Começou a correr, na quarta-feira (12), o prazo de 60 dias para que hospitais privados e trabalhadores da enfermagem negociem o pagamento do piso salarial nacional da categoria. A contagem iniciou a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, encerrado em 30 de junho. A negociação só deve ser feita para enfermeiros da iniciativa privada. Caso não haja acordo entre patrões e empregados, o pagamento deve ser feito conforme fixado em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Pela lei, os valores do piso são os seguintes: R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Na prática, a decisão do STF estabelece a possibilidade de acordos coletivos no setor privado fixarem valores diferentes do piso. Além da necessidade de negociação coletiva, o pagamento do piso na iniciativa privada deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Segundo o posicionamento vencedor do julgamento, a necessidade de negociação coletiva é “uma exigência procedimental imprescindível” para a aplicação do piso no setor privado, diante do “acentuado risco de demissões em massa”. O Supremo analisou no plenário virtual uma decisão individual do ministro Roberto Barroso, relator do caso.

A Polícia Civil, através do Departamento de Polícia do Interior (Depin) em conjunto com a Polícia Militar realizaram, nesta quinta-feira (13), a Operação Parvus, visando combater o tráfico de drogas na cidade de Maracás e região. Foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão nas cidades de Maracás, Planaltino, Jequié e São Paulo, com um total de seis criminosos com o envolvimento no tráfico de drogas local. A operação foi desencadeada após uma investigação iniciada em 2022, pelo compartilhamento de conhecimento entre a Delegacia Territorial de Maracás e a 93ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Além das prisões, foram apreendidos entorpecentes, dinheiro e apetrechos comuns ao tráfico ilícito de drogas. Todos os presos foram transferidos ao Conjunto Penal de Jequié e Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na cidade de São Paulo. As ações seguem para localizar mais dois criminosos que estão foragidos. Participaram também da operação, a Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Depin), as Delegacias Territoriais de Maracás e Jequié, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Repressão a Furtos e Roubos, ambas de Jequié e pela Polícia Militar a 93ª CIPM/Maracás e a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) da Polícia Civil de São Paulo.

Ainda segue repercutindo em todo o Brasil, os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há duas semanas. Trazendo para a realidade da microrregião de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, formado por dezoito cidades, em levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste ficou evidente que metade das cidades, ou seja, nove, perderam população, de acordo os dados divulgados pelo órgão federal. Os dados refletem uma tendência de arrefecimento do crescimento de cidades menores, e manutenção ou pequeno aumento de cidades com maior estrutura. Veja os números: Sebastião Laranjeiras – 10.371 caiu para 9.360; Palmas de Monte Alto – 20.775 caiu para 20.078; Malhada - 16.014 caiu para 15.398; Urandi – 16.466 caiu para 15.355; Pindaí – 15.626 caiu para 14.731; Candiba – 13.210 caiu para 13.016; Licínio de Almeida – 13.311 caiu para 11.834; Matina – 11.145 caiu para 10.330 e Mortugaba – 12.477 caiu para 11.143. Conforme critério anterior, a diminuição da população não irá incidir na diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mesmo aqueles municípios que caíram de faixa.

O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, regulamentou, através da Portaria nº 02/2023, que apenas crianças a partir de 1 ano de idade podem entrar na unidade prisional do município para visitas aos pais. Ao site Achei Sudoeste, o diretor da unidade, Capitão Delmondes, explicou que o carro chefe do processo de ressocialização do interno é o contato com a família e, por isso, a visita dos filhos é importante para que o mesmo pense em se tornar alguém melhor. “Pela nova portaria, crianças a partir de 1 ano até 17 anos/18 anos incompletos estão autorizadas a frequentar, nos dias de visitas, o Conjunto Penal de Brumado”, destacou o Capitão. Vale ressaltar que cada presídio tem o seu próprio regimento interno, ditado pela Vara de Execuções Penais e fiscalizado pelo Ministério Público.

O idoso de 100 anos que matou um homem a tiros após presenciar uma briga de casal, em Salvador, em agosto de 2021, vai a júri popular. De acordo com o G1, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia foi divulgada na quarta-feira (12) e cabe recurso. Welton Lopes Costa, de 34 anos, que foi morto a tiros pelo idoso, que na época tinha 98 anos, identificado como Emiliano Melo dos Santos. O atirador é Policial Militar aposentado. O crime ocorreu no bairro Dois de Julho, no centro da capital baiana. Emiliano dos Santos foi denunciado pelos crimes de homicídio, com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, e por lesão culposa contra a companheira da vítima, que também foi baleada. O idoso teve prisão domiciliar cumprida, ainda em 2021. Ele usa tornozeleira eletrônica. O coordenador da 3ª Delegacia de Homicídios/BTS, delegado Oscar Vieira, informou que durante as investigações, os policiais conseguiram informações de que o idoso tem um histórico de ações violentas, o que levou a polícia a solicitar medidas cautelares.

