O juiz Edson Nascimento Campos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu uma liminar em favor do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, que tem se mobilizado para participar da Comissão de Elaboração e Reestruturação da Lei Orgânica Municipal de Igaporã, formada na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, Amado Benevides, presidente do órgão, disse que, apesar de o presidente do legislativo tentar barrar a participação efetiva do sindicato na comissão, a justiça decidiu que o órgão tem direito à representatividade e liberdade de manifestação. “Nesse sentido, o sindicato pode sim, através da sua representatividade, requerer a participação na comissão. Embora não haja um marco legal o qual diz que o sindicato vá participar, a Câmara deve sentar com o sindicato e formatar critérios para que haja autorização da participação da entidade sindical no processo”, afirmou, pontuando que a posição da justiça diz que o órgão está legitimado para requerer essa participação. Por fim, o presidente sindicato falou que tentaram calar o sindicato em vão. “Temos plenas prerrogativas para estar incluído nesse processo. Somos uma entidade de classe. Em resumo, o que fica é que tentaram calar a boca do sindicato, descredibilizar a instituição sindical e a minha pessoa, no sentido de dizer que tínhamos alegações pessoais contra o presidente da Câmara. Foram atitudes levianas e mentirosas, mas graças a Deus a verdade prevaleceu”, declarou. O objetivo principal, de acordo com Benevides, é fortalecer o debate e construir uma lei orgânica que realmente atenda aos interesses da categoria.

Um homem acusado de matar a ex-companheira estrangulada enquanto a vítima tomava banho foi condenado a 27 anos de prisão em Mairi, cidade do interior da Bahia. O júri de Erivaldo de Jesus Souza foi realizado na terça-feira (15), segundo informações divulgadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quarta (16). A decisão do júri determinou ainda que o acusado deve pagar uma multa de R$ 150 mil aos herdeiros da vítima, por danos morais. O réu já está preso preventivamente e deve cumprir a sentença em regime fechado. Luciene Maria da Silva foi morta pelo ex-companheiro, no povoado de Bonsucesso, também em Mairi, no dia em 8 de novembro de 2020. Além de estrangular Luciente, Erivaldo de Jesus Souza espancou a vítima. De acordo com o MP-BA eles mantiveram uma relação “bastante conturbada, marcada por inúmeras violências praticadas por ele contra ela”. A motivação do crime teria sido o rompimento do relacionamento por iniciativa de Luciene e o ciúme do acusado. Erivaldo não teria aceitado o término da relação.

Duas mulheres foram presas tentando entrar com drogas escondidas nas partes íntimas, no Conjunto Penal de Brumado, nesta terça-feira (15). Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, as mulheres com 20 anos e 25, foram flagradas com alterações nas imagens do aparelho chamado “Body Scan” pela polícia penal da unidade prisional. Ambas foram impedidas de entrar na instituição. Uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) foi acionada para anteder a ocorrência. Na via de acesso ao presídio as mulheres foram abordadas com a ajuda de uma policial militar. Na bolsa de uma das mulheres, o 24º BPM encontrou maconha e um carregador de celular. As mulheres de Vitória da Conquista foram encaminhadas para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção de medidas cabíveis.

Uma mulher foi presa e a filha de 14 anos, apreendida, por suspeitas de sequestro e assassinato da professora Vitória Romana Graça, de 26 anos. De acordo com o jornal Correio, o corpo de Vitória foi encontrado carbonizado na favela Cavalo de Aço, em Senador Camará, na zona oeste do Rio de Janeiro. O laudo apontou que a professora provavelmente foi queimada viva e morreu intoxicada pela fuligem. Paula Custódio Vasconcelos e a filha foram presas no sábado, 12, por policiais da 35.º DP (Campo Grande). Elas foram capturadas pelos agentes no bairro de Santa Cruz, também na zona oeste, enquanto tentavam fugir. Além do sequestro e assassinato de Vitória, as duas ainda chegaram a pedir resgate à família da professora e usaram os cartões da vítima para fazer compras e transferências bancárias. Amigos e familiares da vítima contaram à polícia que Vitória e a adolescente tiveram um relacionamento e que a vítima ajudava mãe e filha com as compras da casa. A professora, contudo, teria terminado o namoro por considerar a adolescente muito jovem. Esse teria sido o motivo para o crime. Vitória Romana havia desaparecido na quinta-feira, 10, dois dias antes de a polícia chegar às suspeitas. Além do sequestro e assassinato, a mãe da garota também possuía mandado de prisão em aberto por roubo qualificado. Em 2014, ela fora condenada a seis anos, dois meses e 20 dias em regime fechado. A sentença desse caso já havia transitado em julgado.

