O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta quarta-feira (3), a busca e apreensão do passaporte e armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Moraes autorizou a apreensão de “armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos”, conforme documento que o Bahia Notícias teve acesso. A ação faz parte da “Operação Venire” da Polícia Federal (PF) que investiga fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e da sua filha, Laura Bolsonaro, com a suspeita de burlar as restrições sanitárias impostas em países destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa da Covid-19. Mais cedo, a PF prendeu o ex-ajudante de ordens de Jair, o tenente-coronel Mauro Cid, em Brasília. Além disso, os policiais também realizam busca e apreensão em um endereço ligado ao ex-presidente. O celular foi apreendido pela Polícia Federal. Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Na sessão desta quarta-feira (03), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram medida cautelar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Fernando Vita, que determinou a suspensão dos atos administrativos e pagamentos relacionados à contratação de artistas pela Prefeitura de Macaúbas, a 199 km de Brumado, para as festas juninas (veja aqui). Os contratos foram assinados pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), após procedimentos de inexigibilidades de licitação, para a apresentação da dupla “César Menotti e Fabiano”, da banda “Fulô de Mandacaru” e do cantor “Caninana” nos festejos de São João deste ano, ao custo de R$290 mil, R$100 mil e R$120 mil, respectivamente. O termo de ocorrência – com pedido liminar – foi lavrado pelos auditores que atuam na 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, em razão da suposta irrazoabilidade dos valores dos contratos firmados pelos artistas/bandas. A partir de comparativos feitos com outros municípios, os técnicos constataram que, nos três casos, os valores pagos pela Prefeitura de Macaúbas superam a média dos cachês cobrados pelos artistas em outras localidades. Em relação à dupla “César Menotti e Fabiano”, os técnicos do TCM constataram que a contratação – no valor de R$290 mil – ultrapassou a média de valores cobrados em outros municípios, que é de R$87.300,00, violando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade. “Se for considerado o cachê cobrado no último show, a exemplo do ocorrido em 10/2022, no município de Santana do Deserto – MG, no valor de R$170 mil – o valor cobrado no município de Macaúbas supera em R$120 mil – não se justificando, assim, o valor cobrado e a aceitação imediata do contratante”, ressaltou o inspetor da regional. Na mesma linha, os valores cobrados pelo cantor “Caninana” e pela banda “Fulô de Mandacaru” – nos montantes respectivos de R$120 mil e R$100 mil – ultrapassam os valores médios cobrados, que são de R$56 mil e R$20 mil. Os atos seguem suspensos até a decisão final da Corte de Contas, quando do exame do mérito do termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.

Após as denúncias de supostos crimes de assédio moral e sexual praticado por um médico contra um operador de rádio do Samu 192 em Guanambi, a 141 km de Brumado (veja aqui), a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento. Na nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura informou que o fato foi comunicado à autoridade policial que, imediatamente, instaurou o devido Inquérito Policial para apurar a denúncia. As partes foram ouvidas, tendo a vítima se manifestado em não representar criminalmente contra o médico. O inquérito foi concluído e encaminhado à Justiça, com cópia ao Ministério Público Estadual (MPE), cabendo, a este, a análise dos fatos para eventual denúncia ou arquivamento. Caso o médico seja denunciado, segue o rito processual para julgamento e consequente condenação ou absolvição. O inquérito segue em segredo de justiça. A prefeitura destacou que o médico teve o seu contrato rescindido e todas as medidas administrativas foram tomadas, cabendo agora exclusivamente à Justiça qualquer ação.

Em Brumado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já tomou conhecimento das ameaças proferidas contra o advogado Cleio Antônio Diniz Filho após impasse com a prefeitura no canteiro de obras de manutenção do equipamento público situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social (Fadesb), sendo ameaçado de morte durante a madrugada logo depois do ocorrido (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da OAB, em Brumado, Ingrid Freire, disse que as ameaças representam uma espécie de mordaça à advocacia. “Uma atitude dessa é tentar tolhi o pleno exercício de defesa e o devido processo legal para que, coagindo o advogado, talvez, acreditando que, dessa forma, consiga cercear a defesa da outra parte”, afirmou. Freire garantiu que a OAB dará toda assistência ao advogado, dando os devidos acompanhamentos e assegurando que a justiça seja feita. “O poder judiciário não pode permitir atitudes como essa e que isso seja uma prática comum. Repudiamos totalmente! Não é assim que se resolva um processo judicial”, destacou.

Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante rondas ostensivas, tomou conhecido de que um foragido da Justiça do Estado de São Paulo, estaria no município de Brumado pronto para viajar. De imediato, a PM se deslocou para a garagem da empresa Novo Horizonte, na Avenida Coronel Santos, na BA-262, no final da manhã desta quarta-feira (3), e localizou o indivíduo, que aguardava o ônibus para viajar. Segundo informou a PM, o foragido da justiça foi identificado como Marcelo Ferreira da Silva. Ele foi encaminhado para Delegacia Territorial de Brumado para adoção de medidas cabíveis. A PM não informou o crime que condenou o homem, que é natural da cidade de Praia Grande.

O advogado Cleio Antônio Diniz Filho esteve nesta quarta-feira (03), na Delegacia Territorial de Brumado, para registrar uma queixa devido às ameaças de morte que vem recebendo após o impasse com a prefeitura. O advogado esteve no episódio na última segunda-feira (01) em que afirmou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) teria atropelado um segurança no canteiro de uma obra do município situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), fato negado pela prefeitura local (veja aqui e aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele contou que, durante a madrugada, recebeu ligações e mensagens de uma pessoa não identificada dizendo que haviam oferecido R$ 19 mil para que o matassem. “Que o pessoal já estava na rua, nas proximidades da minha casa, para me matar. Iam atirar em mim e na minha família toda. Disse que minha vida não vale nada e que eu estaria colocando a minha vida e da minha família em risco”, relatou.

Nas mensagens enviadas pelo WhatsApp, a pessoa fala sobre esquartejamento e pede que Cleio já se despeça de quem mais ama. “Tá querendo ser esquartejado juntamente com quem tu mais ama ainda essa noite é? Tá confiando em polícia é? Tá achando mesmo que vão fazer a tua segurança e de tua família 24 horas por dia?”, escreveu. Segundo Diniz, a pessoa sabia inclusive o seu endereço e se comunicar muito bem, de forma polida. Por precaução e com medo, o advogado preferiu registrar a ocorrência e acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). “São providências preventivas. Acredito que seja mais uma ameaça para me intimidar. Entendi como bem ameaçador. Estou tornando isso público para me defender. Minha única arma é isso. Se algo me acontecer todo mundo vai saber”, completou. Questionado sobre quem poderia ter feito as ameaças e se poderia ser de alguém relacionado à prefeitura, o advogado não soube dizer, porém citou a coincidência de terem acontecido justamente após o desentendimento com o prefeito. “Não posso falar quanto à suspeita, não sei. O único fato controverso em que me envolvi foi esse como advogado da Fadesb. Não tenho como alegar isso [que foi de alguém relacionado à prefeitura], só achei estranho a coincidência. Deixo a cargo da justiça resolver”, finalizou.

O juiz Paulo Rodrigo Pantusa condenou Marcelo Vagner de Oliveira Rocha a reparar danos ambientes e danos materiais gerados pela atividade carvoeira no município de Riacho de Santana, a 177 km de Brumado. De acordo com o radialista Vilson Nunes, a ação foi ajuíza pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O pedido formulado na inicial para condenar o réu foi julgado procedente tendo as seguintes consequências: reparar os danos ambientais causados e os danos materiais gerados pela atividade degradadora, a ser apurado em liquidação de sentença; pagar indenização, a título de danos morais coletivos, no importe de R$ 100 mil , destinados ao Fundo Estadual de Reparação aos Interesses Difusos e Coletivos, corrigidos monetariamente desde o arbitramento e acrescidos de juros moratórios desde a data do evento danoso conforme a Selic e perdimento do veículo descrito na fl. 10 da inicial (placa MVK9083), com a venda e a destinação do valor ao Fundo Estadual de Reparação aos Interesses Difusos e Coletivos. A decisão cabe recurso.

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira (3), um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília e mandado de prisão contra o seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A PF ainda levou celulares de Michelle e Bolsonaro, que não dera as senhas. As ações estão sendo cumpridas no âmbito da “Operação Venire”, que investiga uma associação criminosa acusada pelos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os policiais também farão análise do material apreendido durante as buscas e colherão depoimentos de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos. Segundo a PF, as inserções de dados falsos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Um dos que teriam tido o cartão de vacinação alterado seria o próprio Bolsonaro. “Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”, diz a PF. A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação às suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo.

