Foto: Rebeca Vieira
O deputado estadual Marcell Moraes (PV) é autor do projeto de lei que prevê a criação de uma delegacia de proteção aos animais na Bahia. O parlamentar explicou que o órgão teria por competência o registro, a investigação e os demais procedimentos necessários à defesa dos animais. "Apesar de a legislação brasileira criminalizar esses atos, os agressores dificilmente sofrem punição, por isso a necessidade de criar uma delegacia que possa receber denúncias. O tratamento cruel aos animais não pode continuar. É necessário que haja meios eficazes de combate essa prática", disse o parlamentar.