A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na sexta-feira (19), a Operação Cavalo de Tróia, no município de Jequié, com o objetivo de cumprir mandados judiciais relacionados aos crimes de homicídio, tráfico de drogas e organização criminosa.

Durante as diligências, três pessoas foram presas e um adolescente apreendido, além do cumprimento de sete mandados de busca e apreensão domiciliar. Nos imóveis alvos da operação, as equipes apreenderam porções de crack, cocaína e maconha, além de balanças de precisão e aparelhos celulares, materiais associados à atividade criminosa investigada.

A operação teve como foco o aprofundamento das investigações sobre homicídios ocorridos nos meses de junho e outubro de 2025, no bairro Mandacaru, em Jequié, bem como a repressão contínua ao tráfico de entorpecentes, especialmente em áreas conhecidas como Baixa do Bonfim. O adolescente apreendido é apontado como partícipe em investigações relacionadas a homicídios, conforme apuração da unidade especializada, respeitados os preceitos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os crimes investigados estão o homicídio de Maycon Pinto Mendes Santana, de 17 anos, ocorrido no mês de junho, e o de Samuel dos Santos Souza, também de 17 anos, morto em 8 de outubro, na Rua Manoel Rodrigues, ambos no bairro Mandacaru, vítimas de disparos de arma de fogo.

Os presos foram apresentados à autoridade policial competente e permanecem à disposição da Justiça. O adolescente apreendido foi encaminhado para a adoção das medidas socioeducativas cabíveis, conforme determina a legislação vigente.

As investigações seguem em andamento para identificar, localizar e responsabilizar todos os envolvidos. A ação foi realizada pelo Núcleo de Homicídios de Jequié, com apoio da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

O município de Caetité recebeu um importante reforço para o desenvolvimento rural com a entrega de máquinas, equipamentos e insumos, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). As ações beneficiam diretamente associações comunitárias, agricultores e agricultoras familiares e a gestão municipal, ampliando a capacidade produtiva, melhorando o acesso à água e fortalecendo a economia local.

As entregas foram viabilizadas com recursos provenientes de emendas parlamentares, fortalecendo a parceria entre o Governo do Estado, o Poder Legislativo e os municípios na execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.

Entre os destaques, estão a entrega de dois tratores agrícolas, acompanhados de um conjunto completo de implementos, incluindo arado reversível hidráulico, carreta agrícola com capacidade mínima de quatro toneladas, compressor de ar acoplável, grade hidráulica e macaco hidráulico. Os equipamentos vão atender associações comunitárias e serão utilizados de forma coletiva, apoiando o preparo do solo, o transporte da produção e outras atividades essenciais do dia a dia no campo.

Além dos tratores, o município recebeu uma pá carregadeira e uma caminhonete (pickup) destinadas à Prefeitura de Caetité, fortalecendo a capacidade operacional para a execução de serviços essenciais, especialmente na zona rural. Também foram entregues 40 barracas de feira, que vão melhorar as condições de comercialização dos produtos da agricultura familiar, garantindo mais conforto e organização para feirantes e consumidores.

Outro destaque das entregas foi a distribuição de 300 caixas d’água, com capacidade de mil litros cada, destinadas à Associação Comunitária Beneficente de Barra dos Farias, à Associação da Irmandade Rural de Lagoa de Dentro, Cinzeiro e Adjacências e ao Instituto de Pesquisa e Olhos D’Água. As caixas d’água são fundamentais para garantir o abastecimento contínuo, especialmente em períodos de estiagem ou de interrupções no fornecimento, assegurando água para consumo humano e para as atividades produtivas.

Na madrugada desta quinta-feira (18), policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), durante a Operação Força Total, apreenderam cigarros eletrônicos contrabandeados no município de Urandi.

A ação ocorreu durante abordagem a um ônibus de turismo. Na fiscalização ao compartimento de carga, foram encontrados 10 cigarros eletrônicos e um pacote com 10 maços de fumo para narguilé contrabandeados.

