Publicado no Diário Oficial, edição desta terça-feira (10), o Decreto nº 018, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) dispõe sobre a denominação oficial do circuito dos festejos carnavalescos no município de Brumado como Circuito do Carnaval de Brumado Agamenon Santana.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a denominação é uma homenagem ao ex-prefeito Agamenon Lima de Santana, que, em 1977, foi figura central no processo de democratização do carnaval no município, atuando de forma decisiva para transformar a festa em um evento popular, acessível e participativo.

O esforço do então prefeito fortaleceu a identidade cultural local e promoveu a inclusão social por meio da cultura.

O decreto destaca que, em razão desse legado histórico, o Carnaval de Brumado consolidou-se ao longo dos anos como um dos mais relevantes e bem reconhecidos carnavais do interior da Bahia, sendo justo e adequado que o circuito oficial dos festejos receba o nome de Circuito do Carnaval de Brumado Agamenon Santana em homenagem à sua contribuição permanente para a história cultural da cidade.

A referida denominação deverá ser utilizada nos atos administrativos, materiais de divulgação institucional, documentos oficiais, sinalizações, autorizações e demais instrumentos relacionados à organização e execução do evento.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta terça-feira (10) quase 15 quilos de drogas durante fiscalização no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista. A ocorrência fez parte da Operação Cão de Faro II, voltada ao combate ao tráfico de entorpecentes nas rodovias federais.

Por volta de 17h45, uma equipe da PRF abordou um ônibus interestadual que fazia o trajeto entre São Paulo (SP) e o interior da Bahia. Após a verificação dos documentos, foi realizada inspeção no compartimento de bagagens com o apoio de cães farejadores.

Na busca, os cães indicaram alteração de comportamento diante de uma sacola de tecido branca transportada como encomenda. Ao abrir o volume, os policiais encontraram 19 tabletes de substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 14,8 quilos, além de 686 papelotes contendo substância análoga ao cloridrato de cocaína, com peso aproximado de 0,7 quilo.

De acordo com as informações levantadas no local, a bagagem havia sido despachada como encomenda na cidade de São Paulo (SP) e tinha como destino o município de Euclides da Cunha (BA).

As substâncias foram pesadas na Unidade Operacional da PRF em Vitória da Conquista e encaminhadas ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) do município, onde serão adotadas as medidas cabíveis.

A ocorrência configura o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).

Nesta terça-feira (10), por volta de 12h23, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado para atender uma ocorrência de vias de fato na Feira Livre de Guanambi.

No local, segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, constatou-se que a vítima, um homem de 65 anos, foi agredida com pauladas enquanto fechava seu box comercial. Ele teve cortes na cabeça.

A vítima relatou não conhecer o autor e nem entender o motivo da agressão.

O Samu 192 realizou o atendimento médico no local. Foram realizadas rondas nas imediações, porém o autor não foi localizado.

Na noite desta terça-feira (10), durante patrulhamento ostensivo no Povoado do Almoço, em Macaúbas, uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atendeu denúncia de desordem praticada por indivíduos na localidade.

Na abordagem, foram encontrados em posse de um suspeito 32 papelotes de substância análoga à cocaína. O indivíduo informou possuir uma espingarda em sua residência, no Povoado Pé do Morro, sendo o armamento entregue voluntariamente.

O autor e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Macaúbas para adoção das medidas legais cabíveis.

Publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 014/2026 dispõe sobre a circulação de embalagens de vidro (copos, garrafas e similares), a propagação de som automotivo e estabelece normas para o comércio na área de abrangência das festividades do Carnaval 2026 em Brumado.

Durante as festividades, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2026, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes, água e outros produtos em embalagens de vidro, bem como a utilização de copos de vidro, em toda a área de abrangência da fiscalização do evento.

Também fica proibida a utilização de som automotivo em volume elevado em toda a área fiscalizada, considerando-se como volume alto aquele que possa ser ouvido fora do veículo, independentemente do horário.

Não será permitida a venda de bebidas, gêneros alimentícios e artigos carnavalescos por estabelecimentos comerciais ou vendedores ambulantes sem a devida permissão ou alvará concedido pelo Município para esta finalidade.

Nos Circuitos do “Carna Brumas 2026”, os comerciantes credenciados só poderão divulgar as marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como realizar outras atividades promocionais ou de comércio de rua relacionadas aos Patrocinadores Oficiais.

