O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, expediu recomendações ao Município de Guanambi, à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Cultura visando a adoção de uma série de medidas para a preservação da História de Leocádia como patrimônio cultural e imaterial da cidade. No documento, o MP recomendou ao Município de Guanambi que promova, no prazo de até 60 dias, por meio de decreto municipal, o tombamento da área do Lajedo e do túmulo de Leocádia, bem como o registro de sua história como Patrimônio Cultural Material e Imaterial de Guanambi. Além disso, o Município deve elaborar plano de fiscalização e uma rotina de monitoramento e controle dos locais considerados como sagrados pela população, a fim de evitar demolições, reformas, construções ou qualquer tipo de intervenção nos referidos bens culturais, sem a prévia autorização do órgão competente. Também foi recomendado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secelt) que, no prazo de até 45 dias, contados a partir das datas de publicações dos decretos, promova, dentre outros, a formulação de uma política de revitalização cultural do Lajedo e do Túmulo de Leocádia, bem como de promoção e incentivo ao conhecimento e divulgação da história da jovem, mediante a sua integração com as escolas municipais, grupos de crianças e comunidade. Já a Câmara de Vereadores de Guanambi deverá criar o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural.

Nesta quinta-feira (01), a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Brumado, cumpriu dois mandados de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista em decorrência da segunda fase da Operação Pombo Correio (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o delegado titular da Delegacia Territorial de Brumado, Paulo Henrique Oliveira, informou que o alvo da ação foi uma advogada investigada e indiciada por integrar organização criminosa em coautoria com outra advogada que atua no município de Brumado. Os mandados foram cumpridos na residência e no escritório de advocacia da investigada. “As duas já foram indiciadas no inquérito policial por integrar organização criminosa. Esse mandado de busca e apreensão na residência e escritório da advogada vem como um ato de complementação às investigações, porém o que se tem já é suficiente. Já temos autoria e materialidade delitiva suficiente e podemos afirmar que elas praticaram o crime de integrar organizar criminosa”, destacou. Segundo o delegado, a advogada de Vitória da Conquista contratou a colega brumadense para entrar no Conjunto Penal de Brumado com mensagens para integrantes de facções que estão cumprindo pena na unidade. O inquérito policial já foi remetido ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Vale salientar que o crime de integrar facção criminosa prevê pena de prisão de até 08 anos.

O prefeito da cidade de Presidente Jânio Quadros, Lélio Alves Brito Júnior (PL), negou que a prefeitura tenha realizado um corte salarial de 20% em face dos professores da rede pública de ensino, tal como havia sido denunciado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Marcos Neri (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Neri voltou a dizer que a prefeitura cortou, em média, 20% do salário da categoria. Ele ainda lamentou que a gestão não esteja cumprindo com a sua função, que é cuidar do bem público e do servidor. “Ele cortou da nossa própria carne. Eu sou e estou professor deste município há 25 anos. Cortou, em média, R$ 1200, que equivale a 20% do nosso salário. Todos estão aqui muitos tristes”, afirmou. Segundo o sindicalista, a gestão está tentando enganar a população e a nota publicada pela prefeitura tem o objetivo de confundir as pessoas. O caso já foi judicializado e a categoria realizará uma assembleia na primeira quinzena do mês de junho para decidir sobre a possibilidade de deflagrar uma greve diante do impasse.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado, pais de alunos estão proibindo os filhos de irem para escola por falta de monitores nos veículos do transporte escolar. O problema persiste desde o ano passado. Ao site Achei Sudoeste, Dalvan Souza Nascimento, que é pai de aluno, disse que a Secretaria Municipal de Educação prometeu que a situação seria resolvida e os monitores contratados, porém, o meio do ano letivo está se aproximando e o problema continua. Crianças de 4 e 7 anos são transportadas nos veículos sem qualquer supervisão. Segundo Dalvan, o motorista do ônibus já disse aos pais que não se responsabiliza por incidentes envolvendo os alunos no caso de uma freada brusca ou outro tipo de ocorrência. Nascimento denunciou que, além da ausência do monitor, os ônibus trafegam com capacidade superior a lotação, visto que transportam funcionários da prefeitura. “Os ônibus não possuem cinto, vai criança no colo de criança. Os mais velhos que cuidam dos menores. Tem hora que vai criança em pé porque os ônibus também carregam funcionários da prefeitura. O ônibus vai acima da lotação”, afirmou. Vale salientar que os servidores são transportados com autorização da própria gestão. Pais de alunos denunciaram o Município ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), mas ainda não há uma resposta. “A prefeitura fala que é perseguição política, que vão resolver o problema, mas até agora nada. Já estamos na metade do ano, vamos esperar até quando?”, questionou Dalvan. De acordo com Nascimento, os veículos não possuem cinto de segurança e os pequenos são supervisionados apenas pelos mais velhos. Em nota, a Secretaria de Educação do Município respondeu que são mais de 30 solicitações para monitoria protocoladas e o Município não tem condições de assumir a despesa, avaliada em um aumento de quase R$ 20 mil na folha de pagamento. “É importante salientar que não é obrigatória a matrícula das crianças menores de 4 anos, além de o fato dos pais terem assinado documento assumindo a responsabilidade de levarem as crianças até a creche”, escreveu.