Todo material foi conduzido para a Delegacia Territorial de Urandi para adoção das medidas legais cabíveis.

Equipes da Delegacia Territorial de Poções e da Polícia Militar deflagraram, nesta quinta-feira (18), a Operação Éden, com o objetivo de apreender dois adolescentes apontados por participação em atos infracionais análogos aos crimes de sequestro e homicídio.

Os fatos ocorreram no dia 11 de dezembro, quando os suspeitos invadiram uma residência no bairro Alto Paraíso e sequestraram Bruno Santos Silva, de 19 anos, e um jovem de 12 anos.

As vítimas foram levadas para uma área de mata, onde foram agredidas. Bruno não resistiu aos ferimentos e morreu após o socorro médico. Os adolescentes compareceram à unidade policial no dia seguinte aos crimes, acompanhados por representantes legais.

Devido à apresentação espontânea fora do período de flagrante, a legislação vigente determina a liberação imediata naquele momento. Diante da gravidade da situação, a autoridade policial conduziu as investigações e solicitou ao Poder Judiciário a expedição dos mandados de busca e apreensão pertinentes aos dois jovens.

Durante a ação, a instituição policial localizou e apreendeu um jovem de 14 anos em uma diligência que percorreu perímetros urbanos e rurais. No transcorrer das buscas domiciliares, os agentes apreenderam dois simulacros de arma de fogo.

O adolescente capturado foi apresentado à Justiça, que determinou a internação para o cumprimento de medida socioeducativa. A Polícia Civil mantém as buscas para localizar o segundo envolvido, que permanece foragido. O inquérito policial segue em curso para verificar a existência de possíveis mandantes do crime.

A ação contou com o emprego de equipes da Delegacia Territorial de Poções e o apoio de unidades da Polícia Militar.

O presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Aurelício Santana Santos, se reuniu no dia 12 de dezembro na sede do PT Bahia, em Salvador, com o presidente estadual do PT, Tássio Brito, e com o coordenador nacional do Setorial Inter-religioso do Partido dos Trabalhadores, Gutierres Barbosa Gaspar.

O encontro teve como foco principal a articulação política e eleitoral no município e no Território Sertão Produtivo, com vistas à campanha de reeleição do governador Jerônimo Rodrigues.

Durante a reunião, foram debatidos o cenário político de Brumado, a organização do partido em nível local e a coordenação das ações eleitorais no território, destacando o município como polo estratégico no contexto político regional.

Aurelício destacou que Brumado apresenta um ambiente político favorável à reeleição do governador. “O governador Jerônimo Rodrigues encontra em Brumado um cenário muito positivo porque conta com o apoio dos dois candidatos a prefeito que rivalizaram nas eleições municipais de 2024. Isso demonstra a força do nosso projeto político e a capacidade de unir diferentes forças em torno de um mesmo propósito", afirmou.

Segundo o dirigente municipal, a convergência política no município fortalece a organização da campanha e amplia o potencial de mobilização da militância.

Na madrugada desta sexta-feira (19), por volta de 4h, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deteve um homem suspeito de invadir uma residência no Bairro Santa Tereza, em Brumado.

Uma guarnição foi acionada pelo Cicom após denúncias sobre a invasão de domicílio em curso. Ao chegarem ao local, os policiais militares encontraram o suspeito já contido pelos moradores.

Segundo o solicitante, o homem chegou ao endereço em uma motocicleta e forçou a entrada no imóvel, danificando a cerca elétrica.

De acordo com imagens da câmera de monitoramento do local, ele tentou sair da residência com uma das motocicletas que estavam estacionadas na garagem.

O suspeito foi conduzido à sede da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde a ocorrência foi registrada.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão após fiscalização com foco no combate ao crime realizada na BR-116, no município de Jequié.

A ação integrou a Operação Rodovida 2025/2026, que intensifica o policiamento e as atividades preventivas nas rodovias federais durante o período de maior fluxo de veículos.

