Em Brumado, o pré-candidato a prefeito, Fabrício Abrantes (União Brasil), e demais lideranças protocolaram uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face da antecipação do encerramento do ano letivo na rede municipal de ensino. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Abrantes alega que o Município não teve perdas suficientes para justificar o encerramento antecipado do ano letivo, além da suspensão das cirurgias e consultas eletivas e o funcionamento das creches. Na ação no MP-BA, as lideranças destacaram que o Fundeb de 2023 aumentou 4,94% e o FPM, nos seis primeiros meses do ano, ultrapassou o mesmo período de 2022 em R$ 2,8 milhões. Fabrício ainda questionou o déficit de mais de R$ 16 milhões apontado pelo prefeito corrente exercício. “Do ponto de vista da probidade fiscal é perfeitamente questionável e deve o Chefe do Executivo municipal detalhar e explicar melhor a origem de vultosa dívida, ao invés de penalizar a população com medidas que atingem frontalmente o direito à saúde e a educação dos brumadenses. As planilhas estão aí para todos verem que não houve queda a justificar tamanha afronta ao direito à saúde e a educação das pessoas”, declarou. O pedido ao MP-BA visa, segundo pontuaram, que o órgão tome todas as medidas legais no sentido de garantir em pleno funcionamento as cirurgias e consultas eletivas, as escolas de tempo integral e as creches municipais.

O jogador de Daniel Alves deve ser julgado pelo crime de agressão sexual entre outubro e novembro. O atleta está preso no presídio Brians 2, em Barcelona, na Espanha, há nove meses. A investigação sobre o caso foi concluída em julho. O ex-Barcelona, junto com sua defesa, desistiu de quaisquer novos recursos, a fim de acelerar o julgamento. De acordo com o jornal El Mundo, o lateral poderá ser condenado a uma pena de oito a dez anos de prisão. Nesta semana, a esposa do futebolista, a modelo Joana Sanz, desistiu do processo de divórcio.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atendeu a uma ocorrência na comunidade Ilha da Mariquinha, zona rural de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, onde populares teriam amarrado um bandido que praticava furtos na região. No local, o indivíduo foi encontrado amarrado e com lesões pelo corpo causadas pela população. As vítimas foram localizadas e os objetos furtados recuperados em área de mata fechada. Durante a ocorrência, a polícia militar apreendeu um simulacro de arma de fogo, uma bicicleta e um pino metálico. O material furtado, o suspeito e as vítimas foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

Imagina ter que pagar quase R$ 2 milhões para a Rede Globo? Esse foi o caso da boleira Sandra Rodrigues Campos, que processou a emissora, mas perdeu a ação após ela alegar que uma novela da empresa foi inspirada na vida dela. Segundo o jornalista Ricardo Feltrin, essa é a segunda vez que a profissional sai no prejuízo. De acordo com o jornal Correio, moradora de São José do Rio Preto, em São Paulo, Sandra alegou que a novela “A Dona do Pedaço”, de Walcyr Carrasco, foi feita imitando sua vida pessoal e profissional. Na época, em 2019, ela exigiu R$ 15 milhões por danos morais e materiais, além dos lucros que o folhetim recebeu. No entanto, o juiz Giffoni Ferreira analisou o caso, e Sandra agiu com litigância de má-fé. “A mera coincidência é o fato de que não existe biografia publicada sobre a vida da Apelante, evidente o tentame de enriquecimento sem causa ante o astronômico e irreal valor pretendido: R$ 15 milhões”, concluiu. Com isso, ela perdeu o processo em primeira instância, sendo condenada a pagar R$ 1,8 milhão.

