Quanto vale uma disputa política? Para dois empresários maranhenses, a resposta está registrada em cartório: Artu Oliveira e Gildenberg de Sá apostaram R$ 800 mil cada na vitória de Lula (PT) ou Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano. De acordo com o G1, para validar a aposta, a dupla moradora de Grajaú, cidade localizada a 580 km de São Luís, contou que reconheceu firma das assinaturas do contrato que especifica os termos da aposta. Artu declarou voto no candidato petista e está certo de que o ex-presidente terá êxito nas urnas; em 2018, ele tinha outro candidato: votou em Bolsonaro. Já Berguinho, como é chamado Gildenberg, está seguro de que Bolsonaro levará as eleições já no primeiro turno. Tal qual o amigo, ele votou em Bolsonaro em 2018. Pelos termos do documento, quem acertar o resultado ganha a bolada quase milionária. Artu colocou em disputa uma chácara de 23 hectares, localizada a 41 km de Grajaú, avaliada em R$ 800 mil. Já Berguinho, empresário do ramo da mineração, que acredita na reeleição de Bolsonaro, apostou 11.111 toneladas de pedras de gesso - também no valor de R$ 800 mil. A aposta foi feita em 1º de setembro e formalizada no 1º Ofício do Cartório do município. Entre as cláusulas do contrato está uma exceção: caso qualquer um dos candidatos saia da disputa, o acordo será desconsiderado.

Desde o último sábado (17), os candidatos que disputam qualquer cargo nestas eleições não podem mais ser presos, a não ser que seja em flagrante. A legislação eleitoral estabelece que a regra entre em vigor faltando 15 dias para o primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o objetivo da medida é evitar que prisões sejam utilizadas como manobras para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha. A lei também proíbe que nos cinco dias que antecedem as eleições, no caso, a partir de 27 de setembro, até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, com o objetivo de garantir o direito ao voto para o eleitor. A exceção é se ele for pego em flagrante ou existir contra ele uma sentença criminal condenando por crime inafiançável, como racismo ou tortura, ou, ainda por desrespeito a salvo-conduto.

Jurandir Oliveira Nascimento foi condenado a 16 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver, corrupção de menor e porte ilegal de arma de fogo. Ele, que já está preso preventivamente, foi condenado ontem, dia 15, em sessão do Tribunal do Júri, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, a cumprir a pena em regime fechado. A tese sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira foi acatada pelo Júri presidido pelo juiz Rodrigo Souza Britto. O crime foi qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça José Junseira, no dia do crime, em 21 de agosto de 2018, o acusado e um adolescente atraíram a vítima para um matagal onde ele foi morto com dois tiros. O motivo teria sido o fato de ele ter tido um relacionamento com a ex-namorada de um amigo Jurandir. Após o homicídio, eles ocultaram o corpo numa lagoa e o cadáver só foi encontrado no dia 27 de agosto.

A Justiça proibiu a Torcida Uniformizada os Imbatíveis (TUI), do Esporte Clube Vitória, de acessar estádios e locais onde sejam realizados eventos esportivos, em todo o país, por dois anos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (16), um dia após decisão semelhante em relação ao Esporte Clube Bahia (veja aqui). Ambas determinações judiciais atendem a um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), que foi motivado pela briga generalizada entre torcedores dos dois times, no dia 4 de setembro. Três homens ficaram feridos na ação – todos eles membros da organizada do Bahia. A Justiça também determinou que a sede da TUI seja fechada e impedida de fazer eventos, e também de concentrar torcedores – ainda que sem utilizar elementos que identifiquem a organizada, nos dois dias anteriores aos jogos do Vitória. Com isso, os torcedores estão proibidos de comparecer aos estádios material que os identifiquem como membros da Imbatíveis, como roupas, bonés, faixas, bandeiras ou similares. Além disso, a organizada também terá que manter uma distância de três mil metros dos arredores dos locais dos jogos. A Imbatíveis também deverá apresentar, em até cinco dias, a lista atualizada dos seus integrantes. Caso haja descumprimento das medidas, a organizada terá que pagar multa diária de R$ 5 mil. A ação ainda cabe recurso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. Até a tarde desta quinta-feira (15), o placar era de 7 a 3 pela suspensão da medida. Ainda falta o voto da presidente do STF, Rosa Weber. A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão. Apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a ação analisada pelo STF questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. No voto em que foi alcançada a maioria, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática”. “É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar”, argumentou. Em relação ao setor privado, Mendes defendeu que é preciso discutir as divergências locais para a fixação do piso.

