Durante a invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (8) por bolsonaristas radicais, a porta do armário onde é guardada a toga usada em plenário pelo ministro Alexandre de Moraes chegou ser arrancada. De acordo com o G1, uma foto que circula nas redes sociais mostra a porta sendo carregada do lado de fora do edifício. Para entrar na sede da Suprema Corte, os vândalos quebraram as vidraças do edifício e avançaram até alcançar o plenário, onde ocorrem os julgamentos. Os armários com as togas pretas usadas pelos magistrados ficam perto do plenário. Além do STF, os bolsonaristas também invadiram o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, após entrar em confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Com pedaços de paus e pedras, os participantes defendem um golpe de estado, o que vai contra a Constituição. Policiais militares tentaram conter os bolsonaristas com uso de spray de pimenta. No entanto, eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional e avançaram sobre o Planalto e, depois, o STF. No Congresso, portas de vidro foram quebradas e os bolsonaristas radicais alcançaram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (8) um decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal. A medida foi tomada após terroristas bolsonaristas invadirem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) (veja aqui). A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de janeiro. O interventor vai ser Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula. O presidente deu uma coletiva para falar do decreto em Araraquara, no interior de São Paulo, para onde viajou no início da manhã para ver efeitos das intensas chuvas na cidade. Lula também disse que os terroristas envolvidos no ataque à democracia neste domingo devem ter “punição exemplar”. “Se houve omissão de alguém do governo federal que facilitou isso, também será punido”, continuou o presidente. Lula também disse que houve "incompetência, má-fé ou maldade" das forças de segurança do Distrito Federal. “Houve eu diria, incompetência, má vontade ou má-fé das pessoas que cuidam da segurança pública do DF. Não é a primeira vez. Vocês vão ver nas imagens que eles [policiais] estão guiando as pessoas na caminhada até a praça dos Três Poderes”, disse o presidente. “Esses policiais que participaram disso não poderão ficar impunes e não poderão participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira”, completou Lula.

Aos gritos de “faxina geral” e ao som do Hino Nacional, bolsonaristas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na tarde deste domingo (8), em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022. As informações são do Portal Metrópoles. Por volta das 14h40, extremistas invadiram o Congresso Nacional sob uma chuva de bombas de gás lacrimogênio. Em seguida, conseguiram passar pelas barricadas da Polícia Militar do Distrito Federal e entrar no Palácio do Planalto, sede da Presidência da República. Vidraças, cadeiras e mesas dos dois prédios públicos foram quebradas. Funcionários do Congresso Nacional que estavam de plantão foram ameaçados. Para invadir os prédios do Legislativo e do Executivo, os manifestantes partiram para cima dos agentes da PM que faziam o isolamento dos prédios públicos. O maior grupo de manifestantes partiu do quartel-general do Exército, em Brasília, rumo à Esplanada dos Ministérios por volta das 13h30.

Alguns dos bolsonaristas foram à região central da capital da República com pedaços de pau na mão. Já na altura do Estádio Nacional Mané Garrincha, um caminhão com ambulante (foto na galeria acima) ofereceu água aos bolsonaristas, que recusaram e acusaram o vendedor de ser “petista”. “Não compre água dele, ele é petista”, gritou um manifestante. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pararam parte dos extremistas que estavam armados e começaram a revistá-los. Algumas pessoas carregavam armas brancas. Havia manifestantes que portavam máscaras de gás. Ao passarem próximos aos hotéis do Setor Hoteleiro Norte, hóspedes balançaram bandeiras em apoio a Lula e receberam gritos “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. A polícia precisou interromper o trânsito de duas faixas do Eixo Monumental, sentido Rodoviária, para garantir a segurança dos protestantes. Bem no início da Esplanada, ainda na altura da L2, a Polícia Militar revistou uma grande quantidade do público.

