A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que garante uma pensão às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. O texto ainda será analisado pelo Senado. O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). O valor da pensão estabelecido no projeto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos. Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo. O texto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.

O Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021, aponta levantamento feito pelo g1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. São 1,4 mil mulheres mortas apenas pelo fato de serem mulheres - uma a cada 6 horas, em média. Este número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015. A alta acontece na contramão do número de assassinatos sem o recorte de gênero, que foi o menor da série histórica do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com 40,8 mil casos, o país teve 1% menos mortes em 2022 que em 2021. Se forem consideradas apenas as mortes de mulheres, o que inclui também os casos que são classificados como feminicídios, o número cresceu 3% de um ano para o outro — para 3.930.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou nesta quarta-feira (8) que, ao lado da bancada do PSB e de outros políticos, vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após um discurso transfóbico no plenário da Casa. No fim da tarde, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma representação à Câmara pedindo que a Mesa Diretora apure a conduta do deputado. A procuradora Luciana Loureiro, do MPF-DF, solicitou que sejam apuradas as violações éticas do deputado. Durante sessão destinada a discursos dos parlamentares, o deputado disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres. Pouco antes dele, subiu à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ela e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais da história. O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que hoje, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher. “Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, afirmou. Após a fala do parlamentar, Tabata chamou Ferreira de “moleque” e pediu respeito. “Estamos falando de um homem que no Dia Internacional das Mulheres tirou nosso tempo de fala para fazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discussão que é garantida pela imunidade parlamentar”, disse.

O Ministério da Saúde disse nesta quarta-feira (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano. A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema. Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

Com a regulamentação brasileira desses mercados estando para muito breve, se percebe que as novas tecnologias estão já moldando o jeito de se jogar online, mas também de apostar nos times brasileiros. Apresentando diferentes ferramentas e até chances de assistir às transmissões ao vivo online sem entraves, fará sentido compreender o que esperar das novas tecnologias no jeito de também podermos acompanhar um jogo de futebol com outro encanto e interatividade. Em um claro exemplo dessa tendência, a Sportsbet io app conseguiu ganhar uma série de prêmios pelos apostadores nacionais. Tal acontece porque, de forma muito simples e imediata, com apenas alguns cliques, é já possível acompanhar todos os jogos do Brasileirão A, apostando em dezenas de mercados de apostas ao vivo, sem dificuldades. No entanto, essa é somente uma pequena janela do que poderá esperar do impacto nas novas tecnologias nas apostas esportivas online. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de 149 mulheres presas pelos atos golpistas no dia 8 de janeiro que levaram a depredação das sedes dos Três Poderes. As mulheres terão que cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de serem monitoradas por tornozeleira eletrônica. Essas mulheres já foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República em processos por Incitação ao crime e Associação Criminosa. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a três anos e meio de prisão. As condutas dessas mulheres que foram soltas são consideradas de menor gravidade. O Supremo concedeu 407 liberdades provisórias com medidas cautelares às mulheres, sendo que 82 permanecerão presas durante o processo. Moraes negou 61 pedidos de liberdade provisória por mulheres que foram denunciadas por crimes mais graves. O ministro entende que a prisão, nesses casos, é necessária para a garantia da ordem pública e para não atrapalhar as investigações.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, diz que pretende rever mudanças nas regras de pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que deixaram de ter o valor integral com a?Reforma da Previdência?de 2019. Segundo Lupi, a pauta faz parte da promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que citou a pensão no último debate presidencial. A economia estimada com essas duas mudanças no INSS é de quase R$ 180 bilhões em dez anos, 22% do total do alívio previsto com a reforma. Ao GLOBO, Lupi disse que levará o assunto ao restante do governo. O ministro já declarou que pretendia?rever a idade mínima?para a aposentadoria,?mas foi desmentido?pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa. Agora, o ministro disse achar “muito difícil” mexer nessa regra. Ele também defende o pagamento do 13º salário de forma permanente para idosos e deficientes da baixa renda, que recebem um mínimo por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). E diz que levará proposta de redução de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS ao Conselho Nacional da Previdência — as novas taxas ainda serão definidas.