Nesta quinta-feira (15), foi realizada no Fórum da Comarca Eleitoral de Brumado a audiência de geração de mídia para posterior alimentação das urnas eletrônicas. O Juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo Filho disse que se trata de uma etapa muito importante para o processo eleitoral. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que a audiência técnica visa, dentre outros objetivos, dar lisura e transparência ao processo eleitoral. “É um processo extremamente seguro, probo e com bastante lisura”, pontuou. Chefe do Cartório Eleitoral, Ígor Araújo afirmou que, embora a audiência de geração de mídia seja uma etapa demorada, é necessária para garantir a lisura, transparência e segurança do processo de votação. “É o momento que realizamos a geração das flash cards, que são dispositivos eletrônicos que alimentam as urnas com os dados dos candidatos e dos eleitores, assim como as memórias de resultados que gravam tudo que acontece desde que a urna é ligada”, esclareceu. No total, foram geradas na 90ª Zona Eleitoral, composta por Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, 600 mídias. A audiência pode ser acompanhada por qualquer cidadão ou representante partidário.

Na última quarta-feira (14), o falso médico Jhonatan Matheus de Souza Caires Melo, de 28 anos, natural da cidade de Paramirim, a 129 km de Brumado, foi preso em São Caetano do Sul, na Grande ABC, em São Paulo. A Justiça havia decretado a prisão preventiva de Jhonatan, mas ele estava foragido desde agosto. O falso médico foi abordado por policiais no trânsito. Ao verificar no sistema, a polícia constatou que havia um mandado de prisão em aberto contra ele. O mesmo foi conduzido à delegacia, onde permanece detido. Jhonatan trabalhou em um hospital no município de Bom Jesus dos Perdões, no interior de São Paulo, onde, em um período de 4 meses, atendeu mais de 800 pacientes utilizando o registro profissional de um médico verdadeiro (veja aqui). Este descobriu o caso e acionou a polícia.

A Justiça proibiu a Torcida Organizada Bamor (TOB), do Esporte Clube Bahia, de acessar estádios e locais onde sejam realizados eventos esportivos, em todo o país. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15) e atende a um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA). A determinação foi motivada pela briga generalizada entre torcedores do Bahia e do Esporte Clube Vitória, que deixou três homens feridos em Salvador, na tarde de domingo (4). Todos eles são membros da organizada do Bahia. A Justiça também determinou que a sede da TOB seja fechada e impedida de fazer eventos, e também de concentrar torcedores – ainda que sem utilizar elementos que identifiquem a organizada, nos dois dias anteriores aos jogos do Bahia. Com isso, os torcedores estão proibidos de comparecer aos estádios com material que os identifiquem como membros da Bamor, como roupas, bonés, faixas, bandeiras ou similares. Além disso, a organizada também terá que manter uma distância de três mil metros dos arredores dos locais dos jogos. A Bamor também deverá apresentar, em até cinco dias, a lista atualizada dos seus integrantes. Caso haja descumprimento das medidas, a organizada terá que pagar multa diária de R$ 5 mil. A ação ainda cabe recurso.

O veterano ator José Dumont foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (14), com vídeos de pornografia infanto-juvenil. Com vasta participação em novelas da Globo, o intérprete do Coronel Eudoro em Nos Tempos do Imperador (2021) é investigado por estupro de vulnerável e pedofilia. De acordo com o Portal Terra, a prisão fez parte de uma ação da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, após uma denúncia. O artista de 72 anos é investigado por ter supostamente mantido um relacionamento com um fã de 12 anos, ao qual teria oferecido ajuda financeira. A partir desse envolvimento, ele teria iniciado uma troca de beijos e carícias íntimas com o adolescente. Essa aproximação teria sido registrada por câmeras de segurança, que serviram de base para a abertura da investigação policial. Por conta disso, os oficiais realizaram um mandado de busca e apreensão na casa de Dumont, cumprido nesta quinta, onde foram encontrados imagens e vídeos de sexo envolvendo crianças, motivando a prisão em flagrante. Com uma longa carreira nas telas que vem desde o filme "Lucio Flávio, o Passageiro da Agonia", de 1977, Dumont tem 21 prêmios nacionais e internacionais, incluindo três Candangos de Melhor Ator em Longa-Metragem no Festival de Brasília, dois Kikitos de Melhor Ator e um de Coadjuvante no Festival de Gramado, além de prêmios equivalentes nos festivais do Rio, Recife (Cine-PE), Miami (EUA), Havana (Cuba) e Huelva (Espanha). José Dumont foi demitido da Globo. Ele perdeu o contrato por obra que tinha para a novela Todas as Flores, que estreia em outubro no Globoplay. “A suspeição de pedofilia é grave”, disse a emissora, em nota.

