O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nessa sexta-feira (3) abertura de inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada. A decisão tem como objetivo apurar a conduta da parlamentar pelo uso de arma e fogo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O caso ocorreu em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições. Na ocasião Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Carla Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas no fim de semana da eleição. Na última semana a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou denúncia contra a deputada ao STF por porte ilegal de arma de fogo. O documento originou o inquérito aberto por Gilmar Mendes. Caso a denúncia seja aceita, Zambelli passará a condição de ré e irá responder ação penal. A parlamentar pode ser investigada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante emprego de arma.

Na última quinta-feira (02), um homem de 27 anos foi preso em flagrante no Fórum de Brumado por crime de falso testemunho. Ele foi intimado a depor como testemunha do acusado em um processo sobre um caso de estupro ocorrido em 2013, no Bairro Malhada Branca. No entanto, durante audiência na Vara Criminal, o homem começou a mentir e o magistrado determinou a sua prisão. Policiais militares conduziram a testemunha para a 20ª Coordenadoria de Polícia Civil (Coorpin). A justiça arbitrou uma fiança de cinco salários mínimos para que o preso respondesse em liberdade. Por volta de 16h, após pagar fiança de cerca de R$ 6 mil, o acusado foi liberado.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) identificou que alguns pipeiros apresentaram alvarás falsificados para participarem da Operação Caro Pipa em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de fiscalização viária do órgão, Jansen Ricardo, informou que o crime foi reportado ao Ministério Público, através de queixa crime, à polícia e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos. “O alvará foi recolhido das mãos do permissionário. Esperamos as providências das autoridades com relação a isso, que os envolvidos sejam penalizados perante à justiça a fim de evitar a fraude de documentos públicos”, pontuou. Segundo Ricardo, o documento falso acabou passando pelo Exército Brasileiro, que contratou um motorista em situação irregular para atuar no abastecimento da zona rural através do programa federal. A operação será retomada na cidade nesta terça-feira (07).

Neste domingo (05), nas cidades de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, cerca de 7400 candidatos iniciaram o sonho de ingressar na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). O Vestibular 2023 começou com as provas de Língua Portuguesa, Literatura Brasileira Língua Estrangeira, Matemática e a tão aguardada Redação. Candidatos de diferentes estados do país, em sua maioria da Bahia e de cidades da região com campus universitário da Uesb, trazem o desejo de fazer parte do quadro de estudantes de uma das principais referências de Ensino Superior do Norte e Nordeste brasileiro. A diversidade e inclusão são prioridades na Uesb. Oportunizar a entrada e permanência nos cursos de graduação é determinante para a Instituição ter seu público cada vez mais plural e assegurar o direito de todas as pessoas à educação. Diante dessa percepção em abranger as diferenças dando possibilidade de conhecimento e pertencimento, é que candidatos como Isadora Dadú e João Pedro Rocha escolheram fazer as provas do Vestibular Uesb, buscando uma vaga nos cursos de Letras Modernas e Ciências da Computação, respectivamente. Com transtorno do espectro autista (TEA), João sonha em desenvolver pesquisas sobre ônibus, assunto que ele é apaixonado. Já Isadora deseja cursar Medicina e se preparou bastante para a Redação, pois seu maior desafio era não deixar os sintomas do transtorno de aprendizagem (dislexia), interferir em sua escrita. Também marcado pela realização da prova de Redação, que neste ano abordou “Caminhos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil”, o Vestibular Uesb 2023 oferta 915 vagas abertas em 44 cursos de graduação. Neste primeiro dia, a Comissão Permanente do Vestibular (Copeve) registrou 15,7% de abstenção, nos três campi, com um total de 1.377 ausentes.

Um carro roubado foi recuperado pela Polícia Militar neste sábado (4), em Jequié, no sudoeste da Bahia. Três homens suspeitos de homicídios estavam no carro e conseguiram fugir a pé. A recuperação do veículo aconteceu no bairro Cidade Nova, durante a Operação Perseus, lançada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) para coibir as mortes violentas na cidade.