Ao menos 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União. A estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para essas cidades. O grupo pretende entrar na Justiça para evitar a queda nos repasses do fundo de participação dos municípios. O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população. As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais. Na Bahia, os dados prévios do Censo 2022 apontaram uma redução populacional em 196 municípios, em relação a 2010. Já entre os Censos de 2000 e 2010, na Bahia, 152 municípios tiveram redução de população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados mostram que é um fenômeno que já ocorre há um tempo. Nem todos os municípios que perderam população sofreram uma mudança de coeficiente, por continuarem encaixados dentro da faixa populacional em que já estava. Um município que tivesse 50 mil habitantes e caísse para 45 mil, por exemplo, ainda continuaria com o coeficiente 2, que abrange cidades com população de 44.149 a 50.940 habitantes. O IBGE enviou no dia 28 de dezembro, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro. No final de cada ano, o instituto entrega a relação da população de todos os municípios brasileiros. Sem a conclusão do Censo 2022, o instituto explicou que decidiu fazer um cálculo da população com base nos dados já levantados. O número de habitantes é usado para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais. O IBGE informou que entende que não procedem as contestações de municípios que defendem a utilização dos dados populacionais desatualizados.

Uma decisão publicada no sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a prisão do ministro Alexandre de Moraes. O pedido teria partido pelo próprio magistrado, segundo consta a publicação no site do Metrópoles. O material, que tem diversas expressões irônicas relativas à atuação de Moraes pode ter sido colocado no sistema por um servidor ou mesmo em um ataque hacker. “DETERMINO, por fim, a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874/DF e de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, diz trecho do documento.

No primeiro dia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, 1.204 servidores que desempenhavam funções de confiança na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro foram exonerados. A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O petista disse ainda que há mais exonerações a serem publicadas nos próximos dias. A equipe do ministro nega, no entanto, que a máquina pública será paralisada. Segundo secretários da Casa Civil envolvidos na organização da estrutura ministerial, as exonerações foram concentradas nos cargos mais altos dos ministérios e da Presidência, todos comissionados. Ao longo da transição, Rui Costa rejeitou a ideia de que promoveria uma “desbolsonarização” do governo, com ampla demissão de funcionários, com recorte ideológico. Quando assumiu em 2019, a equipe ministerial do ex-presidente Jair Bolsonaro, representada por Onyx Lorenzoni, então ministro da Casa Civil, prometia “despetizar” a máquina federal. Algumas demissões de centenas de funcionários, porém, provocaram problemas e chegaram até a ser revertidas por alguns dias.

Futuro chefe da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), vai morar em Brasília a partir de janeiro. Nem por isso deixará de dar despesa aos baianos. Terá motorista e segurança pagos pela gestão estadual mesmo vivendo a 1.500 quilômetros de distância de Salvador. Ex-governadores da Bahia têm segurança e motoristas vitalícios previstos numa lei aprovada durante a gestão de Jaques Wagner (PT). A regra, no entanto, tirava a mordomia de ex-mandatários que morassem fora da Bahia. Recentemente, Costa, ainda governador, revogou essa parte da lei para seguir com o benefício. As informações são da coluna Radar, da Revista Veja.

Às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Distrito Federal vive momentos de tensão. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Nos últimos cinco dias, o Esquadrão de Bombas da Polícia Militar do DF (PMDF) recebeu cinco chamados para possíveis casos de bomba. Dos cinco casos, dois se confirmaram. A primeira suspeita surgiu na tarde de sexta-feira (23). Um passageiro de um ônibus foi preso suspeito de transportar o artefato em uma bolsa. A denúncia foi feita por outra passageira. Algumas horas depois, a polícia confirmou que não havia bomba e liberou o homem. Já no sábado (24), véspera de Natal, o motorista de um caminhão-tanque desconfiou de uma caixa de papelão estranha apoiada no último eixo, do lado esquerdo do caminhão. Ao verificar o item, se deparou com “duas ‘bananas’, uma antena e um detonador com luzes piscando”. Ele então acionou a PMDF. O explosivo foi neutralizado próximo ao Aeroporto de Brasília. George Washington de Oliveira, 54 anos, confessou ser o responsável pela bomba. Em depoimento, ele afirmou ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e tinha a intenção de “causar o caos” no dia da posse de Lula. Ele está preso e a Polícia Civil do DF (PCDF) investiga outros envolvidos. As ocorrências deixaram as autoridades em alerta. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e os futuros ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio (Defesa) reuniram-se para discutir o esquema de segurança para os próximos dias. Uma das medidas tomada foi a convocação de 100% das forças de segurança do DF mobilizadas para atuar no dia da posse. O Exército Brasileiro garantiu ao Governo do Distrito Federal que irá promover a desmontagem do acampamento em frente ao Quartel-General, em Brasília, até a posse de Lula. O acordo é de que o acampamento seja totalmente desocupado em breve. Cidadãos que questionam a eleição de Lula e pedem “socorro” às Forças Armadas para impedir a posse do petista estão no QG há mais de 50 dias.