A abordagem ocorreu na manhã desta sexta-feira (19), no km 677 da rodovia, quando uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) fiscalizou um ônibus interestadual que fazia a linha de Santa Catarina com destino ao Rio Grande do Norte.

Na checagem da documentação dos ocupantes, os policiais constataram a existência de um mandado de prisão em aberto contra um dos passageiros.

O mandado havia sido expedido pela 3ª Vara de Família e Sucessões de Piracicaba, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), referente à prisão civil, nos termos do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil.

Diante da constatação, o passageiro foi detido sem apresentar resistência e encaminhado, ileso, à Polícia Judiciária em Jequié, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

Duas estudantes da rede pública de Caculé e Caetité conquistaram o primeiro lugar no vestibular de Odontologia e Medicina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), duas das graduações mais concorridas da instituição. Os resultados foram divulgados nesta semana e repercutiram de forma positiva no município.

Aprovada em Odonto, a estudante Laura Silva Santana, de 18 anos, concluiu o ensino médio no Colégio Estadual de Tempo Integral Norberto Fernandes, em Caculé. Ela sempre estudou em escola pública e construiu toda a trajetória acadêmica na rede estadual. Filha de uma família simples, Laura sempre se dedicou aos estudos e ao sonho de ingressar em uma universidade pública. A aprovação em primeiro lugar foi recebida com surpresa e emoção, tanto por ela quanto pelos familiares.

A outra estudante é Dannyelle Pereira Silva, de 22 anos, que alcançou a aprovação em Medicina por meio da política de cotas. Ela concluiu os estudos no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Caetité. O resultado colocou a jovem no topo da lista de aprovados, representando um feito histórico e motivo de orgulho para a educação pública do município.

O município de Malhada de Pedras celebra no próximo domingo (21) 63 anos de emancipação política com uma grande festa.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Beto de Preto Neto (PSD) informou que tudo está sendo planejado para entregar à população um momento especial de comemoração.

A festa terá início às 10h com uma cavalgada. Depois, serão entregues as premiações e preparados bois no rolete. No final do dia, três bandas se apresentarão para alegria do público presente. “Estão todos convidados”, frisou.

O evento, que é tradicionalmente promovido em junho, teve de ser adiado por conta da seca severa que atingiu a cidade.

Apesar dos desafios enfrentados ao longo do ano, o gestor avaliou que o saldo de desenvolvimento foi positivo para o município. “Estamos satisfeitos com os resultados finais. Isso traz mais estímulo para continuarmos na luta e melhorarmos a cada dia. Não tenho do que reclamar, só agradecer. Estou satisfeito com 2025”, apontou.

O deputado federal e ex-secretário de saúde da Bahia, Jorge Solla (PT), enxerga com otimismo o atual momento da saúde no estado.

Compondo a comitiva do governador Jerônimo Rodrigues para entregas importantes na cidade de Caetité, nesta sexta-feira (19), Solla parabenizou o Governo do Estado pelos investimentos na área no interior baiano, a exemplo da reabertura dos serviços da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Uancon) após sua estadualização. “O governador, a secretária Roberta e toda equipe de governo estão de parabéns. Com certeza, vão fazer um grande trabalho em salvar vidas e projetar o município na área da saúde. Caetité será uma referência importante para toda região”, declarou em entrevista ao site Achei Sudoeste.

Compondo a comitiva do governador Jerônimo Rodrigues na cidade de Caetité, a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, falou sobre a importância da retomada dos serviços da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que atenderá 43 municípios da região do Alto Sertão.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Santana destacou que o hospital ofertará, a partir de agora, após a estadualização, a integralidade dos serviços oncológicos. “A unidade funcionará de forma plena. A Unacon foi aberta, mas nunca teve a sua capacidade completa utilizada. Agora, com a estadualização, os serviços serão oferecidos integralmente”, assegurou.