O descumprimento das disposições previstas no decreto sujeitará o infrator à aplicação de multa, nos termos da legislação municipal vigente, mediante lavratura de auto de infração pela Fiscalização Municipal, sem prejuízo da apreensão do material irregular.

Por volta de 9h30 desta terça-feira (10), durante patrulhamento no Bairro Monte Pascoal, em Guanambi, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi informado sobre um furto ocorrido na madrugada em um estabelecimento comercial.

Em diligências, um homem de 33 anos foi abordado em posse de uma caixa de som e uma mochila de notebook, produtos oriundos do furto.

Dando continuidade às buscas, outro indivíduo, de 45 anos, foi localizado com aparelhos celulares, sendo um da marca Redmi, cor preta, e outro da marca Samsung, cor verde, além de vestimentas semelhantes às utilizadas na ação criminosa.

Diante dos fatos, os dois autores, juntamente com os objetos apreendidos, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.

Na tarde desta terça-feira (10), por volta de 15h50, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atendeu uma ocorrência de acidente de trânsito na Avenida Aguinaldo Góes, no Bairro São João, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

No local, segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, foi constatado que o acidente envolveu um caminhão e uma motocicleta que trafegavam no mesmo sentido da via. O condutor do caminhão realizou manobra de conversão à esquerda, momento em que ocorreu a colisão com a motocicleta.

A motociclista, identificada como Janete Isabel Soares, 41 anos, foi socorrida pela equipe do Samu 192 e encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Contudo, não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito.

O condutor do caminhão permaneceu no local e foi conduzido à 24ª Coorpin para adoção das medidas legais cabíveis. O Registro de Acidente de Trânsito (RAT) foi devidamente confeccionado e os veículos e objetos relacionados à ocorrência foram apresentados à autoridade competente.

Na manhã desta quarta-feira (11), por volta de 6h45, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atendeu uma ocorrência de encontro de cadáver na Rua Alves de Deus Pereira, no município de Matina.

Ao chegar no local, a guarnição constatou que a equipe do Samu 192 já prestava atendimento, sendo confirmado o óbito de um homem de 41 anos.

Segundo informações de familiares, a vítima residia sozinha e possuía problemas de saúde preexistentes.

As medidas legais cabíveis foram adotadas.

Na noite desta segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores de Brumado realizou a primeira sessão ordinária do ano de 2026.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo (PP), destacou que a sessão foi marcada pelo compromisso e responsabilidade de todos os parlamentares em conduzir os trabalhos ao longo da atual legislatura.

Na oportunidade, vários projetos oriundos do Executivo foram apresentados para apreciação da casa. Araújo relatou que, entre estes, foi votada uma proposta para criação de 54 cargos de professores na estrutura da rede municipal de ensino com o objetivo de suprir a necessidade desses profissionais na área.

Além deste, foram apreciados mais quatro projetos de autoria do Executivo. Entre estes, ressaltam-se aqueles que envolvem políticas públicas para mulheres e a doação de terrenos para construção da nova sede da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Defensoria Pública Estadual (DPE).

O presidente do legislativo garantiu que a Câmara Municipal fará o seu papel avaliando e aprovando as propostas que forem benéficas para o desenvolvimento da cidade. “Estamos prontos e preparados para fazer a avaliação de todos os projetos para darmos celeridade e colocarmos Brumado nos trilhos do desenvolvimento e do crescimento”, afirmou.

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão da última quarta-feira (04), liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que determinou a abstenção, por parte da Prefeitura de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia, da realização de quaisquer pagamentos ao escritório “Abel Cunha Sociedade Individual de Advocacia”, quando decorrentes do contrato nº 66/2025. A suspensão deve ser mantida até o julgamento final do processo.

De acordo com o termo de ocorrência, apresentado pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, o contrato fixou honorários superestimados em 20%, o que configura grave ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade, além da inobservância às Instruções TCM-BA nº 01/2018 e 01/2022.

Para o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, o percentual de 20% fixado pelo contrato encontra-se, a princípio, injustificado, vez que não há no processo qualquer indicação do crédito estimado pela Prefeitura de Sítio do Mato a ser recuperado através da prestação do serviço contratado.

O carnaval na cidade de Brumado começa na próxima sexta-feira (13). Com estrutura de trios elétricos e palco, a festa terá início às 19h, com show de Juninho Vocal no palco principal da folia. Na sequência, se apresentarão os artistas Zula, Vitor e Diogo, Júlia e Talia e Iarra do Gordinho também no palco.