Um bebê foi encontrado morto em um vaso sanitário do Hospital Municipal de Mata de São João, cidade que fica na Região Metropolitana de Salvador. O caso é investigado pela Polícia Civil. De acordo com o G1, o caso aconteceu na segunda-feira (29). Segundo a polícia, a mãe do bebê, que alegou não saber que estava grávida, chegou na unidade de saúde sentindo dores abdominais e pediu para ir ao banheiro, momento em que teve o feto, já formado. O caso foi registrado na delegacia de Mata de São João. O corpo do bebê vai ser periciado para saber se já nasceu sem vida ou morreu afogado.

O secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Luiz Caetano (PT), esteve ao lado do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e do advogado Guilherme Bonfim durante o ato de entrega de quatro viaturas para a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPRv) em Brumado. A solenidade aconteceu em Salvador com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Segurança Pública, Flávio Dino. No ato, Guilherme agradeceu o empenho do governador em ajudar a segurança pública de Brumado. Na última semana, a unidade do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) foi inaugurada na cidade (veja aqui).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Caetano destacou a importância da Capital do Minério para o governo estadual. “Brumado é um município importantíssimo, é um prazer muito grande para o governo estar ajudando cada vez mais Brumado. O governo nunca virou as costas para Brumado, muito pelo contrário, nós temos investido muito e com certeza essas viaturas vão ajudar muito o povo de Brumado”, disse. O secretário ainda falou que Guilherme é o representante do governo na cidade. “Jogue duro lá dentro, que você é o nosso representante naquela cidade magnifica da Bahia”.

Trabalhadores e fornecedores bloquearam a garagem da empresa Sepco1, no Bairro Alto da Usina, em Igaporã, a 149 km de Brumado, como forma de forçar negociações com a empresa para o pagamento dos salários e a quitação das dívidas com estabelecimentos comerciais do município e região. A empresa atua na construção do Parque Eólico na cidade. Caminhões foram estacionados no portão de acesso à garagem desde o dia 13 de maio, impedindo a saída de veículos e materiais da empresa. Várias pessoas mantém uma vigília no local para garantir a manutenção do bloqueio. 

