Conforme o decreto nº 18.816, de 21 de dezembro de 2018, o governador do estado da Bahia, Rui Costa, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 397,68 m², pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada na Fazenda Pé do Morro, no município de Brumado. A área destina-se à implantação de Reservatório Apoiado de Distribuição, pertencente ao Sistema de Integrado de Abastecimento de Água de Rio do Antônio/Ibitira. De acordo com o decreto, fica a Embasa autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização.