Isabella Natália de Oliveira Silva, de 22 anos, morreu afogada após ficar presa no banco traseiro de um carro que caiu na piscina de uma casa em Guarujá, no litoral de São Paulo. O G1 apurou, neste sábado (9), junto à Polícia Civil, que o acidente aconteceu quando a motorista manobrou o veículo para entrar na garagem do imóvel. As outras duas mulheres que estavam no automóvel se salvaram. O caso aconteceu em uma casa na Avenida do Bosque, no Balneário Praia do Pernambuco. Conforme apurado pela reportagem, as três mulheres haviam acabado de chegar na residência alugada para passar o feriado prolongado da Independência do Brasil e o fim de semana prolongado. O trio foi recebido por uma 'caseira', que abriu o portão e deixou o veículo entrar no imóvel. O acidente teria ocorrido na sequência, quando a motorista manobrava o carro na garagem. O automóvel incialmente tombou 'de lado', ficando depois com o teto para baixo, parcialmente submerso na água da piscina, com as jovens três dentro dele, ainda segundo a corporação.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu no final da tarde desta sexta-feira (08) armas e drogas no Projeto Formoso em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) foi acionada para averiguação de tráfico de drogas na localidade. Ao verificar a denúncia, chegando no Projeto Formoso, um indivíduo ao perceber a presença da viatura tentou empreender fuga. Procedendo com a abordagem, foram encontradas:  duas armas cartucheiras, duas facas, munições, dois celulares e uma certa quantidade de material análogo à maconha. O indivíduo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Bom Jesus da Lapa para adoção de medidas cabíveis.

A estátua em homenagem ao jogador de futebol Daniel Alves foi vandalizada em Juazeiro, no norte da Bahia, nesta quinta-feira (7). As informações são do G1. O atleta baiano está preso há quase oito meses em Barcelona, na Espanha, onde é réu pelo crime de agressão sexual. Apesar disso, não há detalhes se o vandalismo tem alguma relação com o crime pelo qual ele é investigado. Daniel Alves nasceu em Juazeiro, no norte da Bahia. A estátua que o homenageia foi inaugurada na cidade em dezembro de 2020, cerca de um ano antes dele ser preso na Espanha. A escultura fica no bairro Vaporzinho - Saldanha Marinho, no centro de Juazeiro. Em fotos divulgadas nas redes sociais, a estátua do jogador aparece com um saco plástico preto na cabeça e bastante fita adesiva. Nas redes sociais, o irmão do atleta, Ney Alves, se pronunciou sobre o caso. “Passando somente para lembrar que o meu irmão está aguardando o julgamento e a pergunta é: se ele provar inocência? Se ele for absorvido? Como faremos? Deus nos abençoe e nos proteja”, escreveu. Segundo a prefeitura da cidade, a própria população retirou o saco plástico e as fitas. Por volta das 16h30 desta quinta, a estátua já estava sem o material. De acordo com a Polícia Civil, nenhum boletim de ocorrência foi registrado.

Em visita ao município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, nesta sexta-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou obras de pavimentação na BA-160, no trecho de 65 quilômetros entre a BR-430 e a Ponte sobre o Rio das Rãs. Jerônimo também entregou a modernização do Colégio Estadual Monsenhor Turíbio Vilanova, além do Mercado Municipal Claudio Roberto Bezerra Nascimento, conhecido como ‘Feirinha do Bairro João Paulo II’, que foi completamente requalificado. O trecho recuperado da BA-160 contou com um investimento de mais de R$ 45 milhões, fortalecendo setores como agricultura, pecuária e turismo da região e facilitando o acesso ao Quilombo Rio das Rãs. A educação do município também saiu fortalecida com a obra de modernização do Colégio Estadual Monsenhor Turíbio Vilanova. Com um investimento de R$ 9,4 milhões, as intervenções contemplaram a construção de um restaurante estudantil com capacidade para 200 lugares, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society com pista de atletismo, espaço de vivências corporais, piscina semiolímpica e vestiários. Foram entregues ainda a pavimentação de oito ruas no bairro Carvalhada e 15 ruas no bairro Maribondo, e dois sistemas simplificados de abastecimento de água no assentamento Campo Grande. Também foi dada por entregue a requalificação de uma unidade de beneficiamento de mel, na localidade de Mossorongo. Jerônimo completou a agenda em Bom Jesus da Lapa com uma visita ao Quilombo do Rio das Rãs, que fica 60 quilômetros distante da sede.

O Centro Integrado de Comunicações (Cicom) de Juazeiro, no norte da Bahia, auxiliou uma família na realização de um parto. O bebê do sexo masculino nasceu dentro de um veículo, na quarta-feira (6). As orientações foram repassadas, após ligação através do telefone 190. Os pais e familiares informaram que a mãe estava com contrações e em processo de início do trabalho de parto. O soldado Magno da Central de Bombeiros recepcionou a ligação e orientou com os procedimentos necessários. Pouco tempo depois, os pais deram a notícia do nascimento. Na sequência, a família seguiu para uma unidade de saúde.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quinta-feira (7), a lei que autoriza a mudança do nome do aeroporto de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado. Agora, o equipamento passará a se chamar Eva Ribeiro, em homenagem à mãe do deputado estadual e ex-prefeito do município, Eures Ribeiro (PSD). A mudança, que já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), é fruto de um projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP) e aprovado no início de agosto na Assembleia Legislativa (AL-BA). À época, o PL recebeu críticas nos bastidores sobre um possível caso de tráfico de influência. O novo equipamento, localizado próximo à BR-430, foi construído pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e contou com investimento de R$ 26,1 milhões. O aeroporto tem pista de pouso e decolagem, taxiway, pátio para estacionamento de aeronaves, terminal de passageiros, equipamentos de auxílio à navegação aérea e serviços complementares. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) constatou que um homem, envolvido em um acidente de trânsito do tipo colisão frontal, estava sob estado de embriaguez. O fato ocorreu no km 788 da BR-330, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. Ao chegar no local do ocorrido, os policiais realizaram o teste de alcoolemia com etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro, nos condutores dos dois veículos envolvidos no acidente. Para um dos condutores, o resultado foi positivo, sendo detectado a presença do teor de álcool de 0,93 mg/l de ar expelido pelos pulmões. O homem assumiu ter consumido 10 cervejas de 600 ml com amigos em um bar do município. Com o acidente, um dos passageiros do outro veículo ficou levemente ferido, sendo encaminhado ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV). O homem embriagado foi preso pelo crime de embriaguez ao volante, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jequié.

Em meio a um embate entre grupos educacionais privados e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por meio de portaria publicada na segunda-feira (4), regras para limitar a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares. As informações são do G1. Segundo a pasta, é uma tentativa de “assegurar a qualidade da formação médica no Brasil”. Os critérios levam em conta, entre outros aspectos, a estrutura do sistema público de saúde do município (como a disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios) e as notas que o curso recebeu nas últimas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nenhuma instituição poderá oferecer mais de 240 vagas por ano nem promover uma ampliação de mais de 30% das que já eram ofertadas. Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evasão dos alunos e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina tornaram-se uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões. Tamanha atratividade financeira levou a um “boom” no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o número já havia saltado para 322.

O ex-juiz da Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) rebateu a decisão do ministro Dias Toffoli (STF) desta quarta-feira (6) na qual disse que a prisão do presidente Lula (PT) foi uma armação e o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia”. Segundo Toffoli, a prisão de Lula “até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, “mas, na verdade, foi muito pior”. Moro foi às redes sociais. “A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”, escreveu. “Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, completou Moro. Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), com quem se desentendeu e motivou seu pedido de demissão. Em 2021, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra Lula. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula. Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos. Além disso, mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade dele como juiz no julgamento dos processos da operação. Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (5) que o governo federal deve fornecer o medicamento Zolgensma para uma criança de dois anos de idade. De acordo com a Agência Brasil, o remédio, que é usado para o tratamento de amiotrofia espinhal (AME Tipo 1), custa cerca de R$ 6 milhões e é considerado o mais caro do mundo. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da família da criança para derrubar uma decisão judicial que havia negado acesso ao medicamento, que foi incorporado, no ano passado, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao analisar o caso, Zanin afirmou que o medicamento já foi comprado para ser aplicado na criança e não há dúvidas sobre a eficácia do remédio após a incorporação pela rede pública de Saúde. “Julgo procedente a reclamação, para cassar a decisão reclamada, restabelecendo os efeitos da decisão que obrigou a União Federal a fornecer o medicamento pleiteado, o qual deverá ser ministrado exatamente de acordo com as orientações médicas e dos profissionais de saúde que assistem a reclamante”, decidiu o ministro. A AME é uma doença rara, degenerativa, transmitida de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores (responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover).

