Garantir a reserva de cerca de R$ 8,9 milhões de reais para o pagamento prioritário de indenizações às vítimas de contaminação por amianto na região sudoeste da Bahia. Essa foi a conquista do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a partir de pedido ajuizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, que acompanha o processo de recuperação judicial da mineradora. Os créditos foram classificados como trabalhistas tanto para as pessoas que se contaminaram pela exposição durante o trabalho na mina de Bom Jesus da Serra quanto para expostos ambientais. A classificação confere prioridade na reserva dos valores à frente de outras dívidas que a empresa tenha no processo de recuperação judicial da Sama. As decisões foram obtidas em fevereiro e março deste ano, e asseguram que 49 pessoas contaminadas – entre elas trabalhadores da empresa e não trabalhadores expostos ao amianto – tenham como receber, cada uma, 150 salários mínimos em danos morais individuais requeridos pelos MPs em outro processo (2009.33.07.000988-3), iniciado em 2009, ainda em tramitação. Neste processo, além da indenização, a Sama foi condenada a incluir as vítimas em plano de saúde com amplo atendimento ambulatorial e hospitalar; pagar o valor de um salário-mínimo e meio, mensal e vitaliciamente a cada um; e fornecer medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento da doença a que foi acometida cada pessoa contaminada. Embora a Justiça Federal em Vitória da Conquista tenha concedido sentença favorável em 2017, o processo aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para onde foi enviado, em 2018, em função de recurso movido pela mineradora. As demais medidas determinadas pela justiça estão sendo cumpridas pela empresa, mas o pagamento dos danos individuais ainda depende do fim do julgamento, o chamado trânsito em julgado.

A Coelba inaugurou três novas bases operacionais localizadas nas regiões sudoeste e oeste da Bahia. As unidades estão localizadas nos municípios de Ibotirama, Guanambi e Itapetinga e beneficiarão diretamente mais de 350 mil consumidores. Com as novas sedes, que foram construídas em locais estratégicos das cidades, o atendimento a possíveis ocorrências acontecerá de maneira mais ágil, aprimorando ainda mais os serviços oferecidos pela distribuidora. A unidade de Ibotirama vai atender a mais de 113 mil clientes na cidade e em municípios adjacentes, como Barra, Boquira e Macaúbas. A nova base operacional é mais moderna que a anterior e possui o dobro das dimensões da sede anterior. Além da equipe de operação – engenheiros, técnicos e eletricistas, a unidade também contará com outras áreas que compõe o funcionamento da distribuidora. A base de Guanambi será responsável pelo atendimento de mais de 140 mil consumidores da região. Cidades como Caetité, Jacaraci, Pindaí e Malhada serão beneficiadas com a nova unidade. O prédio fica localizado em uma importante via da cidade, facilitando o deslocamento das equipes nos atendimentos em campo. Já a base de Itapetinga irá beneficiar diretamente cerca de 100 mil unidades consumidoras de municípios como Itambé, Ibicuí, Itororó e Ribeirão do Largo. A sede também possui o dobro da capacidade da sede anterior, acomodando os colaboradores e a frota da empresa.

Acusado de matar a ex-esposa Sabrina Gonçalves Ribeiro no ano de 2018 (veja aqui), Rômulo Renato Fagundes, foi a júri popular no Fórum César Zama, na cidade de Caetité. O juiz Pedro Silva e Silvério sentenciou o réu a uma pena de 23 anos e 04 meses de exclusão em regime fechado. Na época, Sabrina foi morta com golpes de faca pelo ex-marido na comunidade de Cachoeirinha. A mãe da vítima também foi ferida, mas sobreviveu. Rômulo fugiu do local, mas foi preso e, desde então, estava à disposição da justiça.

