Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
O Ministério da Saúde regulamentou os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Assim, foram estabelecidos os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Os recursos visam a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. A cidade de Brumado receberá R$ 200 mil para custeio do Piso de Atenção Básica (PAB).