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) lançou um concurso para preencher sete vagas para o cargo de professor em diferentes campis. As vagas contemplam oportunidades nos campuses de Caetité (Engenharia de Minas), no sudoeste da Bahia, e Bom Jesus da Lapa (Ciências Contábeis), na região oeste. O prazo de inscrição é de 18 de setembro a 13 de outubro. O valor da taxa é de R$ 200. O edital do concurso prevê reserva de 30% das vagas para negros. O processo seletivo inclui prova escrita, aula pública, apresentação de memorial e análise de títulos. O resultado final está previsto para maio de 2024. O vencimento básico é de R$ 4.044,82, podendo haver acréscimo com pós-graduação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem despontando como favorito para ocupar a vaga a ser aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro. As informações são do Correio Braziliense. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado a interlocutores que o critério de ser mulher não será fundamental para definir o nome que vai indicar para compor a Corte. Dino - filiado ao PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin — é um nome que agrada a alguns setores do PT e tem simpatia, inclusive, dentro do STF. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que já demonstraram ter como candidato o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, estariam indicando simpatia ao nome do ministro de Lula, no caso de o presidente não aprovar Dantas.?Mesmo a escolha sendo pessoal e exclusiva do chefe do Executivo, as pressões e negociações para convencer Lula seguem de forma intensa em Brasília. Um dos grupos mais identitários do PT cobram que o presidente mantenha o compromisso de ampliação da participação de mulheres negras na Corte. Nesses grupos, devem aparecer, nos próximos dias, até campanhas com comerciais em vídeo para a defesa da representatividade. Auxiliares confirmam que o petista pediu que lhe dessem indicações de mulheres, mas, até o momento, não teria se convencido por nenhum dos currículos femininos que foram apresentados. A crescente aposta no nome de Flávio Dino também pode ser uma campanha para desgastar Bruno Dantas, candidato que tem um amplo apoio da elite política de Brasília, passando por todas as cores partidárias, como ficou comprovado no lançamento de um livro do presidente do TCU, na semana passada, na Biblioteca do Senado.?Fontes do Planalto indicam que as resistências surgem especialmente contra outro cotado à vaga, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, considerado o menos político de todos, mas, ao mesmo tempo, um dos nomes preferidos por Lula pelo empenho e dedicação desde a época do governo de Dilma Rousseff.

A tradicional Corrida de Jegue da Lapinha chega a sua 21ª edição na cidade de Brumado. Idealizador do evento esportivo, Sebastião Raimundo de Oliveira, o Tião da Lapinha, convidou toda a população para prestigiar a corrida a fim de continuar mantendo a tradição de tantos anos. “A luta é grande, mas a gente consegue estar sempre aí seguindo com essa tradição. São 21 edições, só paramos por conta da pandemia”, salientou. A organização já está mobilizando os participantes para realização do evento. Segundo Oliveira, até o momento, cerca de sete animais da região já estão inscritos na corrida. O primeiro, segundo e terceiro lugares recebem premiação. O evento acontecerá nos dias 15, 16 e 17 deste mês.

Onze pessoas foram resgatadas de trabalhos similares ao escravo em diferentes regiões da Bahia durante o mês de agosto. Segundo o Ministério Público do Trabalho do estado (MPT-BA), entre os resgatados estão empregadas domésticas, vigilantes e agricultores. Os resgates foram feitos durante a Operação Resgate 3, que aconteceu em diversas regiões do país. O balanço na Bahia foi de: uma doméstica resgatada em uma residência em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, cinco pessoas resgatadas em uma empresa em Cândido Sales, no sudoeste do estado, sendo que três trabalhavam na produção de carvão e dois no plantio de mandioca e cinco vigilantes resgatados em uma empresa de segurança em Barra, no oeste da Bahia. Segundo o MPT, como os casos ainda estão em negociação outros detalhes não foram divulgados, como por exemplo se houve falta do pagamento de salários, atividades sem assinatura da Carteira de Trabalho, além das condições de higiene e alimentação as quais os trabalhadores eram submetidos. Além desses casos, outra situação envolvendo uma empregada doméstica foi analisada pelo MPT-BA na Região Metropolitana de Salvador, mas não foi possível configurar o caso como “condição de degradação humana”.

Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, de responsabilidade do vereador Edmarcos Fernandes Magalhães (PT), o Marcão de Seu Bebé, relativas ao exercício de 2021. A conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, não imputou multa ao gestor, em razão da pouca relevância das ressalvas. Durante o exercício, a Câmara de Abaíra recebeu – a título de duodécimo – R$1.684.775,89 e realizou despesas no montante de R$1.677.994,72, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. A folha de pagamento de pessoal alcançou o montante de R$1.509.904,04, correspondente a 3,13% da receita corrente líquida municipal de R$48.282.744,03 – não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico apontou, como ressalvas, a ocorrência de equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados no sistema SIGA e impropriedades identificadas na fase de liquidação das despesas. A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e composta pelos conselheiros Aline Peixoto e Plínio Carneiro Filho, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas relativas ao exercício financeiro de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carinhanha (SAAE), de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, de responsabilidade de Damião Ribeiro dos Santos. Em seu voto, a conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, advertiu a administração para a adoção de medidas com o objetivo de corrigir erros formais e outras irregularidades, e assim evitar reincidências que possam comprometer o mérito das futuras contas. Dentre as ressalvas, a conselheira destacou a contratação irregular de pessoal, ausência de retenção para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e processos de pagamentos irregulares. O SAAE de Carinhanha recebeu como receita R$ 4.939.133,05 e teve despesa de R$ 5.316.459,39, evidenciando um déficit de R$ 377.326,34. A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e composta pelos conselheiros Aline Peixoto e Plínio Carneiro Filho, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos. Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou o caso, já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações. “O reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, escreveu Toffoli. Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”. Em sua decisão, Toffoli também critica a prisão de Lula, ocorrida em 2018 no âmbito da Operação Lava-Jato. Para o ministro, ela poderia ser chamada de "um dos maiores erros judiciários da história do país", mas “foi muito pior”. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", escreveu. Em seguida, o ministro afirma que esse episódio foi o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, ajuizou ação civil pública contra a empresa de transporte Viação Novo Horizonte em razão de irregularidades na prestação do serviço de transporte em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo o promotor de Justiça, o MP recebeu representação relatando que os ônibus da empresa quebravam frequentemente durante os percursos e, após a quebra, não havia imediata realocação em outros ônibus ou táxis para finalização do trajeto. Além disso, os consumidores eram obrigados a esperar por diversas horas, muitas vezes durante a madrugada, sem qualquer assistência de alimentação ou hospedagem; os ônibus circulavam com aparelho de ar condicionado defeituoso, submetendo os consumidores a extremo desconforto e condições insalubres, inclusive em ônibus semileito ou sem possibilidade de abertura de janelas; e iniciavam ou terminavam os itinerários muitas horas após o tempo indicado na oferta do serviço, dentre outros problemas. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens da empresa e de seus sócios Edgar Abreu Magalhães, Helvia Barbosa Azevedo Magalhães e Isac Azevedo Magalhães; e que a empresa não forneça em Bom Jesus da Lapa veículos sem licença da Agerba ou com licença expirada, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada ônibus, a ser comprovada mediante registro de Boletim de Ocorrência, fotografias ou termos de declarações, e comprovante do bilhete de passagem. O MP também acionou a Agerba requerendo que, no prazo de até 30 dias, estabeleça no Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa um fiscal para atuar com exclusividade, em horários comerciais; implemente sistema de plantão em horários não comerciais, entre 18h e 24h; apresente, decorridos 30 dias, por meio dos fiscais indicados em regime de exclusividade e de plantão, relatório mensal de todos os veículos da Novo Horizonte que partiram do Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa, com indicação de placa e de licença, tendo como ponto de origem em Bom Jesus da Lapa,; além de impedir que qualquer veículo da empresa o embarque de passageiros, sem estar com a devida licença válida e dentro do prazo. A Viação Novo Horizonte realiza transporte intermunicipal e interestadual. Dentre os itinerários fornecidos estão ida e volta nos percursos Salvador/Bom Jesus da Lapa. Vitória da Conquista/Bom Jesus da Lapa; e Bom Jesus da Lapa/Montes Claros, dentre outros. Como pedido final, o MP requer que a Justiça determine que a Viação Novo Horizonte e seus sócios paguem solidariamente o valor R$ 500 mil a título de danos morais coletivos e o valor de R$ 1 milhão por danos sociais.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) estará no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, nesta sexta-feira (8), a partir das 7h30, para entregar trecho recuperado da BA-160, entre a BR-430 e a Ponte sobre o Rio das Rãs. Jerônimo também vai inaugurar o Complexo Poliesportivo Educacional implantado no Colégio Estadual Monsenhor Turíbio Vilanova, além do Mercado Municipal Claudio Roberto Bezerra Nascimento, conhecido como “Feirinha do Bairro João Paulo II”, que foi completamente requalificado. Serão entregues, ainda, ruas pavimentadas nos bairros Carvalhada e Maribondo, e dois sistemas simplificados de abastecimento de água. Jerônimo finalizará a agenda na cidade com uma solenidade realizada no Quilombo Rio das Rãs.

