Uma mas mudanças na reforma trabalhista é a restrição ao trabalho de grávidas e  que estejam amamentando em ambientes insalubres. Atualmente, a lei trabalhista proíbe que as mulheres trabalhem nesses locais durante a gravidez. O texto aprovado pelos parlamentares na última terça-feira prevê dois tipos de situação. Hoje, a CLT proíbe que mulheres grávidas e que estejam amamentando em locais considerados insalubres enquanto durar a gravidez ou a lactação. De acordo com a Veja, a nova lei trabalhista diz que mulheres grávidas não podem trabalhar em local de insalubridade máxima. Para os demais, só é afastada se houver atestado recomendando o afastamento, assinado por um médico. Lactantes poderão trabalhar em locais de insalubridade máxima, exceto se houver pedido médico.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi enviado para prisão domiciliar em decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal de Brasília. O magistrado afirmou, nesta quarta-feira (12), que “ofende a língua portuguesa decretar prisão ‘preventiva’ por atos de 2012 a 2015”. De acordo com o Radar Online, o desembargador criticou a decisão do juiz Vallisney Oliveira, que determinou a prisão de Geddel no último dia 3. “O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, escreveu o desembargador. Caso seja confirmada a decisão do TRF1, o ex-ministro baiano deve deixar o presídio da Papuda, na capital federal, até amanhã. Procurada pelo Bahia Notícias, a defesa de Geddel não confirmou o habeas corpus ou a conversão da prisão.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11), durante anúncio de financiamentos ao agronegócio, que a crise observada na política não está afetando a recuperação da economia. “Embora haja naturais questionamentos de que a crise política esteja afetando a economia, não há evidências disso. Evidência é o que interessa na economia, são números, são fatos. Muitos insistem em lutar contra os fatos revelados nos dados econômicos”, disse Meirelles. Em seguida, o ministro da Fazenda apresentou uma série de dados para mostrar que, apesar das turbulências na política, os agentes econômicos tem reconquistado a confiança, mantendo a economia em trajetória de recuperação. O principal dado destacado por Meirelles foi a recuperação na produção industrial de bens de capital, que cresceu 3,5% em maio em relação ao mês anterior, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Bens de capital são aqueles utilizados para a produção de outros bens, indicando um investimento para um aumento ainda maior de produção. As informações são da Agência Brasil. 

A inadimplência aumentou 0,84%, de janeiro a junho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, ao passar de 59,1 milhões de pessoas para 59,8 milhões. Apesar da alta, houve queda no ritmo de inadimplência, pois no primeiro semestre de 2016, o total de nomes na lista de devedores era 3,21% maior do que no mesmo período de 2015. De acordo com a Agência Brasil, od dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). De acordo coma entidade, entre o final de 2015 e o início do ano passado, a inadimplência crescia com taxas próximas de 5% e agora são consideradas estáveis, embora ainda refletindo “o cenário de desemprego elevado” e dificuldades que atingem 39,6% da população com idade entre 18 e 95 anos. Na comparação de junho deste ano com junho do ano passado, foi constatado um recuo de 0,83% no número de devedores em atraso e sobre maio deste ano, houve redução de 0,64%. A pesquisa mostra que o volume de dívidas caiu 5,34%, em junho sobre o mesmo mês em 2016. A queda mais expressiva foi verificada no setor de comunicação (-13,13%). No comércio, o montante foi 4,46% menor; nos bancos, 2,57%, e nos serviços básicos, como água e luz, 1,18%. No entanto, são os bancos que ainda concentram a maioria das dívidas em atraso (48,54%), seguidos do comércio (20,42%), comunicação (13,81%) e os segmentos de água e luz (7,96%).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta segunda-feira o lote 486773A do medicamento genérico Omeprazol 40 mg, pó liofilizado para solução injetável. O remédio é usado para o tratamento de úlceras gástricas e gastrite e o lote suspenso pela Anvisa foi fabricado pela Eurofarma Laboratórios S.A e tem validade até dezembro de 2017. De acordo com a agência, a própria Eurofarma afirmou que o lote apresenta falhas técnicas nos rótulos. Segundo a Veja, a empresa será a responsável pelo recolhimento do lote 486773A do Omeprazol. A Anvisa aconselha que o consumidor que tiver Omeprazol do lote suspenso entre em contato com o serviço de atendimento (SAC) do fabricante para ser orientado sobre a troca. Os outros lotes do medicamento podem ser usados normalmente.