Segundo a Rádio Igaporã, a empresa estaria com um atraso de 4 meses no pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, além de dois meses sem pagar salários a uma parte dos trabalhadores. O débito em torno de R$ 2,5 milhões. Uma reunião foi realizada nesta segunda-feira (29), com representantes do sindicato dos trabalhadores, da empresa e do Ministério Público. Os representantes da Sepco1 pediram mais duas semanas para ofereceram uma resposta às reivindicações.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso na operação Lava Jato, sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte entendeu, por 3 votos a 2, que a Justiça Federal do Paraná não era competente. O STF pediu o envio da investigação para a Justiça Eleitoral e caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero. Para a defesa do ex-deputado, a decisão mostra que Cunha foi alvo de “perseguição”. Já o Ministério Público Federal (MPF) disse que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura da cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esclareceu ao site Achei Sudoeste sobre o suposto corte salarial promovido em face dos professores da rede pública de ensino (veja aqui). Na nota, o prefeito Lélio Alves Brito Júnior (PL) disse que o Executivo não realizou nenhum corte salarial como afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSERV). “A administração afirma categoricamente que o presidente mente no intuito de confundir a população, produzindo Fake News se utilizando de expediente menor, o que repudiamos. Consideramos gravíssimo que o dirigente de uma instituição merecedora de respeito dê declarações públicas de conteúdo sabidamente falso, na tentativa de manchar a imagem de uma gestão que vem desenvolvendo uma série de políticas de valorização e melhorias nas áreas de educação, saúde, assistência social e dos serviços públicos”, declarou. Ao contrário do que disse o sindicalista, o prefeito informou que encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei concedendo reajuste salarial aos professores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino, cumprindo integralmente a Lei Federal que trata do Piso Nacional dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, conforme reconhecido pela justiça baiana, que julgou favoravelmente ao Município após o sindicato ingressar com Mandado de Segurança.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira, recomendou aos Municípios de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira que reforcem a segurança nos eventos festivos realizados no período do São João. Os municípios deverão providenciar a iluminação das ruas próximas aos locais, possibilitando uma atuação mais efetiva das Polícias Militar e Civil. Além disso, devem orientar os vendedores ambulantes no sentido de evitarem a utilização de recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro - os produtos devem ser comercializados em latas ou material plástico. Segundo a recomendação, uma ambulância deve permanecer no local do evento, visando atender a situações emergenciais. Ademais, o fluxo de tráfego deve ser organizado a fim de evitar acidentes nas imediações dos locais das festas. O MP também oficiou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar de Macaúbas e o Subcomandante Geral da Polícia Militar da Bahia para que reforcem a escala de policiamento ostensivo nas festividades juninas das referidas cidades. Nos documentos, o MP recomendou ainda que as atrações musicais responsáveis pela animação dos eventos deverão se apresentar até o limite máximo de 3h, com tolerância máxima de trinta minutos para o encerramento definitivo, visando a tranquilidade dos moradores que residem nas imediações.

O juiz Gabriel Menna Barreto von Gehlen, da 5ª Vara Federal Cível do Rio Grande do Sul (JFRS), condenou uma associação de médicos e duas empresas do ramo da saúde a pagarem um total de R$ 55 milhões em indenização por terem publicado em jornais um texto em defesa do kit covid, conjunto de medicamentos que supostamente serviriam como tratamento precoce para covid-19. Os condenados foram o Grupo José Alves (GJA Participações), a Vitamedic Farmacêutica, fabricante de medicamentos do kit covid, e a Associação Dignidade Médica de Pernambuco, que assina um texto chamado Manifesto pela Vida, publicado em jornais de grande circulação em fevereiro de 2021, durante a pandemia de covid-19. No texto, a associação defende a prescrição de um coquetel de remédios - entre eles, a ivermectina, cloroquina, hidroxicloroquina - como meio de prevenir a contaminação por covid-19, numa espécie de tratamento precoce, que evitaria o desenvolvimento da doença. Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, contudo, o diretor da Vitamedic assumiu em depoimento que foi a empresa, e não a associação, que custeou a publicação do manifesto em jornais de grande circulação, no valor de R$ 717 mil. O relatório final da CPI também constatou que o faturamento da farmacêutica, fabricante de ivermectina, passou de aproximadamente R$ 16 milhões em 2019 para mais de R$ 474 milhões em 2020 e R$ 265 milhões de janeiro a maio de 2021.