A programação conta com shows de Igor Kannario, Batukerê, Vixe Mainha no Trio 1 e com apresentações de Isaque Gomes, Magnatas e Banda Natukaia no Trio 2.

No sábado (14), na agenda das atrações do CarnaBrumas, com início previsto às 17h, no palco principal, estarão Sissa Night, Tata e Wallas, Rádio Axé, Vander Luís e Grupo S&A.

Nos trios, se apresentam, a partir de 18h, Unha Pintada, Pierry Onassis, Swing do Leva, Chiclete Ferreira, Planeta Axé e Tony Canabrava.

Já no domingo (15), a programação do palco conta com shows de Nilzete e Chiquinho, Vitão, Ikaro Lobo, Retrô Samba e Kuarto A3. Nos trios, Cheiro de Amor, Som do Povo, Black Style, Larissa Melo, Uns Camaradas e Prakatá prometem agitar o público presente.

Na segunda-feira (16), é a vez de Bandeira Branca, Remanescentes, Magnatas e Banda Natukaia subirem ao palco principal do evento. Nos trios, Chiclete com Banana, Pagode do Segredo, Mannu Pinheiro, Baianada, Nilmara Senna, Fluxo do J e O Naippe vão balançar a cidade ao som de grandes sucessos.

Por fim, na terça-feira (17), os artistas Nilzete e Chiquinho, Iann Original, Sabor de Mulher, Chiclebom e Léo Bastos sobem ao palco no último dia da folia. Nos trios, Tayrone, Zau O Pássaro, Rádio Axé, Kátia Axé 4, Jheré, Pablo Moraes, Indira Charles e Betão encerram com chave de ouro a festa momesca em Brumado.

No domingo (15) e na terça (17), também haverá programação infantil na folia. Os artistas Arthurzinho, Lene Lima e Moni Viana prometem animar o público kids. As apresentações começam às 16h.

Vai ser festa em todos os cantos do circuito, que é pra ninguém ficar parado. Aguenta, coração! CarnaBrumas 2026 é logo ali!

Na tarde de segunda-feira (09), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada após denúncia de suposta prática de estelionato envolvendo a comercialização de um aparelho celular de alto valor na cidade de Cândido Sales. O pagamento da mercadoria teria sido realizado por meio de comprovante de Pix falso, sendo solicitada a entrega em uma instituição de ensino localizada na zona urbana do município.

A guarnição deslocou-se ao local indicado e, durante a ação, interceptou um indivíduo no exato momento em que recebia o aparelho entregue por motoboy. Em seguida, o conduzido informou que estaria atuando a mando de um segundo envolvido, o qual, ao perceber a presença policial, fugiu do local.

Foram realizadas diligências continuadas na tentativa de localizar o outro suspeito. Posteriormente, foi relatado que o referido se apresentou espontaneamente na delegacia, acompanhado de seu advogado.

O indivíduo inicialmente interceptado foi apresentado à autoridade policial, onde permaneceu à disposição para adoção das providências cabíveis. O indivíduo foi flagranteado, permanecendo custodiado.

Nesta segunda feira (09), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) participou de operação integrada que culminou na prisão de um homem suspeito de uma tentativa de homicídio ocorrida no município de Planalto.

O crime foi registrado no dia 07/02/26, na Praça João Gusmão Ferraz, em frente ao Supermercado União. A vítima, Antônio Carlos Nicolau dos Santos, de 56 anos, foi atingida por golpe de arma branca. Foi socorrida em estado grave e submetida a procedimento cirúrgico.

Desde os primeiros momentos após o fato, a 79ª CIPM atuou de forma imediata no atendimento da ocorrência, preservação do local, levantamento inicial de informações e apoio direto às diligências investigativas, em integração com a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Planalto, e com o Gatti/Sudoeste.

Com a confirmação de que o autor havia deixado o território baiano, as informações produzidas a partir do trabalho integrado subsidiaram o acionamento da Polícia Rodoviária Federal, que inseriu o veículo em alerta nos sistemas de monitoramento, intensificando a fiscalização.

A operação contou ainda com o apoio do Ficco/BA, da Polícia Militar de Minas Gerais, da Polícia Civil de Minas Gerais e do Ficco/JFA, possibilitando o acompanhamento interestadual do deslocamento do suspeito.

