O Supremo Tribunal Federal (STF) tem, até o momento, quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi suspenso pela Corte, e o caso ainda não tem data para voltar à pauta. O ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para análise, sinalizou que deve trazer o caso nos próximos dias. A presidente do STF, Rosa Weber, não fixou nova data - informou que vai aguardar uma posição do relator para readequar a agenda do plenário. A decisão tomada pela Corte deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes. Segundo a presidente do Supremo, há pelo menos 7.769 processos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça aguardando uma decisão do tribunal. O julgamento começou em 20 de agosto de 2015, com voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Após o voto, o ministro Edson Fachin pediu vista. Fachin devolveu o caso e apresentou o voto ao plenário em 10 de setembro de 2015. Barroso também votou na mesma sessão. O então ministro Teori Zavascki pediu vista, que passou ao ministro Alexandre de Moraes, seu sucessor. Os votos apresentados até o momento têm em comum a liberação do porte da maconha para usuários, com propostas diferentes quanto à fixação dos critérios para a caracterização do uso pessoal.

Um homem, identificado como Cícero Batista, foi assassinado a tiros, no final da manhã desta quinta-feira (03), na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o crime aconteceu nas proximidades do Fórum Cezar Zama, no bairro Santa Rita. A vítima foi até a unidade para assinar documentos após determinação da justiça. Ele não é morador do município e possui passagens pela polícia. De acordo com testemunhas, Cícero foi executado quando saía da comarca de Caetité, por homens que estavam a bordo de um veículo preto, ainda não identificado. Os indivíduos desceram do carro e efetuaram diversos disparos. Não há informações sobre a autoria e motivação do crime. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) confirmou a morte de Batista no local. A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Cícero será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. Um boletim de ocorrência será registrado na Delegacia Territorial de Caetité. A 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) vai investigar o caso.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, em sessão plenária desta terça-feira (1º), pela emissão do Parecer Prévio sobre as contas do Poder Executivo do exercício de 2022, com proposta de aprovação, com quatro ressalvas, expedição de 43 recomendações, emissão de oito alertas e de ênfases para sete itens, além da apresentação de um Plano de Ação, num prazo de 120 dias, para a correção das fragilidades apontadas pela auditoria. A proposta de indicação pela aprovação, apresentada pelo relator, conselheiro Gildásio Penedo Filho, foi vencedora por maioria de votos, apenas com o posicionamento contrário do conselheiro Pedro Henrique Lino, que defendeu a emissão de um parecer prévio pela rejeição das contas. O Parecer Prévio aprovado será, agora, enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia, juntamente com o Relatório Técnico-Analítico, para ser submetido ao julgamento dos deputados estaduais, como determina a Constituição do Estado.

Há pouco tempo implantado na cidade de Bom Jesus da Lapa, o Comando de Policiamento da Região Meio Oeste (CPRMO) já apresenta resultados positivos no combate à violência na região. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do CPRMO, Coronel Arthur Mascarenhas, informou que, em dois meses de atuação, os reflexos na redução da criminalidade já são sentidos em toda área de abrangência. “Percebemos a diminuição dos crimes dolosos contra a vida e nos crimes contra o patrimônio”, pontuou. Com a instalação da Rondesp do Meio Oeste (veja aqui), o Coronel espera que os números da violência sejam reduzidos ainda mais na área.

Após a decisão judicial que determinava ao prefeito do município de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira (PP), a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 115/2021, que nomeou para cargo sem vaga o filho do secretário de obras, Antônio Rodrigues Gomes, o gestor concedeu férias ao mesmo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, através da Portaria nº 10, de 1º de agosto de 2023, o prefeito concedeu férias a Júlio César Cardoso Gomes no período compreendido entre 1º e 30 de agosto de 2023. A concessão levou em conta pedido feito pelo próprio para gozo de férias referente ao período aquisitivo de 14 de abril de 2022 a 12 de abril de 2023. A juíza Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em Guanambi, considerou que o prefeito agiu de forma irregular, burlando o concurso público municipal, ao nomear e dar posse a Júlio César, tendo em vista que o candidato obteve colocação em 2º lugar no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018 e não havia surgido nenhuma nova vaga que justificasse a sua convocação (veja aqui).  

