A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado. De acordo com a Agência Brasil, o substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável. Segundo o deputado, o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado. A matéria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Com o texto aprovado, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes critérios esteja presente: existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus similares nacionais. A matéria foi aprovada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. Pela decisão, a Corte entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços. Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS. O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 serviços em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

O senador baiano Otto Alencar (PSD) usou as redes sociais para dizer que, mais uma vez, alguém se passa por ele para tentar aplicar golpes financeiros por meio de um aplicativo de mensagens e ligações telefônicas. Na noite de terça-feira (26), a equipe do político informou que criminosos usaram as contas do senador para “convidar” prefeitos e vice-prefeitos a integrarem uma suposta associação que representa a Bahia e depois solicitar dinheiro. “Por favor, pedimos que fiquem atentos a ligações e mensagens recebidas do número celular (61) 9961-8733. Reforçamos que esse número não é o do senador”, diz trecho da publicação feita em uma rede social. A equipe do político reforçou o pedido para que as pessoas não repassem dados pessoais ou façam qualquer depósito financeiro. O caso foi registrado pela Polícia Legislativa do Senado Federal para a adoção das medidas necessárias.

O PDT confirmou, nesta quarta-feira (20), em convenção nacional, o nome do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, como o candidato do partido à Presidência da República. Ciro é o primeiro a confirmar sua candidatura ao Planalto, no primeiro dia da janela para convenções partidárias, que vai até o dia 5 de agosto. “Sem nenhum voto contrário, por unanimidade da convenção, Ciro Gomes candidato a presidente da República pelo PDT”, disse o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, após a votação. De acordo com o Correio Braziliense, o evento foi realizado na sede do PDT em Brasília. Até o momento, não há nome indicado para a vaga de vice. O partido deve aguardar até o dia 5 de agosto, que marca o final do prazo, para decidir. A convenção também definiu as normas internas para as eleições, que inclui, por exemplo, a divisão da parcela do Fundo Eleitoral à qual a legenda tem acesso. Segundo Lupi, o PDT tem 1.392 candidatos neste ano nos âmbitos estadual e federal. O partido tem direito a aproximadamente R$ 260 milhões do fundo, o que equivale a 5,07% do valor total destinado às legendas. “Temos a possibilidade de fazer o melhor resultado da história do PDT" disse ainda Lupi, que conduziu a convenção. "Este partido não será puxadinho de ninguém. [...] Este partido não se curva a nenhum interesse que não seja o do povo brasileiro”, completou.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores dos pisos salariais não são estipulados na PEC. A proposta atribui a função a uma lei federal para que um patamar salarial mínimo seja seguido no país entre as categorias citadas. O piso é válido tanto para a esfera pública quanto privada. Um projeto de lei sobre o piso já foi aprovado na Câmara e no Senado com a previsão de que o mínimo para os enfermeiros seja de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber 50% do piso (R$ 2.375). Esse texto, porém, ainda não foi sancionado. A PEC também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar ou adequar os planos de carreira das categorias profissionais abrangidas até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata a proposta para que os pisos sejam aplicados. A intenção com a PEC é dar segurança jurídica à aplicação do piso para as categorias citadas. Isso porque parlamentares consideraram haver a possibilidade de o piso salarial ser suspenso por tribunais “a pretexto de vício de iniciativa” se não fosse aprovada uma previsão constitucional sobre o tema.

O Tribunal de Contas da União (TCU) atestou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui planos de contingência para garantir a segurança e a normalidade das eleições de 2022. O Tribunal de Contas também não identificou, até o momento, quaisquer riscos relevantes à realização do pleito eleitoral deste ano. De acordo com o G1, as conclusões fazem parte da terceira etapa de auditoria realizada pelo TCU para verificar, em todas as etapas da votação, desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos, a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema eleitoral. O resultado foi divulgado na sessão plenária desta quarta-feira (13). A fiscalização começou no ano passado e continua ao longo deste ano. Serão seis fases, ao todo. Na primeira etapa, o TCU atestou que o sistema eletrônico de votação é seguro e aditável, e que a adoção do voto impresso levaria a um sistema de votação mais oneroso, mais moroso e com maior risco de fraudes. Na segunda fase de fiscalização, a equipe de auditoria não identificou riscos de insuficiência orçamentária que pudessem impactar no desenvolvimento e a manutenção dos sistemas eleitorais. Também avaliou que os mecanismos de segurança estão aderentes aos níveis de confiabilidade exigidos.