Como resultado da atuação integrada, o suspeito foi localizado e preso no município de Muriaé, às margens da BR-116, por volta de 11h09 desta segunda-feira (09), sendo conduzido à autoridade policial competente, onde teve a prisão ratificada.

A Justiça converteu em prisão preventiva, neste domingo (8), a detenção de Luiz Felipe Sampaio, investigado por tentar matar a estudante Alana Anisio Rosa, de 20 anos, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A jovem foi esfaqueada dentro da própria residência na semana passada.

De acordo com familiares, Alana nunca teve qualquer relacionamento com o suspeito. Os dois teriam tido contato apenas pelas redes sociais. Luiz Felipe passou a demonstrar interesse pela jovem depois de vê-la em uma academia e, desde então, começou a enviar buquês de flores e chocolates para a casa dela, mesmo sem receber retorno, segundo informações de O Globo.

Em dezembro, ao enviar o quinto buquê, ele revelou sua identidade e incluiu um bilhete pedindo a jovem em namoro. Orientada pelos pais, Alana respondeu de forma educada e recusou o pedido. Segundo relatou a mãe nas redes sociais, a recomendação foi agir assim pelo receio “do que se passa no coração dos outros”.

Na ocasião, Alana explicou que não pretendia iniciar um relacionamento porque estava focada nos estudos e no objetivo de cursar medicina. O suspeito, porém, não teria aceitado a negativa.

Na quinta-feira (5), ele teria ido até a residência da jovem tentando se aproximar, mas acabou afastado pelo cachorro da família. No dia seguinte, retornou ao local e cometeu o ataque. A mãe encontrou a filha ferida, com golpes de faca no rosto e em várias partes do corpo.

Alana foi levada às pressas para um hospital particular da região, onde passou por uma cirurgia que durou cerca de cinco horas. O quadro é considerado grave. No domingo, chegou a apresentar melhora e foi retirada da ventilação mecânica, mas, horas depois, o estado voltou a se agravar, sendo necessário induzir o coma.

Em relato nas redes sociais, a mãe da jovem descreveu o impacto da violência sofrida pela filha. “Ele fez essa atrocidade com a minha filha. A minha filha está muito machucada. Hoje, pude ver mais de perto porque, no dia, ela estava com muito sangue pelo corpo. A gente não conseguia ver todos os cortes”, afirmou Jaderluce Anísio de Oliveira, acrescentando que não sabe “se foram 15 ou 17 facadas”.

Ela também pediu justiça pelo caso e apoio à filha. “Continuo pedindo a todos oração e continuo pedindo a todos justiça por Alana. Que a justiça seja feita, não só pela minha filha, mas por todas as mulheres do mundo que passam pelo mesmo problema que a Alana. Que esse Luiz Felipe fique preso por muitos e muitos anos. Ele não merece viver em sociedade”, concluiu.

Luiz Felipe passou por uma audiência de custódia e teve a prisão temporária convertida para preventiva.   

Nesta segunda-feira (9) o prefeito da cidade de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, esteve no Bairro Floresta após intervenções da Embasa para implantação de rede de esgoto.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os moradores alegam que a empresa deixou as vias em situação caótica. O bairro tinha recebido há poucos meses asfalto usinado CBUQ.

Na visita, o prefeito relatou que as ruas estão em estado lamentável devido ao serviço de esgotamento sanitário realizado pela empresa Gomes Veras, contratada pela Embasa. Conforme salientou, o contrato previa execuções cuidadosas, com mínimo impacto, o que não foi cumprido. “As ruas foram danificadas e a obra está embargada pela prefeitura”, destacou.

Azevedo garantiu que exigirá o recapeamento imediato de todas as vias. Em caso de descumprimento da determinação, a prefeitura realizará a recuperação e cobrará os custos da Embasa e da empresa terceirizada.

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, na tarde da última segunda-feira (09), uma motocicleta com registro de furto. Ação ocorreu durante fiscalização realizada no âmbito da Operação Cão de Faro II, no km 830 da BR-116, no município de Vitória da Conquista.

Durante a abordagem a um ônibus interestadual que fazia o itinerário São Paulo (SP) x Presidente Jânio Quadros (BA), os policiais realizaram vistoria no bagageiro externo, onde encontraram uma motocicleta transportada de forma irregular. O veículo apresentava elementos identificadores com sinais de adulteração.

Após análise detalhada dos elementos de identificação, foi possível constatar que se tratava de uma motocicleta com registro de furto ocorrido na cidade de São Paulo no dia 5 de fevereiro de 2026.

