Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
Publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 5.536, de 19 de julho de 2021, dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e compliance no âmbito do Poder Executivo de Brumado. No documento, são estabelecidos os princípios e diretrizes da governança pública, bem como os mecanismos para o seu efetivo exercício. Também ficou instituído o Conselho Municipal de Governança Público, Risco e Compliance com a finalidade de assessorar o dirigente máximo do poder na condução da política de governança pública. O órgão é composto por cinco membros titulares permanentes: secretário de educação, secretário de administração, secretário da fazenda, secretário da saúde e chefe da controladoria.