O prefeito da cidade de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro (MDB), está em Brasília, juntamente com gestores de várias partes do país, para cobrar do Governo Federal o repasse de recursos para amenizar a crise vivida pelos pequenos municípios. Por telefone ao site Achei Sudoeste, o prefeito criticou o fato de o Governo criar despesas para os Municípios e não dar a contrapartida necessária. “Cria despesa, mas não cria receita. Nossa briga é essa. Não somos contra o aumento de salário ou de piso de professor, agente comunitário e de todos os funcionários, mas também queremos a compensação”, ponderou. Cardoso ainda avaliou que os municípios vivem um momento difícil e precisam desse apoio da União para cumprir todas as suas obrigações. “O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) não quer saber se tem recursos ou não e nós já estamos apertados. As prefeituras estão em dificuldades”, ponderou.

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na manhã desta quarta-feira (22), em uma operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do Ministério da Educação (MEC). Segundo o Metrópoles, Ribeiro foi preso no início da manhã em sua casa na cidade de Santos, no litoral paulista. A expectativa é de que ele seja transferido para Brasília ainda nesta quarta. A prisão foi determinada pelo juiz federal Renato Borelli. No mandado de prisão, ao qual a coluna teve acesso, o magistrado elenca ao menos quatro crimes que teriam sido cometidos por Ribeiro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a Petrobras explique, num prazo de cinco dias, quais são os critérios adotados para reajustar os preços dos combustíveis. Ele também quer informações sobre a política de preços da empresa, que ajusta os valores de acordo com a cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional e cobrou detalhes sobre o “cumprimento da função social da empresa”. Na mesma decisão, o ministro determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis sejam uniformes em todo o Brasil. A decisão ocorre no mesmo dia em que a estatal anunciou um novo reajuste nos preços dos combustíveis, que desagradou o governo e Congresso.  A gasolina subiu nas refinarias de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, um aumento de 5,18%. Com o diesel, o preço por litro terá alta de R$ 4,91 para R$ 5,61, o que equivale a a um reajuste 14,25%. Mendonça determinou que a Petrobras preste “minuciosas informações” a respeito dos critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses, mediante o envio de cópia de toda documentação (relatórios, atas, gravações em áudio ou vídeo de deliberações etc.) que subsidiou suas decisões de reajuste neste período pelo acionista controlador, o Conselho de Administração, a diretoria e/ou a assembleia-geral. Ele requisitou ainda cópia de toda documentação que subsidiou sua decisão quanto à adoção da atual política de preços, especificamente no que concerne à utilização do Preço de Paridade Internacional (PPI) como fator determinante desta política. E cobrou a Petrobras sobre sua função social. A empresa deverá apresentar “o conjunto de medidas tomadas pelas mesmas instâncias decisórias voltadas ao cumprimento da função social da empresa estatal em face das flutuações de preços dos combustíveis eventualmente ocorridas nos últimos 60 meses”. O argumento da função social da Petrobras tem sido usado por Bolsonaro e aliados políticos na contra os reajustes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (15) mudar os critérios para repasse aos estados e municípios dos recursos arrecadados com a cobrança do salário-educação das empresas. Com a decisão, estados do Nordeste vão receber mais recursos para investimentos na área a partir 1º de janeiro de 2024. A Corte finalizou o julgamento de uma ação protocolada em 2009 por nove estados do Nordeste. Na ação, os governos estaduais contestaram os critérios de transferência dos recursos arrecadados com a cobrança do salário-educação, contribuição social paga pelas empresas para financiar a educação pública. Para os estados, os critérios de rateio com base no número de alunos matriculados e na origem da arrecadação da contribuição beneficiam os estados mais industrializados. As cotas são transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por 7 votos a 4, prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin, para quem o critério de origem da arrecadação do salário-educação afeta a qualidade do ensino oferecido pelos estados que recebem repasses menores. Conforme a tese de julgamento aprovada pelos ministros, a partir de 1º de janeiro de 2024, as cotas estaduais e municipais devem ser integralmente repassadas pelo FNDE somente de acordo com o número de matrículas na rede pública.