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, condenou Uashington Silva Brito a 14 anos de reclusão pela morte do próprio irmão, Idione Silva Brito, em 10 de maio de 2017, no distrito de Caiçara, em Vitória da Conquista. Uashington responderá pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e ocultação de cadáver. Conforme a denúncia do Ministério Público, o réu confessou ter assassinado o irmão porque “sentia ciúmes da suposta atenção que a mãe dava à vítima”. Segundo o promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, autor da denúncia, no dia do crime, o réu, sob o pretexto de precisar de uma carona para o distrito de Pedra Branca, atraiu o irmão para um local ermo e efetuou os disparos que o vitimaram. Uashington, então, ocultou o cadáver em área deserta cercada por mata, onde o corpo só foi encontrado 7 dias depois. O juiz Rodrigo Souza Brito também condenou o réu a pagar 10 dias-multa, com valor fixado em um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime.

Um motorista de uma carreta Volvo foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo (30), por porte ilegal de arma de fogo e porte de drogas. O flagrante ocorreu durante fiscalização de combate à criminalidade no km 667 da BR-116, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a equipe que participou da ocorrência, alguns usuários entraram em contato com o posto da PRF informando que o motorista de um caminhão, de cor branca, estaria trafegando de forma imprudente gerando perigo de acidentes. Os policiais conseguiram interceptar o veículo e iniciaram os procedimentos de fiscalização detalhada. Na busca ao interior da cabine, eles encontraram uma pistola calibre 380 e mais 37 munições do mesmo calibre e dois carregadores. Também foram achados 8 comprimidos de anfetaminas e uma máscara. O condutor de 27 anos confessou que comprou o armamento no estado de Minas Gerais pelo valor de R$ 4 mil. Acrescentou também que não tinha autorização para porte de arma de fogo. Diante dos fatos, o motorista profissional foi apresentado com o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil de Jequié. O crime de porte ilegal de arma de fogo, está previsto no art. 14 do Estatuto do Desarmamento.

A Vara Crime de Brumado realizou na última sexta-feira (28) o júri popular de Pablo Henrique Santos Silva, acusado de matar Davi Correia da Silva com golpes de machado. O crime aconteceu em agosto de 2019 (veja aqui). O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri decidiu pela absolvição imprópria de Pablo, que ficará preso por tempo indeterminado em um hospital de custódia em Salvador. Com a decisão em reconhecer a inimputabilidade do réu, foi aplicada a causa especial de pena, prevista no Art. 96, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro, que considerou que o Laudo Psiquiátrico que indicou doença mental grave e crônica. O juiz Genivaldo Alves Guimarães decidiu para Henrique cumprir a medida de segurança por tempo indeterminado, até que um novo laudo seja emitido descontinuando a periculosidade do condenado.

As horas que antecederam o casamento de Tayná Caroline Galliani Sousa, 24 anos, foram de expectativa e muita emoção. De acordo com o G1, antes de ir à igreja para a cerimônia, no sábado (29), ela passou no Hospital São José, em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, onde a avó está internada. A intenção era fazer com que Maria Terezinha Dalpiaz, 71 anos, pudesse ver, mesmo impossibilitada de ir à celebração, a primeira neta dela a se casar vestida de noiva. “Eu não poderia deixar ela sem conseguir vivenciar um pouquinho desse sonho comigo”, salientou. Segundo Tayná, a avó era responsável por ela na infância, enquanto os pais trabalhavam. E, orgulhosa de ter criado a neta, estava animada para o casamento. Dias antes, no entanto, passou muito mal e foi internada às pressas para uma cirurgia. “Antes de todo esse impasse, ela estava muito ansiosa e feliz para ir no evento. Ela até já havia encontrado o vestido que ela gostaria de ir. Porém, devido ao estado de saúde da nona, ela não pode participar do casamento”, relatou. Assim, a neta organizou o dia para que conseguisse encontrá-la já vestida de noiva antes de viajar a Massaranduba, na mesma região, onde ocorreu o casamento. “Fui logo cedo para o salão de beleza e passei o dia todo com o coração apertado, esperando que o relógio passasse um pouco mais devagar”, contou. “Em um dos dias em que ela esteve internada, com muita dor e desanimada, pois sabia que não poderia ir no evento, a minha mãe comentou que eu não deixaria de ir no casamento sem ver ela antes. E isso, acabou ajudando muito para a melhora dela”, disse.