Em agosto, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 11.518 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 82.230 admissões e 70.712 desligamentos. Trata-se do oitavo mês seguido com saldo positivo. A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 3.724 postos de trabalho celetista no mês. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). Na Bahia, o saldo de agosto revelou-se superior ao de julho (+5.147 postos) e inferior ao do mesmo mês do ano passado (+17.749 postos). Além do mais, dos oito meses deste ano, o resultado de agosto somente não se mostrou melhor do que o do mês de abril (+11.641 postos) – ou seja, trata-se do segundo melhor saldo mensal do ano até agora. Com o saldo de agosto, a Bahia passou a contar com 1.969.175 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,59% sobre o quantitativo do mês imediatamente anterior. Salvador, por sua vez, contabilizou 618.696 vínculos, equivalente a um aumento de 0,61% sobre o montante de empregos existente em julho.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu nesta segunda-feira (02) o condutor de uma carreta alcoolizado. A ação foi registrada por volta das 14h30, na BR-116, trecho do município de Jequié, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a equipe que participou da ocorrência, alguns usuários entraram em contato com o posto da PRF informando que o motorista de uma carreta de cor cinza, estaria trafegando de forma imprudente gerando perigo de acidentes. Os policiais diligenciaram e conseguiram abordar o caminhão na altura do quilômetro 677 da rodovia. Ao se aproximarem para a abordagem, a equipe notou que o motorista apresentava sinais claros de embriaguez como odor etílico e ideias desconexas. Dentro da cabine do caminhão foi encontrado um cooler lotado de latas de cerveja e também uma garrafa de cachaça foi achada. O homem que reside na cidade paulista de Sorocaba foi submetido ao teste do “bafômetro” e foi constatada a embriaguez ao volante. O aparelho acusou uma concentração de 0,47 mg/l de álcool, o que é considerando crime pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele foi preso e autuado em flagrante pelo crime de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Além de detenção por crime de trânsito, a multa por alcoolemia custa R$ 2.934,70, de natureza gravíssima, gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O valor da multa é duplicado em caso de reincidência. Ademais, ocorre a penalidade administrativa que suspende ou proíbe o motorista de obter a habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor por um período de 12 meses.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac promoveu na cidade de Brumado uma roda de conversa para falar sobre a importância do cuidado com o idoso. O evento foi conduzido pelos alunos do Jovem Aprendiz. Ao site Achei Sudoeste, o professor Mário Santana explicou que, através da disciplina Laboratório e Juventude, os jovens precisam identificar uma problemática no município e apresentar uma ideia de solução. “O tema escolhido desta vez foi o cuidado com os idosos. Os jovens perceberam que é um tema que ainda precisa ser discutido um pouco mais. Como no mês de outubro comemora-se o dia do idoso, resolvemos fazer hoje”, afirmou. Santana destacou que o protagonismo do evento é todo dos alunos e os professores e coordenadores do programa apenas fizeram o acompanhamento da iniciativa. O jovem aprendiz Pablo Leite ressaltou que os idosos precisam de cuidados e atenção especiais e o evento traz a importância da valorização dessas pessoas. “Abordamos no nosso debate a dificuldade de as pessoas incluírem os idosos no convívio social. Mostramos formas de eles serem incluídos por meio de atividades lúdicas e físicas”, asseverou.

Em coletiva de imprensa na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) falaram sobre a concretização do projeto de irrigação do Vale do Iuiu. Questionado sobre a previsão para conclusão do projeto, o ministro afirmou que um empreendimento dessa magnitude não fica pronto em 1, 2 ou 3 anos. “Por isso, mais do que nunca, precisamos consolidar no Brasil uma mentalidade que os grandes projetos fazem parte de um planejamento de Estado, não planejamento de governo. Enquanto ainda tiver cabeças políticas no Brasil imaginando um projeto apenas de governo teremos problemas”, destacou. Segundo Costa, um país continental como o Brasil não dará viabilidade econômica e financeira a centenas e milhares de projetos se não houver uma estrutura adequada, cujos custos sejam compatíveis. Nesta terça-feira (03), foi publicada no Diário Oficial a licitação para estudo de viabilidade econômica do projeto. Também haverá o estudo ambiental e a licitação para início das obras em si.  

Pedidos de destaque do ministro André Mendonça suspenderam, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de dois dos cinco réus por atos golpistas de 8 de janeiro -- quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes. As informações são do G1. Com isso, estas duas ações que estavam em análise no plenário virtual serão transferidas para a sessão presencial. Ainda não há data para os julgamentos. Os casos que foram interrompidos são de Nilma Lacerda Alves e Jupira Silvana da Cruz Rodrigues. Nas duas ações, havia maioria para a condenação a 14 anos de prisão, cada uma. Em despachos em dois processos, o ministro afirmou: “Senhor Presidente, eminente Relator e demais pares, peço vênia para destacar o julgamento desta ação penal específica. Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pen”.

Policiais militares da 20ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam em flagrante, no início da tarde desta segunda-feira (2), na BR-324, nas proximidades do acesso à cidade de Amélia Rodrigues, o policial militar acusado de ser o autor dos disparos que atingiram quatro pessoas, inclusive uma vítima fatal, em Santo Antônio de Jesus na noite de ontem (1º). Desde o ocorrido, todas as unidades do Comando de Policiamento Regional do Recôncavo estavam em diligências para localizar o suspeito do crime. Neste momento, o militar é ouvido na delegacia de Santo Antônio de Jesus e, posteriormente será conduzido à sede da Corregedoria, em Salvador, onde ficará custodiado e à disposição da justiça.

