Na última sexta-feira (18), a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, enviou ao Ministério Público inquérito policial concluído, o qual apurou as circunstâncias de um acidente automobilístico que matou uma mulher e feriu seu filho menor de idade. O acidente ocorreu no dia 21 de outubro deste ano, na estrada entre Malhada de Pedras e Rio do Antônio. Através do inquérito, apurou-se que a vítima fatal conduzia a moto com seu filho na garupa, oportunidade em que o condutor de um veículo pequeno bateu na traseira da moto. Ele agiu com imprudência, ou seja, sem a cautela necessária, tendo em vista que, instantes antes do acidente, testemunhas oculares informaram que o condutor fez ultrapassagens em alta velocidade no local. Ele foi indiciado pelos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor e responde em liberdade.

Quatro pessoas ficaram feridas, duas em estado grave, após um acidente entre dois carros e um caminhão, no Km 40 da BR-407, em Juazeiro, região norte da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, na tentativa de desviar de um jegue, o condutor de um veículo invadiu a pista na contramão e provocou a ocorrência. O acidente aconteceu por volta das 18h45 de sexta-feira (18). O motorista e a passageira do carro na contramão tiveram ferimentos graves. Duas crianças, de oito e 10 anos, que estavam no mesmo veículo, também ficaram feridos, mas sem gravidades, de acordo com a PRF. Todos foram encaminhados para o Hospital Universitário em Petrolina, e não foram divulgadas informações do estado de saúde. Os motoristas do caminhão e do carro, que estavam na via correta, não se feriram. Testes foram realizados para verificar se tinham consumido bebida alcoólica e os resultados não registraram alterações. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o socorro às vítimas foi prestado com equipamento específico de resgate em ferragens. Após a retirada, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) levou as vítimas ao hospital.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (18) para derrubar a previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior antes da condenação definitiva. Moraes é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal. A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia. Os ministros julgam a ação no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da Corte e não há debates. A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns. No voto apresentado, Moraes concorda que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. O ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado. “A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”. “Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, diz Moraes. “A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.

A Justiça Eleitoral da Bahia fez, nesta sexta-feira (18), uma recontagem de votos das eleições de 2020 em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, após a candidatura do Pastor Orlando Filho (PRTB) ser cassada. Segundo a Justiça Eleitoral, a cassação não cabe recurso. Como os votos do candidato cassado e dos demais candidatos do PRTB foram considerados nulos, foi necessário fazer uma recontagem para houvesse um novo coeficiente eleitoral e apontar o novo dono da cadeira na Câmara. De acordo com o juiz eleitoral Wander Cleuber, a recontagem foi feita após pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A cassação de Orlando Filho se deu por conta do uso de candidaturas laranjas para compor a cota de gênero. “Recebemos um comunicado do TRE no começo do mês para que fossem novamente totalizados os votos para vereador em razão de uma candidatura ter sido cassada por não observância às regras eleitorais pertinentes à cota de gênero, mais conhecido como candidatura laranja”, explicou. De acordo com o juiz, após a recontagem foi possível apontar qual candidato não eleito em 2020 seria indicado como novo vereador da cidade. “Nós hoje fizemos a recontagem e verificou-se que o vereador Edvaldo Júnior era o primeiro suplente e será diplomado e futuramente empossado”, explicou. Após receber a diplomação, Edvaldo Ferreira Júnior (PTB) deve tomar posse após definição da mesa diretora da Câmara da cidade.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam duas fazendas na região da Chapada Diamantina, na Bahia. Segundo informações do MST, as famílias alegam que as fazendas são improdutivas. As ações tiveram início no sábado (12), com a ocupação da Fazenda Gentil, no município de Maracás. No domingo (13), foi a vez da Fazenda Redenção, localizada entre os municípios de Planaltino e Irajuba. A área da Fazenda Redenção pertence a Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa). De acordo com o MST, a empresa estaria falida e teria abandonado as terras que seriam destinadas a monocultura do eucalipto, informação negada pela companhia. O Movimento Sem Terra informou que fez sete ocupações de terras no estado nesse ano. “As famílias são de trabalhadoras e trabalhadores que viviam nas periferias e estão passando dificuldades. Os agricultores já se organizam para a produção de alimentos e construção dos barracos para moradia”, disse, em nota.