Um supermercado atacadista foi atingido por um incêndio de grandes proporções nesta sexta-feira (8), no bairro Conveima 2, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. As informações são do G1. O incêndio foi registrado por imagens aéreas e por pessoas que passavam pelo local e filmaram com celulares. Em vídeos, é possível ver o fogo muito alto e muita fumaça no ar. Além disso, funcionários e clientes aparecem correndo para sair do local em chamas. De acordo com o Corpo de Bombeiros da região, não há vítimas e a causa do incêndio ainda é desconhecida. Três viaturas do 7° Grupamento de Bombeiros Militar (7°GBM/Vitória da Conquista) estão no local para combater as chamas. Segundo os funcionários, após as chamas atingiram o galpão onde ficam as máquinas empilhadeiras, baterias, e materiais inflamáveis, elas se espalharam rapidamente por toda a estrutura do local. Por meio de nota, a assessoria do Carrefour, que é responsável pela rede atacadista disse que está “acompanhando e prestando todo suporte necessário para controlar a situação”. Por causa das grandes proporções do incêndio, um engarrafamento se formou na BR-116, que fica em frente ao supermercado. A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão no trecho, para garantir o isolamento do local.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, rebateu as declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e do secretário municipal de educação, João Nolasco, acerca das escolas de tempo integral em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a campanha promovida pela prefeitura está respaldada em uma mentira, visto que insinua que os vereadores de oposição são contrários à educação. “Estamos apoiando um projeto social. Cabe aos vereadores analisar e saber se vai votar sim ou não. Cada um tem livre arbítrio pra votar”, falou. Após as ameaças do prefeito de que, se a lei facultativa ao tempo integral continuar vigente o ensino integral no município chegará ao fim, Domingão tranquilizou a população ao dizer que essa hipótese não existe. “Se acabar o tempo integral o prefeito vai responder na justiça porque isso é um projeto de lei. Para que acabe, ele tem que mandar um projeto pra Câmara acabando com o tempo integral. Mesmo assim não vai funcionar porque é uma lei federal. São falas infelizes”, explicou. Por fim, o parlamentar afirmou que as crianças vão para a escola estudar/aprender e não para comer, tal como foi insinuado pela gestão.

Condenado por um estupro cometido na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso, um homem, de 61 anos, foi preso por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Malhada, na terça-feira (5). O estuprador também é investigado por abusar da enteada, de 13 anos, no distrito de Canabrava, no interior da Bahia.  O titular da DT/Malhada, delegado Zanderlan Fernandes Abreu, explicou que a unidade ainda apura se o criminoso seria o pai do filho da garota. “Foi requisitado ao Departamento de Polícia Técnica a realização do exame de DNA do bebê, onde será confrontado o material genético, a fim de constatar a paternidade”, disse. Após o cumprimento da ordem judicial expedida no Mato Grosso, o abusador deve ser encaminhado ao sistema prisional. “Estou finalizando o procedimento para indiciá-lo por estupro de vulnerável, pelo crime ocorrido aqui na Bahia”, concluiu o delegado.

Tratando a Lei nº 1893/2020, que torna facultativo o período de tempo integral nas escolas públicas do município de Brumado, como uma lei absurda, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse abertamente, em sua live semanal, que não irá desobrigar os alunos de permanecerem nas escolas após às 14h. Dentro do projeto administrativo, o gestor quer obrigar os alunos a cumprirem 9h30 diárias de regime integral. Nesse aspecto, uma campanha patrocinada pela prefeitura tem sido fomentada nas redes sociais sob o argumento de que os pais e vereadores do município que defendem a lei facultativa querem acabar com a escola em tempo integral. Na peça, o Município apela para o “terrorismo da fome” colocando que as crianças em vulnerabilidade social vão ficar sem a alimentação da tarde fornecida nas escolas. Quando as unidades de ensino estavam fechadas e sem aulas por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Brumado não tomou nenhuma atitude para garantir a mesma segurança alimentar para as crianças da rede municipal. O Plano Nacional de Educação (PNE) preconiza que, a partir de 2024, todos os municípios do país deverão ofertar a escola em tempo integral pelo tempo de 7 horas diárias. Porém, em descumprimento ao plano nacional, o prefeito tem obrigado os alunos a permanecerem nas escolas até o final de tarde, sem atender a lei facultativa para aqueles que têm outras metas curriculares fora das propostas do projeto municipal. Seguindo a mesma linha e em tom de ameaça, o secretário de educação João Nolasco garantiu durante a live que, caso a Câmara de Vereadores mantenha a lei facultativa e tenha o respaldo da justiça, o Município não irá mais ofertar a escola em tempo integral em Brumado e os alunos serão liberados às 11h30. O que o prefeito e o secretário não se atentaram é que não são todos os alunos da rede pública municipal de ensino que estão em vulnerabilidade social e nem todos precisam das aulas de reforço ministradas no período vespertino. Há sim muitos benefícios no turno oposto do tempo integral, como aulas de judô, capoeira, artes, balé, dança, xadrez e reforço. No entanto, muitos alunos não querem praticar tais atividades, pois boa parcela já praticava natação, futebol, línguas estrangeiras, informática e outros que não são ofertados pelo tempo integral. Ameaçar suspender o projeto de tempo integral foi a arma encontrada pelo prefeito e pelo secretário para lançar a opinião pública contra a lei que desobriga a permanência nas escolas depois das 14h. O projeto que torna obrigatória a escola em tempo integral até às 16h30 está em tramitação no Poder Legislativo e, se aprovada, eliminará a lei facultativa. A presidência da câmara já declarou que irá realizar uma audiência pública para debater o projeto e, dessa forma, tem articulado a presença de representantes de demais órgãos para esclarecer o tema polêmico. Atendendo uma comissão de pais de alunos, o Ministério Público Estadual (MPE) já deu o primeiro parecer com recomendação para que o Município cumpra a lei facultativa em um prazo de 15 dias (veja aqui). Em contrapartida, a Administração já declarou que irá recorrer da decisão do MPE.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, disse que a decisão do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), de licitar os serviços de água e esgoto, além de ser ilegal, desconsidera a grande soma de investimentos que a Embasa pretende realizar no município. Segundo ele, a empresa estima investir cerca de R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. “Ele está prejudicando o município simplesmente por uma questão política e deixa de ter R$ 60 milhões para implantação do esgotamento sanitário”, acusou. Para Andrade, a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia também depende do entendimento entre prefeitura e Embasa, visto que o Estado precisa de segurança jurídica e da universalização da água para viabilizar a obra.

A troca de informações entre equipes das polícias Militar e Civil ajudou na desarticulação, nesta quinta-feira (7), de um ponto clandestino de venda de munições que funcionava em um supermercado, no distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova. Esposa do dono do estabelecimento comercial foi conduzida para a delegacia. Conforme detalhou o comandante do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Casa Nova), capitão Gillianderson Ribeiro, as equipes possuíam as informações de que o local vendia o material ilegal para criminosos responsáveis por crimes violentos letais intencionais (CVLIs), na localidade. “Empregamos as nossas viaturas e de equipes da Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova e, assim que chegamos ao local, um dos responsáveis fugiu ao perceber a nossa presença. A sua companheira acabou detida”, disse. Durante as buscas, os policiais encontraram num espaço reservado escondido atrás de um balcão, 562 munições de calibres 9 mm, 380, 44, 38, 36, 32, 28, 25, 22, 20 e 12, além de 14 recipientes com pólvora, sete espoletas, um quilo de chumbo e 146 maços de cigarro. O material foi encaminhado para a delegacia onde a suspeita está sendo ouvida.

Em setembro deste ano, completará 4 anos que os agentes de trânsito de Brumado não recebem novos uniformes. Por conta da situação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb) está movendo uma ação judicial contra o Município. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, disse que a condição do fardamento da categoria é vergonhosa. “Não tem condições de os agentes trabalharem com esses uniformes. Tem agente de trânsito trabalhando ostensivamente, lavrando auto com o uniforme descaracterizado. De acordo com resolução do Contran, o agente tem que atuar devidamente fardado”, ressaltou. Segundo Adriano, o cidadão que for autuado por um agente sem o uniforme padrão da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) pode recorrer e entrar com uma ação contra o Município. Assessor jurídico do sindicato, o advogado José Bento frisou que é inaceitável servidores de extrema importância para a sociedade trabalharem com uniformes rasgados. “É um absurdo que não pode ser aceito de modo algum, pela categoria propriamente dita, bem como por todos os cidadãos. Por isso, estamos movendo essa ação para que o Município seja obrigado a fornecer esses novos uniformes”, enfatizou.

Mais de 127 mil alunos que estavam com parcelas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aderiram, até 30 de março, ao programa do governo federal para renegociação de dívidas. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 1.090, que estabelece que estudantes que usaram o Fies para financiar as mensalidades de uma universidade privada tenham direito a um abatimento de até 92% no valor devido. Essa facilidade, no entanto, foi dada apenas a que está com atraso de, no mínimo, 3 meses no pagamento. Para os que vêm conseguindo bancar as parcelas, não há nenhum benefício. Até 30 de março, cerca de R$ 105 milhões já haviam sido repassados para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, agentes financeiros do programa. O prazo para contratar a renegociação com descontos de até 92% começou em 7 de março e segue até o dia 31 de agosto de 2022. Cerca de 1,3 milhão de estudantes estão endividados. Segundo o Ministério da Educação, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Destes, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa de 51,7% de inadimplência, segundo o governo, e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas. É justamente este público com dívidas com mais de 90 dias de atraso que firmaram o contrato até 2017 que podem recorrer à renegociação.