Na sessão da 1° Câmara, nesta quarta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela procedência em parte de termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos (PDT), em razão do pagamento irregular de multas e juros pelo atraso no recolhimento de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no exercício de 2020. O conselheiro José Alfredo, relator do processo, imputou à gestora multa no valor de R$ 1 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a 5ª Inspetoria Regional do TCM, sediada no município de Vitória da Conquista, apurou que, no período de janeiro, fevereiro, março, abril, outubro e novembro do exercício de 2020, a Prefeitura de Anagé realizou diversas despesas que totalizaram o valor de R$22.951,22, relativas a pagamentos de juros e multas por atraso nos pagamentos de contribuições previdenciárias. Tais despesas foram pagas por meio de descontos realizados pela Receita Federal do Brasil – diretamente – em cotas de Fundo de Participação dos municípios (FPM). Para o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, não sendo comprovada a má-fé, não há elementos jurídicos suficientes à possibilidade de condenar a gestora à obrigação de ressarcir o erário, com seus bens pessoais. Porém, comprovada a mora e o pagamento de juros e correção monetária, a imposição de sanção de multa é necessária, em observância à razoabilidade e proporcionalidade. Cabe recurso da decisão.

Um policial militar que é lotado na companhia de Itapuã foi preso durante a Operação Navalha, da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com a Polícia Militar, nesta terça-feira (13). A polícia cumpre quatro mandados de busca e 14 de busca e apreensão nessa operação, que investiga denúncias de extorsão, roubo, violação de domicílio e fraude processual, entre outros. As buscas aconteceram na casa do soldado, que não teve nome divulgado, e na sede da 15ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Itapuã). Três granadas, porções de drogas e pinos vazios de cocaína foram apreendidos em uma das viaturas da unidade usada pelo PM, informou a SSP. Uma pistola calibre 380 também foi encontrada pelos policiais. O PM era alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Auditoria Militar do Estado da Bahia. Ele foi preso em casa, deve ser levado para depoimento e depois fará exames no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ele ficará custodiado no Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas. A investigação indica que ele e os outros comparsas, PMs da mesma companhia, fazem parte de uma organização criminosa que agia no estado, praticando extorsão, além de outros crimes. Outros três mandados de prisão contra PMs e os de busca e apreensão são cumpridos em diversos pontos de Salvador e em cidades do estado de Sergipe. Mais de 100 policiais das Corregedorias Geral e da PM, do Comando de Operações Policiais Militares (CPE), do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque participam da ‘Operação Navalha’, coordenada pela Força Tarefa de Combate a Extermínio e Extorsões da SSP. e da PM.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta terça-feira (13) a campanha do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a Agência Brasil, os votos foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes. Por unanimidade, o tribunal manteve decisão proferida no mês passado pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que reconheceu que o candidato pediu votos antes do período permitido pela lei e determinou a retirada do trecho de um discurso do candidato da internet. A ministra aceitou pedido de retirada feito pelo PDT, que alegou a configuração de propaganda eleitoral antecipada durante o evento, realizado no dia 3 de agosto, em Teresina, que também teve a participação de candidatos do PT ao governo do Piauí e ao Senado. A campanha eleitoral foi iniciada oficialmente em 16 de agosto. Durante o julgamento, o advogado Eugênio Aragão, representante da campanha de Lula, afirmou que ato foi direcionado a militantes do partido e não buscava votos. “Não se tratava de buscar votos, não havia esse objetivo. Quem estava lá era a própria bolha da esquerda, que apoia a coligação. Tinha muito mais um discurso de motivar a militância para a campanha”, afirmou.