O inquérito sobre as joias sauditas recebidas pela comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e retidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, vai passar a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu a transferência da investigação na última sexta-feira (11), quando a Polícia Federal (PF) fez buscas em endereços ligados a auxiliares do ex-presidente na Operação Lucas 12:2. O pedido foi aceito nesta terça-feira (15), pela Justiça Federal em Guarulhos, que determinou a transferência dos autos. A ação da PF trouxe a público suspeitas sobre um esquema de desvio e venda de presentes diplomáticos no governo Bolsonaro. O MPF alegou que a apreensão das joias doadas pelo regime saudita ao ex-presidente tem conexão com a investigação mais ampla a cargo da PF em Brasília.

A obra que está sendo executada no prédio da prefeitura de Brumado, cuja estrutura está comprometida, segundo apontou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemb), está orçada em mais de R$ 1,7 milhão para os cofres do Município. Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mostra que a primeira empresa contratada para a obra em 01 de julho de 2023, a Silva & Salomão Construtora Ltda, tem o valor global com aditivos de R$ 845.369,24. A referida empresa foi penalizada pelo prefeito da cidade, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em não poder participar de licitações por dois anos devido a várias falhas na obra de ampliação da sede do paço municipal. Do valor total do contrato até a suspensão, a empresa recebeu do Município R$ 617.905,54. Uma nova construtora foi contratada em 10 de maio deste ano, a J&E Construções e Empreendimentos Ltda, com o valor global de contrato de R$ 854.946,44, dos quais já recebeu em 9 de junho deste ano R$ 79.054,74. O TCM ainda não liberou os pagamentos com a obra após o mês de junho. Somados, os contratos têm o valor de R$ 1.700.315,68. A administração municipal já pagou pela obra R$ 696.960,27.

Três pessoas ficaram presas em um elevador no bairro de Amaralina, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, nesta terça-feira (15). Bombeiros militares resgataram as vítimas. A equipe foi acionada por volta das 9h12 e utilizou o protocolo de emergência para abrir a cabina. De acordo com os Bombeiros, o espaço já apresentava baixos níveis de oxigênio, o que poderia comprometer a saúde das vítimas. Nenhum dos ocupantes do elevador ficou ferido ou apresentou lesões aparentes, o que dispensou o encaminhamento para atendimento médico. A pane foi causada pelo apagão que afetou vários estados do país nesta terça-feira (15).

O vereador Ubiratam dos Santos (Avante), da cidade de Malhada, na região do Velho Chico, no sudoeste baiano, acionou a justiça em face do influenciador digital Dhione Pereira Ramos visando a retirada de conteúdo ofensivo das redes sociais, bem como proibição de reiteração de agressões verbais. Na ação, alega-se que o influenciador violou os direitos à honra e à imagem do requerido, tendo em vista o conteúdo ofensivo de suas falas sobre aspectos da vida pública e pessoal do mesmo. Em lives, stories e PodCast, Dhione teria extrapolado os limites constitucionais do direito de liberdade de expressão, inclusive empregando expressões injuriosas, como vagabundo, em alusão ao parlamentar. O juiz de direito Arthur Antunes concedeu a tutela provisória de urgência antecipada incidental e determinou que Dhione Pereira suspenda a exibição de qualquer conteúdo - publicação, live, IG, reels, stories - de suas redes sociais, que façam referência, direta ou indireta, ao senhor Ubiratam dos Santos, no prazo de 24 horas, bem como o proibiu de fazer novas postagens ofensivas contra o autor, sob pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento e de R$ 1 mil por cada nova postagem ofensiva, limitada a R$ 40 mil, sem prejuízo da responsabilidade processual, civil e criminal em caso de descumprimento.