No veículo, foram encontrados uma arma falsa, meio quilo e 11 trouxas de maconha, além de 33 pinos de crack. Todos os itens foram apreendidos e levados, junto com o carro, para a delegacia de Jequié.

A Secretaria de Educação de Guanambi, a 141 km de Brumado, publicou na edição do Diário Oficial da última quinta-feira (2), uma dispensa de licitação no valor de R$ 71.121,60 para a realização de uma Jornada Pedagógica virtual. A autorização para a publicação foi feita pela atual secretária Edésia Aparecida Lisboa. Segundo apurou o radialista Rony Martins da Rádio Alvorada FM, o evento ocorreu no Centro de Treinamento de Professores (Cetep) e também nas escolas e contou com palestras transmitidas pelo Youtube, além de apresentações culturais com alunos da própria rede municipal. O comunicador chegou a comparar o valor gasto pela prefeitura de Matina em sua jornada pedagógica, que foi menos de R$ 20 mil. O caso está repercutindo muito negativamente entre os educadores da cidade e nas redes sociais e deve ser fruto de denúncia para apuração do Ministério Púbico da Bahia (MP-BA). Ainda segundo consta na publicação do Diário Oficial do Município, a empresa Publicom Publicidade Legal e Publicidade Ltda foi aberta recentemente, em 29 de novembro do ano passado, ou seja, com pouco mais de dois meses de atividade e sua sede está localizada, de acordo dados da internet, em um galpão desabitado na Rua Gustavo Bezerra no Centro de Guanambi, onde funcionava um curso de informática. A empresa pertence ao radialista conhecido como Jó Oliveira, que trabalha na Rádio Cultura FM há muitos anos, emissora que é de propriedade do prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil). O empresário já tinha também, sido agraciado em junho do ano passado, com uma outra dispensa de licitação, desta vez, no valor de R$ 58.300,00, mas com uma outra empresa de sua propriedade, a Bis Comunicação, conforme documentação em que tivemos acesso. Ao todo, em pouco mais de sete meses, as duas dispensas de licitação, com as duas empresas que pertencem ao radialista, somam a cifra de R$ 129 mil. Em sua defesa, o empresário e radialista Jó Oliveira declarou que maldosamente estão misturando os contratos de duas empresas de propriedade dele, sendo contratos oriundos de diferentes secretarias, fruto de dispensa de licitação, realizadas pela Prefeitura de Guanambi em duas situações. A primeira, em junho do ano passado, para divulgação da campanha do IPTU no valor de R$ 58 mil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta sexta-feira (3), a liberdade provisória para ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira. Ele está detido desde 10 de janeiro, e é investigado por suspeita de omissão na contenção dos atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais no dia 8 de janeiro. Na determinação, Moraes considerou o relatório do ex-interventor federal Ricardo Cappelli, em que Vieira que foi responsável direto pelas falhas de segurança dos ataques terroristas na sede dos três poderes. De acordo com o G1, a defesa de Fábio ainda não se manifestou. “O panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória”, afirma Moraes. No documento, Moraes aponta que, em seu relatório, o ex-interventor federal da Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, afirma que Vieira "não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados", apesar de ser o então comandante da PM. “Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, declara Moraes, ainda citando o relatório de Cappelli.

As drogas apreendidas por equipes do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Jequié) e pela Companhia Independente da Polícia Militar (Cipe) Central durante a desarticulação de um laboratório clandestino de drogas, nas primeiras horas da manhã da quarta-feira (1), em Jequié, estão estimadas em R$ 1 milhão. Mais de 108 quilos de drogas, entre maconha, cocaína, pasta base e crack, prontas para serem embaladas e comercializadas, foram apreendidos pelas equipes da SSP, nas últimas 24 horas, somente no município durante sequência de ações deflagradas pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), com participação de mais de 200 policiais militares e civis. O laboratório de refino de cocaína, escondido em um local de difícil acesso na zona rural do município, foi descoberto graças a troca de informações entre o Setor de Inteligência da PM e do Núcleo de Operações e Inteligência do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).  Dois homens, naturais de Jequié e Itabuna, responsáveis pela produção e repasse dos entorpecentes, entraram em confronto com os PMs, após perceber a aproximação das equipes. Eles acabaram feridos, foram socorridos, mas não resistiram. “Com certeza esse valor em drogas apreendidas foi um grande prejuízo para o crime organizado na região. Parabenizo as equipes que seguem com a intensificação do trabalho na região para a contenção do tráfico de drogas e dos números de mortes violentas”, detalhou o secretário da SSP, Marcelo Werner.