A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira (15), a votação do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, que classifica os combustíveis como bens essenciais e indispensáveis e, por consequência, proíbe que os estados cobrem alíquotas de ICMS acima de 17% a 18% (a depender do estado) sobre a gasolina, o etanol e o diesel. Atualmente, os estados cobram entre 23% e 34% de ICMS sobre esses itens.  Na noite de terça-feira (14), os deputados aprovaram o texto-base do PLP, que diz que os bens e serviços relacionados aos combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo são essenciais e indispensáveis. O projeto de lei prevê compensações aos estados pelas possíveis perdas de arrecadação com a limitação das alíquotas de ICMS. De acordo com o Brasil 61, o projeto de lei que limita as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis e outros setores segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto-base da proposta foi aprovado por 65 votos a 12. A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. De acordo com o G1, os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do governo. Por isso, parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro se mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena segunda-feira – quando, geralmente, não há sessões no Senado. O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Os senadores também aprovaram um destaque (sugestão de alteração no conteúdo do projeto), apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por isso, a proposta voltará para análise dos deputados. Antes de elaborar o relatório, Bezerra fez reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e secretários de Fazenda em busca de consenso. As principais reivindicações dos estados, no entanto, não foram atendidas na versão final do parecer.

O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (10) portaria com a lista de novos procedimentos cirúrgicos prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a liberação dos recursos para custeá-los. Os procedimentos cirúrgicos prioritários são definidos pelo governo como aqueles de grande demanda reprimida e com filas de espera significativas. Segundo o ministério, a medida foi tomada para contribuir para a eficiência do sistema, propiciando o melhor uso possível dos recursos públicos. Segundo a portaria, os procedimentos serão financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) por um período de 6 meses, para a formação de série histórica necessária à sua incorporação ao limite financeiro de média e alta complexidade dos estados, do Distrito Federal e municípios. “Cabe aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso preferencial aos pacientes cuja solicitação já esteja inserida na regulação. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho”, diz a portaria.

A Polícia Federal em Brasília deflagrou, nesta sexta-feira (10), uma operação contra um homem suspeito de comercializar, em dois anos, cerca de R$ 20 milhões em notas falsas. Os agentes cumprem dois mandados de busca e apreensão. Segundo os investigadores, o criminoso usava um papel moeda fraudado de alta qualidade, e enviava as notas para 14 estados, pelos Correios. A PF chegou ao esquema depois de apreender, em 2021, R$ 200 mil em notas falsas. O espaço onde a fraude era realizada fica em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. Em um dos locais alvo da operação desta sexta, os investigadores encontraram dezenas de cédulas falsas de R$ 200, R$ 50 e R$ 20 reais. Segundo a PF, o suspeito foi indiciado pelos crimes de moeda falsa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão. A investigação foi realizada em parceria com a Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios em Brasília e com a Receita Federal do Brasil.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Brasil, a matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC aprovada hoje. Sem esta, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa. Segundo Eliziane Gama, a PEC aprovada hoje replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.

A Polícia Federal está elaborando um grupo dedicado a fazer o monitoramento das redes sociais durante a campanha eleitoral deste ano. De acordo com a jornalista Bela Megale, do Jornal o Globo, a equipe terá como foco o combate às fake news. O grupo, que integrará a divisão de crimes eleitorais, será subordinado ao delegado Cleo Matusiak Mazzotti, coordenador-Geral de Repressão a Crimes Fazendários. Em entrevista à coluna de Megale, Mazzotti afirmou que a expectativa é de que a divisão comece a trabalhar em agosto. “Estamos trabalhando na criação de uma equipe na divisão de crimes eleitorais focada em monitoramento das redes para apurar fake news e outros possíveis crimes nessa frente. O plano é que a área funcione com oito policiais federais a partir de agosto”, disse. Segundo Mazzotti, a expectativa é que ao menos mais 2 mil investigações sejam abertas na área eleitoral pela PF neste ano. O delegado revelou ainda que hoje a PF tem 5 mil inquéritos que apuram crimes eleitorais, sendo que 34% deles são acusações de falsidade ideológica, 22% de corrupção para fim eleitoral, 12% de inscrição fraudulenta de eleitores e 10% de apropriação indébita. Os crimes de fake news estão entre os 22% que integram inquéritos abertos por outros tipos de delitos que acontecem em menor escala.

