pedro Silva e Silvério sentenciou o réu a uma pena de 23 anos e 04 meses de exclusão em regime fechado. Na época, Sabrina foi morta com golpes de faca pelo ex-marido na comunidade de Cachoeirinha. A mãe da vítima também foi ferida, mas sobreviveu. Rômulo fugiu do local, mas foi preso e, desde então, estava à disposição da justiça.

Adilson Prado Júnior, acusado de matar a esposa Daiane dos Reis, em dezembro de 2017, na cidade de Serrinha, no interior da Bahia, foi condenado a 43 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado. De acordo com o G1, o julgamento dele foi na quinta-feira (7) e terminou por volta das 23h. Adilson foi condenado por homicídio qualificado, com agravante do feminicídio, e por aborto. O crime aconteceu em dezembro de 2017. A vítima estava grávida de 9 meses, e foi encontrada morta um dia antes do previsto para dar à luz. O acusado está preso desde a época do crime, quando ele confessou ter matado a companheira. O julgamento foi feito no Fórum Luiz Viana Filho. Ao todo, sete pessoas – entre elas o réu – foram ouvidas. Durante a manhã, foi a vez dos familiares de Daiane serem ouvidos. O acusado foi ouvido à tarde. Segundo familiares da vítima, Adilson disse, em depoimento, que agiu por impulso e se recusou a responder as perguntas da promotoria. 

Em setembro deste ano, completará 4 anos que os agentes de trânsito de Brumado não recebem novos uniformes. Por conta da situação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb) está movendo uma ação judicial contra o Município. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, disse que a condição do fardamento da categoria é vergonhosa. “Não tem condições de os agentes trabalharem com esses uniformes. Tem agente de trânsito trabalhando ostensivamente, lavrando auto com o uniforme descaracterizado. De acordo com resolução do Contran, o agente tem que atuar devidamente fardado”, ressaltou. Segundo Adriano, o cidadão que for autuado por um agente sem o uniforme padrão da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) pode recorrer e entrar com uma ação contra o Município. Assessor jurídico do sindicato, o advogado José Bento frisou que é inaceitável servidores de extrema importância para a sociedade trabalharem com uniformes rasgados. “É um absurdo que não pode ser aceito de modo algum, pela categoria propriamente dita, bem como por todos os cidadãos. Por isso, estamos movendo essa ação para que o Município seja obrigado a fornecer esses novos uniformes”, enfatizou.

Depois de não chegar a um entendimento com a Embasa, a prefeitura de Brumado lançou licitação para concessão dos serviços de água e esgoto no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, frisou que existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado que invalida esse tipo de licitação sem a deliberação da microrregião de saneamento. “É um desrespeito à lei das microrregiões e a todos os municípios que a compõe. O saneamento não é só uma questão de captação. O fato de a captação de água ser em Brumado não quer dizer que a água é somente de Brumado”, afirmou. Andrade ainda destacou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos está indo de encontro ao entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios e do Superior Tribunal Federal (STF). “Ele está sendo voluntarioso. Essa decisão não depende só dele”, pontuou.

Um vereador agrediu o presidente da Câmara de Acajutiba, durante uma sessão realizada na noite de quarta-feira (7). Reginaldo Neres (PSD) decidiu fazer a eleição da mesa diretora apenas com membros da própria chapa, o que provocou confusão e muita gritaria na Câmara. Questionado por um dos vereadores sobre a medida, Neres disse que não poderia fazer nada a respeito. Em seguida, ele pediu respeito pela decisão dele, o que revoltou os outros integrantes da casa. Um deles, José Edson Dias (MDB), foi até o plenário, pegou documentos, rasgou e acabou desferindo tapas contra o presidente da Câmara, que revidou e o empurrou. O G1 tentou contato com a Câmara de Vereadores, com Reginaldo Neres e José Edson Dias, mas ainda não obteve retorno.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta quarta-feira (06), oito mandados de busca e apreensão na Bahia, sendo sete na cidade de Vitória da Conquista e um em Jequié, durante a “Operação Antenados”. A operação, que investiga organização criminosa que atua na prática de apropriação e receptação de carga furtada/roubada e desvio de carga, com a participação de policiais civis e prestadores de serviços das empresas reguladoras e rastreadoras, conhecidos por ‘antenistas’, foi deflagrada na manhã de hoje pelo Gaeco do MP de Minas Gerais, com o apoio do MP baiano, da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Rodoviária Federal. Os outros 22 mandados foram cumpridos em Minas Gerais, nos municípios de Teófilo Otoni, Pedra Azul, Cachoeiro do Pajeú, Divisa Alegre, Águas Vermelhas, Montes Claros e Salinas. De acordo com as investigações, quando ocorria roubo de carga ao longo das BRs 251 e 116, os ‘antenistas’ investigados entravam em contato diretamente com a equipe de policiais civis lotados na Delegacia de Pedra Azul para auxiliarem na localização do veículo. A investigação revelou que, geralmente, o veículo conseguia ser localizado ainda com parte da carga, que nunca era contabilizada por esta equipe na lavratura da ocorrência. Os promotores de Justiça constataram que os 'antenistas' e a equipe de policiais civis de Pedra Azul extraviavam e se apropriavam de parte da carga encontrada, repassando-a posteriormente para receptadores certos e conhecidos na região, obtendo lucro com o material furtado. Os investigados poderão responder pelos crimes de apropriação indébita, receptação dolosa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Participaram da ação sete promotores de Justiça, 15 policiais rodoviários federais, 32 policiais civis e 51 policiais militares. Por determinação judicial, as investigações seguem sob segredo de justiça.