A lavradora Sirlei Cruz dos Santos, 52 anos, será transferida na próxima segunda-feira (17) para realização de uma cirurgia na cidade de Vitória da Conquista. Ela está internada no Hospital Municipal de Brumado após ter sofrido um acidente doméstico em que fraturou a bacia (veja aqui). A família estava se mobilizando nas redes sociais para adquirir a prótese de bacia que a lavradora necessita para realização da cirurgia, porém, segundo Sione Aparecida Cruz dos Santos, irmã da paciente, a cirurgia e a prótese foram liberadas pelo SUS Sistema Único de Saúde (SUS) após determinação judicial. Ao site Achei Sudoeste, Sione contou que a irmã também conseguiu a vaga na UTI para fazer o procedimento cirúrgico. “Colocamos na justiça porque estava demorando demais, aí eles pediram 72 horas pra conseguir e agendaram pra segunda-feira (17)”, afirmou. O dinheiro que havia sido arrecadado na vaquinha solidária será utilizado pela família para os gastos do pós-operatório.

No Colégio Estadual Doutor Milton Santos, instituição de ensino quilombola localizada no município de Jequié, no sudoeste baiano, a literatura tem sido utilizada como forma de combate ao racismo. Há um ano, foi criado o espaço “Leitura Preta no Quilombo”, um clube do livro, cujo diferencial é um acervo exclusivamente formado por escritores negros brasileiros e estrangeiros. A proposta é aprofundar a discussão sobre o tema e, ao mesmo tempo, fortalecer a identidade negra e quilombola. O clube é uma iniciativa da escritora e professora de Língua Portuguesa Jéssika Oliveira, que leciona no colégio estadual e é também residente do curso de Letras da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). “O projeto nasceu como forma de confrontar o racismo e a evasão escolar. Com a leitura, é possível observar e entender vários contextos, inclusive identificar situações de racismo e injúria racial. No primeiro momento, por exemplo, os estudantes nem sabiam que existiam escritores negros, a exemplo de Machado de Assis. Hoje, eles se sentem representados, compartilham com seus pais, familiares e amigos a experiência, se identificando e valorizando sua história e a contribuição importante dos povos africanos e afro-brasileiros na construção do país”, explica. A professora ressalta, ainda, que o projeto só está sendo possível graças ao apoio da direção do colégio, que abraçou a ideia e vem viabilizando sua realização, três vezes por semana, no ambiente escolar, nos turnos vespertino e noturno, para os alunos do Fundamental 2 e Ensino Médio. “Percebemos que a iniciativa já se reflete de forma positiva, como uma porta que se abriu para o aluno tomar consciência sobre sua ancestralidade e a importância do resgate da sua identidade e, assim, estar incluído dentro da sociedade”, afirma o vice-diretor da instituição, Jefferson Rosa. Nesta semana, em comemoração ao primeiro aniversário da iniciativa, estão programadas rodas de conversas e um bate-papo, que será no formato remoto, com a coordenadora executiva do Juventudes do Agora e conselheira nacional da Juventude pelo Ministério da Educação (MEC), Wesla Monteiro.

Queijos produzidos em Vitória da Conquista, Caetité e Ibicoara, se destacaram no VI Prêmio Queijo Brasil, evento nacional que reuniu queijistas, comerciantes, consumidores, jornalistas, chefs de cozinha e donos de restaurantes de todo país na cidade de Blumenau, em Santa Catarina na última semana. O evento premiou os melhores queijos produzidos no país, entre eles, 36 fabricados no Estado, que obteve 4 medalhas de ouro, 10 de prata e 22 de bronze. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, destacou a qualidade dos produtos feitos no Estado e celebrou os prêmios recebidos que, segundo ele, colocam a produção de queijos na Bahia em um novo patamar. “Foram queijos produzidos em municípios como Caetité, Curaçá, Dom Macedo Costa, Feira de Santana, Ibicoara, Ibotirama, Itamaraju, Itanhém, Medeiros Neto, Nova Fátima, Porto Seguro, Ruy Barbosa, Salvador, Santanópolis, Vereda e Vitória da Conquista. Essa premiação só reforça o que já sabemos, que é o potencial das indústrias do interior do estado”, disse o gestor.

Na Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais de Brumado, há uma vaga de estágio disponível para estudante de pós-graduação. É necessário existir correlação entre a disciplina do curso de pós-graduação e as atividades desenvolvidas no estágio, que ocorre na modalidade presencial. A carga horária semanal é de 07h às 14h e inclui bolsa auxílio no valor de dois salários mínimos. A atuação do estagiário se dará no gabinete. Os currículos devem ser encaminhados ao e-mail [email protected] para análise e seleção.  

Os municípios de Vitória da Conquista, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barra da Estiva, Ibicoara, Jequié, Matina, Paramirim, Piatã, Rio de Contas e Tanhaçu, localizados nas regiões sudoeste, oeste e Chapada Diamantina, já receberam verbas referentes à Lei Paulo Gustavo. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Cultura (MinC) e atualizados até a última terça-feira (11). Considerado um valor histórico para o Brasil, os R$ 3,8 bilhões são provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que devem ser disponibilizados para pessoas fazedoras de cultura, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos, até o dia 30 de julho. Segue os valores repassados para os municípios, de acordo com levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste: Barra da Estiva: R$ 206.192,26; Bom Jesus da Lapa: 618.487,51; Guanambi: R$ 745.882,29; Ibicoara: R$ 204.751,54; Jequié: R$ 1.426.481,68; Matina: R$ 129.798,23; Paramirim: R$ 217.129,48; Piatã: R$ 183.029,48; Rio de Contas: R$ 144.440,97; Tanhaçu: R$ 207.473,71; e Vitória da Conquista: R$ 2.724.303,32.

O juiz Arthur Antunes Amaro Neves, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na Comarca de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, deferiu, parcialmente, o pedido de tutela de urgência antecipada antecedente para determinar que a UniFG, em Guanambi, rematricule aluna do curso de Direito, Maria José Nogueira dos Santos, sem custos e aprecie o pedido de dispensa de estágio obrigatório, habilitando-a à colação de grau caso atendidos os requisitos curriculares. De acordo com a decisão obtida pelo site Achei Sudoeste, a faculdade não processou o pedido de dispensa de estágio obrigatório feito pela aluna conforme as diretrizes curriculares. Por essa razão, a mesma não pode colar grau e teve sua matrícula cancelada pela instituição. A estudante alegou que fez inúmeros contatos via e-mail, WhatsApp e presencialmente, mas obteve da universidade qualquer providência efetiva para solucionar a inconsistência. “Verifica-se pela documentação apresentada que a consumidora apresentou pedido de dispensa do estágio obrigatório, o qual não foi apreciado pela instituição educacional, inviabilizando o atingimento da carga horária necessária para a colação de grau e gerando o cancelamento de sua matrícula”, afirmou o magistrado. A determinação do órgão deve ser realizada no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no aporte de R$ 500 por dia de atraso, limitada em R$ 50 mil. Segundo a decisão, caso, não haja fundamento para impedir a colação de grau, deve a instituição financeira proceder com o ato no prazo de 72 horas contados da análise do pedido de dispensa do estágio obrigatório, sobe pena de multa que fixo em R$ 10 mil. Uma audiência de conciliação e mediação foi marcada para o dia 7 de agosto deste ano.

