A prefeitura de Brumado suspendeu nesta quarta-feira (02) a Concorrência Pública nº 1-2022, que tinha como objetivo a privatização dos serviços de água e esgoto na cidade. A medida do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) foi após decisão da desembargadora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atendeu pedido da Empresa Baiana e Águas e Saneamento (Embasa) e concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo o certame (veja aqui). De acordo a publicação do município, em caso de descumprimento estava determinada, pena de multa, que ora arbitro em R$ 500,00, por dia. Como o mérito da ação impetrada pela Embasa no TJ-BA ainda precisa ser julgado, o desejo de Vasconcelos em privatizar os serviços está cada vez mais distante.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, acusou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) de estar mais preocupado com a privatização dos serviços de água e esgoto do que em resolver o problema do esgotamento sanitário em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que o governador Rui Costa garantiu que a Embasa tem R$ 100 milhões para investir na execução do esgotamento sanitário municipal, porém o prefeito segue sendo birrento. “Ele quer privatizar o serviço de qualquer maneira. Ninguém sabe do interesse do prefeito nisso. Eduardo não quer receber essa dívida que a Embasa tem com o município. Não entendemos por que isso está acontecendo”, salientou. Para o vereador, esta era a hora de a empresa devolver para Brumado tudo que lucrou nesses quase 50 anos de concessão. “Vamos defender os interesses de Brumado até as últimas consequências. A Embasa deve esse esgotamento sanitário para Brumado”, concluiu.

Na Rua Silvino de Souza Moura, popular Rua da Mina, no Bairro Olhos D’ água, em Brumado, um esgoto estourado há mais de um ano tem causado prejuízos à comunidade. O esgoto quebrado está localizado em frente ao mercadinho de propriedade do comerciante Paulo César de Oliveira. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que o prazo estabelecido pela Justiça para que a prefeitura faça a reparação dos pontos de esgoto estourados já está chegando ao fim. “Não sabemos mais o que fazer porque até agora ninguém apareceu aqui. O Município ainda não se fez presente”, afirmou. Segundo Paulo, no dia que a rede quebrou, o esgoto refluiu para dentro das residências no entorno, causando diversos transtornos. “Acordamos de manhã com os pés melados de merda”, disse, indignado. Com a ajuda de outros moradores, o comerciante conseguiu improvisar um conserto para que a água suja não volte para dentro das casas. Foram gastos cerca de R$ 400 na obra. A comunidade cobra que se trata de um problema de saúde pública. “As crianças estão ficando doentes. Chikungunya é o que mais tá tendo. Até os pássaros estão morrendo porque estão comendo os bichos do esgoto. A gente sofre com isso aqui 24 horas por dia. Estamos abandonados”, finalizou César.

Nesta quarta-feira (25), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no estado da Bahia (Sindae) deu entrada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em um agravo, com medida cautelar de urgência, para que o órgão reavalie a decisão monocrática que negou o pedido liminar para suspender a licitação que pretende privatizar os serviços de água e esgoto n município de Brumado. No último dia 14, atendendo a um pedido da Embasa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da desembargadora Dra. Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, concedeu liminar e suspendeu a licitação (veja aqui). Mesmo diante da decisão, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos resolveu dar andamento ao processo licitatório. Em nota, o Sindae frisou que, conforme decisão da desembargadora Maria do Rosário, o Município não cumpriu com uma série de requisitos legais para realização do certame, entre os quais: ausência de autorização do colegiado da Microrregião de Saneamento para deflagrar a licitação, o edital não prevê indenização em favor da Embasa pelos investimentos feitos sobre os bens reversíveis não-amortizados, os estudos de demanda para a licitação em questão deixaram de considerar o compartilhamento de infraestruturas operacionais para o abastecimento de água do Município de Malhada de Pedras e o edital traz metas menores que as exigidas legalmente no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE).