O ex-jogador de futebol Vampeta pagou R$ 68.963,67 em pensões alimentícias atrasadas para as filhas nesta terça-feira (13), referentes a dois meses deste ano, e o pedido de prisão dele será retirado da Justiça com a desistência das jovens no processo. Elas têm 19 e 21 anos. Segundo o que foi apurado pelo g1, em uma outra ação, que corre por Barueri, na Grande São Paulo, os valores das parcelas iam de R$ 8.463 a R$ 12.092,67 e ficaram em atraso desde 8 de setembro de 2018. Neste segundo caso, são cobrados atualmente R$ 495 mil em dívidas alimentícias. Na época, deveriam ser pagos R$ 61.893,37. Procurada pelo G1 anteriormente, a defesa de Vampeta encaminhou uma nota em que afirmou que o ex-jogador “nunca deixou de arcar com sua responsabilidade afetiva ou financeira perante seus filhos”. O desdobramento da ação de 2018, de quase R$ 500 mil em dívidas, ocorreu durante a pandemia, período em que prisões para devedores de pensões alimentícias foram suspensas pela Justiça. Como “conversão” da eventual prisão, a defesa das filhas pediu a penhora de um imóvel. Em julho de 2022, o ex-atleta ofereceu para pagamento da dívida um apartamento com valor de cerca de R$ 650 mil. Contudo, nele estaria morando outra ex-mulher de Vampeta e, por isso, a proposta não foi aceita. A defesa das jovens pediu, então, à Justiça, que fosse encaminhado um ofício a uma rádio em São Paulo, para a qual o ex-atleta presta serviço, para que fosse determinado o depósito do salário de Vampeta até o limite de R$ 495.646,99. Conforme apurado, a “teimosinha” — ferramenta de bloqueio de dinheiro em conta bancária que foi liberada em abril de 2021 e permite a busca automática de valores nas contas do devedor — está sendo usada no caso.

Um vereador de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, renunciou ao mandato em sessão desta segunda-feira (12) que poderia cassar o mandato dele. Valnei dos Anjos (PCdoB) – que já tinha sido afastado das atividades da Casa quanto do próprio partido – pediu a renúncia. No dia 5 de junho deste ano, o edil foi flagrado ao agredir a diretora de comunicação da prefeitura, Elle Mascarenhas, durante um evento no parque de exposições da cidade. Um vídeo mostrou a ação. No começo de agosto passado, a servidora foi exonerada junto com outros servidores da prefeitura. Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, Valnei dos Anjos apresentou pedido de renúncia logo que o relatório de pedidos de cassação do mandato dele foi lido. No ato, cinco vereadores da situação se retiraram do plenário, o que impediu a votação dos pedidos de cassação pela Câmara, por falta de quórum. O presidente da Casa, Juliano Cruz (Cidadania), declarou que a suspensão da sessão não interrompe o processo de pedidos de cassação do vereador.

O influenciador digital Iran Ferreira, mais conhecido como Luva de Pedreiro, postou um vídeo nas suas redes sociais nesta terça-feira (13), para anunciar que deixará a carreira na internet. O ex-jogador de futsal Falcão, responsável por agenciar a carreira do influenciador desde junho deste ano, publicou uma mensagem de apoio após a decisão ser divulgada. Com mais de 18 milhões de seguidores somente no Instagram, o baiano apagou todas as postagens na página. Ele disse que, após cumprir com contratos assinados, pretende voltar à vida longe dos holofotes. “Fala minha tropa. Todo mundo está pensando que fui hackeado, mas não fui hackeado. Eu que apaguei os vídeos mesmo e parei. Vou viver minha vida normal e sossegado daquele jeito. A equipe que estou é a melhor do mundo. É tudo gente boa e faz parte da minha família, mas essa foi uma decisão minha”. Luva anunciou que encerra sua produção como influenciador digital após o cumprimento dos contratos com as marcas. “Com as marcas que estou, vou concluir os trabalhos que fechei, mas, depois disso, não vou fazer mais vídeos”, disse.