Embora defenda a medida (veja aqui), o Juiz Genivaldo Alves Guimarães desconhece que existam seguranças armados nas escolas de Brumado diante da onda de ataques registrados em todo país. Ao site Achei Sudoeste, o juiz disse que, de acordo com a lei, a Guarda Civil Municipal poderia trabalhar armada no município e auxiliar, inclusive, nesse aspecto, garantindo a segurança nas escolas. “A presença do guarda municipal em uma escola pode evitar sim uma tragédia como a que aconteceu no sul do país. Eu entendo que, em toda escola, tem que ter, ao menos, uma ou duas pessoas em condições de reagir energicamente, usando dos meios necessários para evitar que alunos sejam vítimas”, declarou. Em sua opinião, um sujeito como o que entrou em uma escola e matou crianças no sul do país não deveria ter saído vivo do local porque, pelo menos, serviria de exemplo para outros indivíduos que estivessem pensando em fazer o mesmo, bem como evitaria o desperdício de recursos públicos mantendo-o na prisão.

Uma denúncia de assédio moral e sexual está envolvendo um médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192, na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o médico é acusado do crime contra um operador de rádio da unidade. Os abusos teriam sido praticados entre os meses de março e maio de 2022, dentro da sede do Samu 192. Em maio daquele ano, quando assumiu o cargo de diretor do Samu 192, Nilvan Patez da Silva, abriu um processo administrativo interno e solicitou o afastamento do médico. Na época, o diretor enviou um oficio para a secretaria de saúde do município informado o episódio e comunicando as medidas internas adotadas. A pasta era ocupada por Nancy Ferraz da Silveira, que determinou a abertura de sindicância para apurar o caso. Até o momento, um parecer final ainda não foi divulgado. Em seguida, Nilvan Patez, foi exonerado do cargo. Patez e o operador de rádio do Samu 192 registraram boletim de ocorrência na Delegacia Territorial de Guanambi. De acordo com fontes ouvidas pela nossa reportagem, as imagens do circuito de segurança do Samu 192 foram encaminhadas para a Polícia Civil. As partes envolvidas já foram ouvidas. O caso está sendo investigado em segredo de justiça. O Conselho Regional de Medicina (Cremeb) da Bahia já tem ciência da ocorrência. A prefeitura de Guanambi não se pronunciou sobre o caso.

O Município de Macaúbas, a 199 km de Brumado, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeu a impedir a prática de nepotismo em cargos públicos municipais, bem como exonerar, em até 15 dias, os servidores que se enquadrem nesse tipo de situação. O TAC considerou um inquérito civil que apura a prática de nepotismo na prefeitura. Segundo o acordo, o Município se comprometeu a não permitir a contratação ou nomeação de pessoas, em cargos públicos municipais, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Supervisores, Chefes de Departamento e demais funcionários que exerçam cargos com poder de nomeação ou competência para indicar ou influenciar em nomeações no âmbito da Prefeitura Municipal de Macaúbas. O TAC prevê ainda que, a partir de agora, todos que assumirem cargos “em comissão e funções de confiança, ressalvados os agentes políticos” sejam obrigados a assinar uma declaração de que não se enquadram nas situações descritas acima. A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas pelo TAC será feita pelo MP, durante um ano, no mínimo.

As Varas e Fóruns da Justiça do Trabalho do interior do Estado da Bahia contam agora com novos números 0800 para o atendimento dos usuários, que não precisarão mais efetuar ligações interurbanas para entrar em contato com as unidades. Os novos números (relação abaixo) estão disponíveis no portal do Tribunal. Para a presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado, a novidade vai dar mais abrangência ao fluxo de atendimento telefônico. “Por se tratar de um serviço que disponibiliza à população chamadas a custo zero de qualquer lugar do Brasil, os novos telefones facilitarão ainda mais o acesso da população aos nossos serviços, sobretudo no interior”, destacou a magistrada, enfatizando o viés social da Justiça do Trabalho. A instalação da nova telefonia foi finalizada na segunda (24) e já funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, horário de funcionamento do Tribunal. Ao ligar para o número, o usuário é recepcionado por uma URA Digital, um tipo de atendimento automatizado que indica as opções de atendimento. Confira abaixo os novos números das unidades do interior: Brumado 0800 071 0403; Bom Jesus da Lapa 0800 071 0402; Guanambi 0800 071 0410; Ipiaú 0800 071 0413; Itapetinga 0800 071 0415; Jequié 0800 071 0418 e Vitória da Conquista 0800 071 0428.