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. O relatório deve ser votado pela CCJ ainda nesta semana. Independente do resultado, a denúncia também será apreciada no plenário da Câmara. Ela precisa do apoio de 342 dos 513 deputados, o equivalente a dois terços do total, para seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF). Se o caso chegar à Corte, os 11 ministros votam para decidir se o presidente se torna réu, sendo assim afastado por 180 dias do cargo. Temer só deixa o Palácio do Planalto em definitivo em caso de condenação pelo STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão de primeiro grau que havia determinado que um portal de notícias excluísse uma reportagem. Em sua justificativa, o ministro Edson Fachin afirmou que não se trata de informações “manifestamente falsas ou infundadas”, além de haver interesse público na informação. Em primeira instância, a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, determinou a exclusão de uma reportagem no portal Midiamax sobre o furto de equipamento em uma emissora de televisão. Para Fachin, essa decisão se configura como “nítido ato censório sem que se tenha procedido à adequada justificação da medida”. No relatório, o ministro considerou que a matéria possui tom descritivo e se limita a informações obtidas por meio da Polícia Civil.

Na última semana, durante audiência pública das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) foi anunciada a contratação de empresa terceirizada para a realização da lavra de urânio na Mina Engenho, no distrito caetiteense de Maniaçu. Representando o prefeito Aldo Gondim, a vice-prefeita Jaquele Fraga realçou que a retomada da exploração é um bom sinal. Fraga cobrou, ainda, um maior diálogo entre a direção da empresa e o Poder Público e frisou que é papel do político, sobretudo, representar os interesses maiores da população para que o impacto do empreendimento seja sempre o mais positivo possível. Compuseram a mesa representantes da Câmara de Vereadores e da empresa Amazônia Azul. Na plateia registrou-se ainda a presença dos secretários municipais de Desenvolvimento Social e de Educação, além do Assessor Jurídico Dr. Élcio Dourado, que também expressou o papel do Poder Público junto à empresa.

A partir de segunda-feira (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começará a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária. Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco. A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação. Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

O Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) anunciou a lista dos estudantes pré-selecionados para a 14ª edição. Ao todo, o PJB selecionará 78 jovens de todo país, do Ensino Médio de escolas públicas e particulares, que vivenciarão o processo democrático mediante a participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados. O evento acontece de 25 a 29 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram pré-selecionados até o momento cinco estudantes da rede estadual.  Com o projeto “A implantação de playgrounds em parquinhos para crianças com deficiência física”, a estudante Beatriz da Silva Souza, do 3º ano do Colégio Estadual Prisco Viana, no município de Lagoa Real, foi uma das baianas pré-selecionadas. A realização de todas as etapas do programa conta com a parceria das secretarias estaduais de Educação de todo o Brasil e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O processo seletivo do PJB é composto de duas etapas: a pré-seleção, realizada pelas secretarias de Educação de cada Estado e do Distrito Federal, e a seleção final, realizada pela Câmara dos Deputados. Para participar, o aluno deve ter entre 16 e 22 anos e estar cursando a 2ª ou 3ª série do Ensino Médio ou o 4º ano da Educação Profissional na modalidade Ensino Médio.

Preso por determinação da Justiça, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) chegou a Brasília no início da madrugada desta terça-feira (4) e foi levado para a superintendência da Polícia Federal. Na segunda, Geddel foi preso na Bahia por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. O peemedebista é suspeito de agir para atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica – o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff (PT). De acordo com o G1, a investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo e teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após a prisão, a defesa de Geddel divulgou nota na qual afirmou que o decreto de prisão é “desnecessário” e criticou a investigação. O advogado Gamil Föppel disse, ainda, que há “uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos”.

A Caixa Econômica Federal (CEF) decidiu antecipar o pagamento do último lote das contas inativas do FGTS para quem nasceu em dezembro. Prevista inicialmente para começar no dia 14, a quinta fase foi antecipada para o próximo sábado, dia 8. A informação foi antecipada com exclusividade pelo Bom Dia Brasil nesta segunda-feira (3). Assim, em vez de apenas 18 dias para conseguir sacar o dinheiro, os beneficiários nascidos em dezembro terão 24 dias para fazer os saques. Para quem nasceu em outro período e ainda não fez o saque o prazo limite é 31 de julho. Se o beneficiário não retirar o dinheiro até o prazo final, o valor voltará para a conta do FGTS e ele só conseguirá sacá-lo se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem o saque do FGTS, como trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV; pessoas em tratamento contra o câncer; doentes em estágio terminal em razão de doença grave, ou se ficar pelo menos 3 anos sem receber depósito de empregadores no Fundo de Garantia. Tem direito a fazer os saques das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. O trabalhador não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. Para atender aos trabalhadores que querem fazer o saque das contas inativas, 2.015 agências da Caixa abrirão no sábado (8), entre 9h e 15h – clique aqui para ver a lista de agências. 

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha avisou à Procuradoria Geral da República (PGR) que ele, enfim, vai delatar, de acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja. Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão e está preso desde outubro do ano passado. Segundo a revista, os advogados saíram da reunião com os procuradores dizendo que agora começarão a colher as informações que o ex-deputado tem para entregar.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador. Por meio de nota, o senador disse que recebeu com “absoluta serenidade” a decisão de Marco Aurélio. “Da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”, afirmou o Aécio. A Secretaria-Geral do Senado informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da determinação do STF e que Aécio já pode retornar ao trabalho. Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS.

Está sendo gestada no Congresso uma lei que pode mudar o esquema de contratação de enfermeiros em hospitais públicos e particulares. O problema é que o PL 448/2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, transfere ao Conselho Federal de Enfermagem a prerrogativa de escolher a quantidade de funcionários nas instituições públicas e privadas. Com relatoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), a iniciativa pode ser vista como uma ingerência na administração dos hospitais. A justificativa do Projeto de Lei diz que dessa forma se estabelecerá um “critério claro de norteamento das atividades das instituições de saúde, permitindo o dimensionamento de equipes adequadas tanto do ponto de vista da proteção dos trabalhadores quanto do serviço prestado ao paciente”.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou hoje a redução da meta de inflação de 4,5% para 4,25% em 2019. É a primeira vez que o centro da meta de inflação é reduzido em 14 anos. De acordo com a Veja, a margem de tolerância foi mantida em 1,5 ponto percentual, para mais ou menos. Isso significa que a inflação pode oscilar de 2,75% a 5,75% em 2019 sem que a meta seja descumprida. Para 2020, a meta de inflação foi diminuída para 4%. Pelo sistema atual, o CMN fixa a meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central, que utiliza a taxa Selic para atingir o que foi determinado. A taxa básica de juros está em 10,25% ao ano.

Dormir mais horas do que o necessário traz mais riscos de problemas cardiovasculares do que dormir pouco. O alerta foi feito por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Instituto do Sono na última edição do World Congress on Brain, Behavior and Emotions, congresso sobre o cérebro realizado em Porto Alegre entre os dias 14 e 17 deste mês. Em um dos painéis do evento, os cientistas apresentaram evidências de uma série de estudos nacionais e internacionais que identificaram os riscos à saúde associados à prática de ter muitas ou poucas horas de sono por noite. Em pesquisa da Universidade de Nevada, nos Estados Unidos, e publicada no periódico Sleep Medicine neste ano, os autores concluíram que dormir de duas a quatro horas por noite aumenta em duas vezes o risco de sofrer infarto ou Acidente Vascular Cerebral (AVC). De acordo com a Veja, já entre os que dormem mais de dez horas, esse risco é sete vezes maior. Pesquisadora da Unifesp e palestrante do congresso, Lenise Jihe Kim explica que o fenômeno pode estar associado às características do sono de quem dorme demais. A especialista explica que, até há poucos anos, os estudos dessa temática ficavam mais restritos aos riscos da privação do sono e não do excesso dele. “O assunto dos grandes dormidores é muito recente. Temos registros de alguns estudos um pouco mais antigos, mas pesquisas epidemiológicas com evidências populacionais são de 2016 para 2017”, diz.

O juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito passou de 428,1% para 363,3% de abril para maio, uma queda de 64,8 pontos porcentuais. Com isso, a taxa média de juros do rotativo do cartão atingiu o menor patamar em dois anos, segundo dados divulgados hoje pelo Banco Central. De acordo com a Veja, o forte recuo é resultado das novas regras de cobrança do rotativo. Em abril, começou a valer a nova regra que obriga os bancos a transferir, após um mês, a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos. A intenção do governo com a nova regra é permitir que a taxa de juros para o rotativo do cartão de crédito recue, já que o risco de inadimplência, em tese, cai com a migração para o parcelado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, que o aplicativo de mensagens WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para fazer intimações em processos. A decisão do CNJ vale para todas as instâncias do Judiciário e se deu no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) de um juiz da cidade de Piracanjuba (GO) contra uma decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que proibira o uso judicial do aplicativo. De acordo com a Veja, em 2015, o magistrado Gabriel Consigliero Lessa elaborou, apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade goiana, uma portaria em que autorizou o uso facultativo do WhatsApp à intimação de pessoas envolvidas em processos, desde que elas concordassem com o uso do aplicativo para esse fim. Conforme o texto, agora referendado pelo CNJ após recurso de Lessa, a confirmação do recebimento da mensagem de intimação deve ser feita no mesmo dia do envio. Se isso não ocorrer, a notificação judicial deve ser encaminhada do modo convencional. 