Na quinta-feira (25), ocorreu na Câmara de Vereadores de Macaúbas, a 199 km de Brumado, uma audiência pública sobre o combate à violência contra as mulheres, organizado pelo Coletivo Viva Mulher. No evento, foi discutido sobre os avanços do enfrentamento à violência contra as mulheres e apresentadas as dificuldades enfrentadas no dia a dia, além de propostas que possibilitem melhorias na estrutura e rede de combate ao crime. Em sua fala na oportunidade, o Major Lemos falou acerca da problemática e do empenho que a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) tem realizado no combate à violência doméstica. Também destacou a importância da denúncia nesses casos. O evento teve a participação de diversas autoridades, a exemplo de vereadores, do major Lemos e do promotor de Justiça Victor Teixeira.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Jânio Quadros, Marcos Neri, denunciou que a prefeitura, administrada por Lélio Alves Brito Júnior (PL), está inchando a folha de pagamento com a contratação de servidores. Segundo Neri, a situação está bastante exagerada e o órgão irá acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para fiscalizar a denúncia. “O dinheiro dá educação está indo para o ralo. As escolas estão superlotadas e a prefeitura diz que não tem recursos. O recurso público está sendo mal gerenciado”, afirmou. Segundo Neri, a prefeitura está servindo de cabide de empregos. “É estarrecedor. Está terrível trabalhar aqui no município”, disparou. Além disso, os professores do município estão desapontados com corte de 20% no salário (veja aqui).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Santo Batista de Almeida (PSD), o Santão, voltou a criticar a saúde na cidade de Lagoa Real, a 80 km de Brumado (veja aqui). O município é administrado pelo prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB). Segundo ele, as unidades básicas de saúde não possuem médico em número suficiente para atendimento da demanda, tampouco equipamentos e estrutura para uma saúde de qualidade à população. “É triste o descaso na saúde de Lagoa Real. É uma vergonha, lamentável a situação que se encontram os postos de saúde”, afirmou. O vereador disse que falta o básico nos postos de saúde e muitos moradores têm de procurar os municípios de Caetité e Guanambi para assistência. Apesar da problemática da saúde em Lagoa Real, a prefeitura irá promover a tradicional vaquejada da cidade. Batista disse que o prefeito “maquiou” o município para realização do evento, tapando os buracos e fazendo a limpeza das vias públicas. “Sou a favor da festa, mas uma festa mais em conta, com umas bandas mais baratas. E em primeiro lugar a saúde, que cuidasse da saúde, fizesse as duas coisas”, afirmou.

A assistência técnica em 13 municípios do território Bacia do Paramirim e região ganhou um reforço. Na sexta-feira (26), o Governo do Estado, por meio do convênio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), entregou 21 tablets e motos para qualificar o processo de assistência técnica e extensão rural (Ater), em uma parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim (CDSBP). A ação é resultado do programa Mais Ater, no âmbito da estratégia Parceria Mais Forte, Juntos para alimentar a Bahia. Agora, os profissionais de Ater terão mais mobilidade e planejamento das atividades de prestação de serviço às comunidades rurais, em especial para o fortalecimento dos sistemas produtivos do leite, mandioca, mel, ovinocultura e produção de ovos e galinhas caipiras. As ações beneficiam 1.800 agricultores e agricultoras familiares dos municípios de Ibipitanga, Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Rio do Pires, Caturama, Livramento de Nossa Senhora, Boquira, Dom Basílio, Paramirim, Jussiape, Botuporã, Érico Cardoso e Ituaçu, que fazem parte do Consórcio. A CAR é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

A Procuradoria-Geral de Justiça realizou, na quarta-feira (24), visita à Promotoria Regional de Brumado, onde discutiu demandas locais. O objetivo foi alinhar medidas de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no interior da Bahia e aproximar mais a Administração da Instituição à realidade da região, membros, servidores e população.  Durante a semana, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti; o procurador-geral de Justiça Adjunto Paulo Marcelo Costa; o chefe de Gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia; e o secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Cruz, visitaram cinco escritórios regionais. Além de Brumado e foram visitadas, no início da semana, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Guanambi. Eles foram recebidos por promotores e servidores de cada Regional. Em Brumado, a reunião ocorreu com os promotores de Justiça Daniela de Almeida, coordenadora da Regional; e com os promotores de Justiça Antônio Pereira Netto e Victor Teixeira Santana.

Os professores da cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado, continuam lutando para receberem o reajuste do piso salarial da categoria. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Marcos Neri informou que, além de a prefeitura não estar cumprindo a lei, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei, de autoria do executivo, cortando 20% dos salários dos professores. Ao site Achei Sudoeste, Neri lamentou o impasse e disse que o sindicato já judicializou a questão para cumprimento do piso e reposição das perdas salariais da categoria. Neri ainda criticou a posição da presidente do legislativo, que votou favorável ao projeto do prefeito. “Muito vergonhoso a presidente da Câmara, que é professora, votou no projeto a favor do prefeito, contra o seu próprio salário. Ela ajudou o prefeito a engolir o seu salário”, disparou. Para o presidente, a prefeitura está se utilizando de manobras para prejudicar a categoria. “A manobra que o prefeito juntamente com os vereadores que são maioria fizeram com os professores deixou a gente pra baixo”, finalizou.