Nesta quarta-feira (12), representantes de associações comunitárias protocolaram uma ação no Ministério Público (MP) cobrando transparência nas obras de pavimentação que ligam a BA-262 ao Distrito do Arrecife, zona rural de Brumado. Presidente da comunidade Extrema, Dielson Ribeiro disse ao site Achei Sudoeste que a obra tem apresentado diversas irregularidades e a prefeitura não tem sido transparente com os moradores. “A comunidade, os moradores, precisam de transparência e de informação adequada. Viemos até o Ministério Público cobrar que seja uma obra de pavimentação de qualidade, que é o sonho de todos nós”, afirmou. Ribeiro salientou que se trata de uma obra de R$ 30 milhões e o recurso não pode ser desperdiçado em serviço de má qualidade. Da Lagoa do Assento, o presidente comunitário Edilson Bibiano colocou que a comunidade quer saber como e em que o montante está sendo gasto. “O que a gente quer é transparência e uma obra decente. Esperamos muito tempo por isso, então queremos uma estrada que realmente valha R$ 30 milhões”, pontuou. A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), também acompanhou os representantes comunitários e moradores durante a visita ao MP. Segundo ela, o objetivo é, enquanto representante da Câmara Municipal, fiscalizar e garantir o bom andamento dos trabalhos em defesa dos interesses do povo. A nossa reportagem já publicou seis matérias com cobranças dos moradores da região (veja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenada a indenizar duas famílias por danos morais após a troca de corpos de dois bebês que aconteceu em janeiro de 2022. As informações são do G1. A decisão foi emitida na segunda-feira (10) e cada família deve receber R$ 100 mil. Os bebês morreram no mesmo dia, no Hospital Manoel Novaes. De acordo com a Justiça, os pais de uma das crianças contaram que receberam o corpo selado em um saco impermeável, com o caixão lacrado. Dessa forma, a identificação foi feita através da etiqueta anexada ao corpo. No mesmo dia em que foram informados sobre a morte do bebê, a família fez o enterro. Horas depois de sepultar a criança, os pais contaram que receberam uma ligação do hospital informando que havia um corpo no necrotério que não havia sido reconhecido por uma outra família. A unidade solicitou que eles fossem ao local. Na unidade de saúde, os pais que acreditavam que haviam enterrado o filho horas antes, reconheceram o bebê. O corpo que eles receberam no caixão lacrado era de outra criança. As duas famílias pediram a exumação do corpo que foi enterrado, registraram os casos na delegacia e entraram com uma ação de danos morais contra a Santa Casa. Além de determinar o pagamento de R$ 100 mil para cada família, com correção monetária e juros, a Justiça determinou que a unidade pague os honorários dos advogados das famílias. A TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia em Itabuna, entrou em contato com a assessoria da Santa Casa, que informou que ainda não recebeu a notificação da decisão.

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (12), suspeito de matar Ashila Gabriele Bomfim Mendes, de 10 anos, a facadas e descartar o corpo em um terreno baldio, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo a Polícia Civil, ele é o ex-namorado da mãe da vítima e não aceitava o fim do relacionamento. Segundo a polícia, a garota desapareceu na terça-feira (11), no bairro Jardim Flórida, e era procurada pela família. O corpo dela foi encontrado nas proximidades do bairro João XXIII. De acordo com o G1, o homem foi encaminhado para a sede da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) onde foi ouvido. Não há detalhes sobre o conteúdo do depoimento dele. O suspeito ficou custodiado à disposição da Justiça.

As exportações de produtos baianos caíram 26,8% no primeiro semestre deste ano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. No período, o volume embarcado para outros países foi de cerca de 5 bilhões de dólares. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan). No último mês do período, junho, as exportações baianas registraram 745,2 milhões de dólares, queda de 47,2% ante igual mês do ano passado. Segundo a SEI, uma das explicações é que o período foi marcado por uma queda de preços e redução da demanda global. Os preços de itens vendidos caíram em média 17,4% no primeiro semestre, reflexo do ambiente global de desaceleração da economia e aperto monetário em vários mercados. No mesmo período do ano passado, acrescenta a SEI, o mercado internacional vivia em tempos de recuperação e aumento do consumo mundial pós-covid. Ocorria alta de preços não só pela reabertura da economia, como também pela guerra no leste europeu que fez subir os preços de diversos produtos, sobretudo petróleo e grãos, principais setores da pauta de exportação baiana. Ainda segundo a superintendência, no segundo semestre, o panorama não é tão favorável. Os embarques agrícolas, principalmente de soja em grãos, se concentram na primeira metade do ano. Além do fator sazonal, há o conjuntural. Os principais parceiros comerciais dão sinais de redução em suas atividades econômicas e, portanto, menor propensão às compras. Em relação ao primeiro semestre do ano passado, houve queda nas vendas para quase todos parceiros comerciais da Bahia. Entre os três principais, a exportações para a China caíram 22,8%, para Singapura a baixa foi de 40,1% e para os Estados Unidos o recuo foi de 19,1%. O saldo positivo no primeiro semestre foi para as vendas ao Canadá (31,8%, ouro, minério de níquel, pneus); à Alemanha (13,3%, farelo de soja, magnesita, fumo, pneus) e ao Japão (290%, ferro silício, soja, milho e celulose).

