Na noite do dia 19 de agosto de 2022, um pedestre caminhava pelo calçadão que margeia o Riacho do Bufão, na Avenida Dr. Duarte Moniz, em Brumado, quando tropeçou e caiu no córrego. O local estava bastante escuro, pois o sistema de iluminação pública da região não funcionava há meses. Além disso, as grades de proteção que existiam no local foram arrancadas pelas fortes chuvas que caíram em outubro de 2020 e, até então, não foram reparadas pela administração municipal. Em decorrência do acidente, a vítima teve fraturas nos 5º e 8º arcos costais, traumatismo craniano e contusão pulmonar, além de várias escoriações pelo corpo. Diante da omissão da prefeitura em conservar a via pública, o pedestre entrou com uma ação de indenização por danos morais e materiais contra a administração municipal em razão de suposta negligência diante da falta de iluminação pública, sinalização e conservação da via pública, a qual foi acolhida como procedente. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o juiz Tadeu Santos Cardoso entendeu que a queda do pedestre em córrego existente em logradouro público, sem nenhum tipo de sinalização e iluminação, caracteriza omissão do Município e descumprimento do dever legal de manutenção regular das vias públicas. Portanto, segundo o magistrado, a omissão do Município foi causa direta da ocorrência do evento danoso, cabendo indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e danos materiais no valor de R$ 568,74. “Entendo que o fato em questão, queda de pedestre em córrego existente em logradouro público, sem nenhum tipo de sinalização e iluminação, caracteriza omissão específica do Município, pois o descumprimento do dever legal de manutenção regular das vias públicas, otimizando as condições de higidez da coletividade, foi causa direta da ocorrência do evento danoso”, escreveu.