Em Brumado, a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) se transformou no 24º Batalhão Regional de Polícia Militar, sob o comando do Tenente Coronel Élson Pereira. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Pereira adiantou que irá a Salvador requerer ao Comando Geral da PM que seja feita uma prospecção no espaço de funcionamento do batalhão para que o mesmo tenha sua estrutura física readequada. 

Elaborado o projeto, o Tenente Coronel informou que buscará apoio do Poder Público e da iniciativa privada a fim de angariar recursos para início das obras de reestruturação do batalhão. “Acredito que teremos sucesso nas duas fases”, afirmou. O objetivo, segundo pontuou, é dar conforto ao policial militar, bem como oferecer um batalhão com condições dignas e à altura do porte da cidade de Brumado, visto que esta é referência hoje dentro do Estado da Bahia.

O Município de Brumado ainda não apresentou um plano de ação cultural para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo para benefício da classe artística, em especial do segmento do audiovisual. Com atuação cultural em toda região, o vereador da cidade de Vitória da Conquista, Alexandre Xandó (PT), tem mobilizado a classe nas cidades que ainda não se prepararam para obtenção do recurso. Ao site Achei Sudoeste, ele destacou que a Lei Paulo Gustavo é um importante instrumento criado no período da pandemia para incentivo à categoria, que foi bastante prejudicada na época. O valor disponibilizado pela lei deverá, segundo Xandó, ser destinado em sua maior parte à produção de longas metragens, curtas metragens, produção de videoclipes, construção de sala de cinema, cineclube, entre tantos outros. Brumado pode perder cerca de R$ 600 mil em recursos caso não cadastre o plano de ação da cultura mediante o Governo Federal. O vereador explicou que o recurso não é para prefeitura e sim para sociedade civil, por isso a importância de a classe artística se mobilizar diante da apresentação de projetos e provocação da prefeitura. “O Governo Federal aporta o recurso para que os artistas possam promover essas atividades”, frisou. Na Bahia, 215 municípios ainda não cadastraram o referido plano, entre as quais o município de Brumado. “Se o município não cadastrar o plano de ação vai, literalmente, perder o recurso. Esse recurso vai voltar e vai ser dividido para outras cidades. Imagine uma cidade do porte de Brumado, com uma pujança cultural, uma juventude engajada, grupos de teatro, grupos de capoeira, comunidades de matriz africana, terreiros com uma série de ações culturais, várias possibilidades... isso nos chama a atenção e estamos cobrando do prefeito Eduardo e do setor de cultura que tenham compromisso nesse sentido”, criticou. O parlamentar se colocou à disposição da prefeitura para todas as orientações necessárias a fim de que o plano seja cadastrado e o recurso não se perca.

Após recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), um homem que havia sido condenado a dez anos de prisão pelo estupro de sua ex-enteada adolescente no Município de Tanque Novo, na região sudoeste da Bahia, cumprirá agora uma pena de 26 anos, seis meses e 21 dias de prisão. O recurso foi de autoria da promotora de Justiça Adriana Cortopassi. O MP-BA recorreu da sentença requerendo a elevação máxima da pena em razão da continuidade dos delitos que foram praticados contra a vítima dos seus nove aos 13 anos de idade, entre 2018 e 2022. Conforme a denúncia, a adolescente com deficiência, que contava com 13 anos durante a instrução criminal, foi abusada pelo seu padrasto desde os seus nove anos. Os crimes foram praticados na residência da vítima e de sua genitora, quando o réu aproveitava-se do repouso noturno da família para entrar no quarto da adolescente.  O réu, que está preso preventivamente, cumprirá a pena em regime, inicialmente, fechado. A decisão foi assinada pela desembargadora Soraya Moradillo Pinto.

A Câmara de vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, aprovou e o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) sancionou a Lei 1.563 que trata da apreensão de animais soltos nas vias públicas, estradas vicinais e rodovias dentro do perímetro urbano do município. Assim, será apreendido todo e qualquer animal do tipo equino, suínos e muares como cavalo, éguas, pôneis, burros, jumentos bem como bovinos e bufalinos, como bois, vacas, touros e bezerros. A apreensão será feita por órgão próprio da prefeitura municipal de Guanambi ou por pessoa física ou jurídica, por ela devidamente credenciada. A lei estabelece novos valores de multas, taxas e diárias com alimentação com valores que podem ultrapassar a casa de R$ 500 acrescidos de 50% do valor em caso de reincidência. O prazo para resgate dos animais é de 10 dias, podendo o animal apreendido ser doado para instituições filantrópicas caso não seja resgatado.

