Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França disse, nesta quarta-feira (17/1), que o governo vai lançar o Desenrola para empresas ainda no primeiro trimestre do ano. A ideia foi ventilada em novembro pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Lançado em 2023, o Desenrola Brasil é o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas do governo federal, cujo objetivo é limpar o nome de brasileiros endividados e retomar o potencial de consumo da população. O programa, que se encerraria em dezembro do ano passado, foi estendido por mais três meses, até março de 2024. “O presidente Lula, ontem, me encomendou algumas tarefas, dentre as quais criar um Desenrola específico para pessoa jurídica”, disse França, nesta quarta, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da Fazenda. Segundo França, Haddad é “muito simpático” à ideia do Desenrola para empresas e sua equipe fará os cálculos necessários para implementar o programa. “O Haddad está muito otimista com relação aos números e a gente acho que nesse primeiro trimestre já tem condição de fazer alguma coisa para isso”, completou França. Do universo de 15 milhões de microempresários individuais (MEIs) em atuação no país, França indicou que 7 milhões têm dívidas com o governo. O ministro salientou que muitos empresários pequenos tomaram dinheiro emprestado por intermédio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), adotado em 2020, no início da pandemia, e agora ficaram inadimplentes.

Acusado de estuprar uma mulher espanhola em uma balada em Barcelona, Daniel Alves será julgado pelo crime de agressão sexual entre os próximos dias 5 e 7 de fevereiro. Segundo o jornal catalão ARA, o brasileiro irá alterar o seu depoimento pela quinta vez, e vai alegar não se lembrar do ocorrido em decorrência do abuso de bebidas alcóolicas na noite. Conforme informado pelo periódico espanhol, Daniel Alves contará com a ajuda de sua mulher, Joana Sanz, para confirmar a nova versão do crime. De acordo com fontes do jornal, Joana irá afirmar que o marido chegou bêbado em casa naquela noite. Daniel Alves está em prisão preventiva desde 20 de janeiro de 2023, quando deu o seu primeiro depoimento à juíza de instrução. Desde então, o brasileiro já mudou a versão dos fatos em cinco oportunidades e chegou a ter pedido de liberdade provisória negado em mais de uma ocasião pela Justiça Espanhola. 

O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu uma decisão do governo Bolsonaro que garantiu isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. As informações são do Blog do Octávio Guedes. A decisão veio por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O Ato Declaratório Interpretativo que concedeu o benefício foi assinado por Julio César Vieira Gomes, às vésperas da eleição de 2022. Julio César é o mesmo que esteve envolvido na tentativa de liberação das joias dadas que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou incorporar ao seu patrimônio. A concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita. O Tribunal de Contas da União também estava investigando o procedimento de Julio Cesar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) uma lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). De acordo com o G1, entre as medidas previstas, está a criação de uma uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade. O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de 2023. Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial. De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua se destina “a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade”. Ainda, segundo o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório. Entre as diretrizes da PNTC Pop Rua, está a oferta de autonomia financeira a essa população por meio de programas que promovam a elevação da escolaridade, qualificação profissional e acesso mais amplo e simplificado ao trabalho e à renda. A lei também estabelece que a política deverá criar incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras, e estimular a produção de circuitos de economia solidária. Ainda segundo o texto, outra diretriz da PNTC Pop Rua é estimular ações de enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas no ambiente de trabalho. O texto também traz a possibilidade de a União e os demais entes federativos estabelecerem convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de projetos que beneficiem o grupo. Pela lei, crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil precisarão ser incluídos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última terça-feira (16), a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a nova pasta é a 38ª da gestão federal e está em funcionamento desde setembro do ano passado, quando foi criada através de medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente. O órgão liderado por Márcio França é um desdobramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial no segundo semestre de 2023.  Com a sanção, a pasta agora é responsável por organizar iniciativas, programas e políticas de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, além de formalização, estímulos ao microcrédito e acesso a recursos financeiros.

