O vereador Amadeus dos Santos Silva, da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, é procurado pela Polícia Federal por suspeita de integrar uma organização criminosa. As informações são do G1. De acordo com o Ministério Público do estado (MP-BA), o político é suspeito de movimentar cerca de R$ 400 mil, com a finalidade de “ocultar e dar aparência de licitude a valores advindos da atividade ilícita do grupo criminoso”. Por meio de nota, a defesa do vereador disse que não teve acesso aos autos e afirmou que Amadeus dos Santos é inocente, e que jamais participou de organização criminosa. Já a câmara de vereadores de Juazeiro informou que os políticos vão se reunir na segunda-feira (24) com a diretoria legislativa, o departamento jurídico e a comissão de ética para adotar as medidas previstas no regimento da Casa. A ação faz parte da Operação Astreia e conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MP-BA. Ainda conforme o órgão estadual, o vereador já havia sido preso na segunda fase da operação. Ele havia sido solto, após a Justiça acatar um pedido da sua defesa, mediante medida cautelar e fiança. O novo mandado de prisão preventiva foi decretado em decisão liminar pela Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia. O MP-BA ainda detalhou que, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na Operação Astreia 3, o alvo dificultou a investigação ao tentar destruir provas. Além disso, foram apreendidos drogas e documento falso na casa dele. Asrtreia, na mitologia grega, é considerada a deusa da pureza, o que se correlaciona à suposta qualidade da droga comercializada pelo grupo criminoso. Além disso, a deusa Astreia traz a imagem da balança, símbolo da justiça, para lembrar aos homens que tudo tem seu contraponto.

A cidade mais violenta do país fica na Bahia assim como 11 dos municípios mais letais brasileiros estão no estado. Os dados, referentes a 2022, são do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e foram divulgados nesta quinta-feira (20). Com taxa de 88,8 por 100 mil habitantes, Jequié, no Médio Rio de Contas, foi considerada a cidade mais violenta do país. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, as outras quatro posições em letalidade do país são também de municípios baianos: Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo [88,3 por 100 mil]; Simões Filho e Camaçari, ambas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), com 87,4 mil por 100 mil e 82,1 por 100 mil, respectivamente. Na nona posição, Feira de Santana registrou 68,5 por 100 mil. Na décima, Juazeiro teve 68,3 por 100 mil; na 11ª Teixeira de Freitas, 66,8 por 100 mil; na 12ª Salvador, 66 por 100 mil; na 14ª Ilhéus, com 62,1 por 100 mil ; na 18ª Luís Eduardo Magalhães com 56,5 por 100 mil; e na 19ª Eunápolis com 56,3 por 100 mil.

O governo federal enviou ao Congresso um pacote de projetos de leis, com endurecimento de penas em diversos crimes. A argumentação do governo é que esse endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”. As propostas foram articuladas pelo Ministério de Justiça e apresentas como “Pacote da Democracia”. De acordo com o jornal A Tarde, um dos projetos de leis enviados ao Congresso inclui o endurecimento de penas a quem ‘atentar’ contra o Estado Democrático de Direito, aumentando a pena para esse crime de 6 para 12 anos. Isso transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos. A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). O projeto aumenta a pena para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades de 20 para 40 anos de prisão, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática. A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália. O projeto de lei também quer aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos. Na apresentação dessas medidas, o governo federal disse que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.

De 28 de julho a 06 de agosto, a comunidade católica de Brumado realizará uma grande festa em louvor ao seu Padroeiro Bom Jesus. Toda a comunidade está convidada a celebrar este grande momento de fé cristã. Ao longo da semana, serão realizadas as novenas e missas. Serão momentos de oração, partilha, fé e agradecimento ao Bom Jesus pelas graças alcançadas. As celebrações acontecerão com a participação das comunidades urbanas e rurais, das pastorais e movimentos.

Um pedreiro, identificado como José Ferreira dos Santos, morreu na manhã desta sexta-feira (21), após cair de uma escada em uma obra de construção civil, na Fazenda Boa Sorte, Povoado de Itumirim, zona rural de Jacaraci, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o fato foi registrado por volta das 09h40, quando o corpo do pedreiro foi encontrado caído ao solo sem sinais vitais. De acordo com testemunhas, a parede que o mesmo estava escorado com a escada cedeu e ele acabou caindo. Com a queda, Santos teve um sangramento externo e perdeu os movimentos do corpo, aparentemente sem vida. Ao chegar ao local, a guarnição da Polícia Militar acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Ferreira será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. O caso foi registrado na Delegacia Territorial do município. A 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) já instaurou um inquérito e investiga o caso.