Um homem foi preso nesta segunda-feira (12) por pintar feijões fradinho para vender como se fossem feijões de corda. Agentes da Delegacia Especial de Crimes contra o Consumidor (Decon) foram verificar uma denúncia na Rua Visconde da Gávea, na Gamboa, Zona Portuária do Rio de Janeiro, onde encontraram e interditaram uma produção clandestina de feijões pintados. De acordo com o G1, no local, foram achados no terraço equipamentos utilizados para o manuseio e manipulação da fraude. Segundo a polícia, após pesquisa de mercado foi verificado que o preço médio do fradinho custa R$ 6,50 e do feijão de corda, R$ 27,50. Um homem de 43 anos, nascido no Rio Grande do Sul, foi preso em São João de Meriti vendendo os feijões em uma feira livre, no bairro Vilar dos Teles. Ao ser preso, segundo a polícia ele confirmou que já realizava a fraude, tanto na Baixada Fluminense, nos dias de semana, quanto em São Gonçalo, em uma feira nordestina no bairro de Neves, nos finais de semana. Ainda segundo a polícia, ele afirmou que aprendeu a praticar a fraude em São Paulo e decidiu importar o “negócio” para o Rio de Janeiro há um ano. O autor, que não teve o nome divulgado, foi preso por crime contra as relações de consumo.

O número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha. As desistências deste ano representam 25,3% de todos as candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos da Lei da Ficha Limpa. São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário; e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão. Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento. É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano, esse foi o caso de 15 registros. Há ainda as situações em que houve morte de candidato. Desde o início da campanha, três candidatos às eleições deste ano morreram. Todos disputavam uma vaga de deputado federal. São eles o empresário Ilson Baiano (Solidariedade-BA), que morreu de causas naturais não declaradas; o aposentado Adair Ferreira de Souza (Patriota-RO), que teve um ataque cardíaco; e o advogado Antonio Weck (PSC-RS), que morreu em acidente de trânsito na BR-116. Em todos os casos – seja por indeferimento, cancelamento, não conhecimento ou morte – o partido ou federação correspondente tem até 10 dias corridos para apresentar um substituto.

A Polícia Federal (PF) vai dar continuidade às três apurações preliminares que foram abertas para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante a pandemia da Covid-19. Isso foi o que determinou a ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12). Weber atendeu um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid para realização de novas diligências. A CPI havia pedido que as investigações fossem feitas antes de o STF analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso. O relatório final da comissão disse que o presidente cometeu nove crimes. Rosa, no documento, afirmou que, apesar de a PGR ter pedido o encerramento das frentes de investigação, considera “plausíveis as preocupações” externadas pela cúpula da CPI para que os casos possam ser aprofundados. Entre as novas medidas que a PF pode realizar está a organização dos elementos de provas reunidos pela CPI.

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou, nesta segunda-feira (12), uma ação civil pública contra as torcidas organizadas Bamor, do Esporte Clube Bahia, e Os Imbatíveis (TUI), do Esporte Clube Vitória. A iniciativa requere da Justiça o afastamento das duas torcidas, por dois anos, dos locais dos estádios e outros ambientes onde são realizados eventos esportivos. Em nota, o MP explica que a ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Thelma Leal. É solicitado também que a Justiça obrigue integrantes das torcidas a manter distância de cinco mil metros dos eventos esportivos e seu entorno. O afastamento dos torcedores incluiu o pedido para que seja proibido o uso de “elementos identificativos, indumentárias ou acessórios, desenhos ou outros signos representativos, tais como camisas, blusas, bonés, calções e faixas que possam identificá-los nesses eventos, assim como de venderem material das torcidas”. De acordo com a promotora de Justiça Thelma Leal, a imprensa e a polícia têm colaborado na disseminação de informações que evidenciam atos de violência e tumultos provocados pelas torcidas. Ela cita, por exemplo, a briga generalizada entre torcedores no dia 04 de setembro. “As torcidas organizadas descumpriram as normas do Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor, e ignoraram o acordo extrajudicial que prevê especificadamente medidas para prevenção e punição à violência, tumulto e práticas ilícitas, dentro e fora dos estádios, firmado com o MP em janeiro de 2011 e atualizado em 2014”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal. Na ação, o MP requer o fechamento da sede da Bamor para realização de eventos e concentração de torcedores nos dias dos jogos, mesmo que seja em eventos sem os elementos identificativos da torcida. A medida, caso seja acatada pela Justiça, prevê duração de um ano. Foi pedido o fechamento da sede da TUI para realização de eventos e concentração de torcedores nos dois dias que antecedem os jogos do time respectivo, enquanto durar a suspensão deferida pela Justiça. Outro pedido é que a torcida TUI Imbatíveis publique, em suas redes sociais, o motivo da suspensão, ou seja, a decisão da Justiça, na véspera de cada partida que o respectivo time disputar, durante o tempo que durar a suspensão. Caso os pedidos sejam descumpridos pelas torcidas, o MP pediu a fixação de multa diária de R$ 5 mil.