Diante dos fatos, a motocicleta foi apreendida e a ocorrência encaminhada ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista, onde serão adotadas as providências legais cabíveis.

No último final de semana, o pré-carnaval da cidade de Livramento de Nossa Senhora transcorreu com absoluta tranquilidade. A segurança do evento foi realizada pela 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Wagner Rocha relatou que o policiamento foi feito através de patrulhas distribuídas na festa. Além disso, o comandante frisou a importância das buscas preventivas. “Fizemos, como sempre, as buscas preventivas para tentar anular as ações daquelas pessoas que vão atrás de furtos de carteiras e equipamentos eletrônicos, como celulares. Consideramos que conseguimos fazer um bom policiamento no evento”, destacou.

O uso de efetivo descaracterizado foi decisivo para inibir os furtos dentro do evento. O comandante informou que as pessoas identificadas praticando esse tipo de crime em eventos na cidade de Livramento de Nossa Senhora estão sendo catalogadas a fim de auxiliar o trabalho da polícia. “Aqui na região temos conseguido minimizar bastante esse tipo de ocorrência”, pontuou.

Apenas ocorrências de natureza foram registradas nos três dias de pré-carnaval.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu na segunda-feira (9), em Brasília, um alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido de medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O grupo inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida.

Em nota, a Anvisa destacou que, embora o risco conste das bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional como no cenário nacional, o que exige reforço das orientações de segurança.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado”, destacou a agência no comunicado.

O monitoramento médico, segundo a Anvisa, é motivado pelo risco de eventos adversos graves, incluindo pancreatite aguda, que podem incluir formas necrotizantes e fatais.

“Apesar do alerta, não houve mudança na relação de risco e eficácia dessas substâncias. Ou seja, os benefícios terapêuticos ainda superam os efeitos adversos, de acordo com as indicações e modos de uso aprovados e constantes da bula”, completou a agência.

O comunicado cita que, no início do mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido emitiu alerta para o risco, ainda que pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ocorrida na tarde desta terça-feira (10), os conselheiros ratificaram medida liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e que determinou a suspensão de pregão eletrônico realizado pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tem por objeto a prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de material, para execução de serviços operacionais nos municípios consorciados. O orçamento-base da contratação foi estimado em R$70.000.857,72.

A denúncia foi apresentada pela empresa “LO Serviços de Transportes Locação e Construção”, que requereu a suspensão liminar do Pregão Eletrônico nº 19/2025-SRP, apontando a ocorrência de desclassificações sumárias e sem motivação clara, bem como a não realização de diligência para a análise de exequibilidade ou para o saneamento de eventuais dúvidas nos documentos das licitantes.

Além disso, afirmou que as decisões que julgaram os recursos administrativos não apresentaram fundamentação ou motivação, o que, no seu entendimento, poderia comprometer a verificação da legalidade dos atos e violaria o devido processo legal.

Em sua decisão, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna justificou que, ao acessar a plataforma eletrônica em que se realizou o Pregão Eletrônico n.º 19/2025-SRP (BNC Compras), constatou que, efetivamente, não houve a disponibilização, entre os documentos da licitação, de cópia das decisões proferidas pela autoridade responsável pelo certame. Assim, em juízo de cognição sumária, assiste razão à empresa denunciante ao argumentar que as decisões a respeito da inabilitação e da desclassificação das propostas se resumiu à manifestação da Pregoeira inserida na tela do sistema de licitação, sem que fosse apresentada uma análise fundamentada e pormenorizada dos argumentos invocados pelas recorrentes.

O Superior Tribunal de Justiça, reunido em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (10), decidiu, por unanimidade, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi.

Ele é investigado por importunação sexual após ser acusado por uma jovem de 18 anos (veja abaixo). Uma nova denúncia foi feita ao Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (9). A mulher já prestou depoimento à Corregedoria do CNJ.

Em nota, a defesa do ministro afirma que “irresignação” com a decisão, já que há “inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”.

“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, completam os advogados.

Uma nova sessão foi marcada para 10 de março para deliberar sobre as conclusões da Comissão de Sindicância. Até lá, o ministro não pode atuar no cargo, mas continua recebendo o salário normalmente.

“O afastamento é cautelar, temporário e excepcional. Neste período, o Ministro ficará impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função”, afirmou o STJ em nota.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata da tradicional festa de carnaval no Distrito de Caraguataí, no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. A festa estava prevista para acontecer entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026.