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, no sábado (24), o suspeito de armar uma bomba na área próxima do Aeroporto de Brasília. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o homem confessou que estava planejando um atentado para o dia da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com ele foram apreendidos seis explosivos.  O homem é morador do Pará e apoiador radical do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em um endereço no Sudoeste, bairro nobre do DF, outros explosivos foram encontrados. “Os autores responderão por posse e porte de arma de fogo e explosivos. Também responderão pelo crime contra o Estado Democrático de Direito”, informou o delegado-geral da PCDF, Robson Cândido. O artefato estava em um caminhão-tanque e mobilizou equipes da Polícia Militar do DF (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), que atuaram com o apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil (PCDF). O esquadrão antibomba da PMDF desativou a bomba por volta das 13h20. Segundo informações preliminares, o dispositivo foi localizado em via pública, perto de uma concessionária de veículos. Por causa da operação, uma das pistas precisou ser interditada. O artefato encontrado pela polícia tinha um acionador envolvido por fios, que, se ligado, poderia ter causado explosão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) a suspensão da autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro estabeleceu ainda que, se a deputada não entregar a arma voluntariamente em 48 horas a partir da publicação da decisão, deve ser expedido um mandado de busca e apreensão de sua pistola e munições. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e ocorreu no âmbito do procedimento que analisa conduta da parlamentar bolsonarista. Na véspera do segundo turno da eleição, ela sacou arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O caso envolve supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo, em violação a decreto de 2019 sobre o tema. O ministro afirmou que diante das informações colhidas até o momento, há indícios de um uso da arma “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. “Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu Gilmar Mendes. O ministro também citou ainda que a medida deveria ser tomada considerando “tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. De acordo com o G1, em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas. Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

A cantora baiana Margareth Menezes aceitou o convite para assumir o comando do Ministério da Cultura no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vou aceitar essa missão”, disse a artista em entrevista coletiva nesta terça-feira (13), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde atua a equipe de transição de governo.  De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a cantora é a primeira mulher a ser anunciada para equipe ministerial de Lula. Margareth se encontrou com Lula no hotel onde o presidente eleito está hospedado na capital federal. A notícia de que a artista foi convidada para o ministério começou a circular na semana passada. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a sugestão para o convite foi de Rosângela Silva, a Janja, esposa de Lula. Nascida e criada em Salvador, a artista compõe o grupo de transição da Cultura, para o qual foi convidada depois de criticar a ausência de negros entre os responsáveis por avaliar o setor na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados nesta segunda-feira (12), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A cerimônia oficializa os resultados das urnas e assim, marca o fim do processo eleitoral. Além disso, a diplomação é uma condição formal para que o presidente eleito e o vice tomem posse de seus respectivos cargos em 1º de janeiro, que e é quando o mandato começa. Seguindo o rito de diplomação, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abriu a sessão e logo em seguida Lula e Alckmin foram convidados a comparecer a mesa. Após isso foi executado o hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), os Dragões da Independência, que será regida pelo 2º tenente Cláudio Márcio Araújo da Luz. Em seguida, Moraes leu o teor do diploma e entregou a Lula e Alckmin os diplomas de seus respectivos cargos para o qual foram eleitos. O diploma é um documento físico que deve conter o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua designação como suplente. A cerimônia de diplomação acontece desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