Uma mulher foi presa em flagrante na noite de quarta-feira (1ª), após ser flagrada com 14 toneladas de café roubadas no município de Rafael Jambeiro. Os policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga) encontraram a receptadora na cidade de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado. “O motorista registrou a ocorrência informando que foi abordado por homens armados. Após ser rendido, ele foi sequestrado e levado para um cativeiro, onde permaneceu por várias horas. No mesmo momento, parte do grupo criminoso seguia com o caminhão para outro local”, explicou o titular da Decarga, delegado Gustavo Coutinho. O motorista informou aos policiais que o veículo estava com pouco combustível. De pronto, a unidade realizou uma varredura em um raio de 50 km e encontrou um posto de combustível onde os criminosos abasteceram o carro. Com base em ferramentas de investigação, as equipes da Decarga conseguiram apurar onde estaria a mercadoria roubada. A mulher foi encontrada em Barra da Estiva e conduzida para a unidade policial, onde foi atuada em flagrante por receptação qualificada. Ela confessou o crime e apontou os demais envolvidos no grupo criminoso, que estão sendo procurados. Ela segue custodiada, à disposição da Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do apresentador José Siqueira, conhecido como Sikêra Júnior, além da aplicação de uma multa, por comentários racistas contra uma mulher, durante o programa que ele apresentava em uma emissora de TV em João Pessoa, na Paraíba. O caso aconteceu no dia 5 de junho de 2018, e a denúncia foi protocolada na segunda-feira (30). O G1 tentou entrar em contato com o apresentar por e-mail, mas não obteve resposta até a última atualização desta notícia. Na ocasião, Sikêra apresentava o programa 'Cidade em Ação', no canal TV Arapuan. Enquanto noticiava a prisão de uma mulher, o apresentador fez diversos comentários negativos sobre ela e usou termos como “vagabunda”, “preguiçosa” e “venta de jumenta”. Ele também apontou que a vítima não estava com as unhas pintadas e disse que “mulher que não pinta a unha é sebosa”. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) definiu as palavras de Sikêra como “ofensas injuriosas raciais” contra a mulher. O órgão entendeu que o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão e violou o direito da mulher ao princípio constitucional da preservação de inocência. O Ministério Público Federal (MPF) entende que o apresentador praticou crime de racismo, tipificado no Artigo 20 da Lei nº 7.716. A pena para esse tipo de crime pode ser de um a três anos de prisão e multa. O apresentador não tem mais ligação com a emissora em questão. Atualmente, ele trabalha em um canal da cidade de Manaus, no Amazonas.

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. Na residência, a Polícia Federal (PF) ainda apreendeu R$ 270 mil em especie. Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Povos de santo, católicos, turistas e soteropolitanos se reúnem nos arredores da Colônia de Pescadores do Rio Vermelho, em Salvador, desde as primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (1º) para acompanhar de perto a celebração da Festa de Iemanjá, que alcança a marca de 100 anos nesta quinta-feira (2). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, no perímetro, casas de eventos e bares realizam festas particulares com música ao vivo, DJs e outras atrações que sintetizam o “sagrado e o profano” cultuado nas chamadas festas de largo pela Bahia afora. A tradição centenária do bairro soteropolitano foi iniciada em 1923 por homens e mulheres que viviam da pesca e pediam para ayabá fartura de peixes. De lá para cá, todos os anos, milhares de pessoas vão até o local para homenagear a Rainha das Águas com flores, perfumes e outros adereços. Um presente principal relembra o marco fundante do festejo. Colocado na Casa do Peso para que devotos possam colaborar com os balaios, que em determinada altura da celebração são levados até o mar por barqueiros para que possam ser despachados - sob o estouro de fogos de artifício - nas águas profundas da costa da capital baiana.

