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TCM: Prefeito de Aracatu é multado em R$ 2,5 mil
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Aracatu, na gestão de Sérgio Silveira Maia (PSD), relativas ao exercício de 2015. O prefeito, porém, foi multado em R$ 2.500,00 pelas irregularidades contidas no relatório técnico. O balanço orçamentário apurou que, do total de R$ 45.513.380,39 estimado para a receita, foi efetivamente arrecadado R$ 28.639.079,93, correspondendo a 62,92% do valor previsto no orçamento, o que demonstra que a administração municipal não se empenhou para adequar o orçamento. A despesa total foi realizada no montante de R$ 28.775.802,77, o que causou um déficit de R$ 136.722,84. A disponibilidade de caixa, de R$ 1.013.657,70, foi insuficiente para o cumprimento dos restos a pagar do exercício inscrito, no valor de R$ 1.340.483,77 e das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no valor de R$ 61.726,29. A relatoria advertiu o gestor de que a indisponibilidade de recursos no último ano do seu mandato para quitação dos restos a pagar ensejará a rejeição das contas. Ainda cabe recurso da decisão.

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