Na noite deste domingo (01), policiais da Rondesp realizavam serviço de abordagem preventiva na BR-430, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, mais precisamente na localidade do Juá, quando encontraram um veículo Montana com excesso de ocupantes. Foi dada voz de comando, mas o condutor fugiu e disparou contra a guarnição. O mesmo furou a barreira policial e ainda jogou o carro para cima dos PMs. Mais à frente, foi dispensada uma sacola pelo lado do motorista e, logo após um objeto semelhante a arma de fogo foi arremessado para fora do carro. A Rondesp conseguiu interceptar o veículo posteriormente e todos foram devidamente identificados e revistados. No veículo foi encontrado uma sacola contendo um tablete de substância análoga à maconha e R$ 300,00 em espécie. Ao retornar no local anterior onde os ocupantes haviam arremessado a sacola e o objeto, foi constatado outra sacola contendo certa quantidade de maconha e cocaína embalada para venda. Ao todo a PM apreendeu 1,900 kg de drogas, sendo 1,7 kg de maconha e 200 g de cocaína. Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para as medidas cabíveis.

Durante uma briga na cidade de Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia, uma mulher arrancou parte da orelha do marido com uma mordida. O caso foi registrado na noite do último sábado (30), no Bairro Peral. A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por volta de 21h. No local, a guarnição constatou que o homem teve parte da orelha direita arrancada pela mulher. O homem foi para o Hospital Municipal de Riacho de Santana. A acusada do crime foi levada para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

Nesta segunda-feira (2), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve na cidade de Guanambi, no sertão produtivo, para participar do lançamento do edital de licitação do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu. A iniciativa é realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O objetivo da ação é dar início aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e da modelagem jurídica que vão orientar a Parceria Público-Privada (PPP) na execução das obras de infraestrutura de captação e distribuição de água do Projeto de Irrigação Vale do Iuiu. Administrado pela Codevasf, instituição vinculada ao MDR, o Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu está localizado no sudoeste da Bahia, na região do Médio São Francisco e abrange os municípios de Iuiu, Malhada, e uma parte de Sebastião Laranjeiras. Com o investimento estimado em R$ 5,8 milhões, o MDR projetou um modelo de concessão que viabiliza a implantação do projeto, evitando desapropriação e desestruturação fundiária, impactos ambientais associados ao desmatamento de novas áreas, bem como o aporte exclusivo de orçamento público para a obra do empreendimento. O ato, realizado na Praça do Feijão, contou com a presença dos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da Casa Civil, Rui Costa, além do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira Pinto. A área total irrigável é de 51,7 mil hectares. É previsto que 250 mil habitantes sejam beneficiados e aproximadamente 160 mil empregos, diretos e indiretos, sejam criados quando a iniciativa estiver em pleno funcionamento. O projeto contempla dois grandes blocos – Iuiu Norte e Iuiu Sul.

Na última sexta-feira (29), policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocaram-se até o assentamento de fruticultura, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, para averiguar uma situação de ameaça com arma de fogo. No local, constataram a veracidade dos fatos. Os envolvidos, ao perceberem a chegada da viatura, empreenderam fuga, abandonando duas armas de fogo tipo espingarda, de fabricação artesanal. As armas apreendidas foram apresentadas na sede da 24ª Coordenadoria de Polícia do Inteiror (Coorpin). 

No mesmo dia, executando policiamento ostensivo, a Polícia Militar avistou um homem em atitude suspeita. Ao efetuar busca pessoal, foi encontrado um pacote que continha 78 doletas de substância análoga à maconha. Na ocasião, o abordado informou que possuía uma arma de fogo em sua residência, a qual foi entregue espontaneamente à guarnição. Por último, na noite de sábado (30), a PM, durante a realização de patrulhamento, identificou um indivíduo em atitude suspeita em uma motocicleta. Este, ao perceber a aproximação da viatura, empreendeu fuga. No local em que ele estava, os policiais encontraram uma quantidade de material análogo à cocaína e maconha, balanças de precisão, aparelho celular e um material plástico para embalagem de entorpecentes. Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia de Bom Jesus da Lapa. 

O Tribunal do Júri da comarca de Paripiranga condenou Reinaldo Gonçalves de Andrade, na segunda-feira (25), a 12 anos de prisão, pelo crime de homicídio cometido em 1990. Ele estava foragido há 23 anos e foi encontrado em Sergipe por meio de ferramenta de localização de endereços fornecida pelo Ministério Público estadual, que auxiliou na captura. Segundo a acusação sustentada pelo promotor de Justiça Kerginaldo Reis, no dia 1° de novembro de 1990, o réu efetuou disparos de arma de fogo contra José Vieira dos Santos, produzindo-lhe ferimentos que causaram a morte. A sentença foi proferida pela juíza Deborah Cabral de Melo.

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou uma plenária na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina. Presidente do Diretório Municipal do PT, Glaucilene Macedo informou ao site Achei Sudoeste que, durante o evento, foram discutidos alguns pontos da gestão do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues na Bahia e as políticas públicas voltadas para Jussiape. Além disso, também foi eleita a nova diretoria do diretório no município e avaliada a atual gestão na cidade. A presidente adiantou que, na avaliação do diretório, é preciso haver muita mudança, sobretudo na saúde, educação e agricultura familiar. “É preciso democratizar o acesso aos serviços e ampliar a possibilidade do serviço público”, pontuou. No que se refere à gestão Lula e Jerônimo, Macedo avalia positivamente, principalmente em si tratando das perspectivas para o futuro. No município, as políticas favorecem o homem do campo e uma melhor qualidade de vida para população. Para o ano que vem, a presidente adiantou que o partido pretende lançar candidatos e candidatas a vereador (a) e, quanto à chapa majoritária, deve seguir a posição do Estado.

Durante a sua tradicional live semanal, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que o Brasil está vivendo uma ditadura da toga, visto que, segundo ele, nem o legislativo manda mais. “Quem decide se pode usar maconha ou não, ao invés de ser o povo através dos seus representantes, é o cabeça de ovo”, declarou, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O gestor também fez duras críticas à presidente do STF, Rosa Weber, no que se refere ao voto favorável no projeto pela descriminalização do aborto até 12 semanas. “Quem decide se pode abortar uma criança até 12 semanas é uma mulher que deu um voto antecipado. Uma mulher decidiu por matar criança no ventre em nosso país. Se fosse o Congresso Nacional, por mais que eu discorde, eu tinha que aceitar, afinal de contas eu que elegi o deputado que foi lá manifestar a vontade do povo. A Rosa Weber votou pela matança, um verdadeiro genocídio com milhares e milhares de crianças”, acusou. Diante da situação que vivemos hoje no país, para o prefeito, a democracia não existe mais. “Acabou a democracia, temos aqui a ditadura da toga”, disparou.

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Uma operação realizada em conjunto pela Polícias Militar e Civil aconteceu nesta quinta-feira (28), na cidade de Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia. A guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se para o endereço informado com o objetivo de cumprir o mandado de busca e apreensão no domicílio do representado. No local, os policiais fizeram uma busca na residência, onde foi encontrada uma considerável quantidade de entorpecentes. Ao todo, 20 papelotes contendo substância análoga à cocaína (aproximadamente 20 g); 66 trouxinhas contendo substância análoga à maconha (aproximadamente 155 g); R$ 283,00 em notas; R$ 41,80 em moedas; 01 aparelho celular da marca Samsung; 01 aparelho celular da marca Redmi; 01 carregador de celular; e 01 relógio. O autor e os materiais apreendidos foram encaminhados à Polícia Judiciária para as devidas medidas legais.

Na última sessão plenária realizada nesta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram voto indicando a irregularidade da aplicação e prestação de contas dos recursos repassados da prefeitura municipal de Jequié, na região sudoeste da Bahia, à Fundação Sebastião Azevedo, no exercício financeiro de 2013. Sob a responsabilidade, há época, da prefeita Tânia Diniz Correia Leite de Brito (PP) e da gestora Josephina Costa Azevedo, os repasses foram considerados irregulares pela aplicação indevida, sem comprovação de material recebido ou serviço prestado, além do pagamento de multas, juros e tarifas bancárias – que não estão contempladas no termo de convênio. O conselheiro Mário Negromonte, relator da ação, imputou multa de R$ 2 mil para cada uma das gestoras, e determinou o pagamento de ressarcimento solidário, com recursos próprios, no valor de R$ 44.495,65. Cabe recurso da decisão.