Um detento foi encontrado morto dentro da unidade prisional de Brumado, nesta segunda-feira (14). Em nota, a direção do presídio informou que está colaborando com as investigações em curso e que medidas internas estão sendo tomadas para garantir a segurança e bem estar dos demais internos. A identidade do detento não foi revelada, nem tampouco as circunstâncias envolvendo a sua morte. Uma perícia foi realizada no local e as investigações seguem em andamento para elucidar o ocorrido. Familiares da vítima já foram notificados. O fato causou inquietação e preocupação entre os internos, bem como nos profissionais que atuam na unidade. Este é o segundo detento que foi encontrado morto na unidade de Brumado desde a sua inauguração. O primeiro caso, foi registrado em janeiro deste ano.

Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central capturaram um homem com uma pistola 9 milímetros, 12 munições e dois carregadores, após abordarem o suspeito, na localidade da 1ª Travessa de Laudelino Braga, em Jequié, na região sudoeste da Bahia, na segunda-feira (14). O major Mário Augusto Baeta, comandante da Cipe/Central, contou que o homem é suspeito de integrar grupo que entrou em confronto com a polícia recentemente. “No domingo nós tivemos uma ocorrência que criminosos atiraram contra nossas equipes e houve a necessidade do revide. Seguimos nas buscas pelos foragidos e acreditamos que ele seja um dos envolvidos na agressão contra os PMs”, finalizou. O homem foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Jequié, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e aguarda a audiência de custódia. Além dessa prisão, o capturado já tinha passagem pela polícia por roubo.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste nesta terça-feira (16), a empresa Ibar Nordeste, nega a denúncia feita pelo Sindicato dos Mineradores (Sindmine), em Brumado. A empresa classificou a informação do sindicato da categoria como “equivocada”, em virtude da quantidade de horas de trabalho, os colaboradores laboravam em condições análogas à escravidão. A Ibar Nordeste afirmou que o Sindmine tem trazido à tona assunto que já foi rechaçado em Brasília, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do recurso de revista nº TRT-RR- 244/2005-631-05-00.5. De acordo com a empresa, o TST decidiu que “o autor insiste na alegação, já rechaçada pela sentença recorrida (…)”. “Inexiste qualquer ilicitude na alteração contratual perpetrada pela empresa ré que alterou o horário de trabalho de alguns empregados”, diz um trecho da decisão do TST. Segundo a Ibar Nordeste, o Sindicato tem insistido na implantação de turnos ininterruptos de revezamento, apesar de ter esse pedido rejeitado em todas as instâncias trabalhistas. Com efeito, o turno ininterrupto de revezamento é o trabalho prestado de forma alternada nos horários diurno, vespertino e noturno. “A adoção deste sistema de jornada de trabalho, ao contrário do que alega o Sindmine, traz prejuízos à saúde, ao convívio familiar e à vida social do trabalhador”, garantiu. A empresa disse que não bastante isto, praticamente inviabiliza a qualificação - ou requalificação - profissional, pois impede o trabalhador de frequentar cursos de longa e média duração, o que pode levar à sua estagnação na organização produtiva. “Vale dizer ainda que, a jornada de oito horas diárias (como é o caso dos empregados da Ibar Nordeste) tem previsão no art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal. É evidente, portanto, que as condutas da Ibar Nordeste respeitam todos os parâmetros legais, de modo que o Sindicato tem faltado com a verdade e tentado manchar a reputação desta idônea empresa que traz tantos empregos à região”, finalizou a nota.

A Defensoria Pública Estadual (DPE) realizará na próxima quarta-feira (16), na cidade de Brumado, o mutirão “Meu Pai tem Nome”, para reconhecimento de paternidade. O evento acontece de 9h às 11h30 e de 13h30 às 16h30, na sede da DPE, localizada na Rua Rio de Contas, 459, no Bairro Monsenhor Fagundes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a defensora Mariana de Azevedo explicou que o mutirão faz parte da ação cidadã “Sou Pai Responsável”, cujo lema é “Registre, Cuide e Ame”. O objetivo é fazer com que as crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento sejam registradas de forma consensual. Segundo Azevedo, o mutirão incentiva que esse reconhecimento seja feito de modo voluntário, sem que seja necessária uma ação na justiça. “É uma ação que visa fomentar, não através de uma ação judicial, mas consensualmente por meio do próprio desenho do pai, que haja esse registro. O requisito básico é o consenso entre o pai e a mãe e a voluntariedade”, destacou. Durante o mutirão, serão disponibilizados ao público exames de DNA gratuitos - a coleta é feita na própria DPE. Em caso de resultado positivo, o registro do pai é realizado por meio do cartório. A iniciativa busca facilitar o acesso ao procedimento, garantir direitos e estabelecer laços familiares. A DPE atende além de Brumado, os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras.