A internet nos oferece um verdadeiro oceano de conteúdo todos os dias, muitas vezes gratuitamente, mas com a mudança do jornalismo para o modelo de assinaturas online, não é raro acabar se deparando com aquilo que ficou conhecido como paywall – sabe aquela mensagem que aparece em alguns sites dizendo que você atingiu o limite de artigos grátis para aquele mês? Este é o paywall, a forma encontrada por algumas empresas de comunicação para gerarem maior fluxo de assinaturas. Não que haja algo de errado em cobrar pelo conteúdo, afinal é necessário manter a operação de pé, pagar os jornalistas e o restante da equipe que produzem o conteúdo para o leitor. A boa nova é que existem diversas maneiras de burlar estes limites, caso seu orçamento esteja apertado ou você só queira confirmar alguma informação disponível somente naquele artigo que não é possível ler gratuitamente.

Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para um problema crítico no Brasil e que afeta principalmente as mulheres: o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto. O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maior quantidade de casos de estupro ocorre entre jovens, com o pico de idade aos 13 anos. Com base nessa estimativa, o Ipea também calculou a taxa de atrito para o país, ou seja, a proporção dos casos estimados de estupro que não são identificados nem pela polícia, nem pelo sistema de saúde. A conclusão é que, dos 822 mil casos por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde. “O quadro é grave, pois, além da impunidade, muitas das vítimas de estupro ficam desatendidas em termos de saúde, já que, como os autores ressaltam, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor, alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida”, diz o Ipea. Quanto às relações entre agressores e vítimas de estupro, notam-se quatro grupos principais: os parceiros e ex-parceiros, os familiares (sem incluir as relações entre parceiros), os amigos/conhecidos e os desconhecidos. Neste cenário, a estimativa de 822 mil estupros por ano é, de acordo com os responsáveis pela pesquisa, conservadora. Pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, Daniel Cerqueira afirmou que faltam pesquisas especializadas sobre violência sexual abrangendo o universo da população brasileira. Segundo ele, uma limitação das análises é que elas se fundamentam inteiramente numa base de registros administrativos (Sinan). “O registro depende, em boa parte dos casos, da decisão da vítima, ou de sua família, por buscar ajuda no Sistema Único de Saúde”, disse, em nota, o pesquisador. Segundo o Ipea, dessa forma, o número de casos notificados difere “substancialmente da prevalência real, pois muitas vítimas terminam por não se apresentar a nenhum órgão público para registrar o crime, seja por vergonha, sentimento de culpa, ou outros fatores”.