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse nesta quinta-feira (28) como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin assumiu como vice. Em seu discurso de posse, Barroso defendeu direitos de minorias e afirmou que o Judiciário precisa de maior representatividade de mulheres e maior diversidade racial. “Aumentar a participação de mulheres nos tribunais, com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero. E, também, ampliar a diversidade racial”, disse o ministro. Setores da sociedade vêm reivindicando a indicação de uma mulher para o STF, na vaga da ministra Rosa Weber, que vai se aposentar. Para Barroso, defender, por exemplo, direitos de indígenas e da comunidade LGBTQIA+, não é simplesmente progressismo, mas sim uma questão de respeito à humanidade. “Há quem pense que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, da proteção ambiental, das ações afirmativas, do respeito à comunidade LGBTQIA+, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas são causas progressistas. Não são”, argumentou. “Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas”, completou o ministro. O novo presidente também reafirmou o compromisso do Judiciário com a democracia. Ele disse que o Brasil venceu a ameaça golpista, mas que agora é momento de pacificação nacional. “O país não é feito de nós e eles. Somos um só povo”, afirmou Barroso.

Três suspeitos foram presos por receptação, na terça-feira (26), após terem sido flagrados descarregando uma carga de farinha de trigo, que havia sido furtada na BR-330, na cidade de Jequié, na região sudoeste da Bahia. A ação foi realizada pela equipe da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), com o apoio de investigadores da Delegacia Especial de Atendimento (Deam), daquele município. Conforme apuração, os sacos com 50 quilos de farinha de trigo foram saqueados quando o caminhão que os transportava tombou em um acidente na rodovia. Diligências resultaram na localização do endereço para o qual o material seria desviado. A carga deve ser restituída ao proprietário. O trio foi submetido aos exames de lesões e está custódia, à disposição do Poder Judiciário.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com três leilões online abertos. O interessado deve acessar o site do órgão, através deste link, seguir as regras dos editais e ficar atento aos prazos para registro de lances, que poderão ser realizados até os dias 3, 4 e 10 de outubro, respectivamente. Os certames oferecem, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em 16 cidades baianas. Nos editais dos leilões 17/2023, 18/2023 e 19/2023, constam endereços dos pátios, datas e horários para visitação prévia dos 1.274 lotes, com orientações gerais aos interessados. As regras para os certames e informações adicionais estão disponíveis no site www.detran.ba.gov.br, na aba “Leilões” – “Edital”, ou pelo telefone (71) 3116-2300. A orientação do órgão é para que os interessados em adquirir algum bem ofertado nos leilões baixe os editais apenas no site oficial do departamento ou acesse os endereços eletrônicos dos leiloeiros citados para essas disputas: www.rjleiloes.com.br, www.hastaleiloes.com.br e www.kildareleiloes.com.br. O veículo de leilão é entregue livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, somente, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA, a partir da data da aquisição. O leilão é realizado, exclusivamente, na modalidade eletrônica. Só podem participar do leilão de sucatas aproveitáveis as pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmonte de veículos. Os endereços para visitação também estão disponíveis no edital. A visitação estará aberta entre 26/09 a 2/10/2023 nas cidades de Brumado, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Juazeiro, Paulo Afonso e Simões Filho. Nos dias 27/09 a 3/10/2023 em Alagoinhas, Barreiras, Camaçari e Feira de Santana. Por fim, entre os dias 3/10 a 9/10/2023 em Irecê, Jequié, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer indicando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as contas de gestão. De responsabilidade do prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB), foram aprovadas com ressalvas pela conselheira Aline Peixoto, que advertiu o prefeito do dever de promover a execução fiscal de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM – o que poderá se refletir no mérito de futuras prestações de contas. Apesar desta e de outras ressalvas, como inconsistências técnicas formais, a conselheira considerou que não foram graves o suficiente para justificar a aplicação de qualquer sanção pecuniária. O município de Lagoa Real, situado no central do estado teve, no exercício de 2022, uma receita de R$ 52.644.263,14 e uma despesa executada de R$ 54.429.109,89 – o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$ 1.784.846,75. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 23.526.671,21, correspondente a 49,3% da Receita Corrente Líquida (de R$ 47.734.867,30), respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,3% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 73,6% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,06%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Moradores de Rocinha e Pernambuco, comunidades quilombolas localizadas na zona rural de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, realizaram, nesta terça-feira (26), um protesto em frente ao Fórum Elemar Klinger Spínola. A manifestação visa pedir agilidade em um processo contra um cidadão acusado de desviar água na comunidade de Rocinha. De acordo com uma moradora, desde 2021 o processo segue aguardando análise. “Estamos buscando por justiça. A comunidade está literalmente sem água e pedimos socorro. Pedimos que sejamos ouvidos e que seja solucionado esse problema da melhor forma possível pelos órgãos competentes. Só queremos paz”, destacou. A moradora ainda frisou que a comunidade inteira está sendo prejudicada pela conduta de uma única pessoa. A água apontada como motivo da disputa é utilizada pelas comunidades há mais de 40 anos e a troca de juízes recentemente na comarca pode ter atrasado a análise do processo.