Um homem suspeito de aplicar golpes por meio do PIX foi preso, na sexta-feira (28), em Jacobina, no norte da Bahia. As principais vítimas eram comerciantes locais que tinham os pagamentos estornados após compras realizadas. Em nota, a Polícia Civil informou que a apuração teve início quando foi registrado o boletim de ocorrência por uma vítima que diz ter sofrido um prejuízo superior a R$ 13 mil. O suspeito foi monitorado e, ao ser localizado, confessou o crime e informou onde guardava os produtos. Ainda de acordo com a polícia, os aparelhos foram recuperados e serão restituídos ao proprietário. O suspeito foi autuado por estelionato e, segundo a polícia, já havia sido preso por furto e receptação na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia.

Um suspeito de tentar matar o ex-patrão, em Juazeiro, no norte da Bahia, foi preso por policias da Delegacia Territorial (DT) daquele município, na quinta-feira (27). O crime ocorreu em março deste ano, em frente a um imóvel que ele negociava vender para vítima. A coordenadora da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) detalhou o atentado. “Ele combinou um encontro com o ex-empregador, que chegou na companhia da esposa, em um carro de transporte por aplicativo e foi surpreendido pelos disparos”, explicou. O motorista do veículo também foi atingido. No momento do crime, o suspeito deflagrou os tiros a bordo de uma motocicleta, que estava sendo pilotada por outra pessoa. “Estamos trabalhando para identificar o condutor”, informou a coordenadora. Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, o homem está custodiado, à disposição do Poder Judiciário. “Ele já tinha passagens por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, acrescentou a delegada.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em cumprimento a um mandado de prisão, na cidade de Oliveira dos Brejinhos, no oeste da Bahia, apreendeu armas e um vasto material bélico, nesta sexta-feira (28). Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o mandado foi cumprido na Fazenda Ponte, zona rural da cidade. Na residência, diversos materiais bélicos e armas foram encontradas. A PM apreendeu: Quatro espingardas de fabricação artesanal, uma arma portátil artesanal, uma cartucheira sem identificação, duas coronhas de espingarda tipo artesanal, dois canos de arma artesanal, quatro ferros socadores de arma artesanal, um limpador de arma artesanal, vinte frascos contendo pólvoras, espoletas e chumbos, um cano de revólver calibre .22 sem identificação, vinte e quatro munições intactas calibre .24, doze cartuchos deflagrados calibre .24, seis munições intactas calibre .16, vinte e dois cartuchos deflagrados calibre .22, quatro munições intactas calibre.28, nove cartuchos deflagrados calibre .36, duas munições intactas calibre .36, cinco munições intactas calibre .32, tinta e oito cartuchos deflagrados calibre .32, seis munições intactas calibre 9.1, um cartucho deflagrado calibre 9.1, sete munições intactas calibre .38, trinta e um cartuchos deflagrados calibre .38 e nove cartuchos deflagrados calibre .20. O homem e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, recebeu uma visita institucional do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e do advogado Guilherme de Castro Lino Bonfim. No encontro, discutiu-se a possibilidade de implantação de uma Vara de Execuções Penais na Comarca de Brumado.  Na ocasião, o presidente do TJ-BA ouviu, atentamente, as questões levantadas pelos convidados, em consonância com a postura estabelecida em sua gestão de priorizar o Primeiro Grau de Jurisdição. O advogado Guilherme Bonfim avaliou o encontro positivamente, destacando que a proposta foi bem recebida pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco. “Saio daqui com o coração cheio de alegria”, afirmou. “Essa interiorização que o presidente do TJ-BA tem feito ao logo de sua gestão, sem dúvida nenhuma, tem revigorado o Judiciário baiano. Não tenho dúvida de que em Brumado não será diferente”, acrescentou o deputado Bonfim. Na ocasião, também esteve presente o Assessor Especial da Presidência para Magistrados, juiz Ícaro Matos.

A Prefeitura de Barreiras, no oeste da Bahia, anunciou o cancelamento da Festa de São João deste ano, porque o Parque de Exposições do município, que recebe o evento desde 2017, passa por obras de construção do Parque Natural Municipal Engenheiro Geraldo Rocha. O São João de Barreiras, também é conhecido como “Arraiá do Parque”. A prefeitura informou que por causa do tamanho da festa, optou pelo cancelamento do evento, por entender que ele não poderia ser realizado de maneira improvisada. “Uma vez que seria muito difícil alocá-la em outro ponto que ofereça as mesmas condições de infraestrutura, segurança, logística e acesso facilitado como ocorre no Parque”, disse em nota. “Neste sentido, a Prefeitura de Barreiras já se compromete com a população, visitantes e turistas em realizar em 2024 uma festa ainda mais grandiosa”, disse ainda.  