Em Aracatu, na região sudoeste da Bahia, professores da rede municipal apontam descaso da atual gestão com a educação no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a delegada da Delegacia da Gameleira da APLB/Sindicato na cidade, Viviane Rocha, informou que, em abril, a categoria se reuniu com a administração e, na época, a prefeita disse que daria um retorno quanto ao reajuste no piso salarial dos professores, o qual ainda não foi pago. Desde o início do ano, o piso foi reajustado pelo governo federal em 14,95%, porém, em Aracatu, segundo Rocha, a categoria tem enfrentando uma grande luta e uma verdadeira “barbárie” para que o valor seja pago conforme devido. “Até o momento, não tivemos retorno nenhum dessa reunião que aconteceu no dia 19 de abril”, destacou. Por conta disso, a delegada adiantou que a categoria já está se organizando para dar início às mobilizações no município. Na programação, consta um indicativo de greve. Em assembleia, os professores decidiram que a prefeitura tem até o dia 28/06 para dar uma resposta à categoria. Caso contrário, o calendário de mobilizações será mantido. “Buscamos apenas a valorização e reconhecimento da categoria e a qualidade da educação no município”, declarou, lamentando a postura da prefeita, que é professora, diante da luta da categoria.

Um motorista de um carro por aplicativo foi torturado e morto na cidade de Mascote, no sul da Bahia. As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil, o corpo de Brendo Osseiro de Souza, de 25 anos, foi encontrado com o dedo indicador amputado, parte do corpo queimado e os pés amarrados. Brendo Osseiro de Souza desapareceu na segunda-feira (19), em Itabuna. Ele foi encontrado em uma estrada de chão, no distrito de São João do Paraíso, na terça (20). De acordo com a polícia, Brendo de Souza foi assassinado a tiros e golpes de faca. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna fez a perícia e remoção do corpo da vítima e só conseguiu a identificação através da digital, por causa do estado do corpo. O corpo do motorista de carro por aplicativo, que morava no Condomínio Jubiabá foi velado no SAF, e o sepultamento aconteceu às 10h desta quinta-feira (22), no Cemitério Campo Santo, em Itabuna. O crime é investigado pela Polícia Civil.

No Conjunto Penal de Brumado, a Secretaria de Segurança e Ressocialização implantou um projeto de ressocialização dos detentos. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Delmondes, diretor da unidade prisional, informou que, por meio do projeto, os internos participam de várias atividades que, além de promoverem a ressocialização, contam para remissão da pena. “Temos inúmeros trabalhos de ressocialização aqui. Nossa jardinagem e a manutenção do presídio boa parte é feita pelos internos. Cada dia trabalhado conta na remissão de pena”, afirmou. O diretor citou que há um projeto para fabricação de pré-moldados cuja mão de obra será 100% do presídio, bem como a remissão de pena pela leitura, através da qual a cada livro lido são reduzidos 4 dias na pena. Os detentos podem ler, para fins do cômputo de diminuição da pena, até 12 livros por ano. Também existe um projeto firmado entre Estado e Município com o objetivo de prover aulas aos detentos. Serão dois professores e duas salas de aula. “É gritante a diferença do interno que busca a ressocialização, até mesmo a vida dele aqui dentro do presídio se torna mais leve, torna ele uma pessoa visivelmente melhor. Alguns aqui dão sinais claros de que estão prontos para voltar ao convívio social, que é nosso objetivo com a ressocialização”, salientou. Dos 414 internos, cerca de 30 participam das atividades de ressocialização.