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) acompanhou o governador Rui Costa (PT) durante sua visita ao município de Brumado, nesta quarta-feira (25). O governador disse que o projeto de esgotamento sanitário para a cidade está pronto e, para ser executado, depende apenas de o gestor ceder quanto à questão da privatização (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Vasconcelos retribuiu que o esgotamento “só depende do governador”. “Inclusive, terei uma conversa agora com o pré-candidato dele e tudo se arma e se desarma ao mesmo tempo. Eu caminho com o grupo de Rui (Costa) e Wagner (Jaques) há quanto tempo? Em 16 anos, pelo menos uns 14 ou 13 andamos juntos. Para continuarmos andando juntos só tem uma coisa: destrava o esgotamento sanitário de Brumado”, condicionou. O prefeito justificou que possui o novo marco regulatório e a lei a seu favor, inclusive decisões do Superior Tribunal Federal (STF) dizendo que a prerrogativa de escolha é do Município e não do Estado. “O saneamento está recebendo grandes investimentos no Brasil e o futuro depende disso. Como pode Brumado tem 51 anos de Embasa e não ter esgotamento sanitário?”, questionou. Quando à elevação da Barragem de Cristalândia, o gestor enfatizou que não aceita o modelo proposto pelo Governo do Estado. “Só aceito concreto armado, até pelo custo benefício. Fuse gate daqui a pouco está superado. Quero uma barragem definitiva”, concluiu. 

Em sua passagem por Brumado nesta quarta-feira (25), o governador Rui Costa (PT) disse que a Embasa possui um projeto de saneamento sanitário para a cidade pronto para ser executado, porém o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) preferiu a privatização. Costa informou que teve sucessivas reuniões com o gestor, durante as quais ofereceu a universalização da água em um prazo muito mais curto do que o contrato que ele pretende realizar, mas não houve consenso. “Ofereci um investimento imediato de R$ 100 milhões. Nos primeiros cinco anos, colocaríamos aqui R$ 120 milhões no esgotamento. O projeto tá pronto. Venho há 1 ano tentando fazer isso e o prefeito insiste na privatização. Temos posições diferentes”, justificou ao site Achei Sudoeste. De sua parte, o governador entende que a privatização não é o melhor caminho, especialmente tendo em vista a experiência de outras cidades.

Pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB) foi o centro de uma calorosa recepção ocorrida na cidade de Brumado, na noite de quinta-feira (19). Emocionado, ele fez questão de agradecer ao povo pelo acolhimento e grande adesão. “Foi um carinho e uma espontaneidade das pessoas na rua que me tocaram o coração. O plenário da Câmara de Vereadores sequer comporta tanta gente. Não esperava. Isso tudo enche meu coração de alegria. Faço questão de agradecer ao povo”, afirmou. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Neto garantiu que não há nenhum outro pré-candidato ao Governo do Estado que possa ter um compromisso tão forte com o futuro de Brumado e que compreenda a liderança econômica que o município pode ter na Bahia a partir de investimentos pesados. Em sua visão, Brumado tem tudo pra ser uma das cidades que mais cresce e orgulhe o seu povo em todo Estado. Nesse sentido, o pré-candidato prometeu resolver, em definitivo, a questão do esgotamento sanitário. “É uma vergonha o que está acontecendo. Isso é saúde, é o básico que o cidadão pode ter. Em 16 anos, o Governo do Estado não resolveu o problema”, criticou.

O governador Rui Costa (PT) estará na próxima segunda-feira (23), na cidade de Brumado. Às 9h, vai assinar ordens de serviço para obras nas áreas de abastecimento de água, estrada e esportes. Além disso, vai autorizar a Secretaria de Saúde do Estado a formalizar com a prefeitura local cessão de equipamentos de saúde. Costa também vai inaugurar o Espaço Colaborar (Coworking), cuja implantação contou com a participação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti). Uma ordem de serviço será assinada pelo governador para a construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água das localidades de Cristalândia, Tapera, Morrinhos, Barreiro Branco, Roça de Baixo, Várzea do Mocó e Várzea da Areia. O trabalho será realizado pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs). Na oportunidade, ainda será assinada ordem serviço para pavimentação da BA-148, no trecho entre o Acesso Norte e Brumado. 

Há oito dias, um esgoto estourado no Bairro Urbis II, em Brumado, tem causado transtornos aos moradores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Nice Florentina disse que o mau cheiro é insuportável. “Meu talão de água nesse mês veio R$ 358, R$ 111 só de esgoto. Fui na dona Embasa reclamar, eles mandaram um senhor na minha casa, que disse que o problema era na descarga. Isso não existe, não tem condições”, reclamou. Florentina ainda cobrou que a empresa tome providências para consertar o esgoto estourado, visto que a comunidade paga a taxa de esgoto justamente para esse tipo de retorno. “Pagamos uma taxa de esgoto absurda”, completou. Para a moradora, os serviços de gestão de água e esgoto no município devem ser privatizados. “A Embasa está deixando a desejar. Talvez, privatizando, melhora pra gente”, opinou.