No domingo (13), policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam um homem, suspeito de agredir o próprio pai, no entroncamento de Jaguaquara, no sudoeste baiano. Os PMs receberam a denúncia via Cicom e, no local, constataram o fato. Com o agressor, foram apreendidas uma faca e uma foice. O suspeito e a vítima foram encaminhados para a delegacia que atende à região, para o registro do fato e a adoção das medidas cabíveis.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (PP). De acordo com a CNN, ele foi julgado por distribuir cestas básicas durante as eleições de 2022, quando se elegeu para exercer seu segundo mandato como governador. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governador continua no cargo. Na decisão, assinada pelo procurador regional eleitoral Alisson Fabiano Estrela Bonfim, o TRE entendeu que a medida tomada pelo governador de criar o Programa Cesta da Família, em janeiro de 2022, evidencia uma “tentativa de burla à lei, demandando a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral”. Em nota publicada em suas redes sociais, Denarium afirmou que “confia que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”. “Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”, afirmou. Natural de Anápolis, em Goiás, Denarium entrou para a vida pública em 2010, quando se candidatou como primeiro suplente na chapa de Marluce Pinto (PSDB), candidata ao Senado, mas não se elegeu. Em 2018, ganhou a eleição para governador de Roraima com 53,34% dos votos válidos (136.612), superando Anchieta Júnior (PSDB) no segundo turno, que obteve 46,66% dos votos (119.489). Em 2022, foi reeleito em primeiro turno, recebendo 56,47% dos votos (163.167). A segunda colocada foi Teresa Surita (MDB), que conseguiu 41,14% dos votos (118.856).

A filha do prefeito de Brumado, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, foi condenada pelo juiz Rodrigo Souza Britto, em fevereiro de 2022, a indenizar o vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, após chamá-lo de analfabeto em publicação nas redes sociais. Camila recorreu da decisão e teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em seu perfil no Instagram, Bonelly disse que foi vítima de difamação e fake news e, por isso, procurou a justiça para reparação indenizatória. Para ele, a publicação da filha do prefeito teve motivação política. Após longa batalha na justiça, os valores da indenização foram definidos em R$ 4.825,15 em razão dos danos morais sofridos. O vereador declarou que irá reverter o dinheiro para instituições de caridade no município a fim de ajudar os mais necessitados. “Como seus atos tiveram motivação política e teve como alvo o meu mandato e os meus trabalhos como representante do povo de Brumado, nada mais justo que este dinheiro retorne ao povo. Sei que as palavras e a publicação foram uma forma de perseguição política e esse valor é fruto de uma condenação por atacar o trabalho de um vereador e, por isso, não me sentiria bem em guardar esse dinheiro em meus bolsos enquanto posso ajudar a coletividade. Vou procurar instituições sociais de nossa cidade para ajudar”, afirmou. Bonelly frisou que é preciso se atentar ao que é postado nas redes sociais, visto que nossos atos têm consequências, seja na internet ou na vida cotidiana. A ação foi ingressada na justiça pelo advogado Paulo Henrique Amorim.

Uma operação desencadeada pela 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, apreendeu quase 27 kg de drogas, na tarde desta segunda-feira (14), por volta das 13h. Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), avistou dois indivíduos que ao perceberem a presença da viatura tentaram empreender fuga. Um deles abandonou uma sacola e tomou destino ignorado. Já o segundo foi detido. Com ele foi encontrado uma mochila contendo 5 kg de material análogo à crack, maconha e cocaína. Na sacola abandonada foi encontrada 13,4 kg de material análogo à cocaína e 8,3 kg de material análogo à maconha. No local foram abandonadas duas motocicletas, balanças de precisão e material plástico para embalar a droga. O material apreendido e o indivíduo foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil em Bom Jesus da Lapa.

Segundo denunciou o Sindicato dos Mineradores (Sindmine), a Ibar Nordeste, empresa com mais de 200 funcionários que atua na extração e beneficiamento de minério no município de Brumado, tem adotado práticas análogas à escravidão em relação aos seus empregados. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XIV, diz que a jornada de trabalho para os trabalhadores que laboram em turno ininterrupto de revezamento deve ser de 6 horas, salvo negociação entre a empresa e o sindicato. A Ibar Nordeste implantou jornada de 8 horas, sem pagar as 2 (duas) horas extras e com turnos fixos. Enquanto as outras mineradoras, Magnesita, Xilolite e Imi Fabi Talco, adotam turnos que possibilitam aos trabalhadores revezarem de turno semanalmente, na Ibar, os empregados são obrigados a trabalharem a vida toda no horário de 22h às 05h. Em função deste horário, vários trabalhadores estão com problemas de saúde, como angústia, insônia e ansiedade, bem como tomando remédios controlados. Na semana passada, um funcionário com problemas de saúde em função do turno apresentou relatório médico com a recomendação de transferência provisória para o horário diurno até a sua recuperação. Devido ao relatório, o empregado foi sumariamente demitido. O sindicato irá nos próximos dias denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as aberrações, bem como acionará a Justiça do Trabalho contra o calote que a Ibar vem praticando contra os seus trabalhadores em relação ao não pagamento das horas extras.

Um homem foi morto a tiros enquanto andava de motocicleta próximo a um haras, na noite de sábado (12), na cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, um funcionário do haras contou que Mateus Santos de Rebouças ia ao local diariamente para cuidar de um cavalo. Cerca de dez homens, armados e a pé, foram vistos fugindo após os disparos. De acordo com o G1, Mateus Rebouças sofreu uma tentativa de homicídio em novembro do ano passado, quando foi cuidar de um cavalo, em um terreno da família. A autoria e a motivação do crime são investigadas.

Dois detentos do Conjunto Penal de Itabuna, no sul da Bahia, morreram após um tumulto no sábado (12). Um terceiro homem também ficou ferido e foi encaminhado para o Hospital de Base de Itabuna. De acordo com o G1, houve um tumulto no Anexo 3 do presídio, e os dois internos foram mortos por golpes de arma branca. Não há informações sobre o tipo de armamento que foi usado nos ataques, nem atualização sobre o estado de saúde do detento que ficou ferido. Os nomes dos mortos ainda não foram divulgados. Uma equipe da Polícia Militar foi acionada e esteve no Conjunto Penal para controlar a situação.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o vereador Joaquim de Sousa Lima (PP), o Joaquim de Zé Lima, denunciou irregularidades no Mutirão Oftalmológico promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). As denúncias foram apresentadas na Câmara de Vereadores, onde o parlamentar cobrou explicações da prefeitura. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele relatou que a empresa contratada pelo Município para realização de exames oftalmológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) está negociando a venda de óculos com os pacientes, quando o serviço deveria ser prestado gratuitamente. “Eles fazem os exames de vista e negociam os óculos. Alguns pacientes que optam por não fazer os óculos com eles, eles não deixam sair com a receita. Eles acabam retendo a receita. Suspeitamos que tenha alguma coisa de errado na prestação do serviço”, apontou. Na gestão anterior, durante esse tipo de mutirão, segundo Lima, foram distribuídos de forma gratuita para população mais de 1600 óculos. O parlamentar acusou o atual prefeito de usar a máquina pública para favorecer uma empresa privada. “Como que o prefeito atual implanta um projeto chamado ‘Comida na Mesa” para população mais carente e essas mesmas pessoas são obrigadas a comprar óculos que chegam a R$ 1800? Eles nem dão opção de dividir. É uma situação de calamidade mesmo. A gente fica até assustado”, disparou.

Apostadores dos municípios de Brumado, Jequié e Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, foram premiados na Mega-Sena, neste sábado (12). Sete apostas das localidades acertaram cinco dezenas e cada um vai receber R$ 23.042,04. Os jogos foram apostas de seis dezenas com custo de R$ 5 cada. As dezenas sorteadas foram: 04, 06, 13, 21, 26 e 28. Quatro apostadores de Fortaleza (CE), Sinop (MT) e Uberlândia (MG), que acertaram as seis dezenas dividiram o prêmio de mais de R$ 116 milhões do concurso 2620.