A tese da legítima defesa da honra não pode ser usada para absolver acusados de feminicídio durante julgamentos em tribunais de júri, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1). O julgamento foi o primeiro realizado pelo STF na sessão de volta do recesso do Judiciário. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A investigação sobre caso havia começado na última semana de junho, pelo voto do ministro relator, Dias Toffoli, que foi seguido por unanimidade. Segundo ele, a tese é inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. De acordo com a tese da legítima defesa da honra, argumentava-se que um assassinato ou uma agressão poderiam ser aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor —como, por exemplo, no caso de adultério.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disse hoje (1º), em discurso de abertura dos trabalhos no segundo semestre, que a Corte seguirá “firme, vigilante e resiliente” na defesa da democracia. De acordo com a Agência Brasil, ela voltou a citar o 8 de janeiro, chamado por ela de dia da infâmia, reafirmando que as instituições saíram mais robustas do episódio. Na data, vândalos invadiram e depredaram a sede do STF, o Congresso e o Palácio do Planalto. “As instituições sobrepairam aos indivíduos que as compõem. Elas é que importam. As instituições democráticas brasileiras saíram fortalecidas do dia 8 de janeiro último, o dia da infâmia. Não esquecermos jamais, para que não mais se repita e para que sirva de alerta de que a democracia, que restou inacabada, seja cultivada e regada diariamente com o diálogo, o debate acalorado de ideia, a defesa de ideias divergentes, mas sempre com respeito mútuo, para que ela, a democracia, continue inabalável”, disse a ministra. No discurso, ela citou iniciativas executadas por ela durante o recesso de julho, mês em que visitou unidades prisionais e tribunais de Justiça em cinco capitais. A ministra também destacou atividades na Amazônia, em que promoveu o lançamento de uma versão da Constituição na língua nheengatu, considerada língua geral da Amazônia, tendo como origem o tupi antigo.

A Rondesp do Meio Oeste foi criada pelo Governo do Estado com o objetivo de dar suporte às ações do Comando Regional do Meio Oeste. A especializada possui, no momento, 43 policiais e 5 oficiais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do Comando Regional do Meio Oeste, Coronel Arthur Mascarenhas, adiantou que, com a formação de novos soldados, a Rondesp terá um efetivo ainda maior, com mais de 100 policiais. No próximo domingo (06), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o secretário estadual de segurança pública, Marcelo Werner, estarão na cidade de Bom Jesus da Lapa, sede do Meio Oeste, para fazer a entrega de seis viaturas, sendo três semi blindadas e três convencionais. Os equipamentos estarão a serviço da unidade ainda neste mês de agosto. Segundo Mascarenhas, as viaturas serão utilizadas nas ações de patrulhamento tático móvel a fim de reforçar a segurança em Bom Jesus da Lapa e em toda área territorial de responsabilidade do Meio Oeste.

O prefeito da cidade de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira (PP), e o secretário municipal de obras, Antônio Rodrigues Gomes, nomearam Júlio César Cardoso Gomes para o cargo de Engenheiro Civil de forma irregular, burlando o concurso público. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Júlio é filho do secretário de obras do município. A juíza Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em Guanambi, concedeu uma liminar, na última quinta-feira (27), determinando ao prefeito que suspenda os efeitos do Decreto Municipal nº 115/2021, publicado no Diário Oficial do Município no dia 16 de março de 2022, que nomeou para cargo sem que existisse vaga o impetrado Júlio César Cardoso Gomes. Caso não acate a decisão, o prefeito poderá ser multado diariamente em R$ 1 mil. A juíza destacou que a nomeação do candidato aprovado em segundo lugar está fora do número de vagas e o gestor agiu de forma ilegal ao proceder a sua posse. “No caso dos autos, neste momento de análise perfunctória, verifico a ilegalidade ou abuso de poder no ato de nomeação do Prefeito do Município de Pindaí, que procedeu a nomeação e posse, do candidato que obteve colocação em 2º lugar no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018, sem surgimento de nova vaga”, sentenciou.