Nesta quinta-feira (17), o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, passou por uma ação de revista realizada pela Cipe Sudoeste. Durante a fiscalização, os policiais adotaram técnicas de intervenção prisional. No total, foram revistadas 13 celas com 91 internos. 32 policiais militares, além do Grupamento de Operações com Cães, foram utilizados na operação. Como resultado da inspeção, foram apreendidos: 01 vergalhão de aço, 06 celulares, 08 chips, 06 cartões de memória, 86 gramas de substância análoga à cocaína, 588 gramas mesclado (maconha+pacaia) e 410 gramas de substância análoga à maconha.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou a concessão do título de cidadão brumadense ao repórter Evilásio da Silva Amorim, conhecido como Lay Amorim. Filho de Dierson Alves Amorim (em memória) e Maria Odete da Silva Amorim, a Dete do Acarajé, Lay é natural de Salvador, mas reside no município há anos. Na cidade, casou-se com Norma Sandra Nunes Cruz Amorim, com quem teve o pequeno Filipe Nunes Cruz Amorim. Nascido em 09 de fevereiro de 1974, mudou-se para Brumado ainda bebê. Amorim foi criado em um lar de 07 irmãos, sendo ele o caçula. Por dificuldade em pronunciarem seu nome, Evilásio, na infância, passou a ser chamado de Lay. Ainda menino, já havia criado uma identidade com a rádio ao ouvir com seu pai transmissões esportivas. Ele sempre tentava imitar locutores famosos, como José Carlos Araújo, Luiz Penido e Francisco Carioca, além de grandes nomes da TV, como o ícone Silvio Santos. Aí nasceu a sua espontaneidade para se comunicar em público, o que foi aperfeiçoado a partir dos 18 anos de vida, quando ingressou na Escola do Ministério Teocrático das Testemunhas de Jeová. Além de ajudar nos afazeres de casa e na banca de acarajé de sua mãe, Amorim começou a trabalhar cedo. Aos 13 anos, foi ajudante de fotógrafo. Em 1993, aconteceu sua formatura no ensino médio após concluir o curso técnico de contabilidade no Colégio Estadual de Brumado (CEB). Logo em seguida, buscando sua independência financeira, aceitou trabalhar como ajudante de padeiro. Em 1996, mudou-se para a cidade de Aracruz, no Espírito Santo, onde morou por 2 anos e meio. Em sua passagem por terras capixabas, trabalhou como auxiliar de produção na empresa Aracruz Celulose e como instrutor de cobradores na Expresso Aracruz. De volta à sua terra no final de 1998, Amorim vivenciou a pior seca da história de Brumado.

Um imóvel foi incendiado em Jacobina, na região do Piemonte da Diamantina na noite desta terça-feira (15). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Conforme a Guarda Municipal, o fato ocorreu no bairro Jacobina 4. O acusado de atear fogo na casa é o próprio dono do imóvel. Ele segue procurado pela polícia nesta quarta-feira (16). O homem incendiou a casa após ter sido impedido de continuar a agredir a esposa em uma tentativa de vingança. O motivo da desavença não foi informado. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e conseguiram controlar as chamas. Ainda segundo informações, a mulher foi retirada do imóvel por moradores após eles presenciarem as agressões e foi levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Não há mais informações sobre o estado de saúde dela. Depois de atear fogo na casa, o homem fugiu.

O Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, na cidade de Brumado, foi arrombado na madrugada desta quarta-feira (16). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os meliantes cortaram a energia, pularam o muro e serraram a grade de acesso a uma das portas nos fundos da unidade judicial. Os bandidos reviraram gavetas e documentos do local. A Polícia Militar foi acionada. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Brumado. A Polícia Civil investiga o caso e solicitou o sistema de videomonitoramento do local.

