O Município de Bom Jesus da Serra, na região sudoeste da Bahia, representado pelo então prefeito Edinaldo Meira Silva (PSD), o Gazzo, ajuizou ação de ressarcimento ao erário público em face ao atual prefeito, Jornando Vilasboas Alves (PP), o Jornandinho, bem como da Empresa CTS - Confiança Terraplanagem e Serviços Ltda, objetivando a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 60 mil, que atualizada, perfaz a quantia aproximada de R$ 393.104,91, em razão de que tais recursos foram retirados dos cofres públicos do Município no ano de 2004. Segundo a ação, a empresa teria sido contratada na época para construção de 04 salas de aulas em um anexo do Colégio Municipal Claudemiro Curcino de Eça. Apesar do pagamento dos referidos valores, até o ajuizamento da ação, a mencionada obra sequer foi começada, permanecendo o referido terreno baldio. Afirma, ainda, que realizou diligências em que foram constatados que a empresa demandada sequer existe ou desenvolvem as atividades para as quais foram contratadas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o juiz Ricardo Frederico Campos, da comarca de Poções, deferiu o pedido liminar de indisponibilidade dos bens dos requeridos até o limite dos valores indicados na inicial, qual seja R$ 393.104,91 a fim de garantir e assegurar o ressarcimento ao erário público municipal dos danos que lhe foram causados.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 12 cidades do País atingidas por desastres naturais. As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).  Dos 12 municípios, nove foram atingidos por chuvas intensas. São eles: Feira Grande, Atalaia e Capela, em Alagoas; Jaqueira, Terezinha e Iati, em Pernambuco; e Parnamirim, Macaíba e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. No Rio Grande do Sul, as cidades de Segredo e Vacaria registraram queda de granizo. Por fim, Presidente Jânio Quadros, na Bahia, teve o reconhecimento de situação de emergência decretado devido à estiagem. De acordo com o Brasil 61, após a concessão do status de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Na sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, em razão do pagamento irregular de multas e juros pelo atraso no recolhimento de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os exercícios de 2017 e 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, imputou ao gestor multa no valor de R$ 2 mil. O conselheiro Fernando Vita apresentou entendimento divergente, sustentando a determinação de ressarcimento e representação ao Ministério Público Estadual (MPE), mas foi vencido na votação. A 25ª Inspetoria Regional do TCM, sediada no município de Santa Maria da Vitória, apurou que, nos exercícios de 2017 e 2018, a Prefeitura de Macaúbas realizou diversas despesas que totalizaram o valor de R$ 180.091,75, relativas a pagamentos de juros e multas por atraso nos pagamentos de contribuições previdenciárias. Tais despesas foram pagas por meio de descontos realizados pela Receita Federal do Brasil – diretamente – em cotas de Fundo de Participação dos municípios (FPM). Para o conselheiro Nelson Pellegrino, não sendo comprovada a má-fé, não há elementos jurídicos suficientes à possibilidade de condenar o gestor à obrigação de ressarcir o erário, com seus bens pessoais. Porém, comprovada a mora e o pagamento de juros e correção monetária, a imposição de sanção de multa é necessária, em observância à razoabilidade e proporcionalidade. Cabe recurso da decisão.