Após ter solicitado o apoio da população em março deste ano para convencer os vereadores da cidade de Brumado a aprovarem um aumento na Taxa de Iluminação Pública (Tip) (veja aqui) e o pedido ainda não ter sido acatado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) voltou a cobrar a participação da comunidade. Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que, até o mês de maio deste ano, o Município já recebeu R$ 1.131.939,28 referente ao imposto. Já em 2022, o valor total foi de R$ 2.561.706,49. Em sua live nesta quarta-feira (21), Eduardo admitiu que a iluminação pública da cidade é deficiente. Segundo o gestor, Brumado tem uma lei municipal, aprovada há muitos anos, que está sem atualização. “Essa Tip existe em Brumado, Guanambi, Caetité, Livramento de Nossa Senhora e Vitória da Conquista. Em todos esses lugares as leis foram atualizadas”, disse. Vasconcelos falou em queda na arrecadação após o advento das placas solares, visto que muitas empresas e muitas famílias, ao adotarem o sistema, tiveram suas contas de luz reduzidas à taxa mínima. “Consequentemente o percentual de um valor pequeno é pequeno ainda”, explicou. Lima afirmou que, atualmente, o valor arrecadado não cobre a necessidade para melhor iluminar as ruas. “O que faz com que a gente retire dinheiro de outras pastas para subsidiar a iluminação pública”. O alcaide municipal espera que a Câmara de Vereadores entenda o atual cenário da iluminação pública e reconheça o déficit existente para atualizar o imposto cobrado. “Temos novas avenidas a serem abertas e a serem concluídas e vão ficar sem iluminação”, relatou. Ele espera uma participação da própria comunidade local para que o valor seja reajustado pelos vereadores. “Fica a cada um a sensibilizar o seu vereador no sentido de deixar Brumado crescer, deixar Brumado avançar. Brumado é uma cidade de porte médio, a vida noturna se torna que a cidade seja bem iluminada e para tanto precisa haver recurso, que já existe uma lei para isso, então precisar ser atualizado”, finalizou.

Em Macaúbas, na região sudoeste da Bahia, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada via central para averiguar uma denúncia no povoado de Veredinha. Na localidade, um homem estaria ameaçando os vizinhos e familiares com uma arma de fogo, inclusive, realizando disparos com a mesma. De acordo com a 4ª CIPM, os policiais encontraram o homem no povoado e, na abordagem, ele informou onde estava a arma de fogo e uma arma branca. Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido à Polícia Judiciária para que adoção das medidas legais cabíveis.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) comemorou o anúncio do início dos voos diretos partindo do município de Guanambi para a capital baiana (veja aqui). De acordo com o parlamentar, a iniciativa contribuirá para a chegada de mais investimentos na região. “Lutamos muito para atrair a companhia aérea para nossa cidade e eu não tenho dúvidas de que o início desses voos será um divisor de águas na história de Guanambi e um marco para o desenvolvimento da nossa região”, disse. A nova rota aérea será de responsabilidade da Voepass e atenderá mais de 500 mil pessoas. Inicialmente, serão cinco voos semanais, sendo que nos domingos a decolagem ocorrerá às 21h05, nas segundas às 20h25, quartas às 19h25, quintas às 20h55 e nas sextas às 20h25. Para Duarte, os voos irão potencializar o turismo e a economia e abrir portas para que novas companhias aéreas comecem a operar na cidade.

Após as cobranças em prol da população feitas pelo site Achei Sudoeste (veja aqui e aqui), o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) assinou nesta quinta-feira (22) o Decreto de número 1.500 que regulamenta a Lei municipal 990/2015, estabelecendo os valores de Tarifas Diferenciadas, a serem cobradas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), pela prestação do serviço de esgotamento sanitário no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Cumprindo a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) antes do prazo estabelecido de 90 dias, o decreto cria valores diferenciados de taxas de esgoto de acordo o consumo e o perfil do consumidor (residencial, social, comercial, pública e industrial) sendo o mínimo de 20% e o máximo 40% a ser cobrado pela Embasa. Ainda de acordo com a decisão do egrégio tribunal, a estatal baiana terá que devolver em dobro, os valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária. A concessionária recorreu da decisão junto ao tribunal, e a efetiva aplicação da lei se dará tão somente após nova decisão judicial. O prefeito Nilo Coelho cumpre o seu papel regulamentando a lei municipal e acredita na sua efetiva aplicação tão logo a justiça decida o litígio.

O site Achei Sudoeste visitou o canteiro de obras do Colégio Estadual em Tempo Integral que está em construção no Bairro São José, em Brumado, e constatou que o empreendimento está entre 85% e 90% concluído. A parte de alvenaria, instalações elétricas e hidráulicas está praticamente 100% executada, restando apenas o acabamento final e as instalações sonoras, de ar-condicionado, ventilação e mobília em geral.

Nossa equipe apurou que as empreiteiras estão trabalhando em ritmo acelerado com um contingente geral de 100 operários e, se não houver nenhum impedimento, a expectativa é de que toda a obra seja concluída ente os meses de julho e agosto deste ano. Há a expectativa de que o governador venha ao município ainda neste ano para inauguração e entrega do equipamento, porém o mesmo só deve entrar em atividade a partir do próximo ano.