Uma menina de 1 ano e 9 meses morreu após receber uma descarga elétrica na cidade de Jacobina, no norte da Bahia. A criança colocou um grampo em um interruptor e foi eletrocutada. De acordo com o G1, o caso aconteceu na segunda-feira (31). Segundo os familiares de Liz Silva Santana, a menina estava em uma loja de roupas, dos avós, quando a situação aconteceu. Segundo a família da menina, o irmão de Liz, de 12 anos, conseguiu puxá-la e também foi atingido pela descarga elétrica, mas sem gravidade. A menina foi socorrida e levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jacobina, mas não resistiu. O corpo da criança foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Jacobina. O velório e sepultamento estão previsto para a tarde desta terça-feira (1°), no cemitério Jardim da Saudade.

Na noite desta segunda-feira (31), um acidente foi registrado na BA-623, entre as cidades de Maetinga e Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), uma moto com placa de Rio Bananal, no Espírito Santo, e outra com placa de Tianguá, no Ceará, colidiram lateralmente na rodovia. As vítimas, dois menores de 16 e 17 anos, foram conduzidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) ao Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) em estado grave. A polícia civil investiga as causas e circunstâncias envolvidas no acidente.

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista à CNN nesta segunda-feira (31) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será o responsável por escolher o candidato de direita nas eleições presidenciais de 2026. “Quanto a ter outros candidatos no lugar do Bolsonaro, isso está muito longe ainda. Ninguém pensou nisso. Quem vai ter que decidir isso é o próprio Bolsonaro, porque ele é que representa hoje a opinião de direita no Brasil”, respondeu Valdemar ao ser questionado pela analista de política da CNN Basília Rodrigues. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Bolsonaro inelegível até 2030 completou um mês no domingo (30). De acordo com Valdemar, a medida é “um verdadeiro absurdo”. “Bolsonaro já esperava essa decisão pelo comportamento deles [TSE] na eleição, que foi totalmente contra ele o tempo todo. Nós esperávamos essa decisão. Nunca se viu isso. Condenaram o camarada por causa de uma fala dele”, disse o presidente do PL. Conforme abordado durante a entrevista, Valdemar declarou que pretende repreender a decisão do TSE em órgãos internacionais de Justiça. O objetivo, segundo ele, é “mostrar que esse pessoal do Poder Judiciário do Brasil agiu erradamente”.

O promotor de justiça aposentado Sidney Joaquim de Meirelles, 89 anos, morreu nesta segunda-feira (31) no município de Brumado. Natural da cidade de Caetité, Sidney escolheu a capital do minério como sua segunda terra natal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Meirelles, sofreu um infarto após retornar de sua fazenda, na zona rural da cidade e foi a óbito. Joaquim é fundador da Escola Nossa Senhora de Fátima (ENSF) e esposo de Maria José Ramalho de Meirelles, a Tia Zé. Joaquim deixa um legado de excelentes serviços prestados na Educação e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), como Promotor, onde atuou com profissionalismo e dedicação desde seu ingresso na carreira. Ele exerceu a profissão, em Brumado, por 30 anos. O corpo será velado na Câmara de Vereadores de Brumado à partir das 00h00. O sepultamento será nesta terça-feira (01) às 16h no Cemitério Jardim Santa Inês. A ENSF decretou luto oficial de 2 dias, suspendendo as aulas nos dias 01 e 02 de agosto.

Neste final de semana, após uma pausa de três anos por causa da pandemia, um congresso das Testemunhas de Jeová foi realizado na cidade de Brumado. Congressistas de diversos municípios da região participaram do evento, cujo tema foi “Seja Paciente”. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de comunicações, Fábio Silveira, disse que havia uma grande expectativa para o retorno dos congressos presenciais e retomar o evento falando sobre paciência foi bastante pertinente. “Foi uma grande alegria pra nós podermos reunir pessoas de várias partes neste congresso. Com esse tema então, depois de termos passado por um período tão difícil... a paciência é uma qualidade tão importante e necessária para os bons relacionamentos no nosso dia a dia”, destacou. Cerca de 2 mil pessoas prestigiaram o evento, promovido ao longo de três dias. O congressista José Ricardo, de Jussiape, exaltou a iniciativa e comemorou o retorno dos congressos presenciais. “Vamos sair daqui um ser humano melhor, com a certeza de que tudo mais do que valeu a pena”, completou.