O juiz Rodrigo Souza Britto, da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, autorizou a liberação do corpo de um jovem assassinado brutalmente para sepultamento. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O corpo já estava há aproximadamente 15 dias no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a mãe não tinha qualquer perspectiva de quando seria sua liberação para que pudesse velar e sepultar o filho. O caso aconteceu este mês, na semana do Dia das Mães. O juiz proferiu a decisão no dia 12 e mãe do rapaz pôde enterrar o filho na véspera do dia comemorativo. Após a expedição do alvará, o DPT liberou o corpo do jovem para sepultamento. No requerimento, a autora afirmou que o filho foi brutalmente assassinado no dia 30 de abril deste ano. Ela conta que, após o homicídio, os executores do crime colocaram o seu corpo no interior do veículo de sua propriedade e o incendiaram, provocando completa destruição. Em seu relato, ela diz que o Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), se recusou a liberar o corpo para o sepultamento, alegando que essa liberação somente seria possível após a chegada dos resultados do exame de DNA, destinados à identificação da ossada. A mãe alegou, por fim, que o material genético necessário para a realização desse exame já tinha sido coletado, mas a informação dada à família é de que as conclusões em si poderiam demorar até seis meses ou mais. O Ministério Público foi favorável ao pedido da genitora para liberação do corpo para sepultamento. “A demora na liberação do corpo mostra-se cruel e desumana”, disse o juiz. “Não há nada que impeça, atualmente, a liberação do corpo para a família velar e sepultar o ente querido. Os materiais genéticos necessários para a realização do exame e identificação do cadáver já foram coletados. Se eventualmente for necessária a retirada de novos materiais, em decorrência de alguma falha no exame ou na hipótese de resultado negativo, sem maiores dificuldades, poderá ser feita a exumação do corpo, bastando, para tanto, ser formulado um requerimento no bojo do inquérito policial ou da ação penal correspondente. No entanto, tolher da requerente, que é a suposta genitora da vítima e está sofrendo por ter perdido o filho de forma tão cruel, o direito de velá-lo e sepultá-lo, é uma perversidade e insensibilidade, que poderá, inclusive, caso não seja sanada, gerar a responsabilidade civil do Estado por danos morais em decorrência da demora para liberação do corpo”, escreveu Britto na decisão. O magistrado ainda falou da dor da mãe, descrevendo como “indescritível e insuportável”. “Mas quando essa mãe não pode sequer dar ao seu filho o descanso final de um sepultamento adequado, a dor se torna ainda mais profunda e agoniante. É como se uma parte dela tivesse sido arrancada violentamente, deixando-a vazia e sem esperança. A sensação de impotência e injustiça se misturam com a tristeza e a saudade, criando uma dor que parece não ter fim. A mãe sente-se como se tivesse falhado em uma das tarefas mais básicas de uma mãe: proteger seu filho e garantir que ele receba os cuidados adequados, mesmo após a morte”, acrescentou. O juiz da Vara do Júri de Vitória da Conquista ainda destaca que a “falta de um sepultamento adequado e o ritual de despedida que acompanha a perda tornam o processo de luto ainda mais difícil”. “A garantia do direito de os familiares sepultarem seu ente querido, mesmo que não possa mudar a realidade, pode ser um bálsamo para essa dor insondável da perda. Liberar o corpo para o sepultamento não é apenas um gesto de humanidade, mas sim um direito fundamental, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição da República”, sentenciou o juiz.

Professores e pais de alunos da comunidade de Vila Mariana, distrito da cidade de Caraíbas, a 88 km de Brumado, estão elaborando um abaixo assinado contra a Embasa para encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE). O documento mostra que a comunidade acadêmica está atuando de forma improvisada em um local alugado pela prefeitura após a Embasa interditar a escola de Vila Mariana devido a um problema na caixa d’água do espaço (veja aqui). Mesmo tendo se passado seis meses desde a interdição, a coordenadora da unidade, Eliene Silveira apontou que a empresa não tomou providências concretas para solução definitiva do problema e isso tem impactado no desempenho de alunos e professores. Ao site Achei Sudoeste, Silveira informou que as assinaturas estão sendo colhidas para que o órgão seja acionado. “A comunidade está se mobilizando. É muito triste o que estamos vivenciando. Nunca imaginei que passaria por isso. Nem na pandemia sofremos tanto”, lamentou.   