Segundo a secretária, a estadualização só foi possível porque o Governo Federal viabilizou 60% dos recursos do custeio. A unidade custa anualmente R$ 60 milhões. “A gente vai poder dividir esse recurso pegando na mão do nosso presidente, como ele pegou na nossa, e trazer para mais perto a oncologia da população”, completou.

Com 100 leitos, sendo 20 de UTI, a Unacon passa a atender não só as cirurgias oncológicas, mas também as cirurgias ortopédicas e geral.

Os atendimentos na unidade já começam a partir deste sábado (20).

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD), esteve na cidade de Caetité, nesta sexta-feira (19), acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na reabertura da Unacon e na inauguração da nova UPA 24H.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Bastos enalteceu o trabalho da AL-BA em prol da evolução da saúde em Caetité e toda região. “A AL-BA foi fundamental, é ela que aprova os projetos de lei. Esses empréstimos que nós aprovamos lá estão agora dando resultados, que são os investimentos chegando. Ontem, o governador anunciou mais de R$ 1 bilhão em investimentos de empréstimos que os deputados baianos aprovaram”, declarou.

Com relação à Unacon, a presidente destacou que a reabertura da unidade foi uma grande luta de toda equipe do governo. “Hoje, reestruturamos uma nova Unacon para atender a região inteira. Temos muita coisa boa sendo anunciada aqui para Caetité, como a UPA 24 Horas, a ponte do Lamarão, o acesso à cidade. Que venham mais obras. Nós estamos lá na AL-BA para representar o povo baiano”, assegurou.

Nesta sexta-feira (19), o prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT), recepcionou a comitiva do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que esteve na cidade para entregar obras importantes.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que, na oportunidade, o governador inaugurou a nova UPA 24 Horas, que era um pleito antigo da população, e anunciou a reabertura da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que passa a ser gerida pelo Governo do Estado. “É um dia marcante para Caetité. Para nós é motivo de muito orgulho e alegria. É um dia para comemorarmos e agradecermos por tudo”, afirmou. A Unidade de Alta Complexidade em Oncologia atenderá a 43 municípios na região de saúde.

Já a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) possui novas e modernas instalações para suprir a demanda local.

O prefeito salientou que as entregas representam um grande avanço para a saúde municipal e o compromisso do Governo do Estado com o município. “Temos uma parceria muito forte com o governo e temos sido bem contemplados em tudo que pedimos”, completou.

Na tarde desta sexta-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou a reabertura da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) em Caetité.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o governador destacou que a obra de retomada dos serviços na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia é uma das mais importantes entregues no dia de hoje.

O hospital atenderá a 43 municípios da região de saúde, tendo os serviços geridos pelo estado a partir de agora. “Foi um compromisso nosso, construído em parceria com os prefeitos da região, liderados pelo prefeito Valtécio e pela Câmara de Vereadores”, afirmou.

Pacificada a agenda, Rodrigues afirmou que a proposta é avançar ainda mais nos atendimentos dentro da unidade. “Esse hospital é marcante para nós”, completou.

Além disso, durante a visita, a comitiva entregou a nova UPA 24 Horas e diversos equipamentos e veículos para saúde.

Com o apoio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e a autorização para contratação de empréstimos, Jerônimo afirmou que investimentos de R$ 1,3 bilhão, estão sendo injetados na Bahia e nos territórios do Sertão Produtivo e da Bacia do Paramirim. “É para isso que a gente trabalha junto com o presidente Lula e os prefeitos da região para oferecermos água, saneamento, estradas e investimentos em saúde”, finalizou.