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) cancelou, nesta segunda-feira (24), os shows da dupla César Menotti & Fabiano, da Banda Fulô de Mandacaru e do cantor Caninana, que seriam realizados durante o São João 2023, na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado. No pedido liminar, alega-se que a contratação ocorreu em valores superiores aos de mercado, com Previsão Orçamentária Inexistente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. De acordo com publicação no Diário Oficial do Município, a dupla César Menotti e Fabiano, a Banda Fulô de Mandacaru e o cantor Caninana foram contratados, respectivamente, pelos valores de R$ 290.000,00, R$ 100.000,00 e R$ 120.000,00, portanto, em tese, com valores superiores aos cobrados pelos mesmos artistas em outras cidades. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o TCM deferiu a liminar a fim de evitar o dano ao erário. O conselheiro Fernando Vita determinou que o gestor suspenda de imediato todos os Atos Administrativos decorrentes dos processos de inexigibilidade 045, 049 e 055/2023, bem como os contratos já firmados, inclusive os referidos pagamentos até a decisão final a ser proferida pelo Pleno desta Corte em torno do mérito do Termo de Ocorrência lavrado.

Acusado de matar um homem com golpes de machado em agosto de 2019, no Bairro São Félix, em Brumado, Pablo Henrique Santos Souza, de 23 anos, irá a júri popular na próxima sexta-feira (28). O julgamento acontece no salão do Júri do Fórum Doutora Leonor da Silva Abreu, a partir de 8h. De acordo com a pronúncia, Pablo Henrique deu vários golpes de machado na cabeça de Davi Correia da Silva, de 38 anos (veja aqui). O crânio da vítima ficou desfigurado. Após cometer o crime, ele fugiu com o machado nas mãos, sujo de sangue. Henrique foi visto e reconhecido por populares. O acusado foi preso pela Polícia Militar ainda nas proximidades do local do homicídio. Moradores ficaram chocados com tamanha brutalidade do crime. O réu tinha cerca de um mês que havia retornado do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), onde foi diagnosticado como portador de transtornos mentais e comportamentais. Ele ainda responde por furto, roubo, desacato, tráfico de drogas e tentativa de feminicídio.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães foi uma das autoridades presentes na Primeira Plenária de Segurança nas Escolas realizada pela APLB/Sindicato em Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz disse que o desajuste nas famílias e o crescente envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico de drogas são algumas das causas da violência nas escolas. Caso atos de violência continuem se repetindo dentro das unidades de ensino, Guimarães acredita que medidas mais enérgicas deverão ser adotadas. “É necessário ter alguém em condições de reagir a uma violência. Não podemos acreditar que isso nunca vai acontecer em Brumado, isso pode acontecer a qualquer momento”, avaliou. Embora os professores não tenham aceitado muito bem a sua fala defendendo a necessidade de ter alguém armado nas escolas para reagir em caso de um possível ataque, o magistrado considera que essa é uma medida importante frente a atual realidade. “Perdi o romantismo quando se trata de violência. Eu não acredito em rosas vencendo canhões. Fogo tem que ser combatido com fogo. São dezenas ou centenas de vidas de crianças entregues às escolas. Os pais querem ter seus filhos de volta vivos”, declarou.

A Força-Tarefa de combate à sonegação Fiscal no Estado da Bahia deflagrou nesta quarta-feira (26), a 'Operação Parapitinga', que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista, que teria sonegado pelo menos R$ 3,5 milhões em impostos. As informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, na região oeste da Bahia. Os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram bloqueados, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. A ação visa interromper o esquema e coletar provas para instruir a investigação em curso, iniciada pelo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Vitória da Conquista. O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público estadual e a Polícia Civil. Segundo as investigações, o grupo fazia aquisição  e distribuição de mercadorias sem documentação fiscal; usava "laranjas" no quadro societário, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado; e utilizava empresas em nome de terceiros para aquisição de mercadorias, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS, promovendo assim a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. Conforme a Força-Tarefa, também existem outras autuações administrativas em tramitação na Sefaz, que apuram possível débito de mais R$ 2,5 milhões, e as investigações podem revelar um valor sonegado ainda maior que o já identificado. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 17 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual e três policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).