No último sábado (29), um motociclista de 24 anos ficou gravemente ferido após bater em uma caminhonete na BA-026, próximo da Lagoa do Braço, em Guajeru, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, a vítima teria invadido a pista contrária e colidindo de frente com o veículo. Com o impacto, o jovem foi arremessado para dentro do mato à beira da rodovia. Já a caminhonete, que fazia o trajeto Malhada de Pedras x Guajeru, acabou saindo da pista. O motorista de 65 anos não se feriu. Com lesões graves, o motociclista foi encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) ao Hospital de Malhada de Pedras, de onde foi transferido para atendimento especializado em Vitória da Conquista.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite da última sexta-feira (28) um homem foragido da justiça. A prisão ocorreu após abordagem a um ônibus de viagem no km 677 da BR-116, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. Durante consultas nos sistemas de segurança pública, constatou-se que havia processo judicial com decisão determinando a prisão de um dos passageiros pelo não pagamento de pensão alimentícia. O documento foi expedido pela Comarca de Delmiro Gouveia (AL). O homem, que fazia aniversário na data, nada declarou sobre a situação. Ele foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil, onde foi apresentado à autoridade policial e dado cumprimento ao mandado de prisão.  

Após denúncias sobre a prática de furtos nas imediações do Mercado Municipal em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) localizaram e prenderam em flagrante duas pessoas durante realização de policiamento ostensivo. Com os suspeitos, foram encontrados: R$1 mil em espécie, aparelhos celulares, documentos de identidade e cartões de banco das vítimas. Os indivíduos e as vítimas foram apresentados juntamente com o material apreendido na Delegacia de Polícia Civil em Bom Jesus da Lapa.

Em junho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 8.319 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 71.199 admissões e 62.880 desligamentos. As informações são do Tribuna da Bahia. Trata-se do sexto mês seguido com saldo positivo. O saldo de junho, entretanto, revelou-se inferior ao de maio (+9.352 postos) e ao do mesmo mês do ano passado (+12.970 postos). Além do mais, no ano, o resultado de junho somente se mostrou melhor do que o de janeiro (+3.813 postos). Com este saldo, o estado passou a contar com 1.952.504 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,43% sobre o quantitativo do mês imediatamente anterior. A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 1.158 postos de trabalho celetista, equivalente a um aumento de 0,19% sobre o montante de empregos existentes em maio.  De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).  No mês, o Brasil computou um saldo de 157.198 vagas, enquanto o Nordeste registrou 33.624 novos postos – representando variações relativas de 0,36% e 0,48% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia, portanto, de maio a junho, exibiu um aumento relativo do estoque de vínculos maior do que o do país e menor do que o da região nordestina. Dentre as unidades federativas do país, 24 apontaram crescimento do emprego celetista em junho deste ano. Os estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Roraima foram os únicos com saldo negativo no país no mês. Em termos absolutos, com 8.319 novos vínculos formais, a Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês. Dentre os entes federativos, ficou na quinta colocação. Em termos relativos, com variação percentual de 0,49%, situou-se na quinta posição no Nordeste e na 14ª no país.

Na última sexta-feira (28), o comandante do Comando de Policiamento Regional do Meio Oeste (CPR-MO) Coronel Arthur Mascarenhas, realizou a primeira reunião de alinhamento com a tropa da Rondesp, a Ronda Especiais, no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo o comandante, trata-se de um dia histórico para o CPR-MO. Na oportunidade, Mascarenhas informou que o Comando Geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) designou seis viaturas para a Rondesp, sendo três semi blindadas e três convencionais. “Também estamos recebendo armamento de Israel, que está chegando. Faremos o nivelamento e a seleção a partir do dia 15 de agosto e, posteriormente, iremos implementar efetivamente o trabalho da Rondesp aqui em Bom Jesus da Lapa e em toda região do Meio Oeste”, declarou.

