A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Bahia enviou nesta quinta-feira (08) a sua manifestação acerca do recurso eleitoral impetrado pelo prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL), pela vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB) e pelo ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o procurador Sidney Madruga decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita da cidade. Madruga deferiu pela manutenção da decisão do juiz de 1º grau, que previa ainda a anulação dos votos recebidos pelo chefe do executivo brumadense. O prefeito e sua vice tiveram os seus mandatos cassados pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral de Brumado. Apesar da decisão, o magistrado preferiu não afastar o prefeito e a vice do cargo, deixando o feito para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Aguiberto, Cristina e Eduardo foram acusados pela candidata derrotada nas últimas eleições, Marizete Pereira (PT), de abuso de poder político e econômico. Os três ainda tiveram seus direitos políticos cassados por oito anos. O pleno do TRE-BA deverá julgar o recurso nos próximos dias.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou, no último dia 26, o diploma eleitoral do prefeito da cidade de Terra Nova. Francisco Hélio de Souza (PP) teve seus direitos políticos suspensos com a decisão e deve deixar o cargo na Prefeitura. O parecer para a cassação foi dado pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga, que decidiu pela cassação porque Souza teria contratado diversos servidores sem a realização de concurso público. O registro de candidatura do prefeito Francisco já tinha sido deferido pela Justiça Eleitoral, quando, em setembro de 2012, foi condenado por improbidade administrativa. Para o procurador, o prefeito de Terra Nova não tem ostentado a condição de cidadão. A decisão determina que Francisco Hélio de Souza só possa se eleger novamente depois de setembro de 2015, mas o prefeito ainda pode recorrer.

A Justiça Federal condenou o vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PR) a 2 anos e 4 meses de prisão e determinou o cancelamento do seu título eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A condenação foi porque o vereador, mais conhecido como Nem de Dácio, colocou no ar, de forma irregular, uma rádio pirata – Star FM. O regime da prisão será aberto e a pena pode ser cumprida com a realização de serviços comunitários e pagamento de multa. Entretanto, a situação de Oliveira pode ficar mais complicada, pois outro processo está correndo na Justiça. Nesse segundo caso, o parlamentar está sendo processado por furto de energia do imóvel da Prefeitura de Caetité, a qual servia para alimentar a emissora de rádio. O nome do vereador, que é presidente da Câmara, ainda está envolvido em mais uma grave denúncia: compra de votos. Mas o terceiro processo ainda não foi julgado. Por causa da condenação, Álvaro Oliveira deve ser afastado da função pública. Caso o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, vereador Arual Rachid Fernandes Santos (PSB), não declare extinto o cargo de Nem de Dácio, a Lei Orgânica do Município estará sendo descumprida, resultando em declaração de inelegibilidade do vereador condenado. O Juiz da Vara Crime de Caetité, Ronaldo Alves Neves Filho, já recebeu uma carta precatória da 17ª Vara da Justiça Federal da Bahia determinando que ele escolha a forma e o local onde o vereador irá cumprir a pena. Álvaro, que é irmão da primeira dama do município, Cléia Montenegro Alencar, perdeu os direitos políticos e nos próximos 8 anos não poderá se candidatar a nenhum cargo político. A reportagem do site Brumado Notícias tentou contatar Nem de Dácio, mas não obteve sucesso, pois o telefone celular do parlamentar estava desligado.

As obras o prédio do Fórum do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Brumado já estão praticamente concluídas, mas ainda não se sabe quando o local será inaugurado. Com a sede própria, o TRE em Brumado terá espaço para armazenar as urnas eletrônicas e oferecer melhores acomodações ao público. O juiz eleitoral Genivaldo Guimarães está aguardando o TRE-BA para agendar a solenidade de inauguração da sede no município.

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou a ação cautelar com pedido de liminar que foi protocolada por Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR) e seu vice José Suly Fagundes Netto (PMDB). A liminar, que foi publicada nesta quinta-feira (16), suspendeu a cassação do seu registro de candidatura, que havia sido interposta pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Rosana Cotrim substituiu o ex-prefeito e ex-candidato Deusdete Fagundes (PSB) a menos de 24 horas das eleições municipais de outubro do ano passado. Na época, Deusdete teve o pedido de registro de candidatura indeferido e esperou até as vésperas das eleições para indicar a substituta. Para a ministra, “a concessão da liminar pretendida é medida que se impõe, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo. Isso porque o exame perfunctório das razões do recurso especial endossa a afirmação da Autora quanto à existência de plausibilidade jurídica, mormente no que tange à observância das normas que autorizam a substituição da candidatura majoritária antes da realização do pleito”. Com a decisão, Laurita deferiu o pedido de liminar e Cotrim foi reconduzida ao cargo de prefeita de Igaporã. Segundo informações obtidas pelo Brumado Notícias, o clima na cidade é de muita euforia por parte dos correligionários políticos da republicana. O impasse jurídico parece que somente terá o seu fim após o julgamento do mérito pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral.

O prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL), e a vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB) tiveram seus diplomas cassados e seus direitos políticos suspensos por oito anos na manhã desta quarta-feira (15) pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães. Embora os mandatos tenham sido cassados, em uma decisão incomum, o juiz não mandou, como na maioria dos casos, o presidente da câmara tomar posse do cargo e ainda não marcou a data de uma nova eleição. Em sua decisão, Guimarães relatou que “deixo registrado que, em se tratando de eleições municipais, os efeitos da condenação não são imediatos. É necessário que a sentença transite em julgado, ou seja, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Cópia dos autos deverá ser encaminhada ao Representante do Ministério Público, com atuação na Comarca de Brumado, para adoção das medidas que entender cabíveis, em especial diante das fundadas suspeitas de cometimento de atos configuradores de improbidade administrativa”, sentenciou. Conforme explicado pelo magistrado, os efeitos da cassação não são imediatos e, por isso, Aguiberto e Cristina continuam nos cargos, aguardando apenas que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) defina sobre a decisão publicada pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve nesta terça-feira (07) a cassação do registro de candidatura de Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR) e José Suly Fagundes Netto (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Igaporã, no sudoeste baiano. Segundo informações obtidas pelo Brumado Notícias, os embargos apresentados por Rosana Cotrim foram negados por 5 votos contra 1. Mesmo com a decisão, Rosana ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para buscar uma nova liminar que a mantenha no cargo até que se julgue o mérito da questão. Caso o TSE não conceda a liminar, o segundo colocado nas eleições, Newton Francisco Neves Cotrim (PT), deverá assumir o cargo de prefeito de Igaporã. Rosana Cotrim substituiu o ex-prefeito e ex-candidato Deusdete Fagundes (PSB) a menos de 24 horas das eleições municipais de outubro do ano passado. Na época, Deusdete teve o pedido de registro de candidatura indeferido e esperou até as vésperas das eleições para indicar a substituta. A Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) considerou a medida como uma “manobra política”, que possibilitou a eleição da nova postulante, considerada “candidata surpresa”, e vitoriosa nas urnas por uma diferença de 311 votos.

A Justiça Eleitoral de Jacaraci cassou os mandatos de Heráclito Luiz Paixão Matos (PT) e Elite Cerqueira Brito David (PT), prefeito e vice-prefeita do município de Mortugaba, no sudoeste baiano, eleitos com 53,70% dos votos válidos. Segundo denúncia protocolada na justiça eleitoral pela coligação derrotada nas últimas eleições, encabeçada pelo ex-candidato Júlio César Mendes Caíres Manoel Silva (PP), o irmão do atual gestor da cidade, Dásio Paixão Matos Filho estaria visitando residências de pessoas carentes na região da Fazenda Canto, zona rural da cidade, oferecendo cestas básicas e roupas em troca de votos em favor de Heráclito. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foram apresentadas gravações em vídeo comprovando que pessoas ligadas aos investigados estariam envolvidas na captação ilícita de sufrágio. Ainda segundo a ação judicial, donativos arrecadados pela comunidade de Mortugaba com o objetivo de ajudar os desabrigados pela chuva no estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, foram entregues clandestinamente em favor do candidato petista. O juiz Roberto Paulo Prohmann Wolff, da 92ª Zona Eleitoral, julgou procedente a ação, reconhecendo a prática da captação ilícita de votos pelos investigados. “Em consequência, casso os respectivos diplomas expedidos pela junta eleitoral, em favor dos candidatos eleitos ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeita da cidade de Mortugaba, ora investigados, e aplico-lhes, além da cassação de seus diplomas eleitorais, a multa de 10 (dez) mil UFIR’S, na forma da parte final do art. 41-A, da Lei n. 9.504/97”, sentenciou o magistrado. O juiz ainda anulou a votação realizada no último dia 07 de outubro de 2012 e declarou vagos os respectivos cargos. Roberto Paulo ainda mandou intimar o presidente da Câmara de Mortugaba a fim de que este assuma, provisoriamente, o comando do Poder Executivo Municipal até ulterior deliberação deste juízo ou do TRE-BA.

O candidato eleito Márcio Mariano (PP), de Muquém do São Francisco, no Oeste Baiano, será diplomado prefeito da cidade nas próximas horas. Márcio impetrou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que acatou o recurso do pepista nesta terça-feira (16) e validou o seu registro de candidatura. Em contato telefônico com o Brumado Notícias, Mariano agradeceu à população pela confiança o elegendo duas vezes nas urnas como prefeito da cidade. “Só tenho a agradecer ao povo de minha terra e dizer que em gratidão a ele iremos fazer um grande governo para desenvolver o nosso município cada vez mais”, disse o gestor, classificando o caso como “a maior injustiça eleitoral já cometida na Bahia”. Márcio ainda fez questão de agradecer ao empenho do deputado estadual João Bonfim (PDT), que, segundo ele, foi um grande aliado para a conquista das suas duas vitórias nas urnas. “João Bonfim foi um grande guerreiro. Esteve conosco em todos os momentos e participou ativamente das duas eleições em que saímos vitoriosos das urnas”, finalizou.

Por quatro votos a três, Vítor Souza Oliveira Paiva (PP), prefeito de Boninal, na Chapada Diamantina, teve o seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta terça-feira (09). No pleito do dia 07 de outubro de 2012, o gestor substituiu o seu pai, Ezequiel Paiva (PP), em menos de 24 horas do dia da votação. Vitor foi eleito com 3.926 votos válidos (55,97%) contra 3.089 sufrágios validados (44,03%) do segundo colocado, Eudes Paiva (PT), que tentava a reeleição. Ezequiel teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido e esperou até as vésperas da eleição para indicar o substituto, o que impossibilitou o eleitorado de conhecer o candidato mais a fundo, como quais eram as suas qualificações básicas, a exemplo da vida pregressa e aptidão para o exercício da função pública, além de informações referentes ao embate de ideias com outros candidatos e à divulgação de suas propostas políticas.