Os herdeiros de Clóvis Figueiredo, ex-prefeito de Nazaré, estão sendo acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) para que façam o ressarcimento de 250 mil reais à União. De acordo com o MPF, a ação é por causa dos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-gestor, que já faleceu. Durante seu mandato, uma empresa – “Coordenação de Engenharia dos Municípios” – foi contratada pela Prefeitura para realizar obras de saneamento sem ter passado por licitação. Na época, o então prefeito justificou a ausência dos meios legais com o fato de que seria preciso contratar uma empresa especializada para realizar a criação do esgotamento sanitário, situação que tornaria desnecessário um processo licitatório. Entretanto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que já havia firmado o contrato de R$ 138 mil para a obra, concluiu que tal forma de contração era irregular. O recurso repassado ao município deveria ter sido devolvido aos cofres públicos, mas o ex-prefeito não o fez. O valor foi atualizado e a viúva e filhos de Figueiredo podem ser condenados a pagar os R$ 250 mil. Já a empresa “Coordenação de Engenharia dos Municípios”, também processada, recebeu a sentença em maio deste ano e está recorrendo da ação.
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