Um padre queniano James Wahome, de 35 anos, morreu após se afogar no Rio São Francisco, na Orla II de Juazeiro, cidade do norte da Bahia. O caso aconteceu na tarde de segunda-feira (14), próximo a Croa, conhecido também por “Prainha da Marinha”. De acordo com o G1, o padre atuava na Paróquia São João Batista, no município de Jaguarari, no centro-norte da Bahia. De acordo com o Corpo de Bombeiros, que fez o resgate do corpo, a vítima se afogou no Rio São Francisco enquanto tomava banho com amigos. O corpo do padre foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro. Não há informações sobre o velório e sepultamento da vítima.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, nesta segunda-feira (14), uma motocicleta com ocorrência de roubo registrada na cidade de Salvador. A abordagem ocorreu durante fiscalização no Km 674 da BR-116, no município de Jequié, na região sudoeste da Bahia. Ao realizar as consultas de rotina durante a fiscalização, a equipe de policiais constatou que a motocicleta CG 150 de cor preta tinha uma restrição de roubo. Ao solicitar a documentação, o condutor informou que não possuía qualquer documento do veículo. O homem ainda alegou que havia adquirido a motocicleta através de uma rede social e não sabia de sua origem ilícita. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil de Jequié para adoção das medidas cabíveis. Inicialmente, o condutor responderá por receptação.

Um homem foi preso com 108 kg de cocaína escondidos entre caixas de frutas vazias, dentro de um caminhão, na BR-030, em Brumado. O caso aconteceu na tarde de segunda-feira (14). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma equipe do órgão fazia uma fiscalização de combate à criminalidade, quando abordou o caminhão no km 355. De acordo com a PRF, existiam amarrações de carga no fundo do caminhão. No local, os policiais encontraram a droga escondida. O motorista do caminhão admitiu que recebeu R$ 10 mil para levar a cocaína de São Paulo para Juazeiro, no norte da Bahia.

Manifestantes brasileiros se reuniram neste domingo (13) para hostilizar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão em Nova York para participar do evento do Lide Brazil Conference, que acontece nesta segunda (14) e terça-feira (15). Segundo informou o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, em alguns vídeos que se espalharam nas redes sociais é possível ver grupos reunidos na porta do hotel onde os ministros se hospedaram, gritando e xingando as autoridades.  “O que é seu está guardado, seu bandido” e “Ei, Xandão, seu lugar é na prisão”, são algumas das frases ditas pelos grupos para Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da clássica vestimenta verde e amarelo, o grupo também exibiu cartazes com as frases “SOS Forças Armadas”.  O ministro Luís Roberto Barroso foi abordado por uma mulher durante um passeio pela Times Square. “Como está, senhor juiz?”, pergunta ela. “Muito bem, senhora. Feliz pelo Brasil”, responde o ministro. “Ah, tá bom. Mas nós vamos ganhar essa luta. Nós vamos ganhar essa luta. O senhor está entendendo? Que a gente vai ganhar essa luta, cuidado. O povo brasileiro é maior do que a nossa Suprema Corte”, continua a mulher acompanhando os passos de Barroso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, o direito de uma mãe adotar a própria filha, de mais de 18 anos de idade. Singular, a decisão foi tomada não só porque a moça entregue à adoção quando criança é, atualmente, maior de idade e manifestou o desejo de ser adotada pela mãe biológica, mas também porque a família adotiva não se opôs à vontade da mãe biológica e de sua filha. Embora não houvesse discordância de nenhuma das partes, o pedido de adoção foi negado por um juiz de primeiro grau que considerou que a solicitação violaria o Artigo nº 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que, além de excepcional, a adoção é uma medida irrevogável. Esse entendimento foi mantido em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça, onde o caso tramita em segredo. Segundo o STJ, o tribunal também entendeu que autorizar o restabelecimento do vínculo jurídico entre mãe e filha biológicas geraria um precedente que resultaria em insegurança jurídica para outros processos adotivos. A mãe biológica então recorreu ao STJ, cuja Quarta Turma teve opinião diferente e reverteu as decisões de primeiro e segundo grau. Analisando o histórico do caso e os argumentos apresentados pela autora do pedido, o relator do recurso, ministro Raul Araújo, entendeu que a primeira adoção, autorizada quando a moça ainda era criança, de fato foi válida e, portanto, era irrevogável. Contudo, como a adotada agora é adulta e capaz, o novo processo é regido pelo Código Civil, e não mais pelo ECA. “A lei não traz expressamente a impossibilidade de se adotar pessoa anteriormente adotada. Bastam, portanto, o consentimento das partes envolvidas, ou seja, dos pais ou representantes legais, e a concordância do adotando”, argumentou o ministro em seu voto. A legislação brasileira estabelece que a adoção depende da concordância do adotando quando este tiver mais de 12 anos de idade – e que, sempre que possível, deve-se levar em conta a opinião da criança ou adolescente, independentemente de sua idade.