Em um procedimento inédito na literatura médica brasileira, um bebê passou por uma cirurgia para retirada de um tumor, ainda dentro do útero da mãe, no Distrito Federal. Depois de enfrentar essa batalha, o pequeno Ragnar Brant nasceu na última semana, saudável. “Hoje ele está aqui cheio de saúde, mamando bem, dormindo bastante, crescendo forte, e é o que deixa a gente feliz e contente”, diz o pai, Tiago Brant ao G1. Na barriga da mãe, o menino precisou passar por duas cirurgias, depois que exames confirmaram um tumor no tórax, no segundo trimestre da gravidez. A massa estava comprimindo órgãos importantes e causava risco para o bebê, e as operações envolveram anestesia e uma agulha no tórax. “A gente descobriu que ele estava com um tumor que é chamado de sequestro pulmonar, tumor irrigado pela aorta. Vários vasinhos alimentavam esse tumor e ele crescia progressivamente. Além disso, tinha derrame pleural, presença de líquido dentro da caixa torácica, e tudo isso estava empurrando e comprimindo coração, pulmão e esôfago”, lembra a mãe, Polyana Brant. O casal procurou especialistas em todo o Brasil, para realizar a cirurgia ainda durante a gravidez. No entanto, acabou encontrando uma equipe especializada nesse tipo de procedimento em Brasília, onde moram. “Foi desesperador ter essa notícia de que o neném poderia vir a óbito, que esse tumor e derrame poderiam prejudicar o crescimento do coração, o desenvolvimento dos pulmões. A gente ficou bem desesperado. Mas mantivemos a fé e decidimos procurar pelos melhores”, conta Polyana.

Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de Covid-19 no Brasil. A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade. A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida. “A pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional”, garantiu o governo.

O ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou a desistência de sua pré-candidatura à Presidência da República nesta segunda-feira (23). O anúncio foi feito ao lado do presidente do partido Bruno Araújo, sua esposa Bia Doria, o ex-prefeito de Salvador Antônio Imbassahy e outros membros da legenda. “O PSDB saberá tomar a melhor decisão no seu posicionamento para as eleições deste ano. Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve, com a sensação de dever cumprida e missão bem realizada”, disse Doria em seu discurso. No final de março, Doria já teria demonstrado sinais de desistência e provocou uma crise na cúpula do PSDB, quando avisou ao seu vice, Rodrigo Garcia, que pretendia ficar no cargo de governador. Em novembro, Doria levou a melhor nas prévias da sigla. O tucano paulista teve 53,99% votos e com isso foi o nome escolhido do partido para a disputa ao Palácio do Planalto. Os tucanos apostam na coligação com o MDB e Cidadania para lançar uma candidatura à presidência pela chamada “terceira via”. O nome mais cotado no momento para ser lançado na disputa é o da senadora Simone Tebet (MDB).

O Ministério da Saúde vai extinguir a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) a partir do dia 22 de maio. A data marca o fim do prazo para que entre em vigor medida que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A Secovid foi criada há um ano para concentrar os esforços no combate ao coronavírus. A extinção da secretaria é mais um passo no conjunto de mudanças promovidas pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após pressões do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo “fim da pandemia”. Com o fim da Secovid, outras secretarias da pasta vão absorver as ações de combate ao coronavírus, que farão parte da rotina do ministério. Na prática, muitas dessas operações já eram compartilhadas com outras secretarias do órgão. Os funcionários da Secovid também serão realocados em outras áreas.

O presidente Jair Bolsonaro trocou o comando do Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira (11). Bento Costa Lima Leite de Albuquerque foi exonerado, a pedido, e foi nomeado como titular da pasta Adolfo Sachsida. As informações estão na edição desta quarta do “Diário Oficial da União (DOU)”. A mudança ocorre após recentes críticas do presidente à política de preços da Petrobras, estatal ligada à pasta. O presidente fez apelos para que a Petrobras não voltasse a aumentar o preço dos combustíveis no Brasil. Aos gritos, durante uma transmissão ao vivo por redes sociais, afirmou que os lucros registrados recentemente pela empresa são “um estupro”, beneficiam estrangeiros e quem paga a conta é a população brasileira. Bolsonaro fez as críticas pouco antes da divulgação pela Petrobras do resultado do primeiro trimestre, quando a empresa teve lucro de R$ 44,561 bilhões. Esse valor é 3.718% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2021, a empresa, que tem a União como maior acionista, registrou lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões.