Um portuário, de 52 anos, de Guarujá, no litoral de São Paulo, achou um dente humano no recheio da coxinha consumida pela esposa. Luís Eloy Matias contou ao g1, nesta sexta-feira (21), que o casal tomava café da manhã quando, após uma mordida, a mulher sentiu algo diferente na boca. O que ela imaginou ser um pedaço de osso ou nervo do frango, na verdade era um dente. O homem contou à reportagem ter comprado três coxinhas e dois pastéis na manhã da última quinta-feira (20). “Eu comi a minha [coxinha], terminei de tomar o café e ela comia a dela. Ao mastigar começou a sentir algo diferente”. Matias disse que a esposa levou a mão a boca e voltou com um dente entre os dedos. Indignado com a situação, o portuário disse que o casal parou de comer e foi ao supermercado com o produto. Ele contou ter perguntado ao gerente o que tinha acontecido e ouviu um pedido de desculpas, que o produto seria trocado. “Fiquei enojado. Nunca mais entro naquele estabelecimento”. Mesmo com a oferta do gerente, Matias disse não ter devolvido o produto. Ele registou um boletim de ocorrência (BO), acionou a Vigilância Sanitária e o Procon. “Isso é um descaso, vou saber de onde veio esse dente? [Pode ter] uma bactéria”. A vontade de denunciar, segundo ele, foi para evitar que outras pessoas passem pela mesma situação. “Com o alimento a gente não pode brincar. É uma nojeira [isso]. Até minha mãe ligou e falou que, se fosse eu, não entrava lá para comprar mais nada”. Em nota, o supermercado Laticínios Ilha de Guarujá Ltda. informou que os processos de elaboração de produtos atendem as normas legais exigidas pela Vigilância Sanitária e que os colaboradores garantem a higiene na elaboração dos alimentos, como uso de máscara, chapéu e luvas. De acordo com a empresa, são 21 anos em atividade e sem reclamações de produtos. Sobre a questão da higiene, informou que o processo é altamente fiscalizado pelo chefe do setor e o profissional de nutrição. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), confirmou que o homem compareceu ao 2° Distrito Policial do município, onde o caso foi registrado como outros -- não criminal. Segundo a pasta, a Vigilância Sanitária foi acionada. Já a Prefeitura de Guarujá informou que enviará uma equipe da Vigilância Sanitária para vistoriar as condições do local e reiterou que o estabelecimento está em dia com as suas licenças de funcionamento.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, na sessão desta quinta-feira (20), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, na gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida (PSB), o Sérgio da Gameleira, com o objetivo de verificar a economicidade e a efetiva prestação dos serviços contratados com a empresa “Locar Saneamento Ambiental” no exercício de 2017. Os contratos tiveram por objetos o fornecimento de serviços de limpeza urbana e a operação de aterro sanitário. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator da auditoria, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios do gestor, de R$518.629,44, que foram pagos pela administração sem a comprovação dos serviços que teriam sido prestados. Também foi aplicada ao ex-prefeito uma multa no valor de R$3 mil. Sobre a economicidade, a relatoria concluiu que os contratos analisados não violaram a lei e os princípios da administração pública. No entanto, os auditores do TCM constataram, no transcorrer da inspeção, outros elementos que revelaram irregularidades e ilegalidades no curso desses contratos, como inconsistências nos projetos básicos ou termos de referência e nos pagamentos efetuados nos dois contratos. O relatório técnico também apontou o pagamento de serviço de operação de aterro sanitário em quantidade de toneladas superior ao peso efetivamente recolhido como resíduo sólido domiciliar. E o pagamento de itens da planilha em quantidade superior ao atestado através dos tickets de balança disponibilizados na ocasião da inspeção in loco. As irregularidades resultaram em superfaturamento, por quantidades, no montante de R$133.470,73 no Contrato 003/2017 e R$385.158,71 no Contrato 159/2017. Estes valores devem ser devolvidos, por determinação dos conselheiros do TCM, aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.