Fotos: Kauê Souza/Achei Sudoeste

Ao cumprir um rigoroso cronograma de quitação dos valores devidos, o Estado da Bahia reduziu a sua dívida em R$ 2,6 bilhões em 2025. De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com base em dados da contabilidade do Estado, a dívida consolidada, que reúne todos os compromissos assumidos pelo governo baiano junto a instituições financeiras ao longo de décadas por sucessivas gestões, caiu de R$ 35,3 bilhões em dezembro de 2024 para R$ 32,7 bilhões em outubro deste ano. Os dados são contabilizados conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por intermédio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, por consequência, também voltou a cair, de 33% em agosto para 31% em outubro. Em dezembro de 2024, a dívida correspondia a 37% da receita.

A trajetória de queda do endividamento acontece mesmo com o volume recorde de R$ 20,2 bilhões em investimentos desde 2023 e a contratação de novas operações de crédito. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a aparente contradição entre o ingresso de novos recursos via empréstimos e a permanência da dívida em baixo patamar se explica pelo perfil de bom pagador do Estado da Bahia, com amortizações regulares do passivo.

Outra iniciativa do governo baiano que contribui para a tendência de queda do endividamento, explica o secretário, é o fato de que parte das operações de crédito em curso têm como objetivo substituir dívidas atuais por outras com juros mais baixos.

Durante patrulhamento ostensivo na cidade de Ibipitanga nesta quinta-feira (18), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se até uma residência apontada por denúncias anônimas como possível ponto de tráfico de drogas.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, no local, os policiais visualizaram dois indivíduos em atitude suspeita, sendo um deles sobre uma motocicleta Biz, de cor vermelha, estacionada em frente ao imóvel.

Ao perceberem a aproximação da viatura, um dos indivíduos demonstrou nervosismo e arremessou um objeto para o interior da casa, enquanto o condutor da moto empreendeu fuga, desobedecendo à voz de abordagem.

Diante da fundada suspeita, da tentativa de se desfazer de possível material ilícito e da configuração de crime permanente, caracterizando situação de flagrante delito, a guarnição realizou buscas no interior da residência, onde foi encontrada quantidade significativa de entorpecentes, além de outros materiais relacionados ao tráfico de drogas.

Todo material apreendido, bem como o autor, foi apresentado na Delegacia Territorial de Ibipitanga para adoção das medidas legais cabíveis.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram nesta quinta-feira (18) a Resolução nº 1502, que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade, e a prestação de contas dos valores transferidos. A norma atende decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/25, que determinou, de forma vinculante, a aplicação obrigatória, por estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

A Resolução aprovada pelo TCM estabelece normas em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que garantem a transparência e a rastreabilidade na execução financeira. As prefeituras baianas terão, a partir de 1ª de janeiro de 2026, que adotar providências para a plena observância do artigo 163-A, da Constituição e das determinações descritas na resolução, entre as quais, “instituir e manter plataforma digital para emendas parlamentares municipais, com dados abertos, que permita a consulta pública, o “download” e a utilização das informações por cidadãos e órgãos de controle”.

As exigências legais que garantem a mais ampla transparência são descritas, na resolução, em cinco capítulos. E, entre elas, se destaca que será obrigatório contar, no descritivo, a identificação do parlamentar; número de referência ou código único da emenda no orçamento, vinculado ao respectivo ato normativo que a aprovou. Indispensável também a descrição detalhada do propósito do gasto aprovado na emenda, incluindo a ação governamental, projeto ou atividade a ser executado e sua finalidade específica; o montante de recursos previstos na emenda parlamentar; identificação do órgão/entidade responsável pela execução da despesa; identificação do distrito/bairro beneficiado pelo projeto/ação financiado; prazo para implementação do objeto da emenda com datas estimadas de início e término e outros detalhes da execução.

A prestação de contas da execução orçamentária e financeira decorrente de emendas parlamentares municipais, de acordo com a resolução, observará os mesmos procedimentos para as contas normalmente apresentadas ao TCM, com a declaração dos dados no sistema SIGA e a inserção das documentações correspondentes no e-TCM, sem prejuízo da inclusão das informações na plataforma digital específica.