Dois homens armados invadiram uma casa na cidade de Jequié, sudoeste da Bahia, e mataram uma adolescente de 15 anos com quatro tiros nas costas, na madrugada do último domingo (11). A garota morreu no local. Nesta segunda-feira (12), os suspeitos ainda não tinham sido presos. De acordo com o G1, a vítima foi identificada como Érica de Jesus Barbosa. Ela estava em casa com uma amiga e um bebê de 8 meses de idade, quando os suspeitos chegaram ao local. Ainda não há detalhes de quem era a criança, nem se ela e a amiga tiveram ferimentos. Depois de invadir a casa da jovem, os homens levaram ela até um quarto, tiraram foto do rosto dela e encaminharam ao mandante do crime, para confirmar a identidade de Érica. Com esta confirmação, os suspeitos atiraram contra a vítima e deixaram o local. Eles fugiram com um comparsa, que os esperava em um carro, do lado de fora da casa. A polícia foi acionada e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local, para fazer a perícia. A suspeita é de que o crime tenha ligação com o tráfico de drogas. O corpo de Érica foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) e ainda não há detalhes se já foi liberado. Não há informações sobre o sepultamento da vítima.

A cabeleireira baiana Valdemira Sacramento, mais conhecida como Negra Jhô, disse que “tomará providências cabíveis” contra a equipe da candidata à presidência da República Simone Tebet (MDB) por fazer uso da sua imagem sem autorização para a campanha eleitoral. As informações são do G1. A gestão da campanha informou que as imagens foram adquiridas em uma plataforma internacional. Negra Jhô usou as redes sociais para dizer que jamais teve contato com Tebet ou a equipe e que repudia o que aconteceu. “Eu, Valdemira Telma de Jesus Sacramento, conhecida no Brasil pelo nome artístico e social de Negra Jhô, venho a público repudiar o uso indevido e, sem autorização da minha imagem na campanha eleitoral da candidata Simone Tebet, a qual nunca tive nenhum tipo de diálogo ou contato pessoal”, diz trecho da nota. Em comunicado, a equipe da candidata informou que a plataforma utilizada foi a Shutterstock. Segundo a campanha de Tebet, a imagem, em vídeo e foto, fica disponível, pode ser selecionada em sistema de busca por palavra-chave e foi licenciada rigorosamente dentro das normais legais. A gestão da campanha da candidata informou que, mesmo com estas condições, não vai mais utilizar as imagens em respeito às posições políticas de Negra Jhô.

Um influenciador digital foi sequestrado por quatro homens armados e torturado, na tarde do sábado (10), em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia. Os suspeitos foram presos após o crime. De acordo com o G1, na ação, foram apreendidos celulares, pulseiras, anéis, uma faca, um simulacro de arma de fogo, fita adesiva, um coturno, algemas, uma pistola calibre 9mm, um carregador com munições, cartão de crédito, entre outros. De acordo com a Polícia Militar da cidade, o influenciador, identificado pelas iniciais L. P. A., de 31 anos, estava em um bar, localizado na Rua João Delfino, quando foi abordado pelos suspeitos e sequestrado. Testemunhas acionaram equipes da PM, que se deslocaram até o local para colher informações. Ainda de acordo com a polícia, a vítima foi encontrada na BR-101, na cidade de Laje, a cerca de 43 quilômetros do local de onde foi sequestrada, e socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Antes de ser liberado do sequestro, o influenciador foi torturado pelos criminosos, que fizeram contato com a família para pedir uma quantia em dinheiro, que não foi detalhada. Ele também foi esfaqueado em uma das pernas. Após atendimento médico, ele recebeu alta e registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Territorial (DT). Na noite do sábado, a PM recebeu a informação de que os suspeitos de sequestrarem o influenciador estavam em direção ao terminal do ferry-boat de Bom Despacho. Uma equipe da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) se deslocou até o local e encontrou dois dos quatro criminosos. Eles confessaram a participação no crime e informaram que os outros dois suspeitos foram a pé para o ferry, no sentido Salvador. O tenente-coronel do 14° BPM de Santo Antônio de Jesus, Edmundo Assemany Júnior, acionou equipes da 9ª CIPM, que se deslocaram até o local e encontraram os outros dois envolvidos no crime. Eles estavam com os pertences da vítima, que foram recuperados. “Poucas horas depois do sequestro, a Polícia Militar, juntamente com a [Polícia Rodoviária Federal] PRF, conseguiu efetuar a prisão dos quatro suspeitos envolvidos no sequestro, bem como apreender todos os objetos utilizados na ação. Os bens subtraídos do sequestrado foram recuperados e devolvidos à vítima”, disse o tenente-coronel. Os suspeitos que estavam em direção ao ferry de Bom Despacho foram encaminhados para a delegacia de Santo Antônio de Jesus. Já os outros dois, estão presos na capital baiana.