A cantora baiana Margareth Menezes, de 60 anos, foi convidada para assumir o Ministério da Cultura no governo Lula. A informação foi confirmada pela assessoria da artista na noite de sexta-feira (9). De acordo com o G1, apesar disso, ainda não uma definição se Margareth vai aceitar ou não o cargo, conforme a assessoria. Em caso positivo, Margareth será a segunda pessoa da Bahia a chefiar um ministério na próxima gestão federal. O atual governador do estado, Rui Costa, foi anunciado na sexta-feira (9) como futuro ministro da Casa Civil. Além disso, se confirmada como ministra do governo Lula, o petista repetirá a fórmula de contar com um artista baiano no comando da Cultura. No início do primeiro mandato como presidente, o político teve como titular da pasta Gilberto Gil, entre 2003 e 2008. Em maio deste ano, Lula prometeu devolver à Cultura status de ministério, pasta que foi dissolvida na gestão de Jair Bolsonaro e atualmente é uma secretaria especial do Ministério do Turismo. Durante o governo atual, já foram responsáveis pelo setor os atores Mario Frias e Regina Duarte. A baiana já faz parte da atual equipe de transição de governo. Janja, mulher de Lula, é uma das principais defensoras do nome dela para assumir o retorno da pasta. Além de Margareth, foram cogitados os nomes dos atores Lázaro Ramos e Marieta Severo e do rapper Emicida. Margareth é esperada para se apresentar no evento da posse de Lula, em Brasília, ao lado de outros cantores, como Paulinho da Viola, Teresa Cristina e Martinho da Vila.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma denúncia contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e mais quatro pessoas por suposta participação num esquema de corrupção. O caso, que é um desdobramento da Lava Jato, foi julgado no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. Aécio Neves havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em nota, a defesa do deputado disse que ele “foi vítima, durante cinco anos, de ataques e acusações, baseados em afirmações mentirosas agora desmascaradas” e que, apesar da decisão do Supremo, o dano causado à reputação de Aécio é “irrecuperável”.

Um acidente entre dois carros deixou um morto e cinco feridos nesta segunda-feira (21), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Barreiras, a vítima, que não teve o nome divulgado, é um policial militar aposentado do Distrito Federal. De acordo com o G1, o acidente ocorreu no KM-176 da BR-020, no início da tarde desta segunda. Não há informações sobre o que teria causado a batida, nem se o trânsito foi afetado no local. Os veículos ficaram destruídos. Ainda conforme a PRF, dos cinco feridos, três estavam no carro do PM e os demais no outro veículo. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para socorrer os feridos. Eles foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

O presidente eleito Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (10) que o vice eleito Geraldo Alckmin (PSB) não será ministro do futuro governo. Ex-governador de São Paulo, Alckmin é o coordenador da equipe de transição. “Eu fiz questão de colocar o Alckmin como coordenador para que ninguém pensasse que o coordenador vai ser ministro. Ele não disputa vaga de ministro porque é o vice-presidente”, declarou Lula nesta quinta. Lula deu a declaração em reunião com aliados no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde funciona a transição. Alckmin estava entre os presentes. Durante o discurso, Lula chorou ao dizer que mantém o compromisso com o combate à fome no país e disse que os “perdedores” da disputa eleitoral vão ter o direito de “escrever” a história do país em conjunto com o novo governo. “A gente costuma dizer que quem conta a história de uma nação são os vencedores, os perdedores não têm o direito de escrever. Nesse caso eu queria dizer pra vocês: os perdedores vão ter o direito de escrever e vão ter o direito de participar desse processo de transição e desta governança”, afirmou o presidente eleito. “Se quando eu terminar este mandato, cada brasileiro estiver tomando café, estiver almoçando e estiver jantando, outra vez eu terei cumprido a missão da vida”, acrescentou. Entre os integrantes da equipe de transição estão a senadora Simone Tebet, os economistas Pérsio Arida e André Lara Resende, e os ex-ministros Alexandre Padilha, Humberto Costa, Aloizio Mercadante e Nelson Barbosa.