A Polícia Federal decidiu suspender hoje à noite, por tempo indeterminado, a emissão de novos passaportes. Segundo a PF, a verba destinada ao serviço chegou ao teto orçamentário. Não há mais como destinar mais dinheiro para a fabricação de documentos, a não ser com a edição de uma Medida Provisória ou a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso. Segundo o jornal o Globo, todas as pessoas que já requisitaram o documento vão recebê-lo. Os novos pedidos, no entanto, não têm previsão de entrega.

Mais de R$ 1,083 bilhão estão disponíveis – até a próxima sexta-feira (30) – na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo menos 30 dias de trabalho em 2015. Cada um pode ter até R$ 937 a receber, o valor de um salário mínimo. No entanto, 1,83 milhão de pessoas ainda não foram reclamar os  recursos. Trata-se do abono dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) relativo ao ano-base 2015. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Têm direito ao abono, distribuído anualmente, os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).  A Caixa é responsável pelo pagamento do abono PIS a trabalhadores com carteira assinada, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza o Pasep a servidores públicos. As informações são da Agência Brasil. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. De acordo com o G1, além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato. Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar. A assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não vai se manifestar.

O ex-presidente Lula (PT) segue liderando os cenários em pesquisa de intenções de voto realizada pelo Datafolha. No cenário 1 de primeiro turno, Lula fica à frente com 30%, seguido de Bolsonaro (16%) e Marina (15%). Alckmin vem em quarto, com 8%; Ciro Gomes (PDT) em quinto, com 5%. Luciana Genro (Psol), Eduardo Jorge (PV) e Ronaldo Caiado (DEM) estão empatados em sexto, com 2%. Brancos e nulos somam 18%, enquanto 2% não souberam ou não opinaram. No cenário 2, com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), substituindo Alckmin, Lula mantém os 30%, Marina e Bolsonaro ficam empatados com 15% em segundo lugar, e o tucano aparece em terceiro, com 10%. Ciro Gomes fica em quarto, com 6%, enquanto Luciana Genro, Eduardo Jorge e Caiado mantêm os 2% cada um. Brancos e nulos somam 16%; 2% não souberam ou não opinaram. O cenário 3, com Alckmin e o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, Lula segue com 30%; Marina e Bolsonaro com 15%. Barbosa vem em terceiro, com 11%. Alckmin fica em quarto, com 8%. Luciana Genro, Eduardo Jorge e Ronaldo Caiado estacionam em 2%; brancos e nulos (14%) e 2% não souberam e não opinaram. No cenário com o juiz Sérgio Moro, Lula obtém 29%. No segundo lugar: Moro empata com Marina, com 14%. Bolsonaro vem depois com 13%. Alckmin tem 6%. Luciana Genro e Eduardo Jorge têm 2%; Caiado, 1%.  Brancos e nulos representam 15% e 2% não souberam ou não opinaram. Apesar de liderar em todos os cenários, Lula também tem a maior rejeição: 46%. Alckmin vem na sequência, com 34%. Bolsonaro tem 30% de rejeição, próximo a Haddad (28%), Ciro (26%) e Marina (25%). Luciana Genro tem 24%; Caiado, 23%; Moro tem 22%; Eduardo Jorge, 21%; e Doria 20%. Joaquim Barbosa, com 16%. A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de junho, entrevistando 2.771 pessoas em 194 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

No último domingo (25), um grupo fortemente armado explodiu agências bancárias na cidade de Várzea da Roça, no Centro Norte da Bahia. De acordo com Agmar Rios, o Banco do Brasil e o Bradesco ficaram completamente destruídos após as explosões. Na fuga, os elementos jogaram grampos e incendiaram um carro na BA-130, entre Várzea da Roça e Mairi.