Nesta quarta-feira (24), a polícia militar realizava rondas no Bairro Bons Ares, na cidade de Aracatu, a 36 km de Brumado, quando avistou um indivíduo com as características físicas da pessoa de Joarez Ribeiro Pinto, que se encontrava com prazo excedido para retorno ao Conjunto Penal de Brumado. Segundo informou a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, durante a abordagem, o mesmo foi identificado. Indagado, Joarez confirmou que não havia retornado à unidade prisional no tempo predeterminado. Com isso, ele foi conduzido para o Conjunto Penal de Brumado.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quarta-feira (24), medida cautelar deferida contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PSD), que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 010/2023, cujo objeto previa a aquisição de material de papelaria – didático e pedagógico, no valor estimado de R$ 793.187,00. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a denúncia formulada pela representante da empresa “GFS Papelaria LTDA”, Girlene Fideles de Souza, primeira colocada no certame, mas que foi desclassificada, sob alegação de falha em dois itens incluídos na proposta de preço apresentada, supostamente incompatíveis com o Termo de Referência do processo. Argumentou a empresa prejudicada que os itens impugnados na sua proposta de preço estavam alinhados ao edital publicado no site da prefeitura e que “existe a possibilidade de terem sido publicados editais diferentes para o mesmo certame”. Após a defesa do gestor informar sobre o cancelamento do contrato relativo ao pregão, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, considerou que não foi possível atestar que “o pregão eletrônico 010/2023 foi mesmo anulado”. Observou, ainda, que seria “possível o prosseguimento da licitação, que poderia indevidamente ser retomada pelo município”. Por essa razão, seguindo o regimento interno do TCM, o conselheiro opinou pela ratificação imediata da medida. Cabe recurso da decisão.

Em nota de esclarecimento publicada nas redes sociais, o filho do cantor Moraes Moreira, Davi Moraes, falou sobre a homenagem que seria realizada ao pai durante o São João da cidade de Ituaçu, a 98 km de Brumado. A homenagem foi cancelada, segundo o prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), após a família requerer os direitos autorais (veja aqui). Na nota, Davi chamou a situação de desagradável e disse que alguns fatos foram distorcidos e entendidos de forma errônea, por desconhecimento ou má fé. Davi disse que a família tomou conhecimento da homenagem através de slogans divulgados pela prefeitura nas mídias sociais: “Sou turista de forró na terra de Moraes Moreira” e “Arraiá do Brejo Grande - um forró em cada esquina”, este último utilizando um verso da música de Moraes Moreira em parceria com Antônio Risério. “Tomamos conhecimento pelas mídias sociais de que tal homenagem estava sendo preparada e que a divulgação do São João de Ituaçu utilizava imagens, versos de música e o nome do nosso pai na promoção da maior festa da cidade”, explicou. A família aguardou o contato oficial da gestão, visto que, por atribuição legal, os herdeiros são os responsáveis pela obra do artista, no entanto, de acordo com Davi Moraes, a prefeitura de Ituaçu, em momento algum, fez qualquer contato formal ou oficial para pedir as devidas autorizações. “Poderia até mesmo ser o caso de nos solicitarem a liberação gratuita do uso da imagem, nome e obra, o que seria avaliado e respondido da forma que achássemos mais apropriada. Mas sequer isso foi feito”, justificou, informando que a prefeitura decidiu, de forma unilateral, cancelar a homenagem sem qualquer proposta ou solicitação formal à família. Davi lamentou a forma como a prefeitura conduziu o processo, agindo, do seu ponto de vista, de forma “extremamente amadora e descomprometida”. “A cidade de Ituaçu sempre esteve no coração e na voz de nosso pai, que nos ensinou a amar profundamente esse lugar, cheio de tradições e paisagens lindas, com uma gente tão especial. Merecia ser melhor representada”, finalizou.