Observa ainda que os parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos na resolução “abrangem as entidades privadas sem fim lucrativo beneficiárias de recursos provenientes de emenda parlamentares municipais, que deverão se adequar às exigências legais e procedimentos necessários”. Por fim, é ressaltado no documento que a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução de emendas parlamentar municipal ficará condicionada à implementação integral das medidas previstas na resolução e ao estrito cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal sobre transparência e rastreabilidade, sem prejuízo da edição de normas complementares necessárias à sua efetividade.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, afirmou que o tribunal, como é de sua rotina, também no caso das emendas parlamentares, continuará atuando com firmeza para garantir a indispensável transparência na aplicação dos recursos públicos pelos municípios, de modo a evitar desperdícios ou desvios, permitir o mais amplo controle social e assegurar que resultem em benefícios para a população.

Após quase uma década de acusações, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da Justiça Federal de Guanambi e absolveu por unanimidade o ex-prefeito de Caculé, José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil), reconhecendo a inexistência de ato de improbidade administrativa e a ausência de dano ao erário.

A decisão foi proferida pela 4ª Turma do TRF-1, sob relatoria do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, que manteve integralmente a sentença de primeiro grau e rejeitou todos os recursos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo próprio Município de Caculé, através do prefeito Pedro Dias da Silva.

O Tribunal entendeu que não houve comprovação de dolo e não existiu prejuízo aos cofres públicos.

O acórdão deixa claro que o serviço público de transporte escolar foi efetivamente prestado, inexistindo qualquer superfaturamento, sobrepreço ou enriquecimento ilícito.

Com a decisão colegiada, o TRF-1 determinou o afastamento definitivo de qualquer sanção e o arquivamento do processo, que foi transitado em julgado, não cabendo mais qualquer recurso.

Durante a sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Iuiu, da responsabilidade de Reinaldo Barbosa de Góes, relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1,5 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a elaboração do orçamento sem critérios adequados de planejamento; baixa arrecadação da Dívida Ativa; cancelamento de valores inscritos em “restos a pagar” em desacordo com o estabelecido em Instrução do TCM; e pendências relativas a glosas do Fundeb.

No exercício, o município de Iuiu teve uma receita de R$62.159.377,24 e uma despesa executada de R$77.530.156,74, o que gerou um deficit de R$15.370.779,50. Já os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 81,77% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 16,60% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,12% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente uma denúncia apresentada contra o presidente da Câmara de Lençóis, na Chapada Diamantina, Carlos Roberto Alves de Oliveira, referente a irregularidades na contratação direta de empresa de consultoria contábil por meio de inexigibilidade de licitação, no exercício financeiro de 2022.

A denúncia tratou do processo de inexigibilidade nº 002/2022, que resultou na contratação da empresa “Conted Consultoria e Assessoria Contabilidade Pública”, pelo valor global de R$ 48 mil, para prestação de serviços de controle interno. Após análise técnica, o TCM concluiu que não ficaram demonstrados os requisitos legais necessários para a contratação direta, como a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado.

Em seu voto, a conselheira relatora Aline Peixoto destacou que os serviços contratados possuem natureza rotineira e são amplamente ofertados no mercado, o que exige a realização de procedimento licitatório. O entendimento acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou afronta aos princípios da legalidade e da competitividade.

Por meio de parecer da procuradora Aline Paim Rio Branco, o MPC também se manifestou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de pena de advertência ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mirante, sob gestão de Wagner Ramos Lima, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa ao gestor.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a ausência de parecer do Conselho Municipal do Fundeb e a omissão na cobrança de sanções impostas a agentes políticos do município.

No exercício, o município Mirante teve uma receita de R$48.445.692,42 e uma despesa executada de R$50.707.229,60, o que gerou um déficit de R$2.261.537,18. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 87,86% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 19,23% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,90% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante a solenidade de inauguração da pavimentação asfáltica e iluminação em Led no Conjunto Habitacional Brisas, que ocorreu na noite desta quinta-feira (18), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), fez um balanço de várias obras alcançadas ao longo do ano e anunciou outras para 2026.