A recomendação foi emitida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, após análise do planejamento apresentado para realização do evento. Segundo o órgão, foram identificadas falhas administrativas, financeiras e estruturais que podem comprometer a segurança do público e a legalidade da festividade.

Entre os principais problemas apontados está a ausência de procedimentos administrativos formais para vistoria e regularização das estruturas temporárias do carnaval, além da inexistência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para eventos de grande porte.

A promotoria também destacou que não há autorização da Polícia Civil para realização de escala extraordinária de agentes durante os dias de festa, o que, segundo o Ministério Público, fragiliza o esquema de segurança pública previsto para o evento.

Outro ponto considerado crítico diz respeito à situação financeira do município. Embora a prefeitura tenha informado que o Carnaval 2026 seria custeado com recursos próprios, estimados em cerca de R$ 800 mil, não foram apresentados documentos que comprovem a regularidade orçamentária, nem contratos firmados com artistas ou publicações oficiais dessas contratações no Diário Oficial.

O Ministério Público ainda chamou atenção para a precariedade de serviços públicos essenciais em Jussiape, como problemas estruturais na delegacia de polícia, dificuldades no transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio - especialmente pessoas em hemodiálise - e demora no acesso a consultas especializadas, como neuropediatria. Para a promotoria, esse cenário torna incompatível a realização de um evento de alto custo na cidade.

Diante de todos esses fatores, o Ministério Público orientou que o prefeito se abstenha de autorizar ou realizar o Carnaval de Caraguataí, até que todas as irregularidades sejam sanadas. Caso a recomendação não seja acatada, o gestor deverá apresentar, no prazo de 12 horas, manifestação formal acompanhada de documentação que comprove a regularidade financeira, administrativa, contratual e de segurança do evento.

O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações nas esferas cível, administrativa e penal.

Durante a sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Igaporã, sob gestão de Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa ao gestor.

No exercício, a Prefeitura Igaporã teve uma receita de R$84.521.379,42 e uma despesa executada de R$73.797.266,55, o que resultou em um superavit de R$10.724.112,87. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 70,65% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 17,19% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,06% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante os festejos de Carnaval, entre os dias 11 e 18 de fevereiro, o trânsito em algumas praças e ruas do centro da cidade de Brumado passará por alterações temporárias.

A mudança, comunicada pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), tem como objetivo garantir a organização do tráfego e a segurança de foliões, moradores e motoristas no período.

De acordo com a SMTT, os trechos que terão o tráfego modificado incluem: a Praça Capitão Francisco de Sousa Meira; Praça Armindo Azevedo; Rua Dr. Mário Meira; Rua Marcolino Moura; Parte da Rua Exupério Pinheiro Canguçu; e parte da Rua Coronel Tibério Meira.

A Rua Antônio Pinheiro Canguçu, no trecho entre a Travessa Nina Rodrigues e a Travessa Teixeira de Freitas, passará a operar em sentido duplo nesses dias.

A SMTT orienta que os motoristas fiquem atentos à sinalização e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas, evitando circular pelas vias próximas ao circuito da festa. Agentes de trânsito estarão no local para auxiliar na fluidez do tráfego.

Durante a sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Carinhanha, sob gestão de Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, relativas ao exercício de 2024. Pelas ressalvas, foi imputada multa de R$2 mil à gestora.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a ausência de comprovação da disponibilidade pública das contas e da publicidade conferida ao Plano Plurianual; omissão na cobrança de cominações impostas pelo Tribunal; ausência dos pareceres dos conselhos do Fundeb e da Saúde; e desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundeb.

No exercício, a Prefeitura Carinhanha teve uma receita de R$142.177.615,26 e uma despesa executada de R$163.540.109,92, o que gerou um expressivo déficit de R$21.362.494,66. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 70,81% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 20,08% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,69% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Na tarde desta terça-feira (10), fortes rajadas de vento atingiram o município de Guanambi. Como consequência, o toldo de uma escola foi arrancado e uma árvore de grande porte derrubada na Rua Vieira de Melo. Um trecho da via, situada no Bairro Vomitamel, teve de ser interditado.

A chuva acompanhada de ventos intensos começou por volta de 15h. No momento, há apenas garoa em boa parte da cidade.

Segundo a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran), apesar da força dos ventos, não houve registro de feridos. Uma equipe foi enviada ao local para auxiliar no controle do tráfego e na retirada da árvore.