Um homem foi preso neste sábado (12) na Ilha do Japonês, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, em cumprimento a dois mandados de prisão por estupro de vulnerável. De acordo com a Polícia Civil, as vítimas são a neta do preso, de 1 ano de idade, e a filha de uma vizinha, com a mesma idade. De acordo com o G1, os crimes teriam sido cometidos em São Pedro da Aldeia, onde o homem morava. A prisão foi realizada por policiais de São Pedro da Aldeia. Ainda segundo a polícia, o homem também já estava respondendo a outro inquérito na Deam de Cabo Frio por ter abusado de suas cinco filhas, na infância delas. Hoje elas já se encontram todas adultas e casadas. O acusado foi encontrado na Ilha do Japonês, em Cabo Frio, foi levado para delegacia de São Pedro da Aldeia, onde foram cumpridos os mandados em aberto, e aguarda transferência para o sistema prisional.

A justiça determinou o bloqueio de 13,7 milhões das contas da prefeitura de Rio do Antônio, a 66 km de Brumado, equivalente a 60% da verba destinada ao pagamento dos professores relacionada aos precatórios. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o montante não foi encontrado no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) na conta da Caixa Econômica Federal (CEF), do município, local que foi depositado o dinheiro originalmente pelo governo federal. A prefeitura acumula um valor de R$ 22 milhões, referente ao pagamento do precatório, dos anos de 1997 a 2006, mas até o momento não houve o cumprimento financeiro com os mesmos. Mesmo com as reivindicações e protestos dos professores, o projeto de lei não foi enviado para a Câmara de Rio do Antônio. Foi constatado que o município devolveu à conta destinada ao Precatório Fundef, somente o valor determinado pela justiça, mas, sem os juros, que somente em um mês, teve um rendimento de R$ 117.829,43. Os professores de Rio do Antônio vêm sofrendo com o descaso do município há muitos anos, tendo inúmeras ações na justiça em luta pelo reconhecimento do seu direito e respeito às Leis do Munícipio. A ação para o reconhecimento do seu direito aos 60% da verba do Fundef teve início em 2018.

O pai da adolescente Agata Gonzaga Peixoto Ferreira, de 17 anos, desaparecida há mais de um ano teve a prisão temporária decretada pela Justiça. Ele é o principal suspeito de ter matado e enterrado a filha no quintal da casa onde moraram, no bairro Balneário Britânia, em Ilha Comprida, no litoral de São Paulo. Na última sexta-feira (11), a Polícia Civil encontrou uma ossada no imóvel e acredita que sejam os restos mortais da jovem - material foi coletado para a análise. O delegado da DP Sede de Ilha Comprida, Carlos Eiras, confirmou que os policiais já começaram as buscas para encontrá-lo e que o homem é considerado foragido. “Foi decretada a prisão temporária pelo prazo de cinco dias. Esse prazo conta a partir da captura dele. Finalizado esse prazo, será pedida a prisão preventiva”. Segundo o delegado, tudo indica que o pai tenha matado a filha. “Tínhamos essa suspeita, ele está foragido lá para a região de Itanhaém [também no litoral de São Paulo]. O corpo encontrado na casa onde eles moravam já foi retirado e seguiu para o IML (Instituto Médico Legal)”. De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), o trabalho dos investigadores apontou que a vítima poderia ter sido enterrada no quintal da casa. Portanto, a polícia mobilizou uma retroescavadeira ao terreno e desenterrou a ossada, que acreditam ser de Agata.  Ao G1, um familiar, que preferiu não se identificar, afirmou que a adolescente morava com o pai e a madrasta, mas que sumiu de repente. “Nunca tive convívio com o pai [dela], pois sempre foi uma má pessoa na família”. Segundo ele, após ouvirem o pai de Ágata dizer que a adolescente tinha fugido com um 'suposto' namorado para Sorocaba, no interior paulista, eles resolveram procurar uma delegacia para que o caso fosse investigado. “Ele [pai] fugiu daqui, de onde morava. Ele sempre foi de Itanhaém, mas veio para cá, morou aqui três anos, e aí o delegado achou a ossada na casa que eles moravam”. Ainda de acordo com o parente, a adolescente não tinha contato com a mãe e foi abandonada com três meses. “A avó cuidava dela, sempre cuidou, mas aí esse monstro, depois da menina crescer, veio fazer inferno na vida da gente”.

A ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A pastora foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.  Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis, foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada. Segundo a sentença, o assassinato do pastor caracteriza uma demonstração explícita de ódio e que o fato do crime ter sido praticado na residência onde o casal vivia com os mais de 50 filhos tornou o crime ainda mais bárbaro. O documento ainda destaca a frieza e menosprezo pela vida humana da ex-deputada. “Os diversos disparos efetuados contra a vítima de apenas 42 anos de idade concentram-se em regiões vitais como crânio, tórax e abdome, conforme acima mencionado, sendo esta morta em horário de repouso noturno, no imóvel de moradia também de inúmeros filhos adotivos e de “criação” da vítima, evidenciando ainda mais a frieza e menosprezo pela vida humana durante a empreitada criminosa praticada”, diz trecho da sentença. Em outro trecho o documento destaca o sofrimento ao qual o pastor foi submetido. “Emprego de meio cruel, posto que 'alvejada por dezenas de disparos de arma de fogo, inclusive na região próxima às genitálias, agonizando com imenso sofrimento até sua morte'”, ressaltou a sentença. Flordelis e Simone ouviram a sentença de dentro de uma salinha no próprio plenário, de onde conseguiam ver e ouvir a juíza, mas não podiam ser vistas por outras pessoas que acompanhavam a leitura. Segundo a defesa, ambas não estavam passando bem e, por isso, tiveram esse direito. Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada e Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram inocentados.

Na reunião desta quarta-feira (09), o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) abordou o início das atividades do presídio em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, advogado Irenaldo Muniz disse que, com a inauguração da unidade, Brumado precisa reforçar a questão da segurança. Nesse sentido, ele chamou a atenção para o fato de o presídio estar funcionando sem nenhum militar atuando como segurança. “Está tudo na dependência dos monitores que foram treinados. Eles estão aptos para operacionalizar lá dentro, mas e cá fora? Como fica?”, argumentou. Com a chegada de mais presos na unidade no final do mês, Muniz está bastante preocupado com a segurança militar na cidade. Aproveitando a oportunidade, o presidente também cobrou a instalação de uma Vara de Execuções Penais, tendo em vista a importância desta para auxiliar nos trabalhos do presídio. “Estamos levando todos esses questionamentos adiante”, garantiu.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou nesta quinta-feira (10) a normalização da circulação viária no país. Em publicação nas redes sociais, o ministro disse que a medida foi concretizada após atuação continuada da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No dia 30 de outubro, após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país. Em seguida, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o total desbloqueio das rodovias federais por entender que as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”. Mais cedo, a PRF confirmou que todas as estradas e rodovias do país estavam sem interdições e bloqueios. Desde o início dos protestos, 1.087 manifestações foram desfeitas pelos agentes da corporação.

Moradores do município de Maracás, da região do Vale de Jiquiriçá, relatam que a prefeitura suspendeu a marcação de exames laboratoriais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a Secretaria Municipal de Saúde não entrou em detalhes, mas confirmou que realmente não será mais possível atender as demandas em 2022, com exceção de casos extremos. Uma moradora do município, que não preferiu se identificar, relatou estar com pendências no SUS desde agosto e, até o momento, não possui previsão para a marcação dos exames. Ela também relatou que em outra ocasião, no ano retrasado, chegou a esperar meses para conseguir o atendimento. “Estou aqui com os pedidos de exames ainda de agosto. Fui em setembro, não resolveu, fui em outubro e não resolveu. Cheguei a ficar com um exame de um ano para outro para conseguir marcar. O que eles [Secretaria de Saúde] falam é que realmente não estão fazendo os exames de forma alguma”, contou a moradora. Apesar da secretaria informar que está abrindo exceções para casos extremos, o maracaense, Claudio Santiago, afirmou ao Bahia Notícias que, mesmo tendo “sérios problemas de saúde”, a prefeitura informou que a marcação de exames só estará disponível para o ano que vem. “Na semana passada, fui à secretaria para marcar, mas não consegui marcar os exames de laboratório. Tenho sérios problemas de saúde. Passo dificuldades para conseguir comprar remédios. Peguei dinheiro emprestado e paguei os meus exames”, disse Cláudio. O morador relatou que, além dos exames laboratoriais, as consultas médicas também estariam suspensas em Maracás. A afirmação, portanto, foi negada pela Secretaria Municipal de Saúde, que afirmou que ainda é possível a marcação de consultas em 2022. Segundo a pasta, existem alguns postos que estão lidando com a falta de médicos em áreas específicas, porém, as consultas de um modo geral, não estão suspensas no município.

Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, relativa a irregularidades em um pregão, realizado no exercício de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, ao final do voto, o conselheiro relator, Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 2 mil. Afirma o denunciante que a administração municipal de Dom Basílio cometeu irregularidades no procedimento administrativo n°5/2017. Isto porque não houve publicação do resultado do certame; as páginas do processo não estariam numeradas; a certidão de regularidade da empresa Marcos Domingues Lima, vencedora do certame, estaria vencida e todo o certame teve fundamento em planilha de preço de mercado onde não consta nenhuma cotação de preço. O conselheiro relator Mário Negromonte, sinalizou a procedência dos pontos levantados. O gestor descumpriu a legislação de licitações, ao não publicar o resultado do certame. E a ausência de numeração das páginas do processo licitatório desrespeitam o art. 38, da lei 8.666/93. Além disso, a defesa não constituiu uma argumentação plausível ao tratar da certidão vencida da empresa vencedora, por não apresentar nos autos a referida certidão válida à época do certame. Por fim, como confessado pelo próprio denunciado, considerando que não há no processo administrativo elementos que demonstrem a origem da composição do valor de referência, a relatoria concluiu pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Brumado (Sindsemb) ganhou na justiça o direito de representar os professores na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, explicou que a APLB-Sindicato havia entrado na Justiça do Trabalho com uma ação alegando que o Sindsemb não poderia representar os servidores da educação municipal. “Ficamos tristes e chateados porque o sindicato é para unir forças e não brigar por representatividade. A justiça, graças a Deus, reconheceu que o Sindsemb representa todos os servidores públicos. Obtivemos a vitória”, afirmou. Assessor jurídico do órgão, José Bento acrescentou que o Sindsemb luta pelos direitos da categoria dos servidores públicos como um todo, assim como os sindicatos de cada categoria lutam pelos próprios. Bento lamentou que a APLB tenha tentado convencer a justiça se utilizando de argumentos mentirosos, a exemplo de que o Sindsemb estaria atuando ilegalmente e fazendo campanha difamatória contra o órgão. "Temos que estar unidos", defendeu.

Na última segunda-feira (07), o Ministério Público da Bahia lançou uma grande campanha, intitulada "O amor não tem tamanho, adote uma criança ou adolescente", em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ) e a Defensoria Pública. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Promotora da Vara da Infância e da Juventude, Daniela de Almeida, explicou que o objetivo é incentivar a adoção de crianças e adolescentes com idades entre 6 e 17 anos. De acordo com levantamento feito pela promotora, na Bahia, existem hoje 244 mil infantes aptos a adoção; desse número, 177 mil estão na referida faixa etária. Segundo Almeida, por outro lado, existem 1003 pessoas aguardando na lista de adoção que não estão interessadas nesse público. “Então, o Ministério Público visando a adoção e considerando que o amor não tem tamanho e cabe, independente da idade, em qualquer coração, lançou essa campanha para incentivar esse tão belo ato de amor”, afirmou. Os interessados podem procurar diretamente a Vara da Infância e da Juventude ou fazer o cadastro no site do Conselho Nacional de Justiça.

O Ministério da Defesa enviou ao TSE nesta quarta-feira (9) o relatório das Forças Armadas sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação. O documento afirma que não foram contestadas irregularidades no processo eleitoral, mas alerta sobre a possibilidade de um suposto “código malicioso” representar risco de segurança. “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz o relatório. Segundo o texto, os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados pelo TSE. “Em face das ferramentas e oportunidades de fiscalização definidas nas Resoluções do TSE e estruturadas no Plano de Trabalho da EFASEV, a fiscalização constatou que o Teste de Integridade, sem biometria, ocorreu em conformidade com o previsto. Quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU impressos e os dados disponibilizados pelo TSE”. Em nota enviada à Corte, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, sugere melhorias ao Tribunal Superior Eleitoral, como a criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras. O general ainda reafirma “o compromisso permanente” da pasta e das Forças Armadas com “o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem”.