O procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, ajuizou uma ação civil pública nesta quarta-feira em que pede à Justiça Federal que a aplicação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano seja suspensa. O Enem está marcado para este fim de semana, dias 5 e 6 de novembro, e a redação será aplicada no domingo. O pedido de Costa Filho foi distribuído à 8ª Vara Federal do Ceará, cuja decisão vale para todo o país. De acordo com a Veja, aA demanda do procurador do MPF se baseia no adiamento da prova de 191.494 estudantes inscritos no exame, que fariam a prova nas 304 escolas ocupadas por movimentos contrários à PEC 241 e à medida provisória que reforma o ensino médio. O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem que, nesses casos, os inscritos farão prova nos dias 3 e 4 de dezembro. Segundo Oscar Costa Filho, não seria possível aplicar duas redações com o mesmo nível de dificuldade. “A prova objetiva não é problema, porque é submetida à teoria da resposta ao item, com perguntas de nível mínimo, médio e máximo. O próprio MEC diz que redação não se submete à teoria da resposta ao item. Não há como dizer que dois temas têm o mesmo nível de dificuldade, não há parâmetro estatístico nenhum”, argumenta.