A precariedade no serviço prestado na Delegacia de Polícia de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, em razão da falta de servidores na unidade policial motivou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a ajuizar ação civil pública para promover a reestruturação e lotação de servidores no local. Na ação, de autoria do promotor de Justiça Alex Bacelar, o MP requer que o Estado da Bahia, no prazo de 30 dias, disponibilize para a Delegacia de Polícia Civil de Barra da Estiva servidores de carreira, sendo pelo menos um agente, um escrivão e um investigador, a fim de garantir, de imediato, a prestação adequada e eficiente dos serviços. Conforme a ação, após inspeção realizada na Delegacia em 19 de maio de 2022, durante as visitas programadas em Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram identificadas irregularidades no funcionamento e gestão da unidade policial. Dentre os problemas listados na época constavam inexistência de ferramenta de controle de prazos das requisições de diligências do MP; frágil controle dos inquéritos policiais em curso, especialmente aqueles instaurados anteriormente a 2021, sem precisão acerca das informações prestadas sobre o quantitativo do acervo em trâmite, o que, consequentemente, inviabilizava controle dos prazos prescricionais pela própria autoridade policial; e fragilidade dos registros da lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), dada a apresentação de dados inconsistentes durante o pré-preenchimento dos formulários de inspeção. Além disso, foram identificadas ausência de um registro geral de todos os bens apreendidos custodiados na delegacia; ausência de inventário periódico de bens e controle unificado de suas entradas e saídas; estoque de armas, apreendidas há mais de cinco anos, sem vinculação a procedimento e sem inventário periódico; e existência de drogas apreendidas sem vinculação a procedimento e sem preservação da cadeia de custódia. Para averiguar as irregularidades, o MP instaurou procedimento administrativo e enviou ofício em 7 de junho de 2022, solicitando que a Delegacia implementasse ferramenta de controle das requisições de diligências expedidas pelo MP e apresentasse planilha contendo a identificação de todos os procedimentos policiais atualmente em curso, indicando respectivos anos de instauração, métodos de gestão e controle, além de cronograma de regularização do passivo condizente com a estrutura de pessoal e sem prejuízo das atividades regulares. Para resolver as irregularidades, o MP expediu recomendação ao delegado de Polícia Civil de Barra da Estiva em 28 de março deste ano, no entanto, com a persistência dos problemas, ajuizou ação civil pública “visando estruturar minimamente os trabalhos da unidade policial”. 