O advogado criminalista e mestrando em Direito Penal Econômico pelo IDP - Brasília, brumadense João Rafael Amorim, foi entrevistado pela Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema lavagem de dinheiro. Segundo Rafael, para a configuração do crime, além da origem ilícita do dinheiro, o agente busca dar ao mesmo uma aparência de licitude. O crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o advogado, possui três fases: colocação, ocultação e integração, e basta que apenas uma se concretize para que o crime seja configurado. 

Atuante na área de Direito Penal Econômico, o advogado Livelton Lopes também foi entrevistado no programa. Ele explicou que o crime de lavagem de dinheiro não está configurado de forma direta na Lei nº 9613/1998, mas é um conjunto de atos e condutas que configuram a prática ilícita. “Para o crime de lavagem de dinheiro existir tem que ter havido uma origem ilícita pra esse dinheiro”, afirmou. O crime prevê pena de reclusão de três a dez anos e multa. Clique aqui e ouça a entrevista.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (3) que o presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, serão diplomados até 19 de dezembro. “As eleições acabaram. O segundo turno acabou democraticamente no último domingo [30], e o TSE proclamou os vencedores, que serão diplomados até 19 de dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro de 2023”, afirmou Moraes perto do fim da sessão plenária que a Corte realizou nesta quinta-feira. Durante a cerimônia de diplomação, o TSE atesta que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos. A entrega dos diplomas só é concretizada após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.

O presidente eleito Lula (PT) escolheu o seu vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), para coordenar a equipe de transição. As informações são do G1. O martelo foi batido na manhã desta terça-feira (1º) em uma reunião com Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Alozio Mercadante, responsável por elaborar o seu plano de governo, e outros integrantes cúpula petista em um hotel na capital paulista. Alckmin comandará uma equipe com 50 nomes, que mesclará quadros técnicos e políticos para dialogar com integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL), derrotado na busca pela reeleição. O blog da Ana Flor havia antecipado o nome de Alckmin para liderar a transição. Os principais líderes do PT e dos partidos da coligação que elegeu Lula devem compor o grupo. A equipe de transição despachará do prédio do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília. Mercadante, que coordenou o programa de governo na campanha, e Gleisi, que foi a coordenadora-geral, estavam cotados para comandar o grupo. Houve especulações de que poderia ser uma coordenação dividida entre Alckmin. No entanto, eles integram o grupo, mas não dividem o comando com o vice-presidente eleito. Segundo um dirigente petista, Lula disse a interlocutores, em tom informal, que quem for escolhido para ser coordenador não vai chefiar um ministério. Em governos anteriores do PT, o coordenador acabou se tornando ministro de peso. É o caso de Antonio Palocci, que coordenou a transição no primeiro mandato, em 2002, e virou ministro da Fazenda. Há dúvidas se Alckmin será escolhido para ocupar alguma pasta. Segundo dirigentes petistas, se Alckmin ocupar um ministério de grande porte, como a Fazenda, Lula teria dificuldades em eventualmente demiti-lo. Por outro lado, dar uma pasta de menor peso para Alckmin poderia passar uma mensagem de desprestígio.

Um homem foi preso pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (19), em Feira de Santana, suspeito de integrar uma organização criminosa internacional chamada Lapsus Group, que seria responsável por ataques cibernéticos contra diversos órgãos governamentais, entre eles o Ministério da Saúde, em 2021. Segundo o delegado Fábio Marques, de Feira de Santana, o suspeito, que é natural da Paraíba, é considerado um dos maiores hackers do Brasil, e foi preso na companhia de sua namorada. Ele foi encaminhado para Brasília. O nome do homem não foi divulgado. De acordo com a PF, ele é o principal investigado brasileiro sobre os crimes. A prisão desta quarta-feira é um desdobramento da Operação Dark Cloud, deflagrada em agosto e que investigava a organização criminosa responsável por diversos ataques cibernéticos, especialmente os praticados no final de 2021, contra órgãos e entidades do Governo Federal.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (18) que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições. Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto. Barroso deixa expresso ainda que não pode haver qualquer discriminação de posição política no serviço. Com isso, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para coibir eventuais abusos de poder político.