Policiais Militares da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Bom Jesus da Lapa, na região sudoeste da Bahia, realizavam policiamento ostensivo na cidade quando visualizaram dois indivíduos carregando uma caixa. Estes, ao avistarem a viatura, dispensaram a caixa e tentaram empreender fuga. Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, os policiais fizeram o acompanhamento com a viatura e, na abordagem, constataram que o conteúdo da caixa era: balanças de precisão, dinheiro em espécie e uma grande quantidade de material análogo à cocaína e maconha. No total, ambos transportavam 3,2 quilos de entorpecentes. Os indivíduos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil em Bom Jesus da Lapa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros se reuniram nesta quinta-feira (20) e ficou decidido que o novo decreto sobre armas vai permitir uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança, e a fiscalização dos CACs ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, de acordo com apuração da Globo News. Os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com o presidente nesta sexta e discutiram principalmente dois pontos - fiscalização de CACs e uso de 9 mm - que ainda geravam dúvidas e pressões por parte dos congressistas. Quem tem arma 9 mm pode continuar usando e comprando munição. No entanto, daqui em diante este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança. A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para isso, poderá fazer convênios com polícias estaduais. Além disso, o decreto vai proibir clube de tiro aberto 24 horas e perto de escola e outras unidades educacionais. Atualmente é o Exército que fiscaliza o registro para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, e as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha porte.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), compareceu na abertura do 1? Encontro de Integração e Avaliação de Projetos Fundo de Pastos, Indígenas e Quilombolas do Território do Velho Chico, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Na ocasião, o subcomandante falou sobre a importância das ações promovidas pelas instituições junto às comunidades, em especial a atuação da Polícia Militar quando demandada, garantindo a manutenção e preservação da ordem pública e da paz social. A ação foi desenvolvida por secretarias e órgãos dos Governos Estadual e Federal e da sociedade civil nos dias 19 e 20, na cidade de Ibotirama, com vistas ao desenvolvimento e valorização da pessoa humana, por meio da elaboração e execução de projetos que possibilitem levar para essas comunidades dignidade e qualidade de vida.  

Senadores da oposição apresentaram, na quarta-feira (19), um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido ocorre devido à declaração do magistrado de que enfrentou e derrotou o “bolsonarismo”, dada no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na última quarta-feira (12). Em coletiva de imprensa, o senador Jorge Seif (PL-SC) disse que 13 senadores e entre 70 a 80 deputados federais assinaram o requerimento em conjunto. De acordo com a lista divulgada por Seif, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) é um dos parlamentares que assinou o pedido de impeachment do ministro da Suprema Corte. Jorge Seif afirmou que o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconheceu a “gravidade” da fala do ministro Luís Roberto Barroso, e por isso espera que o pedido avance. “As manifestações de desaprovação por parte do presidente Rodrigo Pacheco nos deixam certos que o presidente desta casa também viu a gravidade das manifestações e os crimes de responsabilidade nela contido”, pontuou. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) avalia o episódio do ministro Barroso como "gravíssimo" e afirma que a fala do magistrado demonstra “claramente que ele tem um lado”. “Ele deixa claro que ele participou da derrota do outro lado. Quando ele diz: 'Nós derrotamos o bolsonarismo', ele coloca na primeira pessoa do plural. Quem é nós? Nós ele se refere o STF, ao qual ele faz parte, é vice-presidente e em breve será presidente? Ou ao TSE, ao qual ele presidiu”, disparou o parlamentar. Segundo o deputado, os parlamentares que assinam o pedido são do PL, MDB, União, Novo, PSDB, PP, Podemos, Republicanos, PSD e Patriota. “Não está nas atribuições de um ministro do Supremo derrotar ninguém, e sim zelar e guardar a Constituição. Se ele quer derrotar alguém, que seja nas urnas, mas que seja candidato”, completou Jordy.