A jornalista Glória Maria morreu no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (2), aos 73 anos de idade. A causa da morte não foi informada. A informação foi divulgada pelo G1. Glória estava afastada do "Globo Repórter" há mais de três meses, tratando um câncer. O último programa apresentado por ela foi a edição. Glória foi pioneira inúmeras vezes. Foi a primeira a entrar ao vivo no Jornal Nacional e inaugurou a era da alta definição da televisão brasileira. Mostrou mais de 100 países em suas reportagens e protagonizou momentos históricos. “Eu sou uma pessoa movida pela curiosidade e pelo susto. Se eu parar pra pensar racionalmente, não faço nada. Tenho que perder a racionalidade pra ir, deixar a curiosidade e o medo me levarem, que aí eu faço qualquer coisa”. Glória deixa duas filhas, Maria e Laura.

Após quatro parlamentares terem sido cassados por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, novos vereadores assumiram na Câmara Municipal de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos mesmos em agosto do ano passado (veja aqui). Segundo a denúncia, o partido do Democratas (DEM) usou as candidaturas de três mulheres no município, uma delas esposa de um vereador, apenas de fachada. Elas sequer fizeram campanha. A medida de cassação atingiu os legisladores Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral. Na decisão, o ministro Mauro Campbell Marques, ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A diplomação de Nivaldo de Souza Cruz (PP), o Nivaldo de Maria da Silva, Jonathan Alves Borges (PT), Jeferson Santana Santos (PSD) e Maxsuel Silva Santos (PSD) aconteceu nesta quarta-feira (01).

Os oito vereadores que compõe a base aliada do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), na Câmara Municipal de Brumado, não compareceram na sessão ordinária de abertura dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira (01). Os edis Renato Santos Teixeira (Sem Partido), José da Silva Santos (PSB), o Santinho, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), Tiago de Souza Amorim (PP), Paulo César de Souza Ferreira (PCdoB), César do Bar, Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), o Nem e Luiz Carlos Caíres da Silva (PP), o Palito, não estavam no plenário. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a bancada fez represália ao fato de a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), ter assumido o legislativo, após a justiça ter anulado a eleição que ocorreu em 12 de dezembro de 2022. Na ocasião, Renato Santos Teixeira havia vencido o pleito e derrotado Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão. Nesta terça-feira (31) e quarta-feira (01), a defesa de Renato sofreu duas baixas, com pedidos negados pelo poder judiciário, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (veja aqui) e em Brumado, na 2ª Vara Cível (veja aqui). De acordo com fontes, a bancada de situação também pretendeu mostrar união para a nova eleição que será realizada na segunda-feira (06), já que assegura ter 8 dos 15 votos.

A Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Vitória da Conquista incinerou, na tarde desta terça-feira (31), meia tonelada de maconha, cocaína e crack, apreendidos durante ações policiais realizadas em 2022, naquele município. A ação contou com a presença do Ministério Público (MP). Os entorpecentes encontravam-se apreendidos na unidade especializada. “As drogas são objetos que resultaram na instauração de inquéritos pela Polícia Civil, com o indiciamento e representação pela prisão preventiva de vários traficantes da região”, explicou o titular da DTE/Conquista, delegado Neuberto Costa Souza.

O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O número representa um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo. A Ordem atribui o aumento no número de profissionais aos novos cursos de Direito nos últimos anos. A Ordem solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a suspensão temporária da autorização para novos cursos de Direito e uma melhor análise dos cursos já existentes, diante da baixa aprovação no exame da ordem. De cada cinco profissionais apenas um é aprovado e pode exercer a profissão. Em setembro, o MEC já havia suspendido as autorizações para novos cursos de direito à distância. O ministério não respondeu sobre o pedido recente feito pela OAB. Em 1999, havia 380 cursos de direito no Brasil. Boje são cerca de 1,8 mil.