“O Bolsa Família mudou nossa história e nos permitiu, pela primeira vez, sonhar”, afirmou a jovem baiana Isamara Mendes Silva, uma das beneficiárias do Bolsa Família, durante o lançamento do programa no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (2). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o relato da baiana foi o primeiro discurso, na abertura do evento. Isamara é filha de um casal de feirantes em Cândido Sales, na região sudoeste da Bahia, e foi a segunda da família a passar em uma universidade pública. Segundo Isamara, era difícil acreditar que era possível seguir um caminho diferente dos pais. “Até o dia que minha irmã passou no vestibular para Pedagogia, na Universidade Estadual do Sudeste da Bahia, a UESB. Neste dia, sem precisar dizer uma palavra cada um de nós lá em casa soube que estávamos mudando o rumo da nossa história”, relembrou a jovem. Com o apoio dos pais e da irmã mais velha, Isamara passou para o curso de Ciências Biológicas, também na UESB, por meio de cotas para alunos da rede pública. “Foi na universidade, pela primeira vez, que olhei em um microscópio e me deparei com um novo sonho, de ser uma cientista. Mais que isso, descobri que eu poderia realizar esse sonho e tornar-me cientista. Passei então a sonhar com o mestrado e o doutorado e me lembrei de ouvir painho falando, quando ainda era criança: Lula disse que até filho de pobre vai ser doutor”, contou Isamara. Mesmo não sabendo o significado de ser doutor, Isamara se apegou a frase dita pelo pai e se lembrou dela a cada etapa que ela concluía durante sua formação acadêmica. Após a sua graduação, Isamara fez mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo (USP). “Sonho que só se tornou possível graças as bolsas de fomento a pesquisa que recebi durante os anos que cursei a pós-graduação. Hoje sou bióloga, sou cientista, estudo ecologia de insetos e tenho interesse especial pelas formigas, hoje são elas que guiam o meu caminho. E posso dizer com orgulho: painho, Lula estava certo, eu me tornei doutora”, declarou Isamara emocionada. Para a jovem, não é o título de doutora que a define, mas sim a conquista de ser doutora, pois traz a história dos pais que cresceram em meio as dificuldades e nunca tiveram a oportunidade de estudar.  Durante o relato, Isamara relembrou também a importância que o Bolsa Família teve na vida da mãe e como acabou incentivando as filhas a estudarem. “Ela adquiriu independência ao administrar o Bolsa Família e nos empoderou, acreditando na educação como instrumento de transformação social”, relembrou a jovem. “Esse relato não é exatamente sobre o dinheiro do Bolsa Família que nos ajudou muito, é mais sobre como o Bolsa Família mudou nossa história e nos permitiu, pela primeira vez, sonhar. Obrigada, presidente Lula”, finalizou Isamara.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou o novo programa Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (2). Durante a cerimônia, Lula afirmou que o governo federal assume o compromisso de começar a pagar o benefício no dia 20 de março. Além dos valores serem maiores que do Auxílio Brasil, o antigo programa da gestão de Jair Bolsonaro, o novo desenho do programa também contará com a liberação de ao menos dois adicionais para parte dos beneficiários. O valor mínimo por família será de R$ 600. Mas para quem tem filhos menores de seis anos de idade, receberá um bônus de R$ 150, e quem tem filhos entre sete e 18 anos receberá R$ 50. Gestantes também receberão um valor adicional de R$ 50. O novo programa vai entrar em vigor por meio de uma Medida Provisória (MP). Inicialmente, as novas regras já têm força de lei a partir do momento em que o presidente assinar os termos, mas de todo modo, o Congresso Nacional terá que aprovar a ideia em até quatro meses. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir. Mas em um cenário positivo, em que o Parlamento aprova a medida dentro do prazo, o projeto passa a se tornar uma lei definitiva.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9% no ano de 2022, divulgou nesta quinta-feira (2) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atividade teve grande impulso do setor de serviços, o principal da economia brasileira, que acelerou principalmente no primeiro semestre. Estímulos fiscais dados à economia impulsionaram os números, junto com o chamado “efeito reabertura”, em que o retorno a bares, restaurantes, salões de beleza, turismo e outras atividades provocou um aumento expressivo do consumo. No segundo semestre, porém, os dois fenômenos perderam força e causaram uma desaceleração gradual da economia. Resultado foi uma queda de 0,2% no 4º trimestre do ano, interrompendo uma sequência de cinco trimestres positivos. Em 2021, o PIB brasileiro havia crescido 5%, também na esteira da retomada econômica depois dos impactos da pandemia de Covid-19.

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu retirar a obrigatoriedade de uso de máscara dentro de aviões e aeroportos no Brasil. A medida foi publicada nesta quarta-feira (1º). Em novembro do ano passado, a Anvisa havia decidido sobre a volta da obrigatoriedade das máscaras. De acordo com as informações, a obrigatoriedade só deve continuar para o tripulante que esteja com caso suspeito de doença. Apesar disso, o desembarque por fileira foi mantido. Para a Anvisa, a medida é um legado da pandemia e que também ajuda a evitar tumulto na saída das aeronaves.

A Bahia foi o estado que mais registrou mortes violentas em 2022, em todo o Brasil, pelo 4º ano seguido. Os dados fazem parte do Monitor da Violência, índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base em informações oficiais dos 26 estados e o Distrito Federal. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (1º). Ao todo foram contabilizadas 5.124 mortes violentas no estado baiano no último ano, levando em consideração feminicídios (quando as vítimas são mortas na condição de mulheres), homicídios dolosos (quando o assassinato é intencional), latrocínios (quando a vítima é assassinada para que o roubo seja concluído) e lesões corporais seguidas de morte. Os dados apontam uma média de 427 assassinatos por mês. Todas as 5.124 mortes violentas na Bahia representam uma fatia de 12,5% de todos os casos no Brasil: 41.069. Se comparado com 2021, quando 5.099 mortes violentas foram registradas em solo baiano, o aumento foi de 0,5%. Ao analisar a quantidade de habitantes do estado no mesmo ano, um total de 14.985.284 pessoas, a Bahia contabilizou 34,2 mortes violentas por cada grupo de 100 mil habitantes. Também é possível observar que a cada 2.923 pessoas na Bahia, uma foi assassinada. No dia 24 de fevereiro, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou um relatório que contabilizou 8.006 civis foram mortos em um ano de guerra na Ucrânia: uma morte a cada 5.469 pessoas, levando em consideração que o país tem 43,79 milhões de habitantes.