Em termos monetários, o prefeito disse que os R$ 190 milhões destinados para o esgotamento sanitário farão da obra a maior já conquistada para o município.

Para além de valores, o prefeito destacou que sua maior conquista foi resgatar a autoestima dos brumadenses. “Minha maior conquista, ao lado da minha esposa, vereadores, secretários, deputados e equipe de governo, foi resgatar a autoestima da nossa população. Novo povo voltou a sorrir e essa tem sido a nossa maior conquista neste nosso primeiro ano de mandato”, declarou.

Ovacionado pelos populares, o gestor assegurou que ainda tem muito trabalho pela frente nos próximos anos. “Ainda temos muito mais a fazer. Ano que vem vamos trabalhar em dobro pra fazer Brumado a melhor cidade para se morar e se viver e a Bahia vai saber que a nossa gente é a nossa maior riqueza”, apontou.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (18), a situação de emergência por conta da estiagem nos municípios de Anagé e Ibiassucê. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O projeto para construção da nova casa legislativa de Vitória da Conquista está em fase avançada. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro (PL), destacou que se trata de uma importante proposta encampada agora no final do ano. “Tudo indica que em 2026 faremos a licitação e a construção do novo prédio para funcionamento da Câmara de Vereadores”, afirmou.

Segunda maior Câmara em número de vereadores na Bahia, o legislativo municipal conta com 23 parlamentares, superando a cidade de Feira de Santana. O prédio atual foi construído para atuação de 15 vereadores, estando, portanto, aquém da presente demanda.

Cordeiro apontou que a nova sede atenderá com mais comodidade os vereadores e a própria população. “O prédio realmente ficou pequeno. Como no ano que vem queremos implantar a TV Câmara, precisamos de novas instalações para os estúdios da rádio, mas, sobretudo, para atender melhor a população de Vitória da Conquista”, justificou.

Além disso, o novo prédio também terá mais acessibilidade para o público e espaço para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, que conta com diversas comissões.

O objetivo, conforme salientou o presidente, é modernizar e ampliar o parlamento municipal, beneficiando vereadores, funcionários, colaboradores e a população local.

Operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e Secretaria de Segurança Pública cumpriu cinco mandados de busca e apreensão contra quatro policiais militares, nesta quinta-feira (18), no município de Jequié. Os PMs são lotados no 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié e investigados por participação em homicídios naquela cidade.

A “Operação Exposed” é realizada de forma integrada pelos grupos de atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e pela Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia, da SSP.

Foram feitas buscas nas residências dos investigados e na sede do 19ª BPM de Jequié, sendo apreendidos aparelhos celulares, armas de fogo e munições. A ação desta quinta-feira decorreu de investigações conduzidas pelo Geosp com relação às circunstâncias das mortes de Daniel Korbulon Franco Silva, Vinicius Gondim Azevedo e de Kailan Oliveira de Jesus, ocorridas em maio de 2023. Todos os fatos foram registrados inicialmente como mortes ocorridas em suposta resistência armada à atuação policial.

Em dezembro de 2024 o MPBA deflagrou a operação “Choque de Ordem”, com realização de busca e apreensão e prisões de três policiais militares, que continuam presos preventivamente e já foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri, por conta do homicídio de Kailan de Jesus. Das análises do material apreendido, surgiram novos elementos de prova indicando a participação direta dos outros quatro policiais no homicídio de Kailan, em um modus operandi típico de grupo de extermínio. Foi evidenciada a existência de grupo em rede social onde os policiais investigados planejavam a execução de pessoas, combinando o desvio de armas de fogo e veículos apreendidos em outras ocorrências, e pactuando divisão de valores econômicos entre eles. Também foi verificado que as mortes de Daniel Silva e Vinicius Azevedo ocorreram no mesmo contexto de atividade de extermínio planejado pelos policiais.