A gestão do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, discute em parceria com os municípios de Caetité, Caculé, Lagoa Real, Iuiú e Sebastião Laranjeiras, a modernização do sistema de iluminação pública através de Parceria Público Privada (PPP). O projeto tem apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal (CEF). O secretário de governo Marcelo Batista esteve na cidade de Caetité, em mais uma rodada de discussões sobre a formatação do projeto. As discussões giram em torno da formalização do projeto de concessão, ampliação, modernização, manutenção, operação e gestão da iluminação pública das seis cidades consorciadas. O modelo a ser implantado em Guanambi será mediante consórcio, que contará ainda com os municípios de Caetité, Caculé, Iuiú, Sebastião Laranjeiras e Lagoa Real e terá que ser discutido nas câmaras de vereadores. O projeto da nova iluminação estabelece a implantação de um sistema 100% em led, com um sistema mais eficiente para a população e economia de 69,76% no consumo de energia comparado ao gasto atual. Está prevista a ampliação em 17,3% de toda a rede de iluminação pública no município de Guanambi. O mesmo sistema já foi implantado em grandes cidades na Bahia. Serão mantidos os benefícios de isenção de cobranças de taxas para as categorias de consumidores conforme a legislação municipal em vigor.

Após duas horas de negociação realizada por policiais militares do 19º Batalhão e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central, uma família feita refém foi libertada e dois homens foram presos em flagrante em Jequié, na manhã desta quarta-feira (12). na A prisão ocorreu na localidade do km 03 e com os homens a PM apreendeu uma arma de fogo, drogas e munições. Militares do 19º Batalhão realizavam a Operação Guardiões da Noite, quando receberam informações de tráfico de drogas na localidade do Km 03. As guarnições foram até o local para averiguar a denúncia, momento em que dois indivíduos perceberam a presença da polícia e fugiram. Eles invadiram uma residência, por volta das 5h, e fizeram uma família refém. Os policiais do 19? BPM iniciaram as negociações e pediram apoio à Cipe Central. Pouco mais de duas horas depois, os reféns foram libertados e os autores conduzidos e apresentados a 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), onde também foi apresentado o material apreendido com eles, sendo quatro tabletes de maconha, duas porções de maconha, 25 porções de crack, três cartelas com 30 munições 9mm, um revólver calibre 38 e cinco munições calibre 38.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deteve um homem suspeito de abusar de uma criança de 10 anos na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, nesta terça-feira (11). No local em que a polícia atendia a ocorrência de um possível estupro de vulnerável, a própria vítima confirmou que era abusada sexualmente por dois homens. Ao avistar a viatura, um dos suspeitos fugiu, porém, o segundo possível autor foi encontrado na residência. Com ele foi encontrado um rifle calibre 22, com munição. O mesmo foi conduzido à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) retoma a sua participação na 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma das operações mais importantes na área ambiental do Brasil. A FPI tem como objetivo preservar e fiscalizar a Bacia do Rio São Francisco e garantir o uso sustentável das pessoas que dependem desse importante recurso hídrico. A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) desempenhará um papel fundamental na fiscalização de danos ambientais na região. Sua presença reforça o empenho da PM-BA em garantir a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco, essenciais para a preservação do ecossistema e a melhoria da qualidade de vida da população. Nessa 47ª etapa, 23 equipes compostas por mais de 40 órgãos governamentais e entidades da sociedade civil estão em campo, abrangendo um total de 18 municípios da região. Além da fiscalização dos danos na Bacia do São Francisco, a FPI busca reparar integralmente os danos ambientais identificados, regularizar empreendimentos e atividades produtivas na região e diagnosticar políticas públicas para implementar ações de prevenção e conscientização da população. A FPI é uma iniciativa conjunta do Ministério Público da Bahia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Ministério Público do Trabalho e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Uma bebê de três meses que não conseguia respirar após sufocar com leite materno foi salva por policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na região do entroncamento de Jaguaquara, na região sudoeste da Bahia. Caso ocorreu no último domingo (9). Os policiais realizaram manobras para desobstrução das vias aéreas e levaram a criança para o hospital. Segundo o tenente-coronel Márcio Amorim de Marcelo, comandante do 19º BPM, a equipe fazia ronda na região do entroncamento, quando percebeu gritos e pedidos de socorro. Uma mulher pedia ajuda para a menina, que não respirava. Os policiais iniciaram manobras de Heimlich para desengasgar a criança e a conduziram para a Unidade de Pronto Atendimento mais próxima. No local, os médicos deram continuidade ao atendimento. A equipe esperou o quadro da pequena voltar ao normal para levar mãe e filha para casa.

Um idoso de 75 anos teve fraturas nas costelas e lesões no rosto depois de ser atacado por um touro na fazenda em que mora, na comunidade rural de São Lourenço, em Riachão do Jacuípe, no interior da Bahia. Segundo informações do coordenador da Brigada Anjos Jacuipenses, Lucival Souza, que atuou no resgate da vítima, o caso aconteceu no final da tarde de segunda-feira (10), no curral da propriedade rural. De acordo com o G1, o idoso teria conseguido se arrastar ao imóvel em que mora e a família dele acionou a Brigada Anjos Jacuipenses. Ao chegar no local, os brigadistas o encontraram com lesões no corpo e espinhos do mandacaru. O idoso também reclamava de dores na costela e na região abdominal. De acordo com Lucival Souza, o idoso foi socorrido e levado para o Hospital Municipal, onde fez exames e está internado para observação do quadro de saúde.

Na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está com tudo pronto para garantir a segurança pública durante a terceira maior romaria do Brasil, a Romaria do Bom Jesus. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da 38ª CIPM, Major Fabiano Lemos, informou que receberá reforço de algumas unidades, o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), Rondesp e Cipe Cerrado para complementar o policiamento local. O evento atrai centenas de pessoas para a cidade e, neste ano, é esperada a maior movimentação já vista durante a romaria. Segundo o Major, para se ter uma ideia do fluxo de pessoas, toda a capacidade hoteleira da cidade já se encontra lotada. Para garantir a segurança nas estradas, o comandante adiantou que também contará com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) nas três rodovias de acesso ao município. Considerada, recentemente, como Patrimônio Imaterial do Estado, a romaria ocorre anualmente do dia 2 a 6 de agosto.

Na sessão desta terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), em razão de irregularidades em dois processos licitatórios realizados no exercício de 2015. Juntos, ambos somam R$ 7.009.913,28. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 3.788.334,63, com recursos pessoais, sendo o valor de R$ 3.657.772,08 pelo prejuízo causado ao erário em razão do pagamento, sem comprovação da prestação do serviço, e R$ 166.736,89 que deveriam ser retidos e recolhidos aos cofres municipais a título de pagamento de impostos. O prefeito também foi multado em R$ 40 mil. O termo de ocorrência instaurado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede no município de Caetité indicou a existência de irregularidades no pregão presencial nº 013/2015, no valor de R$ 2.265.600,00, que teve como objeto a locação de veículos e foi adjudicado em favor da cooperativa “Transcops Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais”. Também foram constatadas irregularidades no pregão presencial nº 025/2015, de R$ 4.744.313,28, cujo objeto previa a contratação de serviços de transporte escolar, e teve como vencedora a empresa “Sol Dourado Comércio, Representações, Serviços e Transportes”. A área técnica do TCM, constatou que a cooperativa “Transcops” não comprovou a posse de veículos suficientes para fins de garantir a realização dos contratos, visto que automóveis e caminhões apresentados somaram apenas o valor de R$85 mil, o que foi considerado insuficiente frente a variedade de veículos licitados, inclusive ônibus e microônibus. Já em relação à contratação da empresa “Sol Dourado”, os auditores do TCM constataram que a dotação orçamentária não era suficiente para realização dos procedimentos licitatórios e para as assinaturas dos contratos, e deveria o gestor, antes, suplementar a dotação e, só então, realizar o certame licitatório. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine, em tutela de urgência, a solução de algumas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro, localizada na zona rural da cidade. Na ação, o MP requer que o Município instale sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes; regularize o alvará de funcionamento; e oferte computadores, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com acesso adequado à internet. Segundo a promotora de Justiça, com a constatação de irregularidades, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização das inconformidades, no entanto os problemas persistem na USF Tabuleiro. O MP requer ainda que o Municipio oferte cadeiras suficientes para a USF; realize a manutenção do ar-condicionado; promova o reparo de infiltrações; adeque o consultório médico com pia e maca; e oferte caixas térmicas para a unidade. “A omissão do Município de Juazeiro em solucionar o problema das condições sanitárias da Unidade de Saúde da Família expõe os usuários de saúde aos perigos gerados por tais irregularidades sanitárias, requisitos mínimos para funcionamento de uma unidade de saúde, que dificulta o atendimento e o trabalho, expondo os pacientes e os profissionais de saúde à situações de risco e perigo de saúde e de vida”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues.