O Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do vereador Rubens Araújo (PP), institui o Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração, também conhecido como Projeto Madona, em Brumado. A proposta, que será votada na sessão desta segunda-feira (14), destina-se ao atendimento gratuito de equinos, bovinos, caprinos, suínos, cães e gatos, da sede e zona rural, desde que sejam animais pertencentes a pessoas de baixa renda devidamente cadastradas, sob tutela de cidadãos que tenham resgatados dois ou mais animais de rua, em situação de abandono e sob tutela de ONGs cadastradas na cidade. Os animais em situação de abandono enquadrados em estado de urgência e emergência terão prioridade no atendimento. O programa tem por finalidade controlar a população de animais de pequeno, médio e grande porte por meio da castração gratuita, reduzir o abandono de animais, evitando superpopulação e problemas de saúde pública, prevenir a proliferação de zoonoses, estimular a adoção responsável, garantir atendimento veterinário básico, criar um espaço público adequado para acolhimento, reabilitação e encaminhamento para adoção e conscientizar a população sobre a guarda responsável e o bem-estar animal. O Município será responsável pela estruturação do programa.