As provas do concurso do IBGE para elaboração do censo demográfico de 2022 serão realizadas no próximo domingo (10). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Felipe Lima, coordenador censitário subárea de Brumado, informou que os locais de prova podem ser conferidos pelos candidatos no site www.conhecimento.fgv.br/concurso. As vagas são distribuídas em três cargos: agente censitário municipal (01 vaga), agente censitário supervisor (7 vagas) e recenseadores (55 vagas). Mais de 200 pessoas se inscreveram para o certame. “O concurso do cargo de recenseador será pela manhã, de 9h ao meio dia. As provas para agente serão à tarde, de 14h30 às 16h. A FGV recomenda aos candidatos que cheguem com 1 hora de antecedência do início das provas”, orientou Lima. O coordenador alertou ainda que os candidatos devem usar máscara protetiva contra a Covid-19 durante a aplicação das provas. O resultado final do concurso será divulgado no dia 25 de maio.

Depois de não chegar a um entendimento com a Embasa, a prefeitura de Brumado lançou licitação para concessão dos serviços de água e esgoto no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, frisou que existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado que invalida esse tipo de licitação sem a deliberação da microrregião de saneamento. “É um desrespeito à lei das microrregiões e a todos os municípios que a compõe. O saneamento não é só uma questão de captação. O fato de a captação de água ser em Brumado não quer dizer que a água é somente de Brumado”, afirmou. Andrade ainda destacou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos está indo de encontro ao entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios e do Superior Tribunal Federal (STF). “Ele está sendo voluntarioso. Essa decisão não depende só dele”, pontuou.

Na última quarta-feira (06), a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão contra um ex-candidato a vereador suspeito de estupro de vulnerável. O crime teria ocorrido no município de Iuiu, a 237 km de Brumado. Segundo informou a polícia civil ao site Achei Sudoeste, o homem foi preso por volta de 10h30, na cidade de Guanambi, após apresentação de mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal de Carinhanha. O suspeito foi conduzido à 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), onde permanece à disposição da Justiça. 

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), divulgado no início da noite de quarta-feira (06), a Bahia tem 1.200 casos ativos de Covid-19. Nesta quinta-feira (07), em agenda no município de Araci, o governador Rui Costa afirmou que, assim que o índice baixar para menos de 1000 casos, será tirada a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados no estado. “Aí sim teremos um risco menor de contaminação”, disse. Ele aproveitou para reforçar o pedido para que a população se imunize contra o coronavírus e complete o esquema vacinal. “A recomendação maior é que todo mundo se vacine. A vacina protege e salva vidas. Meu pedido é que o povo complete o esquema vacinal e tome a primeira, segunda e terceira doses”, destacou.

No próximo dia 16, será realizado o procedimento licitatório para gestão dos serviços de água e esgoto no município de Brumado. A licitação foi lançada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos após divergências com a Embasa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, voltou a dizer que a licitação é ilegal, visto que o município pertence a uma microrregião de saneamento e não pode decidir, isoladamente, sobre a concessão desses serviços à inciativa privada. “A cidade tem até o direito de fazer isso, mas a partir de uma discussão com a microrregião”, explicou. Como se trata de ano eleitoral, Andrade acredita que o prefeito está agindo para criar um factoide político e não para trazer melhorias para Brumado. “O prefeito está querendo utilizar o saneamento da região de Brumado para fazer tumulto político. Está prejudicando o município simplesmente pra ajudar a eleger candidato A ou B na eleição pra governador do estado. Iremos ao Tribunal de Contas ou aonde quer que seja para barrar essa licitação”, garantiu.

Em Caetité, a 100 km de Brumado, um cidadão estaria se utilizando do antigo número de WhatsApp do Sine Bahia para aplicar golpes. De acordo com a polícia, um cidadão entrou em contato com o órgão pelo número e o golpista, que se passa por atendente, informou que ele deveria pagar uma taxa extra para obter mais chances de ser encaminhado para processos seletivos. Desconfiado, o cidadão respondeu que pagaria a taxa diretamente no SineBahia, porém o atendente insiste que o pagamento seja efetuado via Pix. A coordenação do órgão não manifestou sobre o caso. Fica o alerta de que o número (77) 99950-8687 não pertence mais ao SineBahia de Caetité. O órgão não cobra nenhuma taxa pelos serviços oferecidos.

A greve dos servidores, peritos e médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao 11º dia nesta quinta-feira (7) na Bahia e os serviços continuam suspensos em todos os 140 postos e agências em Salvador e no interior do estado. A greve teve início no dia 28 de março e conta também com a participação dos médicos do órgão, que aderiram à paralisação no dia 31 de março. Nesta quinta-feira (7), a categoria se reúne em uma nova assembleia em Salvador para definir os rumos do movimento. Mesmo sem o funcionamento das atividades, alguns beneficiários foram até as unidades nesta quinta-feira para tentar realizar a perícia, que já havia sido agendada previamente pelo órgão. Moradores de cidades do interior do estado tentaram a realização do exame na capital baiana, mas não conseguiram ser atendidos. Os servidores estão reunidos em assembleia na manhã desta quarta para definir o rumo do movimento de greve. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindprev), a categoria reivindica a realização de concurso público para suprir a carência de quadro de pessoal na Previdência e também a reposição salarial de 19,9%, que, segundo a entidade, corresponde às perdas acumuladas nos últimos três anos.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) abriu processo seletivo simplificado para contratação de 193 profissionais em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último sábado (02). As vagas, em sua maioria, destinam-se a preencher funções nos órgãos da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC). Há vagas para Brumado, Guanambi e Vitória da Conquista. A remuneração dos cargos de nível médio é constituída de vencimento básico, no valor de R$ 1.249,72, acrescido de Gratificação de Função equivalente a R$ 1.210,73, perfazendo um total de R$ 2.460,45, com carga horária de 40 horas semanais. As vagas de nível superior são para as áreas de Administrativa, Psicologia, Serviço Social, Tecnologia da Informação, Matemática, Administração, Economia ou Contabilidade. As remunerações variam de R$ 2.996,90 a R$ 3.337,35 e a carga horária é de 30 ou 40 horas semanais, a depender do cargo. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site selecao.ba.gov.br, do dia 11 a 15 deste mês. Não há pagamento de taxa de inscrição. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa de avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório.

Na tarde desta quarta-feira (06), um homem de 34 anos foi morto a tiros no Bairro Brasília, na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado. No local, os policiais militares foram informados por moradores que Edivando Dias Rocha foi baleado por elementos que passaram pela rua em uma moto. A área foi isolada pela PM até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Edivando já trabalhou em uma empresa que presta serviço de segurança via monitoramento. A autoria e motivação do crime estão sendo investigadas pela Polícia Civil, que já instaurou inquérito. Este é o quarto homicídio registrado no ano de 2022 em Guanambi.

Dezenas de cidades da Bahia ficaram sem energia elétrica, na manhã desta quinta-feira (7), depois de um desligamento no sistema de transmissão de energia da subestação Funil, que pertence à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Segundo a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), a interrupção do fornecimento de energia afeta as regiões sul, sudoeste, centro-sul e baixo-sul do estado. Nas redes sociais, moradores das cidades de Itabuna, Ilhéus, Maraú, Itacaré, Valença, Cairu, Camamu, Santo Antônio de Jesus, Canavieiras, Jequié, Ipiaú, Coaraci, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Eunápolis, Uruçuca, Prado, Itapetinga, Gandu, Ubatã e Wenceslau Guimarães relataram que foram afetados pela interrupção do fornecimento de energia. A reportagem entrou em contato com a Chesf, que informou que houve desligamentos de cargas na região sul da Bahia, por causa do defeito de um equipamento. Por causa desse desligamento, houve interrupção do suprimento às subestações Itapebi, Eunápolis e Teixeira de Freitas. Esse equipamento defeituoso foi isolado e a retomada gradual do fornecimento de eletricidade foi concluída por volta das 11h.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), não está cumprindo a Lei nº 1.893/2020 para que os alunos do ensino fundamental 1 e 2 permaneçam o tempo obrigatório de 07h nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h. O imbróglio foi criado após a secretaria de educação impor aos alunos a permanência até às 16h30. Vasconcelos enviou um projeto para a Câmara de Brumado visando revogar a Lei nº 1.893/2020. Fora a Lei Municipal, o Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), determinou que a Escola de Tempo Integral só pode ser obrigatória pelo período de sete horas diárias. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o projeto enviado pelo gestor municipal ao parlamento deve ser rejeitado e, já sabendo da derrota, Lima ameaçou acabar com a Escola em Tempo Integral, uma de suas principais bandeiras políticas. Ao que parece, o que, até então, seria um pilar do governo, não deve passar de mera falácia, já que a lei aprovada em 2020, que tornou obrigatório o ensino de 07h/dia, contou com votos de vereadores da base aliada do alcaide municipal, inclusive com mandato na atual legislatura. Com força maior, existe a lei federal que determina a mesma permanência para o ensino. Sem argumentos sólidos para a imposição, Eduardo prefere culpar os vereadores de Brumado, caso determine o fim do Tempo Integral. Como sempre procura fazer, o gestor quer que a população e os vereadores aceitem “goela abaixo” tal medida, sem respaldo legal, para simplesmente alimentar o seu ego. Caso acabe o ensino integral em Brumado será por mero capricho do governo “Educar para Libertar”.

O prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), do município de Caculé, a 100 km de Brumado, foi punido com multa de R$ 3,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão foi tomada ontem pelos conselheiros da 1ª Câmara do TCM, que julgou representação de vereadores sobre direcionamento de licitação para a contratação da empresa “Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli”, de propriedade do ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira. Os vereadores, na denúncia, chamaram a atenção para o fato de o responsável técnico pela empresa, ser o farmacêutico Tiago Andrade Costa Brito, da Secretaria de Saúde do município – a quem caberia a realização dos pedidos de material à empresa contratada e a fiscalização do contrato. Ainda segundo os vereadores, após a divulgação dos fatos, Tiago Costa Brito – que também era membro do Conselho Municipal de Saúde -, foi exonerado da Secretária de Saúde e nomeado Corregedor Geral do Município. Eles destacaram ainda, na denúncia, o envolvimento nas irregularidades de Willian Lima Gonçalves, vice-prefeito e secretário de administração que “exerceu, no processo, verdadeira função de prefeito e ordenador de despesa, realizando pessoalmente a liquidação e execução do contrato com liberação dos pagamentos atinentes, conforme processos apresentados, o que demonstra a sua atuação ativa e responsabilidade nos fatos indicados”. Os vereadores destacam que o dono da empresa, o ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira “é figura ativa na administração municipal, participou ostensivamente das eleições municipais que elegeram o atual prefeito, ocupando, inclusive, papel de destaque na transição de governo, compondo a comissão como membro indicado pelo atual prefeito, o que demonstra sua ligação umbilical com os atuais gestores e a tentativa de ocultar-se inicialmente, na propriedade da empresa, a qual ressalte-se sempre pertenceu de fato ao mesmo, como posteriormente assumido com a última alteração contratual”. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo, em seu voto, determinou, além da multa ao prefeito, que seja rescindido eventuais contratos derivados do “Pregão Eletrônico nº 013/2021 ou atos outros em que participe a Empresa Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli, do Sr. Tiago Andrade Costa Brito, anulando todo e qualquer ato praticado no curso do citado procedimento licitatório cuja irregularidade restou declarada nos autos, devendo ainda o gestor se abster de reiterar condutas como as que foram constatadas na representação em curso, sob pena de incorrer em reincidência”. Cabe recurso da decisão.

A situação precária das estradas vicinais no município de Brumado é um problema sério e que afeta centenas de moradores na zona rural. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação de moradores da comunidade de Serra Escura, Augusto Araújo, relatou que há muitos pontos críticos que precisam de manutenção no interior do município. Araújo esteve por duas vezes com o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, solicitando o patrolamento das estradas da região, porém sem sucesso. “Ele falou que um tal de Lucas iria nos procurar, mas até o momento ninguém nos procurou. Disseram que essa seria uma das primeiras estradas a ser consertada. Se essa, que era a primeira, não consertou, imagine as demais. Vão consertar quando?”, cobrou. Para o líder comunitário, está faltando empenho da administração para solucionar o problema.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o caso da idosa de 85 anos, resgatada por policiais militares na tarde de terça-feira (5), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A vítima estava presa em um dormitório, no quintal de um imóvel, ao lado de um canil, em condições precárias de comodidade e limpeza. A sobrinha da idosa e o marido dela foram levados para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde prestaram depoimento e foram liberados. De acordo com o G1, ainda não ficou decidido se eles vão responder pelos crimes de cárcere e maus tratos contra idoso. O resgate aconteceu enquanto os policiais militares faziam uma operação contra o tráfico de drogas, no bairro Recanto das Águas, e ao entrarem no imóvel, os agentes encontraram a vítima presa em um quintal, com grades, sem acesso à alimentação e qualquer tipo de cuidado. Eles relataram que o espaço estava em condições precárias, assim como o local onde ela fazia as necessidades fisiológicas. A idosa relatou aos militares que estava com muita fome, e que não era alimentada há dias. Os policiais alimentaram a mulher e a levaram à delegacia, para prestar depoimento. Não há informações sobre para onde a idosa foi levada depois de ter sido ouvida.