Foto: Reprodução/Guia de Carreira
Está sendo gestada no Congresso uma lei que pode mudar o esquema de contratação de enfermeiros em hospitais públicos e particulares. O problema é que o PL 448/2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, transfere ao Conselho Federal de Enfermagem a prerrogativa de escolher a quantidade de funcionários nas instituições públicas e privadas. Com relatoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), a iniciativa pode ser vista como uma ingerência na administração dos hospitais. A justificativa do Projeto de Lei diz que dessa forma se estabelecerá um “critério claro de norteamento das atividades das instituições de saúde, permitindo o dimensionamento de equipes adequadas tanto do ponto de vista da proteção dos trabalhadores quanto do serviço prestado ao paciente”.