No último sábado (05), a candidata ao governo do estado, Lídice da Mata (PSB), registrou a chapa na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador. Na oportunidade, a candidata ainda entregou o Programa de Governo que a aliança partidária formada pelo PSB, Rede Sustentabilidade, PSL e PPL vai debater com a sociedade durante os próximos quatro meses de campanha política. Ao lado dos candidatos a vice-governador e ao Senado, Eduardo Vasconcelos e Eliana Calmon, respectivamente, Lídice entregou o documento que contém 135 páginas e faz um diagnóstico do estado em suas vertentes política, socioeconômica, ambiental e, também, e nas áreas da educação, saúde, cultura, turismo e segurança pública.

O prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), venceu mais um processo no pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta quarta-feira (18). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o processo julgado pela corte baiana foi a Ação de Investigação de Mandato Eletivo (Aime), protocolada na justiça eleitoral pela candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT), e que visava à cassação do diploma do prefeito brumadense e sua vice Cristina Gondim (PSDB). O relator, juiz Maurício Kertzman, foi favorável ao recurso impetrado por Aguiberto, sendo seguido pela maioria da corte.

Em sessão realizada ontem (11), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a decisão do juiz da 177ª Zona Eleitoral e negou o pedido de cassação do diploma do prefeito da cidade de Belo Campo, Cezar Ferreira dos Santos Silva (PSD). O gestor era acusado pela coligação Unidos por Belo Campo de compra de votos nas eleições 2012 por ter supostamente ido à casa de uma eleitora e doado a ela o valor de R$ 50, além de R$ 5 a cada uma de suas duas filhas. O pedido de cassação foi feito também pelo Ministério Público Eleitoral. A corte apurou, porém, que em depoimento a eleitora apresentou lacunas com relação à denúncia. Além disso, as outras duas testemunhas que prestaram depoimento pela acusação apenas teriam ouvido falar da doação, mas não presenciarem o encontro do prefeito com a eleitora. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Em uma decisão jamais esperada pela candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT), e seu vice Marlúcio Abreu (PP), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, julgou um recurso impetrado pela petista e impediu a subida de um processo movido por fraude, corrupção e abuso de poder político e econômico nas últimas eleições. Com três votos favoráveis e dois contrários, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), e sua vice, Cristina Gondim (PSDB), mantiveram a vitória conquistada pelo pleno do TRE-BA em 29 de janeiro e seguem no comando do município. A decisão de manter o processo já julgado na corte eleitoral baiana foi publicada nesta terça-feira (22) pelo desembargador. “Pelos fundamentos predelineados, inadmito a subida deste Recurso Especial”, sentenciou Lourival. A decisão garante a permanência do processo no TRE e o mesmo não irá para a apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em sua última instância. Clique aqui e veja a decisão.

O prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PDT), e seu vice, Alan Vieira (PSD), haviam sido cassados na última quinta-feira (27). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o juiz Josevando Souza Andrade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar com efeito suspensivo, determinando que o prefeito seja imediatamente reintegrado ao cargo. O juiz considerou que a “inelegibilidade superveniente como causa para cassação de mandato não deve ser apreciada em ação impugnativa, e sim em RCDE”.

Com 24 votos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolheu na manhã desta quarta-feira (12) como desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Lourival Trindade. Ele concorreu a vaga junto com a desembargadora Ivete Caldas, que obteve 6 votos, e Heloísa Graddi, com 6 votos. Lourival foi cumprimentado pelos demais candidatos após a votação.

O juiz Ricardo Guimarães Martins, da 113ª Zona Eleitoral de Riacho de Santana, cassou na última sexta-feira (21) os mandados da prefeita de Igaporã, Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR) e de seu vice, José Suly Fagundes Netto (PSB), por fraude eleitoral e substituição de candidato às vésperas do pleito. Ainda cabe recurso da decisão. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) foi protocolada na justiça eleitoral pelo candidato derrotado nas eleições 2012, Newton Francisco Neves Cotrim (PT), que encabeçou a chapa da coligação “Igaporã Terra de Todos Nós”. O magistrado seguiu a recomendação do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela cassação dos mandatos. Conforme matérias anteriores publicadas no site Brumado Notícias, Rosana Cotrim substituiu o seu marido, Deusdete Fagundes de Brito (PSB), poucas horas antes do pleito municipal, após o socialista ter sido considerado inelegível para a disputa. O juiz ainda determinou que Newton Francisco Neves Cotrim e Ailton Fagundes de Souza assumam interinamente a prefeitura de Igaporã até que se realizem novas eleições. No pleito, Rosana obteve 49,62% contra 46,19% de Neto.  A republicana venceu um dos processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em agosto de 2013.

O prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), foi recepcionado pela população tanhaçuense ao retomar o comando do executivo municipal, nesta segunda-feira (10). Foi preparada uma passeata e, demonstrando alegria por voltar a comandar a cidade, o prefeito caminhou junto com o povo. Eleito em 2012, João Francisco declarou, em entrevista ao site Brumado Notícias, estar feliz por voltar a prefeitura: “A minha alegria é poder continuar com o nosso trabalho em prol da população de Tanhaçu”. Após a caminhada pela cidade, Francisco discursou para centenas de pessoas que o aguardava em frente à prefeitura. O presidente da Câmara de Vereadores de Tanhaçu, Antônio Carlos Novais Brito (PV), o Tõe Brito, também participou do ato e vibrou com o retorno do gestor ao executivo. O prefeito João Francisco conseguiu na última sexta-feira (7) liminar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em seu favor, após ter sido cassado pelo juiz Rodrigo Souza Britto, da 196ª Zona Eleitoral.

Fotos: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Tanhaçu, Antônio Carlos Novais Brito (PV), o Tõe Brito, assumiu nesta sexta-feira (07) o comando do executivo. O prefeito interino tomou posse após João Francisco Santos (PT) e Valdívio Aguiar Filho (PT) serem cassados pelo juiz Rodrigo Souza Britto, da 196ª Zona Eleitoral, por captação ilícita de sufrágios durante as eleições de 2012. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, João e Valdívio já recorreram da decisão do juiz de primeiro grau no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e aguardam a apreciação do pedido pela Corte para reassumirem ou não o comando da cidade. Uma nova eleição pode ser marcada no município. O processo contra os petistas foi ingressado na Justiça Eleitoral pelo candidato derrotado Jorge Teixeira da Rocha (PSD), da coligação "Tanhaçu Vai Voltar a Crescer".

O prefeito do município de Rio do Antônio, Humberto Célio Guimarães (DEM), o Celinho, e seu vice Murilo Marcondes Dias Martins (PSB) tiveram os mandatos cassados nesta quinta-feira (06) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, a ação foi protocolada na justiça eleitoral pela coligação “A Força do Povo”, encabeçada pelo candidato derrotado José Souza Alves (PV), o Deca e pelo vereador André Rogério Bercovites Soares (PT). O juiz Saulo José Casali Bahia relatou seu voto pela cassação do prefeito e do vice por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágios. Por seis votos a zero, a corte eleitoral baiana decidiu pela cassação do diploma de ambos e a realização de um novo pleito municipal. A dupla cassada por compra de votos e outros ilegalidades no pleito de 2012 foi eleita com 52,57% dos sufrágios. Celinho e Murilo chegaram a ser absolvidos pelo juiz de primeiro grau, Almir Edson Lélis Lima, da comarca de Caculé, no dia 07 de outubro de 2013. Ambos tiveram seus direitos políticos cassados por oito anos. Ainda cabe recurso.

Absolvida em um dos processos de cassação tramitava no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a vice-prefeita de Brumado, Cristina Gondim (PSDB), conversou com o site Brumado Notícias na manhã desta quinta-feira (30). Gondim demonstrou muita alegria por ter sido absolvida do processo juntamente com o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD). Mesmo com o resultado positivo, a vice-prefeita esperava uma votação mais folgada - ambos foram absolvidos por três votos favoráveis e dois contrários. “Deveríamos ter ganhado com mais folga, porque não teve lógica um processo como esse, em que as acusações foram improcedentes. Foram apontados como motivos as obras inauguradas pelo ex-prefeito Eduardo Vasconcelos, mas enfim fomos vitoriosos”, declarou Gondim. A partir de agora, segundo ela, o prefeito se concentrará ainda mais no trabalho em prol do município. “O prefeito agora irá trabalhar mais tranquilo e sem impedimentos. Acabou esse desgaste de ter que estar sempre indo a Salvador responder ao processo, o que causou muito stress também à população”, disse a vice-prefeita. Embora tenham sido absolvidos desse processo, Aguiberto e Gondim ainda terão mais duas batalhas judiciais pela frente. No entanto, Cristina acredita que o pior já passou. “Esse foi o processo mais difícil, pesava mais, os outros considero que serão mais tranquilos. Depois desse com certeza iremos passar pelos outros”, assegurou a vice-prefeita.