Onze cidades baianas fazem parte da aposta estratégica do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para a interiorização dos investimentos e das políticas públicas de forma a fortalecer a rede de cidades intermediárias como âncora para os sistemas inovativos e produtivos locais. Os municípios Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista vão desempenhar um papel indutor do desenvolvimento social e econômico na Bahia. Essas cidades-polo integram um grupo de 52 nos 11 estados da área de atuação da Sudene, definidas a partir de critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que podem influenciar o desenvolvimento social e econômico para toda Bahia. O estado conta com uma população de mais de 14,1 milhões de pessoas, vivendo em 471 municípios. O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, aprovado na última reunião do Conselho Deliberativo, é um instrumento de planejamento regional da área de atuação da Sudene. É ele que orienta os investimentos e as políticas públicas da Região. Aprovado pelo Conselho Deliberativo da Autarquia no último dia 10, o PRDNE vai subsidiar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e tramitará no Congresso Nacional em paralelo. A partir do investimento nas 52 cidades-polo, segundo Plano, o objetivo é de diminuir as desigualdades espaciais e interpessoais de renda; gerar emprego e renda; reduzir taxas de mortalidade materno-infantil, taxa de analfabetismo; melhorar as condições de habitação na região; universalizar o acesso ao saneamento básico, à educação infantil e ao ensino fundamental e médio; fortalecer o processo de interiorização do ensino superior; garantir a implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico, a sustentabilidade ambiental; reforçar a infraestrutura hídrica da região; fortalecer a infraestrutura logística e fomentar as ações de inclusão socioprodutivas.

Um assalto a um supermercado foi registrado na tarde deste sábado (29), no distrito de Irundiara, zona rural da cidade de Jacaraci, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), dois homens chegaram ao estabelecimento armados e anunciaram o assalto. Durante a ação, eles levaram dois celulares e uma quantia de R$ 200. Os indivíduos deixaram o local a pé e depois imprimiram fuga em um veículo, ainda desconhecido, que estava em uma rua adjacente. A Polícia Militar foi acionada e realizou rondas em toda a região, mas não localizou a dupla. As câmeras de segurança do estabelecimento não estavam funcionando. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Jacaraci e a Polícia Civil investiga o caso.

Uma neta de santo do Castelo Alto de Xangô, em Brumado, encontrou um escorpião vivo dentro de um pacote de coentro comprado no Brasil Atacarejo. A loja foi inaugurada na última quinta-feira (27). No vídeo, a neta de santo, que não teve o seu nome divulgado, pediu para que a população tenha cuidado ao comprar o produto no local. “Muito cuidado quando comprar coentro lá no atacadão. Comprei o coentro, fui tirar aqui dentro da sacola, olha o que eu encontrei? Um escorpião, dentro do coentro, tá vivo”, alertou. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em vídeo foi postado nas redes sociais, o babalorixá Pai Dionata de Xangô mostra o lacrau vivo dentro de uma sacola da rede atacadista. Segundo Dionata, várias hortaliças foram compradas na unidade do Brasil Atacarejo na capital do minério. “Foi um livramento”, garantiu. Na postagem, o sacerdote marcou as redes sociais do atacadista. A nossa reportagem não conseguiu contato com a unidade do Brasil Atacarejo para falar sobre o caso.