Ao longo dos próximos 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um reforço na análise dos atestados médicos enviados pela internet nos pedidos de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Uma inteligência artificial (IA) - desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) - está sendo testada na análise de possíveis tentativas de fraude com o Atestmed, sistema de análise documental que substitui a perícia médica. A ferramenta cruza dados cadastrais de médicos com os que aparecem nos atestados visando identificar inconsistências nas informações como o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), a especialidade, o local de trabalho e o IP do computador de envio do atestado, nome e assinatura do profissional. De acordo com nota divulgada pelo INSS, o desenvolvimento da IA foi motivado pela identificação de irregularidades em documentos protocolados no Atesmed, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para benefícios de até 180 dias. Segundo a instituição informou, já há, inclusive, uma investigação em andamento pela Polícia Federal. Em verificações manuais, com amostras dos processos, foram identificados, por exemplo, quatro padrões de letras diferentes no uso do mesmo carimbo que atesta a assinatura do médico. A ideia é que a nova ferramenta possa identificar essas inconsistências de forma mais sistemática e rápida. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou que os testes no sistema da IA começaram nesta segunda-feira (16) e que a efetividade da ferramenta poderá ser analisada em breve. “Acredito que em 20 ou 30 dias já poderemos apresentar bons resultados”, finalizou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

A pesquisa do Datafolha sobre apostas, relacionadas às chamadas bets, revela que 17% dos beneficiários do Bolsa Família, o programa de transferência de renda do governo para pessoas de baixa renda, afirmaram participar ou ter participado de apostas esportivas online. Essa porcentagem, semelhante à da população em geral (15%), mostra que quase um terço desse grupo gastou ou gasta mais de R$ 100 por mês nesses sites. A análise ainda aponta que seis em cada dez apostadores que recebem o benefício do Bolsa Família afirmam apostar mais de R$ 50 por mês, em comparação com quatro em cada dez entre os que não recebem a bolsa. O fenômeno das apostas online é difundido pelo país, sendo mais comum entre os jovens e homens, conforme indicado pela pesquisa. Em dezembro de 2023, o Bolsa Família concedeu uma média de R$ 680,61 a mais de 21 milhões de famílias. A coleta de dados ocorreu em 5 de dezembro de 2023, com 2.004 entrevistas presenciais em 135 municípios, envolvendo pessoas com 16 anos ou mais, representando todas as regiões do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para cima ou para baixo, com um nível de confiança de 95%.

O presidente Lula praticamente desistiu de fazer uma nova reforma ministerial neste início de ano, como chegou a cogitar no fim de 2023. As informações são do Blog Valdo Cruz. Ele avalia que tem agendas mais urgentes neste começo de 2024, e uma reforma poderia paralisar algumas áreas do governo por semanas, o que o presidente considera improdutivo neste momento. Além disso, abriria uma guerra na base aliada por mais espaços. Por isso, a tendência é que a mudança na equipe fique mesmo restrita ao Ministério da Justiça, com a entrada de Ricardo Lewandowski, ou alguma mudança devido a saída de ministros para disputar a eleição municipal. Por enquanto, apenas a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, cogita se candidatar. Alguns assessores dizem, inclusive, que Lula nunca chegou a garantir que faria uma reforma ministerial, mas que apenas cogitava fazer trocas em pastas em que, na avaliação dele, os ministros não estariam entregando o que se esperava. Na lista de especulações sobre trocas, estavam os ministérios do Desenvolvimento Social, Agricultura, Saúde, e Casa Civil. Um assessor direto de Lula diz, porém, que o presidente pode fazer trocas pontuais, ao longo do ano, caso avalie que determinado ministério não esteja "dando conta do recado", mesmo neste segundo ano de mandato. A intenção de Lula era fazer uma reforma para equilibrar as forças dentro da base aliada. Alguns partidos têm três ministérios, como União Brasil, mas não entregam a maioria dos votos nas principais votações para o governo. No entanto, o presidente teme a disputa na base.

Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. Procurado, o ex-juiz disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo. Trata-se do caso relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local. Conforme revelado com exclusividade pelo blog da Daniela Lima em uma série de reportagens, Tony Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro. Na época, o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal. O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal. Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas sob o mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Eles só chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.

Instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encerram nesta segunda-feira (15) a realização de transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito), um dos mais tradicionais meios de pagamento bancário. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas. Os agendamentos da modalidade poderão ser feitos até as 22h. De acordo com a Febraban, a extinção definitiva do sistema ocorrerá no dia 29 de fevereiro — data máxima para que os bancos processem transferências já programadas. Além do DOC, as instituições também deixarão de oferecer a Transferência Especial de Crédito (TEC), que são operações realizadas exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários. Atualmente, o valor máximo permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99. Não foram anunciadas mudanças nas operações de TED (Transferência Eletrônica Direta). No DOC, as operações são efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco. Já na TEC, a transferência é efetuada, no máximo, até o final do dia em que foi dada a ordem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais. O texto define bullying como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. O termo inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”. O Código Penal também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação. O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula também eleva penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes. No trecho do Código Penal que trata de homicídio, por exemplo, a nova lei prevê que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola (pública ou privada). No crime de indução ou auxílio ao suicídio, a pena agora pode dobrar se o autor é “líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável”. Com a nova lei, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos. Isso significa que o acusado não pode pagar fiança, ter a pena perdoada ou receber liberdade provisória, por exemplo. A progressão de pena também é mais lenta.

O Palácio do Planalto voltou a receber visitas. De acordo o comunicado distribuído à imprensa pela Presidência da República, o prédio estava fechado para esse tipo de atividade havia três anos. O espaço passou por reformas e muitos de seus móveis e obras de arte foram restaurados, principalmente depois do ataque ao local em 8 de janeiro do ano passado. O Palácio do Planalto foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer especialmente para abrigar a sede do governo. Era parte da construção de Brasília, ordenada pelo então presidente Juscelino Kubitschek no final dos anos 1950.

A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024. Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição. Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 6,97%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro. Matéria alterada às 10h24 para corrigir informação no 4° parágrafo. O percentual de alta é de 6,97%, e não 8,4%, como informado inicialmente.

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), divulgados nesta quinta-feira (11), indicaram que o Brasil iniciou 2024 com redução dos números de casos e óbitos pela Covid-19. A prévia da primeira semana epidemiológica de 2024 (7 a 13 de janeiro) obteve 19.950 casos e 101 mortes.  Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, os números foram inferiores desde o começo da pandemia, em 2020, que registrou 38.230.814 notificações pela doença e 708.739 óbitos. O Ceará foi o estado com maior número de casos com 4.816 confirmações desde 1º de janeiro. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (2.141), Paraíba (1.813) e Rio Grande do Sul (1.700). Já na quantidade de óbitos, o Pará registrou 23 mortes causadas pela enfermidade, sendo a maior taxa entre os estados. Logo depois apareceu a Bahia com 14 casos, Rio Grande do Sul com 12 e Minas Gerais com 11. Já na semana anterior, o país teve 33.489 casos e 147 mortes por Covid. No mesmo período, a queda no número de casos foi de 40%. Já os óbitos caíram 31%. Em uma comparação do início de 2024 com o começo de 2023, quando o Brasil registrou 953 óbitos, a queda é de 89%. À época, o Brasil teve 157.105 casos confirmados.

O uso, sem previsão na bula (off label), de hidroxicloroquina para tratar pacientes hospitalizados com covid-19 na primeira onda da pandemia pode estar relacionado a cerca de 17 mil mortes em seis países: Bélgica, França, Itália, Espanha, Estados Unidos e Turquia. A maior parte das mortes estimadas, cerca de 7,5 mil, foi nos Estados Unidos. A estimativa foi feita por pesquisadores da França e do Canadá em um estudo que reúne dados coletados com diferentes metodologias, e teve as conclusões publicadas com ressalvas neste ano no periódico científico Biomedicine & Pharmacotherapy. Os cientistas estimaram ainda que o uso do medicamento pode ser associado a um aumento de 11% na taxa de mortalidade de pacientes hospitalizados. Os autores afirmam que, apesar das limitações do estudo e de suas imprecisões, ele ilustra o perigo de, no manejo de futuras emergências, mudar a recomendação de um medicamento com base em evidências fracas. O número de mortes estimado, de 16.990, pode estar tanto sub como superestimado, mas certamente seria muito maior se houvesse dados disponíveis para mais países, ponderam. “Esse estudo ilustra as limitações de extrapolar tratamentos de condições crônicas para condições agudas sem dados precisos, e a necessidade de produzir rapidamente evidência de alto nível em testes clínicos randomizados para doenças emergentes”, diz o artigo. Originalmente, a hidroxicloroquina é indicada para o tratamento de doenças como malária, lúpus e artrite.