Após um longo período de espera, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), e sua vice Cristina Gondim (PSDB), finalmente foram absolvidos de um dos processos de cassação que está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (29). Aguiberto havia sido cassado pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, pelo cometimento de diversas irregularidades e abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2012. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que havia pedido vistas ao processo desde dezembro de 2013, votou pela cassação do gestor brumadense. O clima começou a esquentar após o voto da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que não acompanhou o voto do relator do processo, juiz Maurício Kertzman Szporer, e também votou pela cassação de Aguiberto. Então, apenas o juiz Josevando Souza Andrade poderia empatar a votação e deixar o veredicto para a presidente do TRE-BA, Sara Silva de Brito, mas o mesmo acabou acompanhando o relator e votando a favor do recurso interposto pelo grupo do prefeito de Brumado. Anteriormente, o juiz José Wanderley Oliveira Gomes também havia votado favoravelmente ao recurso interposto pelo gestor. Por três votos favoráveis e dois contrários, Aguiberto venceu a primeira batalha na justiça contra a candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT). Outras ações ainda tramitam na justiça eleitoral. Correligionários comemoram a decisão da corte baiana.

O ano de 2013 ficou marcado na história de Brumado. Com a força da imprensa local, o município se tornou manchete por diversas vezes nos principais veículos de comunicação do estado e do país. Confira o que o site Brumado Notícias destacou como os principais acontecimentos do ano na capital do minério.

O processo que está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) envolvendo a cassação do prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) foi retirado de pauta na tarde desta quarta-feira (18). O relator do Recurso Eleitoral impetrado pelo gestor, juiz Maurício Kertzman Szporer, votou pela absolvição de Aguiberto, que foi cassado por abuso de poder político e econômico pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. O chefe do executivo brumadense ainda teve a votação obtida no pleito de 2012 anulada pelo magistrado da 90ª Zona Eleitoral de Brumado. Além de Kertzman, o juiz José Wanderley Oliveira Gomes também tinha antecipado o seu voto acompanhando o relator. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, no plenário do TRE-BA de hoje, o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que havia pedido vistas do processo, disse que ainda não tem um posicionamento sobre o caso e que o fará em 2014, pois não teve tempo hábil de examinar os autos. Em entrevista recente a nossa reportagem, Cássio Miranda havia falado sobre o caso. Aguiberto estava acompanhando a sessão no plenário do TRE.

Embora estivesse há três meses aberto ao público, foi inaugurado oficialmente na manhã desta sexta-feira (13) o novo fórum sede do Cartório Eleitoral de Brumado. A cerimônia contou com a presença da Juíza Leonor da Silva Abreu, do Juiz Genivaldo Alves Guimarães, de autoridades políticas locais e sociedade civil, além dos juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Estes destacaram a importância de mais um fórum próprio para a Justiça Eleitoral e para o fortalecimento da democracia. O Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Juiz Josevando Andrade, chamou a atenção para a qualidade da obra. “Achei muito interessante a qualidade da obra, a construção é muito boa. A cidade é boa, é polo de informática, merecia uma obra desse tipo”, enfatizou o magistrado.

O Juiz Ouvidor do TRE-BA, Cássio Miranda, e o Juiz membro do Tribunal pela classe dos advogados, Maurício Kertzman, também estiveram presentes. Na oportunidade, Kertzman disse que a estrutura irá possibilitar maior efetividade na prestação do serviço jurisdicional. “Brumado engloba três cidades e com certeza esse novo fórum vai possibilitar mais estrutura, mais eficiência no serviço. O fato de ter um prédio próprio faz com que facilite a tramitação dos processos para os advogados”, reiterou. O Cartório atende 63.314 eleitores, compreendidos entre os municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. 

Com cerca de 263 metros quadrados, o novo Fórum Eleitoral vai operar com dez cômodos que incluem área reservada para a armazenamento de urnas; arquivo; cartório; sala do juiz com banheiro; sala dos equipamentos de rede e parte elétrica; dois banheiros privativos para os servidores; cozinha; dois banheiros para o público; além de sala para atendimento ao público. As instalações do prédio são dotadas de acessibilidade como corrimão e rampa de acesso para o público com deficiência ou mobilidade reduzida.

O juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de um dos processos que envolvem a cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), votou pelo provimento do recurso eleitoral impetrado pela defesa do gestor através de seu advogado Luiz Viana Queiroz. Após a relatoria do voto que aconteceu nesta quinta-feira (05), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o juiz José Wanderley Oliveira Gomes acompanhou o parecer de Kertzman. Aguiberto já vence por 2x0 o processo de abuso de poder político e econômico que foi ingressado na justiça pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT). O juiz Cássio José Barbosa Miranda pediu vistas para melhor analisar os autos do processo. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o julgamento deverá ser retomado no próximo dia 18 de dezembro. Caso a Corte não aprecie o processo nesta data, ficará para 2014 devido ao recesso de final de ano. Ainda faltam votar os juízes Josevando Souza Andrade, Cássio José Barbosa Miranda, Saulo José Casali Bahia e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. 