Por volta das 23 horas da última segunda-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão por pensão alimentícia, no município de Itaberaba, na Chapada Diamantina. O documento foi expedido por um juiz da comarca de Brumado. A equipe fazia fiscalização de trânsito e combate à criminalidade no km 225 da BR-242 quando deu ordem de parada a um caminhão. Durante a fiscalização, foi verificado que havia um mandado de prisão pendente de cumprimento em desfavor do condutor do veículo devido ao não pagamento de pensão alimentícia. O mandado foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) em agosto deste ano. Diante dos fatos, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências. Mandado de prisão por pensão alimentícia é cumprido pela PRF em Itaberaba.

Na primeira sessão plenária de setembro, realizada nesta terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram o pedido de revisão formulado pelo município de Jequié, na região sudoeste da Bahia, representado pelo seu Procurador-Geral, Daniel Nogueira de Quadros, para alterar o índice aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), no ano de 2020, de 20,4% para 22,01%. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, apesar da modificação, o conselheiro relator Fernando Vita, manteve inalterados os demais itens da decisão. O pedido de revisão analisado foi sobre o parecer prévio que aprovou as contas da Prefeitura de Jequié, relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Hassan Andrade Iossef (de 16/09 a 28/10) e rejeitou as de responsabilidade de Luiz Sérgio Suzarte (PSB), que esteve no cargo de 01/01 a 15/09 e de 29/10 a 31/12. O conselheiro, após análise das justificativas apresentadas, concluiu que a apropriação no exercício de 2020 de receitas tributárias retidas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de exercícios anteriores provocou uma distorção na base de cálculo que serviu de referência para o apurar o valor mínimo constitucional de investimentos em educação – MDE, de 2020. Assim, se reduz em R$7.584.193,60, o valor a ser repassado em 2022 a 2023, a título de investimentos no ensino, conforme determinado pelo artigo 212 da Constituição Federal.

O presidente Lula (PT) defendeu nesta terça-feira, 5, que a sociedade não saiba como vota um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar possíveis hostilidades contra as instituições.  De acordo com o chefe do Poder Executivo do país, a ideia seria que esses votos não fossem divulgados para a população. Segundo Lula, o placar da votação seria revelado, mas não a distribuição das escolhas de cada um dos ministros. “Esse país precisa aprender a respeitas as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre [...] eu, aliás, se pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou”, afirmou o presidente.  Lula não chegou a defender expressamente que a votação seja secreta ou que as sessões deixem de ser transmitidas pela TV Justiça, por exemplo. O petista também não disse como seria esse novo modelo para que a sociedade “não soubesse” dos votos de cada magistrado. “Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, prosseguiu.

Por volta de 13h45 desta terça-feira (05), guarnições das Rondas Especiais (Rondesp) realizavam rondas no Bairro Nova Brasília, no município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, quando avistaram um indivíduo em atitude suspeita em frente à sua residência. Durante busca pessoal, foram encontrados cinco aparelhos celulares e o mesmo informou também que havia mais 3 aparelhos em seu imóvel. No local, foi encontrada, além dos celulares, a importância de R$ 1.571, que o indivíduo não soube explicar a origem. Diante dos fatos, o mesmo foi conduzido à 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) para as providências cabíveis.

No último sábado (02), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 15 papelotes contendo uma variedade de pedras preciosas, incluindo esmeraldas, topázio, citrino, quartzo, entre outras. O fato aconteceu durante fiscalização no km 677 da BR-116, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. No decorrer da uma abordagem a uma picape VW/SAVEIRO preta, os policiais encontraram as pedras preciosas cuidadosamente embaladas em papelotes dentro de uma bolsa. Além disso, também foi descoberta uma pequena quantidade de maconha, totalizando 5 gramas, no veículo. O condutor da picape alegou que estava envolvido no ramo de extração de minérios e que naquele momento estava a caminho de Campo Formoso (BA) onde comercializaria as pedras. No entanto, ele não portava os documentos necessários para o transporte e venda desses minerais. A ocorrência foi imediatamente encaminhada às autoridades competentes, para a realização dos procedimentos legais necessários. É importante destacar que a exploração mineral, popularmente conhecida como “garimpo”, não é uma atividade ilegal no Brasil. Entretanto, é fundamental que sejam seguidas as regulamentações e legislações pertinentes para garantir que essa atividade seja conduzida de maneira sustentável, contribuindo para a geração de empregos e renda de forma responsável.