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Projeto da taxa do lixo em Caetité visa cobrar multas para quem descumprir normas
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), da cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei para a criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), a taxa do lixo. De acordo com a proposta do pedetista, residências, pontos comerciais e afins terão que ser submetidos a cobrança do imposto. Além disso, a cobrança será mensal através de contas de água e luz ou ainda em taxa única no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A escolha do pagamento, que ainda não tem valor definido, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal de Caetité, ficará por conta do chefe do executivo. Valtécio ainda quer cobrar multas para descumprimento das normas, que variam de 5% a 30% do valor da taxa do lixo que estiver em vigor. Neves pretende realizar pactuação com municípios vizinhos para que Caetité receba resíduos sólidos, desde que haja atribuição econômica, financeira e ambiental.

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