Unidades ostensivas e especializadas da Polícia Militar da Bahia apreenderam na cidade de Jequié, no suodeste da Bahia, de janeiro até a primeira semana de agosto, cerca de 100 armas de fogo. Em ações preventivas, o 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) localizou 73 armas e prendeu em flagrante 160 criminosos envolvidos em crimes contra a vida, roubos e furtos. A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central, por sua vez, durante combate ao crime organizado, encontrou 25 armas e capturou em flagrantes 18 pessoas. “Com o emprego de inteligência e integração, além de investimento em recursos, a exemplo das viaturas entregues na última semana para as unidades especializadas, conseguimos retirar esse material de circulação e oferecer maior tranquilidade”, frisou o comandante do 19º BPM, tenente-coronel, Márcio Amorim.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Daniela de Almeida, ajuizou ação de cumprimento de tutela de urgência contra o Município de Brumado para que seja regularizado o atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No documento, o MP requer que a Justiça determine o sequestro de R$ 290 mil das contas públicas do Município por meio do sistema Bacen/Jud. Além disso, requer que a Justiça determine multa diária ou a fixação de multa pessoal para o gestor municipal Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo a promotora de Justiça Daniela de Almeida, foi constatada a oferta irregular do atendimento com psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta, cujos agendamentos não ocorriam em tempo razoável, além da ausência de atendimento com neuropediatra e terapeuta ocupacional. Ela complementou que a Justiça acatou, parcialmente, no dia 11 de abril os pedidos da ação civil pública ajuizada pelo MP-BA, determinando que o Município elaborasse no prazo de 30 dias, um plano para regularizar o serviço multidisciplinar oferecido a crianças e adolescentes com TEA ou outros transtornos. A decisão determinou também que o Município contratasse profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas pelos médicos aos pacientes, das áreas de fisioterapia e terapia ocupacional; e desenvolvesse um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA e/ou outros transtornos, com o censo e cadastramento das pessoas nestas condições. Além disso, a Justiça determinou a garantia da continuidade e regularidade da oferta formal e suficiente dos serviços; e que o Município divulgue e mantenha atualizado, em local público e no site oficial, o quantitativo de profissionais em atuação no programa, com cópia dos contratos em vigência, bem como de informações necessárias para o acesso, ingresso e agendamento das consultas/sessões do programa. “No entanto, passados quatro meses desde decisão, a situação permanece a mesma e corre risco de ser agravada com o passar do tempo, sem que medidas efetivas estejam sendo adotadas pela administração municipal”, destacou a promotora de Justiça. Ela ressaltou ainda que algumas reuniões foram realizadas com a Prefeitura para sanar as irregularidades nos atendimentos, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários. O MP solicitou, então, cópias dos contratos vigentes com os referidos profissionais, bem como dos atendimentos realizados. Mas a promotora de Justiça considerou que os dados não são transparentes nem razoáveis, uma vez que, conforme a prefeitura, um mesmo psicólogo teria realizado 2.169 sessões entre janeiro e março de 2023.

Um homem foi preso nesta sexta-feira (11), suspeito de estuprar e engravidar a filha em Jequié, no sudoeste da Bahia. A vítima está na fase adulta, mas os abusos ocorriam desde que ela tinha 9 anos. A idade atual da mulher não foi detalhada. As informações são da Polícia Civil. A polícia ainda detalhou que filha da vítima com o suspeito tem dois anos e enfrenta problemas de saúde por ser filha do avô e meio-irmã da própria mãe. A situação de saúde não foi detalhada. Após o registro da ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié, o suspeito fugiu. Durante as investigações, a Deam de Pernambuco recebeu informações que o homem estaria no estado, no entanto, ele não foi encontrado.O suspeito voltou para Jequié e acabou preso nesta sexta-feira. Ele foi encaminhado para a delegacia da cidade, onde segue à disposição da Justiça.

Nesta quarta-feira (09) a promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo ministrou, a convite do Comando de Policiamento da Região Sudoeste, uma palestra sobre os aspectos práticos da atuação policial em ações de busca pessoal ou domiciliar no combate ao tráfico de drogas. O evento, que aconteceu no auditório do Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae) em Vitória da Conquista, contou com a presença dos quadros da polícia militar da 77ª e 78ª Companhia Independente (CIPM), da 92ª CIPM Rural e do Esquadrão Falcão. Segundo a promotora, a palestra tinha o objetivo de qualificar a atuação dos policiais no combate ao tráfico de drogas apresentando as interpretações recentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre os procedimentos de Busca Pessoal e Busca Domiciliar. Além da apresentação dos conceitos jurídicos, a promotora explicou como a atuação prática da polícia pode garantir a eficiência nos autos de prisão em flagrante e nos processos criminais.