O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, indeferiu pedido de tutela de urgência cautelar incidental, impetrado pelo vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), em que visava suspender os efeitos da Portaria 86/2023 (veja aqui), expedida pela Presidente interina da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), determinando-se a expedição de novo ato regulamentar, mantendo-se na eleição apenas as duas únicas chapas concorrentes no pleito anterior. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em nova derrota no poder judiciário, Renato queria bater chapa com o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, o que foi negado pela justiça. A intenção de Santos era minar a nova chapa registrada para a eleição que será realizada em 6 de fevereiro, com a vereadora Verimar Meira como presidente (veja aqui). “Ante o exposto, ausente comprovação de ilegalidade da portaria impugnada, indefiro o pedido formulado ao ID 357719853, mantendo-se, em todos os seus termos, a Portaria n. 86/2023 (ID 357719854), que regulamenta o processo eleitoral para escolha da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado”, sentenciou o magistrado. Ainda em sua decisão, o juiz pediu as partes a realizarem uma eleição limpa, segura, tranquila e sigilosa, cumprindo-se fielmente o Regimento Interno da casa legislativa e a Lei Orgânica municipal, evitando-se injunções e influências de qualquer sorte que porventura desvirtuem a verdade da escolha que o voto, considerado sob o prisma da relevância social, deve exprimir. “No que concerne ao seu sigilo, todas as cautelas devem ser tomadas no sentido de se preservar a manifestação de vontade daquele que vota”, escreveu. Nesta terça-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a anulação do pleito que foi realizado em 12 de dezembro de 2022 (veja aqui).

O major Mário Augusto dos Santos Cabral deixou a diretoria do presídio do município de Brumado nesta quarta-feira (01). O pedido de exoneração, a pedido, do major foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), através da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). De acordo com o DOE, Cabral foi revertido ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, para o seu lugar foi nomeado o capitão Cláudio José Delmondes Danda, que estava em atuação na 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Brumado. Capitão Delmondes agora passa à disposição da Seap.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, negou, nesta terça-feira (31), um pedido de suspensão de liminar e de sentença protocolado pelos vereadores Renato Santos Teixeira (Sem Partido), José da Silva Santos (PSB), o Santinho, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil) e Tiago de Souza Amorim (PP), que visava reverter a decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, que anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Brumado (veja aqui). Os edis disseram que a decisão liminar vergastada causa dano à ordem econômica e à ordem administrativa da edilidade. “Nesta linha de intelecção, não é possível constatar grave lesão à ordem administrativa e econômica da edilidade, haja vista a anulação da eleição da Mesa Diretora, para o biênio 2023/2024, ter observado o dispositivo da Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa Legislativa, o qual estabelece o voto secreto”, escreveu o presidente do TJ-BA. A ação que pediu a anulação do pleito por quebra do sigilo do voto da vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, foi protocolada pelos parlamentares Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão e Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Podemos). De acordo com a decisão, o pedido de suspensão não tem natureza recursal, por não estar previsto em lei como recurso e, igualmente, por não gerar a reforma, anulação nem desconstituição da decisão. Ainda de acordo com a decisão, a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto na hipótese dos autos: proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente. “Ante o exposto, sem que essa decisão vincule o entendimento do relator acerca do mérito da contracautela e sem desconsiderar os relevantes argumentos constantes na exordial, sem sede de juízo prévio, indefiro o pedido de suspensão de medida liminar formulado”, sentenciou o desembargador. Com a decisão, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) continua no comando da Câmara de Brumado e a eleição marcada para a próxima segunda-feira (06).

Em vídeos divulgados nas redes sociais, pacientes de Livramento de Nossa Senhora que fazem hemodiálise na cidade de Brumado denunciaram as condições precárias do ônibus disponibilizado pela prefeitura para transporte dos usuários. O veículo não tem cinto de segurança e os bancos estão rasgados e sem espuma. No vídeo, um dos pacientes diz que o ônibus é velho e parece que carrega porco. “Aqui é o ônibus que vai levar nós para a diálise. Já estamos atrasados por causa desse ônibus velho. Não sei se carrega gente ou se carrega porco. Olha a situação”, apontou. A denúncia foi enviada ao Ministério Público (MP-BA). Em nota, a prefeitura informou que o ônibus utilizado pelos pacientes diariamente não é o que aparece nas imagens. O carro de uso regular, segundo explicou, apresentou problemas e teve de ser substituído de forma provisória para que os pacientes não ficassem sem realizar o tratamento. 