Um dos processos de cassação envolvendo o mandato do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), foi retirado de pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela terceira vez consecutiva em dez dias. O gestor já foi cassado duas vezes pelo Juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, por ter cometido crimes e se beneficiado durante o processo eleitoral de 2012. O relator do caso no TRE, juiz Maurício Kertzman Szpore, ainda não conseguiu relatar o seu voto em plenário por conta dos adiamentos. Outro processo contra Aguiberto, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), está na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O procurador que irá emitir o seu parecer opinativo será José Alfredo de Paula Silva, um dos responsáveis pela investigação do Mensalão. O prefeito encontra-se em Salvador e, por isso, não participou da Audiência Pública que debateu o andamento de uma das mais importantes obras no município, a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) nesta quinta-feira (21). No evento, Aguiberto foi representado por um secretário municipal.

Ednaldo Pereira de Souza (PT), o Naldo, teve as contas da campanha eleitoral de 2012 reprovadas pela juíza Leonor da Silva Abreu, da 90ª Zona Eleitoral de Brumado. A magistrada seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado, que opinava pela reprovação das contas por estas terem acusado diversas irregularidades. Naldo recorreu da decisão da magistrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e obteve a aprovação das contas. Isso porque a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) opinou pela aprovação e o relator do caso, Josevando Souza Andrade, acompanhou o parecer e votou favoravelmente. A maioria dos juízes do TRE acompanhou o voto do relator e aprovou as contas do petista. O petista teve 724 dos sufrágios nas eleições 2012.

O ex-candidato a vereador nas eleições 2012, Benício Gomes Pinto (PT), o Cartucheira, teve suas contas da campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na última quinta-feira (31). Cartucheira havia impetrado um Recurso Eleitoral no TRE após a juíza da 90ª Zona Eleitoral, Leonor da Silva Abreu, ter acompanhado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado que solicitava a reprovação das contas. “Pelo exposto, considerando que as irregularidades e omissões apontadas comprometem a regularidade da prestação de contas apresentada, acolho o parecer do Representante do Ministério Público Eleitoral e, em consequência, julgo desaprovadas as contas, com fundamento no art. 51, III, da Resolução TSE nº 23.376/2012 e disposições da Lei nº 9.504/97, para que produzam os seus efeitos legais”, sentenciou a juíza. Maria do Socorro Barreto Santiago foi a relatora do Recurso Eleitoral na Corte baiana. Cartucheira obteve 499 votos no pleito de 2012.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zonal Eleitoral de Brumado, cassou nesta segunda-feira (7) os mandatos do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL), e de sua vice Cristina Gondim (PSDB). A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que foi protocolada na justiça pela chapa derrotada nas eleições 2012 – composta por Marizete Pereira (PT) e seu vice Marlúcio Abreu (PP), teve como o objetivo impugnar o mandato obtido com a justificativa de que o chefe o Executivo brumadense teria cometido abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. O promotor Paulo César de Azevedo, do Ministério Público Eleitoral de Brumado, emitiu parecer favorável à cassação dos diplomas do prefeito e da vice. Pereira e Abreu protocolaram a ação dois dias após o gestor assumir o comando do município. A decisão pela cassação faz com que os votos dados a Aguiberto e Cristina sejam considerados nulos pela justiça eleitoral. “Aplico aos representados Aguiberto Lima Dias e Isabel Cristina Santana Gondim a pena de inelegibilidade para a eleição na qual foram diplomados, bem como para aquelas a serem realizadas nos oito anos subsequentes”, sentenciou o juiz. O prefeito e a vice receberam 53,88% dos 35.985 votos válidos, e Marizete e Marlúcio tiveram 44,14%. Aguiberto e Cristina já tinham sido cassados no último dia 15 de maio sob a acusação de abuso de poder político e econômico. Ambos respondem a mais três processos eleitorais. Embora o juiz tenha proferido a sentença de cassação, o prefeito continua no cargo até que o processo seja julgado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Nesta quinta-feira (03) a Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Irecê e da sua vice, respectivamente Luiz Pimentel Sobral (PTN) e Hisidora Alves (PMDB). A condenação à perda do mandato se deu pela prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral, denúncia feita pela coligação oposicionista “Para seguir em frente”, encabeçada pelo ex-prefeito Zé das Virgens (PT). De acordo com o petista, Sobral usou indevidamente durante o pleito eleitoral uma rádio e site da cidade. O juiz Alexandre Lopes, da comarca local, analisou a denúncia e determinou que o prefeito e a vice perdessem imediatamente os cargos. Luizinho, como é conhecido o gestor, tem três dias para apresentar recurso em segunda instância. Se a decisão por cassar o mandato for mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a prefeitura de Irecê será assumida pelo presidente da Câmara até que uma nova eleição seja feita. Isso acontecerá porque o prefeito cassado foi eleito com mais da metade dos votos válidos. Mesmo com essa decisão da comarca local, o advogado do caso, André Requião Moura, disse ele, o prefeito e a vice estão tranquilos. “Estamos tranquilos. Caso confirme a decisão, iremos recorrer. Temos a informação extraoficial, mas se o juiz entender 'eficácia imediata' iremos buscar uma decisão junto ao TRE-BA, até para que não ocorra uma alternância de poder antes do julgamento final, inclusive para tranquilizar a população”, declarou o advogado. As informações são do Bahia Notícias.