Sociedades médicas brasileiras esperam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida ainda este ano manter proibida a importação e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. Em 2009, a agência publicou resolução proibindo os chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que agora passam por processo de discussão e atualização de informações técnicas.  A Anvisa está na fase da Tomada Pública de Subsídios, aberta a receber informações técnicas a respeito dos cigarros eletrônicos. “Esperamos que até o fim do ano tenhamos essa decisão. Mas o nosso papel agora é entregar à Anvisa todas as evidências científicas comprovando os malefícios do cigarro eletrônico”, disse Ricardo Meirelles, da Associação Médica Brasileira (AMB). A AMB, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), têm se unido em torno da proibição do comércio dos cigarros eletrônicos. Essas entidades alertaram a Anvisa sobre os prejuízos desse aparelho e têm lutado contra a informação falsa dos fabricantes, que afirmam que o cigarro eletrônico é alternativa mais saudável ao cigarro convencional. “Vários estudos comprovam que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) causam danos à saúde. Eles podem causar irritação brônquica, inflamação em quem tem doença pulmonar obstrutiva crônica (Dpoc). Essas pessoas não podem usar o cigarro eletrônico de maneira nenhuma”, afirmou Meirelles. Esse tipo de cigarro, chamado de vapers pelos fabricantes, na intenção de desassociar à figura do cigarro, contém uma série de substâncias nocivas e cancerígenas. Eles trazem, em sua composição, substâncias como nicotina, propilenoglicol e glicerol, ambos irritantes crônicos; acetona, etilenoglicol, formaldeído, entre outros produtos cancerígenas e metais pesados (níquel, chumbo, cádmio, ferro, sódio e alumínio). Para atrair consumidores, são incluídos aditivos e aromatizantes como tabaco, mentol, chocolate, café e álcool.

A advogada Vera Lúcia Santana Araújo, natural da cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, obteve 7 votos e fechou a composição da lista tríplice escolhida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar a vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada à classe dos juristas. Além da livramentense, foram indicados André Ramos Tavares, que obteve 9 votos e Fabrício Juliano, com 8 votos. A lista foi encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a quem cabe indicar o nome para o cargo. A vaga é decorrente da renúncia do ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Segundo a Constituição Federal (artigo 119), o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas de ministros oriundos do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo entre os integrantes da lista tríplice elaborada pelo Supremo.

Aos 18 anos, a jovem Vera Lúcia Santana Araújo deixou a pequena cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, para seguir os passos da irmã mais velha, que vivia em Brasília. Mais de 40 anos depois, Vera Lúcia agora é uma senhora de 61 anos, advogada eleitoral respeitada no país e é um dos quatro nomes que, nesta quarta-feira (4), disputam três vagas da lista tríplice que deve indicar um novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga de ministro substituto ficou aberta com a saída de Carlos Mário Velloso Filho, em março. “Não sendo uma pessoa que a família tem história no mundo jurídico, eu tive uma carreira solitária, mas com muita sorte, eu tive muita gente que me apoiou, nos saberes, na ética, no compromisso com as instituições democráticas. Meu primeiro voto foi em Brasília, e eu já tinha 26 anos, cheguei 18, e só oito anos depois. Depois eu entrei na universidade”, contou ao G1. “A partir daquela época que comecei com a carreira, eu vi a Justiça Eleitoral se consolidar. Vivi o voto de papel, o começo do uso das urnas eletrônicas, o aperfeiçoamento da segurança, e toda essa experiência”, disse. “Nesse momento, concorrer a uma escolha técnica feita pelo STF é um de reconhecimento de toda uma construção", diz Vera Lúcia.

Vera faz parte da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno. A advogada baiana é primeira mulher negra a figurar em uma lista do TSE. Ela concorre com Rogéria Fagundes Dotti, André Ramos Tavares e Fabrício Juliano Mendes Medeiros. Para Vera Lúcia, ser a primeira mulher negra indicada para a lista do TSE apesar de representar avanços, também representa um peso para quem vive a situação. “Tem essa história de ser o inusitado, mas enquanto uma mulher negra estiver nessa posição de única e primeira é um passo, mas também é um fardo muito pesado. E isso pesa. A minha luta por cidadania coletiva e por inclusão é que a gente tenha isso como rotina. Ninguém se surpreende com brancos ocupando qualquer lugar. O próprio TSE tem homens e mulheres brancos. Então, já tendo mulheres, o inusitado é ser negra. Isso é algo que precisará ser trilhado por gerações”, diz. Vera Lúcia ainda faz críticas ao tratamento do judiciário brasileiro em relação à população negra. “Temos um judiciário que faz uma prestação distinta para brancos e negros. No nosso país, há menos direitos quanto se trata das pessoas negras”, defende a advogada.

Uma arma de fogo pertecente ao ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, disparou acidentalmente no Aeroporto Internacional de Brasília nesta segunda-feira (25). Uma funcionária da Gol Linhas Aéreas foi atingida por estilhaços e teve ferimentos leves. O ex-titular do MEC foi levado à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal para prestar depoimento sobre o ocorrido. A Gol afirmou que está dando suporte à funcionária, que passa bem. O ministro não embarcaria em um voo da companhia. O incidente aconteceu no balcão da Latam, enquanto ele separava documentos para embarcar para São Paulo. Milton Ribeiro chefiou a Educação até o fim de março, quando denúncias de corrupção fizeram com que ele saísse do cargo.