Na sessão desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Brumado, a aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2021, da prefeitura municipal, tendo como responsável legal o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, entre as ressalvas, o conselheiro relator Nelson Pellegrino apontou falhas na elaboração de demonstrativos contábeis no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do Tribunal (SIGA) e impropriedades identificadas nos demonstrativos contábeis. Após a aprovação do voto, a conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 230.009.591,12 e uma despesa executada de R$ 202.062.599,44. Em relação ao exercício de 2020, a receita cresceu 11,56%, e a despesa 10,34%. O superávit orçamentário aumentou, passando de R$ 23.050.713,02, em 2020, para R$ 27.946.991,68 em 2021. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 92.208.211,38, representando 40,57% da Receita Corrente Líquida do Município de R$ 226.286.291,87, em cumprimento ao percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 25,46% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% - e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 70,34% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 22,71%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 35 Kg de maconha e 9 Kg de cocaína com um homem de 22 anos que viajava em um ônibus de turismo, nesta quarta-feira (19), em Jequié, na região sudoeste da Bahia. Os policiais fiscalizavam a rodovia quando deram ordem de parada a um ônibus de viagem que seguia de São Paulo (SP) com destino a Fortaleza (CE). A equipe iniciou os procedimentos de checagem da documentação do motorista e dos passageiros do veículo. Em seguida, vistoriou o compartimento superior e, acima da poltrona 41, foi apreendida uma mochila com 10 tabletes de cocaína avaliada em mais de R$ 1,5 milhão. Já no bagageiro, os policiais localizaram uma mala com mais 39 ‘tijolos’ de maconha prensada pronta para comercialização. Ao todo, foram apreendidos 35,15 Kg de maconha e 9,15 Kg de cocaína. Através do bilhete de passagem foi identificado o responsável pelo transporte das drogas. O passageiro que reside na cidade de Mauá (SP) foi preso pelo crime de tráfico de drogas e levado com os ilícitos para a Polícia Civil de Jequié.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta quarta-feira (19) uma porção de maconha, uma pistola 9 mm, 22 munições e mais R$ 6.500 em um flagrante na BR-116, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. Os policiais fiscalizavam diversos veículos quando pararam um ônibus de turismo. Foi iniciada a checagem da documentação e vistoria das bagagens, quando os policiais encontraram 65 gramas de maconha dentro de um objeto no formato e aparência de um dinossauro. Os PRFs descobriram que um dos passageiros era o responsável pelo transporte da droga. Ele entregou um RG com o nome de outra pessoa e a equipe acabou descobrindo que o homem era foragido da justiça paulista pelo crime de roubo qualificado. Com ele também foi encontrada uma pistola, munições e dinheiro. Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e será acrescentada a sua ficha criminal os crimes de porte ilegal de arma de fogo, falsa identidade e porte de droga para consumo. Ele foi encaminhado com o material apreendido para a Delegacia de Polícia Civil para formalização dos procedimentos cabíveis.

A Defensoria Pública da União (DPU) obteve decisão liminar favorável, nessa terça-feira (18), para suspender a reintegração de posse de um imóvel identificado como Fazenda Bela Vista, em Jequié, sudoeste da Bahia. A decisão beneficia 15 famílias, que utilizam as margens do Rio de Contas para cultivar alimentos. A ação de despejo foi movida pela Valec - Engenharia, Construções E Ferrovias S/A -, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, que conseguiu decisão favorável, em novembro de 2020, alegando que as famílias ocupam área pública, que serve para construção de uma ferrovia. O processo tramita na Vara Federal da Subseção Judiciária de Jequié. A DPU tomou conhecimento do processo na última quinta-feira (13). Na segunda-feira (17), após reunir fotografias e vídeos da área e conversar com as famílias, o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, interpôs recurso contra a decisão. A DPU argumentou que as pessoas não estão ocupando a faixa de domínio da ferrovia. Além disso, a instituição apontou nulidades processuais, especialmente a falta de intimação da DPU e do Ministério Público Federal (MPF) e a ausência de designação de audiência de mediação. “Na verdade, as famílias utilizam as margens do Rio de Contas, uma área de preservação permanente, para cultivar algumas culturas, o que não é vedado por lei, bem distante da cerca instalada pela parte autora, a qual serve para definir os limites da propriedade”, explica o defensor. No terça (18), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos da DPU, tornando obrigatória a audiência de mediação. O desembargador fez referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a necessidade de realização de inspeções judiciais e audiências de mediação pelas comissões de conflitos fundiários como etapa prévia e necessária para as ordens de desocupação coletiva, inclusive aquelas cujos mandados já tenham sido expedidos.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, realizava policiamento ostensivo na área de atuação, nesta quarta-feira (19), quando visualizou um veículo aumentando a velocidade ao notar a presença da viatura na BR-349. Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a guarnição procedeu com a abordagem ao veículo, onde foi identificado um dos líderes locais do crime organizado. No carro foram encontrados 7 aparelhos celulares. O mesmo informou que havia outro comparsa com mandado de prisão em aberto. Em ronda no referido bairro foi avistado o mesmo. Ao perceber a presença da viatura, ele fugiu, dispensando uma bolsa com 1 revólver calibre 38, municiado com 6 munições, 1 máscara e a quantia de R$ 2.590,00 em espécie. O indivíduo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas cabíveis.  

