O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 28 anos de existência, porém sem muito a comemorar diante da falta de estrutura e políticas públicas para combater o alto índice de agressões contra o público alvo em todo o país. Em Brumado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Chico Xavier está promovendo um mês de atividades fazendo uma retrospectiva dos avanços e retrocessos do ECA no município. “Muita gente critica dizendo que o estatuto pra nade serve e só atrapalha, porém o que esses críticos não levam em consideração é que, antes do estatuto, não havia direitos direcionados às crianças e adolescentes, o que deixava as vítimas ainda mais vulneráveis”, afirmou Janine Caldeira, assistente social e coordenadora do Creas. Durante o período de ações, as assistentes do Creas utilizaram a tribuna livre da Câmara de Vereadores para expor ao parlamento as carências pelas quais o município passa, relatando um lamentável índice de agressões e explorações contra crianças e adolescentes.

Janine relatou ao site Achei Sudoeste que, mesmo os números sendo elevados, ainda estão aquém da realidade de agressões contra o público alvo na cidade por conta das subnotificações, casos não denunciados. O Creas tem realizado acompanhamentos em Brumado desde 2009 e, desde então, já foram computados 1589 acompanhamentos dos mais diversos grupos de todas as faixas etárias. O que chama a atenção das assistentes sociais é que, nesse período, cerca de 50,22% dos acompanhamentos são de agressões contra crianças e adolescentes, o equivalente a 798 registros. A maioria das agressões acontece dentro do seio familiar, em casa. “Se o estatuto tivesse um verdadeiro suporte para atender as suas prerrogativas, com certeza, teríamos menos agressões contra as crianças e adolescentes, assim como também teríamos menos relatos de crianças e adolescentes infratores da lei”, pontuou a assistente social.