Moradora da região rural de Itaquaraí, a dona de casa Maria Aparecida reclamou da falta d’água na localidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela disse que a comunidade depende da Operação Pipa para abastecimento de água para consumo humano e outras atividades, porém a mesma foi suspensa desde o mês de março. Segundo relatou, a água armazenada nas cisternas próprias está secando e os moradores estão aflitos com a situação. “A água da Embasa que chega em Itaquaraí não chega até nós. Nós recebemos água da Operação Pipa, mas já tem um bom tempo que o caminhão pipa parou de por água pra gente “, explicou. Quando a água das cisternas acabar, a moradora falou que a comunidade não terá a quem recorrer, visto que o líquido das aguadas é sujo e impróprio para consumo. “A gente aqui é esquecido. Meu apelo é pra o prefeito acordar pra vida”, afirmou.

A Embasa alega que possui R$ 60 milhões para serem investidos no município de Brumado. No entanto, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sinde), Luís Geovane Andrade, a verba só poderá ser aplicada após a renovação da concessão do Município para com a empresa, vencida desde 2017. Ao site Achei Sudoeste, Andrade explicou que, até 2033, a cidade possuirá 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto. Em caso de a licitação aberta pela prefeitura para gestão dos serviços de água e esgoto avançar e a Embasa deixar o município, o diretor esclareceu que a empresa terá de ser ressarcida com a amortização dos valores investidos em Brumado. “O Município terá que devolver o dinheiro para a empresa. E esse dinheiro não é pouco. Na situação jurídica que está Brumado, a empresa que ganhar essa licitação terá muitas dificuldades. Entendemos que a privatização é negativa”, alertou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, a licitação que foi aberta pela prefeitura de Brumado para gestão dos serviços de água e esgoto (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, voltou a dizer que o processo licitatório é ilegal. “A primeira ilegalidade é a questão da regionalização. Os municípios, embora titulares do serviço de saneamento, quando organizados pelo Estado em microrregiões, têm de se adequar à microrregião de saneamento pra manter o equilíbrio econômico dos contratos”, destacou. Segundo Andrade, o prefeito de Brumado está desrespeitando a regionalização do saneamento ao se arvorar a lançar a referida licitação. “O prefeito de Brumado pode licitar desde que consiga uma autorização com o colegiado da microrregião de saneamento. Brumado não é um município isolado, ele tem serviços integrados de água e de esgotamento sanitário”, reiterou.

Em decisão na tarde deste sábado (14/05), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da desembargadora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, atendeu pedido da Empresa Baiana e Águas e Saneamento (Embasa) e concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo a licitação que pretendia privatizar os serviços de água e esgoto do município de Brumado por 30 anos. A licitação estava marcada para acontecer nesta segunda-feira (16), às 9 horas, na sede da prefeitura. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae). Essa não é a primeira vez que o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), busca retirar esses serviços da Embasa e entrega-los à privatização. Em 2019 foi tentada uma licitação com o mesmo objetivo, contudo, o procedimento foi suspenso através de liminar e posteriormente cancelado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Inconformada, a prefeitura chegou a recorrer judicialmente, mas teve seus recursos indeferidos tanto no TCM quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). O fato é que o STF já tem jurisprudência consolidada sobre esta matéria e entende que um município integrante de uma microrregião de saneamento não pode, isoladamente, decidir sobre a concessão desses serviços à inciativa privada. Assim, essa licitação deveria passar pelo crivo e autorização do colegiado microrregional, o que o município de Brumado não fez. Conforme a decisão da desembargadora Maria do Rosário neste sábado, o município não cumpriu com uma série de requisitos legais para realização do certame, o que tornaria a licitação irregular.

Dentre os problemas encontrados estão: (i) ausência de autorização do colegiado da Microrregião de Saneamento para deflagrar a licitação, (ii) o edital não prevê indenização em favor da Embasa pelos investimentos feitos sobre os bens reversíveis não-amortizados, (iii) os estudos de demanda para a licitação em questão deixaram de considerar o compartilhamento de infraestruturas operacionais para o abastecimento de água do Município de Malhada de Pedras e, finalmente, o edital traz metas menores que as exigidas legalmente no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE). “É sempre bom lembrar que a Embasa já tem projetos formulados para investir na implantação do sistema de esgotamento sanitário de Brumado, que é a principal reclamação da prefeitura. Enquanto isso, Vasconcelos tem trabalhado, sem descanso, para boicotar os serviços prestados pela Embasa em Brumado e, ao não renovar o contrato com a empresa, impede que sejam investidos milhões de reais na prestação dos serviços de saneamento. Esses investimentos, por conseguinte, gerariam mais saúde, emprego e renda para a população”, disse o Sindae.

A licitação para a gestão dos serviços de água e esgoto no município de Brumado está em andamento. Após o impasse com a Embasa, a prefeitura lançou o certame. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, garantiu que várias empresas já demonstraram interesse em participar da licitação. Embora não tenha citado nomes, o secretário disse que as empresas têm procurado o Jurídico Municipal para esclarecer detalhes acerca do edital. Além disso, conforme adiantou, muitas destas já têm agendado a visita técnica para participação no certame.

A Prefeitura de Brumado estima gastar até R$ 300 mil nos trabalhos de recuperação dos esgotos estourados nas vias públicas da cidade. Por determinação do Ministério Público, o Município foi obrigado a iniciar as obras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, explicou que se trata de uma estimativa, visto que, em alguns pontos, há necessidade de troca de mais manilhas do que o que havia sido previsto inicialmente. De acordo com o secretário, o custo com as obras será cobrado posteriormente da Embasa, empresa que, segundo a prefeitura, seria, de fato, a responsável pela execução do serviço. 

A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Infraestrutura, já recuperou cerca de 30 esgotos estourados na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário André Cardoso informou que cerca de 28% dos trabalhos foram concluídos até o momento. “São de 112 a 127 esgotos estourados. Vamos concluir dentro do prazo de 120 dias”, garantiu. Segundo o secretário, em alguns pontos a dificuldade de recuperação é maior, tendo em vista a necessidade de troca de muitas manilhas. “No Bairro Santa Tereza, por exemplo, teve lugar que tivemos de trocar 54 manilhas”, justificou.

Na segunda-feira (02), os moradores da cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, denunciaram ao site Achei Sudoeste que estavam sem água há sete dias (veja aqui). Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Embasa informou que o sistema integrado de abastecimento de Brumado, que atende ao município vizinho, funciona normalmente nesta terça-feira (03). Segundo a empresa, na última semana, o sistema de abastecimento foi interrompido durante serviço emergencial na adutora de água bruta que atende a estação de tratamento (ETA II), responsável pelo tratamento da água ofertada em Malhada de Pedras. Também durante a última semana, registrou interrupções no fornecimento de energia elétrica que interromperam o funcionamento da estação de bombeamento na Barragem de Cristalândia que retardaram a regularização do abastecimento na cidade.

Moradores da cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, informaram ao site Achei Sudoeste, que estão sem água, desde a última terça-feira (26). Na data, a Embasa havia informado sobre a interrupção no fornecimento de água no município, devido a um serviço emergencial na adutora de água bruta que atende a estação de tratamento (ETA II). Na ocasião, a empresa disse que o serviço terminaria no mesmo dia, o abastecimento voltaria de forma gradativa e seria normalizado em 48h. “A situação está muito complicada. Os bairros mais altos de Malhada de Pedras, estão sem abastecimento de água. Esperamos que a Embasa resolva a questão o mais rápido possível”, disseram.