A Petrobras reduziu o preço médio de venda de gasolina A e do diesel A para as distribuidoras. A partir desta quarta-feira (1º) o preço dos combustíveis passará a ser, respectivamente, de R$ 3,18 e R$ 4,02 por litro. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, antes da mudança, a gasolina era vendida por R$ 3,31 e o diesel por R$ 4,10. De acordo com a petrolífera, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba. Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba. “Essas reduções têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, explicou a empresa através de nota. Ainda segundo a Peterobras, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

O presidente Lula acertou com sua equipe uma fórmula para voltar a tributação sobre a gasolina e o etanol que mantém a posição do Ministério da Fazenda, de arrecadar R$ 28 bilhões até o final do ano. As informações são do Blog do Valdo Cruz. Ao mesmo tempo, a estratégia também atende aos pedidos da ala política e prevê uma volta gradual da cobrança de PIS e Cofins. Segundo um assessor presidencial, a tributação de PIS e Cofins sobre gasolina e etanol “não volta total de uma vez, mas a arrecadação prevista pela Fazenda será mantida”. Ou seja, a reoneração não será integral a partir de março, mas a previsão da equipe de Fernando Haddad de arrecadar R$ 28 bilhões será mantida. A proposta, que ainda está sendo desenhada tecnicamente, fará mudanças na estrutura de tributos na cadeia produtiva de combustíveis. A ideia é que toda arrecadação extra, de R$ 28 bilhões, venha da tributação de combustível, majoritariamente de produtos fósseis, mas numa estrutura da cadeia de impostos que minimize o impacto ao consumidor. A fórmula encontrada preserva a proposta do Ministério da Fazenda, lançada em 12 de janeiro, quando Fernando Haddad disse que, a partir de março, o governo iria voltar com a tributação para garantir R$ 28 bilhões a fim de reduzir o tamanho do déficit previsto para este ano, de R$ 231 bilhões, para algo entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. E atende às pressões da ala política, que é contra a volta integral da tributação para não gerar mais inflação e aumento elevado no preço da gasolina e do etanol. A fórmula a ser divulgada será baseada, segundo integrantes do governo, em três princípios. O da sustentabilidade ambiental, tributando mais o combustível fóssil; o social, penalizando menos o consumidor; e econômica, garantindo a arrecadação extra de R$ 28 bilhões ao final do ano.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou nesta sexta-feira (24) que 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família serão removidos do programa por irregularidades cadastrais. Segundo a pasta, os cadastrados recebem renda acima do limite para receber o auxílio, e 400 mil são formados por registros unifamiliares, ou seja, que se registraram como morando sozinhos. “Já agora, em março, vamos tirar mais de 1,5 milhão dos cerca de cinco milhões em que estamos focados. Temos segurança de que essas não preenchem os requisitos”, declarou o ministro Wellington Dias. Ele ressaltou ainda que a pasta quer retirar as pessoas que recebem indevidamente o Bolsa Família e incluir no programa os necessitados. “Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora", acrescentou. "A decisão do presidente Lula é dar a mão a essas pessoas e trazê-las para o programa. Aproximadamente 700 mil já entrarão agora em março”, completou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se emocionou e chorou durante uma live realizada neste domingo (26) ao lado do sertanejo Rick, que forma dupla musical com Renner. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Direto dos Estados Unidos, onde está desde o final do ano passado, Bolsonaro aparece na live ao lado do cantor e do ex-presidente da Caixa Pedro Duarte Guimarães, que foi dispensado do cargo após ser acusado de assédio sexual por funcionárias da instituição financeira, e outras pessoas. Na gravação, o ex-presidente não fala, mas fica visivelmente emocionado enquanto Rick canta ao violão a música “Não Perca Tua Fé”. O cantor Rick faz parte do time de sertanejos que estiveram ao lado de Jair Bolsonaro e endossaram a campanha derrotada do ex-presidente em 2022.

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a Agência Brasil, a conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

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Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos. A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano. Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva. Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê. Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”. O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.

Às vésperas do fim da desoneração tributária sobre a gasolina e o etanol, que se encerra em 1º de março, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, vai se encontrar no final da tarde desta quinta-feira, 23, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Sem a prorrogação da isenção, a gasolina deverá aumentar em R$ 0,68 por litro nos postos de gasolina, calcula a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O aumento deve acontecer em um momento em que a Petrobras tem alguma gordura para queimar, por praticar preços mais altos do que o mercado internacional. Sua concorrente principal no Brasil, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, reduziu na última quarta-feira o preço da gasolina em R$ 0,29 por litro. Nas contas da Abicom, sem a prorrogação da isenção, o impacto da volta dos impostos no preço da gasolina nas refinarias será de R$ 0,79 pelo PIS/Cofins e de R$ 0,10 pela Cide. Nos postos, após a mistura do etanol, o impacto total do retorno dos impostos na gasolina será de R$ 0,68 por litro. Já o etanol hidratado, com a mistura de 27% por litro de gasolina, deve subir R$ 0,24 por litro nos postos. Na comparação com os preços praticados no mercado internacional, a venda da gasolina nas refinarias da Petrobras está em média 8% mais cara, enquanto o diesel está com o preço 7% superior. Essa diferença corresponde a uma possível queda de R$ 0,23 por litro no caso da gasolina e de R$ 0,25 no diesel. Se levado em conta apenas o mercado da Bahia, onde opera da única refinaria relevante privada, a Refinaria de Mataripe, a alta em relação ao mercado externo chega a 10%, informa a Abicom, mesmo após a redução da semana passada.

Presa há 10 anos pelo assassinato de seu ex-marido, o empresário Marcos Matsunaga, Elize Matsunaga atualmente está trabalhando como prestadora de serviços em três aplicativos de transporte de passageiros em França, no interior de São Paulo. Elize está cumprindo o restante da pena sob liberdade condicional desde maio do ano passado. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, Elize oferece os serviços em um Honda Fit prata para três plataformas diferentes e costuma usar óculos e máscara, o que dificulta ser identificada pelos passageiros. Além disso, aparentemente, ela está usando seu sobrenome de solteira: Araújo Giacomini. Para cumprir em liberdade os 16 anos restantes de pena, ela escolheu a quinta cidade mais segura do país, onde comprou um apartamento de dois quartos.

A empresa de apostas foi estabelecida no Reino Unido em 1998. Ela cresceu ao longo de sua história para se tornar uma empresa conhecida que fornece serviços para a indústria de cassinos. Embora a empresa forneça seus serviços globalmente, ela é bastante conhecida no Brasil. O número de usuários diários está aumentando anualmente. Os usuários se inscrevem neste negócio, pois estão cientes de sua abertura e honestidade com os clientes. A empresa sempre pagou suas contas em dia e nunca enganou seus clientes ao longo de sua história. Você não precisa se preocupar com a legitimidade da empresa porque ela também possui licenças de Malta e do governo de Gibraltar. A empresa Sportingbet oferece uma escolha diversificada de disciplinas esportivas, com mais de 40 esportes disponíveis para apostas. A organização oferece aos seus clientes as melhores probabilidades e uma ampla gama de resultados de partidas fascinantes. Além das apostas esportivas, existem áreas de cassino e cassino online. A organização trabalha com um grande número de fornecedores conhecidos para garantir que todos os jogos sejam únicos e tenham designs deslumbrantes. A empresa tornou-se conhecida por oferecer uma ampla gama de bônus e promoções que permitem aos jogadores não apenas aumentar seu primeiro depósito, mas também receber rodadas de cassino grátis ou a capacidade de manter uma porcentagem de suas apostas perdidas. A organização oferece a seus clientes uma grande variedade de métodos de pagamento para escolher. No site, também há um serviço de suporte 24 horas, onde você pode tirar qualquer dúvida que tiver. A empresa está tentando melhorar as funções existentes para que todas as operações, como o registro, levem apenas alguns minutos, e também está tentando introduzir novos recursos para tornar ainda mais agradável e simples para as pessoas usarem os serviços da Sportingbet.

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