Um homem de 48 anos foi preso suspeito de estuprar a neta da companheira, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo a Polícia Civil, ele tentou comprar o silêncio da criança, que tem 10 anos, com R$ 20, mas foi descoberto e denunciado. De acordo com a polícia, o suspeito, que não teve a identidade revelada, teve o mandado de prisão cumprido pelo crime de estupro de vulnerável na terça-feira (18), por policiais da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Juazeiro. A Polícia Civil informou que o homem é marido da avó paterna da menina, e se aproveitou da confiança familiar para abusar da criança dentro da casa da mulher, no bairro de Itaberaba. Há cerca de um mês após a descoberta do fato, as equipes da 17ª Coorpin começaram a fazer diligências na zona rural de Juazeiro e colheram informações até conseguirem encontrar o suspeito, que foi encaminhado para a carceragem. A criança passou por escuta especializada na unidade policial e realizou exames periciais.

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, Fabio Nunes (PSD), virou alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Nesta terça-feira (19), o órgão informou a instauração de um inquérito civil para apurar um suposto desvio de recursos públicos federais por meio de “funcionários fantasmas”. As contratações teriam sido permitidas com uso irregular de verba de fundos federais, como o do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e serviriam para acomodar aliados que não se elegeram na eleição passada. Ainda segundo o MPF, apesar de a gestão municipal se manifestar, afirmando que havia desligado os supostos funcionários irregulares entre julho e outubro do ano passado, não apresentou provas sobre o “exercício da função” dos mesmos. No inquérito, o parquet ainda encaminhou ofícios para as secretarias de educação e saúde da cidade, serviço de água e esgoto, além de diretores de escolas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A Justiça de São Paulo decretou falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, que atuou nos aeroportos com a sigla ITA. A decisão atendeu a pedido de um dos credores da empresa, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda. A decisão saiu no dia 13, mas foi publicada nesta segunda-feira (17). Conforme a decisão judicial, são obrigações do escritório vender os bens da massa falida da empresa em 180 dias, entregar um plano para cumprir com os compromissos da ITA, dentro de 60 dias, e apresentar a lista de credores. Os credores têm até 1º de agosto para apresentar reivindicações à Justiça. A decisão destaca que os diretores ou representantes legais da empresa não compareceram aos autos para apresentar defesa em inúmeros processos. Em dezembro de 2021, a companhia aérea suspendeu voos e demais atividades de forma repentina. Em 20 de abril do ano passado, a ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu as operações da Itapemirim. As informações são da Agência Brasil.

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário Roberto Mantovani Filho, em Santa Bárbara D’Oeste, no interior de São Paulo, dizem fontes ligadas a investigação. Mantovani e seus familiares são acusados de agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “As ordens judiciais estão sendo cumpridas no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF, na última sexta-feira (14/7), no Aeroporto Internacional de Roma, capital italiana”, afirma nota da PF.

A justiça converteu a prisão em flagrante de um homem de 40 anos em mandado de prisão preventiva. O indivíduo é suspeito de atirar na cabeça de um adolescente de 16 anos na noite do último domingo (16), no Parque da Cidade, no Bairro Olhos-d’água, em Brumado (veja aqui). O pedido de prisão preventiva foi feito pelo Ministério Público durante a audiência de custódia. Ainda no local do crime, o suspeito deu versões diferentes dos fatos, caindo em contradição. Ele teria dito que duas pessoas em uma motocicleta atiraram contra o jovem. Mais tarde, mudou a versão e disse que o adolescente tentou suicídio. De acordo com as investigações, a vítima tinha marcado um encontro no Parque da Cidade com três adolescentes. Um destes atestou que o suspeito atirou na vítima. A Polícia Civil investiga o crime. O adolescente está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital de Municipal de Brumado em estado grave.