O Brazino777 app está ganhando popularidade entre os entusiastas de apostas por oferecer uma experiência de apostas móvel conveniente. Este aplicativo, que pode ser facilmente descarregado e instalado em qualquer dispositivo móvel, torna as apostas online mais acessíveis e divertidas. A interface da aplicação é moderna, intuitiva e fácil de navegar, tornando-a adequada para jogadores de todas as categorias. A aplicação possui um painel principal bem organizado que contém todos os separadores necessários, como menu principal, bônus, suporte ao cliente, registro e início de sessão. Isto permite aos usuários encontrar facilmente o que procuram sem perder tempo. Além disso, o lobby do jogo oferece muitas opções de jogo:

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O medicamento Paxilovid, utilizado para tratamento da Covid-19, já teve a distribuição de 2,5 milhões comprimidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é composto pelo antiviral nirmatrelvir e ritonavir, que são embalados e administrados juntos. Até o momento, o Brasil alcançou a marca de 210.147.125 casos de Covid-19 desde o início da pandemia. De acordo com o Brasil 61, só na semana epidemiológica 53 — entre 27 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024 — foram 40.432 notificações. Segundo o Ministério da Saúde, todos os estados brasileiros estão sendo abastecidos com o medicamento. Mas é preciso lembrar que existem indicações para a utilização do remédio. O medicamento teve seu registro definitivo no Brasil aprovado recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o Ministério da Saúde, o antiviral demonstrou em estudos clínicos que, em comparação ao placebo, foi capaz de reduzir em até 89% a possibilidade de hospitalização ou morte em pacientes do grupo elegível. Ele é recomendado para pessoas com Covid-19 que possuem maior risco de progressão para a forma mais severa da doença. Mesmo com aprovação da Anvisa, o infectologista ressalta que o uso não deve ser feito sem controle. “Para você usar o Paxlovid, esse antiviral anti-covid, você precisa ter um teste positivo para a Covid-19. Só assim é recomendado o uso do antiviral”, alerta. De acordo com a pasta, o medicamento é direcionado para os pacientes imunocomprometidos com idade a partir de 18 anos (segundo os critérios utilizados para priorização da vacinação para covid-19) e pessoas maiores de 65 anos. De acordo com o Ministério da Saúde, as unidades federativas serão responsáveis pela distribuição do remédio aos municípios, bem como a definição de quais serviços ele ficará disponível.

A Polícia Federal deve abrir inquérito nesta quinta-feira (11) para investigar uma suposta fraude nos sistemas da Justiça Eleitoral para filiar o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) ao PL – partido de oposição ao governo. No sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula aparecia como “formalmente desligado” do Partido dos Trabalhadores desde 15 de julho de 2023 – data em que a falsa filiação ao PL foi comunicada ao TSE. O caso foi revelado pelo jornal O Globo nesta quinta (11). O TSE confirmou à TV Globo que a senha utilizada para acessar o sistema e inserir a filiação falsa de Lula é de uma advogada do PL. O Palácio do Planalto não quis comentar o caso. A alteração da filiação partidária de qualquer eleitoral só pode ser feita pelo próprio partido de destino do filiado, mediante um representante do interessado. A mudança é feita no sistema Filia, com senha pessoal. A apuração interna do TSE identificou claros indícios de falsidade ideológica no caso – e descartou ataques ao sistema eletrônico ou falhas na programação. A alteração na ficha de Lula já foi desfeita e, com isso, o presidente voltou a constar como filiado ao PT, partido que ajudou a fundar e ao qual está filiado desde os anos 1980.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,56% em dezembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado do mês representa uma forte aceleração, já que o IPCA havia fechado novembro com alta de 0,28%. E em dezembro de 2022, teve alta de 0,62%. Com isso, o país teve uma inflação acumulada de 4,62% em 2023. O resultado, portanto, vem dentro do intervalo da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa é a primeira vez que a meta foi cumprida desde 2020. O número para o mês e para o ano vieram acima das projeções do mercado financeiro. Eram esperadas altas de 0,49% para dezembro e de 4,55% para o ano. Todos os grupos pesquisados pelo IBGE tiveram alta no mês. O destaque foi o grupo de Alimentação e bebidas, principal responsável pela desinflação de 2023, que registrou a maior variação (1,11%) e o maior impacto (0,23 ponto percentual) no índice geral. Houve aceleração tanto de produtos in natura como no comércio de alimentos. De acordo com o IBGE, o subgrupo Alimentação no domicílio subiu 1,34% em dezembro. Os destaques foram a batata-inglesa (19,09%), feijão-carioca (13,79%), arroz (5,81%) e frutas (3,37%). Já a Alimentação fora do domicílio teve alta de 0,53% no mês, acelerando em relação ao mês anterior (0,32%). O instituto destaca as altas do lanche (0,74%) e refeição (0,48%), que subiram mais que em novembro (0,20% e 0,34%).

Trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), um benefício anual no valor de até um salário mínimo. Na prática, a medida funciona como uma espécie de 14º salário. O projeto de lei (PL) que prevê o pagamento do abono para a categoria de trabalhadores está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.  Caso seja sancionado em 2024, o PL começaria a valer apenas em 2025. Mas para antecipar os efeitos da medida, o Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória (MP) para instituir o abono do PIS aos empregados domésticos imediatamente. “O benefício só vigora no ano seguinte à promulgação da lei, que pode demorar para ser aprovada no Congresso, já que neste momento os parlamentares estão ocupados discutindo a reforma tributária. Enquanto isso, a categoria continua sendo discriminada”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino. O PL no CAE ainda não tem data para ser apreciado.  Tem direito ao abono do PIS os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês, tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. De acordo com a Agência Brasil, a partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas. Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF. Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico. No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (11), Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. De acordo com a CNN, Lula afirmou ter ficado “muito feliz” com a confirmação de Lewandowski. “Ele ontem me comunicou que ele aceita ser o novo ministro da Justiça desse país, eu acho que ganha o Ministério da Justiça, ganha a Suprema Corte e ganha o povo brasileiro com essa dupla que está aqui ao meu lado”, acrescentou. O presidente confirmou ainda que a posse do futuro ministro ocorrerá em 1º de fevereiro. “Então eu disse ao companheiro Lewandowski que ele só vai, eu só vou fazer um decreto de oficialização dele, a pedido dele, por conta de coisas particulares que ele tem que fazer no dia 19 e nós acertamos que ele toma posse como ministro no dia 1º de fevereiro”. Sobre a equipe que deverá ser montada pelo novo ministro da Justiça, Lula afirmou que tem o “hábito cultural de não indicar ninguém em nenhum ministério”. “Eu quero que as pessoas montem o time que ele vai jogar”, explicou. Aposentado desde abril do ano passado, Lewandowski passou a advogar desde então. Ele também foi nomeado presidente do Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), e membro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. A Corte atua na mediação de conflitos legais entre os integrantes do bloco.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (9) que o governo dispõe de recursos este ano para pagamento dos pisos salariais da saúde, educação e investir em políticas habitacionais. “Iremos cumprir os pisos da educação, da saúde. Teremos muito recurso para infraestrutura, para o programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com a ministra, está garantido ainda o pagamento da bolsa a estudantes de baixa renda no ensino médio para permanência na escola. Simone Tebet destacou ainda que com as mudanças aprovadas no ano passado, como a reforma tributária, está um “pouco mais otimista” em comparação ao mercado financeiro quanto ao crescimento da economia brasileira em 2024. Para a ministra, é possível “apostar que o Brasil vai crescer acima de 2%”, ao contrário do 1,5% estimado pelo mercado.

O Ministério da Saúde informou ter concluído a distribuição de 5,6 milhões de comprimidos de um novo medicamento para o tratamento de pacientes com aids ou HIV. O remédio foi repassado a estados e ao Distrito Federal.   O medicamento une em um único comprimido dois antirretrovirais: dolutegravir e lamivudina. “Antes, o tratamento do HIV envolvia exclusivamente combinações de vários medicamentos de diferentes classes para suprimir efetivamente o vírus e retardar a progressão da doença. Com o novo remédio, os usuários ganham a possibilidade de utilizar um tratamento com uma única dose diária”, diz nota publicada pela pasta. De acordo com o ministério, a terapia de dois comprimidos para um será feita de forma gradual e contínua para pacientes com idade igual ou acima de 50 anos, adesão regular, carga viral menor que 50 cópias/ml no último exame e que iniciou a terapia dupla (dois comprimidos) até o dia 30 de novembro de 2023. “Os critérios para ampliar o público contemplado no novo modelo de tratamento poderão ser revistos em seis meses, observando, por exemplo, a tendência de crescimento das prescrições e a disponibilidade do medicamento em estoque na rede”, informa. Entre 2017 e 2021, a doença provocou a morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil.