Segundo o diretor da APLB, Gilvan Moreira, não a transparência do poder executivo na prestação de contas dos recursos do Fundeb. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).
A prefeitura de Brumado poderá ser denunciada nos Ministérios Públicos Estadual e Federal caso não pague o rateio obrigatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores. A ação está prestes a ser movida por representantes da APLB Sindicato nos órgãos. Os sindicalistas cobram, além do rateio, o cumprimento do piso salarial da categoria. Segundo o diretor da APLB, Gilvan Moreira, no município, o piso está abaixo do piso nacional. Moreira disse que a prefeitura tem se justificado afirmando que fez investimentos na ordem de 73% no que se refere aos professores, mas, de acordo com o diretor, não houve transparência nas contas apresentadas, pois não há documentação especificando como foram feitos os gastos apontados.
O sindicalista reafirmou que o município não paga o piso nacional aos docentes, resultando em um déficit de 16%, que recebem salário base de R$ 681. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).
“O secretário diz que já investiu mais de 73% em relação ao pagamento para os professores, mas ele não explicou o que foi feito com essa verba que obrigatoriamente teria de ser rateada entre os professores. Foi dito que o município está gastando mais 73% com os docentes, mas é preciso ser transparente em dizer como o município está gastando esse dinheiro. Com o que foi apresentado não dá para saber se o município está investindo o dinheiro corretamente. Estamos falando de verba pública, que exige total transparência. Não conseguimos calcular por falta de documentação. Até mesmo uma equipe da APLB de Salvador esteve aqui para avaliar as contas, mas os documentos apresentados pela prefeitura não nos mostraram claramente as aplicações dos recursos”, declarou o diretor sindical. Segundo Moreira, nos dois últimos anos a prefeitura não tem pago aos professores o piso nacional da categoria, resultando em um déficit de 16% da administração com os docentes, que recebem salário base de R$ 681. Está agendada para próxima quinta-feira (30) uma audiência entre representantes da APLB e o prefeito municipal. Caso o gestor não repasse o rateio aos professores, os sindicalistas, juntamente com a categoria, irão mover uma ação pública contra a prefeitura no Ministério Público, em Brumado, e no Ministério Público Federal, em Vitória da Conquista. “O município está na lista negra do Ministério da Educação (MEC). A prefeitura não está fazendo o dever de casa”, concluiu o diretor da APLB.