Uma adolescente de 16 anos morreu após uma queda de um cavalo durante uma vaquejada em Granja, no interior do Ceará, na noite do domingo (10). Thais Pereira Rodrigues foi para a fazenda na localidade de Angelim com a mãe para participar do evento.  De acordo com as primeiras informações, o cavalo teria se assustado e saiu em disparada para uma área de mata fechada. Thais não tinha prática em cavalgar, mas mesmo assim saiu para um passeio montada. Depois que o cavalo sumiu com a garota, os participantes da festa fizeram um grupo para fazer uma busca por Thais. Foi a própria mãe quem achou a adolescente, caída no meio do matagal. Ela já estava desacordada. Thais chegou a ser levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas teve a morte por traumatismo craniano confirmada. O corpo da jovem, que era aluna do ensino médio e de um curso técnico de agropecuária, foi sepultado na segunda (11).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (12), acataram parcialmente denúncia movida pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades em pregão presencial realizado no exercício de 2017. O certame teve como objeto a aquisição de óleo lubrificante, filtros e baterias, para manutenção da frota de veículos das secretarias do município. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Francisco Netto, imputou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor. Segundo o denunciante, a Prefeitura adotou para a seleção o critério de menor preço por lote, o que contraria entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de que deve ser adotado o critério de menor preço por item. Apontou, ainda, a ausência de cotação de preços dos itens licitados e a exigência de amostra dos produtos licitados pelas empresas interessadas antes da realização da licitação. Ao analisar a matéria, o conselheiro Francisco Netto considerou que não houve irregularidade na adoção de menor preço por lote, vez que os itens constantes de cada um dos lotes são de uma mesma natureza e guardam relação entre si, não se vislumbrando, nesse caso específico, irregularidade na divisão do objeto da licitação. Considerou procedentes, no entanto, os dois outros pontos da denúncia, o que resultou na imposição de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A conselheira tutelar Nájila Maia falou ao site Achei Sudoeste sobre a falta de monitores nas escolas da rede municipal de Brumado. Embora não seja prerrogativa do órgão interferir no sentido de cobrar da Secretaria de Educação (Semec) a contratação dos profissionais, Maia ressaltou que o Conselho Tutelar atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A cobrança em prol da devida estruturação nas escolas cabe ao Conselho Municipal de Educação. Por isso, segundo destacou, o órgão notificou o Ministério Público acerca das muitas cobranças de pais de alunos. “Não é nossa atribuição, mas levamos essa queixa para o Ministério Público. Fizemos o que nos cabia”, explicou. A nossa reportagem apurou que, atualmente, mais de 250 crianças com necessidades especiais precisam de acompanhamento com monitores na cidade, porém, até o momento, a Semec realizou a capacitação de apenas 80 jovens, em sua maior parte adolescentes, para atuarem nos cuidados com alunos especiais nas salas de aula. Desde o final de março, nenhuma nova capacitação foi feita, deixando dezenas de crianças excluídas do sistema educacional no município. Recentemente, uma mãe foi acionada pelo Conselho Tutelar em Brumado porque se recusou a mandar o filho para escola por falta de estrutura na rede municipal (veja aqui). Neste aspecto, a conselheira ressaltou que a mãe está violando o direito da criança à educação, garantido por lei, haja vista que o Município dispõe das escolas para aprendizado, mesmo que estas não estejam estruturadas da melhor forma. Maia ponderou que ainda falta mais estrutura para a proposta de tempo integral na rede municipal de ensino. “Para um tempo integral de qualidade precisa se fazer mais. É uma ideia muito boa, mas precisa de estrutura, ensino multidisciplinar e apoio psicológico. Precisamos de outro olhar da gestão: se o ensino integral tem tido os resultados adequados. E se não tem sido como esperado, buscar melhorias”, pontuou.

Um menino de dois anos morreu, na noite de domingo (10), após comer um biscoito envenenado com chumbinho, na zona rural de Rafael Jambeiro, cidade no interior da Bahia. Segundo o G1, ele foi identificado como Samuel Ramos Fraga. De acordo com a Polícia Civil, a criança estava na casa do tio e brincava com uma garrafa pet na sala. O objeto rolou até outro cômodo do imóvel, em um quarto que não era utilizado, e parou embaixo de um guarda-roupa. Samuel entrou no quarto para pegar a garrafa, encontrou o biscoito com chumbinho e comeu. O produto servia de isca para matar rato. O garoto foi socorrido para um hospital da região, mas não resistiu. O caso é investigado pela Polícia Civil, que apura se a mãe e o tio da criança irão responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Um médico anestesista foi preso em flagrante por abusar de uma paciente que passava por um parto cesárea. O caso ocorreu na madrugada desta segunda-feira (11), no Hospital da Mulher, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Segundo informações do G1, Giovanni Quintella Bezerra foi denunciado por funcionários da unidade hospitalar, que filmaram o anestesista colocando o pênis na boca da paciente. Ainda conforme o site, o homem foi preso pela Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti e autuado por estupro. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio afirmaram “repudiar veementemente a conduta do médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra” e se colocaram “à disposição da polícia”. De acordo com os órgãos, uma sindicância interna será aberta para a tomada de medidas administrativas, além da notificação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj). “Esse comportamento, além de merecer nosso repúdio, constitui-se em crime, que deve ser punido de acordo com a legislação em vigor”, completam por meio da nota.

Um homem de 40 anos, foragido da justiça, foi preso na sexta-feira (08), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Ele realizava atendimento de cunho pessoal no local quando foi identificado. O homem possui passagens pela polícia por diversos crimes. No fórum, servidores do Judiciário o identificaram e, imediatamente, acionaram a Polícia Civil. Policiais militares também foram chamados para fazer o encaminhamento do indivíduo à delegacia. O homem ficou detido à disposição da justiça.

Dezesseis cidades do sudoeste da Bahia decretaram situação de emergência por causa da seca que atinge a região. O decreto é válido por 180 dias. De acordo com o G1, dezesseis cidades decretaram situação de emergência por causa da seca que atinge a região. Confira municípios que decretaram situação de emergência no sudoeste do estado: Anagé; Aracatu; Belo Campo; Boa Nova; Caetanos; Dom Basílio; Jequié; Lajedo do Tabocal; Livramento de Nossa Senhora; Maetinga; Maracás; Mirante; Piripá; Planalto; Poções; Rio do Antônio; Tremedal.

Um homem suspeito de participar de oito homicídios em Juazeiro, no norte da Bahia, foi preso na sexta-feira (8) na mesma cidade onde teria cometido os crimes. Com ele, foram apreendidos rádios comunicadores, armas e munições, segundo informações da Polícia Civil. O delegado Thiago Pessoa, titular da Delegacia de Homicídios (DH) de Juazeiro, detalhou que as investigações duraram seis meses para que o mandado de prisão fosse cumprido. Ainda de acordo com o delegado, o homem também teria envolvimento com o tráfico de drogas. O suspeito está à disposição da Justiça. Participaram da ação policiais da Delegacia de Homicídios (DH) de Juazeiro, além de agentes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI/Norte) e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE).

Um homem foi preso e 20,95 kg de crack foram apreendidos nesta sexta-feira (8), na BR-116, em Jequié, sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a droga estava escondida no painel de um carro que era transportado em um caminhão cegonha. De acordo com o G1, a droga estava distribuída em 20 tabletes. Aos policiais, o motorista disse que desconhece a origem da droga e que pegou o caminhão cegonha em uma transportadora para realizar a viagem entre as cidades de São Bernardo do Campo (SP) e Caruaru (PE). A droga foi encontrada durante fiscalização de rotina na rodovia. O veículo, a droga e o motorista foram encaminhados à delegacia de Jequié para prestar os devidos esclarecimentos, onde foi constatada ocorrência de tráfico de drogas.

As exportações baianas terminaram o primeiro semestre com números recordes. As vendas externas do período atingiram US$ 6,58 bilhões, 48,4% a mais do que em igual período do ano anterior, além de alcançar o recorde para o período na série histórica iniciada em 1997. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan). Os preços continuaram em junho como no semestre, comandando o desempenho do comércio exterior baiano com contribuição determinante para a alta do valor tanto das exportações como das importações. Em junho, nas exportações, o aumento médio dos preços chegou a 25% contra uma queda de 1,13% no volume embarcado. Por conta da alta de preços, as receitas totais do mês fecharam com crescimento de 23,4% na comparação interanual. Nas importações, os preços médios no mês passado subiram 32,4%, enquanto que o volume desembarcado caiu 22,8%. Ainda assim, no total das compras externas do mês de junho, houve crescimento de 2,24% comparado a igual mês de 2021. No semestre a alta das importações acumula 51,9%. Itens importantes exportados da pauta baiana, em função da desaceleração global, já começam a devolver parte da alta de preços observada no decorrer do ano passado. Na exportação baiana, o grande efeito nesse sentido veio da soja e derivados, cuja receita de exportação caiu 2,82% em junho contra igual mês do ano passado. Houve queda de 23,7% na quantidade embarcada, ainda que os preços médios do setor tenham sido positivos em 27,4% na comparação interanual, mas bem abaixo do aumento médio verificado em maio que foi de 43,6%. Isso contribuiu para a queda de 41,6% nas exportações para a China em junho contra igual mês de 2021. Com o desempenho, o país asiático absorveu 20,3% dos valores exportados pela Bahia em junho deste ano, muito abaixo da média dos últimos anos que fica entre 28% a 30% de participação. Em relação ao desempenho por setor, os valores totais das exportações agropecuárias ficaram estáveis em junho crescendo 0,30% em relação a mesmo mês de 2021, enquanto as vendas da indústria de transformação subiram 74,4%, puxadas principalmente pelo refino (derivados de petróleo) que registrou aumento das vendas em 650% na comparação interanual. As vendas da indústria extrativa, por sua vez, recuaram 51% no período.

Um homem de 44 anos, acusado de estuprar e engravidar a filha de 14 anos na cidade de Maiquinique, no sudoeste da Bahia, foi preso na quarta-feira (6) em Jordânia, Minas Gerais. Segundo a polícia, os abusos foram descobertos em março deste ano, quando a vítima ficou grávida. De acordo com o delegado Irineu Alves de Andrade, Delegacia Territorial (DT) de Maiquinique, a menina era abusada desde os 11 anos e era ameaçada de morte pelo pai para não denunciá-lo. O nome do suspeito não foi divulgado pela polícia. O delegado ainda afirmou que a vítima passou a viver com o pai aos 5 anos, quando ele se separou da mãe dela. Os dois moravam em uma fazenda que faz divisa com o estado de Minas Gerais. Após o crime, o homem foi indiciado pelo Ministério Público por estupro de vulnerável. A ordem de prisão foi feita pela comarca de Macarani, também no sudoeste do estado, após a instauração de um inquérito policial pela Delegacia Territorial (DT) de Maiquinique. A polícia não informou para qual prisão ele foi levado.

Um acidente registrado na noite desta quinta-feira (07) ceifou a vida do cantor João Souza Costa Melo, 25 anos, mais conhecido como Neto Vaqueiro, na BA-263, distrito de Mandiroba, na zona rural de Sebastião Laranjeiras, a 224 km de Brumado. Segundo informou o radialista José Geraldo da Rádio Tropical FM, Neto Vaqueiro colidiu a motocicleta que pilotava em um animal na rodovia. João seguia para a sua residência, situada no referido distrito e foi surpreendido por uma mula que estava sendo guiada por Gilmar Domingues Nogueira, 46 anos. De acordo com o radialista Vilson Nunes, com o impacto da colisão, o jovem ficou gravemente ferido, foi socorrido pelo Samu 192, mas morreu a caminho do Hospital Municipal Walter Leão Rocha. A Polícia Militar fez a preservação da área. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) fez a perícia no local. O homem que estava montado no animal não sofreu ferimentos, conforme informou a PM. O corpo do músico foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi para realização de exame de necropsia. Neto Vaqueiro costumava cantar em diversos eventos realizados no município. O anúncio de sua morte causou forte comoção, já que ele era bastante conhecido na região.

O governador Rui Costa (PT) disse nesta quinta-feira (07), que processou mais uma vez o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido), após ter sido associado por ele ao narcotráfico. “Eu evito fazer debates com pessoas desqualificadas ou que descem a esse nível. Meu nível educacional e moral, que minha mãe me ensinou, não é o mesmo dele. A resposta que eu dou é através da ação judicial e criminal. Eu já entrei com as ações, mais de uma ação, inclusive”, confirmou Rui Costa (PT), ao jornal A Tarde, durante visita a Matina, na região sudoeste da Bahia. Em transmissão na internet, Vasconcelos deu a entender que Rui Costa incentiva o tráfico de drogas, conforme divulgado no site Achei Sudoeste (veja aqui). Segundo o governador, os ataques do prefeito de Brumado começaram por causa da licitação para privatização do sistema sanitário da cidade. Sem conhecimento do governador, Vasconcelos teria levado o representante de uma empresa numa reunião. “A irritação dele é porque eu não concordei e não concordaria em fazer direcionamento de licitação de obras. Então, ele está querendo privatizar o serviço de água e esgoto e levou ao gabinete do governador uma empresa interessada em participar da licitação dele e me pediu que eu concordasse com esse processo de licitação. E que concordasse com a privatização”. Rui Costa ainda narrou a reunião e disse que Vasconcelos informou que levaria um assessor. No momento do encontro proposto pelo prefeito, o governador diz ter se surpreendido. “Eu estou achando que é o assessor, mas quando a pessoa começou a falar era o representante da empresa que iria participar da licitação que ele estava fazendo ou que ele queria fazer”. Neste instante, o governador contou que interrompeu a reunião. “Eu disse: ‘olha, meu amigo, me desculpe, mas eu acho que você está no lugar errado, na hora errada, porque o prefeito me disse que iria trazer um assessor dele. Não me disse que iria trazer o representante de uma empresa que ainda vai concorrer à licitação'. Desde então, ele vem fazendo ataques de baixo nível”. O governador explicou que ainda ofereceu as melhores condições para fazer todo o esgotamento sanitário de Brumado. “Eu disponibilizei do governo do estado, da embasa, R$ 150 milhões pra fazer 100% do esgotamento em no máximo cinco anos, para levar água pra diversas localidades, para aumentar a cota da barragem. E a resposta dele foi que não, que ele não gostava da Embasa e que ele queria privatizar”, finalizou.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a Agência Brasil, o julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo. Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”. O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

A Comarca Judiciária da cidade de Rio de Contas, a 78 km de Brumado, na Chapada Diamantina, foi fechada e o advogado Vinícius Costa apresentou diretamente, na última quinta-feira (30), seus votos de protesto e repúdio ao corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior. O encontro aconteceu em Livramento de Nossa Senhora, durante audiência pública promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Poder Judiciário da Bahia. Juízes e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e setores da sociedade participaram do evento. Na oportunidade, Costa destacou que o fechamento feriu não só a comunidade e a economia local, mas a história do Judiciário Baiano. Para ele, o ato pode ser revisto. O desembargador Jatahy Júnior se solidarizou com a situação e esclareceu que a Comarca de Rio de Contas foi agregada a de Livramento de Nossa Senhora, o que ainda permite a sua reativação.

Um homem identificado como Silvanei Santos Bonfim foi morto a tiros dentro de casa, na madrugada desta quarta-feira (6), em Jequié, cidade na região sudoeste da Bahia. De acordo com o G1, o crime aconteceu no bairro Cachoeirinha 3, e a esposa da vítima afirmou que os suspeitos alegaram ser policiais. Segundo informações da delegacia local, a mulher disse que pessoas não identificadas quebraram a janela de vidro da frente do imóvel e entraram na casa com o uso de lanternas. Ela afirmou que os suspeitos chamaram Silvanei e efetuaram vários disparos de arma de fogo. A polícia disse ainda que os criminosos ordenaram que ela permanecesse de cabeça baixa durante toda a ação. Logo após o crime, o grupo fugiu. Equipes da Polícia Civil estiveram no imóvel e encontraram o homem sem sinais vitais. Uma perícia foi feita no local do crime e o corpo de Silvanei foi levado ao Instituto Médico Legal para o exame de necropsia. Ainda não há informações sobre os suspeitos nem da autoria e motivação do crime. O caso será investigado pela Delegacia Territorial de Jequié.

Em Guanambi, a 141 km de Brumado, o aumento no número de casos da Covid-19 adiou o retorno das aulas em uma semana (veja aqui) e uma reunião de avaliação está marcada para sexta-feira (8). De acordo com o jornal Correio, as cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Porto Seguro e Paulo Afonso também registraram aumento significativo do número de casos ativos da doença. Juntas as cinco cidades concentram cerca de 15% do total de casos confirmados na Bahia. Com 639 pacientes infectados, Guanambi voltou a impor a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados. Nesta segunda, os estudantes deveriam retornar às escolas, mas a volta às aulas foi adiada por conta do cenário. O Comitê de Enfrentamento a Covid-19 da cidade divulgou um comunicado informando que os dados serão observados de forma diária e, na sexta (8), a equipe irá avaliar a publicação de um novo decreto, com novas determinações. A Bahia tem cerca de 13 mil casos ativos da doença, 30 mil óbitos e 1,5 milhão de pacientes recuperados. 

Uma mulher do Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, teve o sobrenome trocado por “vagabunda” no cartão de crédito. A mulher, de 29 anos, preferiu não se identificar ao G1, entrou com processo por danos morais e pede indenização de R$ 50 mil pela situação. O portal conversou com o advogado Ederson Lourenço, que representa a vítima no processo. “Ela me disse que estava em casa em uma confraternização com amigas e tinha deixado para abrir o envelope em que o cartão estava depois do serviço. Quando abriu o papel, leu 'vagabunda' no cartão, ela disse ter começado a dar risada, mas depois se deu conta do que tinha acontecido”, detalhou o advogado. Na correspondência, no entanto, o nome veio correto. O cartão chegou dois dias após ser pedido. O C6 Bank, que enviou o cartão diz que acompanha o processo e que se coloca à disposição dos clientes para “apurar todos os casos”, mas que não pode oferecer informações.

O dono de uma empresa exportadora de laranja foi preso nesta terça-feira (5), pela Polícia Federal, durante uma operação chamada “Laranja de Fachada”. A polícia investiga uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas. A cidade em que o empresário foi preso, não foi divulgada pela polícia, mas a empresa dele fica em Juazeiro, no norte da Bahia. De acordo com a PF, os suspeitos usavam contêineres armazenados no Porto de Salvador, e que teria como destino portos da Europa. Segundo a Polícia Federal, um homem, dono de uma empresa exportadora de laranja, foi preso. Além dele, foi cumprido um mandado de prisão contra um moçambicano, que tinha resolvia os assuntos referentes ao envio de drogas pelo modal marítimo, via contêineres refrigerados, normalmente contaminados em meio a cargas de frutas. A PF informou que o moçambicano já estava preso após a deflagração de outra operação da Polícia Federal que apurou tráfico internacional de entorpecentes com o uso do mesmo modo de atuação. Policiais Federais também cumprem dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão em Lages, cidade de Santana Catarina, e Natal, capital do Rio Grande do Norte. Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrube a Portaria Nº 07 de 2022, de autoria da juíza federal Roseli de Queiros Batista Ribeiro, diretora da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A medida foi editada pela magistrada diante da falta de recursos humanos diante do grande volume de trabalho. O pedido foi feito pela OAB através da Procuradoria Jurídica de Prerrogativas, atendendo um pedido da Subseção de Bom Jesus da Lapa. O procedimento de controle administrativo foi apresentado na última sexta-feira (1ª). Segundo a Ordem, apesar dos problemas da unidade da Justiça Federal, tais problemas não podem ser resolvidos com a criação de rotinas e procedimentos que extrapolam os limites do exercício do poder normativo do Judiciário, conflitando diretamente com a Constituição Federal de 1988, legislação processual e os direitos e prerrogativas da advocacia. As medidas, conforme sinaliza a OAB, viola os princípios da legalidade, o devido processo legal, a primazia do julgamento do mérito e também a autonomia privada dos advogados e jurisdicionados. Entre os pontos da portaria, está o dever de analisar documentação processual que foi transferido para servidor público que, por ato ordinatório, quando do registro do processo, intimará o advogado ou a parte, para apresentar documentos que faltam, transformando uma análise documental casuística em análise genérica, feita por servidor, e não por magistrado, usurpando, deste modo, a autonomia profissional dos magistrados e o direito ao juiz natural do jurisdicionado. Para a Ordem, a portaria chega ao cúmulo de prever que inobservância de chamados “dados essenciais”, de parâmetro estranho às leis processuais, culminará na extinção do processo sem resolução do mérito, caso sua ausência não seja sanada no prazo de 15 dias após intimação por ato ordinatório. Desta forma, o processo poderia ser sentenciado sem o crivo do juiz natural, apenas após a análise de um servidor.

A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (4) que ex-prefeito Paulo Maluf pague uma multa de cerca de R$ 2,87 milhões em cumprimento a uma sentença na qual foi condenado por improbidade administrativa. De acordo com o processo, quando Maluf foi prefeito de São Paulo, em 1996, fez manobras irregulares nas contas da cidade para justificar gastos extras no orçamento. Maluf teria realizado artifícios contábeis para projetar uma arrecadação de impostos maior do que a realizada.

Moradora da comunidade Furado de Maria Nova, na zona rural de Brumado, Elaine Leite foi acionada na Justiça pelo Município de Brumado, visto que o filho ainda não frequentou a escola neste ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela justificou que não matriculou o filho de 6 anos devido à obrigatoriedade do tempo integral e das péssimas condições das estradas vicinais. “Ele sai aqui de casa por volta de 6h e só volta às 18h30, que é o horário do ônibus. E também por conta da precariedade das estradas. Não tem segurança nos ônibus. Não tem cinto de segurança, não tem monitor”, relatou. Segundo a dona de casa, as estradas esburacadas podem ocasionar um acidente fatal. “Se acontecer alguma coisa quem vai chorar sou eu”, falou. Para Elaine, é muito tempo para uma criança ficar fora de casa, sem os cuidados da família. “Tenho muito pouco contato com o meu filho. É meu direito cuidar do meu filho. Muito difícil esse horário. À tarde, as crianças não fazem nada de qualidade. Não tem precisão de ficar o dia todo na escola”, lamentou. Em audiência no Ministério Público Estadual (MPE), a mãe foi notificada que possui um prazo de 10 dias para mandar o filho para a escola. Em caso de descumprimento da determinação, Leite pode perder a guarda da criança. “Não estou tendo opção. Vou ter que entregar meu filho pra outras pessoas fazerem o que bem quer. Seja o que Deus quiser. Não sou nada, eles que têm o poder. Eu, como mãe, não tenho direito. Isso é uma injustiça”, afirmou.