O Colégio Estadual em Tempo Integral de Brumado é considerado de grande porte dentro do projeto que está sendo implantado em cerca de 400 municípios em todo o estado, contando com diversos setores: pavilhões acadêmicos, laboratórios técnicos, bibliotecas, restaurante com refeitório, piscina olímpica, arena de artes marciais, teatro, campo society com pista de atletismo, sistema de abastecimento hídrico, sistema de captação de resíduos, quadra poliesportiva, guaritas de segurança, áreas verdes, banheiros diversos, vestiários e outros. Ainda de acordo com o que foi apurado por nossa reportagem, a princípio, o novo colégio deverá receber todo corpo docente e discente do Colégio Getúlio Vargas, mas já se sabe que o governo deverá abrir novas vagas de trabalho para preencher o quadro de funcionamento do prédio, que se assemelha a um complexo educacional modelo americano.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a Lei 14.602, de 2023, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer espaços adequados exclusivos para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, destacou a importância da lei e a atuação dos Conselhos de Enfermagem na sua propositura. “Em novembro de 2015, os Conselhos de Enfermagem levaram para o gabinete do senador Valdir Raupp a propositura desta lei. Por anos lutamos por esta demanda e agora podemos ter a garantia de um espaço adequado de repouso, essencial para a saúde e bem-estar destes profissionais que trabalham constantemente sob pressão e no limite de suas capacidades. Este espaço é uma conquista dos Conselhos de Enfermagem e representa um avanço significativo na nossa luta pela valorização da categoria”, destacou Giszele Paixão. A lei determina que sejam criadas condições adequadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde. O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (MDB-RO) e modifica a lei 7.498 de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem. O texto dispõe que os locais de repouso da instituição de saúde serão exclusivos para enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem que trabalham no local. Os ambientes precisam ser arejados, possuir banheiro e mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico, além de um espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

No último domingo, os festejos do São João do Gurutuba chegaram ao fim na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. A prefeitura municipal realizou um grande investimento na festa pensando no retorno econômico para a cidade. Foram R$ 2 milhões em custo para realização do evento. Ao site Achei Sudoeste, Fabrício Lopes, secretário de desenvolvimento econômico, informou que, só dentro do circuito, foram gerados 1050 empregos. Além disso, o evento movimentou toda cadeia produtiva do comércio, incluindo hotéis, restaurantes, salões de beleza, bares, lojas de calçados e vestuário e até o setor aéreo. De acordo com Fabrício, mais de R$ 10 milhões foram injetados na economia da cidade beija flor. “Isso demonstra a força que é uma festa dessa natureza. A organização de um evento traz em seu entorno uma geração de renda muito grande, até para as pessoas que colocaram o isopor para vender a sua cervejinha, o seu espetinho, o seu pastel. É um retorno e crescimento para cidade”, destacou. Segundo Lopes, todos os setores agregaram valor econômico e o São João do Gurutuba superou as expectativas para o Município.

Uma perfumaria foi arrombada na noite desta terça-feira (20), no município de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a loja fica localizada na Avenida Vieira de Melo, no centro da cidade. De acordo com a proprietária da empresa, o prejuízo foi estimado em R$ 15 mil. As câmeras de segurança da loja registraram a ação de dois indivíduos, sendo que um estava sem máscara, o que deve ajudar a polícia civil na identificação da dupla. A Polícia Civil solicita que caso alguém esteja vendendo algum perfume nacional ou importado que entre em contato através do 197 ou 190. Uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) atendeu a ocorrência. O caso já foi registrado na Delegacia Territorial de Malhada de Pedras e está sendo investigado pela 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta quarta-feira (21), medida cautelar deferida pelo conselheiro Fernando Vita – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do pregão eletrônico 137/2022, realizado para a aquisição de “kits de robótica” para a rede municipal de ensino. A denúncia – com pedido cautelar – foi apresentada pela empresa “Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos”, que apontou a ocorrência de suposto direcionamento do certame, em razão da existência no edital “de exigências de cunho restritivo a ampla competitividade”, vez que apenas um único fornecedor pode atender a essa demanda. Segundo a denunciante, o “Kit Placa Programável de Modo Idêntico ao Kit Micro: Bit”, ofertado pela empresa “Positivo”, pode ser substituído por modelo similar de outros fabricantes. Para o conselheiro Fernando Vita, a suspensão dos atos decorrentes deste pregão revela-se prudente para que se evite a ocorrência de possíveis danos ao erário, “até porque, a análise do edital revela a existência de cotação de preços individualizados de determinados itens, que podem indicar eventual sobrepreço”. E, acrescentou que, o valor total licitado – R$1.546.836,68 – também indica a necessidade de melhor exame pelo TCM. Assim, por entender que a licitação analisada, pode, de fato, representar risco de danos ao erário, o conselheiro disse ter concedido a medida cautelar – que foi ratificada pela 2ª Câmara do TCM. Ele alertou ainda, em seu voto, que os custos estimados para a aquisição dos mencionados “kits de robótica” podem estar superestimados, “além, é claro, das restrições indicadas na denúncia, que indicam – numa primeira análise – a violação da competitividade”. Cabe recurso da decisão.

Nesta quinta-feira (22), um caminhão tanque tombou na BR-030, no trecho do município de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia. Parte da pista teve de ser interditada por conta do acidente. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o motorista perdeu o controle do veículo por volta de 04h50. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Sam) prestou socorro ao condutor, identificado como José Ramos da Silva, que apresentava apenas um pequeno corte na região do nariz e testa. Em seguida, uma guarnição do Grupamento de Bombeiro Militar da Bahia esteve no local para desvirar o caminhão e liberar a via.

A unidade de beneficiamento da mandioca da Associação Comunitária Tremendal, da comunidade Bandeira Nova, no município de Poções, no sudoeste baiano, está a todo vapor. Os resultados da requalificação realizada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), já alcançam os mercados institucionais, com a entrega dos derivados da mandioca para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do município. No total, foram entregues 250 quilos de biscoito avoador para o PAA, além de farinha, aipim e outros produtos da agricultura familiar, como abacate, laranja e alface. A abertura deste novo mercado já impacta na renda de agricultores familiares como Welson Trindade, que também trabalha na agroindústria. “Foi extremamente bom porque a nossa preocupação era saber onde vender e, com o PAA, nos ajudou demais porque o preço deles é um preço justo. Estamos muito satisfeitos e contentes porque melhorou a nossa renda em 50%”, comemorou Welson. A Agente Comunitária Rural (ACR), Edineia Oliveira, celebra o novo momento da Associação, que recebeu investimentos de mais de R$ 854 mil na aquisição de novos equipamentos, reforma da agroindústria e assistência técnica e extensão rural (ATER) qualificada. “A nossa produção está cada vez maior e a expectativa é crescer mais com o fortalecimento e a valorização da agricultura familiar aqui no município, inclusive com uma feira municipal que acontece todos os meses para vendermos os nossos produtos”, lembrou. O secretário de Agricultura de Poções, Jaimilson Moreira, comenta este marco na entrega dos produtos ao PAA, que vai beneficiar famílias atendidas pela Assistência Social do município. “Vamos entregar uma cesta junina com milho de outros produtores e os biscoitos de Bandeira Nova para pessoas vulneráveis e que têm a necessidade desses produtos. Isso é importante para o desenvolvimento econômico do município, para que a agricultura familiar avance e tudo isso só foi possível graças ao apoio do Estado na requalificação da agroindústria”, ressaltou. Os investimentos nesta Associação foram aplicados via Bahia Produtiva, projeto executado pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

Na última segunda-feira (19), criminosos furtaram quatro caixas de dinamites em uma pedreira na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Policiais estiveram no local após determinação do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) para verificar o furto dos explosivos. No interior da pedreira, os criminosos quebraram a câmera de monitoramento e uma porta. Em cada caixa furtada havia 18 unidades e um cordel de fios detonantes de 750 metros. O técnico responsável informou aos policiais que no paiol havia espoletas para acionar o explosivo, mas elas não foram levadas. Até o momento, apesar das diligências realizadas pela polícia, nada foi encontrado.

Inaugurada pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) e secretária de educação Edésia Lisboa no dia 25 de maio, passados exatos vinte e oito dias de sua entrega, a Escola Municipal João Paulo II, localizada no bairro Vomitamel, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, segue sem ser utilizada para aulas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, um impasse entre a secretaria municipal de Educação e a direção da unidade impede que a aulas sejam retomadas na sede reformada.  A direção da unidade justifica dizendo que os mobiliários da escola são antigos, estão danificados pelo desgaste natural do tempo, e os móveis de madeira estão cheios de cupim. A diretora Helena Cotrim publicou em sua rede social as fotos dos móveis da escola, que segue funcionando de forma provisória na antiga seda da Escola Getúlio Vargas, localizada no centro. Segundo duas mães de alunos da escola ouvidos pela nossa reportagem, “faltou planejamento da secretaria municipal de educação em reformar totalmente uma unidade e não adquirir mobiliário novo”.

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram termo de ocorrência movido pela 6° Inspetoria Regional de Controle Externo contra o ex-prefeito do município de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (PL), o Didi, referente ao exercício de 2017. A conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, emitiu uma advertência ao gestor para evitar a reincidência da conduta. O termo teve como objeto o Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 006/17 “para o recebimento de valores decorrentes de diferenças do Fundef” através da contratação dos serviços jurídicos de “Mattos, Brandão e Junqueira Advogados ME”. Para a relatora, há clara irregularidade na forma de remuneração acordada no contrato com o escritório – embora não tenham sido encontrados pagamentos relativos ao contrato no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) da Corte. A conselheira, mesmo com a informação de que não houve pagamento ao escritório – como não foram encontrados documentos comprobatórios da rescisão do contrato – determinou que não sejam feitos quaisquer pagamentos de honorários com recursos oriundos do Fundeb/Fundef. Cabe recurso da decisão.

O diretor da unidade prisional de Brumado, Capitão Delmondes, rebateu às denúncias de que os detentos estariam sofrendo maus tratos (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor disse que os presos estão insatisfeitos com o regime de funcionamento do presídio. “Algumas coisas pontuais acontecem num conjunto penal, mas o que eu vejo é uma insatisfação com o regime do presídio de Brumado. Eles [detentos] em outras cadeias tinham uma facilitação maior. Eram internos que ficavam o dia todo no pátio. Aqui eles passam boa parte do dia na carceragem”, respondeu. O capitão falou ainda que os detentos criticam tanto a questão da alimentação na unidade porque querem impor que alimentos externos adentrem ao presídio e, por segurança e norma geral, isso não é permitido. A unidade possui cozinha, refeitório e até padaria próprios. Por fim, o diretor negou que há maus tratos e revistas vexatórias na unidade. “Isso é uma inverdade. No presídio de Brumado essas coisas não estão acontecendo. Dentro da disciplina e do respeito à pessoa, o Estado não pode ceder. Primamos pelo carro-chefe do presídio que é a segurança”, reiterou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai notificar a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para apresentação de um relatório geral das multas aplicadas através dos radares no município de Brumado. Em audiência com o promotor de justiça Alex Bezerra, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) foi informado que a prefeitura já havia sido notificada uma vez, porém apresentou uma resposta muito evasiva acerca das indagações propostas pelo MP-BA sobre o tema. “Vai ser feita uma nova notificação e eu espero que, muito em breve, a população de Brumado tenha um resultado positivo em relação a essa farra de multas. O que não pode é o povo sair prejudicado por uma má sinalização e pela falta de transparência. Confiamos no Ministério Público”, afirmou. Caso seja comprovado que houve irregularidade na aplicação das multas, o parlamentar disse que o Município terá de ressarcir os condutores. Em representação protocolada no órgão no mês de abril deste ano, Bonfim pediu a instalação de displays nos radares para maior transparência no processo de penalização e a regularização do envio das multas para que os infratores tenham tempo hábil de recorrer e de realizar o pagamento devido.

No último final de semana, a segunda edição do Forró da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)  de Brumado movimentou a cidade e aqueceu a economia local (veja aqui). Apesar do sucesso da festa, algumas pessoas criticaram a ornamentação da Praça Coronel Zeca Leite, palco do evento, bem como do corredor comercial. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Orlando Gomes, explicou que Brumado possui mais de 2 mil lojas e a CDL possui cerca de 200 associados. “É difícil com 10% apenas da representação você assumir uma responsabilidade tão grande sobre a ornamentação junina do corredor comercial. É uma polêmica que todo ano é jogada no ar”, justificou. Para estimular as vendas no período, Gomes relatou que a CDL está promovendo a tradicional campanha de São João, bem como colocou um mini trio para circular pelas ruas do comércio toda sexta-feira a fim de animar os consumidores. Além disso, realiza o Forró da CDL. “Tudo isso tem custo e nós não conseguimos absorver todo esse custo pra assumir responsabilidade sobre a ornamentação junina”, afirmou. O presidente da entidade frisou ainda que a ornamentação da cidade para os festejos juninos cabe à prefeitura. “Não cabe à CDL e sim ao Município”, concluiu.