A prefeitura de Ituaçu, a 98 km de Brumado, cancelou a homenagem ao cantor Moraes Moreira, que aconteceria durante o Arraiá do Brejo Grande, tradicional São João da cidade, após a família cobrar pelos direitos autorais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD) explicou que o Município foi notificado pelos filhos a respeito dos direitos autorais do artista sob a alegação de que a gestão estaria querendo tirar proveito econômico da homenagem ao cantor. “Em momento algum, o Município quis tirar proveito econômico. Ituaçu faz o São João como algo cultural, histórico. O Município vai continuar com essa tradição de ornamentar a praça”, afirmou. A intenção, segundo Brito, era homenagear um filho da terra, que foi reconhecido, inclusive, pelo Governo do Estado. Para o gestor, não faz sentido pagar e, tampouco, haveria recursos em caixa, para uma homenagem que manteria viva a memória do artista. “Infelizmente, a situação foi outra. Não conseguimos dar seguimento nas tratativas de negociação porque achei um absurdo todo acontecido, mas vamos reprogramar toda a praça, que já estava pronta para a homenagem”, completou. O gestor garantiu que a decisão é irreversível e não há mais nenhuma possibilidade de a homenagem ser feita. Já o irmão de Moraes Moreira, José Walter Pires, disse que faltou comunicação entre a gestão municipal e a família (veja aqui).    

A polêmica envolvendo uma homenagem cancelada a Moraes Moreira nos preparativos para os festejos juninos em sua terra natal, Ituaçu, a 98 km de Brumado (veja aqui), ganhou repercussão nacional. O site Achei Sudoeste conversou com o professor, sociólogo e coordelista José Walter Pires, irmão do músico. Aborrecido e desconfortável com a situação, Pires disse que a polêmica foi criada a partir da falta de comunicação da prefeitura para com a família. “Um fato muito desagradável. Por falta de comunicação do prefeito com os filhos Davi e Ciça, no Rio de Janeiro, antecipadamente, eles não autorizaram o uso da imagem e obra de Moraes Moreira. Já estava tudo pronto para a ornamentação quando a procuradora deles comunicou ao prefeito a necessidade de uma proposta para os direitos autorais. O prefeito argumentou que não tinha dinheiro para esse fim, resolvendo abortar a homenagem que seria prestada”, disse. O professor ainda destacou que o cancelamento ganhou conotação política e os ituaçuenses ficaram decepcionados. “A cidade ficou decepcionada e resultou em consequências desagradáveis, com conotações políticas mesquinhas e aos costumes da terra. Tentei interferir, mas, igualmente, não consegui êxito, embora fosse inteiramente favorável à realização da homenagem. Foi isso que aconteceu, mas com a extensão das consequências e dos disse-me-disse”, lamentou. Nossa reportagem conseguiu contato com o prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), que justificou que está em viagem à capital do estado, mas afirmou que, assim que estiver disponível, irá se pronunciar ao site.

A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira (24) a Operação Pombo-Correio que teve como alvo uma advogada que é investigada por utilizar de sua profissão para ter acesso ao Conjunto Penal de Brumado. Segundo informou o delegado titular da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Paulo Henrique Oliveira, ao site Achei Sudoeste, a advogada levava informações externas, de fora do presídio, de conteúdo criminoso, relativas a integrantes de organizações criminosas para dentro do presídio, através de cartas, o que é proibido. Ainda segundo o delegado, o fato aconteceu no dia 19 de abril deste ano. De acordo com a polícia civil, documentos e um celular foram apreendidos para dar continuidade às investigações. Não houve prisões. O delegado ainda ressaltou que outras pessoas que possivelmente teriam participado da ação e estão sendo investigadas. “Estamos apurando melhor a ação desta advogada no caso, já que ela pode ter sido aliciada por outros advogados que possuem envolvimento maior e mais pesado”, disse. Com o início das atividades do presídio advogados de outras localidades podem contratar profissionais de Brumado para alguma diligência no conjunto penal. “Que sirva de exemplo para todos os estudantes de direito, aqueles que estão fazendo a prova da Ordem e também que acabaram de pegar a sua OAB. Tem que ficar atento para saber se aquilo que estão levando tem conteúdo criminoso e pode prejudicar”, finalizou. Em cumprimento ao Estatuto da Advocacia e para preservação de prerrogativas, toda a diligência foi acompanhada pela advogada Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira, presidente da 21ª Subseção OAB. O crime, de acordo com a Lei 12.850/2013, tem pena de até oito anos de prisão.