Os deputados aprovaram, na tarde desta terça-feira (18), por 295 votos a 120, um requerimento de urgência o projeto de lei, de autoria do atual líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que criminaliza institutos de pesquisa em caso de erros. De acordo com o Bahia Notícias, parcerido do Achei Sudoeste, para acelerar a tramitação do projeto, o projeto de Ricardo Barros foi apensado a uma outra proposta, o PL 96/11, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. O texto já estava parado na Câmara há 10 anos. A esse texto de Bueno foram apensados outras 10 propostas que tratam do mesmo assunto para que elas possam tramitar em conjunto no Congresso Nacional. Com a aprovação da urgência, os deputados não precisam cumprir os prazos regimentais para analisar a proposta, como a tramitação nas comissões e já pode ter o mérito analisado diretamente pelos deputados. De acordo com Lira, o conteúdo do texto ainda será construído e não necessariamente será o apresentado originalmente. Além disso, ele também se comprometeu que, no texto efetivamente votado, não haverá punições aos institutos de pesquisa, como previsto no texto apresentado por Barros. “Não existe a possibilidade de ter um texto que trata de punição de pesquisa, não podemos é não ter um posicionamento para que essa Casa não discuta um regramento dessas pesquisas”, destacou. O presidente da Casa disse que não há um texto definido e que o projeto será discutido entre os líderes. "Depois do texto resolvido ele vem ao plenário quando tiver com o mínimo acordado possível”, afirmou Lira. Ele disse ainda que irá se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (6) que todas as 641 urnas eletrônicas submetidas ao teste de integridade no dia do primeiro turno não apresentaram divergência de resultados.  Os testes, que são filmados, consistem em uma espécie de votação fictícia, em que servidores do TSE depositam, ao mesmo tempo, votos iguais e já conhecidos na urna eletrônica e em outra, de lona. Em seguida, é feita uma checagem para saber se o boletim emitido pelo equipamento corresponde exatamente aos votos em papel. Neste ano, o TSE conduziu o teste de integridade, sempre realizado no próprio dia de votação, em 641 urnas eletrônicas, que foram sorteadas ou escolhidas pelas entidades fiscalizadoras das eleições ou pelos partidos.  “Como só poderia acontecer, [em] todas as urnas conferiram os votos dados com os votos dados em papel. Lembrando que o teste de integridade é filmado integralmente para comparar os votos em papel, que são preenchidos anteriormente, e digitados no momento do teste de integridade pelos servidores da Justiça Eleitoral”, disse Moraes durante sessão plenária no TSE. Segundo Moraes, o relatório com os resultados dos testes será divulgado ainda nesta quinta-feira. O presidente do TSE frisou que as urnas que foram testadas usando a biometria de eleitores reais também não apresentaram mau funcionamento. “Participaram 493 voluntários. Da mesma forma, não houve nenhuma divergência, 100% de aprovação do teste de integridade com biometria”, afirmou Moraes. O teste feito com a biometria de eleitores reais e voluntários foi realizado por sugestão das Forças Armadas, uma das entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. Pelo projeto-piloto, os eleitores foram abordados pelos mesários que perguntaram se concederiam sua identificação biométrica para destravar as urnas antes que os votos fictícios fossem depositados pelos servidores da Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, não houve resistência de eleitores em colaborar com os testes, depois de receberem garantia de que o procedimento em nada influenciaria o sigilo do voto verdadeiro depositado por eles na urna eletrônica.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), declarou, nesta quarta-feira (5), apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para o segundo turno das eleições. O apoio foi declarado durante uma reunião virtual realizada com cerca de 230 prefeitos goianos e alguns deputados de sua base, com a intenção de agradecê-los após sua vitória nas eleições de 2022 em primeiro turno. Caiado foi reeleito no último domingo (2) com 51,81% dos votos, tendo sido o candidato ao Governo mais votado em 240 das 246 cidades goianas. Ainda de acordo com a assessoria do Governo de Goiás, durante a reunião, o governador lembrou os presentes o fato de “sempre ter tido lado”, se referindo ao histórico de apoio à direita. Caiado e prefeito goianos estarão com Bolsonaro em Brasília nesta quinta-feira (06).