A Polícia Militar destruiu cerca de 1.500 pés de maconha, na tarde da última sexta-feira (9), em Jequié, no sudoeste da Bahia. Um suspeito foi detido na ação que terminou com a apreensão de três armas e acessórios para a venda e produção da droga. Em nota, a PM informa que a plantação foi localizada em um terreno baldio em uma área conhecida como Cravolândia. Foram apreendidos um revólver calibre 32, duas espingardas de fabricação caseira, munições, uma balança, uma motosserra, 119 reais, além de oito quilos da erva prontos para consumo. De acordo com o tenente-coronel Reinaldo Souza, comandante do 19° BPM, a polícia chegou ao local depois de denúncias de tráfico.

O juiz de direito substituto da Comarca de Caetité, Pedro Silva e Silvério, suspendeu na quarta-feira (8), a decisão liminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurava supostas irregularidades na contratação do transporte escolar. Em decisão liminar proferida no dia 1º de setembro (veja aqui), o magistrado determinou a “imediata suspensão” da CPI que apura a denúncia feita pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB). De acordo com o Folha do Vale, a Câmara de Vereadores criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), após denúncias foram feitas contra o prefeito da cidade, Valtércio Neves Aguiar (PDT), pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB). Na nova decisão, o magistrado afirmou que trata-se de pedido de anulação da Comissão Parlamentar de Inquérito, com decisão proferida em sede de tutela de urgência, este consubstanciado na suspensão do Processo Legislativo sob referência. Ele deixa claro na decisão que é necessário mencionar que incumbe ao Poder Judiciário, em sua atividade jurisdicional, restringir-se à análise de eventual ilegalidade cometida no âmbito do processo político-administrativo, não lhe sendo permitido imiscuir-se no mérito administrativo relativo a ato emanado de outro Poder, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da Separação dos Poderes. A decisão acata pedido do procurador da Câmara de vereadores de Caetité, feito depois da decisão liminar do juiz local.

Os eleitores terão um tempo extra para conferir o voto na urna eletrônica no pleito de outubro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez, a urna eletrônica liberará a confirmação do voto (no botão verde “confirma”) após 1 segundo do preenchimento completo dos números dos candidatos para cada cargo. “A cada uma das cinco confirmações de voto, a urna emitirá um som breve. Ao fim, depois da escolha do candidato a presidente, o aparelho emitirá o clássico som, mas por um período mais longo”, explicou, em comunicado, o tribunal. O objetivo da medida é estimular a conferência do voto e impedir que o eleitor confirme sem querer. De acordo com a Agência Brasil, o primeiro turno das eleições gerais será realizado no dia 2 de outubro e um eventual segundo turno ocorre no dia 30 do mesmo mês. Serão escolhidos candidatos para cinco cargos. O primeiro voto a ser dado na urna é para deputado federal, com quatro dígitos. Em seguida, o eleitor deve escolher o candidato a deputado estadual, ou distrital, no caso dos eleitores do Distrito Federal, com cinco dígitos. Depois, deve votar para senador, com três dígitos, e, então, para governador, dois dígitos. O último voto será para presidente da República, também com dois dígitos. Em seu portal, o TSE disponibiliza um simulador de votação da urna eletrônica para as eleições deste ano, já com o tempo a mais para a confirmação do voto.