Em comunicado, a Embasa informou que o abastecimento em alguns bairros e localidades rurais de Brumado, bem como na cidade de Malhada de Pedras, encontra-se temporariamente interrompido nesta terça (26). A suspensão visa possibilitar a realização de serviço emergencial na adutora de água bruta que atende a estação de tratamento (ETA II). Segundo a empresa, o serviço emergencial está programado para ser concluído até o final da tarde de hoje, quando o abastecimento será restabelecido de forma gradativa. Por este motivo, a Embasa recomenda que a população mantenha o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício até a completa regularização do abastecimento prevista para ocorrer em até 48 horas. Os locais afetados são: Avenida Coronel Santos, Praça Lauro Farani, Rua Dr.Otávio Perez; bairros: São Jorge, Brisas I, II, III e IV, Maria Nilza Azevedo Silva, São Felix, Cidade das Esmeraldas, Irmã Dulce (antigo Malhada Branca), Jardim de Alá, Urbis II, III e IV, Loteamento Malhada Branca, Loteamento Bom Jesus, Loteamento Umbuzeiros; localidades: Vila Presidente Vargas, Campo Seco Velho, Espinheiro, Campo Seco I e II, Barrinha, Jurema, Passagem de Pedra, Fundão, Cachoeira, Canudos, Tocassu, Lagoa Redonda, Queimada Grande, Rasta Pé, Arrecifinho, Boa Vista, Lagoa do Julião, Pebas, Frutuoso e Pompeia; e sede de Malhada de Pedras.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) defendeu a privatização ao falar sobre os serviços de gestão da água e do esgoto no município de Brumado. Para o gestor, por uma questão cultural, principalmente na Bahia, as pessoas tendem a acreditar que o público é melhor, quando, na verdade, não é. O prefeito citou que, quando o novo marco regulatório do saneamento no Brasil permitiu que os municípios abrissem concorrência para empresas privadas gerirem os serviços, aumentou consideravelmente os investimentos na área. “Saiu de R$ 4,5 para mais de R$ 50 bilhões. A solução é, justamente, o privado fazer aquilo que o Estado não pode fazer. Se o privado faz melhor, por que não deixar fazer?”, argumentou. Nesse sentido, Vasconcelos frisou que o caminho para Brumado, em si tratando da gestão dos serviços de água e esgoto, é a privatização. “Brumado é a cereja do bolo para a Embasa: é um município de porte médio, onde se paga uma conta estratosfericamente grande e não gasta nada. A despesa é com o esgoto, que é uma tecnologia caríssima”, criticou.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou neste sábado (16), que a bomba de captação de água, localizada na Barragem Luiz Vieira, foi gravemente danificada, por conta da intensa descarga elétrica atmosférica, durante a tempestade que caiu na cidade de Rio de Contas, a 78 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina. De acordo nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Embasa informou que técnicos já estão trabalhando para solucionar a problemática. Ainda de acordo com a Embasa, a conclusão dos serviços está prevista para este domingo, às 17h. A Embasa solicita que a população local faça o uso racional da água, já que, a normalização do abastecimento do município deve ocorrer no período de 48h após a conclusão dos reparos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, disse que a decisão do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), de licitar os serviços de água e esgoto, além de ser ilegal, desconsidera a grande soma de investimentos que a Embasa pretende realizar no município. Segundo ele, a empresa estima investir cerca de R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. “Ele está prejudicando o município simplesmente por uma questão política e deixa de ter R$ 60 milhões para implantação do esgotamento sanitário”, acusou. Para Andrade, a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia também depende do entendimento entre prefeitura e Embasa, visto que o Estado precisa de segurança jurídica e da universalização da água para viabilizar a obra.

Depois de não chegar a um entendimento com a Embasa, a prefeitura de Brumado lançou licitação para concessão dos serviços de água e esgoto no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, frisou que existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado que invalida esse tipo de licitação sem a deliberação da microrregião de saneamento. “É um desrespeito à lei das microrregiões e a todos os municípios que a compõe. O saneamento não é só uma questão de captação. O fato de a captação de água ser em Brumado não quer dizer que a água é somente de Brumado”, afirmou. Andrade ainda destacou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos está indo de encontro ao entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios e do Superior Tribunal Federal (STF). “Ele está sendo voluntarioso. Essa decisão não depende só dele”, pontuou.

No próximo dia 16, será realizado o procedimento licitatório para gestão dos serviços de água e esgoto no município de Brumado. A licitação foi lançada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos após divergências com a Embasa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, voltou a dizer que a licitação é ilegal, visto que o município pertence a uma microrregião de saneamento e não pode decidir, isoladamente, sobre a concessão desses serviços à inciativa privada. “A cidade tem até o direito de fazer isso, mas a partir de uma discussão com a microrregião”, explicou. Como se trata de ano eleitoral, Andrade acredita que o prefeito está agindo para criar um factoide político e não para trazer melhorias para Brumado. “O prefeito está querendo utilizar o saneamento da região de Brumado para fazer tumulto político. Está prejudicando o município simplesmente pra ajudar a eleger candidato A ou B na eleição pra governador do estado. Iremos ao Tribunal de Contas ou aonde quer que seja para barrar essa licitação”, garantiu.

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) fez críticas ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) por tentar privatizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Segundo disse o sindicato em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o gestor deu uma de “desentendido” ao desconsiderar as várias derrotas na justiça e lançar edital de licitação para concessão dos serviços. O certame foi marcado para o próximo dia 16, às 9h (veja aqui). O Sindae e a Embasa já acionaram os seus setores jurídicos para impugnar o procedimento licitatório. Segundo reforçou o sindicato, é entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Superior Tribunal Federal (STF) que um município integrante de uma microrregião de saneamento não pode, isoladamente, decidir sobre a concessão desses serviços à inciativa privada porque são considerados de interesse comum. O Sindae ainda destacou que a Embasa pretende investir cerca de R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, porém o prefeito tem trabalhado para não renovar o contrato com a empresa.