Nem o recesso parlamentar foi capaz de apaziguar os ânimos entre os deputados estaduais Eures Ribeiro e Ivana Bastos e a relação entre os correligionários pessedistas parece ter azedado de vez. O motivo: Áudios divulgados, nesta terça-feira (18), onde ambos reivindicam a autoria de um projeto que inclui a pavimentação asfáltica no eixo ímpar, que liga Bom Jesus da Lapa a Serra do Ramalho - Agrovila 09, na região oeste do Estado. As informações são do Bahia Notícias parceiro do Achei Sudoeste. Ao que tudo indica, a obra parece ter pai e mãe. Em entrevista a uma rádio local, a deputada Ivana Bastos destacou que parte dela, um trecho de sete quilômetros, está sendo concluído a todo vapor e credita o feito ao compromisso do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o seu mandato parlamentar, que trabalha em parceria com lideranças da região, como o prefeito Lica (PSDB), de Serra do Ramalho. “É um sonho que está se tornando realidade”, comemorou. Ao tomar conhecimento da entrevista, o deputado Eures Ribeiro, que está em viagem à Europa, refutou as declarações e subiu o tom contra a colega de bancada. “Essa obra de Serra do Ramalho não tem nada a ver com o prefeito Lica, nem com a deputada de Lica, que é Ivana. Essa obra é do governador e Lica não votou no governador”, frisou. A réplica foi publicada na página Lapa Capital nas redes sociais. O parlamentar ainda classificou como “medíocre” a tentativa do prefeito Lica e da deputada Ivana Bastos de reivindicar autoria, pois, segundo ele, ambos apoiaram o candidato ACM Neto, na região, na última eleição. “Ela é minha colega deputada, mas é ‘aproveitadera’ e gosta de pegar carona em obra que não é dela. Essa obra é nossa. Não tem nada dessa mentira, dessa invenção. Ivana nem conhece Serra do Ramalho. Ivana não sabe nem onde Serra do Ramalho fica. Eu estou aqui na europa, mas eu odeio mentira. Para de mentir Ivana, para com isso que é feio”, esbravejou.

O vereador de Barra da Estiva, Valdinei da Silva Caires (PP), o Bô, foi denunciado pelo feminicídio de Beatriz Pires da Silva, agravado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. Segundo informou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ao site Achei Sudoeste, o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar relatou que a vítima teria desaparecido ao informar que iria encontrar o pai do seu filho no dia 13 de janeiro. A denúncia foi recebida pelo juízo de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. As investigações revelaram que a vítima e o vereador tiveram uma relação amorosa. Ela tinha um filho com ele e estava grávida novamente quando foi morta. A acusação sustenta que a motivação do crime foi o fato de o denunciado não aceitar que a vítima divulgasse que ele era o pai da criança, “tendo em vista que o vereador gozava de grande prestígio na cidade”. O vereador está custodiado no Conjunto Penal de Brumado (veja aqui).

Nesta quarta-feira (19), as eleições para a presidência do Consórcio Regional de Saúde serão realizadas na Policlínica de Brumado. O prefeito da cidade de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, concorre ao cargo. Ao site Achei Sudoeste, Ribeiro disse que está confiante e otimista com o pleito, visto que o seu projeto de gestão à frente do consórcio prevê melhorias para todos os vinte municípios consorciados. Segundo o prefeito, caso seja eleito, uma de suas primeiras medidas como presidente será se reunir com os colegas gestores e com os secretários de saúde dos municípios que fazem parte do consórcio para montar um plano de trabalho com base nas demandas de cada cidade. Seu intuito, conforme destacou, é avançar no atendimento da Policlínica Regional de Brumado com a contratação de mais especialidades médicas e viabilizar a construção de um Hospital Regional para Brumado. “O que a gente quer é fazer um trabalho para atender as 400 mil pessoas que fazem parte da área de abrangência da Policlínica Regional de Brumado. Nós, dos municípios pequenos, temos uma grande dificuldade com relação à regulação e eu quero, junto com os colegas prefeitos, ir até o governador para buscar atendimento em todas as áreas, trazendo o máximo de especialidades para policlínica e também o nosso Hospital Regional para região de Brumado”, concluiu. O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e o advogado Guilherme Bonfim (PSB) já protocolaram o pedido na Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e tentam articular o pleito junto ao governador Jerônimo Rodrigues (veja aqui).

Na última quinta-feira (13), o juiz Rodrigo Medeiros Sales julgou procedente os pedidos do autor e condenou o Clube Social Cultural e Recreativo de Brumado (CSB) em processo envolvendo a venda de novos títulos. O magistrado constatou que o estatuto do Clube Social determina que o número de sócios-proprietários é definido pelo conselho deliberativo, devendo constar no regimento interno da associação. Apesar de a diretoria afirmar ter realizado assembleia extraordinária, os sócios não aprovaram a venda de novos títulos, decidindo que o Estatuto Social deveria mencionar o número total de títulos de sócio-proprietário e ser registrado em cartório. Até o momento, o novo estatuto, com as alterações supostamente decididas em assembleia extraordinária, não foi registrado. O juiz determinou que o Clube Recreativo fixe o número total de títulos de sócio-proprietário no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 40 salários mínimos. A decisão ainda cabe recurso.