Uma Ação Popular Constitucional com Pedido de Liminar foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guanambi, na noite desta sexta-feira (28), para que o prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) cumpra com os repasses da verba duodecimal para a Câmara de Vereadores. Segundo o pedido recebido, com exclusividade, pelo site Achei Sudoeste, o gestor não estaria cumprindo com o comando normativo constitucional de repassar a verba duodecimal que é devida mensalmente para a Câmara Municipal de Guanambi, integralmente, até a data de 20 de cada mês, e que isto vinha se repetindo já há alguns meses e estabelece se tratar de crime de responsabilidade. O valor mensal do duodecimal do legislativo é de R$ 998.593,67. Além de Nilo também são réus, seu filho Gernico Coelho, o secretário de Governo Carlos Marcelo Batista Neves, a secretária da Fazenda Maria Digna do Nascimento, o secretário de Administração Marcelo Santana Pita, o secretário de infraestrutura José Antônio de Jesus Vieira, o secretário de planejamento Jairo Silveira Magalhães e a assessoria jurídica Adriana Prado Marques. De acordo com a ação, não se deve olvidar que referida legitimidade se relaciona diretamente à situação fenomênica enfrentada, pois que além do ente federativo, deve figurar no polo passivo, o próprio Prefeito Municipal, bem como demais agentes públicos e particular, o seu filho, sob quem está levantada a nuvem de ingerência administrativa, com os agentes políticos que integram o conhecido núcleo duro da Administração Municipal, pessoas que foram alocadas e estão a todo momento em contato direto com o particular Gercino Coelho, a quem supostamente estaria promovendo determinações e decisões administrativas aos agentes públicos, especialmente por meio de telefones e redes sociais. “Gercino Coelho -, vem implementando ações caracterizadoras de usurpação de função pública, recebendo a contribuição direta e efetiva dos Secretários Municipais elencados na parte preambular”, diz a ação. Para a aposenta Dora Souto Bomfim Soares e a servidora publica do município Maria Helena Cotrim Paes que acionaram a justiça, Gercino Coelho, estruturou verdadeiro gabinete paralelo com sólida atuação dos demais réus, que são agentes públicos e contribuem para a perpetração contínua de tais ações criminosas. Dentre os pedidos, as autoras do processo pedem que Gercino Coelho se abstenha de atuar como se gestor fosse da Prefeitura Municipal de Guanambi, bem como o Prefeito Municipal e demais Réus, abstenham-se de contribuir para atuação de Gercino Coelho, e que determine, ainda, que os repasses duodecimais da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, sejam realizados até o dia 20 de cada mês, no valor de R$ 998.593,67, até o fim do exercício financeiro de 2023 sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A maior Feira de Panificação e Confeitaria da América Latina, Fipan, teve início na terça-feira (25) no Centro de Convenções Expo Center Norte, em São Paulo. Da Bahia, 20 empresários de Vitória da Conquista, Jequié, Brumado e Caculé embarcaram em uma missão empresarial oportunizada pelo Sebrae para viabilizar a participação no evento. Promovida pelas entidades de panificação e confeitaria de São Paulo, a feira é aberta a profissionais e gestores de padarias, confeitarias, restaurantes, pizzarias, buffets, lanchonetes, entre outros estabelecimentos ligados ao dia a dia da produção e comercialização de alimentos. O objetivo é oportunizar aos profissionais da área capacitações, conexões e produtos com foco na melhoria de eficiência para aprimorar habilidades e ampliar resultados.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, acionou hoje, dia 27, o Município de Feira de Santana para que, em caráter liminar, adote as medidas necessárias para manter a regularidade e continuidade dos atendimentos prestados nas unidades de saúde da rede pública municipal. Na ação, o promotor pede que a Justiça determine ao Município que adote as medidas necessárias para manter a regularidade e continuidade dos atendimentos prestados pelas unidades de saúde da rede pública municipal, sobretudo aquelas submetidas à gestão compartilhada com o setor privado, mediante termos de colaboração. Ainda, que se imponha a utilização de todos os mecanismos legais e contratuais cabíveis para evitar, prontamente, quaisquer restrições, suspensões ou interrupções nos atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação levou em consideração o fato de que o Município de Feira de Santana optou por conceder o gerenciamento compartilhado de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e Unidades Básicas de Saúde a particulares. O promotor destaca que, para a gestão compartilhada, se exige que o Município fiscalize a observância dos contratos, garantindo o atendimento da população. “No entanto, verifica-se evidente deficiência no exercício da função de controle”, salienta Audo Rodrigues, explicando que a ineficiência da fiscalização resultou na má prestação do atendimento destinado à população na execução dos termos de colaboração. O promotor de Justiça ressalta que, em diversas oportunidades, o serviço de saúde municipal foi afetado negativamente, tendo resultado em restrição de atendimento e mesmo na paralisação das atividades dos profissionais de saúde, que chegaram a realizar uma greve por atraso do pagamento do décimo terceiro salário relativo ao ano de 2022. As paralisações voltaram a se repetir em março e em julho deste ano por atraso e falta de pagamento dos salários. Audo Rodrigues lembra na ação que em todas as ocasiões em que os fatos foram levados ao Ministério Público, a Promotoria de Justiça adotou medidas administrativas que, na oportunidade, mostraram-se suficientes para a retomada regular do serviço”. Porém considerando a recorrência das adversidades, sobretudo levando em conta as mais recentes restrições de atendimentos em UPAs e policlínicas, interferindo, inclusive no atendimento prestado pela UPA 24 horas do Hospital Geral Clériston Andrade, o promotor de Justiça constatou que o problema do mau atendimento é “sistêmico, demandando o ajuizamento da ação judicial.