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Guanambi, Jaílson Neves, recomendou ao Município de Érico Cardoso, a 144 km de Brumado, e ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) diversas ações para preservação do acervo histórico-cultural presente no povoado de Morro do Fogo. Segundo o promotor de Justiça, foram realizadas intervenções irregulares em imóveis localizados no povoado do Morro do Fogo e no entorno da Igreja Nossa Senhora do Carmo. Ele recomendou ao Município que não autorize intervenções (reformas, restaurações, pinturas), demolições e/ou mutilações em bens individualmente protegidos ou imóveis localizados no povoado. Também recomendou a suspenção de todos os alvarás de construção para o povoado sem um projeto aprovado pelo Ipac. Além disso, orientou que seja desenvolvido um plano de fiscalização e rotina de monitoramento e controle para evitar possíveis demolições, construções ou reformas sem prévia autorização do Ipac. O promotor ainda orientou que, no prazo de 60 dias, seja encaminhado pelo Município um projeto de lei à Câmara de Vereadores, estabelecendo um marco legal para resguardar o patrimônio histórico-cultural. Ao Ipac, foi recomendado que estabeleça uma periódica fiscalização da equipe técnica do instituto ao Município de Érico Cardoso. Também que fortaleça uma parceria com a Prefeitura para melhor coordenação e desenvolvimento das atividades de proteção do patrimônio. O MP recomentou ainda que seja encaminhado, dentro de 60 dias, pelo Ipac, um projeto de reforma e/ou restauração da Capela Nossa Senhora do Carmo. O Instituto foi orientado ainda a promover o tombamento do povoado do Morro do Fogo. A recomendação é fruto da audiência pública realizada pelo Ministério Público no último dia 25. O encontro contou com a presença de representantes do Instituto do Ipac, da Secretaria Municipal de Cultura e da Câmara de Vereadores de Érico Cardoso. Durante a audiência, foram explicadas as apurações levantadas no inquérito civil que apura a situação do patrimônio histórico do povoado e esclarecidas as providências adotadas pelo MP após as conclusões obtidas.

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) anunciou, nesta segunda-feira (30), que o estado registrou um aumento recorde de quase 67% em 2022 no número de pessoas que mudaram o nome e o gênero diretamente em cartório, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual. De acordo com o G1, os dados compilados pela Arpen, entidade que reúne todos os 7.741 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país, mostram que no ano passado foram realizados 165 procedimentos de alteração de gênero na Bahia, número 66,7% maior que o verificado em 2021, quando ocorreram 99 mudanças. Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), quando foram 21 atos, o crescimento é de 685,7%. A alteração passou a ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil, em 2018, ano em que passou a valer uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou ao prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), que sejam anulados, em até 15 dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que configurem nepotismo. Foi recomendado também que um projeto de lei seja enviado à Câmara de Vereadores a fim de estabelecer expressamente a proibição da prática. A recomendação foi expedida após o MP tomar ciência de casos de nepotismo no município. Conforme o documento, foi recomendado que sejam anuladas as nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos dirigentes da Administração Pública Indireta, dos membros da Casa Legislativa Municipal. Também foi orientado que o Município anule as nomeações daqueles que possuem relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza. O promotor de Justiça recomendou ainda que os próximos nomeados para os referidos cargos assinem uma declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei sugerido na recomendação tem o propósito, também, de estipular a obrigatoriedade da assinatura desta declaração.

Um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial que estabelece multa de R$ 180 mil em caso de traição. Os noivos argumentaram na Justiça que a indenização é “pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade”. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato. Segundo a magistrada, embora para muitos soe estranha esta condição, os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do acordo, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pacto antenupcial é um “contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento”.