Com a justificativa de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, o vereador Alexandre Hermenegildo Cardoso de Castro (PRP), do município de Riacho de Santana, no sudoeste baiano, teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no último dia 05 de setembro. Eleito em 2008, a primeira sentença de cassação foi dada em 2011. Na época, o parlamentar ajuizou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu uma liminar que suspendia a decisão do TRE até o julgamento do recurso interposto por ele. Em novembro de 2012, o TSE tornou o político inelegível e negou o provimento do recurso impetrado e manteve a decisão do TRE. Tomando como base determinação do Tribunal Superior, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga se posicionou em favor da cassação. O TRE então acolheu a manifestação do procurador e mais uma vez cassou o diploma de vereador de Alexandre Castro. De acordo com a Procuradoria Regional, Castro agiu criminalmente ao trocar consulta médicas por votos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (27) pela permanência da prefeita Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR) no comando do município de Igaporã, no sudoeste baiano. A relatora do processo ministra Laurita Hilário Vaz, votou em favor do Recurso Especial, contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que na época indeferiu o registro de candidatura de Rosana. Advogados de defesa de ambas as partes fizeram a defesa oral no plenário do TSE. A ministra já tinha concedido uma liminar para o retorno da prefeita no mês de maio. A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu seu parecer contra o recurso impetrado pela prefeita republicana. Rosana Cotrim substituiu o ex-prefeito e ex-candidato Deusdete Fagundes (PSB) a menos de 24 horas das eleições municipais de outubro do ano passado. Na época, Deusdete teve o pedido de registro de candidatura indeferido e esperou até as vésperas das eleições para indicar a substituta. O candidato derrotado, Newton Francisco Neves Cotrim (PT), ainda não se manifestou sobre a decisão e se vai recorrer para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, nesse momento, o clima é festivo e correligionários da prefeita republicana estão nas ruas da cidade comemorando a decisão em carreata.

De acordo com levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), quase 19 mil eleitores estão com os direitos políticos suspensos na Bahia. A suspensão impede que a pessoa faça seu alistamento eleitoral, se filie a partido político ou exerça cargo público. No país, esse número supera os 800 mil brasileiros. Segundo a Constituição, quem está irregular também não pode votar ou ser votado e nem ter habilitação em entidade sindical. Na Bahia, a maior parte das suspensões dos direitos políticos ocorre por conta de condenação penal ou interdição por incapacidade civil absoluta. Neste último caso, se enquadram, por exemplo, aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. O cidadão que queira readquirir seus direitos políticos deve se apresentar à Zona Eleitoral em que está inscrito e comprovar o fim da restrição impeditiva de direitos com um documento expedido pelo órgão com o qual estava pendente. No caso de condenação criminal é necessário apresentar documentação que comprove o total cumprimento da pena.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a decisão da justiça eleitoral de Brumado de reprovar as contas de campanha da ex-candidata a vereadora Rosana Cristina Chaves Carvalho (PRB). A ex-candidata entrou com recurso contra a decisão do juiz da vara eleitoral em Brumado, Genivaldo Guimarães, mas o TRE indeferiu na última quinta-feira (08). O relator do processo no TRE-BA foi o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA). O procurador regional, Sidney Madruga, considerou que as contas deveriam ser reprovadas e opinou pelo desprovimento do recurso impetrado pela ex-candidata.